COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 22.11.2018
COM(2018) 757 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o desenvolvimento das proteínas vegetais na União Europeia
1 Introdução
A produção e a origem das proteínas vegetais utilizadas no setor agroalimentar tem vindo repetidamente a estimular o debate político ao nível da UE. O presente relatório visa respeitar o compromisso assumido pela Comissão durante o processo de adoção do Regulamento (UE) 2017/2393 de rever a situação da oferta e da procura de proteínas vegetais na UE e de estudar a possibilidade de aumentar a sua produção de forma económica e ambientalmente viável.
Além disso, o Parlamento Europeu adotou um relatório, em abril de 2018, onde apela à adoção de uma estratégia europeia para promoção das proteaginosas 1 .
O presente relatório resume o trabalho realizado pela Comissão em resposta a este compromisso, analisando o setor das proteínas na UE. Este processo incluiu a participação das partes interessadas e dos representantes dos Estados-Membros num inquérito, quatro sessões de trabalho com peritos na Bélgica, Roménia, França e Países Baixos, discussões bilaterais nos Estados-Membros e um estudo externo sobre o potencial de mercado das proteínas vegetais cultivadas na UE.
2 Oferta e procura de proteínas vegetais na UE
O relatório centra-se nas plantas ricas em proteínas com um teor de proteínas brutas superior a 15 % [sementes de oleaginosas (colza, girassol e soja); leguminosas secas (feijões, ervilhas, lentilhas, tremoços, etc.) e leguminosas forrageiras (sobretudo, luzerna e trevo)], que representam um quarto da oferta total de proteínas vegetais brutas na UE.
Embora os cereais e os pastos contribuam significativamente para a oferta total de proteínas vegetais na UE, o presente relatório não abrange estes produtos devido ao seu baixo teor proteico e à sua reduzida importância no mercado, respetivamente.
Em 2016/2017, a procura de proteínas vegetais na UE totalizou cerca de 27 milhões de toneladas de proteínas brutas (gráfico 1). O mercado dos alimentos para animais é, de longe, o mercado mais importante (93 % em volume 2 ), sendo sobretudo aprovisionado por farinhas de sementes oleaginosas 3 .
Gráfico 1 Utilização das proteínas e respetivas fontes na UE em 2016/2017 (em milhões de toneladas de proteínas brutas)
Fonte: Comissão UE. «Complexo» inclui as farinhas, sementes e grãos
Dependendo das fontes das proteínas, a autossuficiência da UE varia substancialmente em termos percentuais (colza 79 %, girassol 42 %, soja 5 %). Consequentemente, a UE importa anualmente cerca de 17 milhões de toneladas de proteínas brutas (das quais, 13 milhões de toneladas de soja, correspondendo a 30 milhões de toneladas de equivalente-grão de soja) sobretudo do Brasil, da Argentina e dos EUA. A UE também importa 1,5 milhões de toneladas de proteínas brutas de girassol e até um milhão de toneladas de colza, em ambos os casos essencialmente da Ucrânia.
A superfície de cultivo da soja duplicou na UE, passando para cerca de um milhão de hectares desde a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), em 2013, com uma produção de 2,8 milhões de toneladas em 2018. Os principais produtores de soja são a Itália, a França e a Roménia.
As leguminosas secas mostram uma tendência positiva semelhante. Desde 2013, a produção praticamente triplicou na UE, atingindo os 6 milhões de toneladas (2,6 milhões de hectares) em 2018. As principais leguminosas secas são as ervilhas-forrageiras e as favarolas, sendo que as lentilhas e o grão-de-bico só são cultivados em áreas limitadas. A França, a Espanha e a Lituânia são os principais produtores de ervilha-forrageira. O Reino Unido e a França cultivam favarolas.
No caso da colza — a principal semente oleaginosa cultivada na UE — a superfície de cultivo aumentou 66 %, de 4,1 milhões de hectares para 6,8 milhões de hectares entre 2003 e 2018. No total, a UE produziu 20 milhões de toneladas, em grande medida impulsionada pela procura de biocombustível (Diretiva Energias Renováveis). O seu subproduto (farinha de colza) é uma importante fonte de alimentos ricos em proteínas para animais. Os principais produtores de colza são a França, a Alemanha e a Polónia.
Gráfico 2 Quota das superfícies de proteaginosas dos Estados-Membros em 2017
O mercado das proteínas vegetais para consumo humano é mais reduzido (7 % em volume), mas tem potencial para ser consideravelmente lucrativo. Em 2017, a UE consumiu cerca de 3 milhões de toneladas de ervilhas, favarolas, lentilhas, grão-de-bico e outras leguminosas secas e grãos de soja. A UE importa cerca de um milhão de toneladas de leguminosas secas para consumo humano, em especial grão-de-bico e lentilhas. Já no caso das ervilhas-forrageiras e das favarolas, a UE é um exportador líquido.
3 Desenvolvimento de segmentos de mercado na UE
O mercado das proteínas vegetais subdivide-se em três segmentos diferentes: os alimentos convencionais para animais, os alimentos de elevado valor para animais e os alimentos para consumo humano, cada um deles com as suas características económicas, sociais e ambientais próprias.
3.1Alimentos compostos convencionais para animais
O mercado dos alimentos compostos convencionais para animais é, de longe, o maior mercado de proteínas vegetais. Dois terços deste mercado destinam-se às aves de capoeira (35 %) e aos suínos (33 %), ao passo que os ruminantes (bovinos, ovinos e caprinos) representam 28 % 4 . Os alimentos para aves de capoeira e vacas leiteiras são os principais impulsionadores do crescimento anual de 1 % (Gráfico 3), sendo que os alimentos para suínos têm vindo a estagnar.
De acordo com as previsões, a taxa de crescimento continuará a ser positiva até 2030 5 , embora seja de apenas 0,3 % por ano.
Gráfico 3 Utilização de alimentos compostos para animais na UE (2004-2017)
Fonte: FEFAC Produção de alimentos compostos para animais (1989-2017)
O preço é um fator preponderante no mercado dos alimentos compostos convencionais para animais. O setor da pecuária atribui especial atenção à «relação custo-benefício» para satisfazer as necessidades nutricionais dos animais (teor de proteínas e de aminoácidos).
A farinha de soja é um ingrediente privilegiado na fórmula dos alimentos compostos para animais, dado apresentar um elevado teor de proteínas (superior a 40 %) e de aminoácidos e uma grande disponibilidade durante todo o ano, o que reduz a necessidade de reformulação frequente. As perspetivas de crescimento das proteínas vegetais cultivadas na UE são limitadas no mercado de alimentos compostos convencionais para animais.
Gráfico 4
Taxas de crescimento anual esperadas dos produtos para animais na UE,
2017-2030, totais e por região
Esta transferência pode fomentar a procura de proteínas vegetais cultivadas na UE, uma vez que estas regiões coincidem com as suas áreas de produção mais importantes.
3.2Alimentos de qualidade superior para animais
Os consumidores na UE estão cada vez mais conscientes da forma como os produtos para animais são produzidos. A sua exigência é maior no que diz respeito ao bem-estar dos animais, ao impacto ambiental (alterações climáticas/desflorestação), ao tipo de produção (baseada em alimentos biológicos e não geneticamente modificados e em circuitos de aprovisionamento regionais).
Para dar resposta a esta exigência, surgiram na UE diferentes segmentos de mercado de alimentos de qualidade superior para animais.
Quadro 1 Percentagem de alimentos não geneticamente modificados para animais numa seleção de Estados-Membros (2012)
Infelizmente, nesta fase, é difícil efetuar uma análise mais aprofundada destes desenvolvimentos, devido à inexistência de dados exaustivos ao nível da UE sobre os segmentos de mercado dos alimentos de qualidade superior para animais.
Criam-se assim oportunidades económicas no domínio dos alimentos para animais cultivados na UE, que, por definição, não são geneticamente modificados. O preço mais elevado da soja não geneticamente modificada ronda os 80-100 EUR por tonelada, em parte para cobrir o rendimento mais baixo e os custos mais elevados, mas também em resposta à disponibilidade limitada. Apenas 9 milhões de toneladas são comercializadas globalmente como não geneticamente modificadas 7 , o equivalente a 6 % do comércio global de grãos de soja.
Os produtos biológicos apresentam também taxas de crescimento elevadas no caso da produção animal da UE, graças a um aumento da procura superior a 10 % por ano em média.
Gráfico 6 Taxa de crescimento anual da produção animal biológica na UE
Fonte: Eurostat
Em 2016, 3 % do leite produzido na UE era biológico. Espera-se que esta percentagem atinja os 10 % até 2030. No caso de cinco Estados-Membros (Áustria, Suécia, Dinamarca, Letónia e Grécia), as quotas de mercado já ultrapassaram os 10 % (quadro 2).
(*2016)
No caso dos ruminantes, o aumento da produção biológica favorece também os sistemas pecuários em que os animais são alimentados com erva e a produção de alimentos para animais nas próprias explorações agrícolas, para observar as percentagens mínimas de alimentos para animais produzidos nessas mesmas explorações.
Quadro 3 Superfície de leguminosas secas e de proteaginosas biológicas (2016)
A crescente procura de alimentos não geneticamente modificados para animais oferece oportunidades aos agricultores europeus que cultivam sementes de soja, uma vez que, fora da Europa, a disponibilidade é atualmente limitada.
3.3 Segmento dos alimentos para consumo humano
O consumo humano de proteínas vegetais está em crescimento em muitas regiões da UE, especialmente na Europa ocidental e no norte da Europa. Particularmente promissor é o mercado dos produtos alternativos à carne e aos laticínios, com taxas de crescimento anual de 14 % e 11 %, respetivamente (gráfico 7).
Este segmento deixou de ser um nicho de mercado, dado as grandes empresas de produtos alimentares acederem ao mercado e os grandes retalhistas utilizarem marcas próprias. Cerca de 90 % das alternativas à carne são consumidas por «flexitarianos» 8 . É frequente os retalhistas promoverem os produtos à base de proteínas vegetais nas mesmas prateleiras que a carne e os produtos lácteos tradicionais.
Gráfico 7 Volume de negócios no setor dos produtos alternativos à carne e aos laticínios na UE (2013-2017)
Fonte: DG AGRI, baseado no Euromonitor
Na UE, o mercado das leguminosas secas para consumo humano está a beneficiar das inovações nos processos de pré-confeção dos alimentos, da inclusão das leguminosas secas nos produtos alimentares preparados de conveniência e do desenvolvimento de novas leguminosas como o «edamame».
Da mesma forma, as leguminosas secas também estão a beneficiar do crescente interesse dos consumidores por produtos regionais. Os nomes dados localmente às leguminosas secas com características associadas ao local de produção podem ser elegíveis para registo como «Indicações Geográficas Protegidas» ou «Denominações de Origem Protegida».
Até à data, foram reconhecidas perto de 40 leguminosas secas provenientes de oito Estados-Membros diferentes: Espanha (p. ex. lentilhas de Armuña), Itália, França (p. ex. lentilhas verdes de Le Puy), Grécia (p. ex. favarolas de Santorini), Suécia, Letónia, Áustria e Polónia. Estes produtos são geralmente vendidos a preços mais elevados do que os produtos correntes.
O mercado alimentar das proteínas vegetais regista um crescimento de dois dígitos. No entanto, para obter uma melhor visão de conjunto, é necessário recolher mais dados para acompanhar estes desenvolvimentos.
Em duas das sessões de trabalho realizadas para recolher dados para o presente relatório (sobre circuitos de aprovisionamento e segmentos de mercado), foi realçada a importância do bom funcionamento dos circuitos de aprovisionamento no segmento dos alimentos para consumo humano.
Quadro 4 Resumo — Características dos três segmentos
4 Benefícios agronómicos, ambientais e climáticos das leguminosas
As leguminosas [leguminosas secas, soja e leguminosas forrageiras (luzerna, trevo)] são plantas que contribuem para a fixação do azoto, uma vez que contêm bactérias simbióticas denominadas Rhizobia nos nódulos dos seus sistemas radiculares, que produzem compostos de azoto.
O azoto é um dos principais componentes das proteínas e um nutriente necessário às plantas. As leguminosas em rotação de culturas conduzem habitualmente a uma redução das necessidades de fertilizantes minerais e azotados orgânicos, as quais contribuem para 25 % das emissões de gases com efeito de estufa diretas totais provenientes da agricultura na UE 9 .
A incorporação das leguminosas nos sistemas de rotação de culturas produz, a longo prazo, alguns efeitos positivos nas condições do solo. O carbono presente no solo desempenha um papel essencial no ciclo do carbono, na fertilidade dos solos e no desenvolvimento das plantas, constituindo portanto um fator importante para os modelos climáticos globais e para os sistemas agrícolas.
Como tal, é possível observar níveis de rendimento mais elevados nas culturas selecionadas cultivadas a seguir às leguminosas. A título de exemplo, os rendimentos do trigo, do milho e da colza podem aumentar 10 % comparativamente às situações em que são cultivados a seguir a um cereal. A qualidade dos cereais também melhora (p. ex. maiores teores de proteínas ou menor contaminação por micotoxinas) quando cultivados a seguir a uma leguminosa.
A inclusão das leguminosas na rotação de culturas também reduz a pressão das pragas, ao impor uma pausa em caso de vários ciclos de pragas com consequências para os cereais. Contudo, as leguminosas estão elas próprias sujeitas a pragas específicas.
As leguminosas são, na sua grande maioria, muito atrativas para as abelhas, sendo frequente constituírem um refúgio para outras espécies de vida selvagem, o que, por conseguinte, tem um efeito positivo na biodiversidade dos sistemas agrícolas pouco exigentes em termos de recursos. A luzerna e o trevo têm também um efeito benéfico na gestão das ervas daninhas das culturas posteriores, podendo, por conseguinte, conduzir à não utilização ou a uma utilização reduzida de herbicidas.
Para se conseguirem estes benefícios ambientais, o recurso a boas práticas agronómicas é uma pré-condição. Os sistemas de produção de várias leguminosas são comparativamente exigentes, dada a irregularidade e a maior variabilidade a nível de rendimentos quando comparados com os cereais ou a colza.
Trata-se de um grande obstáculo a uma maior expansão, um dos principais objetivos a atingir para aumentar a produção de proteaginosas. A inexistência de recursos para o melhoramento seletivo das espécies e as lacunas em termos de conhecimentos (poucas competências especializadas em agronomia, cooperação insuficiente entre os agricultores e os outros intervenientes, etc.) explicam o facto de apenas 3 % das terras aráveis serem atualmente utilizadas para cultivar leguminosas, não obstante os seus benefícios agronómicos e ambientais.
5 Investigação e inovação ao nível da UE
O atual quadro da UE em matéria de Investigação e Inovação (I&I) financia a inovação através da Parceria Europeia de Inovação para a agricultura (PEI-AGRI), assente em duas fontes de financiamento: o programa europeu de investigação Horizonte 2020 (H2020) e os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), que apoiam os grupos operacionais (GO) e os serviços de apoio à inovação (ver gráfico 8).
Gráfico 8 Parceria Europeia de Inovação para a agricultura — estabelecer a ligação entre o H2020 e a PAC
Em 2018, a rede temática «Legumes Translated» começou a fazer a recolha dos conhecimentos e das boas práticas existentes em termos de sistemas de cultivo de leguminosas e de cadeias de valor sustentáveis. A PEI-AGRI criou um grupo de reflexão sobre proteaginosas, que elaborou um relatório 10 .
Para responder a questões mais locais, a maioria dos Estados-Membros financia os GO no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural. Vários destes grupos abordam o tema das proteaginosas (serviços ecossistémicos prestados pelas leguminosas, produção agrícola, utilizações dos alimentos para animais e para consumo humano), nomeadamente os grupos intitulados:
·Garantir e aumentar a produção de ervilhas, tremoços e favarolas na Bretanha (França);
·Melhorar os sistemas forrageiros (incluindo a luzerna) para a produção da DOP Parmigiano Reggiano (Itália).
As leguminosas desempenham um papel importante no tratamento das questões transversais relacionadas com a diversificação das culturas, a gestão sustentável dos solos e os ciclos de nutrientes, também abordadas pela I&I. Através de todas estas atividades, foram as abordagens que preconizam a participação de múltiplos intervenientes e as abordagens relativas aos sistemas que orientaram e que orientarão as atividades de I&I nas propostas para o «Horizonte Europa» e para o futuro da PAC. A I&I pode ajudar a tornar estas culturas mais competitivas e, para tal, é fundamental criar simultaneamente possibilidades de escoamento dos produtos no mercado, coordenar os circuitos de aprovisionamento e melhorar as técnicas de produção.
6 Instrumentos políticos da UE e iniciativas dos Estados-Membros
6.1Principais instrumentos da PAC de apoio às proteaginosas
A atual PAC inclui vários instrumentos que, direta ou indiretamente, reconhecem os benefícios das leguminosas de um ponto de vista ambiental ou mantêm e apoiam a produção de proteaginosas na UE, tais como:
·a ecologização — possibilidade de produzir determinadas culturas fixadoras do azoto, benéficas para a biodiversidade, nas superfícies de interesse ecológico (SIE) e estabelecimento de um requisito de diversificação das culturas
·os programas de desenvolvimento rural, por exemplo, através de medidas agroambientais e climáticas, da transferência de conhecimentos, de serviços de aconselhamento, da cooperação e inovação e de instrumentos de investimento
·o apoio associado voluntário — que pode ser prestado aos setores em dificuldades e para manter o atual nível de produção
Estas medidas, juntamente com condições de mercado favoráveis, contribuíram para uma tendência positiva nos últimos anos e para um aumento da produção de proteaginosas na UE.
Todos os Estados-Membros (exceto a Dinamarca) permitem que os agricultores cumpram a sua obrigação relativa às SIE através do cultivo de culturas fixadoras do azoto (8,3 milhões de hectares, ou seja, 15 % das terras aráveis em 2017). As culturas fixadoras do azoto foram o tipo de cultura mais declarado em termos de superfícies de interesse ecológico (37 % do total das SIE).
Vários Estados-Membros acrescentam requisitos para as culturas anteriores e subsequentes às culturas fixadoras do azoto nas SIE, para garantir benefícios para a biodiversidade. A avaliação dos seus efeitos na biodiversidade está atualmente em curso 11 .
Existem inúmeras possibilidades de recorrer a medidas ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural para apoiar as proteaginosas. Atendendo à natureza e ao grande número de programas, o presente relatório não procura quantificar a sua utilização, mas antes demonstrar, com exemplos, de que forma alguns desses programas são adequados para apoiar as proteaginosas.
As proteaginosas estão incluídas nalgumas medidas agroambientais e climáticas. Os Estados-Membros podem apoiar os agricultores que pretendam introduzir as proteaginosas em rotação ou manter o coberto vegetal para melhorar a qualidade do solo e da água em zonas definidas.
No período de programação 2014-2020, a prática da rotação e diversificação de culturas abrangeram mais de 3 milhões de hectares. Por exemplo, na Valónia, a rotação com misturas de cereais e com, pelo menos, 20 % de leguminosas, é elegível para apoio, desde que não sejam utilizados fertilizantes nem pesticidas.
A Alemanha adotou uma medida agroambiental e climática que visa apoiar a rotação de culturas nos terrenos agrícolas aráveis, sob condição de serem incluídas, pelo menos, 10 % de leguminosas.
Quadro 5 Notificações dos Estados-Membros relativas à utilização do apoio associado voluntário (X) e das superfícies de interesse ecológico (coberto vegetal) para diferentes proteaginosas em 2019
Os apoios à agricultura biológica no âmbito dos programas de desenvolvimento rural deverão ter um impacto significativo no desenvolvimento das proteaginosas na UE, uma vez que a agricultura biológica depende das leguminosas para a produção de azoto e de alimentos para animais nas próprias explorações agrícolas.
A transferência de conhecimentos e as medidas de aconselhamento podem ser utilizadas para aumentar o grau de sensibilização para os benefícios agronómicos e ambientais dos sistemas de rotação e para assistência aos agricultores. As medidas de cooperação promovem a interação entre os agricultores e os outros intervenientes, por exemplo, para criar e desenvolver os circuitos de aprovisionamento curtos e os mercados locais.
Os Estados-Membros também podem utilizar outras medidas ao abrigo destes programas que apoiam o investimento em ativos físicos de modo a alterar a orientação, da produção, por exemplo, para as proteaginosas.
Ao abrigo do regime de pagamentos diretos, os Estados-Membros podem conceder apoio associado voluntário aos setores em dificuldades, com vista a manter os atuais níveis de produção. Este regime apoia as sementes oleaginosas, as leguminosas em grão e as outras proteaginosas.
Em 2019, 16 Estados-Membros apoiarão as proteaginosas com AAV. Cerca de 12 % do orçamento previsto para o apoio associado voluntário destina-se às proteaginosas. Os níveis da ajuda variam entre os 35 EUR e os 660 EUR por hectare (em média, 79 EUR por hectare).
Em 2017, houve 222 casos de organizações de produtores reconhecidas que incluíram as proteaginosas nas suas atividades 12 . A maior parte destas organizações está a melhorar os circuitos de aprovisionamento e o acesso aos mercados recorrendo às isenções do cumprimento das regras da concorrência da UE em matéria de comercialização conjunta.
Há 13 Estados-Membros que planeiam distribuir leguminosas secas às crianças através do regime da UE de distribuição nas escolas, nos próximos anos (de acordo com as estratégias nacionais apresentadas).
6.2Exemplos de iniciativas dos Estados-Membros
Utilizando parcialmente os instrumentos previstos nas políticas da UE, a Alemanha, a França (em cooperação com uma organização interprofissional) e a Polónia 13 criaram planos nacionais para apoiar a produção de proteaginosas.
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Alemanha |
França |
Polónia |
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Rede de explorações agrícolas de demonstração, medidas agroambientais e climáticas e diálogo entre as partes interessadas |
Reforço dos circuitos de aprovisionamento, criação de valor através da certificação, investigação |
Aumento da utilização das proteínas de origem nacional para alimentação dos animais |
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Programa de I&I, juntamente com a criação de redes de demonstração, para a soja (mais de 100 explorações agrícolas), as ervilhas e feijões (mais de 75 explorações agrícolas) e os tremoços (mais de 50 explorações agrícolas), tanto biológicos como convencionais. Estas redes testam as variedades e transferem conhecimentos entre agricultores biológicos e convencionais. Medida agronómica e ambiental para a rotação de culturas com leguminosas. Criação de uma plataforma de diálogo entre as partes interessadas sobre alimentos proteicos mais sustentáveis para animais. |
Ênfase na criação e no reforço dos circuitos de aprovisionamento, tanto de alimentos para animais como para consumo humano. Metas para a produção (500 000 hectares de proteaginosas até 2022, com um retorno 10% a 20 % superior) e para o ambiente (menos 20 % a 30 % de pesticidas e de emissões de gases com efeito de estufa). Principais elementos: I&I, melhorar a exploração dos tipos de produtos completos e os regimes de certificação. |
Programas plurianuais de I&D para aumentar a produção de proteínas vegetais de origem nacional através da investigação (melhoramento seletivo das espécies vegetais, adaptação das variedades, adoção de práticas agronómicas, desenvolvimento dos circuitos de aprovisionamento, melhor utilização das proteínas na alimentação dos animais). O principal objetivo é reduzir a dependência das importações de soja. |
A Dinamarca, a Áustria e os Países Baixos tomaram várias iniciativas para promover as proteínas vegetais. Na Dinamarca, o Painel Nacional da Bioeconomia publicou as suas recomendações sobre o futuro das proteínas 14 na primavera de 2018. Estas recomendações estão estreitamente relacionadas com a consecução dos objetivos ambientais constantes da Diretiva-Quadro Água, a redução das emissões de gases com efeitos de estufa e a utilização de pesticidas. A ênfase foi colocada na I&D, desde a extração das proteínas das gramíneas, favarolas e outras fontes de proteínas (provenientes de insetos e do meio marinho) até à sua utilização nos alimentos para animais e para consumo humano e nas matérias de base biológica, com o objetivo de produzir comercialmente matérias-primas sustentáveis de base proteica.
Não obstante a ausência de um plano nacional, a Áustria concentra os esforços na produção de proteínas vegetais de origem local, tendo vindo a aumentar significativamente a superfície de proteaginosas nos últimos anos. Apoiada na forte procura ao nível da produção local de alimentos não geneticamente modificados para animais e no enfoque ao nível dos sistemas de aconselhamento agrícola, a soja passou a ser a quarta cultura arvense e pode vir a ultrapassar o milho nos próximos anos.
A política alimentar neerlandesa inclui o objetivo de reequilibrar o rácio entre as proteínas animais e as proteínas vegetais no consumo humano. A tónica é colocada na informação e educação dos cidadãos sobre nutrição, com vista a melhorar os níveis de sensibilização dos consumidores. De acordo com o plano apresentado pelo setor neerlandês dos laticínios, até 2025, 65 % das proteínas utilizadas nas explorações leiteiras terão de ser produzidas na própria exploração ou num raio de 20 km. Esta meta incentivará à produção regional de proteaginosas e de misturas de gramíneas e trevo.
A nível supranacional, em julho de 2017, 14 Estados-Membros assinaram a Declaração Europeia sobre a Soja 15 , comprometendo-se a promover a produção sustentável de soja em áreas adequadas da Europa, incluir a soja em vários planos de rotação de culturas e criar mercados sustentáveis para a soja e para as outras leguminosas ao nível europeu. Os signatários comprometeram-se a adotar medidas que visam promover dietas saudáveis e sustentáveis, que incluem proteínas vegetais, incentivar a uma alimentação para animais mais específica, reduzir a dependência da soja importada através de uma utilização mais eficaz das fontes proteicas europeias e reforçar o apoio à certificação de grãos de soja produzidos de forma sustentável.
7 Conclusões
Aproveitando as condições de mercado favoráveis e as medidas previstas nas políticas existentes, o setor das proteínas vegetais da UE cresceu de forma dinâmica nos últimos anos, em especial nos segmentos dos alimentos para animais e para consumo humano de qualidade superior.
A partir dos dados disponíveis, não é fácil quantificar quão dinâmico será o crescimento destes segmentos no futuro. Não obstante, o seu desenvolvimento continuará a ser influenciado pelos seguintes fatores:
·O crescimento em relativa concorrência das proteaginosas cultivadas na UE versus outras culturas e proteínas vegetais não cultivadas na UE. A título de exemplo, através da disponibilização de variedades de melhor qualidade e de um conhecimento mais aprofundado de práticas agronómicas específicas e de outros aspetos do ciclo produtivo
·A criação de circuitos de aprovisionamento e de organizações de produtores do setor, que permitam economias de escala, melhorias na qualidade e rotulagem com vista a promover as proteaginosas cultivadas na UE
·Um maior reconhecimento da forma como as leguminosas contribuem para os objetivos ambientais e climáticos através de práticas agroecológicas como a rotação de culturas extensivas
·A mudança dos comportamentos e das preferências dos consumidores, nomeadamente reequilibrando o peso das proteínas vegetais e animais no consumo humano e promovendo uma agricultura respeitadora do ambiente
·A influência que as outras políticas e debates na sociedade terão na produção de proteaginosas (p. ex. travar a desflorestação tropical e contribuir para o acordo de Paris sobre o clima, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, a Diretiva Energias Renováveis e a estratégia europeia em matéria de sustentabilidade e bioeconomia)
Os vários instrumentos e propostas políticas constantes do novo orçamento plurianual da UE (quadro financeiro plurianual), em especial no domínio da agricultura e da investigação, preveem opções no sentido de um maior desenvolvimento das proteínas vegetais cultivadas na UE:
1.Apoiar os agricultores que produzem proteaginosas através da proposta para a futura PAC, incluindo-os nos planos estratégicos nacionais relativos à PAC
O desenvolvimento das proteaginosas pode ajudar a alcançar a maioria dos nove objetivos da PAC (económicos, ambientais, climáticos e socioeconómicos, incluindo a adoção de dietas mais saudáveis).
Para ajudar os Estados-Membros na identificação das medidas específicas, em consonância com a análise das suas próprias necessidades, a Comissão proporcionará aconselhamento sobre as formas de incluir as proteínas vegetais nos planos estratégicos nacionais, nomeadamente:
·criando programas setoriais, com benefícios diretos ou indiretos para as proteínas, para reforçar os circuitos de aprovisionamento, desbloquear o potencial do mercado das proteínas vegetais e dotar os agricultores de maior resiliência
·recompensando os contributos das leguminosas para os objetivos ambientais e climáticos (como o coberto vegetal ou a rotação de culturas) através de regimes ecológicos e de compromissos de gestão ambiental/climática no âmbito dos programas de desenvolvimento rural. Ambas as medidas oferecem a possibilidade de ajudar os produtores na sua conversão para tipos mais sustentáveis de agricultura, nomeadamente a intensificação sustentável, a agricultura de conservação e as práticas agroecológicas
·mobilizando o apoio do programa de desenvolvimento rural para investimentos nas próprias explorações, apoiando o aconselhamento agrícola, a transferência de conhecimentos, a criação de organizações de produtores e a cooperação ao longo da cadeia alimentar
·dedicando os montantes adequados ao apoio associado ao rendimento para as proteínas vegetais que enfrentem dificuldades de desenvolvimento, com vista a torná-las mais competitivas/sustentáveis e melhorar a sua qualidade (não se limitando aos 2 % adicionais)
2.Continuar a fomentar a competitividade através da I&I
A I&I é um fator importante para melhorar a competitividade das proteaginosas cultivadas na UE. O apoio continuado dos programas de investigação da UE e dos Estados-Membros ajudará a colmatar as lacunas ao nível do melhoramento seletivo das espécies vegetais, de modo a compensar os baixos níveis de investimento do setor privado nas proteaginosas «de menor dimensão» e centrar as atenções na proteção das culturas respeitadoras do ambiente, na gestão sustentável dos solos e nos circuitos de aprovisionamento.
A proposta para o «Horizonte Europa» – que contará com o dobro do orçamento para o setor agroalimentar – permitirá dar resposta a estes desafios, incluindo, se pertinente, através de convites à apresentação de projetos de investigação/inovação específicos no domínio das proteaginosas.
A PEI-AGRI, apoiada tanto pelo Horizonte Europa como pelos programas de desenvolvimento rural, ajuda a aplicar a inovação ao nível das explorações agrícolas e dos circuitos de aprovisionamento.
Nos termos da PEI-AGRI, as redes temáticas e os grupos operacionais continuarão a identificar as boas práticas e a aproveitar os resultados da investigação partilhando-os à escala da UE.
3.Melhorar as análises de mercado e aumentar a transparência com melhores ferramentas de monitorização das proteínas vegetais
Para compreender melhor a dinâmica do mercado, será necessário melhorar a recolha de dados em termos de preços, fluxos comerciais e dados sobre a produção/consumo.
A DG AGRI pretende incorporar sistematicamente as proteaginosas no trabalho do Observatório do Mercado das Culturas e iniciar um debate com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre a recolha e o intercâmbio regular de dados.
Ao favorecerem uma maior transparência no mercado das proteínas vegetais através da cadeia de valor, os operadores conseguirão ajustar melhor a sua produção e as suas decisões de investimento. A médio prazo, tal poderá contribuir para criar a possibilidade de desenvolver ferramentas de gestão dos riscos, incluindo os futuros mercados para a soja e as outras proteaginosas, expressos em EUR.
4.Promover os benefícios das proteínas vegetais para a nutrição, a saúde, o clima e o ambiente
Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a utilizar as várias possibilidades para comunicar e promover proactivamente as proteaginosas na agricultura, alimentação animal e consumo humano. Uma das opções consiste em utilizar os próximos convites à apresentação de propostas ao abrigo do programa de promoção de produtos agrícolas/alimentares da UE, nomeadamente:
–os «Programas relativos aos regimes de qualidade da UE e aos produtos biológicos»,
–os «Programas que dão destaque a sistemas específicos de produção agrícola», p. ex., a rastreabilidade, a autenticidade, a rotulagem, os aspetos nutricionais e sanitários, o ambiente e a sustentabilidade.
Em 2019, estarão disponíveis 200 milhões de EUR para cofinanciamento dos programas de promoção.
A Comissão compromete-se igualmente a divulgar amplamente os benefícios das proteínas vegetais (p. ex. em feiras e nas redes sociais) e a continuar a interagir com as crianças através dos regimes de distribuição nas escolas.
5.Aumentar a partilha de conhecimentos/boas práticas em matéria de gestão de circuitos de aprovisionamento e de práticas agronómicas sustentáveis e recolher informações sobre as atividades de investigação no domínio do melhoramento seletivo das espécies vegetais, inovação técnica e transformação, p. ex. numa plataforma de conhecimento dedicada a estas questões
A Comissão apela a um debate contínuo – com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e restantes partes interessadas – sobre a melhor forma de promover as abordagens regionais e nacionais e, assim, desbloquear o potencial económico das proteínas vegetais, recorrendo a instrumentos políticos, existentes e futuros, para incrementar a produção de proteínas vegetais na UE.
- (1) 2017/2116(INI).
- (2) Com base em estimativas de peritos (Agrosynergy 2018, para breve).
- (3) 2016/2017 EU Protein Balance Sheet [Balanço da UE sobre as proteínas 2016/2017]
- (4) FEFAC (2017): estatísticas anuais.
- (5) Perspetivas agrícolas a médio prazo na UE, 2018, para breve (dezembro de 2018).
- (6) A VLOG (Verband Lebensmittel Ohne Gentechnik) é uma associação alemã que certifica e emite o rótulo «Ohne Gentechnik» (livre de OGM).
- (7) Radobank: Desbanalização da soja, relatório de maio de 2018.
- (8) Sessão de trabalho com peritos da UE sobre os segmentos de mercado das proteínas vegetais - «Market segments in Plant Proteins».
- (9) Pérez Domínguez, I. et al (2016): An economic assessment of GHG mitigation policy options for EU agriculture (EcAMPA 2) (Avaliação económica das opções políticas para a agricultura da UE no que respeita às redução das emissões de gases com efeito de estufa). Relatório do JRC sobre o contributo da ciência.
- (10) https://ec.europa.eu/eip/agriculture/en/publications/eip-agri-focus-group-protein-crops-final-report
- (11) Avaliação do impacto da PAC nos habitats, nas paisagens e na biodiversidade (para breve).
- (12) Ecorys (2018): Study on Producer Organisations and their activities in the olive oil, beef and veal and arable crops sectors [Estudo sobre as organizações de produtores e as suas atividades nos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses].
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(13)
Alemanha: Feijões, Ervilhas & Co. Estratégia para as proteaginosas do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura, para promover o cultivo de leguminosas secas na Alemanha, desde 2012.
França: Plano setorial 2018-2022.
Polónia: Aumentar a utilização das proteínas vegetais de origem nacional na alimentação animal e produzir alimentos de elevada qualidade para animais no âmbito do programa de desenvolvimento sustentável 2016-2020. - (14) National Bioeconomy Panel: Proteins for the future, 2018. [Painel Nacional de Bioeconomia: Proteínas para o futuro].
- (15) http://www.donausoja.org/fileadmin/user_upload/Activity/Media/European_Soya_signed_declaration.pdf.