P8_TA(2017)0318

Nomeação de Simon Busuttil para o comité criado pelo artigo 255.o do TFUE

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, que propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2017/2132(INS))

(2018/C 337/22)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

—	Tendo em conta o artigo 120.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (B8-0503/2017),

A.	Considerando que Simon Busuttil reúne as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 255.o do TFUE;

1.

Propõe a nomeação de Simon Busuttil para o comité;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.