Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 354/02)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Estrasburgo-Munique

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

9 de abril de 2019

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 14 de setembro de 2018 que impõe obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Munique

NOR: TRAA1824085A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

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DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

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