13.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/334


P8_TA(2018)0504

Acordo de Parceria Económica UE-Japão ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 — C8-0382/2018 — 2018/0091(NLE))

(Aprovação)

(2020/C 388/34)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07964/2018),

Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07965/2018),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), v), e do artigo 208.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0382/2018),

Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de dezembro de 2018 sobre o projeto de decisão (1),

Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer em forma de carta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0366/2018),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e ao Japão.

(1)  Textos Aprovados, P8_TA(2018)0505.