P8_TA(2018)0094

Acordo UE-Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (13357/2017 – C8-0434/2017 – 2017/0259(NLE)))

(Aprovação)

(2019/C 390/25)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13357/2017),

—	Tendo em conta o projeto de Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (13471/2017),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a) (v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0434/2017),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8-0126/2018),

Aprova a celebração do Acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Reino da Noruega.