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16.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 60/4 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 60/06)
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Data de adoção da decisão |
25.1.2018 |
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Número do auxílio |
SA.43791 (2017/NN) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Alleged aid to and through the National Asset Management Agency |
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Base jurídica |
National Asset Management Agency Act of 22 November 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração (período) |
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Setores económicos |
Outras atividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões; n.e. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm