Data de adopção da decisão

05.05.2017

Número do auxílio

SA.45979 (2016/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

WALES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Welsh Government Rural Communities — Rural Development Programme 2014–2020 Co-operation and Supply Chain Development Scheme

Base jurídica

European Communities Act 1972 (Section 2(1)) and Government of Wales Act 2006 (Section 80)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 140 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 20 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

29.05.2017

Número do auxílio

SA.47450 (2017/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prevention of extensive forest damages caused by plant pests regulated by Council Directive 2000/29/EC.

Base jurídica

Article 30 a of the Act on Protecting Plant Health (Laki kasvinterveyden suojelemisesta, 702/2003)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

07.04.2017

Número do auxílio

SA.47537 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Einzelfälle AUKM- und Tierschutzverpflichtungen sowie Ökologischer Landbau

Base jurídica

Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anbau von jährlich mindestens fünf verschiedenen Hauptfruchtarten auf der Ackerfläche des Betriebes (5-gliedrige Fruchtfolge);Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Extensive Bewirtschaftung des Dauergrünlandes; Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anlage von Blühflächen oder Blühstreifen; Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Sommerweidehaltung von Rindern; Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Einführung und Beibehaltung ökologischer Anbauverfahren; Haushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a favor da agricultura biológica, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,0838 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,2168 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 14.06.2021

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.05.2017

Número do auxílio

SA.48017 (2017/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za naložbe v zvezi s predelavo kmetijskih proizvodov v nekmetijske proizvode — velika podjetja PRP 2014-2020

Base jurídica

Uredba o izvajanju ukrepa naložbe v osnovna sredstva in podukrepa podpora za naložbe v gozdarske tehnologije ter predelavo, mobilizacijo in trženje gozdarskih proizvodov iz Programa razvoja podeželja Republike Slovenije za obdobje 2014–2020 (Uradni list Republike Slovenije, št. 104/15, 32/16, 66/16 in 14/17)

Določila v povezavi s priglasitvijo so opredeljena v podpoglavju 2. Podpora za naložbe v predelavo, trženje oziroma razvoj kmetijskih proizvodov iz II. poglavja v povezavi z naložbami v predelavo kmetijskih proizvodov v nekmetijske proizvode za upravičence, ki so velika podjetja (druga alineja prvega odstavka 29. člena uredbe) ter določila iz III. in IV. poglavja.

Tehnično-redakcijski popravek 2. spremembe Programa razvoja podeželja RS za obdobje 2014–2020, ki ga je Evropska komisija potrdila z dopisom št. ZJ — agri.r.3(2017)1688537, z dne 27. marca 2017.

Program razvoja podeželja Republike Slovenije za obdobje 2014-2020, ki je potrjen z Izvedbenim sklepom Komisije z dne 13. februarja 2015 o odobritvi programa razvoja podeželja Republike Slovenije za podporo iz Evropskega kmetijskega sklada za razvoj podeželja, št. CCI 2014 SI 06 RD NP 0012020.

Okoljsko poročilo za Program razvoja podeželja Republike Slovenije za obdobje 2014-2020, Dodatek za presojo sprejemljivosti vp…

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos à transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas, à produção de algodão ou aos investimentos para a criação e o desenvolvimento de atividades não agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—