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8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 421/20 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(2017/C 421/15)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
11.10.2017 |
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Duração |
11.10.2017-31.12.2017 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
ALB/AN05N |
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Espécie |
Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) |
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Zona |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
29/TQ127 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.