Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

«Esta subposição não abrange os designados “garrotes”. Estes são constituídos, geralmente, por uma fita e um sistema de fivela. São utilizados, ao apertar a fita, para controlar a circulação sanguínea numa extremidade por um curto período de tempo. Outros tipos de garrotes podem ter, por exemplo, uma haste de aperto. Devido à sua construção simples e aos materiais utilizados, não são semelhantes aos instrumentos e aparelhos abrangidos pela presente subposição, embora desempenhem uma finalidade médica (em geral, classificados de acordo com o material constituinte da fita). Ver especialmente a Nota Explicativa do SH, posição 9018, quarto parágrafo.

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).