P8_TA(2018)0046

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Annemie Turtelboom

Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a proposta de nomeação de Annemie Turtelboom para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0008/2018 — 2018/0801(NLE))

(Consulta)

(2019/C 129/12)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0008/2018),

—	Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0027/2018),

A.	Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.	Considerando que, na sua reunião de 20 de fevereiro de 2018, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Annemie Turtelboom para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.