COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 15.12.2017

COM(2017) 767 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EXERCIDA EM 2016 AO ABRIGO DA GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE

{SWD(2017) 460 final}

1.INTRODUÇÃO

O mandato de empréstimo externo (MEE) é um elemento eficaz e de longa data da parceria entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI). No âmbito do MEE, a UE presta uma garantia a partir do orçamento da União, a fim de permitir ao BEI reforçar as operações de concessão de empréstimos fora da União, no intuito de apoiar as políticas da UE. O MEE apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países vizinhos do Leste e do Sul, na Ásia, na América Latina e na África do Sul. Ao abrigo do atual MEE (2014-2020), o orçamento da UE garante as operações do BEI até um montante de 27 mil milhões de EUR 1 .

 

O presente relatório apresenta uma panorâmica das atividades exercidas em 2016 pelo BEI ao abrigo da garantia da UE, assim como os principais resultados e efeitos obtidos e fornece informações sobre os impactos futuros esperados das operações de financiamento assinadas em 2016, com base no quadro de aferição de resultados (ReM) do BEI 2 . O relatório apresenta ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI sem garantia da UE (ou seja, «por sua conta e risco»), a fim dar uma imagem completa da atividade nessas regiões.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível de projetos, setores, países e regiões.

2.PRINCIPAIS RESULTADOS

Em 2016, o BEI assinou um total de 6,8 mil milhões de EUR nas regiões abrangidas pelo mandato de empréstimo externo, o que representa um ligeiro aumento em relação ao ano anterior (6,7 mil milhões de EUR). Deste total, mais de metade (58 %, ou seja, 4 mil milhões de EUR) beneficia da garantia da UE. No ano transato, foi assinado um primeiro contrato para 54 novas operações 3 .

De acordo com o quadro de aferição de resultados (ReM) do BEI, atualmente no seu quinto ano de existência, prevê-se que as novas operações prestem todas uma «excelente» ou uma «boa» contribuição para as prioridades da UE e dos países parceiros.

Prevê-se que cerca de 90 % dos novos projetos venham a alcançar «bons» resultados em termos de qualidade e de solidez da operação, devendo cada novo projeto alcançar, no mínimo, um «nível aceitável».

Mais de 80 % dos novos projetos deverão estar relacionados com uma adicionalidade «elevada» ou «significativa» do BEI, devendo cada novo projeto estar associado, no mínimo, a um nível «moderado» de adicionalidade do BEI.

Alguns dos principais resultados esperados dos novos projetos, em 2016, são os seguintes:

·Aproximadamente 10 000 empréstimos a microempresas, PME e empresas de média capitalização, que ajudam a manter cerca de 544 700 postos de trabalho;

·1,2 milhões de passageiros que beneficiam diariamente da melhoria dos transportes urbanos e ferroviários;

·1,5 milhões de pessoas que beneficiam da melhoria dos serviços de saneamento;

·Produção de energia suficiente para abastecer 338 000 famílias;

·Ligação à rede de 743 200 agregados familiares;

·469 000 pessoas beneficiam de uma melhor gestão dos resíduos;

·150 000 doentes tratados por ano em hospitais novos ou reabilitados;

·37 000 novos estudantes matriculados em estabelecimentos do ensino superior,

·4 milhões de pessoas que beneficiam de projetos de infraestruturas urbanas multissetoriais.

O BEI continuou também a dar provas do seu firme empenho em apoiar a agenda da UE em matéria de alterações climáticas. As operações do BEI assinadas nas regiões abrangidas pelo MEE mantêm-se bastante acima do limiar de 25 % previsto na Decisão relativa ao MEE. Em 2016, o BEI assinou 1,9 mil milhões de EUR de empréstimos em regiões abrangidas pelo MEE para apoiar o domínio da ação climática, o que representa 28 % do total. No final de 2016, o rácio acumulado de ação climática no período do mandato de 2014-2020 situou-se em 34%. Os empréstimos concedidos na Ásia são um dos principais contributos para a ação climática, sendo esse objetivo uma prioridade fundamental para a concessão de empréstimos na região.

Além disso, em 2016, 27% do volume total assinado nas regiões abrangidas pelo MEE (1,8 mil milhões de EUR) apoiará o objetivo transversal de integração regional, através da interconexão das redes de energia e de transportes, de fundos regionais de capitais próprios e do apoio à convergência através do desenvolvimento do setor privado local.

3.OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

3.1.PANORÂMICA DAS NOVAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI POR OBJETIVO

 

A legislação em que assenta o MEE estabelece três objetivos principais para todas as operações do BEI abrangidas pela garantia orçamental da UE:

 

i)    Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às pequenas e médias empresas («PME»);

ii)    Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas;

iii)    Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

A integração regional entre países, nomeadamente entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a UE, constitui outro objetivo subjacente às operações que abordam um ou vários dos objetivos principais.

A proposta da Comissão, de setembro de 2016, no sentido de rever a decisão relativa ao MEE 4 na sequência de uma revisão intercalar, 5 introduz um novo objetivo relacionado com o combate às causas profundas da migração. A comunicação de informações sobre este novo objetivo deverá ter lugar no relatório anual do próximo ano, a partir do momento em que for adotada legislação revista.

 

Do montante total assinado nas regiões objeto do MEE em 2016, 49% (3,383 mil milhões de EUR) prestarão apoio ao desenvolvimento do setor privado local, principalmente através de um melhor acesso ao financiamento para as PME, as microempresas e as empresas de média capitalização. Pouco mais de metade (51 %, ou seja, 3,457 mil milhões de EUR) contribuirá para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. Todas as operações do BEI realizadas no exterior da UE apoiam um ou ambos os objetivos.

 

Aproximadamente um terço do volume total contribuirá para a realização do objetivo ligado à ação climática (28 %, ou seja, 1,921 mil milhões de EUR). Este apoio para as medidas de atenuação e adaptação climáticas está distribuído por 50 projetos assinados em 2016, tendo em conta a contribuição para este objetivo através de várias operações que incidem em diversos setores (por exemplo, linhas de crédito em que uma pequena proporção dos empréstimos se destina a apoiar investimentos em fontes de energia renováveis ou medidas no domínio da eficiência energética realizados por PME).

De igual modo, 27% (1,824 mil milhões de EUR), apoiarão o objetivo transversal de integração regional, tanto através do desenvolvimento de infraestruturas como através da melhoria do acesso do setor privado local ao financiamento.

A contribuição das atividades do BEI para os objetivos do MEE é ilustrada no Gráfico 1 tendo em conta as operações realizadas ao abrigo da garantia do MEE e dos instrumentos por conta e risco do BEI:

Gráfico 1: Contribuição para os objetivos do MEE (em milhões de EUR) 

O documento de trabalho dos serviços da Comissão presta informações pormenorizadas sobre os projetos financiados.

Desenvolvimento do setor privado local, designadamente apoio às PME

O apoio do BEI ao desenvolvimento do setor privado local consiste em criar as condições para que as pessoas de mercados emergentes e em desenvolvimento desenvolvam e expandam as suas atividades empresariais, possibilitando dessa forma a criação de emprego, a satisfação de necessidades de bens e serviços, a superação de situações de pobreza e de insegurança alimentar e a melhoria do nível de vida. Em última análise, o desenvolvimento económico e social sustentável não pode ter lugar sem o desenvolvimento do setor privado.

O referido apoio assume diversas formas:

·extensão das linhas de crédito a intermediários financeiros locais (sobretudo bancos) para concederem posteriormente empréstimos às PME;

·participação em fundos privados de capitais próprios e capital de risco investido em empresas com elevado potencial de crescimento;

·financiamento por capitais próprios destinado a instituições de microfinanciamento;

·empréstimos diretos a empresas de maior dimensão.

Vinte e seis novos projetos assinados em 2016 apoiarão o desenvolvimento do setor privado local. O montante total aprovado de financiamento do BEI para esses projetos é de 3,7 mil milhões de EUR. Vinte e dois são linhas de crédito para apoio às PME, e quatro são empréstimos para infraestruturas implementadas pelo setor privado e

projetos de I&D que contribuirão também para o desenvolvimento do setor privado local.

Apoio a PME das zonas rurais na Arménia A economia arménia registou um forte crescimento e uma diminuição da pobreza nos últimos anos, mas há necessidade de diversificar a economia e de reforçar o setor das PME, em especial nas zonas rurais relativamente pouco desenvolvidas. Contudo, as PME têm dificuldades devido à limitação do acesso ao financiamento, refletindo o facto de os próprios bancos locais não terem acesso direto aos mercados de capitais e dependerem bastante de fontes de financiamento a curto prazo.   O Empréstimo Apex à Arménia, assinado em 2014, contribuiu para resolver esta situação, através da concessão de financiamento a longo prazo para os bancos locais através do Banco Central da Arménia. O empréstimo é coberto pela garantia da UE ao abrigo do mandato de empréstimo externo. Este financiamento foi atribuído na sua totalidade até ao final de 2016, beneficiando 113 empresas, que empregam 6 357 pessoas (56 trabalhadores, em média). As empresas, na sua esmagadora maioria, exercem a sua atividade nos setores da agricultura, de transformação de produtos alimentares e de alojamento e restauração). Com um prazo médio de vencimento de cinco anos, os empréstimos concedidos são muito mais vantajosos para o financiamento de investimentos produtivos do que as condições normalmente disponíveis para as PME. Estima-se que estes empréstimos possam contribuir para a criação de mais de 2 000 postos de trabalho adicionais. A cooperativa Araks-2 emprega cerca de 24 pessoas, utilizando a produção leiteira a nível local para o fabrico de uma seleção de queijos. Recorreram a empréstimos quinquenais financiados pelo BEI no montante total de 95 000 EUR para a aquisição de um novo pasteurizador, formas de moldagem e outros fatores de produção, permitindo-lhes intensificar a produção. Numa perspetiva de futuro, pretendem investir para triplicar a capacidade de produção e expandir a quota das vendas para exportação, pelo menos, até 35 %.

Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas

O desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas, desde estradas a sistemas de energia, à prestação de cuidados de saúde e serviços de Internet de banda larga, é um dos pilares do processo de desenvolvimento. Trata-se também de um domínio em que o financiamento público é muitas vezes indispensável, dado os bens infraestruturais serem muitas vezes bens públicos com importantes repercussões positivas para a economia, o ambiente e o bem-estar humano. O BEI apoia projetos de infraestruturas numa vasta gama de setores, com o apoio da garantia da UE no âmbito do MEE.

Em 2016, existiam 33 novos projetos que contribuem para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas nas regiões objeto do MEE nesse ano. O montante total aprovado de financiamento do BEI para esses projetos é de 3,6 mil milhões de EUR.

O BEI assinou 12 novos projetos no setor dos transportes, o que corresponde a um aumento em relação ao ano anterior em termos de volume de empréstimos (2,1 mil milhões de euros, em 2016). Os transportes públicos urbanos e o setor ferroviário representaram cerca de metade dos empréstimos concedidos por volume.

 

Em 2016, o BEI assinou contratos para seis novos projetos no setor da energia (493 milhões de EUR), com menor expressão neste domínio do que no ano anterior. Verifica-se um menor número de projetos de grande dimensão para a geração de energia e uma maior concentração em programas de menor dimensão que envolvem a produção de energia a partir de fontes renováveis. Os maiores projetos de geração de energia encontram-se na Turquia, com o projeto de energia eólica da Fina Enerji e uma linha de crédito com o Isbank que visará especificamente as energias renováveis e sistemas de eficiência energética que deverão gerar energia suficiente para servir cerca de 105 000 famílias. No total, os novos projetos realizados em 2016 contribuirão para produzir energia para o equivalente a cerca de 338 000 famílias.

Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

Na medida em que tanto as causas como os efeitos das alterações climáticas são mundiais, o alargamento e a expansão do financiamento da luta contra as alterações climáticas para além das fronteiras dos Estados-Membros são um elemento vital da política externa e de desenvolvimento da UE. O BEI desempenha um papel central nesses esforços, em especial após o acordo global sem precedentes alcançado em Paris, em 2015, que entrou em vigor na conferência da CQNUAC, em novembro de 2016. O BEI já dispõe de um forte historial na mobilização de recursos financeiros que concede para apoiar países, tanto no interior como no exterior da UE, apoiando os respetivos contributos determinados a nível nacional, os planos e as estratégias de atenuação e adaptação e as políticas no setor da energia e dos transportes com baixas emissões de carbono.

Dos novos empréstimos assinados a favor das regiões abrangidas pelo MEE em 2016, uma verba de 1,9 mil milhões de EUR irá contribuir para a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Este objetivo será alcançado através de uma série de projetos em quase todos os setores. Todos estes projetos contribuem também para o desenvolvimento do setor privado local ou para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas.

Em muitos casos, apenas uma parte de um projeto contribui para o objetivo de resposta às alterações climáticas e apenas uma parte do crédito total do projeto é, por conseguinte, reportada como contribuindo para o objetivo. A análise dos resultados de anteriores projetos do BEI revelou que muitos projetos dão um pequeno contributo para a luta contra as alterações climáticas, mesmo que esse não seja o principal objetivo do projeto. Um exemplo típico é uma linha de crédito para as PME através da qual alguns projetos de investimento realizados por empresas beneficiárias envolvem a obtenção de uma maior eficiência energética dos edifícios ou a instalação de capacidade de produção de energia renovável em pequena escala como, por exemplo, os painéis solares. Por conseguinte, cerca de 50 novos projetos, em 2016, contribuem para o objetivo ligado à ação climática, dos quais 21 são linhas de crédito.

 

De um modo geral, a maior contribuição é, sem dúvida, a dos transportes menos poluentes, que representa 64 % do volume total, contribuindo as energias renováveis e a eficiência energética para mais de 21 % dos novos empréstimos concedidos em 2016 no âmbito da ação climática fora da UE. As ações de atenuação, como a emissão evitada de metano no setor de resíduos e de águas residuais também continua a assumir um papel importante, enquanto as ações de adaptação contribuíram com 3,5 %.

Redução da dependência do diesel nas Maldivas A produção de energia representa um desafio para as Maldivas, enquanto arquipélago com 26 atóis. O país tem dependido em grande parte de geradores a diesel antigos e ineficientes. Até recentemente, em 2012, as importações de petróleo representavam 35 % do PIB. Um empréstimo do BEI, no montante de 45 milhões de EUR, coberto pela garantia da UE ao abrigo do mandato para empréstimos externos está a apoiar um projeto destinado a ajudar a alterar esta situação, através da instalação de, pelo menos, 50 MW de sistemas híbridos de energia solar-diesel, com cerca de 25 MW de painéis solares fotovoltaicos montados no telhado e no solo, e de geradores a diesel mais eficientes, com uma potência de cerca de 27 MW, bem como da reabilitação de cerca de 430 km de linhas de distribuição e a instalação de baterias de iões de lítio e equipamento do sistema de controlo. Tal permitirá a remoção de cerca de 37 MW da capacidade de geradores a diesel obsoletos.   O projeto irá fornecer energia suficiente para satisfazer as necessidades de cerca de 110 000 famílias e permitirá cerca de 14 500 novas ligações à rede. Será possível poupar ao país um montante estimado em 13,6 milhões de EUR por ano, em resultado da redução das importações de combustíveis e terá igualmente impacto em termos de redução das emissões de CO2 e de outros poluentes. Durante a operação, o projeto contribuirá para emissões de gases com efeito de estufa estimadas em 76 kt de equivalente CO2/ano. No entanto, em relação às emissões previstas na ausência do projeto, espera-se que venha a resultar numa redução de 34 kt de equivalente CO2/ano.

Integração regional

O BEI assinou 15 novos projetos em 2016 que contribuem para a integração regional. O montante total aprovado de financiamento do BEI para esses projetos foi de 1,6 mil milhões de EUR. Os projetos em causa abrangem ligações entre redes de transportes, apoio à convergência através do desenvolvimento do setor privado local e da interconexão das redes de energia. Foram assinados sete projetos (1 000 milhões de EUR) sob a forma de linhas de crédito que apoiam o acesso ao financiamento a longo prazo para as PME e as empresas de média capitalização, apoiando dessa forma a convergência económica com a UE. Seis destas empresas estão localizadas na Turquia e uma na Bósnia-Herzegovina. Uma nova linha de crédito visa especificamente as PME no setor alimentar e agrícola na Geórgia. O BEI assinou quatro projetos no domínio dos transportes, que incluem a modernização da rede ferroviária na Ucrânia e na Moldávia, que irão expandir a capacidade dos serviços de transporte de passageiros e de carga e ajudar a facilitar as trocas comerciais na região e com a UE.

3.2.PANORÂMICA DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI POR REGIÃO E POR SETOR

O quadro 1 apresenta uma panorâmica do volume das operações de financiamento do BEI em 2016 nas regiões abrangidas pelo MEE, incluindo as regiões com uma garantia do MEE (global ou risco político) e as que são financiadas ao abrigo dos mecanismos por conta e risco do BEI.

Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2016

O BEI assinou 6,8 mil milhões de EUR de empréstimos nas regiões abrangidas pelo MEE em 2016, de um total de 7,9 mil milhões de EUR (que inclui os países ACP e os países e territórios ultramarinos). Cerca de 5,9 mil milhões de EUR foram realizados em países em fase de pré-adesão (a exposição total do BEI na Turquia coberta pela garantia da UE representa atualmente 9,6 mil milhões de EUR) e nas regiões abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (Sul e Leste). A parte remanescente (26 %) foi assinada na Ásia, na Ásia Central e na América Latina.

Em relação a 2015, o volume total do financiamento do BEI nas regiões abrangidas pelo MEE aumentou 2 % (6,7 mil milhões de EUR assinados em 2015), resultantes de um aumento de 54 % do financiamento no âmbito dos mecanismos de risco próprio (1,9 mil milhões de EUR em 2015) e uma redução de 18 % na utilização da garantia da UE (4,8 mil milhões de EUR em 2015).

Quadro 2: Assinaturas líquidas por ano e assinaturas líquidas acumuladas em comparação com os limites máximos do atual mandato da UE

no período de 2014-2020

Tal como apresentado acima, o volume acumulado de assinaturas ao abrigo do MEE ascendeu a 10,7 mil milhões de EUR e a taxa de utilização acumulada do MEE, em termos de assinaturas, situa-se atualmente em 40 % (cerca de 38 % da execução decorrida). Em relação ao atual MEE com um limite máximo de 27 mil milhões de EUR, a taxa de utilização na Ásia Central atingiu 88 % do limite máximo do mandato, seguida das regiões da vizinhança oriental com 85 %, da Ásia com 56 %, e da América Latina, com 44 %. Refira-se que estas percentagens não têm em conta o aumento proposto para o limite máximo do MEE, atualmente em discussão no Conselho e no Parlamento.

Gráfico 2: Evolução anual do volume de empréstimos do BEI com base nos seus recursos próprios

O gráfico 2 ilustra a evolução das atividades de concessão de empréstimos ao abrigo do MEE e dos instrumentos por conta e risco do BEI entre 2014 e 2016. Ao longo deste período, uma média de 64% do financiamento do BEI nessas regiões beneficiou da garantia da UE, com flutuações anuais entre 58% e 72%.

O número de projetos de financiamento com contratos assinados pelo BEI nas regiões abrangidas pelo MEE aumentou de 55, em 2015, para 71, em 2016. Destas 71 operações, 54 eram «novos» projetos, com um primeiro contrato de financiamento do BEI assinado em 2016; em relação a 17 projetos, parte do financiamento total concedido pelo BEI foi fornecido mediante contratos assinados em anos anteriores.

Quadro 3: Número de operações assinadas em 2016 por região (todos os recursos)

Em 2016, o BEI aumentou significativamente os seus empréstimos nos Balcãs Ocidentais, em relação a 2015 (+92 %), onde o montante ascendeu a 427 milhões de EUR e nos países mediterrânicos (+12 %), onde o montante assinado atingiu 1,6 mil milhões de EUR, no contexto da implementação da Iniciativa de Resiliência Económica do Banco para apoiar as referidas regiões. A maior parte deste montante destinou-se a projetos centrados na prestação de apoio para o desenvolvimento do setor privado local, em particular linhas de crédito para apoiar PME (54 % na região do Mediterrâneo e 64 % nos Balcãs Ocidentais).

 

Em 2016, as linhas de crédito representavam 46 % do total dos empréstimos (37,5 % em 2015), ao passo que 54 % foram consagrados ao financiamento de projetos de infraestruturas e outros (62,5 % em 2015), entre os quais os projetos no domínio dos transportes representam metade do volume.

Os empréstimos nos países em fase de pré-adesão foram os que mais contribuíram para o objetivo de desenvolvimento do setor privado local, com 1,8 mil milhões de EUR (52 %), seguidos dos países mediterrânicos, com 960 milhões de euros (28 %).

A vizinhança oriental é a região que mais contribui para o objetivo das infraestruturas económicas e sociais, com 1,2 mil milhões de EUR (34 %) do total dos empréstimos para este objetivo.

Por último, os países em fase de pré-adesão também registam notações elevadas no que se refere ao objetivo de integração regional, com 1,3 mil milhões de EUR (69 %) do total de empréstimos concedidos a partir de todos os recursos.

Quadro 4: Distribuição setorial das operações de financiamento do BEI assinadas em 2016 nas regiões abrangidas pela Decisão (todos os recursos)

3.3.IMPACTO E VALOR ACRESCENTADO DAS OPERAÇÕES DO BEI

O quadro de aferição ReM permite uma avaliação das operações de financiamento do BEI ao longo do seu ciclo de vida. Contribui para selecionar projetos sólidos que estão em sintonia com as prioridades da UE e em que a participação do BEI constitui um valor acrescentado. Na fase de avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que traduzem os resultados esperados da operação a nível económico, social e ambiental. Os resultados, aferidos por esses padrões de desempenho de referência, são controlados ao longo do ciclo de vida do projeto e comunicados em dois marcos importantes: na conclusão do projeto e passados três anos após a conclusão («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos privados de capitais próprios; e no final do período de afetação, para os empréstimos intermediados.

Os projetos são classificados de acordo com três «pilares»:

i)    O pilar 1 classifica a contribuição esperada para as prioridades da UE e dos países parceiros, bem como a sua elegibilidade no âmbito dos objetivos do mandato do BEI.

ii)    O pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nos resultados esperados.

iii)    O pilar 3 classifica a adicionalidade esperada do BEI, a nível financeiro e não financeiro.

Esta secção apresenta os resultados previstos a nível dos objetivos políticos da UE, tal como estabelecidos no quadro de aferição de resultados. O âmbito desta secção no que diz respeito aos resultados previstos não é a totalidade dos contratos assinados em 2016, mas sim a totalidade dos projetos que tiveram o primeiro contrato de financiamento assinado em 2016 (referidos como «novos projetos»). Neste âmbito, em 2016, foram assinados 54 novos projetos nas regiões abrangidas pelo MEE. O montante total aprovado dos empréstimos concedidos pelo BEI para esses projetos é de 7,3 mil milhões de EUR.

Em 2016, 11 projetos nas regiões abrangidas pelo MEE que foram inicialmente avaliados ao abrigo do quadro de aferição já se encontram concluídos, o que permite um acompanhamento mais exaustivo dos resultados alcançados. Estes projetos incluíam seis linhas de crédito para PME e empresas de média capitalização, três projetos de infraestruturas e dois projetos industriais e de I&D.

Gráfico 3: Notações REM por pilar para as novas operações assinadas em 2016

Em 2016, todos os novos projetos receberam uma notação de, pelos menos, «bom» no âmbito do pilar 1, o que significa que estão em sintonia com os objetivos do MEE e prestam um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento nacionais ou da UE, e um contributo moderado para os restantes objetivos. Dezanove projetos obtiveram a classificação de «excelente» pelo facto de darem um forte contributo tanto para os objetivos de desenvolvimento a nível nacional como para as prioridades da UE.

A notação do Pilar 2 assenta na solidez dos projetos, na sustentabilidade económica e financeira e na sustentabilidade ambiental e social, no caso de projetos financiados diretamente. Em relação às operações intermediadas, a notação baseia-se nos resultados esperados, ponderados em função dos aspetos de risco, aferidos pela solidez do intermediário e pela qualidade do contexto operacional. Cinquenta projetos obtiveram a notação de «bom» no âmbito do pilar 2, com uma taxa média de rendibilidade económica de 10 % para 15 %, no caso dos projetos de infraestruturas. Quatro projetos receberam uma notação «aceitável», muitas vezes devido a contextos de alto risco com impacto sobre a probabilidade de obtenção dos resultados previstos. Estes incluem projetos na Ucrânia e na República do Quirguizistão.

No âmbito do pilar 3, 7 projetos receberam uma notação «elevada» e 39 projetos foram considerados «significativos».

4.COOPERAÇÃO DO BEI COM TERCEIROS

4.1 COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO

A cooperação entre o BEI e a Comissão sobre questões relacionadas com o MEE tem lugar no âmbito de uma parceria mais vasta entre as duas instituições em relação a um vasto conjunto de domínios, que vão desde o incentivo ao investimento na UE, nomeadamente através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, bem como de mecanismos de financiamento misto de apoio a outras atividades do BEI e de outras IFI no domínio do desenvolvimento fora da UE.

A Decisão relativa ao MEE requer que a Comissão, o SEAE e o BEI cooperem e reforcem o alinhamento das ações externas do BEI pelos objetivos da política externa da UE, com vista a maximizar as sinergias entre o financiamento do BEI e os recursos orçamentais da UE. Tal ocorre principalmente através do diálogo periódico e sistemático e da consulta numa fase precoce sobre as políticas, estratégias e projetos previstos. O memorando de entendimento (revisto em 2013) entre a Comissão, o SEAE e o BEI no que diz respeito à cooperação e coordenação nas regiões abrangidas pelo MEE, por exemplo, continua a ser aplicado através do intercâmbio de informações sobre os projetos previstos e os dados de contacto.

Um exemplo concreto desta cooperação é a locação partilhada dos escritórios do BEI nas delegações da UE, em que os novos gabinetes externos do BEI são transferidos para as delegações locais. O escritório em Pequim foi formalmente inaugurado em 30 de maio de 2016 e abrange a China e a Mongólia. Além disso, no primeiro trimestre de 2017, foi inaugurado o escritório em Nova Deli.

Os mecanismos mistos da UE proporcionam uma outra plataforma de cooperação estruturada. O financiamento misto resulta numa forte relação a nível do cofinanciamento com outras instituições financeiras internacionais («IFI») e no alinhamento pelas políticas e prioridades da UE no respetivo contexto nacional. Além disso, a estrutura de governação desses sistemas permite e exige uma estreita coordenação e cooperação com a Comissão, o SEAE e as outras IFI antes de apresentar um projeto para combinação das subvenções com empréstimos do BEI.

 

O BEI continuou a participar ativamente nos mecanismos regionais de financiamento misto em 2016. 177,32 milhões de EUR de contribuições financiadas pelo orçamento da UE (subvenções, assistência técnica, capital de risco), geridas pelo BEI, foram aprovados ou assinados em 2016, complementando o financiamento do BEI nas regiões objeto do MEE (39 milhões de EUR de recursos orçamentais da UE em complemento dos empréstimos do BEI para a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança, de 53 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento para os Balcãs Ocidentais, de 18 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento para a América Latina, de 18 milhões EUR para a Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental, de 5,32 milhões de euros para o fundo fiduciário de assistência técnica em favor dos países da Parceria Oriental, de 1,64 milhões de EUR para a Facilidade Euro-mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) e de 41 milhões de EUR em capital de risco). O BEI cooperou estreitamente com a Comissão no grupo técnico de peritos da plataforma de financiamento misto da UE para a cooperação externa (EUBEC). A lista detalhada das operações geridas pelo BEI e financiadas pelo orçamento da União (assistência técnica, subvenções, capitais próprios) em 2015 pode ser consultada no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

A Comissão continua a cooperar ativamente com o BEI numa série de outros domínios de política, nomeadamente relacionados com jurisdições fiscais não cooperantes. Em janeiro de 2016, a Comissão adotou um novo pacote de medidas contra a elisão fiscal, que contém uma série de iniciativas destinadas a reforçar e coordenar melhor a posição da UE contra as práticas fiscais abusivas por parte das empresas no mercado único e para além dele. O pacote alarga ainda mais os critérios que constituem uma boa governação fiscal, incluindo medidas de luta contra o planeamento fiscal agressivo. O pacote reflete os debates realizados no Conselho, as recomendações do Parlamento Europeu, bem como os resultados do projeto da OCDE em matéria de erosão da base tributável e da transferência de lucros. Em janeiro de 2017, o BEI apresentou a sua abordagem intermédia para a própria estratégia relativamente às jurisdições regulamentadas de forma insuficiente, pouco transparentes e não cooperantes («política jurisdições não conformes - NCJ») e às jurisdições sensíveis do ponto de vista fiscal.

Os aspetos pormenorizados da cooperação interinstitucional entre o BEI, a Comissão e o SEAE para apoiar as prioridades da UE e dos países parceiros nessas regiões podem ser consultados no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

4.2. COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

A assinatura do memorando de entendimento entre o BEI e o Provedor de Justiça Europeu em 2008 estabelece a base para as duas fases do mecanismo de reclamações do BEI, a fase interna (BEI-MR) e a fase externa (o Provedor de Justiça), tendo sido aprovado pelo Conselho de Administração do BEI em 2010 após um extenso processo de consultas públicas. O memorando exprime um entendimento comum a nível de objetivos e coerência de aplicação entre as suas partes interna e externa, com especial destaque para o seguinte:

•    Existência de um mecanismo de reclamações interno eficaz (BEI-MR) que trata de reclamações apresentadas por partes externas ao BEI relativamente a todos os serviços do BEI;

•    Relativamente a reclamações relacionadas com operações realizadas fora da UE, incluindo no âmbito dos mandatos externos, o Provedor de Justiça compromete-se a utilizar sistematicamente o seu poder de iniciativa própria para tratar reclamações, sempre que a parte que a apresenta não seja cidadão ou residente na UE;

•    Âmbito da análise do Provedor de Justiça, tendo em conta a abordagem prévia requerida por parte do BEI-MR.

Em 2016, o Provedor de Justiça não recebeu reclamações relacionadas com as atividades do BEI na região objeto de empréstimos externos.²

A atual Política de Tratamento de Reclamações do BEI prevê que o BEI envidará esforços no sentido de rever periodicamente o mecanismo. Prevê-se que a atual revisão, que inclui uma consulta pública, esteja concluída em finais de 2017.

4.3. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

A cooperação com outras IFI é parte integrante de atividades do BEI, indo desde o diálogo sobre questões institucionais, questões horizontais e temáticas, bem como consulta recíproca, a formas avançadas de cofinanciamento operacional e partilha de tarefas. O diálogo entre as IFI desenrola-se principalmente no âmbito de grupos de trabalho especializados, que se reúnem periodicamente para partilhar boas práticas ou tratar de questões específicas.

A cooperação entre o BEI e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) prosseguiu ao abrigo do Memorando de Entendimento de 2012. Um Comité Diretor, presidido pela Comissão, teve lugar em junho de 2016. Este centrou-se, em especial, na resposta dos bancos à crise da migração, bem como na política global de cooperação. O BEI e o BERD também realizaram duas reuniões do grupo de contacto para trocar pontos de vista sobre as suas operações previstas nas regiões em que ambos atuam. Além disso, os bancos partilharam informações sobre a sua resposta à crise da migração e outras questões de interesse comum, incluindo as questões relacionadas com a deslocalização e a nova iniciativa EU4business na região da parceria oriental. Vinte e sete projetos foram assinados em 2016, cofinanciados por outras IFI. O BERD é o primeiro cofinanciador (13 projetos), com um total de 1,1 mil milhões de EUR, o que representa 44 % do volume total de cofinanciamento, seguido pelo Grupo do Banco Mundial (7 projetos), que representa 32 % do volume total de cofinanciamento. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina cofinanciaram 2 projetos (4 %), o Banco Asiático de Desenvolvimento cofinanciou 4 projetos (22 %).²

A cooperação entre o BEI, a AFD e o KfW continuou a intensificar-se ao longo dos últimos anos. Em 2016, foram cofinanciados 4 projetos com a AFD nas regiões objeto do MEE, com um total de 778 milhões de EUR de financiamento do BEI. 3 projetos foram cofinanciados com o grupo KfW, com um total de 142 milhões de EUR de financiamento do BEI. Entretanto, foi estabelecida uma rotina regular de reuniões a nível de política/coordenação, bem como a nível operacional, o que facilitou o intercâmbio de informações e a transparência.

As três instituições também cooperam estreitamente no âmbito da iniciativa de reconhecimento mútuo (IRM). Lançada em 2013, a IRM é um meio amplamente reconhecido de implementação das políticas de cooperação externa da UE. A iniciativa prevê que os três parceiros da IRM dependam de um deles para desempenhar determinadas funções, por exemplo, a supervisão da diligência devida ou da adjudicação de alguns dos projetos. Os promotores apreciam os processos simplificados daí resultantes. Os órgãos de direção e de decisão dos parceiros da IRM, inteiraram-se dos documentos elaborados por outra instituição que utilizam para as suas próprias decisões. As discussões prosseguiram durante 2016 sobre a forma de aumentar o nível de partilha e delegação de trabalho e elevar a IRM a um nível superior de relevância e eficácia.

Um novo progresso importante, em 2016, foi a entrada de três novos membros, o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB), o Banco Islâmico para o Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido por «BRIC»). O memorando de entendimento assinado pelo BEI com o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, em maio de 2016, em Pequim, proporciona o enquadramento para reforçar a consolidação das relações entre o BEI e o AIIB nas áreas de financiamento conjunto de operações elegíveis, partilha de conhecimentos e estabelecimento de reuniões periódicas de alto nível.

Para além dos vários grupos de trabalho e das iniciativas que abrangem um amplo leque de questões (clima, infraestruturas, finanças, riscos, medição dos resultados, avaliações ex post, gestão da dívida, etc.), a cooperação dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BDM) permanece forte ao mais alto nível. Em 2016, os debates de alto nível entre os BDM centraram-se nos principais temas da agenda do desenvolvimento, nomeadamente a forma de reforçarem, em conjunto, o seu apoio à ação climática e de contribuírem para os objetivos de desenvolvimento sustentável. A forma de fazer face às consequências da crise de refugiados e das deslocações forçadas foi outro aspeto fundamental da cooperação dos BDM em 2016. Foi criado um grupo de trabalho específico dos BMD para definir e medir a mobilização e a catalização do financiamento ao setor privado pelos BDM Com base nas recomendações do G7 e do G20, os BMD também trabalharam em conjunto sobre a forma de otimizar os seus balanços e aumentar a sua capacidade de concessão de empréstimos para apoiar os objetivos de desenvolvimento.

 

Além disso, o BEI continuou a reforçar os seus laços com o sistema das Nações Unidas, na sequência da assinatura de memorandos de entendimento com a ONUDI, o FIDA e a FAO. O BEI e o PNUD assinaram um Memorando de Entendimento em outubro de 2016. Os temas centrais desta parceria são a resposta às alterações climáticas, a resposta a situações de crise e de pós-crise, a crise da migração e a promoção de mercados inclusivos e do espírito empresarial. Foi também assinado um acordo, em abril de 2016, com o UNOPS (Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projetos). Esta parceria permitirá a ambas as instituições superar os atuais desafios do desenvolvimento sustentável, nomeadamente em economias frágeis, bem como os desafios das alterações climáticas, e reforçar as capacidades do setor privado para estimular o crescimento e promover as mudanças.

(1) Em setembro de 2016, a Comissão propôs o aumento do limite máximo do atual MEE para 32,3 mil milhões de EUR (COM(2016) 583). O processo legislativo deverá concluir os seus trabalhos mediante um acordo entre o Parlamento e o Conselho, no segundo semestre de 2017.

(2) O presente relatório foi elaborado em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 11.º da Decisão 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o mandato para empréstimos externos.

(3) As «novas» operações são aquelas cujo primeiro contrato de financiamento foi assinado em 2016. Estas operações representam um volume total aprovado de 7,2 mil milhões de EUR.

(4) COM(2016) 583.

(5) COM(2016) 584.