COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.3.2018

COM(2018) 91 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Índice

Índice    

1. Introdução    

1.1 A Turquia e a crise dos refugiados    

1.2 Resposta da UE à crise e criação do Mecanismo    

2. Funcionamento do Mecanismo    

3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento    

4. Aplicação do Mecanismo    

4.1 Ajuda humanitária    

4.2 Ajuda não humanitária    

5. Acompanhamento, avaliação e auditoria    

5.1 Acompanhamento e avaliação    

6. Comunicação e visibilidade    

7. Conclusão e próximas etapas    

1. Introdução

Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015 relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados‑Membros através de um mecanismo de coordenação 1 (a seguir designada por «Decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (a seguir designado por «Mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017. Nele se descreve o funcionamento do Mecanismo, as primeiras ações empreendidas para a sua aplicação, o acompanhamento, o sistema de avaliação, bem como as atividades de comunicação conexas.

1.1 A Turquia e a crise dos refugiados

A localização geográfica da Turquia faz dela um importante país de acolhimento e trânsito para refugiados e migrantes. Em resultado de um afluxo sem precedentes, devido sobretudo aos conflitos na Síria e no Iraque, o país já acolheu mais de 3,8 milhões de refugiados e migrantes, o número mais elevado do mundo. Neles se incluem 3,5 milhões de refugiados sírios registados 2 , dos quais menos de 7 % vivem nos 21 campos criados pelo governo turco, bem como mais de 300 000 requerentes de asilo e refugiados registados, principalmente provenientes do Iraque, do Afeganistão, do Irão e da Somália 3 . A distribuição de refugiados e requerentes de asilo por província encontra‑se no mapa da página 3 4 . Este afluxo afetou significativamente as comunidades de acolhimento. A Turquia continua a envidar esforços notáveis para receber, apoiar e acolher um elevado número de refugiados e migrantes.

1.2 Resposta da UE à crise e criação do Mecanismo

Em 2015, a União Europeia e os seus Estados‑Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram, de apoiar a Turquia nos seus esforços de acolhimento de refugiados. Uma cooperação global assente em responsabilidades partilhadas, compromissos mútuos e na obtenção de resultados entre a União Europeia e a Turquia foi acordada no âmbito das Declarações UE‑Turquia de 29 de novembro de 2015 e de 18 de março de 2016 5 . A reunião dos Chefes de Estado ou de Governo com a Turquia, de 29 de novembro de 2015, levou à ativação do plano de ação conjunto UE‑Turquia 6 para ajudar a Turquia a dar resposta às consequências do conflito na Síria.

Em resposta ao apelo dos Estados‑Membros da UE para o aumento significativo do financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão decidiu, em 24 de novembro de 2015, criar o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia 7 . O referido mecanismo visa coordenar a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados‑Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas num total de 3 mil milhões de EUR para o período de 2016‑2017 8 .

Esta contribuição complementa e reforça significativamente o financiamento existente ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria 9 (Fundo Fiduciário da UE), do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e dos programas nacionais do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão, o que permitiu atribuir prioridade ao trabalho desenvolvido com os principais parceiros sobre questões relacionadas com os refugiados.

A aplicação da Declaração UE‑Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir designada por «Declaração») desempenhou um papel fundamental no decurso de 2017 para assegurar o tratamento eficaz do desafio da migração em conjunto pela UE e pela Turquia. A Declaração continua a produzir resultados concretos na redução de travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu. A nível global, entraram na UE 41 720 migrantes em 2017 através da rota do Mediterrâneo Oriental, em comparação com 182 227 em 2016. O número de mortes no mar diminuiu significativamente, tendo 62 pessoas perdido a vida no mar em 2017, em comparação com 434 em 2016.

As reinstalações da Turquia para a UE estão em curso a um ritmo acelerado; entre 4 de abril de 2016 e 14 de fevereiro de 2018, foram reinstalados 12 170 refugiados sírios da Turquia para a Europa 10 . Deve ser ativado o programa voluntário de admissão por motivos humanitários e, com ele, os procedimentos operacionais normalizados aprovados pelos Estados‑Membros em dezembro de 2017, porquanto se encontram reunidos todos os elementos e condições para o efeito, enunciados na Declaração UE‑Turquia. A ativação assegurará a continuação das reinstalações e proporcionará uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE.

A aplicação plena e sustentada da Declaração exige esforços contínuos e vontade política de todas as partes.

2. Funcionamento do Mecanismo

O mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento existentes na UE, sejam eles de ajuda humanitária ou de ajuda não humanitária, para garantir que as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento são satisfeitas de forma abrangente e coordenada 11 .

O comité diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades globais, os tipos de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar, bem como, se for caso disso, as condições relativas à execução pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE‑Turquia 12 . Durante o segundo ano de aplicação do Mecanismo, o comité diretor realizou quatro reuniões, em 12 de janeiro, 31 de março, 28 de junho e 8 de novembro de 2017. A Comissão convocou a 9.ª reunião do comité diretor para 9 de março de 2018, estando a reunião seguinte prevista para a primavera de 2018.

Os principais princípios orientadores da aplicação do Mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do Mecanismo também é importante, tal como a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas. A identificação dos domínios prioritários da ajuda do Mecanismo baseia‑se numa avaliação abrangente e independente das necessidades 13 , prestando especial atenção aos grupos vulneráveis.

O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externos: Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, relativo à ajuda humanitária 14 ; Instrumento Europeu de Vizinhança 15 ; Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento 16 ; Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão 17 ; Instrumento para a Estabilidade e a Paz 18 . As medidas a financiar através do orçamento da União são aplicadas em conformidade com os respetivos regulamentos e normas financeiras, inclusivamente por gestão direta e indireta, com o concurso do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria. A distribuição dos projetos do Mecanismo por instrumento da UE 19 é a seguinte:

A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do plano de ação conjunto UE‑Turquia e das Declarações UE‑Turquia de 29 de novembro de 2015 e de 18 de março de 2016.

3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento

O orçamento total coordenado pelo Mecanismo no período 2016‑2017 é de 3 mil milhões de EUR. Este é constituído por mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e por 2 mil milhões de EUR de financiamento dos Estados‑Membros 20 . Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro, as contribuições dos Estados‑Membros são canalizadas diretamente para o orçamento geral da UE, sob a forma de receitas afetadas externas, e inscritas nas rubricas orçamentais IPA II e HUMA, respetivamente. Dos mil milhões de EUR do orçamento da UE, 250 milhões de EUR foram mobilizados em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017.

Os Estados‑Membros contribuíram com 677 milhões de EUR para o Mecanismo em 2016 e com 847 milhões de EUR em 2017, dos quais 1 332 milhões de EUR ou cerca de 87 % tinham sido desembolsados no final de 2017 21 . Relativamente a 2018 e 2019, a distribuição dos pagamentos dos Estados‑Membros será de 396 milhões de EUR e 80 milhões de EUR, respetivamente.

No final de 2016, e na sequência dos debates havidos na quarta reunião do comité diretor e no Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados‑Membros junto da União Europeia, o prazo para os pagamentos finais no âmbito do Mecanismo foi prorrogado do final de 2019 para o final de 2021 por razões técnicas, para permitir a celebração de alguns contratos com prazos mais longos, previstos na medida especial adotada em julho de 2016. Esta prorrogação não terá impacto negativo no exercício das atividades em causa nem influenciará o calendário de pagamentos dos Estados‑Membros e da Comissão para o Mecanismo.

Existe uma correlação satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados‑Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos a partir do Mecanismo financiados por essas contribuições.

4. Aplicação do Mecanismo

O Mecanismo tem uma vertente «ajuda humanitária» e uma vertente «ajuda não humanitária», que dispõem de um orçamento indicativo de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR, respetivamente:

A ajuda humanitária apoia os refugiados mais vulneráveis (e outras pessoas em dificuldade) através de um apoio previsível e digno, orientado para a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Colmata, igualmente, as lacunas na prestação de serviços por agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência.

A ajuda não humanitária traduz‑se no fornecimento dos meios de subsistência a mais longo prazo e no apoio às perspetivas socioeconómicas, educativas e de saúde dos refugiados. Além disso, concentra‑se nos grupos vulneráveis, assumindo, por exemplo, as formas de proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género, e de melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

É prestada especial atenção aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do Mecanismo procuram abranger sempre as comunidades locais que acolhem refugiados.

Partindo de uma perspetiva operacional, a verba total do Mecanismo — 3 mil milhões de EUR — foi autorizada e adjudicada 22 através de 72 projetos 23 , até ao final de 2017. Os montantes desembolsados ascenderam a mais de 1,85 mil milhões de EUR 24 , ou 62 % da verba total, devendo o saldo ser pago no decurso da execução dos projetos do Mecanismo, o mais tardar, até ao final de 2021. Os dados completos encontram‑se no quadro dos projetos em linha 25 .

A ajuda encontra‑se disponível em todo o país, mas a maioria dos projetos financiados pelo Mecanismo é executada fora dos campos, sobretudo nas dez províncias mais afetadas — Istambul, Sanliurfa, Hatay, Gaziantep, Mersin, Adana, Bursa, Kilis, Esmirna e Kahramanmaras 26 .

4.1 Ajuda humanitária

A ajuda humanitária da UE orienta‑se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, de 2007 27 , que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, enunciados no Tratado de Lisboa (artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE) e no Regulamento da Ajuda Humanitária [Regulamento (CE) n.º 1257/96] 28 29 .

No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, já foram atribuídos 1,389 mil milhões de EUR e todos os 45 projetos humanitários foram adjudicados a 19 parceiros, contemplando a satisfação de necessidades básicas, proteção, educação e saúde. Foram desembolsados até à data 1,11 mil milhões de EUR, dos quais beneficiaram 1 561 940 refugiados 30 . O plano de execução da ajuda humanitária foi publicado em maio de 2017 31 . Encontram‑se infra alguns dos principais resultados da ajuda humanitária do Mecanismo em 2017 32 .

Rede de Segurança Social de Emergência

A UE continuou a dar resposta às necessidades dos refugiados com elevada vulnerabilidade socioeconómica através da Rede de Segurança Social de Emergência. Esta consiste num programa de assistência social e humanitária constituído por um cartão de débito único que fornece mensalmente, sem restrições, fundos com múltiplas finalidades. Desde fevereiro de 2018, quase 1 175 254 refugiados beneficiaram de transferências de fundos mensais através deste programa. Além disso, a direção‑geral turca responsável pela gestão das migrações verificou, com o apoio do Mecanismo, os dados de mais de um milhão de sírios que beneficiavam de proteção temporária e viviam na Turquia. Este exercício contribui para que a Turquia, a UE e os seus parceiros prestem um apoio mais orientado a quem necessita de proteção.

Educação em situações de emergência

A UE continuou a facilitar o acesso das populações de refugiados aos sistemas de educação formal, reduzindo os obstáculos e proporcionando meios para as crianças em risco poderem frequentar a escola. O programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação foi lançado em 2017 e é o maior programa de educação em situações de emergência jamais financiado pela UE. Desde fevereiro de 2018, recebem apoio financeiro, através do programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação, as famílias de mais de 266 000 crianças que frequentam a escola. Além disso, uma média de 6 683 crianças por mês beneficiaram de apoio em termos de transporte escolar e 3 487 crianças refugiadas beneficiaram de atividades de educação não formal. Essas atividades incluem a lecionação de cursos de educação não formal em turco e/ou árabe, iniciativas de aprendizagem em casa e clubes de trabalhos de casa. Estes programas facilitarão o acesso das crianças à educação formal no ano escolar adequado à sua idade.

Saúde

A UE tem procurado colmatar potenciais lacunas na prestação de serviços de saúde primários, bem como prestar serviços dos quais os refugiados e outras pessoas em dificuldade necessitam especificamente. Um total de 311 447 consultas de cuidados de saúde primários foram prestadas aos refugiados nas províncias mais povoadas por refugiados. Além disso, 17 913 grávidas beneficiaram de cuidados pré‑natais e pós‑natais, 4 912 refugiados beneficiaram de cuidados de saúde mental e apoio psicossocial e 5 228 refugiados beneficiaram de serviços pós‑operatórios e de reabilitação de janeiro até ao final de dezembro de 2017.

4.2 Ajuda não humanitária

No âmbito da vertente não humanitária do Mecanismo, foram afetados 1,611 mil milhões de EUR, foram adjudicados todos os projetos (27) 33 e foram desembolsados 747 milhões de EUR 34 .

A programação e a adjudicação viram‑se confrontadas com uma série de desafios no domínio das infraestruturas municipais, respeitantes, nomeadamente, à inclusão de elementos de crédito e empréstimo. Tendo em conta a falta de maturidade da reserva de projetos, o Mecanismo acabou por não poder conceder apoio às infraestruturas municipais. Por conseguinte, a medida especial 35 adotada em julho de 2016 36 foi alterada duas vezes em 2017. As alterações aprovadas pelo Comité do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão seguiram os mesmos princípios que a medida especial original.

Além disso, devido a um menor número de repatriados do que o previsto, a medida especial em matéria de regresso, adotada em abril de 2016 37 , foi alterada a fim de melhorar a capacidade da direção‑geral turca responsável pela gestão das migrações para gerir, receber e acolher migrantes e repatriados, em especial no que se refere a recursos humanos e infraestruturas. O âmbito de aplicação da medida especial foi alargado para abranger todos os migrantes que regressam da UE.

Além da dotação gerida diretamente através do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão 38 , a vertente «ajuda não humanitária» do Mecanismo apoia um conjunto de medidas da base para o topo mediante 15 projetos, num montante total de 293 milhões de EUR ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria.

A distribuição das dotações por domínio prioritário, com exceção da ajuda humanitária, é a seguinte:

Uma vez que a maioria dos contratos foi assinada no final de 2017, a execução da maior parte dos projetos só teve início em 2018. No entanto, alguns projetos já tiveram um impacto significativo no terreno.

Educação

A UE tem vindo a apoiar todas as etapas do sistema educativo, desde a infância ao ensino superior, para não perder uma geração de jovens.

O principal pilar de assistência à educação ao abrigo do Mecanismo é o projeto «Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco» 39 , a título do qual se concede ao Ministério da Educação Nacional turco uma subvenção direta de 300 milhões de EUR. Em 31 de outubro de 2017, 312 151 crianças tinham seguido aulas de língua turca dadas por 5 486 professores de língua turca no âmbito deste projeto. Procedeu‑se igualmente à contratação de 93 professores de língua árabe e de 489 orientadores. Frequentaram aulas de recuperação, a fim de facilitar a sua entrada na escola, 10 085 crianças sírias não escolarizadas e recebem formação complementar contínua 43 388 estudantes, dos quais 32 351 beneficiam de transporte escolar. Teve início a distribuição de artigos de papelaria e de manuais escolares a 500 000 estudantes. Pretende‑se igualmente apoiar o ministério e aumentar a sua capacidade de execução e de gestão.

As atividades de educação financiadas pelo Mecanismo — tanto as da vertente humanitária, através das transferências condicionais de dinheiro para a educação e para educação em situações de emergência, como as da vertente não humanitária —, desenvolvidas por organizações não governamentais e por agências das Nações Unidas, complementam o projeto «Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco». É dada especial atenção a programas de apoio psicossocial e de coesão social. O Fundo das Nações Unidas para a Infância, por exemplo, já executou este tipo de programas junto de mais de 35 000 crianças, adolescentes e jovens.

Tendo em vista a criação de oportunidades para os refugiados no ensino superior, 332 estudantes recebem bolsas universitárias através de três projetos e prevê‑se que o número de alunos que beneficiam deste apoio aumente no ano letivo de 2018/2019.

As intervenções do Mecanismo no domínio prioritário da educação assumem uma perspetiva a curto, médio e longo prazo. Com o apoio do Kreditanstalt für Wiederaufbau e do Banco Mundial, a construção e o equipamento de 125 escolas em estrutura sólida e de 50 escolas pré‑fabricadas deverá beneficiar 124 000 crianças refugiadas por ano 40 . A construção das primeiras escolas já começou.

Saúde

O principal pilar da ajuda do Mecanismo no domínio prioritário da saúde é o projeto SIHHAT, uma subvenção direta de 300 milhões de EUR ao Ministério da Saúde turco no sentido de garantir o acesso dos refugiados a serviços de saúde. Desde 31 de dezembro de 2017, entraram em funcionamento no âmbito deste projeto 12 centros de saúde para migrantes, destinados a melhorar os serviços de saúde primários. Foram contratados 813 profissionais para estes centros e para os restantes 86, criados pelo ministério antes do início do projeto. Os refugiados beneficiaram de 763 963 consultas de cuidados de saúde primários e 217 511 crianças refugiadas sírias receberam todas as vacinas 41 . O projeto SIHHAT deve prestar serviços de saúde mental de reabilitação até um milhão de refugiados. Além disso, serão prestados serviços de planeamento familiar, prevenção de doenças transmissíveis, recrutamento e formação de profissionais de saúde e ações de sensibilização.

No intuito de facilitar o acesso a serviços de saúde a médio e longo prazo, deu‑se início à criação de dois hospitais em Kilis e Hatay, com capacidades de 300 e 250 camas, respetivamente.

Apoio socioeconómico

O apoio socioeconómico desempenha uma função fundamental na integração dos refugiados na sociedade turca e promove a muito necessária coesão económica e social. Sendo a barreira linguística um obstáculo importante à integração efetiva, o Mecanismo proporciona aulas de língua turca aos refugiados.

Para aumentar a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho dos refugiados e dos membros vulneráveis das comunidades de acolhimento, será ministrada formação profissional a 15 100 pessoas e realizar‑se‑ão sessões de aconselhamento e de procura de emprego para 7 400, no quadro de novos projetos. O empreendedorismo será apoiado através de aconselhamento e de microssubvenções.

O apoio institucional aos serviços de emprego consiste no reforço da capacidade da agência de emprego turca para prestar assistência e orientação profissional, bem como da capacidade dos sistemas do Ministério do Trabalho e da Política Social turco para monitorizar a concessão de licenças de trabalho e a oferta de serviços de emprego.

Os centros comunitários financiados pelo Mecanismo prestam um amplo conjunto de serviços, desde cursos de formação até informações e serviços de orientação, eventos culturais e de trabalho em rede, a fim de aumentar a resiliência e autossuficiência dos refugiados e das comunidades de acolhimento.

Gestão das migrações

O Mecanismo cobriu os custos incorridos na gestão dos regressos (transporte, acolhimento) de 212 cidadãos sírios e 1 076 cidadãos não sírios, bem como os custos com equipamento logístico e obras num centro de instalação temporária para 750 pessoas. De agosto de 2017 até ao final de outubro, beneficiaram de ajuda financiada pelo Mecanismo 16 733 migrantes que se encontravam em centros de instalação temporária.

O Mecanismo contribuiu igualmente para aumentar a capacidade da Guarda Costeira turca para realizar operações de busca e salvamento. Foram entregues seis embarcações e 939 membros da Guarda Costeira turca receberam formação sobre normas humanitárias de gestão das fronteiras marítimas.

5. Acompanhamento, avaliação e auditoria

5.1 Acompanhamento e avaliação

O primeiro projeto do quadro de resultados do Mecanismo foi apresentado ao comité diretor em março de 2017, assinalando o início do acompanhamento a nível do Mecanismo. O primeiro ciclo de acompanhamento teve início em maio de 2017, como exercício‑piloto, seguido de outros três ciclos no mesmo ano. Paralelamente, a Comissão adotou uma medida de apoio de 14,3 milhões de EUR para o acompanhamento, avaliação, auditoria e comunicação do Mecanismo.

As conclusões do acompanhamento foram apresentadas ao comité diretor em junho e novembro de 2017. O quadro de resultados está a ser reexaminado à luz dos dados recebidos dos quatro ciclos de acompanhamento, tendo em vista a apresentação de atualizações globais ao comité diretor em 2018 e posteriormente.

O sistema de acompanhamento do Mecanismo deve ser apoiado a nível técnico por uma plataforma de acompanhamento em linha, que deve facilitar a agregação e análise de dados 42 , bem como a visualização dos progressos alcançados. A plataforma deverá estar plenamente operacional até meados de 2018.

Paralelamente, está a ser mobilizada assistência técnica para facilitar a integração de diferentes componentes do Mecanismo de acompanhamento e para apoiar as obrigações de acompanhamento no local constantes dos contratos sob gestão direta.

Todos os componentes do sistema global de acompanhamento do Mecanismo deverão estar plenamente operacionais no decurso de 2018. O passo seguinte será o início dos trabalhos de avaliação do Mecanismo.

5.2 Auditoria

O Tribunal de Contas Europeu iniciou oficialmente a sua auditoria de resultados do Mecanismo em 17 de outubro de 2017. O relatório final do Tribunal deverá ser apresentado até ao final de 2018. A auditoria centra‑se na complementaridade da ajuda do Mecanismo, na sua consecução e no respetivo acompanhamento, bem como numa amostra de projetos humanitários.

O Parlamento Europeu e o Conselho procedem à supervisão financeira do Mecanismo, dado que este é parte integrante do orçamento geral da União Europeia.

6. Comunicação e visibilidade

A visibilidade e a comunicação são prioridades fundamentais desde o início do Mecanismo. Este é essencial na transmissão da mensagem de que a UE continua a dar um forte apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia.

A cooperação com as instituições turcas é muito boa e vários eventos de visibilidade conjuntos de alto nível, tais como cerimónias de abertura com comissários da UE, foram um êxito. Estes eventos foram exaustivamente cobertos pelos meios de comunicação social turcos e internacionais. Por exemplo, o lançamento do projeto SIHHAT foi coberto por mais de 100 artigos nos meios de comunicação social turcos, tendo atingido 7,7 milhões de leitores. Foi organizada uma viagem de jornalistas em conjunto com uma cerimónia de início dos trabalhos em escolas pré‑fabricadas no sudeste da Turquia em novembro de 2017, que gerou uma ampla cobertura pelos meios de comunicação social 43 .

A Comissão desenvolveu uma estratégia de comunicação no início de 2017, que representa o quadro global para as atividades e ferramentas de comunicação produzidas no âmbito do Mecanismo até à data e tem como objetivo melhorar a visibilidade das ações financiadas pelo Mecanismo. Desde o lançamento da estratégia, foram elaborados vários materiais de comunicação para exemplificar o objetivo e as principais atividades do Mecanismo.

O Mecanismo dispõe de um sítio web próprio 44 , onde se encontram uma tabela descritiva pormenorizada dos seus projetos e um mapa interativo atualizado dos projetos executados. A página web específica 45 da delegação da UE recebeu aproximadamente 4 890 visualizações desde o seu lançamento em janeiro de 2017.

A Comissão concebeu uma série de materiais de comunicação impressos e em linha. Foram distribuídos boletins informativos ao comité diretor e foram publicados ao longo do ano nas redes sociais cartões informativos que exemplificam as atividades do Mecanismo. Os parceiros e o pessoal da UE elaboraram 36 publicações para o blogue e cerca de 54 vídeos sobre diferentes projetos financiados pelo Mecanismo 46 . Foram produzidos vários filmes de promoção dos projetos financiados pelo Mecanismo centrados em histórias de interesse humano, que foram publicados no YouTube e partilhados nas redes sociais e no sítio web da delegação da UE em inglês e em turco 47 . Foram também produzidos vários vídeos de interesse humano, que serão publicados em momentos oportunos 48 . Além disso, a Comissão emitiu 21 comunicados de imprensa e a delegação da UE em Ancara emitiu outros 19 localmente 49 . Nos meios de comunicação social impressos e digitais turcos foram publicados mais de 350 artigos sobre o Mecanismo.

7. Conclusão e próximas etapas

Foi adjudicada na íntegra a dotação operacional do Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia. O Mecanismo já prestou apoio muito necessário aos refugiados e às comunidades de acolhimento no país. As próximas etapas são as seguintes:

·Execução eficaz de todos os projetos do Mecanismo, em benefício dos refugiados e das comunidades de acolhimento, pautada pelos princípios da boa gestão financeira;

·Plena implantação do sistema de acompanhamento do Mecanismo em 2018;

·Desenvolvimento das atividades de comunicação do Mecanismo;

·Reuniões periódicas do comité diretor. A próxima reunião está prevista para a primavera de 2018.

(1)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados‑Membros através de um mecanismo de coordenação — o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016.

(2)

Em 8 de fevereiro de 2018, foram registados 3 506 532 «sírios ao abrigo do regime de proteção temporária». Fonte: direção‑geral turca responsável pela gestão das migrações:     http://www.goc.gov.tr/icerik6/temporary‑protection_915_1024_4748_icerik .

(3)

A especificidade do regime de asilo turco prende‑se com o facto de o país ter assinado o Protocolo de Nova Iorque de 1967 da Convenção de Genebra de 1951, com uma reserva. Por conseguinte, a grande maioria dos refugiados na Turquia não é admissível ao estatuto de refugiado de pleno direito, sendo‑o apenas ao estatuto de «refugiado condicional», que, caso seja concedido, limita a permanência no país até ao momento em que o refugiado reconhecido seja «reinstalado num país terceiro».

(4)

Fonte: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e direção‑geral turca responsável pela gestão das migrações; autor: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; valores de 7 de dezembro de 2017. As designações utilizadas e os elementos apresentados no presente mapa não correspondem à expressão de qualquer opinião da União Europeia sobre o estatuto jurídico de países, territórios, regiões ou localidades, nem sobre as suas autoridades ou a delimitação das respetivas fronteiras ou limites.

(5)

  http://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/international‑summit/2015/11/29/ ; http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press‑releases/2016/03/18/eu‑turkey‑statement/ .

(6)

  http://europa.eu/rapid/press‑release_MEMO‑15‑5860_fr.htm .

(7)

Decisão C(2016) 60/03 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, relativa ao mecanismo em favor dos refugiados na Turquia que altera a Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015.

(8)

Desde 2011, a UE e os Estados‑Membros mobilizaram coletivamente quase 10,4 mil milhões de EUR em resposta à crise síria, dos quais 4,8 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE.

(9)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood‑enlargement/neighbourhood/countries/syria/madad_en .

(10)

Fonte: Serviço de Apoio à Reforma Estrutural.

(11)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, artigo 2.º – Objetivos do Mecanismo.

(12)

Cf. artigo 5.º, n.º 1, da Decisão C(2015) 9500 da Comissão, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão.

(13)

  http://avrupa.info.tr/fileadmin/Content/2016__April/160804_NA_report__FINAL_VERSION.pdf .

(14)

JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

(15)

Regulamento (UE) n.º 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento europeu de vizinhança, JO L 77 de 15.3.2014, p. 27.

(16)

Regulamento (UE) n.º 233/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento, JO L 77 de 15.3.2014, p. 44.

(17)

Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento de assistência de pré‑adesão, JO L 77 de 15.3.2014, p. 11.

(18)

Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz, JO L 77 de 15.3.2014, p. 1.

(19)

As contribuições do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento foram transferidas para o Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão e para o Fundo Fiduciário da UE, respetivamente, em cujo âmbito foram aplicadas.

(20)

A distribuição total das contribuições dos Estados‑Membros encontra‑se disponível em:     http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press‑releases/2016/02/03/refugee‑facility‑for‑turkey/ .

(21)

Sendo receitas afetadas externas, as contribuições não executadas num determinado ano transitam automaticamente para o ano seguinte, desde que a ação para a qual foram afetadas esteja em curso.

(22)

Em conformidade com o Regulamento Financeiro, as despesas administrativas e o apoio técnico, bem como o acompanhamento, a avaliação e a auditoria, podem ser adjudicados para além de 2017.

(23)

Continua pendente a contra‑assinatura de um projeto.

(24)

Incluindo os montantes pagos pelo Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, mas ainda não reembolsados pelo orçamento da UE.

(25)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood‑enlargement/news_corner/migration_en .

(26)

A distribuição dos refugiados sírios por província está disponível em: http://www.goc.gov.tr/icerik6/temporary‑protection_915_1024_4748_icerik .

(27)

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros.

(28)

Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

(29)

A ajuda humanitária da Comissão Europeia baseia‑se em planos de execução da ajuda humanitária anuais específicos por país. O quadro de cooperação entre a Comissão e os seus parceiros no domínio da ajuda humanitária é definido pelos acordos‑quadro financeiros e administrativos que a Comissão celebra com organizações internacionais e pelos acordos‑quadro de parceria com organizações não governamentais.

(30)

Tanto através da Rede de Segurança Social de Emergência como de programas anteriores semelhantes.

(31)

Disponível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/echo/sites/echo‑site/files/hip_turkey_2017_ver_2.pdf .

(32)

Os refugiados poderão ter recebido mais de um serviço; os valores totais não têm em conta a sobreposição.

(33)

Continua pendente a contra‑assinatura de um projeto.

(34)

Este valor também inclui os montantes desembolsados no âmbito dos projetos executados pelo Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, mas que ainda não foram imputados ao orçamento da UE.

(35)

O artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento Comum de Execução aplicável ao Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão confere à Comissão a possibilidade de adotar medidas especiais em casos devidamente justificados. As medidas especiais são adotadas mediante parecer favorável do Comité do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão e comunicadas ao Parlamento Europeu e aos Estados‑Membros.

(36)

 C(2016) 4999 Decisão de Execução da Comissão, de 28.7.2016, que adota uma medida especial para a educação, a saúde, as infraestruturas municipais e o apoio socioeconómico para os refugiados na Turquia, a financiar pelo orçamento geral da União Europeia para os anos de 2016 e 2017.

(37)

C(2016) 2435 Decisão de Execução da Comissão, de 19.4.2016, que adota uma medida especial relativa aos migrantes que regressaram à Turquia, a financiar pelo orçamento geral da União Europeia.

(38)

Os fundos do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão no âmbito do Mecanismo são geridos de acordo com as normas aplicáveis à ação externa, constantes da parte 2, título IV, do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução. Para mais informações, consulte‑se o primeiro relatório anual sobre o Mecanismo.

(39)

PICTES significa «Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco».

(40)

Os contratos complementam um projeto idêntico com o Kreditanstalt für Wiederaufbau, financiado ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE no valor de 70 milhões de EUR, que não é abrangido pelo âmbito de aplicação do Mecanismo.

(41)

Desde 31 de outubro de 2017.

(42)

Com discriminação por género, idade, deficiência (se possível e adequado) e localização geográfica.

(43)

A visita foi divulgada por mais de 500 meios de comunicação social.

(44)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood‑enlargement/news_corner/migration_en .

(45)

  https://www.avrupa.info.tr/en/eu‑response‑refugee‑crisis‑turkey‑710 .

(46)

Por exemplo, um vídeo relativo ao Mecanismo sobre um centro de proteção de menores em Ancara foi visto por mais de 300 000 pessoas.

(47)

https://www.youtube.com/watch?time_continue=5&v=qRVSqKYeZKE.

(48)

Cf., por exemplo: https://www.youtube.com/watch?v=57bSP91KqnY.

(49)

Todos os comunicados de imprensa relacionados com o Mecanismo podem ser consultados na base de dados de comunicados de imprensa «Rapid» em http://europa.eu/rapid/search.htm .