12.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 426/8

1.

A Empresa Comum Bioindústrias (BBI), sediada em Bruxelas, foi constituída em maio de 2014 (1) por um período de 10 anos e iniciou o seu funcionamento autónomo em 26 de outubro de 2015.

2.

A Empresa Comum BBI é uma parceria público-privada no setor das bioindústrias. Os membros fundadores da Empresa Comum são a União Europeia (UE), representada pela Comissão Europeia, e os parceiros industriais representados pelo Consórcio Bioindústrias (BIC).

3.

A estrutura de governação da Empresa Comum BBI inclui o Conselho de Administração, o Diretor Executivo, o Comité Científico e o Grupo de Representantes dos Estados.

4.

O Conselho de Administração é composto por cinco representantes da Comissão, em nome da União, e cinco representantes de outros membros que não a UE, dos quais pelo menos um deve ser representante de uma pequena ou média empresa (PME). O Conselho de Administração assume a responsabilidade global pela orientação estratégica e pelo funcionamento da Empresa Comum e supervisiona a execução das suas atividades. O Diretor Executivo é responsável pela gestão corrente da Empresa Comum.

5.

O Comité Científico e o Grupo de Representantes dos Estados são órgãos de natureza consultiva. O Comité Científico presta aconselhamento sobre as prioridades científicas a integrar nos planos de trabalho anuais da Empresa Comum. O Grupo de Representantes dos Estados formula pareceres sobre estratégia e concretização de metas.

6.

O objetivo da Empresa Comum BBI é executar um programa de atividades de investigação e inovação na Europa que avalie a disponibilidade de recursos biológicos renováveis que possam ser utilizados para a produção de biomateriais e, nessa base, apoiar a criação de cadeias de valor de base biológica sustentáveis. Estas atividades devem ser realizadas em colaboração entre as partes interessadas ao longo de toda a cadeia de valor de base biológica, incluindo a produção primária e as indústrias transformadoras, as marcas de consumo, as PME, os centros de investigação e tecnologia, e as universidades.

7.

A contribuição máxima da UE para as atividades da Empresa Comum BBI é de 975 milhões de euros, provenientes do programa Horizonte 2020. Os membros da Empresa Comum que não a União devem contribuir com recursos num montante mínimo de 2 730 milhões de euros durante o período de existência da Empresa Comum (2), incluindo contribuições em espécie e em dinheiro num montante mínimo de 975 milhões de euros para as atividades operacionais da Empresa Comum (3) e um montante mínimo de 1 755 milhões de euros de contribuições em espécie para as atividades adicionais da Empresa Comum (4).

8.

As despesas administrativas da Empresa Comum BBI não podem ser superiores a 58,5 milhões de euros e são cobertas por contribuições financeiras repartidas equitativamente, numa base anual, entre a União e os outros membros (5).

9.

Em 2016, o orçamento para pagamentos para a Empresa Comum BBI foi de 66 milhões de euros (2015: 21,1 milhões de euros). Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa Comum contava com 20 efetivos (2015: 13) (6).

22.

As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

23.

Tendo em conta as dotações de pagamento não utilizadas dos anos anteriores (1,2 milhões de euros), o orçamento definitivo disponível em 2016 para execução do programa Horizonte 2020 incluiu dotações de autorização no montante de 194,3 milhões de euros e dotações de pagamento no montante de 67,2 milhões de euros. As taxas de utilização das dotações de autorização e de pagamento foram, respetivamente, de 97,1 % e de 95,8 %. As dotações de pagamento foram essencialmente utilizadas para o pré-financiamento de convenções de subvenção resultantes dos convites à apresentação de propostas de 2014 e 2015.

24.

No final de 2016, dos 975 milhões de euros de fundos do programa Horizonte 2020 que lhe foram afetados, a Empresa Comum BBI tinha concedido autorizações no montante de 414,3 milhões de euros (42,5 %) e realizado pagamentos no valor de 79,5 milhões de euros (8 % dos fundos afetados) para a execução da sua primeira vaga de projetos.

25.

No final de 2016, dos 975 milhões de euros em contribuições devidas pelos membros que não a União para as atividades operacionais e os custos administrativos da Empresa Comum, esses membros tinham declarado contribuições em espécie no montante de 15,4 milhões de euros para atividades operacionais e o Conselho de Administração validara 3 milhões de euros de contribuições em dinheiro dos membros para os custos administrativos da Empresa Comum. O reduzido nível de contribuições em espécie registado em 2016 reflete o facto de a maioria dos projetos da Empresa Comum BBI se encontrar ainda na sua fase preliminar.

26.

No final de 2016, dos 1 755 milhões de euros em contribuições de membros que não a União devidas para atividades adicionais, foram declarados e certificados 294,8 milhões de euros (10).

27.

Consequentemente, no final de 2016 o total das contribuições dos membros que não a União ascendeu a 313,2 milhões de euros, em comparação com a contribuição em dinheiro da UE, no montante de 65 milhões de euros. A diferença substancial entre as contribuições da UE e dos outros membros deve-se ao facto de os membros que não a UE já terem declarado um montante significativo de contribuições em espécie para atividades adicionais.

28.

Em 2016, a maioria dos pagamentos efetuados pela Empresa Comum BBI diz respeito a pagamentos de pré-financiamento de projetos no âmbito do programa Horizonte 2020, pagos após a assinatura das primeiras convenções de subvenção. Em 2017 devem ser lançadas auditorias ex post dos pedidos de pagamento relativos aos projetos por auditores externos independentes.