Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 282/02)

OEN (1)	Referência e título da norma (e documento de referência)	Primeira publicação JO	Referência da norma revogada e substituída	Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)
CEN	EN 71-1:2014+A1:2018 Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas	Esta é a primeira publicação	EN 71-1:2014 Nota 2.1	28.2.2019
CEN	EN 71-2:2011+A1:2014 Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade	13.6.2014	EN 71-2:2011 Nota 2.1	30.9.2014
CEN	EN 71-3:2013+A3:2018 Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos	Esta é a primeira publicação	EN 71-3:2013+A1:2014 Nota 2.1	28.2.2019
Nota 1: Para o chumbo, a partir de 28 de outubro de 2018, os valores-limite de migração são os seguintes: 2,0 mg/kg em material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável; 0,5 mg/kg em material do brinquedo líquido ou viscoso; 23 mg/kg em material do brinquedo raspado. Ver Diretiva (UE) 2017/738 do Conselho (JO L 110 de 27.4.2017, p. 6). Nota 2: Para o crómio (VI), a partir de 18 de novembro de 2019, os valores-limite de migração são os seguintes: 0,02 mg/kg em material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável; 0,005 mg/kg em material do brinquedo líquido ou viscoso; 0,053 mg/kg em material do brinquedo raspado. Ver Diretiva (UE) 2018/725 do Conselho (JO L 122 de 17.5.2018, p. 29).
CEN	EN 71-4:2013 Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e atividades conexas	28.5.2013
CEN	EN 71-5:2015 Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas	13.11.2015	EN 71-5:2013 Nota 2.1	31.5.2016
CEN	EN 71-7:2014+A2:2018 Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio	Esta é a primeira publicação	EN 71-7:2014 Nota 2.1	28.2.2019
Nota 1: No caso do conservante autorizado climbazole (entrada 22 no quadro B.1 do anexo B da norma EN 71-7:2014+A2:2018), a presunção de conformidade é aplicável até uma concentração máxima autorizada de 0,2 % (não: 0,5 %). Isto baseia-se na «ADENDA ao parecer relativo ao climbazole (P64) ref. SCCS/1506/13» do Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), adotada após a publicação da norma pelo CEN. https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_212.pdf Nota 2: Os conservantes autorizados a) mistura de 5-cloro-2-metil-isotiazol-3(2H)-ona e 2-metil-isotiazol-3(2H)-ona com cloreto de magnésio e nitrato de magnésio e b) 2-metil-isotiazol-3(2H)-ona (MIT) (entradas 31 e 32 da norma revogada e substituída EN 71-7:2014) foram limitados a a) 1 mg/kg (teor-limite) e b) 0,25 mg/kg (teor-limite) em materiais aquosos constituintes dos brinquedos pela Diretiva (UE) 2015/2117 da Comissão (JO L 306 de 24.11.2015, p. 23). Ambos os teores-limite são aplicáveis desde 24 de novembro de 2017. Portanto, a norma revogada e substituída já não prevê a presunção de conformidade para estes dois conservantes.
CEN	EN 71-8:2018 Segurança de brinquedos — Parte 8: Brinquedos de atividade em uso doméstico	Esta é a primeira publicação	EN 71-8:2011	28.2.2019
CEN	EN 71-12:2013 Segurança de brinquedos — Parte 12: N-Nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis	29.6.2013
CEN	EN 71-13:2014 Segurança de brinquedos — Parte 13: Jogos de mesa olfativos, kits de cosméticos e jogos gustativos	13.6.2014
CEN	EN 71-14:2014+A1:2017 Segurança de brinquedos — Parte 14: Trampolins para uso doméstico	Esta é a primeira publicação	EN 71-14:2014 Nota 2.1	28.2.2019
Cenelec	EN 62115:2005 Brinquedos eléctricos — Segurança IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004	11.8.2011
	EN 62115:2005/A11:2012/AC:2013	29.6.2013
	EN 62115:2005/A11:2012	15.11.2012	Nota 3	15.11.2012
	EN 62115:2005/A12:2015	12.6.2015	Nota 3	3.6.2017
	EN 62115:2005/A2:2011/AC:2011	19.10.2011
	EN 62115:2005/A2:2011 IEC 62115:2003/A2:2010 (Modificada)	11.8.2011	Nota 3	11.8.2011

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

—

As referências a retificações «…/AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

—	A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

—	A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

—	Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em: http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

(1) OEN: Organização Europeia de Normalização:

—	CEN: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, Telefone: +32 2 550 08 11; Fax: +32 2 550 08 19 (http://www.cen.eu)

—	CENELEC: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, Telefone: +32 2 550 08 11; Fax: +32 2 550 08 19 (http://www.cenelec.eu)

—	ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. +33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu)

(2) JO C 338 de 27.9.2014, p. 31.