20.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 337/157 |
P8_TA(2017)0318
Nomeação de Simon Busuttil para o comité criado pelo artigo 255.o do TFUE
Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, que propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2017/2132(INS))
(2018/C 337/22)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), |
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Tendo em conta o artigo 120.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (B8-0503/2017), |
A. |
Considerando que Simon Busuttil reúne as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 255.o do TFUE; |
1. |
Propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça. |