COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas,15.5.2018
COM(2018) 306 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
Uma nova Agenda Europeia para a Investigação e a Inovação – a oportunidade para a Europa traçar o seu futuro
Contributo da Comissão Europeia para a Reunião Informal de Dirigentes sobre a inovação em Sófia em 16 de maio de 2018
«O nosso futuro não pode permanecer uma hipótese, um desenho, uma ideia entre outras. É hoje que devemos preparar a União de amanhã.»
Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker
Estado da União, Estrasburgo, 13 de setembro de 2017
«A investigação e a inovação são fundamentais para o nosso futuro. Representam a única forma de enfrentar simultaneamente e de forma sustentável o baixo crescimento económico, a fraca criação de emprego e os desafios globais em áreas como a saúde e a segurança, a alimentação ou os oceanos, o clima e a energia.»
Contribuição da Comissão Europeia para a reunião informal dos líderes realizada em 23 de fevereiro de 2018
«Proporcionaremos a margem de manobra necessária, aos vários níveis, para reforçar o potencial de inovação e crescimento da Europa.»
Declaração de Roma, 25 de março de 2017 (Roma)
A Comissão Europeia congratula-se com a decisão do Presidente do Conselho Europeu de prever um debate entre líderes sobre investigação e inovação e sobre as medidas necessárias para assegurar a competitividade da Europa a nível mundial. A presente comunicação apresenta um conjunto de medidas concretas com vista a promover a agenda de investigação e inovação da UE e alimentar o debate informal que os Chefes de Estado ou de Governo realizarão em Sófia em 16 de maio de 2018.
1. A oportunidade de a Europa continuar a investir no futuro
Investir em investigação e inovação é investir no futuro da Europa. Contribui para podermos competir a nível mundial e para preservar o nosso modelo social único. Melhora a vida quotidiana de milhões de pessoas na Europa e em todo o mundo, ajudando assim a solucionar alguns dos nossos maiores desafios societais e geracionais. desde a disponobilização de 1,6 milhões de doses de vacina contra o ébola, até à criação de uma bateria que é 100 vezes mais potente do que as normais, passando pela conceção de autocarros movidos a pilhas de combustível a hidrogénio para as nossas cidades, a investigação e inovação estão em todo o lado à nossa volta.
Isto porque a sociedade só pode avançar na medida em que inova. Apenas pode propiciar uma prosperidade duradoura se tirar o máximo partido do conhecimento, do espírito empreendedor e da produtividade da sua população. É evvidente que uma economia só pode manter a liderança concorrencial se permanecer na fronteira da investigação e inovação de ponta.
Este é o desafio com que se depara a nossa União neste momento, numa altura em que queremos manter e melhorar o modo de vida europeu. Chegou o momento de investir no futuro As inovações induzidas pela tecnologia, a crescente digitalização em todos os setores e as grandes tendências mundiais estão a transformar a nossa forma de viver, oferecendo grandes oportunidades, mas criando simultaneamente novos desafios. Á medida que se acentua esta tendência, a necessidade de inovar será cada vez mais premente. Países em todo o mundo estão a investir maciçamente na investigação e inovação, em todos os setores da economia, o que tem intensificado a concorrência a nível mundial e ameaça a liderança concorrencial de da Europa em setores industriais-chave. Aprofundar a capacidade de inovação da Europa, assegurar os investimentos necessários e acelerar a difusão da inovação em toda a Europa é, por conseguinte, uma questão de necessidade para a nossa prosperidade futura.
O desafio é enorme - mas enorme é também o potencial da Europa. A próxima vaga de inovação, que combina os domínios da física e digital, será radicada na ciência, na tecnologia e na engenharia, onde a Europa disfruta de uma vantagem competitiva que deve manter. Com 7 % da população mundial, a Europa representa 20 % do investimento mundial em investigação e desenvolvimento e é responsável por cerca de um terço de todas as publicações científicas de elevada qualidade 1 . A Europa alberga igualmente de uma base industrial sólida.
A Europa deve aproveitar este acervo e os seus valores para desenvolver o seu modelo peculiar de inovação. Deve tirar o máximo partido da sua cultura colaborativa, assente na parceria , que contribui para promover a inovação em toda a União. E, ao fazê-lo, deve assegurar que o elevado nível europeu de proteção dos dados e da privacidade dos cidadãos — que constitui atualmente a referência a nível mundial — se torna uma fonte de vantagem competitiva no domínio das novas tecnologias, como a inteligência artificial ou os megadados 2 .
A UE é o espaço de investigação e inovação mais aberto do mundo. Não apenas acolhe as organizações de investigação de todo o mundo nos seus projetos, mas também colabora amplamente com parceiros internacionais em programas conjuntos. A fim de promover condições de concorrência equitativas, deverá promover novas oportunidades de mercado para produtos e serviços inovadores. Deverá igualmente estimular as sinergias e o investimento transfronteiras em investigação e inovação, gerando benefícios tanto para os cidadãos como para as empresas 3 , garantindo simultaneamente que a UE pode defender os seus interesses em setores estratégicos.
Noutros domínios, todavia, a Europa acusa um défice de inovação, que não resulta de uma escassez de ideias ou de start-ups: o problema reside pelo contrário numa deficiência a nível do desenvolvimento e da difusão, verificando-se que as inovações nem sempre se traduzem em novas oportunidades de mercado e de crescimento. O investimento do setor industrial em investigação e inovação tem de ser intensificado. A UE está a ser ultrapassada pela China e pelos Estados Unidos no que toca ao investimento nas tecnologias que deverão ser dominantes no futuro.
Para tirar o máximo partido do seu potencial e para ultrapassar os obstáculos com que se depara, a Europa deve centrar a sua abordagem em três níveis. Em primeiro lugar, é necessário um investimento considerável em investigação científica e tecnológica, com especial incidência nos grandes desafios societais e setoriais como a segurança, as alterações climáticas e o impacto do envelhecimento demográfico. Em segundo lugar, é necessário tornar o clima empresarial mais favorável à inovação e menos avesso ao risco. Em terceiro lugar, os cidadãos europeus necessitam de apoio numa transição que será rápida e, para alguns, turbulenta.
A oportunidade de a Europa liderar a próxima vaga de inovação dependerá da nossa capacidade para implementar a combinação adequada de políticas e instrumentos. É essencial, para a Europa, apoiar o desenvolvimento competitivo das cadeias de valor esratégicas do futuro 4 . O mercado único digital 5 , a união da energia 6 , as estratégias industriais 7 e a nossa política de concorrência constituem um quadro sólido. Instrumentos como o Plano de Investimento 8 , o Programa Horizonte 2020 para a investigação e inovação 9 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 10 têm dado boas provas. Estes fundamentos contribuíram para colocar a Europa na vanguarda de muitas áreas científicas e tecnológicas a nível mundial e criaram melhores condições para que as empresas possam inovar e competir.
É chegado o momento de passar ao nível seguinte. Só podemos fazê-lo adotando uma abordagem genuinamente europeia, colaborando através das fronteiras e agindo à escala da União. O êxito dependerá da nossa capacidade para utilizar o capital privado e o investimento público em conjunto e de forma eficaz. Dependerá da implementação de quadros regulamentares nacionais e europeus voltados para o futuro e favoráveis à inovação. Dependerá de um mercado único em que uma concorrência efetiva e leal recompensa e incentiva o investimento privado na inovação. Dependerá da capacidade para levar as universidades europeias a serem mais empreendedoras. Dependerá de se garantir que cada Estado-Membro e cada região na Europa pode contribuir para uma vaga crescente de excelência na ciência e na inovação. Todos estes fatores estão o controlo coletivo da nossa União, chegou a hora de tomar em mãos o nosso futuro.
2. Uma agenda renovada para um ecossistema europeu da investigação e da inovação mais forte
A investigação e a inovação são transversais a toda a nossa sociedade, estando os diferentes intervenientes, instrumentos e políticas presentes a nível local, nacional e europeu. A Europa precisa de aproximar mais estes diferentes propulsores e níveis de governo, a fim de criar um ambiente propício à investigação e à inovação, Trata-se nomeadamente de interligar os diversos ecossistemas de investigação e inovação locais e regionais para fomentar a inovação nas cadeias de valor em toda a UE.
A nível europeu, a regulamentação, a cooperação transfronteiras e o orçamento da UE podem constituir instrumentos políticos eficazes. Políticas em domínios como a energia, os transportes e a indústria contribuem para uma economia sustentável e hipocarbónica. O desenvolvimento económico através da inovação está no cerne das políticas de coesão e agrícola. Foram estabelecidos programas específicos para ajudar a orientar a revolução digital na UE. A investigação e a inovação estão no âmago de toda o leque de políticas de educação e formação. As políticas da concorrência e do mercado interno estão concebidas para apoiar e capacitar as empresas inovadoras, em particular as pequenas e médias empresas, e para ajudá-las a expandir-se e desenvolver novos mercados.
No entanto, existem lacunas e questões emergentes onde a Europa pode e deve introduzir melhorias. A presente comunicação destaca os progressos realizados e propõe novas ações em domínios onde a União Europeia pode fazer a diferença.
2.1 Assegurar os investimentos públicos essenciais e estimulra o investimento privado
Os dados disponíveis confirmam que a dimensão do investimento público e privado em investigação e inovação tem um impacto direto no reforço da produtividade e no estímulo da competitividade a nível mundial 11 . No entanto, a UE está ainda muito longe do objetivo global de investir 3 % do Produto Interno Bruto em Investigação & Desenvolvimento 12 .
Intensidade de investigação e desenvolvimento em 2016 13
Investimento público
A maior parte do investimento público em investigação e inovação na UE — cerca de 85 % — provém de fundos nacionais. Embora o financiamento público da investigação e desenvolvimento na UE e nos seus Estados-Membros seja, em larga medida, comparável ao dos EUA, existem grandes diferenças entre Estados-Membros. É esssencial estimular o investimento público em investigação e inovação nos Estados-Membros com pouca despesa nesses domínios, para maximizar o potencial de inovação da UE.
A nível europeu, o atual programa de investigação e inovação da UE, o Horizonte 2020, tem sido muito bem-sucedido — colocou a UE na liderança mundial em muitos domínios da ciência e da tecnologia 14 . Com um orçamento total de mais de 13,1 mil milhões de EUR para o período 2014-2020, o Conselho Europeu de Investigação 15 contribuiu para impulsionar a excelência científica na investigação de ponta e para atrair alguns dos melhores talentos para a Europa 16 . Com um orçamento de 6,2 mil milhões de EUR, as Ações Marie Sklodowska Curie apoiaram investigadores de alta qualidade ao longo das respetivas carreiras 17 .
O Plano de Investimento para a Europa tem apoiado projetos inovadores e em particular as pequenas e médias empresas 18 . Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento têm sido vitais para o investimento público em investigação e inovação e para a sua disseminação regional 19 .
Na sua proposta sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 2 de maio de 2018 20 , a Comissão deixou claro que a investigação e a inovação deverão continuar a ser uma prioridade essencial da UE. A Comissão propôs um aumento do investimento em investigação e inovação, através da afetação de 100 mil milhões de EUR para o futuro programa Horizonte Europa e o Programa Euratom de Investigação e Formação. De igual modo, a Comissão propõe a mobilização de cerca de 11 mil milhões de EUR para instrumentos de mercado, incluindo instrumentos financeiros e garantias orçamentais numa vertente específica ao abrigo do Fundo InvestEU, que por seu turno irá mobilizar 200 mil milhões de EUR de investimento privado para apoiar a investigação e a inovação 21 . A proposta traduz o consenso no sentido de que o investimento em investigação e inovação é crucial não apenas para o crescimento e o emprego da UE; é, além disso, um domínio com um elevado valor acrescentado europeu.
A inovação deve ser um propoulsor central para as políticas e programas da UE no período 2021-2027. As complementaridades e sinergias com programas de financiamento da UE serão plenamente exploradas, para que o financiamento seja racionalizado e coordenado em benefício de melhores atividades de investigação e inovação. Desta forma, para além do programa Horizonte Europa outros grandes programas de financiamento, como o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Programa da Agenda Digital para a Europa, o Fundo Europeu de Defesa, a Política Agrícola Comum e o Programa Espacial constituirão também um importante estímulo para a inovação.
Investimento privado
A escassez de investimento privado em inovação constitui uma debilidade persistente na Europa. O nível de investimento empresarial em investigação e inovação na UE situa-se em 1,3 % do Produto Interno Bruto, sendo modesto quando comparado com o da China (1,6 %), dos Estados Unidos da América (2 %), do Japão (2,6 %) e da Coreia do Sul (3,3 %) 22 .
As empresas da UE gastam menos em investigação e desenvolvimento do que os seus concorrentes 23
Evolução da intensidade de I&D das empresas, 2000-2016
A Europa precisa de uma indústria que inova e investe na inovação. A fim de estimular o investimento privado, a Europa necessita de um melhor enquadramento para as empresas, com um quadro regulamentar simples, claro e eficaz. É necessário criar mercados abertos e concorrenciais, os incentivos adequados para o investimento e um acesso mais fácil ao financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas. O financiamento da investigação industrial, nomeadamente através de parcerias público-privadas, é também particularmente importante para acompanhar a evolução da concorrência mundial.
A estratégia de política industrial da UE procura melhorar as condições empresariais gerais para o investimento privado em inovação, nomeadamente facilitando os contratos públicos para soluções inovadoras. Isto é feito através de um vasto conjunto de ações, que vão desde a modernização dos enquadramentos jurídicos da propriedade intelectual até à adoção de iniciativas relativas ao mercado único digital, como, por exemplo, o regulamento relativo à cibersegurança e fluxos de dados 24 . Complementa a Agenda «Legislar Melhor» da UE, que visa garantir que as políticas e a legislação da UE são tão eficazes e eficientes quanto possível, através de consultas das partes interessadas, apreciações e avaliações de impacto sistemáticas 25 . Iniciativas recentes sobre a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e a economia dos dados, entre outras, contribuirão para colocar a Europa na vanguarda da próxima vaga de inovação 26 . O Plano de Investimento para a Europa elimina os obstáculos ao investimento, oferece visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento e promove uma utilização mais inteligente dos recursos financeiros 27 .
Um dos pontos fracos caraterísticos da Europa é o capital de risco — uma fonte essencial de financiamento para empresas inovadoras em fase de arranque. O investimento global em capital de risco corresponde a um quinto do observado nos Estados Unidos 28 . A dimensão média destes fundos na Europa é demasiado pequena para atrair grandes investidores institucionais e privados, o que ocasiona um défice no financiamento das empresas à medida que vão crescendo, bem como uma excessiva dependência do apoio público.
Fundos de capital de risco mobilizados (em milhares de milhões de EUR) na UE e nos
Estados Unidos, 2007-2016 29
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos redinamizou o investimento em projetos estratégicos, prevendo-se que um terço do investimento total, que se espera seja superior a 500 mil milhões de EUR, se destine a investigação e a inovação.
A Comissão colocou uma forte ênfase na facilitação do acesso ao financiamento para inovação, tanto na fase inicial como na fase de crescimento. Isto através dos instrumentos de financiamento InnovFin, no âmbito do programa Horizonte 2020 (30 mil milhões de EUR de investimento previstos) e do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (investimento esperado de 40 mil milhões de EUR). As pequenas e médias empresas podem também ter acesso a financiamento para inovação através de instrumentos financeiros apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 30 .
No futuro, teremos de fazer «mais com menos», mediante uma utilização inteligente e eficiente de instrumentos financeiros para atrair e visar uma massa crítica de investimento privado. Em paralelo, necessitamos igualmente de um sistema fiscal favorável à inovação, que permita dedução fiscal das despesas de investimento em investigação e inovação e preveja deduções adicionais para as empresas jovens. A proposta da Comissão relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades vai nesse sentido. É agora essencial que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem rapidamente a proposta para permitir aos Estados-Membros explorarem plenamente este instrumento fundamental para promover o investimento privado em investigação e inovação 31 .
Uma nova iniciativa importante reuniu o Horizonte 2020, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas para lançar o VentureEU. Esta iniciativa destina-se a promover o capital de risco na Europa, conduzido por gestores privados e maioritariamente financiado por investimento privado 32 . O VentureEU deverá incentivar os investidores institucionais e encorajar um maior número de gestores de fundos a entrarem no mercado europeu e operar através das fronteiras para fazer face aos atuais défices de financiamento de longo prazo. Com investimentos que ascendem a 410 mil milhões de EUR provenientes da UE, o seu objetivo inicial é mobilizar mais de 2,1 mil milhões de EUR nos próximos 12 meses, chegando a cerca de 6,5 mil milhões de EUR de investimentos em cerca de 1500 empresas europeias em fase de arranque e de expansão. O VentureEU tem potencial para duplicar o investimento em capital de risco na Europa. Além disso, a Comissão está atualmente a desenvolver a iniciativa ESCALAR (European Scale-Up Action for Risk Capital), cujo objetivo seria ajudar os fundos de capital de risco a atingir mais rapidamente uma maior dimensão através da mobilização de fundos privados, como grandes fundos de pensões ou de seguros.
Para apoiar esta iniciativa, as iniciativas lançadas no âmbito da União dos Mercados de Capitais estão a simplificar os quadros regulamentares para a mobilização e gestão de fundos de capital de risco na Europa, o que, em última instância, contribuirá para tornar o capital de risco mais facilmente acessível. No entanto, são ainda necessários esforços suplementares para se atingir uma dimensão adequada ao peso económico da Europa.
Principais etapas
- Adotar rapidamente o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a fim de garantir que a investigação e a inovação continuam a constituir uma das principais prioridades em termos de política e financiamento da UE no futuro, entre os diferentes instrumentos orçamentais.
- Adoção, pelos Estados-Membros, das medidas necessárias para maximizar o seu investimento em investigação e inovação, para se atingir o objetivo de 3 % do Produto Interno Bruto.
- Aumentar o investimento privado em investigação e inovação e avançar com iniciativas como o VentureEU para impulsionar o investimento privado e o «capital paciente».
2.2. Adequar os quadros regulamentares à inovação
Os mercados que funcionam corretamente e que incentivam a concorrência e a inovação contribuem para a criação de emprego e o crescimento. A economia europeia precisa de um enquadramento regulamentar orientado para a inovação, com a flexibilidade necessária para se adaptar a uma rápida evolução da indústria e da sociedade. A regulamentação e a aplicação das regras da concorrência desempenham um papel crucial para estabelecer condições concorrrenciais equitativas para os novos participantes no mercado e para proporcionar incentivos à inovação. A existência de normas e regras de interoperabilidade comuns facilita a implantação de soluções inovadoras e a sua disseminação no mercado. A regulamentação, tanto a nível europeu como dos Estados-Membros, deve por conseguinte procurar um compromisso entre previsibilidade e flexibilidade. Deve assegurar uma concorrência leal sem todavia sancionar o fracasso ou a assunção de riscos.
No contexto do novo Quadro Financeiro Plurianual, a Comissão irá continuar a simplificar as suas regras em matéria de auxílios estatais, com vista a reforçar as sinergias e apoiar o financiamento público de projetos inovadores. Irá facilitar a combinação de fundos nacionais com fundos da UE. Permitirá igualmente que os projetos no âmbito do Horizonte Europa com o «selo de excelência» sejam facilmente financiados a nível regional ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 33 .
As entidades reguladoras são intervenientes importantes para a inovação, tanto para criar as condições adequadas como para garantir que a regulamentação acompanha a inovação a nível dos produtos e dos serviços. Pa ar assegurar que as políticas europeias são concebidas na perspetiva da inovação, a Comissão Europeia já aplica o Princípio da Inovação 34 ao elaborara as suas principais iniciativas legislativas. Os Estados-Membros devem desenvolver esforços similares. Os quadros regulamentares têm de ser mais propícios ao ensaio, à aprendizagem e à adaptação, e as políticas públicas devem fazer melhor uso de todos os dados e análises disponíveis.
A fim de tornar mais claro de que forma os atuais requisitos regulamentares se aplicam a ideias inovadoras, a Comissão está a lançar Innovation Deals para ajudar os inovadores a fazer face aos obstáculos com que se deparam na regulamentação da UE. Os primeiros resultados em projetos-piloto sobre a reutilização de pilhas e da água sugerem que a experiência pode fornecer informações úteis para melhorar a regulamentação e promover a inovação.
A fim de promover uma cultura propícia à experimentação e à assunção de riscos, é também essencial uma regulamentação eficaz a nível nacional. Tendo este facto em mente, a Comissão propôs uma nova legislação em matéria de insolvência para permitir às empresas em dificuldades uma reestruturação atempada e assim evitar a falência. Prevê que os empresários e inovadores honestos disponham de uma segunda oportunidade, com quitação plena das dívidas de anteriores projetos empresariais após um período de 3 anos, com limites adequados para salvaguardar interesses gerais devidamente justificados 35 .
Com o objetivo de ajudar a criar e promover a procura de soluções inovadoras por parte das autoridades públicas, a Comissão publicou hoje orientações sobre os contratos públicos de inovação, sobre a forma de proceder à contratação pública no domínio da inovação, incluindo muitos exemplos concretos de boas práticas 36 .
Principais etapas
- Conceber quadros regulamentares a nível da UE e a nível nacional voltados para o futuro e que aplicam o princípio da inovação. Conseguir-se-á assim assegurar que, sempre que as políticas e a legislação são revistos, concebidos ou implementados, o impacto sobre a inovação é plenamente avaliado.
- Dar prioridade à transposição da diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação.
- A Comissão continuará a simplificar as suas regras em matéria de auxílios estatais. Tal contribuirá para facilitar a combinação harmoniosa de diferentes fundos, bem como para favorecer o recurso a normas comuns de avaliação para os projetos de investigação e inovação.
2.3 Fazer da Europa o líder na inovação criadora de mercado
A Europa é líder mundial no domínio da ciência. Albergamos algumas das mentes mais criativas e empreendedoras e algumas das ideias mais inovadoras de todo o mundo. Há um longo caminho a percorrer mas continuamos a esforçar-nos por trazer essa inovação para o mercado.
A Europa é relativamente forte em acrescentar ou manter o valor dos produtos, serviços e processos já existentes, a chamada inovação incremental. É o caso nomeadamente de setores tão variados como o espacial, o aeronáutico, o farmacêutico, o eletrónico, a energia renovável, as bioindústrias e as tecnologias de fabrico avançadas. Demos também passos importantes no apoio à inovação através das tecnologias facilitadoras essenciais, como a robótica, a fotónica e a biotecnologia. 37 Estas tecnologias podem ser utilizadas e aplicadas em muitas indústrias, gerar conhecimento e novas formas de participação, e são cruciais para responder aos principais desafios societais, promovendo simultaneamente a liderança da UE no terreno industrial 38 .
Mas a Europa tem de fazer mais para gerar inovações de ponta e disruptivas.
Uma inovação de ponta conduz a produtos, serviços ou processos inteiramente novos, ou a melhorias substanciais na qualidade dos já existentes. Um exemplo seria a duplicação da densidade energética na bateria de um veículo elétrico. Abre novos modelos empresariais e oportunidades de mercado inteiramente novos. Em comparação com a inovação incremental, as inovações de ponta provêm normalmente de novos operadores, frequentemente empresas em fase de arranque que não dispõem de ativos ou fluxos de caixa. Habitualmente comportam riscos mais elevados, em termos de tecnologia, mercado e regulamentação. Uma inovação disruptiva é uma inovação que é suscetível de tornar obsoleta uma solução ou indústria existente. Exemplos típicos são os telefones inteligentes e os serviços em linha de música e vídeos em fluxo contínuo. As inovações disruptivas criam produtos e serviços completamente novos, bem como novos modelos de negócio, ou, em alguns casos, até mesmo novos mercados.
As inovações disruptivas e de ponta são ainda raras na Europa por uma série de razões, nomeadamente a escassez de capital de risco, uma aversão ao risco muito arraigada, a ausência de transferência das novas tecnologias a partir da base de investigação, e uma incapacidade para explorar a dimensão da União. São muito poucas as empresas europeias em fase de arranque que sobrevivem após a fase crítica inicial de 2 a 3 anos. De entre as que conseguem passar esse cabo, muito poucas conseguem tornar-se maiores e desenvolver-se a nível mundial 39 . Menos de 5 % das pequenas e médias empresas europeias crescem a nível internacional 40 .
Para ajudar a estimular as grandes inovações de ponta na Europa, a Comissão propõe a criação de um Conselho Europeu de Inovação. O Conselho Europeu de Inovação oferecerá um «balcão único» para as tecnologias de ponta e de elevado potencial, bem como para as empresas inovadoras com potencial de expansão. Apoiará a trajetória comercial das ideias promissoras, desde a investigação até à indústria. Isso será feito através de empresas em fase de arranque (start-ups), empresas derivadas (spin-outs) ou transferências para a indústria. Apoiará o desenvolvimento da inovação na fase de arranque, a fim de garantir que se traduz em criação de emprego e crescimento, 41 através da racionalização e simplificaçãoads estruturas existentes. Trabalhará em complemantaridade com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
Foi já lançada uma ação-piloto, reagrupando os sistemas relevantes existentes e introduzindo as primeiras reformas no Programa-Quadro Horizonte 2020. Foram afetados 2,7 mil milhões de EUR para este efeito entre 2018 e 2020. O futuro Conselho Europeu da Inovação, enquanto entidade de pleno direito, será gerido de forma a permitir os investimentos em projetos de maior risco. Com base em aconselhamento estratégico de inovadores de destaque, dará prioridade à excelência e à dimensão do impacto. Deverá acelerar a comercialização e o desenvolvimento das inovações através de start-ups oriundas de projetos do Horizonte Europa. Deverá ainda prestar aconselhamento sobre os sistemas de financiamento da investigação e da inovação, para assegurar o enfoque, a escala e a concretização das prioridades políticas europeias.
A Comissão complementará estas ações com a iniciativa Radar da Inovação, um instrumento que permite localizar inovações com potencial de mercado financiadas pelo orçamento da UE.
Principais etapas
- Criar um Conselho Europeu de Inovação a fim de identificar e desenvolver as inovações de ponta e disruptivas. Dar-se-á ênfase às inovações em rápida evolução e de risco elevado que tenham um forte potencial de criação de mercados inteiramente novos.
2.4. Estabelecer missões de investigação e inovação à escala da UE
O apoio europeu à investigação e inovação ajuda a UE a avançar nas suas prioridades, torna a vida quotidiana dos cidadãos mais fácil e contribui para os grandes avanços que afetarão milhões de pessoas em todo o mundo. Desde a implementação dos nossos compromissos decorrentes do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, até à descoberta de novos planetas, passando por avanços importantes no tratamento do cancro, o tratamento, o financiamento da UE tem um valor acrescentado genuíno e palpável. Pode mesmo ajudar um cidadão a a imprimir uma versão em três dimensões da sua casa de sonho num futuro próximo.
A Europa pode fazer avançar ainda mais esse valor acrescentado e esse impacto através da criação de missões de investigação e inovação à escala da UE. Essas missões poderão fixar objetivos ambiciosos que dilatem as fronteiras da investigação e da inovação, propulsionem a nossa agendo do emprego, do crescimento e da competitividade e ajudem a fazer face a alguns dos maiores desafios da sociedade. Estas missões deverão ser definidas em estreita cooperação com os Estados-Membros, as partes interessadas e os cidadãos. Podem abranger domínios que vão desde o combate às doenças até aos transportes limpos, passando pelos oceanos sem plástico.
Tendo em mente a necessidade de especificar bem as metas a alcançar, estas missões teriam de definir objetivos ambiciosos, focalizados e calendarizados. Tomando o exemplo do plástico nos oceanos, esses objetivos poderão incluir, por exemplo, a redução do volume de plástico que entra no ambiente marinho em 90 % e a recolha de mais de metade dos plásticos presentes nos nossos oceanos até 2025.
As missões deverão incentivar o investimento e a participação, em múltiplos setores das diferentes cadeias de valor, domínios de intervenção (por exemplo, energia e clima, transportes, indústrias transformadoras avançadas, saúde e nutrição, digital), disciplinas científicas (incluindo as ciências sociais e humanas), e diferentes intervenientes e partes interessadas. Tal exige um processo inclusivo que, por um lado, identifique as áreas com maior potencial em termos de impacto económico, e, por outro, aborde os desafios societais. As missões poderão ter uma incidência social, científica ou tecnológica e deverão criar sinergias com as estratégias de investigação e de inovação a nível nacional, regional e local.
Deverão incentivar, ou mesmo exigir, a experimentação e a assunção de riscos. Desta forma, estarão aptos a tirar partido e a prosseguir a experiência adquirida com os projetos emblemáticos «Grafeno» e «Cérebro Humano» 42 , e mais recentemente o projeto Quantum, que deram todos provas de ambição e uma forte abordagem centrada nas tecnologias e assente na investigação pluridisciplinar.
Principais etapas
- Lançar um primeiro conjunto de missões de investigação e inovação a nível da UE, com objetivos ambiciosos e um elevado valor acrescentado europeu.
2.5 Apoiar a rápida disseminação da inovação e da sua adoção em toda a União
Historicamente, existia na Europa uma nítida clivagem no domínio da inovação entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o Oriente. No entanto, esta divisão é agora muito mais matizada, uma vez que muitos países recuperaram significativamente o seu atraso, nomeadamente em termos de níveis de investimento. Surgiram em todas as regiões da Europa bolsas de excelência científica e tecnológica. Mas persiste ainda uma clivagem no domínio da inovação entre regiões, verificando-se que vários áreas continuam bastante atrasadas em termos de investimento, capacidade de inovação e desempenho. As insuficiências na disseminação da inovação explicam, em grande parte, o lento crescimento da produtividade global da Europa 43 .
Desempenho das regiões da UE em termos de inovação 44
São necessários esforços adicionais para acelerar a adesão à inovação nas regiões menos desenvolvidas e nos setores mais tradicionais. É necessário efetuar investimentos mais eficientes, mais eficazes e melhor adaptados às necessidades regionais e locais. O financiamento da UE tem tido um papel determinante no desenvolvimento de ecossistemas de inovação regionais, incluindo «Polos de Inovação» que proporcionam às pequenas e médias empresas um fácil acesso a infraestruturas e competências, para que possam experimentar novas tecnologias. No intuito de apoiar estes esforços, as estratégias de especialização inteligente são essenciais para assegurar que todas as regiões da UE podem explorar o seu potencial e realizar com êxito uma transição industrial movida pela inovação 45 .
Desde 2014, o destaque dado à inovação no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento tem sido realçado através de 120 estratégias de especialização inteligente, que promovem a inovação baseada nos pontos fortes de cada região. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional disponibiliza cerca de 80 mil milhões de EUR para incentivar o espírito empresarial, a digitalização e a investigação empresarial, em especial nas regiões menos desenvolvidas. O Fundo Social Europeu e o Programa Erasmus + apoiam o investimento no desenvolvimento das competências dos cidadãos. A Política Agrícola Comum reforça a capacidade de inovação nas zonas rurais através do apoio ao aproveitamento das oportunidades de natureza digital.
Para que a Europa possa criar uma maior capacidade de inovação e assegurar uma difusão da inovação mais eficaz e mais rápida em toda a União, é necessária uma coordenação reforçada e mais estratégica entre os diferentes sistemas de financiamento da UE, com um melhor alinhamento de prioridades a nível europeu, nomeadamente entre as estratégias de especialização inteligente e o Horizonte Europa. É necessário mais apoio para colaborações transfronteiras e entre regiões, nas cadeias de valor europeias e internacionais. A capacidade institucional a nível regional e local também deve também ser reforçada para apoiar as reformas dos sistemas de inovação e contribuir para o desenvolvimento das novas competências necessárias.
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Principais etapas - Utilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para trazer as regiões para a economia da inovação. As estratégias de especialização inteligente devem ser reforçados e racionalizadas para permitir o apoio à inovação inter-regional. Devem ser criadas sinergias com o Programa Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Fundo Social Europeu, o Programa Erasmus +, o Programa Europa Digital, a Política Agrícola Comum e outros programas. |
2.6. Investir nas competências a todos os níveis e tornar as universidades europeias mais empreendedoras e interdisciplinares
É essencial desenvolver uma cultura de aprendizagem e empreendedorismo na Europa para estimular a inovação em todos os setores da economia e em todos os estratos da população. Isto exige importantes mudanças no sistema de educação, formação e investigação, bem como nos locais de trabalho, para garantir que a aprendizagem ao longo da vida e a requalificação se tornam acessíveis a todos, o que é indispensável para eliminar as lacunas e a inadequação de competências que prevalecem na Europa. Estima-se que cerca de 40 % da mão de obra na Europa carece de competências digitais, e que 70 milhões de europeus não têm competências básicas de literacia e numeracia.
Mais de metade dos cidadãos não tem quaisquer competências digitais, ou tem apenas competências básicas 46
No outro extremo do espetro das competências, as universidades europeias têm necessidade de melhorar o seu potencial de inovação e de empreendedorismo 47 , contribuindo para gerar ideias e novos modelos empresariais suscetíveis de darem origem a start-ups e spin-offs. As universidades devem igualmente estar mais dispostas a derrubar as barreiras disciplinares e colaborar com as empresas e a sociedade civil. Além disso, tanto o ensino geral como o ensino técnico deverão adequar-se melhor às necessidades das empresas emergentes e da sociedade, oferecendo programas de aprendizagem mais flexíveis que contribuam para colmatar as lacunas de competências e para difundir, reutilizar e aceder mais rapidamente ao conhecimento.
Na Cimeira de Gotemburgo, realizada em novembro de 2017, os dirigentes europeus reconheceram o papel fundamental do ensino superior para gerar aptidões e competências orientadas para o futuro, com vista ao êxito da inovação 48 . O Conselho Europeu convidou os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a avançarem com uma série de iniciativas, nomeadamente incentivando a criação, até 2024, de cerca de vinte «Universidades Europeias», compostas por redes completas de universidades em toda a UE 49 . As «Universidades Europeias» elevarão a cooperação transfronteiras um novo nível, indo para além do que existe atualmente através do desenvolvimento de estratégias de longo prazo com vista a um ensino, uma investigação e uma inovação de elevada qualidade, uma maior mobilidade dos estudantes, do pessoal docente e dos investigadores, e equipas europeias genuinamente transnacionais de criação de conhecimento. Deverão assumir um papel primordial no Espaço Europeu da Educação e contribuir para a competitividade internacional das universidades na Europa 50 .
A adoção de práticas de ciência aberta nas diferentes fases da carreira dos investigadores pode igualmente contribuir para tornar as carreiras mais atrativas para todos, permitir um maior reconhecimento e recompensar a mobilidade internacional e entre a ciência e as empresas 51 . A modernização das universidades e organismos de investigação públicos deve, por conseguinte, ser também apoiada através de um rótulo de ciência aberta. Esse rótulo de elevada qualidade poderia ser atribuído a universidades individuais e a parcerias universitárias transnacionais, devendo ser reconhecido no futuro apoio da UE para projetos transnacionais que envolvem universidades 52 .
A nível europeu, há que prosseguir e melhorar as iniciativas que tiveram resultados positivos, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, as Ações Marie Skłodowska-Curie e a iniciativa HEInnovate 53 . Estabelecem a ligação entre as empresas, as organizações de educação e de investigação e promovem o espírito empresarial e maiores fluxos de conhecimento em toda a cadeia de valor.
Com vista a intensificar a transferência de conhecimentos, é necessário um vínculo mais estreito entre o ensino e formação profissionais e os sistemas de inovação, para contribuir para a inteligência das competências e para uma melhor adequação das competências, em sintonia com a Agenda de Competências para a Europa 54 .
Além disso, para satisfazer as necessidades da nova economia e ajudar a desenvolver uma força de trabalho mais flexível e empreendedora, o Fundo Social Europeu continuará a ajudar os cidadãos europeus a atualizar e aperfeiçoar as suas competências, enquanto o Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências 55 pode contribuir para ajustar a formação para novos empregos em determinados setores. O Plano de Ação para a educação digital e a Estratégia para as competências digitais procuram identificar e desenvolver as necessidades futuras em termos de competências.
Principais etapas
- Contribuir para a modernização das universidades e organismos públicos de investigação com um rótulo de «ciência aberta».
3. Conclusões
A prosperidade económica e social da Europa depende da sua capacidade para inovar. A preservação do modelo económico e social da Europa, a modernização da indústria e a construção de uma União Europeia coesa e inclusiva exigem que se assegure que a inovação impregna todas as políticas, bem como todas as decisões a nível social, económico e industrial.
A natureza evolutiva da inovação trará novas oportunidades para impulsionar a criação de emprego e o crescimento na Europa. Temos de estar prontos a aproveitar estas oportunidades, fazendo simultanemente face aos desafios e à incerteza. Ao fazê-lo, teremos de velar para que os benefícios sejam repartidos de modo equitativo na nossa sociedade.
Esta transformação exigirá da Europa uma ambição partilhada e uma mudança de atitude relativamente à inovação e à ciência. É essencial que as regiões, os Estados-Membros e a Comissão Europeia adotem uma mesma agenda. Temos de tirar partido dos pontos fortes da Europa e adotar uma nova orientação e uma nova dinâmica para que a Europa se torne um verdadeiro líder mundial na inovação para todos.
A Comissão convida os dirigentes a debater e conceber uma orientação estratégica com vista:
1.À adoção a breve trecho do próximo Quadro Financeiro Plurianual, com o financiamento à inovação proposto, a fim de garantir que a investigação e a inovação continuam a constituir uma das principais prioridades em termos de política e financiamento da UE no futuro, entre os diferentes instrumentos orçamentais.
2.À adoção, pelos Estados-Membros, das medidas necessárias para maximizar o seu investimento em investigação e inovação, para se atingir o objetivo de 3 % do Produto Interno Bruto.
3.A aumentar o investimento privado em investigação e inovação e avançar com iniciativas como a iniciativa VentureEU para impulsionar o investimento privado e o «capital paciente».
4.Construir quadros regulamentares nacionais e da UE orientados para o futuro, aplicando o princípio da inovação, garantindo que, sempre que as políticas e a legislação são revistas, concebidas ou aplicadas, o impacto sobre a inovação é plenamente avaliado.
5.Dar prioridade à transposição da diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação.
6.Simplificar ainda mais as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de facilitar a combinação harmoniosa de diferentes fundos e uma melhor utilização de normas comuns de avaliação para os projetos de investigação e inovação.
7.Criar um Conselho Europeu de Inovação a fim de identificar e desenvolver as inovações de ponta e disruptivas, dando ênfase às inovações em rápida evolução e de risco elevado que tenham um forte potencial de criação de mercados inteiramente novos.
8.Lançar um conjunto de missões europeias de investigação e inovação, com objetivos ambiciosos e um elevado valor acrescentado europeu.
9.Utilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para trazer as regiões para a economia da inovação. As estratégias de especialização inteligente devem ser reforçados e racionalizadas para permitir o apoio à inovação inter-regional. Devem ser criadas sinergias com o Programa Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Fundo Social Europeu, o Programa Erasmus +, o Programa Europa Digital, a Política Agrícola Comum e outros programas.
10.Contribuir para a modernização das universidades e organismos públicos de investigação com um rótulo de «ciência aberta».
Relatório «Science, Research and Innovation Performance of the EU 2018».
COM (2018) 237.
Este aspeto é particularmente relevante quando a UE negocia acordos comerciais. Ver proposta da Comissão relativa a um regulamento que estabelece um quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na UE, COM(2017) 487.
Relatório «Re-finding Industry – Defining Innovation» do grupo independente de elevado nível das tecnologias industriais presidido por Jürgen Rüttgers, Comissão Europeia, 2018.
COM (2015) 192, COM (2015) 550.
COM (2015) 80, COM (2016) 763.
COM (2017) 479.
30 % dos fundos atribuídos pelo Plano de Investimento foram consagrados às Pequenas e Médias Empresas, 22 % a projetos de investigação e inovação e 11 % a projetos que visam reforçar a capacidade digital da Europa.
A União Europeia despende atualmente cerca de 80 mil milhões de EUR no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 para o período 2014-2020.
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento estão a investir mais de 44 mil milhões de EUR na investigação e inovação, incluindo cerca de 30 mil milhões de EUR nas regiões em transição, menos desenvolvidas, ultraperiféricas e pouco povoadas.
COM (2018) 2.
COM (2010) 2020, COM(2017) 690. Ver também o relatório «Science, Research and Innovation Performance of the EU 2018», e o relatório «Lab, Fab, App» do Grupo de Alto Nível independente relativo à maximização do impacto dos programas de investigação e inovação da UE, presidido por Pascal Lamy.
Fonte: Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e Inovação. Dados: Eurostat.
COM (2018) 2, e relatório «Lab, Fab, Ap.».
O Conselho Europeu de Investigação foi criado em 2013 com vista à implementação de uma parte do programa Horizonte 2020. É constituído por um Conselho Científico independente, o seu órgão de governo composto por investigadores de renome, e uma agência executiva, encarregada da implementação. Faz parte do Programa-Quadro Horizonte 2020.
A título de exemplo, o Prof. Feringa, um beneficiário de subvenções do Conselho Europeu de Investigação e cientista responsável por um projeto de cofinanciamento Marie Skłodowska-Curie, ganhou, em 2016, o Prémio Nobel da Química.
As ações Marie Skłodowska-Curie fazem parte do programa Horizonte 2020. Desde 2013, de entre os laureados do prémio Nobel nove tinham sido bolseiros ou supervisores em ações Marie Skłodowska-Curie.
30 % dos fundos atribuídos pelo Plano de Investimento foram consagrados às PME, 22 % a projetos de investigação e inovação e 11 % a projetos que visam reforçar a capacidade digital da Europa.
Ver relatório «Science, Research and Innovation Performance of the EU»; em BG, CZ, EE, HR, LV, LT, HU, MT, PL, RO, SI e SK os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são a principal fonte de financiamento para a investigação e a inovação
COM(2018) 321.
Outros programas como o Fundo de Inovação, o programa do mercado único, os fundos para a agricultura e políticas marítimas, o Fundo Social Europeu, o programa Erasmus +, os programas Cultura e valores da UE, terão importantes componentes de inovação.
Relatório «Science, Research and Innovation Performance of the EU 2018».
Fonte: Comissão Europeia, DG Investigação e Inovação. Dados: Eurostat, OCDE.
COM(2017) 479.
COM(2015) 215 e COM(2017) 651.
COM (2018) 008, COM(2018) 237.
PwC/CB, Insights MoneyTree ™ Report, terceiro trimestre de 2017.
Fonte: Comissão Europeia, DG Investigação e Inovação. - Dados: Invest Europe, NVCA / Pitchbook /
Atualmente, estão previstos 9,2 mil milhões de EUR para instrumentos de concessão de empréstimos, garantias e capital próprio relacionados com o crescimento inteligente, potenciando a mobilização de um volume importante de financiamento público e privado adicional.
A proposta relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades visa incentivar o investimento em I&D através de grandes deduções. COM (2016) 685.
VentureEU is a pan-European venture capital Fund of Funds encompassed by a set of six private-led funds ( http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2763_en.htm )
O selo de excelência certifica internacionalmente os projetos excelentes, mas não financiados, apresentados ao programa Horizonte 2020, para que possam ser financiadas pelos Fundos Estruturais.
O Princípio da Inovação é parte integrante da abordagem «Legislar Melhor» da UE e garante que, na conceção das diferentes políticas e atos legislativos, o impacto sobre a inovação é plenamente avaliado.
Proposta da Comissão Europeia de uma diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação ( http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/image/document/2016-48/proposal_40046.pdf )
C(2018)3051.
Relatório «Re-finding Industry – Defining Innovation» do grupo independente de elevado nível das tecnologias industriais presidido por Jürgen Rüttgers, Comissão Europeia, 2018.
A percentagem das empresas que não crescem de todo ou que crescem menos de 5 % é superior a 45 % na Europa, contra 37 % nos EUA. Parlamento Europeu (2017), Helping European SMEs to grow.
http://www.europarl.europa.eu/thinktank/nl/document.html?reference=EPRS_IDA(2017)603967) .
As deficiências da UE são patentes se tivermos em conta a quase total ausência de empresas sediadas na UE no conjunto das empresas tecnológicas de renome mundial.
Grupo de Alto Nível de Inovadores no seu relatório «Europe is back: accelerating breakthrough innovation" ( https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/eic_hlg_bz_web.pdf ).
O projeto Grafeno é um projeto Horizonte 2020 lançado pela UE em 2013. Trata-se de uma das maiores iniciativas de investigação da Europa de sempre, que pretende levar o grafeno (um material de carbono ultrafino que poderá substituir o silicone) e materiais bidimensionais dos laboratórios para a sociedade europeia. O Cérebro Humano é um projeto Horizonte 2020 lançado em 2013, que visa avanços nos domínios das neurociências, da informática e da medicina do cérebro. Ambos são apoiados por investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento, respetivamente no Graphene Institute em Manchester e no European Institute for Neuromorphic Computing em Heidelberg.
«Science, Research and Innovation Performance of the EU 2018» ( https://ec.europa.eu/info/support-policy-making-eu-and-horizon-2020-associated-countries/srip-report_en )
Fonte: Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
COM (2017) 376.
Fonte: Dados do Painel de Avaliação Digital, Comissão Europeia.
https://ec.europa.eu/commission/publications/eu-leaders-meeting-education-culture_en
Conselho Europeu de dezembro de 2017. Em resposta, a Comissão apresentou, em 17 de janeiro de 2018, um primeiro pacote de medidas endereçadas às competências essenciais, às competências digitais e aos valores comuns e à educação inclusiva. Um segundo pacote, relativo à facilitação do reconhecimento, ao estímulo da aprendizagem de línguas, à melhoria da qualidade da educação e acolhimento na primeira infância e aos progressos realizados a nível das universidades europeias e do cartão de estudante da UE, foi apresentado em 16 de maio de 2018 (COM (2018) 267-272).
Os trabalhos sobre as «Universidades Europeias» progrediram rapidamente desde as conclusões do Conselho Europeu, devendo ser publicado um primeiro convite à apresentação de propostas para projetos-piloto já no próximo mês de outubro no âmbito do Erasmus +.
https://ec.europa.eu/research/openscience/index.cfm?pg=home§ion=monitor
Será criado um pacote de incentivos, para reconhecer os sistemas atuais que têm sucesso e apoiar os novos sistemas que desenvolvem competências digitais e empresariais, a transferência de conhecimentos, os currículos inovadores, os incentivos de carreira, a mobilidade intersectorial e a transdisciplinaridade.
A Iniciativa «HEInnovate» permite às universidades avaliarem as suas capacidades empresariais e apoia os Estados-Membros no seu reforço.
COM (2016) 381.