4.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/12

1.

Em 28 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Viacom International Media Networks Italia srl (pertencente ao grupo Viacom, «VIMNI», Estados Unidos da América) e De Agostini Editore SpA (pertencente ao grupo De Agostini, «DeA Editore», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa DeA Broadcast srl («JV», Itália), uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   VIMNI: parte do grupo Viacom, ativa no desenvolvimento de programas de televisão, filmes, conteúdos curtos, aplicações, jogos, produtos de consumo, conteúdos para as redes sociais e outros conteúdos de entretenimento;

—   DeA Editore: parte do grupo DeAgostini, presente nos setores da edição, dos meios de comunicação social e das comunicações, do jogo e dos serviços de investimentos financeiros;

—   JV: desenvolvimento de um canal temático e do respetivo sítio web.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV, para o seguinte endereço: