COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 14.3.2017
JOIN(2017) 11 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Elementos para uma estratégia da UE para a Síria
COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 14.3.2017
JOIN(2017) 11 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Elementos para uma estratégia da UE para a Síria
Introdução
A guerra na Síria, uma das piores crises humanitárias do mundo desde a Segunda Guerra Mundial, continua a ter consequências devastadoras e trágicas para a sua população. A destruição de Alepo, no ano passado, foi o capítulo mais recente da triste história deste conflito, até ao momento interminável. Além disso, a guerra está também a ter um impacto desestabilizador cada vez maior na região circundante, devido à deslocação de populações, à propagação do terrorismo e à exacerbação das diferenças políticas e sectárias.
O objetivo da estratégia da UE para a Síria, preconizada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, em setembro de 2016, consiste em definir a forma como a UE pode contribuir de forma mais significativa para uma solução política duradoura na Síria, ao abrigo do atual quadro acordado pelas Nações Unidas, ajudar a reforçar a estabilidade e apoiar a reconstrução pós-acordo, assim que estiver em curso uma transição política credível. A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designada «Alta Representante») e a Comissão estão a tentar obter a aprovação da estratégia em vésperas da conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que se realiza a 5 de abril de 2017, como contributo da UE para dois dos três grandes temas dessa conferência: apoio ao processo político e apoio à reconciliação e à estabilização. O terceiro tema da conferência, o apoio à região, é abordado de forma separada através do compromisso de Londres da UE e da aplicação dos pactos da UE com a Jordânia 1 e o Líbano 2 e do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia 3 .
A estratégia constitui também uma revisão dos aspetos relativos à Síria da Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo EIIL/Daexe, revista e atualizada pelo Conselho, pela última vez, em maio de 2016. 4 É necessário rever o papel da UE e o que esta pode fazer para ajudar a promover uma solução política, baseada na Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que funcione para todos os sírios, permitindo-lhes viver de forma segura, em liberdade e com dignidade.
A cooperação bilateral com o Governo sírio foi suspensa após a violenta repressão exercida pelo regime à revolta civil de 2011. No entanto, a UE continuou a apoiar o povo sírio, através da assistência humanitária destinada a salvar vidas, bem como da ajuda para prestar serviços essenciais e apoiar a sociedade civil. Uma coordenação reforçada entre os Estados-Membros e as instituições da UE, bem como dos respetivos instrumentos financeiros, é essencial para a aplicação eficaz desta estratégia.
1. Situação na Síria
1.1 Contexto político e de segurança
A reação militar do regime sírio à revolta política pacífica de 2011 levou a uma prolongada guerra civil, apoiada e agravada por uma série de intervenientes externos. A continuação da guerra está a criar um conjunto heterogéneo de regiões segregadas e concorrentes, controladas por diferentes grupos armados, permitindo também o florescimento do Daexe.
Apesar das sucessivas conversações de paz lideradas pela ONU, do Comunicado de Genebra de 2012 5 , e dos esforços do Grupo Internacional de Apoio à Síria e dos seus grupos de trabalho, as partes em conflito continuam sem chegar a um acordo para pôr um fim à guerra. A quarta ronda de conversações intra-sírias, realizada em Genebra em fevereiro de 2017, identificou três grandes áreas para as negociações futuras, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU - governação, constituição e eleições, acrescidas de uma quarta área relativa à luta contra o terrorismo, que poderá ser objeto de debate.
Entretanto, a escalada de violência no terreno tem sido sistematicamente alimentada pelo regime sírio e pelos seus aliados, bem como por grupos extremistas violentos e elementos da oposição armada. Tal conduziu à crescente vulnerabilidade do povo sírio, a uma engenharia demográfica devido a evacuações forçadas, e a graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.
Não se verificou qualquer tentativa de diálogo por parte do regime: a mensagem é claramente «rendam-se ou saiam». Uma abordagem repressiva como esta nunca poderá constituir uma base estável para uma futura Síria unida e inclusiva.
1.2 Contexto humanitário
Seis anos de conflito tiveram um enorme impacto na população civil da Síria. A esperança de vida diminuiu 20 anos. O desenvolvimento económico e humano regrediu 40 anos, levando muitos cidadãos sírios a abandonar o país. A economia síria entrou em colapso e foi substituída por uma economia de guerra, que beneficia apenas uma pequena minoria. 13,5 milhões de pessoas, 6 quase três quartos da população restante, 7 necessitam urgentemente de ajuda humanitária, incluindo mais de seis milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de cinco milhões de pessoas em zonas sitiadas e de difícil acesso.
As violações quase diárias do direito humanitário internacional, tais como os ataques contínuos e deliberados a infraestruturas civis, incluindo sistemas de distribuição de água, instalações médicas e escolas, provocaram graves carências em termos de serviços essenciais. Ao mesmo tempo, o acesso e a prestação de ajuda humanitária têm sido seriamente dificultados por uma crescente politização da ajuda.
1.3 Estado atual da assistência da UE desde janeiro de 2017
Desde o início da guerra, em 2011, a UE mobilizou coletivamente, UE e Estados-Membros, mais de 9,4 mil milhões de EUR em resposta à crise síria, tanto na Síria como na região, o que a torna o maior doador.
No interior da Síria, a UE mobilizou mais de 900 milhões de EUR, dos quais mais de 600 milhões foram destinados à prestação de assistência humanitária. Este financiamento atendeu às necessidades da população de todo o país e deu prioridade a operações multissetoriais de salvamento, em especial em zonas sitiadas, contestadas e mal servidas.
A ajuda humanitária da UE chegou a milhões de pessoas necessitadas no interior da Síria e nos países de acolhimento vizinhos. No interior da Síria, a nossa assistência permitiu aos nossos parceiros fornecer alimentos, apoio médico de emergência, abrigos, água potável e de artigos de higiene a milhões de pessoas, em especial os mais necessitados e apoiou a campanha de vacinação contra a poliomielite da UNICEF para 2,7 milhões de crianças. Embora o objeto principal da presente comunicação seja o interior da Síria, a UE também mobilizou apoio substancial para os países de acolhimento vizinhos (Turquia, Jordânia, Líbano), onde os mais de 1,15 milhões de refugiados sírios da região recebem assistência médica vital, apoio psicossocial e proteção.
A UE concedeu também 327 milhões de EUR em assistência não humanitária através de vários instrumentos: o Instrumento Europeu de Vizinhança 8 financiou ações no interior da Síria em vários setores, tais como a educação, o apoio aos meios de subsistência, a governação local, a saúde e o apoio à sociedade civil.
Este financiamento destina-se a manter o capital humano sírio, a facilitar o acesso da população aos serviços básicos e a reforçar as capacidades das instituições civis locais. Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz 9 e do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, 10 a UE apoia a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos da Síria. Além disso o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento 11 apoia projetos dentro da Síria para aumentar a segurança alimentar da sua população.
A UE criou um Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, com um orçamento total de 3 mil milhões de euros para o período de 2016-2017, destinado a apoiar os meios de subsistência a mais longo prazo e as perspetivas socioeconómicas e educativas dos refugiados na Turquia.
A UE criou também um Fundo Fiduciário Regional em resposta à crise síria 12 que inclui 932 milhões de EUR de contribuições de 22 Estados-Membros e da Turquia. Acresce o financiamento direto do orçamento da UE que tem sido utilizado até à data na região para ajudar os sírios e as comunidades de acolhimento nos países vizinhos.
O financiamento da UE contribuiu para melhorar as condições de vida dos refugiados, em especial no domínio da educação. Por exemplo, 663 000 crianças e jovens refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, Líbano e Jordânia beneficiam de acesso a ensino primário de qualidade, serviços de proteção e apoio psicossocial. No setor do ensino superior, o projeto «HOPES» oferece bolsas de estudo, aconselhamento educativo e formação linguística a cerca de 250 000 refugiados sírios e aos jovens das comunidades de acolhimento na Jordânia, Líbano, Egito, Iraque e Turquia. Na Turquia, as intervenções no domínio da educação incluem a construção e o equipamento de 70 novas escolas.
2. Riscos e ameaças aos interesses fundamentais da UE se a guerra continuar
A continuação da guerra na Síria poderá levar à divisão do país em função de critérios sectários, o que poderá estimular ainda mais o extremismo violento e o terrorismo, ou à imposição do controlo militar por parte do regime sobre todo o país. Ambas as situações provocarão uma instabilidade permanente, com consequências adversas mais alargadas a nível regional e mundial, minando inclusivamente a capacidade de resolução de outros litígios por parte da arquitetura institucional e jurídica internacional.
As repercussões de qualquer uma destas opções – um conflito prolongado ou um regime autocrático continuado, as alternativas a uma transição política negociada – seriam contrárias aos interesses da população síria, da região e da UE. Incluiriam:
a perda de vidas e o agravamento do sofrimento humano, inclusive em cercos, levando a mais deslocações de populações, nomeadamente grandes fluxos de refugiados por toda a região e para a Europa;
a violência persistente, a radicalização de grupos armados e a propagação do extremismo violento;
a proliferação de atividades criminosas resultante de uma economia de guerra, incluindo o tráfico de armas e de seres humanos;
o declínio económico constante com redução de oportunidades económicas e de negócios;
a consolidação de diferenças sectárias, dificultando os esforços para conseguir um processo de reconciliação nacional;
uma maior instabilidade nos países vizinhos, prejudicando inclusivamente a estabilização do Iraque pós-Daexe, e tendo novos impactos diretos na Jordânia, no Líbano e na Turquia; e
a continuação da destruição de património cultural, incluindo património mundial, e o tráfico de bens culturais.
3. Metas estratégicas da UE
As metas estratégicas da UE relativamente à Síria estão em harmonia com os seus interesses e valores fundamentais e assentam na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE e na Política Europeia de Vizinhança:
uma Síria una – um país unido, nomeadamente a nível territorial, para todos os cidadãos sírios;
uma Síria democrática – um governo legítimo e um sistema político pluralista, que respeitem o Estado de direito e os direitos individuais com base na igualdade dos cidadãos;
uma Síria inclusiva e diversificada – um país multicultural em que todos os grupos étnicos e religiosos sintam que as suas identidades estão protegidas e que têm uma igualdade de acesso às administrações públicas;
uma Síria forte e segura – um Estado eficaz, com instituições funcionais, centradas na segurança dos cidadãos e nos serviços prestados aos mesmos, um exército nacional único e forças policiais e de segurança responsáveis;
uma Síria estável – um sistema político estável e uma economia forte, que ofereça sistemas de educação e de saúde adequados à sua população, que atraia o investimento estrangeiro e mantenha boas relações com todos os seus vizinhos, estando integrado na comunidade internacional como parceiro construtivo.
Na medida em que este objetivos estratégicos sejam alcançados, será possível promover o regresso voluntário, digno e seguro dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente.
4. Objetivos da UE
Para atingir estas metas estratégicas, os objetivos da UE para a Síria são:
pôr fim à guerra através de um processo de transição política negociado pelas partes em conflito, com o apoio do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria e de intervenientes internacionais e regionais importantes;
promover uma transição significativa e inclusiva no país através do apoio ao reforço da oposição política, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Comunicado de Genebra;
promover a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão, reforçando as organizações da sociedade civil síria;
promover um processo de reconciliação nacional, baseado nos esforços de consolidação da paz e na luta contra o extremismo violento e o sectarismo, incluindo uma abordagem à justiça de transição que deve incluir a responsabilização por crimes de guerra;
salvar vidas, dando resposta às necessidades humanitárias dos cidadãos sírios mais vulneráveis de uma forma oportuna, eficaz, eficiente e baseada em princípios;
apoiar a resiliência da população síria, bem como das instituições e da sociedade.
Estes objetivos são analisados de forma mais pormenorizada no ponto 5.
5. Principais linhas de ação na Síria para executar os objetivos da UE
5.1. Pôr fim à guerra através de um processo de transição política negociado pelas partes em conflito, com o apoio do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria e dos principais intervenientes internacionais e regionais
Qualquer solução duradoura para a guerra deve ter como principal objetivo satisfazer as necessidades e aspirações democráticas do povo sírio, permitindo uma abertura do espaço cívico e político a grupos anteriormente excluídos e uma verdadeira reforma democrática das instituições do Estado. Dado o seu interesse numa transição política negociada e utilizando os instrumentos ao seu dispor, a UE desempenhará plenamente o seu papel.
Desta forma, continuará a prestar assistência direta às conversações mediadas pela ONU em Genebra, incluindo nos debates técnicos que possam fazer avançar as negociações políticas para pôr fim à guerra e definir os parâmetros de uma instância governativa de transição, em conformidade com a Resolução 2254 do CSNU e o Comunicado de Genebra. Nesse sentido, a UE congratula-se com as medidas tomadas pela Rússia, pela Turquia e pelo Irão em apoio do cessar-fogo, aprovadas pela Resolução 2336 do CSNU, como forma de preparação para as conversações entre as fações sírias em Genebra.
Dado que a guerra na Síria é atualmente influenciada, em grande medida, pela presença militar direta de um grande número de intervenientes regionais e mundiais, a UE lançou, em plena coordenação com a ONU, uma iniciativa destinada a desenvolver o diálogo político com os principais intervenientes da região para identificar pontos comuns para o resultado final pretendido na Síria, bem como as condições para o processo de reconciliação e de reconstrução. Este trabalho tem por objetivo continuar a contribuir para um acordo no processo de paz intra-sírio.
A paz não pode ser alcançada envolvendo apenas as partes interessadas sírias a nível macro. Exige, em primeiro lugar, um esforço concertado diretamente direcionado para a sociedade civil síria, as comunidades e a população afetada pela guerra, que devem participar no processo de definição das disposições transitórias e do futuro do sistema político sírio. A iniciativa de apoio ao processo de paz na Síria da UE 13 está a desenvolver uma plataforma concreta para apoiar o processo de paz e o cessar-fogo, reforçar os partidos da oposição e contribuir para o diálogo com a sociedade civil. A UE continuará a apoiar os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, por forma a incluir a sociedade civil no seu trabalho através dos grupos Civil Society Support Room e Women’s Advisory Board.
A UE vai manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades sírias que apoiam o regime, enquanto a repressão da população civil se mantiver. As medidas direcionadas para determinados setores da economia síria também serão mantidas enquanto forem necessárias. As atuais sanções serão alargadas na medida do necessário. A UE irá manter o impacto das sanções sob constante avaliação e irá analisar regularmente as opções para mitigar as eventuais consequências indesejadas.
5.2. Promover uma transição significativa e inclusiva no país através do apoio ao reforço da oposição política, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Comunicado de Genebra
Uma transição abrangente e viável na Síria só pode ser alcançada com a representação e o empoderamento de todos os principais grupos políticos do país.
A oposição síria, tanto dentro como fora do país, necessita de apoio para prosseguir os seus esforços e se transformar numa plataforma política forte e sustentável, capaz de proporcionar uma alternativa democrática e desempenhar um papel significativo nas fases de transição e pós-transição na Síria. A UE continuará o trabalho que tem vindo a desenvolver para apoiar os principais grupos de oposição política no processo de negociação, bem como para os ajudar a desenvolver e a adaptar a sua visão da transição e do futuro da sociedade e do Estado da Síria.
Além disso, continuará a investir na unificação da oposição síria através dos seus esforços para reforçar o Alto Comité das Negociações, bem como os seus dois principais componentes políticos: a Coligação Nacional Síria e o Organismo de Coordenação Nacional.
A UE apoiará também a expansão da plataforma da oposição para as negociações, através do diálogo com outros grupos da oposição síria que não tenham estado representados no processo de Genebra. Tem igualmente vindo a fomentar o diálogo entre grupos da oposição e partes interessadas sírias, tais como organizações da sociedade civil, líderes religiosos e tribais, a comunidade empresarial e associações de mulheres, com vista a integrar as suas opiniões numa plataforma política.
A UE continuará a apoiar a cooperação e a participação da oposição política síria com grupos armados moderados, com vista a reforçar a sua participação no acordo de cessar-fogo e os preparativos para uma futura transição política.
5.3. Promover a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão, reforçando as organizações da sociedade civil síria
A UE continuará a prestar um apoio substancial às organizações da sociedade civil síria que partilham os valores da promoção da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão. A sociedade civil terá de desempenhar um papel preponderante na Síria pós-conflito, nomeadamente ajudando o país a lidar com o passado, incentivando esforços para a reconciliação a nível local e nacional, o diálogo intercultural e inter-religioso, e contribuindo para o acompanhamento de um eventual acordo político.
Concretamente, a UE apoiará a agregação da sociedade civil síria em plataformas coerentes, que possam promover melhor os seus objetivos e dar voz ao maior espetro possível dessa sociedade. Trabalhará no sentido de reforçar a capacidade da sociedade civil para comunicar com o público, exprimindo as preocupações dos cidadãos sírios, e manterá o seu apoio às organizações de mulheres, jovens e de defesa dos direitos das minorias que promovem a sua participação numa Síria inclusiva e democrática.
O apoio à liberdade de expressão deve incluir o apoio ao desenvolvimento de meios de comunicação social dinâmicos, livres e independentes, e a promoção de canais para uma comunicação aberta e tolerante, nomeadamente através das redes sociais.
5.4. Promover um processo de reconciliação nacional, baseado nos esforços de consolidação da paz e na luta contra o extremismo violento e o sectarismo, incluindo uma abordagem à justiça de transição que deve incluir a responsabilização pelos crimes de guerra
Durante e após o conflito, a UE continuará a apoiar as iniciativas de justiça de transição a fim de ajudar a garantir a responsabilização pelos crimes de guerra e pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, incluindo a utilização confirmada de armas químicas, bem como a investigação de crimes de guerra a nível nacional e internacional. Estes esforços serão desenvolvidos em conjugação com o apoio ao reforço da assistência psicossocial e à reconciliação em todo o país.
No que diz respeito aos esforços de consolidação da paz, a UE ajudará as várias componentes da sociedade síria a apoiar uma coexistência pacífica e a resiliência das comunidades, enquanto condição indispensável para a construção de uma futura Síria democrática. Os esforços de mediação envidados terão de ser cuidadosamente direcionados para satisfazer as necessidades específicas das comunidades locais e atender à evolução do conflito.
A UE apoiará o trabalho de identificação de pessoas desaparecidas e prestará apoio às suas famílias através de aconselhamento, assistência jurídica e representação.
5.5. Salvar vidas, dando resposta às necessidades humanitárias dos cidadãos sírios mais vulneráveis de uma forma oportuna, eficaz, eficiente e baseada em princípios
A prestação de ajuda humanitária no interior da Síria está cada vez mais complicada. A aprovação ou recusa do acesso humanitário tornou-se uma tática de guerra utilizada por todas as partes envolvidas no conflito para os seus próprios fins. A UE continuará o seu trabalho junto do Governo sírio e dos grupos da oposição para reafirmar a necessidade de todas as partes em conflito respeitarem os princípios humanitários básicos e evitarem interferências políticas na prestação de ajuda humanitária. Além disso, manterá uma abordagem não discriminatória à prestação de ajuda através dos seus parceiros, baseada em necessidades e princípios.
A resposta humanitária da UE continuará a abranger dois tipos de cenários – resposta de emergência em primeira linha e resposta pós-emergência – através de uma abordagem integrada composta por cinco grandes domínios de intervenção: alimentos; saúde; abrigo e produtos não alimentares; água, saneamento e higiene; e proteção. Através da sua resposta de emergência em primeira linha, a UE e os seus parceiros humanitários darão prioridade às áreas em que a população civil não tem acesso à assistência humanitária, ou cujo acesso é limitado. A UE apoia o desenvolvimento de planos de contingência, com vista a prever e a responder eficazmente a qualquer agravamento da situação humanitária.
A UE continuará também a prestar assistência à sobrevivência aos cidadãos sírios mais vulneráveis em situações pós-emergência, tal como deslocações a longo prazo ou carência prolongada de serviços básicos. Além disso, continuará a reforçar a complementaridade entre a ajuda humanitária, a resiliência e o apoio aos meios de subsistência.
Enquanto parte da sua diplomacia humanitária, a UE continuará a exigir que todas as partes no conflito garantam a proteção da população civil, permitam o acesso humanitário e assegurem uma resposta humanitária em conformidade com o direito humanitário internacional e os princípios de responsabilidade. Além disso, manterá o seu apoio a uma abordagem «Conjunto da Síria» forte, que constitui a melhor forma de enfrentar as dificuldades de acesso e de prestação de assistência às populações necessitadas de todos os centros de ajuda humanitária, incluindo operações transfronteiras e que atravessem as linhas da frente, de forma coerente, eficaz e baseada em princípios.
5.6. Apoiar a resiliência da população síria, bem como das instituições e da sociedade, em conformidade com a abordagem «Conjunto da Síria»
Construir a resiliência da população síria em conformidade com a abordagem «Conjunto da Síria» exige a prestação de ajuda às populações afetadas em todo o país. Trata-se de um desafio cada vez maior devido à falta de acesso, à insegurança e à capacidade dos parceiros de execução de trabalharem num ambiente de conflito. Esta abordagem exige uma avaliação prudente, que tenha em conta as situações de conflito e o local e a forma como a ajuda da UE pode ser prestada. Por conseguinte, a União Europeia tomou medidas para atenuar os riscos políticos e outros de trabalhar no interior da Síria e reforçou a sua presença na região.
A UE continuará a apoiar a resiliência da população civil síria. Será dado especial destaque à criação de emprego através de abordagens locais, centradas nas comunidades, para gerar receitas e promover um sentimento de empoderamento. A UE continuará também a concentrar-se na prestação de serviços de educação, incluindo o ensino básico e superior, no desenvolvimento de competências, na formação profissional e em serviços de apoio psicossocial para crianças e jovens, bem como em ações específicas destinadas a promover a igualdade de acesso à educação para as raparigas. Tal permitirá que continuem a sua escolarização e estudos, proporcionando-lhes a perspetiva de um futuro melhor e dotando-os das competências necessárias para contribuir para a reconstrução do país. Além disso, incentivará as pessoas, em especial os jovens, a permanecer ou regressar à Síria pós-conflito, criando alternativas à participação em grupos extremistas violentos ou armados ou à sua influência.
A UE continuará a trabalhar para evitar o colapso da administração do Estado sírio. Para um Estado funcional é necessário garantir a interligação das estruturas de governação a todos os níveis em todo o país. A UE alargará o apoio que tem prestado às estruturas de governação civil local em zonas controladas pela oposição, tais como conselhos locais e outras entidades administrativas, com o intuito de melhorar a sua transparência, a participação e a responsabilização em matéria de prestação de serviços e de impedir o controlo das estruturas civis por atores militares. Além disso, assegurará uma coordenação estreita com outros doadores e partes interessadas da Síria, incluindo o governo provisório 14 , para garantir abordagens harmonizadas nos diferentes setores e entre os mesmos.
No âmbito da abordagem «Conjunto da Síria», a UE continuará a prestar apoio à resiliência em todo o país. Este apoio tem por objetivo:
i) Manter o capital humano da Síria e a prestação de serviços, preparando o caminho para a recuperação pós-conflito; e
ii) Disponibilizar os meios necessários para que as pessoas permaneçam nas suas casas com dignidade ou para que as pessoas deslocadas recebam serviços básicos, reduzindo assim os fluxos migratórios.
Esta abordagem «Conjunto da Síria» deve ser aplicada com vista a preparar o terreno para a recuperação pós-conflito e para a reforma do Estado pós-acordo, em que as instituições locais de todo o país devem desempenhar um importante papel de estabilização.
6. Participação da UE no planeamento inicial da reconstrução e da transição
6.1 Planeamento do pós-acordo
A UE deixou claro que não poderá apoiar a reconstrução do país até que esteja em curso uma verdadeira transição política abrangente e inclusiva. A participação da UE na reconstrução está, por conseguinte, ligada a uma solução política para o conflito baseada na Resolução 2254 do CSNU e no Comunicado de Genebra. Além disso, os intervenientes externos que alimentaram o conflito devem assumir uma responsabilidade especial pelos custos da reconstrução. No entanto, para poder agir de forma rápida e eficaz na altura adequada, é necessário começar os preparativos com antecedência. As necessidades de investimento serão extremamente significativas e será necessário um esforço global.
A UE continuará a participar e a contribuir para o exercício de planeamento do pós-acordo liderado pelo Grupo de Trabalho Interagências das Nações Unidas, que apresentará em pormenor as intervenções multissetoriais que serão necessárias nos primeiros seis meses após um acordo de paz para apoiar o processo político e as estruturas do governo de transição. Também estão em curso trabalhos para alargar as atuais avaliações conjuntas da UE e da ONU dos danos e das necessidades em várias cidades sírias e para garantir que as necessidades da população são enquadradas no esforço de reconstrução. A UE procurará integrar os esforços paralelos semelhantes do Banco Mundial. Estes trabalhos prepararão o terreno e reduzirão o tempo necessário após o acordo para a realização de uma avaliação conjunta de recuperação e de consolidação da paz entre a UE, o Banco Mundial e as Nações Unidas, para apoiar os planos de reconstrução e recuperação a mais longo prazo das estruturas do governo de transição.
A UE já está a tentar reforçar a coordenação dos seus Estados-Membros e dos principais doadores na Síria. A este propósito, já organizou nove reuniões dos principais doadores desde outubro de 2012, com o intuito de melhorar a coordenação internacional em termos de recuperação não humanitária, resiliência e ajuda ao desenvolvimento e planear antecipadamente a resposta à crise síria. Como preparação para uma fase pós-acordo, a UE vai colaborar com os países vizinhos da Síria, as instituições financeiras internacionais árabes e outros terceiros relevantes para discutir as formas como os países vizinhos da Síria e os atores regionais podem contribuir para a reconstrução do país, bem como para apoiar um regresso seguro, voluntário e digno dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente.
6.2 O papel da UE na reconstrução da Síria
Assim que estiver em curso uma transição política genuína, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Comunicado de Genebra, a UE poderá tomar medidas para apoiar a reconstrução. Tais medidas serão aplicadas de forma progressiva, e apenas em resposta a progressos concretos e mensuráveis:
Levantamento das medidas restritivas: a UE poderá rever as atuais medidas restritivas contra a Síria para apoiar a primeira fase da recuperação e reconstrução.
Reinício da cooperação: a UE poderá retomar as relações de cooperação bilateral com o Governo sírio e mobilizar os instrumentos adequados no âmbito da Política de Vizinhança da UE e de outros programas para dinamizar a economia e enfrentar os desafios da governação e da responsabilização.
Mobilização do financiamento: quando tiver início uma transição política genuína e abrangente, a UE estará disposta a contribuir para a reconstrução da Síria, bem como para mobilizar e alavancar o financiamento de outros doadores internacionais. O Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria deve desempenhar um papel importante na agregação e canalização do financiamento da UE e dos Estados-Membros, bem como de outros contribuintes.
Sem prejuízo dos resultados das consultas aos homólogos sírios pós-acordo, que terão de definir as suas próprias prioridades de reconstrução, a UE poderá prestar apoio nos seguintes setores:
Segurança: a necessidade de segurança será primordial na aplicação de qualquer acordo político. Na fase imediatamente a seguir ao acordo, a UE poderá financiar operações de desminagem e de remoção de engenhos explosivos não detonados, bem como apoiar mecanismos locais ou internacionais para supervisionar e acompanhar a cessação das hostilidades. A transição na Síria só será bem-sucedida se houver uma reforma das instituições de segurança, que deverão tornar-se responsáveis e estar orientadas para a segurança dos cidadãos. Tal exigirá uma supervisão civil a nível local e nacional. A UE poderá apoiar a reforma do setor da segurança e a desmilitarização, desmobilização e reintegração de antigos combatentes na vida civil ou nos serviços de segurança renovados. Poderá também financiar outros aspetos pertinentes, incluindo a eliminação de agentes químicos e o rastreamento e a eliminação de armas ligeiras e de pequeno calibre.
Governação, reformas e prestação de serviços: na fase imediatamente a seguir ao acordo, a UE poderá apoiar a distribuição de dividendos da paz, restabelecendo rapidamente a prestação de serviços básicos a nível local (ensino, saúde, água, eletricidade, remoção de destroços, gestão de resíduos, etc.), especialmente nas zonas que acolhem um grande número de pessoas deslocadas ou repatriadas. A mais longo prazo, a UE poderá apoiar a reforma pós-conflito das instituições do Estado, incluindo os esforços para superar a existência de diferentes práticas/administrações, reforçar a coerência da prestação de serviços e tornar a unir comunidades divididas. A UE poderá apoiar a elaboração de uma nova constituição e a organização de eleições, nomeadamente através de assistência à gestão eleitoral e de uma missão de observação eleitoral da UE. Poderá também ampliar a prestação de serviços de apoio através de instituições estatais e locais, reforçando assim a legitimidade de instituições locais e estatais reformadas e responsáveis em todo o território da Síria. A UE poderá apoiar a Síria na luta contra crimes financeiros através da aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Coesão social, construção da paz e reconciliação: na fase imediatamente a seguir ao acordo, a UE poderá apoiar processos de reconciliação inclusivos a nível local para reforçar o acordo de paz e evitar o ressurgimento de conflitos. Poderá também apoiar as autoridades de transição a lidar com as questões mais prementes (ex-detidos e pessoas desaparecidas, resolução de litígios relacionados com a propriedade fundiária e a habitação, etc.), trabalhando em estreita colaboração com a sociedade civil. A UE está também disposta a desempenhar um papel na preparação e no apoio do regresso seguro, voluntário e digno dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente às suas casas, e na sua inclusão na sociedade síria. Para tal será nomeadamente necessário, a mais longo prazo, um mecanismo de justiça de transição baseado nos direitos e centrado nas vítimas, bem como medidas destinadas a promover a reconciliação nacional e local, tais como um diálogo nacional, a par de uma profunda reforma do sistema judiciário.
Capital humano: a UE pode basear-se em iniciativas existentes para desenvolver e manter o capital humano que será necessário para a reconstrução da Síria. Para este efeito, poderá mobilizar os instrumentos relevantes da política setorial da UE, como o programa Horizonte 2020.
Recuperação económica: na fase imediatamente a seguir ao acordo, a UE poderá aumentar o seu apoio aos meios de subsistência para a população, especialmente para os mais vulneráveis, os jovens e as pessoas deslocadas. A mais longo prazo, a paz e a reconstrução da Síria só serão possíveis através de um relançamento da economia síria, que tem sido gravemente afetada por seis anos de guerra. A criação de emprego e de oportunidades de negócio para todos os sírios (em especial para os refugiados que regressarem, as pessoas deslocadas, as comunidades afetadas pela guerra e os antigos combatentes), incluindo as oferecidas pelo processo de reconstrução, serão importantes para a recuperação económica. Para maximizar a eficácia do apoio internacional, será essencial que a comunidade internacional trabalhe num único sentido e de uma forma plenamente coordenada. Neste contexto, assim que as condições o permitirem, e em função das necessidades, o Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá assumir a liderança num esforço de estabilização macroeconómica, em conjugação com empréstimos do Banco Mundial e aconselhamento em matéria de políticas de reforma estrutural e setorial. A assistência macrofinanceira da UE poderá estar disponível para a Síria num cenário pós-conflito, dependendo da existência de um programa de desembolso do FMI e de condições prévias: respeito pelos mecanismos democráticos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos. O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) poderão fazer valer a sua experiência em matéria de financiamento de infraestruturas e desenvolvimento do setor privado, incluindo o apoio aos pequenos empresários através do microcrédito.
http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12384-2016-ADD-1/pt/pdf (ver anexo).
http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/11/pdf/st03001_en16_docx_pdf/ (Consultar anexo.)
https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/frit_factsheet.pdf
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015JC0002&from=EN
http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/05/23-fac-syria-iraq-daesh-conclusions/ .
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http://www.un.org/News/dh/infocus/Syria/FinalCommuniqueActionGroupforSyria.pdf
http://www.worldometers.info/world-population/syria-population/ .
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0232&from=PT
http://ec.europa.eu/dgs/fpi/documents/140311_icsp_reg_230_2014_en.pdf
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0235&from=PT
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0233&from=PT
https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/20161220-eutf-syria_0.pdf .
Fundo da UE para a Síria criado pelo Instrumento para a Estabilidade e a Paz.
O Governo provisório da Síria foi criado em 2013 pela Coligação Nacional Síria e está a trabalhar no sentido de estabelecer estruturas de governação local funcionais em zonas da oposição na Síria que possam prestar serviços à população.