Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação»

[COM(2018) 244 final — SWD(2018) 149 final]

(2018/C 440/25)

Relatora:

Renate HEINISCH

Consulta	Comissão Europeia, 17.4.2018
Base jurídica	Artigo 29.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decisão da plenária	17.4.2018
Competência	Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em secção	19.7.2018
Adoção em plenária	19.9.2018
Reunião plenária n.o	537
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	136/1/3

1.   Conclusões e recomendações

1.1.   A nível europeu

1.1.1.

A cooperação dos Estados-Membros em matéria de vacinação deve ter em conta o papel das vacinas ao longo da vida de uma pessoa e incidir, especificamente, na vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos, numa ótica transfronteiras. Dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) revelam que doenças como o sarampo, tradicionalmente doenças infantis, afetam agora adolescentes e jovens adultos em resultado da perda de imunidade. Este facto, a par dos fluxos de migração transfronteiras e da disponibilidade de novas vacinas destinadas a grupos etários específicos (por exemplo, HPV, doenças meningocócicas, herpes-zóster) requer uma abordagem da vacinação ao longo da vida.

1.1.2.

Para as crianças de hoje, a hesitação dos seus pais em relação às vacinas representa uma das maiores ameaças ao seu bem-estar — e permite que dados científicos há muito comprovados sejam postos em causa por uma agenda antivacinação. Esta tendência generalizada para suspeitar de peritos e de consensos científicos deve ser combatida através de uma comunicação baseada em provas científicas, maior transparência e sensibilização, se se quiser evitar novas epidemias de sarampo, como as que afetaram a UE, ou novos casos fatais de difteria. A participação do público em programas de investigação e inovação, como o programa «Ciência com e para a sociedade», é uma das ferramentas que a Comissão deve utilizar para educar os cidadãos sobre os benefícios da vacinação.

1.1.3.

O CESE insta a Comissão a sensibilizar a opinião pública para o papel que as vacinas desempenham na proteção das pessoas contra doenças debilitantes através da celebração de um Dia Europeu da Imunização. Este fórum deveria utilizar formas de comunicação adaptadas para sensibilizar os europeus, sobretudo, pais, crianças, profissionais de saúde, migrantes, minorias e outros grupos da população mais suscetíveis de sofrerem consequências graves de doenças que podem ser prevenidas por vacinação. Deve recorrer-se a todos os canais de comunicação, incluindo os meios de comunicação social tradicionais e as redes sociais, para divulgar dados científicos e informações acessíveis junto dos cidadãos e das organizações. Uma abordagem de aprendizagem intergeracional na comunicação em matéria de vacinação também contribuiria para promover a vacinação junto das diferentes gerações e eliminar as suspeitas.

1.1.4.

Numa época em que a informação e a comunicação são cada vez mais digitais e em que as novas tecnologias oferecem múltiplas oportunidades de melhorar o acesso e a adesão à vacinação, a União deve procurar aumentar a literacia em matéria de vacinação, de modo a atenuar a hesitação, e melhorar a literacia digital em matéria de saúde, por forma a permitir o acesso a informação digital sobre vacinação e o tratamento dessa informação.

1.1.5.

Importa não esquecer que a saúde humana e a saúde animal estão indissoluvelmente ligadas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) estima que 75 % (1) das doenças infecciosas que afetam as pessoas provêm de animais. A crescente ameaça que representa a resistência antimicrobiana (RAM) constitui mais um fator de ligação entre a saúde humana e a saúde animal. Neste contexto, as vacinas não só previnem doenças como contribuem para a luta contra a RAM, ao reduzirem o recurso desnecessário a antimicrobianos. Este valor societal não se reflete, porém, nos mecanismos de apoio da UE, não havendo qualquer incentivo, ao nível do mercado, para os agricultores utilizarem vacinas em vez de produtos mais económicos que agravam a RAM. O CESE recomenda que, na próxima revisão da política agrícola comum (PAC), a Comissão preveja subvenções para apoiar explorações agrícolas que demonstrem a maior cobertura de vacinação, necessária para atenuar as ameaças para a economia e a saúde que a RAM representa.

1.2.   A nível nacional

1.2.1.

Devemos certificar-nos de que as doenças suscetíveis de prevenção do nosso passado distante, bem como as doenças que podem ser prevenidas através de novas gerações de vacinas, nunca voltarão a surgir no futuro. Os profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos, enfermeiros, médicos, bem como os serviços médicos das escolas e dos locais de trabalho, são essenciais para combater a hesitação em relação às vacinas, uma vez que desempenham um papel fundamental na orientação e no aconselhamento de doentes. O CESE insta os Estados-Membros a investirem na formação contínua, por forma a permitir que os profissionais de saúde, em geral, e os farmacêuticos, em particular, se tornem embaixadores da vacinação e um baluarte da luta contra as terríveis consequências do movimento antivacinação para a saúde pública. A vacinação pode igualmente ser administrada por médicos, a fim de assegurar uma resposta segura a potenciais reações agudas ou choques anafiláticos.

1.2.2.

Os profissionais de saúde estão em risco de exposição a um vasto leque de doenças. Na qualidade de órgão consultivo que representa trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesses, o CESE convida os Estados-Membros a zelar pela plena e eficaz aplicação da Diretiva 2000/54/CE, que determina que, sempre que exista um risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores devido a exposição a agentes biológicos para os quais existam vacinas eficazes, o empregador deve colocar vacinas à disposição dos trabalhadores.

1.2.3.

Para além dos profissionais de saúde, os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para chegar aos grupos de população mais suscetíveis de sofrerem consequências graves de doenças específicas que podem ser prevenidas por vacinação, como crianças, grávidas, idosos, minorias ou grupos com problemas de saúde específicos subjacentes ou expostos a doenças sexualmente transmissíveis, como o vírus do papiloma humano (HPV) e a hepatite A e B. A combinação de consultas de rotina, como as consultas pediátricas ou as consultas no âmbito da saúde no trabalho, com programas de imunização pode contribuir para melhorar as deficientes taxas de cobertura.

1.2.4.

A Europa enfrenta um desafio histórico e difícil perante a inversão da estrutura etária da população europeia. As medidas de prevenção, como a vacinação de adultos, devem ser consideradas uma ferramenta para fazer face a este desafio e contribuir, simultaneamente, para a realização do objetivo europeu de envelhecimento ativo e saudável.

1.2.5.

Contudo, o CESE observa com preocupação que apenas um Estado-Membro atingiu a meta fixada pelo Conselho para 2009 de vacinar contra a gripe 75 % dos idosos. Considerando que, para os idosos, a gripe é, na melhor das hipóteses, debilitante e, na pior, fatal, os Estados-Membros deveriam redobrar de esforços para atingir esta meta.

1.2.6.

Os desafios que os Estados-Membros enfrentam atualmente vão da hesitação em relação à vacinação às alterações demográficas decorrentes do envelhecimento da população e à crescente circulação de pessoas, que aumenta o risco de exposição a agentes patogénicos em toda a União. O CESE convida os Estados-Membros a partilharem boas práticas e proficiência na resposta a estes desafios.

2.   Observações na generalidade

2.1.

O CESE apoia a abordagem assente em três pilares da Comissão no sentido do reforço da cooperação contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação, enquanto resposta tempestiva às ameaças urgentes para a saúde que a UE enfrenta, nomeadamente a hesitação em relação à vacinação, a redução da cobertura relativa a doenças específicas, a ocorrência de surtos sem precedentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, as discrepâncias entre programas de vacinação nacionais e a escassez de vacinas.

2.2.

O CESE congratula-se com as atividades propostas para aumentar as sinergias entre a vacinação e as políticas conexas, nomeadamente no domínio da preparação para crises, da saúde em linha, da avaliação das tecnologias de saúde, da I&D e da indústria farmacêutica, a nível nacional, europeu e internacional. É fundamental desenvolver um esforço concertado para fazer face aos desafios que atualmente dificultam a eficácia dos programas de vacinação na União.

2.3.

A vacinação, principal ferramenta de prevenção primária, erradicou da Europa a poliomielite e outras doenças, como a varíola, mediante a prevenção da doença em indivíduos e a interrupção da circulação de vírus. Fora da Europa, a globalização veio aumentar os fluxos transfronteiras de vírus, agentes patogénicos e doenças, bem como de pessoas. Os recentes fluxos migratórios aceleraram esta tendência. A vacinação contribui significativamente para a saúde mundial dado que as doenças não se confinam às fronteiras regionais nem nacionais.

2.4.

Na União Europeia, os programas de vacinação são da competência dos Estados-Membros, pelo que coexistem na UE diferentes estratégias de imunização, tendo alguns Estados-Membros executado programas avançados que visam doenças específicas ao longo da vida e/ou especificidades geográficas. Considerando que a propagação de doenças não conhece fronteiras, o CESE apoia a proposta da Comissão no sentido de definir orientações sobre um calendário de vacinação comum da UE, destinado a facilitar a compatibilidade dos calendários nacionais.

2.5.

A falta de harmonização dos calendários de vacinação na União constitui igualmente um obstáculo à liberdade de circulação e de estabelecimento, que é um dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e dos membros das suas famílias. Com efeito, conforme sublinhado na comunicação da Comissão, as pessoas, sobretudo as crianças, podem ter dificuldades em prosseguir o processo de vacinação quando se deslocam para outro país. Todavia, a harmonização não deve ser sinónimo de redução da gama de vacinas disponível.

2.6.

Nas suas conclusões de dezembro de 2014 (2), o Conselho reconhece que, apesar de a vacinação constituir um instrumento eficaz no domínio da saúde pública, o ressurgimento de doenças contagiosas, como a tuberculose, o sarampo, a tosse convulsa e a rubéola, que podem ocasionar um número elevado de infeções e mortes, continua a constituir uma ameaça para a saúde pública. Esta evolução recente torna ainda mais imperativa a cooperação na luta contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

2.7.

À luz do que precede, a recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os Estados-Membros, a indústria e as partes interessadas a nível da UE constitui um passo na direção certa. O CESE apoia sem reservas o reforço da ação no domínio da vacinação.

3.   Observações na especialidade

3.1.

O CESE apoia a perspetiva da Comissão de que ferramentas digitais como um boletim de vacinação comum para os cidadãos da UE, acessível através de sistemas eletrónicos de informação sobre imunização, e um portal Web de sensibilização para os benefícios e a segurança da vacinação podem contribuir para a realização dos objetivos enunciados na comunicação. Neste contexto, a Comissão deve cooperar com os Estados-Membros para aumentar a literacia digital em matéria de saúde, a fim de maximizar os benefícios destas ferramentas digitais.

3.2.

Atendendo à mudança do ónus de doenças tradicionalmente pediátricas para fases posteriores da vida, bem como à disponibilidade de novas vacinas que podem prevenir doenças em adultos e idosos, os Estados-Membros são incentivados a considerar a adoção de programas de vacinação ao longo da vida, tendo em conta as estratégias de vacinação mais eficazes em termos de custos para prevenir doenças de acordo com as necessidades dos diferentes grupos etários (por exemplo, adolescentes, grávidas, doentes crónicos e idosos).

3.3.

Conforme sublinhado por Jean-Claude Juncker no seu discurso de 2017 sobre o estado da União, continuam a morrer crianças devido a doenças que podem ser prevenidas por vacinação, como é o caso do sarampo. Nas escolas, as crianças não vacinadas constituem uma ameaça significativa para os outros alunos, pelo que poderá ser necessário sujeitar a admissão nas escolas à produção de prova de vacinação, de molde a assegurar taxas elevadas de cobertura de vacinação. Neste contexto, as escolas e os professores devem ser mais bem informados sobre o papel das vacinas, de modo a serem capazes de comunicar com os pais e as crianças acerca da vacinação. Este aspeto educativo é um fator crucial dado que as escolas desempenham um papel central no processo de decisão dos pais.

3.4.

Acresce que cancros suscetíveis de ser prevenidos por vacinação ameaçam os adolescentes de hoje com cancros fatais que se poderão desenvolver numa fase posterior das suas vidas. Confrontados com uma incidência crescente do cancro, os Estados-Membros conferiram à luta contra esta doença a máxima prioridade na sua agenda política. A experiência demonstra que políticas de vacinação corretamente implementadas podem eliminar quase completamente determinadas doenças, como as infeções relacionadas com o vírus do papiloma humano (HPV). A administração de vacinas contra o HPV a adolescentes deve ser considerada uma vertente fundamental dos programas de controlo do cancro, na medida em que se trata de uma categoria única de cancro que pode ser prevenido através da vacinação.

3.5.

Por vezes, a vacinação de adultos constitui a única solução de prevenção disponível para fazer face a uma doença específica, como a gripe ou o herpes-zóster, tanto para a evitar liminarmente como para atenuar a sua gravidade. Na União Europeia, uma em cada quatro pessoas sofrerão de herpes-zóster durante a sua vida, enquanto quase 40 000 pessoas morrem prematuramente cada ano por problemas associados à gripe. Estes números apenas poderão ser reduzidos através da vacinação.

3.6.

Atendendo à conhecida hesitação de alguns profissionais de saúde, bem como aos casos e surtos de doenças que podem ser prevenidas por vacinação devido à transmissão pelos profissionais de saúde, a execução e o cumprimento de programas de vacinação destinados a estes trabalhadores devem ser atentamente acompanhados e apoiados por formação adequada, em prol da segurança dos doentes e da proteção dos próprios profissionais de saúde, em conformidade com a Diretiva 2000/54/CE.

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(1)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: «How do animal diseases affect humans» [De que forma as doenças dos animais afetam os humanos?].

(2)  Conclusões do Conselho, de 1 de dezembro de 2014, sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública.