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8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 421/19 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(2017/C 421/12)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
10 de outubro de 2017 |
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Duração |
10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
HKE/8ABDE. (e condição especial HKE/*57-14) |
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Espécie |
Pescada (Merluccius merluccius) |
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Zona |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (e condição especial em VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV) |
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Tipo(s) de navios de pesca |
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Número de referência |
24/TQ127 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.