Bruxelas, 3.8.2018

COM(2018) 572 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre a execução da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 2017


I. Introdução

Tal como previsto pelo Tratado de Lisboa 1 , a União Europeia criou, em 2014, a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE 2 , que tem por objetivo contribuir para reforçar a capacidade da União de prestar assistência humanitária em função das necessidades reais, bem como de reforçar as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros. Ao mesmo tempo, esta iniciativa permite aos cidadãos europeus dar provas de solidariedade para com as populações carenciadas, participando em ações humanitárias nesses países.

O presente relatório, que descreve a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 2017, foi elaborado em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 375/2014, que prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios anuais de avaliação dos progressos efetuados na execução do regulamento. Os relatórios anteriores estão disponíveis em linha 3 .

O presente relatório baseia-se nos dados coligidos e analisados em conformidade com o quadro de acompanhamento da execução das ações no âmbito da iniciativa. Este quadro foi elaborado e aprovado pela Comissão e pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), que foi incumbida de gerir a maioria das ações realizadas no âmbito da iniciativa.

II. Objetivos e prioridades

As atividades descritas no presente relatório basearam-se no programa de trabalho anual de 2017 para a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, adotado pela Comissão 4 em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 375/2014 e o artigo 84.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro 5 . Foi consagrada uma dotação de 20 972 000 EUR no orçamento para a execução da iniciativa, visando os seguintes objetivos:

·desenvolvimento da resiliência e gestão do risco de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e crises esquecidas;

·seleção, formação e destacamento de voluntários;

·reforço das capacidades e prestação de assistência técnica para as organizações de envio e de acolhimento;

·seguro para os voluntários, estagiários e participantes na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em atividades de reforço das capacidades na União Europeia;

·execução do programa de formação e formação de candidatos a voluntários;

·certificação das organizações de envio e de acolhimento;

·desenvolvimento e manutenção da plataforma Voluntários para a Ajuda da UE destinada ao registo, à criação de redes, ao voluntariado e à aprendizagem em linha e à realização de ações de sensibilização e comunicação;

·realização da avaliação intercalar da execução da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

III. Ações executadas em 2017

As ações descritas nas secções 1 a 4 abaixo são delegadas na Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, que as executa em cooperação com a Comissão 6 .

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura é incumbida da realização dos convites à apresentação de propostas, dos concursos públicos, da gestão de contratos e da execução das dotações orçamentais pertinentes, em conformidade com os programas de trabalho anuais adotados pela Comissão. Em matéria de gestão operacional, a Comissão conserva a responsabilidade direta pela criação e manutenção da rede de parceiros e de voluntários, pela plataforma em linha, pelas comunicações e pela avaliação intercalar da iniciativa realizada em 2017.

1.Destacamento

O destacamento de voluntários para a ajuda da UE para projetos humanitários em países terceiros afetados por catástrofes proporciona aos cidadãos e aos residentes de longo prazo na UE uma oportunidade concreta para manifestarem a sua solidariedade para com aqueles que dela necessitam. Os destacamentos de voluntários a tempo inteiro em países terceiros são apoiados pelo voluntariado em linha disponibilizado aos cidadãos, qualquer que seja o local onde se encontrem no mundo

Foram destacados 44 voluntários para a ajuda da UE através de dois projetos no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2015 e 162 através de quatro projetos no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2016, num total de 206 voluntários em 28 países até ao final de 2017/início de 2018. Os voluntários foram destacados em todo o mundo, com exceção dos países onde persistem conflitos armados. O número de voluntários, embora tenha aumentado, continua muito inferior ao objetivo fixado de 4 000 voluntários para a ajuda da UE até 2020. Uma das razões é a quantidade de obstáculos à participação na iniciativa, tais como a certificação das organizações ou a necessidade de as organizações criarem parcerias para se candidatarem a financiamento da UE. A avaliação intercalar da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE apresenta em pormenor as conclusões a este respeito.

Os voluntários para a ajuda da UE têm origens e competências diversas, o que reflete uma abordagem baseada nas necessidades para definir os destacamentos de voluntários e para selecionar potenciais voluntários para a ajuda da UE. Os domínios de competências necessários incluíam frequentemente a gestão do risco de catástrofe, a comunicação, as finanças e contabilidade, a gestão de projetos e a adaptação às alterações climáticas, a igualdade entre homens e mulheres e o desenvolvimento baseado na comunidade.



Exemplos de voluntariado

O projeto de destacamento «EU Aid Volunteers in action» (Voluntários para a Ajuda da UE em ação) é gerido por duas organizações não governamentais (ONG) europeias, o Gruppo di Volontariato Civile (Itália) e a Alianza por la Solidaridad (Espanha), e 13 organizações de países terceiros, com o apoio de um colaborador da Universidade de Bolonha. O projeto visa envolver os cidadãos europeus em operações de ajuda humanitária através do destacamento de 38 voluntários para a ajuda da UE.

No Haiti,    o projeto tem apoiado organizações parceiras na criação de parcerias e no reforço da capacidade para prestar ajuda humanitária desde que o terramoto de 2010 atingiu a parte ocidental da ilha: «Apoiamos as pequenas organizações locais de produtores e agricultores e a sua participação no processo de decisão nos municípios. O nosso objetivo é contribuir para um desenvolvimento local sustentável e a longo prazo, em estreita coordenação com as autoridades, os promotores, os beneficiários e as organizações locais». ...(Um voluntário para a ajuda da UE no Haiti)

No Líbano, as atividades do projeto complementam as operações de ajuda humanitária em curso e respondem às necessidades identificadas localmente pelas organizações parceiras: «Fui para Zahle, no Líbano, em outubro de 2017.[…] Dada a anterior falta de especialização em análise de dados, a minha contribuição tem um impacto especial nas atividades [da minha organização] e sinto-me motivado para sugerir soluções e instrumentos de pesquisa adequados. A análise quantitativa fornece informações e apoia as atividades de proteção»... (Um voluntário para a ajuda da UE no Líbano)

O projeto de destacamento «EU Aid Volunteers ACTing against disaster risks (EUAVACT)» (Voluntários para a Ajuda da UE que atuam contra riscos de catástrofe) é executado por um consórcio de organizações da ACT Alliance e envolve o destacamento de 38 voluntários. O projeto tem por objetivo contribuir para uma resposta humanitária (prestada pela UE) mais eficaz, para a redução do risco de catástrofe (RRC) e para o reforço da resiliência em cinco países (Etiópia, Uganda, Nepal, Bangladeche e Camboja), através do reforço das ONG locais e das comunidades vulneráveis e expostas a catástrofes. «Estando colocado no gabinete [da organização] em Phnom Penh, as visitas no terreno como esta proporcionam uma excelente oportunidade para observar a execução das atividades. No caso da visita da equipa às comunidades da província de Kampong Speu, esta significou, por exemplo, a melhoria da qualidade de vida e dos regimes alimentares para os mais vulneráveis: com a construção de um novo reservatório de água e de um novo canal no âmbito do plano de adaptação às alterações climáticas, a resiliência foi reforçada e foi possível enriquecer o regime alimentar diário da comunidade através de um abastecimento contínuo de vegetais como, por exemplo, tomates, melancias, pepinos e beringelas». (Uma história de um voluntário para a ajuda da UE no Camboja)

Testemunhos sobre o trabalho no terreno:

https://webgate.ec.europa.eu/echo/eu-aid-volunteers_en/stories_en  

Projetos de destacamento: https://webgate.ec.europa.eu/echo/eu-aid-volunteers_en/projects_en  

O ano de 2017 marcou o terceiro ano da execução da iniciativa. Nesse ano, o convite à apresentação de propostas 7 foi publicado em 3 de março, com um orçamento total de 12 600 000 EUR para o cofinanciamento de projetos. O convite tinha como objetivo cofinanciar projetos para o destacamento de voluntários para a ajuda da UE, incluindo ações de formação para jovens profissionais e atividades de reforço das capacidades adicionais realizadas por voluntários.

Foram selecionados seis projetos 8 para cofinanciamento, com uma subvenção total da UE de 5 726 880 EUR, que resultarão no destacamento de 175 voluntários para a ajuda da UE, a partir de 2018.

As oito primeiras oportunidades de voluntariado em linha foram publicadas e concretizadas em 2017.

2.Assistência técnica e reforço das capacidades

Os projetos em matéria de reforço das capacidades e assistência técnica 9 que são apoiados através de financiamento da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE reforçam as capacidades das organizações que pretendam destacar voluntários no âmbito desta iniciativa e asseguram que as organizações respeitam as normas e os procedimentos nela estabelecidos.

Em 2017, foi publicado um convite à apresentação de propostas 10 que previa o cofinanciamento de projetos de reforço das capacidades de organizações de acolhimento e a prestação de assistência técnica a organizações de envio sediadas na UE, em domínios como a gestão do risco de catástrofe, a gestão de voluntários e metodologias de avaliação das necessidades. Conforme indicado no programa de trabalho anual 11 , a dotação orçamental de 2017 foi de 7 607 000 EUR.

Foram selecionadas para cofinanciamento 12 18 candidaturas (quatro para assistência técnica e 14 para reforço de capacidades), com uma subvenção total da UE de 9 909 346 EUR.

No total, os convites à apresentação de propostas no período de 2014-2017 resultaram no financiamento de 22 projetos de reforço das capacidades, que envolveram 242 organizações de 18 países da UE e 55 países terceiros. Foram financiados 11 projetos de assistência técnica, com um total de 66 beneficiários de 25 países da UE. Estes projetos reforçaram os sistemas operacionais e de gestão das organizações participantes e ajudaram-nas a trabalhar em parceria com vista à implementação de boas práticas em matéria de prestação de ajuda humanitária e de gestão de voluntários.

Exemplos de projetos

Reforço das capacidades

O projeto «EU Aid Volunteers — Getting Involved» (Voluntários para a Ajuda da UE – Envolver-se), gerido pelo Gruppo Di Volontariato Civile (Itália), reuniu parceiros da UE e de países terceiros, com o objetivo de reforçar as capacidades das organizações para responder a catástrofes, desenvolver voluntariado a nível local e satisfazer as normas aplicáveis à gestão de voluntários necessárias para participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. O projeto foi executado através de uma combinação de atividades que incluíam formação de formadores, visitas de intercâmbio, seminários regionais e instrumentos adaptados às necessidades identificadas a nível local.

O projeto «ACT for Humanitarian Capacity Development in EU Aid Volunteers initiative» (Agir para o desenvolvimento da capacidade humanitária na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE), gerido pela Stichting Interkerkelijke Organisatie Voor Ontwikkelingssamenwerking (Países Baixos), reuniu um vasto consórcio de organizações de vários países, incluindo a Etiópia, o Nepal, o Uganda e o Bangladeche. Através de uma combinação de aprendizagem em linha, avaliações da capacidade organizacional e planos de reforço em matéria de resiliência e preparação para situações de emergência, entre outras atividades, os parceiros do projeto trabalharam no sentido de cumprir os requisitos de certificação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e desenvolver as capacidades humanitárias e as capacidades de liderança das ONG locais e nacionais em países expostos a catástrofes.

O projeto «Volunteering in Humanitarian Aid — Host Organisations» (Voluntariado em ajuda humanitária – Organizações de acolhimento), gerido pela Association France Volontaires (França), realizou atividades para melhorar a resiliência das comunidades através do reforço das capacidades dos voluntários locais e trabalhou com vista à certificação das organizações de acolhimento, através do reforço das capacidades destas organizações em matéria de gestão de voluntários e de desenvolvimento de uma cultura de «voluntariado humanitário». Além do objetivo de certificar os seus parceiros como organizações de envio e de acolhimento no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, o projeto também dinamizou a capacidade desses parceiros para trabalharem em parceria no âmbito da estrutura do consórcio da iniciativa e para beneficiarem do acesso a redes noutras organizações.

Assistência técnica

O projeto «Technical Assistance for Humanitarian Aid Organisation from Central Eastern Europe to Enable Efficient Deployment of Volunteers» (Assistência técnica para a Organização da Ajuda Humanitária da Europa Centro-Oriental com vista ao destacamento eficiente de voluntários), gerido pela Polska Akcja Humanitarna Fundacja (Polónia), reuniu organizações da Polónia, da República Checa, da Estónia e da Eslováquia. O projeto tinha como principal objetivo assistir o consórcio no processo de certificação de organizações de envio no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. No âmbito do projeto, foram realizadas ações de formação específica que resultaram num aumento do número de pessoas com formação em recursos humanos, gestão de voluntários, gestão de conhecimentos e gestão de projetos. O projeto também visou melhorar a gestão de conhecimentos em cada organização, ajudar a prevenir a perda de conhecimentos resultante da rotação do pessoal e facilitar a divulgação de conhecimentos e experiência entre os funcionários e os voluntários.

O projeto «Strengthening Human Resource Capacity for Volunteer Management and Humanitarian Response» (Reforçar a capacidade dos recursos humanos para a gestão de voluntários e a resposta humanitária), gerido pela Concern Worldwide (Irlanda), visava reforçar os sistemas de recursos humanos das organizações de envio, melhorar a capacidade das organizações participantes em matéria de gestão de voluntários, a fim de satisfazerem as normas de certificação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, e partilhar os conhecimentos e a experiência adquiridos no âmbito desta iniciativa. Os parceiros deste consórcio obtiveram a certificação como organizações de envio e estão a participar em projetos de destacamento de voluntários para a ajuda da UE.

Figura 1: Projetos de assistência técnica e de reforço das capacidades no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE 2015-2017

Organizações envolvidas em:

Apenas assistência técnica

Apenas reforço das capacidades

Assistência técnica e reforço das capacidades



3.Certificação

As organizações que pretendam enviar ou acolher voluntários para a ajuda da UE devem estar certificadas como organizações de envio (organizações não governamentais ou organismos públicos sediados na UE) ou de acolhimento (organizações não governamentais e organismos públicos sediados em países terceiros, ou organizações internacionais) ao abrigo do mecanismo de certificação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Este mecanismo de certificação verifica se as organizações participantes são capazes de aplicar plenamente as normas estabelecidas pela iniciativa em matéria de gestão dos voluntários antes e durante o seu destacamento.

Em 2015, foi publicado um convite público à apresentação de propostas que autoriza a apresentação de candidaturas para certificação até 30 de setembro de 2020 13 . Em 2017, foram certificadas 63 novas organizações, o que aumentou o número total de organizações certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE para 145 (36 organizações de envio e 109 de acolhimento).

4.Programa de formação

O programa de formação para voluntários para a ajuda da UE está a cargo de um consórcio liderado pela empresa ICF. Em 2017, foi ministrada formação a 178 candidatos a voluntários em centros de formação na Áustria e nos Países Baixos. Tal como nos programas de formação anteriores, participaram vários candidatos da lista de reserva, a fim de assegurar a escolha de voluntários suplentes para substituir candidatos, em caso de desistência ou de indisponibilidade destes. A seleção final tem lugar a seguir à formação.

O programa de formação dos voluntários para a ajuda da UE tem por base um quadro de competências definido no Regulamento Delegado (UE) n.º 1398/2014 e consiste num método de aprendizagem combinada, que prevê um período de aprendizagem introdutório em linha e formação presencial, com módulos obrigatórios e módulos facultativos e um exercício de simulação com base em cenários 14 .

Embora o curso tenha sido sempre ministrado em inglês, em 2017, pela primeira vez, foi ministrada formação em espanhol a um grupo de voluntários. A satisfação dos candidatos a voluntários para a ajuda da UE com a formação continua a ser elevada, com uma classificação média de 9 em 10 pontos possíveis.

5.Medidas de apoio

Em 2017, o trabalho de comunicação no âmbito da iniciativa incluiu a produção de um conjunto de vídeos destinados a potenciais voluntários e potenciais organizações de voluntários, bem como a divulgação de informações sobre a iniciativa ao público em geral. No Dia Internacional dos Voluntários, a Comissão, as organizações parceiras e outros meios de comunicação externos e organizações não governamentais utilizaram um pacote de comunicação que destacava o trabalho no terreno e a solidariedade dos voluntários para a ajuda da UE.

A plataforma Voluntários para a Ajuda da UE fornece informações pormenorizadas sobre vagas para voluntariado em linha e voluntariado para destacamento a tempo inteiro. Também disponibiliza instrumentos para a gestão dos voluntários, uma base de dados de voluntários que concluíram a formação com êxito, instrumentos para gerir missões de voluntariado em linha, espaços de colaboração para voluntários e projetos, um fórum público no qual são publicadas atualizações sobre a iniciativa, a possibilidade de publicar os seus testemunhos sobre o trabalho no terreno e instrumentos de inquérito e de comunicação de informações. A plataforma é consultada por visitantes de todo o mundo e o serviço de subscrição para vagas de voluntariado tinha cerca de 1 500 subscritores no final de 2017.

Em fevereiro de 2017, foi realizado um seminário da rede para as organizações que estão envolvidas na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE através de projetos de destacamento, do processo de certificação ou de projetos de assistência técnica ou de reforço das capacidades. O seminário teve como objetivo principal coligir os ensinamentos retirados, a experiência adquirida e os pareceres e opiniões formulados pelas organizações de ajuda humanitária e de voluntários participantes, com vista a moldar o futuro da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. O seminário contou com a presença de 93 participantes de 45 países da UE e de países terceiros. As organizações parceiras foram também convidadas a indicar outras organizações (com as quais estivessem interessadas em trabalhar em parceria) para participarem no seminário, a fim de aumentar a sensibilização para a iniciativa. O seminário da rede foi complementado com eventos de sensibilização nos países da UE ao longo do ano.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura organizou uma jornada de informação, em 5 de abril de 2017, para explicar as oportunidades de financiamento disponíveis para 2017, no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. O evento reuniu 83 participantes e também foi acompanhado através de retransmissão em linha.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 375/2014 relativo à iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, a Comissão deve apresentar um relatório de avaliação intercalar ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados obtidos e sobre os aspetos qualitativos e quantitativos da execução do referido regulamento. Em 2017, foi finalizado um relatório elaborado por um consultor externo 15 , que forneceu uma avaliação dos resultados obtidos e dos aspetos qualitativos e quantitativos da execução do regulamento. O relatório incluiu avaliações do impacto da iniciativa no setor humanitário e da relação custo/eficácia do programa durante os primeiros três anos de execução, após a sua criação em 2014. Em termos gerais, o relatório conclui que a iniciativa constitui uma mais-valia e que os seus objetivos são pertinentes para as partes interessadas. Entre os desafios a que é necessário dar resposta encontram-se a simplificação dos processos e dos procedimentos administrativos, a redução do prazo para o destacamento, novas sinergias com os programas e projetos em curso da Comissão e a transição de uma abordagem que privilegia os processos de financiamento (que apoiam a gestão de voluntários ou as capacidades organizacionais) para outra que dê prioridade às atividades com impacto humanitário. O relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação intercalar da execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE fornece informações mais pormenorizadas sobre os resultados e os potenciais domínios de evolução da iniciativa.

IV. Conclusões e perspetivas para o futuro

O progresso realizado, em 2017, na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE foi marcado pela execução em curso dos projetos de destacamento e de reforço das capacidades/assistência técnica financiados nos anos anteriores. Em 2017, foram selecionados seis novos projetos de destacamento de voluntários, quatro projetos de assistência técnica e catorze projetos de reforço das capacidades. O número de voluntários para a ajuda da UE destacados em países terceiros continua a aumentar: o concurso de 2017 resultou em 175 destacamentos, em comparação com 44 do concurso de 2015 e 162 do concurso de 2016. O programa de formação voltou a atingir percentagens de satisfação elevadas entre os voluntários e está previsto um aumento do número de sessões de formação previstas para 2018, em comparação com 2017. Além de formação em espanhol, está também prevista formação em francês.

Em 2017, o processo de certificação em curso resultou em 63 organizações certificadas (em comparação com 20, em 2015, e 62, em 2016). No final de 2017, havia um total de 145 organizações de envio e de acolhimento certificadas. Tal significa que a iniciativa já efetuou progressos promissores, no sentido de obter uma massa crítica em termos de organizações certificadas para o destacamento de um maior número de voluntários. Em 2017, o processo de certificação foi objeto de uma maior simplificação, e os formulários simplificados foram disponibilizados em linha em 2018.

A plataforma Voluntários para a Ajuda da UE continuou a ser desenvolvida e acolheu as suas primeiras vagas de voluntariado em linha. Agora, também pode oferecer oportunidades de voluntariado em linha que apoiem atividades de reforço das capacidades e de assistência técnica, por exemplo, através de atividades de investigação. Por conseguinte, é expectável que o número de missões em linha aumente nos próximos meses. Em 2018, a plataforma Voluntários para a Ajuda da UE será cada vez mais utilizada para publicar testemunhos de voluntários e será adaptada para responder às necessidades das organizações, no que respeita à gestão dos voluntários.

Ainda em 2018, em consonância com as prioridades e os objetivos da iniciativa definidos pelo programa anual de trabalho 16 , as atividades acima descritas continuarão a oferecer oportunidades para que mais organizações de acolhimento e de envio possam beneficiar de atividades de reforço das capacidades e de assistência técnica e mais voluntários para a ajuda da UE serão destacados em países fora da UE.

As atividades de comunicação continuarão a promover a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e serão coligidos mais dados sobre o impacto da iniciativa para os voluntários e as organizações participantes. A rede de voluntários para a ajuda da UE continuará a ser reforçada, incluindo a realização de um seminário da rede para as organizações que participam na iniciativa e um seminário para permitir que os voluntários partilhem as experiências do seu destacamento no terreno, bem como a criação de ligações mais estreitas com o setor humanitário. Os ensinamentos retirados destes eventos apoiarão a continuação do desenvolvimento da iniciativa.

Estas ações deverão ser realizadas durante o atual período de execução, até ao final de 2020. O objetivo consiste em agilizar processos, simplificar procedimentos administrativos, melhorar o apoio às organizações interessadas, promover as oportunidades de financiamento e partilhar histórias de sucesso.

No âmbito da preparação da via a seguir no próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, a Comissão propôs a integração da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE no Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de maximizar as sinergias e o impacto e conseguir uma maior simplificação.

Para mais informações sobre a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, consultar: http://ec.europa.eu/echo/what/humanitarian-aid/eu-aid-volunteers_en

(1) Artigo 214.º, n.º 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: «A fim de enquadrar os contributos comuns dos jovens europeus para as ações de ajuda humanitária da União, é criado um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária. O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adotados de acordo com o processo legislativo ordinário, definem o seu estatuto e as suas regras de funcionamento.»
(2) Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1), Regulamento Delegado (UE) n.º 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE (JO L 373 de 31.12.2014, p. 8). Regulamento de Execução (UE) n.º 1244/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 334 de 21.11.2014, p. 52).
(3)   http://ec.europa.eu/echo/who/accountability/annual-reports_en
(4)

 Decisão de Execução da Comissão C(2016) 8989 de 6.1.2017, relativa à adoção do programa de trabalho para 2017 e ao financiamento para a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da EU.

(5)   Regulamento (UE, EURATOM) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002. (JO L 298 de 26.10.2012).
(6)

 A repartição das tarefas entre a Comissão e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) tem por base a Decisão C(2013) 9189 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que delega poderes na Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura com vista à realização de tarefas de execução de programas da União no domínio da educação, audiovisual e cultura, incluindo, em especial, a execução das dotações inscritas no orçamento da União e das contribuições do FED.

(7) EACEA/08/2017, Jornal Oficial n.º 2017/C 67/09 de 3.3.2017.
(8) https://eacea.ec.europa.eu/sites/eacea-site/files/list_of_successful_applications.pdf  
(9) Artigo 10.º, n.º 6, e artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 375/2014.
(10) EACEA/09/2017, Jornal Oficial n.º 2017/C 67/09 de 3.3.2017.
(11) C(2016) 8989 final de 6.1.2017.
(12)   https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/selection-results/technical-assistance-and-capacity-building-eacea092017_en . Esta verba excedeu o montante inicialmente atribuído para esta vertente de ação (7 607 000 EUR), tendo sido reafetado financiamento proveniente da subutilização registada na vertente de destacamento. Os números iniciais da fase de candidatura foram posteriormente adaptados.
(13)   https://eacea.ec.europa.eu/sites/eacea-site/files/certification-call-announcement-012115.pdf
(14) Anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.º 1244/2014.
(15)   http://ec.europa.eu/echo/funding-evaluations/evaluations/thematic-evaluations_en
(16) Decisão de Execução da Comissão C(2018) 165 de 22.1.2018, relativa à adoção do programa de trabalho para 2018.