Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Uma bioeconomia sustentável na UE — Novas oportunidades para a economia europeia»

(parecer de iniciativa)

(2019/C 110/02)

Relator:

Mindaugas Maciulevičius

Correlatora:

Estelle Brentnall

Decisão da Plenária	15.2.2018
Base jurídica	Artigo 29.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa
Competência	Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)
Adoção pela CCMI	25.9.2018
Adoção em plenária	12.12.2018
Reunião plenária n.o	539
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	205/3/3

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

Introduzir um quadro de políticas e incentivos a longo prazo, coerente e transparente para promover a bioeconomia. É necessário um forte empenho político para enfrentar os muitos desafios societais transversais, e o ambiente político da União Europeia (UE) poderia ser mais favorável aos bioprodutos inovadores e às matérias-primas produzidas de forma sustentável na União. Os incentivos financeiros ou fiscais poderiam ajudar a fomentar os investimentos necessários, uma vez que são os Estados-Membros e as regiões, e não a UE, quem tem competência nestes domínios. As organizações de polos empresariais que agrupam PME e produtores primários de biomassa sustentável desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de relações entre os intervenientes na cadeia de abastecimento. Um exercício de levantamento continuado e atualizado (1), associado à medição dos efeitos da bioeconomia, poderá identificar os polos empresariais ativos no domínio dos bioprodutos, devendo ser tomadas medidas para facilitar o desenvolvimento de novos polos a nível europeu, regional e nacional, nos casos em que existam lacunas.

1.2.

O papel dos agricultores, dos proprietários florestais e das suas cooperativas é essencial para assegurar uma utilização eficiente dos recursos naturais e contribuir para uma bioeconomia circular. São necessários um quadro financeiro plurianual, uma política agrícola comum e uma estratégia florestal europeia fortes para apoiar os serviços de aconselhamento, a formação e o intercâmbio de conhecimentos, a fim de responder melhor às necessidades dos agricultores e das cooperativas agrícolas. É necessário promover exemplos concretos para dar a conhecer e demonstrar os benefícios da bioeconomia para toda a cadeia de valor, de modo a atrair jovens agricultores e novos agricultores que criem novas empresas neste domínio. Há que promover também as organizações e cooperativas de produtores enquanto instrumentos importantes para aumentar a mobilização e o valor acrescentado da biomassa existente na UE. Por conseguinte, o apoio aos setores da agricultura e da silvicultura da União é crucial para aumentar o investimento e a inovação na produção sustentável de biomassa.

1.3.

Apoiar a criação de mercados e ajudar os consumidores e o público a tomarem decisões informadas sobre os produtos e os setores que apoiam através das suas compras diárias. Para colmatar a insuficiente sensibilização dos consumidores e transmitir mensagens coerentes e precisas sobre os bioprodutos, a União Europeia deve elaborar uma estratégia de comunicação que envolva todos os parceiros na cadeia de valor e todas as outras partes interessadas. Um primeiro passo importante nesse sentido foi o estabelecimento de normas claras a nível da UE para os bioprodutos, o qual pode abrir caminho à introdução de medidas de criação de mercados para impulsionar a aceitação, pelos consumidores e pelas entidades adjudicantes do setor público, dos bioprodutos produzidos na UE.

1.4.

Proporcionar uma rentabilidade financeira sustentável dos investimentos através de um financiamento de «balcão único». A regulamentação inteligente e a sua aplicação coerente a vários níveis em toda a UE devem constituir uma prioridade, a fim de eliminar obstáculos e reduzir os encargos administrativos e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade. Por exemplo, uma ferramenta baseada na Internet poderia ajudar a identificar o financiamento disponível e determinar se o requerente cumpre os critérios de elegibilidade para este mecanismo. Tal sistema poderia também fornecer as ligações e os recursos necessários para a apresentação de candidaturas diretas ao mecanismo de financiamento. Poderia funcionar como um mercado, disponibilizando informação sobre o financiamento disponível e colocando os requerentes de financiamento em contacto com potenciais financiadores (por exemplo, como um sítio Internet de financiamento colaborativo). Além disso, a continuação da Empresa Comum Bioindústrias (Empresa Comum BBI 2.0) após o atual Quadro Financeiro Plurianual é crucial para fomentar as cadeias de valor, novas e existentes, de bioprodutos e reforçar a competitividade das instalações de produção existentes, bem como para contribuir para o desenvolvimento rural, a criação de emprego e a promoção de empresas.

1.5.

A política de desenvolvimento regional da UE pós-2020 deve disponibilizar fundos suficientes para continuar a desenvolver as zonas rurais. Tais fundos devem privilegiar o apoio aos investimentos em infraestruturas e serviços necessários à existência de empresas eficientes e sustentáveis no domínio da bioeconomia rural.

1.6.

Aproveitar as oportunidades científicas e apoiar a adoção de inovações através de um quadro jurídico flexível, proporcionado e sólido. A investigação é fundamental para permitir, consolidar e avaliar a inovação na bioeconomia. A exploração comercial depende não só de uma investigação excelente, mas também de um quadro estratégico, jurídico e societal adequado para assegurar uma transferência rápida de conhecimentos para a indústria. Os pioneiros devem obter o espaço e o apoio necessários para inovar e acelerar o seu trabalho dentro dos limites regulamentares. Devem ser estabelecidos acordos de inovação e acordos ecológicos com as partes interessadas quando a regulamentação pode apoiar melhor o desenvolvimento da bioeconomia em geral e quando são necessárias soluções criativas. Além disso, a inovação é crucial para aumentar a sustentabilidade da produção de biomassa na UE.

1.7.

Melhorar os programas de educação, formação e de competências para novos talentos e para os trabalhadores existentes. A exploração do potencial da bioeconomia pode conduzir à criação de novos postos de trabalho. Contudo, a introdução de novas tecnologias coloca desafios importantes à organização do trabalho e às competências de que os trabalhadores necessitam. Por conseguinte, garantir o desenvolvimento e a adaptação contínuos das competências pessoais ao longo da vida reveste-se da maior importância. O compromisso de todas as partes interessadas pertinentes — produtores de biomassa, instituições de ensino, empresas, sindicatos, serviços públicos de emprego e governos — no sentido de melhorar a qualidade e a capacidade de resposta da oferta de educação e formação profissional é essencial para reduzir a inadequação das competências reforçando as ligações entre os sistemas de ensino e os mercados de trabalho. No entanto, as políticas globais de desenvolvimento e adequação de competências devem ser parte integrante de um conjunto de ações mais alargado que inclui as políticas em matéria de emprego, indústria, investimento, inovação e ambiente.

1.8.

Explorar a utilização da biomassa. A utilização mais eficiente da oferta de biomassa existente deve ser uma prioridade para dar resposta à crescente procura de matérias-primas. Por conseguinte, há que melhorar também a quantidade e a qualidade dos solos produtivos disponíveis para a agricultura, bem como incentivar a utilização de terras abandonadas, marginais ou subutilizadas. Os produtores de matérias-primas, sobretudo agricultores e proprietários florestais, desempenham um papel crucial no desenvolvimento da bioeconomia. São necessárias medidas de sensibilização para as potenciais oportunidades (utilizando diversos tipos de culturas) e o desenvolvimento de infraestruturas para a recolha, o armazenamento e o transporte de biomassa. A diminuição da complexidade dos sistemas de divulgação de informações sobre a sustentabilidade, o reforço da capacidade de produção e a transformação de biomassa versátil também poderão ter um papel decisivo. A utilização de resíduos e desperdícios como fontes alternativas de biomassa e a gestão sustentável das florestas europeias oferecem oportunidades para a bioeconomia e a bioenergia. É necessário avaliar os fluxos de resíduos sustentáveis, bem como realizar novos investimentos na mobilização da madeira e dos resíduos lenhosos. Além disso, é preciso desenvolver tecnologias para fazer face à variabilidade inerente a estes produtos. Em alguns casos, poderá ser necessário ajustar as políticas nacionais para ter em conta a utilização dos resíduos em bioprodutos.

2.   Observações na generalidade

2.1.

A bioeconomia engloba a produção de recursos biológicos renováveis e a sua conversão em alimentos para consumo humano e animal, bioprodutos e bioenergia. Abrange, assim, os setores da agricultura, silvicultura, pescas, alimentação e produção de pasta de papel e de papel, bem como setores das indústrias química, biotecnológica e energética. Para efeitos do presente parecer, a investigação em matéria de genomas, processos celulares e bioinformática não é especificamente tomada em consideração. A Estratégia Bioeconómica da UE de 2012 tinha por objetivo «preparar a via para uma sociedade mais inovadora, eficiente na utilização de recursos e competitiva que concilie a segurança alimentar com a utilização sustentável dos recursos renováveis para fins industriais, garantindo simultaneamente a proteção do ambiente». Em 2017, a Comissão procedeu a uma revisão da Estratégia Bioeconómica da UE de 2012, que concluiu que a estratégia demonstrou a pertinência dos seus objetivos e que a importância das oportunidades oferecidas pela bioeconomia é cada vez mais reconhecida na Europa e não só.

2.2.

Não obstante, embora os objetivos da Estratégia Bioeconómica da UE de 2012 continuem a ser pertinentes para enfrentar os desafios da segurança alimentar e nutricional, e o plano de ação que a acompanha tenha cumprido os objetivos propostos, considera-se necessária uma reorientação das ações e uma avaliação do âmbito de aplicação da estratégia à luz de desenvolvimentos políticos recentes, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas (compromissos da COP 21). Prevê-se que a população mundial cresça para quase 10 mil milhões de pessoas até 2050, e os recursos biológicos devem ser utilizados de forma mais eficiente para que possa haver alimentos seguros, nutritivos, de alta qualidade e a preços comportáveis para mais pessoas, com menos impacto ambiental e climático por unidade produzida, e suficiente matéria biológica renovável para produzir uma parte considerável do que retiramos atualmente do petróleo bruto fóssil, em conjunto com a energia eólica, solar e outras energias renováveis.

2.3.

Neste contexto, a bioeconomia sustentável é transversal a vários setores e está no centro das estratégias económicas sustentáveis em todo o mundo. A bioeconomia pode desempenhar um papel fundamental na competitividade europeia e neste momento é importante identificar e utilizar as suas oportunidades aos níveis europeu, dos Estados-Membros e regional. Por exemplo, noutros países terceiros, nomeadamente nos Estados Unidos, há uma liderança descendente (top-down) no desenvolvimento de uma bioeconomia que gera quase 400 mil milhões de dólares e apoia mais de quatro milhões de postos de trabalho através de contribuições diretas, indiretas e induzidas (2).

2.4.

A bioeconomia oferece opções que podem ajudar a reduzir as emissões de CO2 e a diminuir a dependência de recursos fósseis importados. Por exemplo, as florestas da UE sequestram uma quantidade de carbono correspondente a 10 % das emissões anuais da UE, ao mesmo tempo que fornecem uma quantidade sustentável e constante de biomassa para a produção de energia renovável. Além disso, as estimativas mostram que os 100 000 produtos químicos atualmente em produção podem, em teoria, ser obtidos a partir de matérias-primas renováveis. Tal não significa que todos o devam ser, mas é teoricamente possível. Este facto pode não apenas oferecer a possibilidade de produzir os nossos objetos domésticos do quotidiano localmente e de modo renovável, mas também criar emprego e crescimento na Europa, onde o ímpeto tecnológico permanece forte.

2.5.

No entanto, continuam a existir grandes entraves a uma maior inovação no âmbito da bioeconomia na UE. Um obstáculo significativo respeita à competitividade em termos de custos dos produtos em relação às alternativas fósseis e a produtos equivalentes de outras partes do mundo. A competitividade em termos de custos é afetada por muitos fatores, incluindo o nível de maturidade tecnológica, os custos da mão de obra, os subsídios aos combustíveis fósseis e a amortização dos investimentos, bem como o baixo nível de apoio do mercado aos produtos de base biológica. Este problema da competitividade é agravado pelas dificuldades no acesso ao financiamento para projetos inovadores e unidades de produção e, muitas vezes, pela persistente falta de sensibilização dos utilizadores finais para os bioprodutos, bem como a ausência de competências e relações operacionais para fazer avançar o setor. Além disso, os procedimentos de licenciamento de novos projetos de base biológica estão a tornar-se lentos e onerosos, gerando insegurança jurídica e riscos financeiros consideráveis para os agentes económicos.

3.   Observações na especialidade

3.1.

Estima-se que os setores da bioeconomia na UE apresentem um volume de negócios anual de cerca de 2 biliões de euros e empreguem perto de 19,5 milhões de pessoas (3), na sua maioria residentes em zonas rurais e costeiras, um número que representa cerca de 8,5 % da mão de obra da UE-28. Prevê-se que a agricultura, o setor florestal e as comunidades rurais beneficiem do desenvolvimento do setor dos bioprodutos em toda a UE através da criação de emprego e de rendimentos. A transformação da biomassa e a produção de bioprodutos proporcionam novas oportunidades de negócio relativas ao cultivo e à comercialização de culturas diversificadas. Em conjunto com culturas convencionais como os cereais, as oleaginosas, as batatas e a beterraba-açucareira, novas culturas, designadamente as gramíneas, as culturas silvícolas, as algas e as microalgas são consideradas potenciais criadoras de rendimentos futuros nas zonas rurais e costeiras.

3.2.

As biorrefinarias existentes já fornecem meios de subsistência e capacitação económica a famílias e comunidades rurais. Estas biorrefinarias — fábricas que utilizam matérias-primas renováveis (ou seja, biomassa, subprodutos e coprodutos, bem como resíduos) em vez de recursos fósseis — constituem o núcleo da bioeconomia. Localizadas em zonas rurais e costeiras, perto das matérias-primas renováveis que transformam, estão no centro da produção de alimentos para consumo humano e animal, da produção industrial e da produção de madeira e energia.

3.3.

As biorrefinarias reforçam cada componente das plantas que transformam, produzindo uma quantidade mínima de resíduos. Através de tecnologias eficientes e/ou inovadoras, as biorrefinarias baseadas na UE fabricam um vasto leque de produtos, tais como alimentos para consumo humano e animal, produtos químicos, fibras e combustíveis, que combinam as características de serem renováveis, reutilizáveis, recicláveis, compostáveis ou biodegradáveis. A versatilidade dos produtos e ingredientes biológicos é tal que estes podem ser utilizados numa grande variedade de aplicações, tais como alimentos para peixe, construção, cosmética, cartão, detergentes, combustíveis, lubrificantes, tinta, papel, produtos farmacêuticos, plásticos e outros produtos industriais, substituindo deste modo os ingredientes de origem fóssil por ingredientes renováveis.

3.4.

A criação de novas biorrefinarias, assim como o desenvolvimento e a expansão das já existentes, constituem um investimento em fábricas pioneiras. As biorrefinarias são instalações de capital intensivo, implicam períodos longos de retorno do investimento e estão expostas a riscos tecnológicos e de mercado. Por conseguinte, um quadro regulamentar e financeiro claro, estável e orientado para o apoio é importante para promover estes investimentos na Europa. Atualmente, é possível aceder a vários instrumentos diferentes, incluindo o programa Horizonte 2020 (e o novo e ambicioso programa-quadro de investigação e inovação Horizonte Europa, cuja proposta legislativa é acolhida com apreço) e a Empresa Comum Bioindústrias; os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI); o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader); o InnovFin; o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); e, por último mas não menos importante, o Banco Europeu de Investimento (BEI), para os empréstimos e as garantias. Contudo, o acesso a estes instrumentos pode ser difícil. Um balcão único para as empresas terem acesso a informação aprofundada e ajustada às suas necessidades poderia dar resposta a estes obstáculos.

3.5.

Neste contexto, é vital a abertura à sociedade civil, em conjunto com os agricultores, os proprietários florestais e a indústria, para incentivar o debate sobre a definição de uma bioeconomia mais competitiva para a Europa em benefício de todos. Ajudar a comunicar os benefícios da bioeconomia é fundamental para concretizar esta mudança de paradigma no sentido de uma economia com menos carbono baseada nas energias renováveis. Neste aspeto, os sistemas de certificação e rotulagem credíveis podem ser instrumentos importantes para alcançar uma indústria bioeconómica sustentável e fiável, bem como para dar confiança aos clientes industriais, às entidades adjudicantes públicas e aos consumidores.

3.6.

A UE, os Estados-Membros e os órgãos de poder regional podem dar contributos decisivos para ajudar a bioeconomia a crescer, estimulando a procura no mercado de produtos e serviços renováveis, inteligentes e eficientes em termos de recursos. Os Estados-Membros devem incluir nos futuros planos estratégicos da PAC medidas concretas para desenvolver e/ou continuar a apoiar os investimentos e promover soluções sustentáveis para os agricultores e os proprietários florestais da UE, bem como para as suas cooperativas, a fim de aumentar a sua competitividade e eficiência. Sempre que exista potencial para os bioprodutos substituírem as alternativas de carbono fóssil de modo sustentável, tal pode ser viabilizado através da elaboração de nova legislação, como o pacote da energia circular, e mediante a eventual revisão de outra legislação aplicável para incentivar a substituição de produtos tradicionais de carbono fóssil por alternativas de base biológica produzidas localmente. As atuais atividades de normalização, como as desenvolvidas pelo TC411 (Comité Técnico 411 do CEN), e os regimes de certificação existentes e/ou os novos sistemas de rotulagem voluntária como o biobased% também poderão ser úteis para esse fim.

3.7.

As entidades adjudicantes públicas a nível nacional e regional devem aumentar as referências a este tipo de certificação e rotulagem de conteúdos biológicos, tendo em conta a sua credibilidade. Por exemplo, em 2016, o organismo de normalização neerlandês NEN lançou um novo sistema de certificação de bioprodutos, o biobased% (http://www.biobasedcontent.eu/). Este sistema determina a quantidade de biomassa contida num produto e ajuda as empresas a prestarem informações transparentes e credíveis sobre os conteúdos biológicos de um produto nas comunicações destinadas quer a outras empresas quer aos consumidores. Tem por base a norma europeia EN 16785-1:2015 (que prevê um método para determinar os conteúdos biológicos de produtos sólidos, líquidos e gasosos utilizando a análise com carbono radioativo e análises elementares). As avaliações da conformidade são realizadas por organismos de certificação que tenham celebrado um acordo com o NEN. Agora que existe esta certificação, é importante sensibilizar para esta questão e incentivar a utilização de matérias-primas renováveis na legislação da UE atual e futura.

3.8.

No setor florestal, os sistemas de certificação desempenham um papel importante para garantir uma mobilização sustentável da biomassa. Por exemplo, 60 % das florestas da UE são certificados ao abrigo do programa para o reconhecimento de certificações florestais (PEFC) e/ou do sistema do Conselho de Gestão das Florestas (FSC). Além disso, a produção silvícola da UE obedece às mais elevadas normas ambientais do mundo, decorrentes de legislação como o regulamento da UE relativo à madeira, as regras em matéria de utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF), as Diretivas «Aves» e «Habitats» e o pacote de medidas relativas à economia circular.

3.9.

Melhorar a comunicação empresa a empresa (B2B) e empresa ao consumidor (B2C) é, por conseguinte, fundamental. Sensibilizar a opinião pública com base em informações precisas, pertinentes e acessíveis é essencial para garantir o desenvolvimento de uma bioeconomia inteligente, sustentável e inclusiva, criar um mercado para os bioprodutos sustentáveis e promover um consumo e uma produção mais sustentáveis. São necessárias ações de sensibilização especialmente a nível regional e local, incluindo prémios ou galardões, assim como exposições sobre o papel da tecnologia e da ciência na bioeconomia.

3.10.

Por conseguinte, é fundamental transmitir mensagens claras e precisas aos cidadãos. Uma vez que a bioeconomia oferece diversas oportunidades de resposta aos desafios societais, é necessário sujeitá-la a uma avaliação económica global. Esta fornecerá informações sobre a dimensão da bioeconomia transversalmente a vários setores, bem como sobre o seu contributo para o crescimento económico e os respetivos efeitos a nível do mercado de trabalho. A comunidade científica desempenha um papel importante nesta matéria. Também por este motivo é essencial manter o investimento na investigação interdisciplinar e fundamental para que a UE concretize o seu potencial, contribuindo para a investigação e a inovação mundiais em prol da segurança alimentar e nutricional, da competitividade e da bioeconomia baseada no conhecimento. É crucial que a posição legislativa da UE tenha plenamente em conta a evolução das provas e experiências científicas em todo o mundo e que os processos de decisão sobre a supervisão regulamentar sejam transparentes.

3.11.

A educação das crianças e dos jovens do ensino básico e secundário é fundamental para criar uma geração que compreenda os desafios e aproveite as oportunidades da bioeconomia. Por exemplo, ensinar os princípios da circularidade, da ação simultaneamente global e local (agir «glocalmente»), e suscitar o interesse pela descoberta contribuirá para preparar a nova geração para encontrar o seu caminho. Já foram criados novos planos curriculares em universidades que combinam, nomeadamente, as ciências da vida, a engenharia e o marketing. Estes cruzamentos entre disciplinas e um ambiente favorável para empresas em fase de arranque podem ajudar os estudantes a tornarem-se empresários na área da bioeconomia. A formação profissional tem de evoluir para se adequar às exigências de qualificação na produção primária, no fabrico, nos transportes e noutros setores pertinentes. Além disso, numa fase posterior da sua vida, os trabalhadores precisam de atualizar as suas aptidões e competências. Os programas de aprendizagem ao longo da vida que ligam os estabelecimentos de ensino aos produtores, empregadores e trabalhadores, bem como aos investigadores e inovadores, podem apoiar este processo.

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(1)  https://biconsortium.eu/news/mapping-european-biorefineries.

(2)  Ver ficha informativa da USDA: An Economic Impact Analysis of the U.S. Biobased Products Industry: 2016 Update (Uma análise do impacto económico da indústria norte-americana de produtos de base biológica: Atualização de 2016) em: https://www.biopreferred.gov/BPResources/files/BiobasedProductsEconomicAnalysis2016FS.pdf.

(3)  Todos os valores citados constam de «JRC science for policy report: 2016 Bioeconomy Report» (Relatório do JRC sobre o contributo da ciência para a definição de políticas: relatório de 2016 sobre a bioeconomia), disponível em http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC103138/kjna28468enn.pdf.