COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 23.6.2017

COM(2017) 338 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as barreiras ao comércio e ao investimento

1 de janeiro de 2016 – 31 de dezembro de 2016

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as barreiras ao comércio e ao investimento

1 de janeiro de 2016 – 31 de dezembro de 2016

INTRODUÇÃO

Como parte da estratégia de acesso ao mercado («EAM»), esta sétima edição do relatório sobre as barreiras ao comércio e ao investimento («RBCI») analisa as barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas pelas empresas e pelos Estados-Membros à Comissão através da parceria para o acesso aos mercados («PAM») 1 .

Esta parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas europeias já provou ser extremamente importante para recolher informações sobre as barreiras ao comércio e para, em conjunto, se atribuir prioridades e definir uma estratégia comum de eliminação dessas barreiras. Com base nesta experiência e tendo consciência do aumento do protecionismo, a Comissão anunciou na sua comunicação «Comércio para Todos» 2 uma «parceria reforçada» para reforçar os esforços conjuntos existentes e alargar esses esforços, deixando estes de contemplar apenas a eliminação dos obstáculos ao comércio e ao investimento e passando a englobar também a aplicação dos acordos de comércio livre («ACL») 3 .

Neste contexto, a edição deste ano do RBCI centra-se nas barreiras concretas que afetam diretamente os operadores económicos da UE em países terceiros. Esta abordagem representa uma mudança em relação às análises das tendências gerais de protecionismo efetuadas na edição anterior 4 , com vista a centrar as atenções nas barreiras mais relevantes que afetam as exportações da UE para 51 países terceiros 5 tal como foram comunicadas através da PAM e registadas na secção barreiras ao comércio da base de dados de acesso aos mercados («BDAM») 6 . Esta análise das medidas que afetam as empresas da UE também permite retirar algumas conclusões que, de um modo geral, confirmam o aumento continuado das tendências protecionistas observado nos anteriores RBCI e nos relatórios sobre o protecionismo.

A primeira secção do presente relatório apresenta uma análise numérica, por país, por tipo de barreira e por setor, do conjunto total de 372 barreiras ativas 7 ao comércio e ao investimento registadas na BDAM e das 36 novas barreiras registadas em 2016.

A segunda parte fornece uma análise mais pormenorizada das novas barreiras comunicadas em 2016 (1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016), descrevendo tendências específicas nos vários países e setores e avaliando os fluxos comerciais potencialmente afetados.

A terceira secção aprofunda os instrumentos utilizados na EAM para dar resposta a estas barreiras e oferece uma panorâmica das 20 barreiras que foram resolvidas com êxito em 2016. No seguimento de uma análise generalizada dos fluxos comerciais potencialmente afetados e dos principais setores que beneficiaram, também se realçam alguns dos maiores êxitos alcançados.

I.    PANORÂMICA DAS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO

O presente capítulo apresenta uma análise factual e numérica das barreiras ao comércio em países terceiros e das tendências conexas, com base na secção barreiras ao comércio da BDAM, que regista todas as barreiras em relação às quais foram tomadas medidas no âmbito da PAM.

É importante referir que a BDAM (e o presente relatório) não fornece uma panorâmica exaustiva de todos os obstáculos ao comércio que os operadores económicos da UE enfrentam 8 . As empresas podem decidir não comunicar determinadas barreiras à PAM por considerarem que as podem resolver sozinhas ou evitar os seus efeitos ou porque a barreira pode não ser considerada uma prioridade na PAM. Além disso, algumas empresas podem não estar cientes da possibilidade de ultrapassarem essas barreiras através da PAM.

Embora a BDAM e o presente relatório não façam juízos antecipados acerca da (i)legalidade das medidas registadas, todas estas barreiras foram consideradas problemáticas para as empresas da UE, tendo-lhes sido atribuída prioridade em termos de atuação pela PAM uma vez que podem ser discriminatórias, desproporcionadas ou restritivas do comércio.

A.    CONJUNTO DE BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO

Aquando da elaboração do presente relatório, estavam registadas na BDAM 372 barreiras ativas ao comércio e ao investimento. Este número demonstra bem o êxito da PAM enquanto fórum para identificar barreiras ao comércio, mas também revela que existe um número significativo de medidas que continuam a restringir as oportunidades dos exportadores e investidores da UE. A BDAM permite que as barreiras ao comércio sejam distinguidas por país terceiro, por tipo de medida e por setor. O presente relatório segue esta repartição.

1. Repartição de todas as barreiras por país terceiro

O gráfico 1 mostra uma representação gráfica da distribuição geográfica destas medidas.

Não obstante o facto de os líderes do G20 terem uma vez mais prometido rejeitar o protecionismo na cimeira do G20 de 4 e 5 de setembro de 2016 em Hangzhou, os dez países com o número mais elevado de barreiras ao comércio em vigor são todos economias do G20. O número mais elevado de barreiras foi observado na Rússia, com 33 medidas registadas. Destas barreiras, 16 foram aplicadas diretamente na fronteira, 14 no interior das fronteiras e 3 eram subvenções que distorcem o comércio. Os países com o segundo número mais elevado de barreiras ativas são o Brasil, a China e a Índia, cada um com 23 medidas atualmente em vigor. Foram sobretudo medidas no interior das fronteiras (14 no Brasil e 12 na China e na Índia), mas também diretamente nas fronteiras (9 no Brasil, 10 na China e 11 na Índia). Em relação à China, a BDAM também registou uma medida relacionada com subvenções.

Outros países com 10 ou mais barreiras ao comércio e ao investimento registadas são: Indonésia (17), Coreia do Sul (17), Argentina (16), Estados Unidos (16), Turquia (15), Austrália (13), Tailândia (11), Vietname (11), Chile (10) e México (10).

Gráfico 1: Repartição geográfica das barreiras ao comércio e ao investimento na BDAM (* - países do G20) 

2. Repartição de todas as barreiras por tipo de medida

A BDAM também permite diferenciar entre os tipos de barreiras, como ilustra o gráfico 2.  

Gráfico 2: Repartição das barreiras ao comércio e ao investimento registadas na BDAM por tipo

O gráfico revela igual número de barreiras (183 cada) nas áreas onde as medidas são tradicionalmente mais aplicadas, ou seja, medidas nas fronteiras e medidas no interior das fronteiras. As medidas aplicadas nas fronteiras são restrições que afetam diretamente as importações e as exportações, tipicamente através de aumentos dos direitos aduaneiros, restrições quantitativas, medidas sanitárias e fitossanitárias, licenças de importação ou simplesmente através de proibições de comercialização. A Rússia (16), a Índia (11), a Argentina (11), a China (10) e a Turquia (10) são os países que recorreram mais frequentemente a este tipo de barreiras.

A BDAM regista um número igualmente elevado de medidas no interior das fronteiras. Estas barreiras incluem restrições relacionadas com serviços, investimentos, contratação pública, direitos de propriedade intelectual ou obstáculos técnicos ao comércio injustificados. A Rússia, o Brasil (14 cada), a China (12) e a Índia (12) são os países com o número mais elevado de registos deste tipo de medidas.

A terceira categoria principal de barreiras registadas são as subvenções que distorcem o comércio. Embora as subvenções sejam preferencialmente tratadas através de investigações antissubvenções, os Estados-Membros e as empresas optaram por também comunicar regimes de subvenções (seis) no âmbito da PAM — sublinhando os crescentes desafios colocados por esta prática desleal. A Rússia é responsável por metade das subvenções registadas que distorcem particularmente o comércio (três), seguida da China, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos (uma cada).

B.    BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO COMUNICADAS EM 2016

Considerando a sua periodicidade anual, o RBCI constitui uma boa oportunidade para contabilizar anualmente as novas barreiras, bem como as atividades de eliminação de barreiras da PAM. Com base nos dados que constam da BDAM, em 2016 foram registadas 36 novas barreiras em 21 países terceiros 9 . Por conseguinte, o número de novas barreiras em 2016 foi bastante consistente com as 39 novas medidas em 2015.

1. Repartição de barreiras comunicadas em 2016 por país terceiro

A distribuição geográfica destas novas barreiras encontra-se no gráfico 3.

Gráfico 3: Repartição geográfica das barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas em 2016 (* - países do G20) 

A ocorrência mais elevada de novas barreiras em 2016 registou-se nas relações comerciais e de investimento com a Rússia (seis) e com a Índia (cinco), o que confirma as tendências protecionistas já identificadas na edição do ano passado do RBCI. A Suíça também recorreu a três novas barreiras, ao passo que foram comunicadas duas novas barreiras na Argélia, na China, no Egito e na Turquia, respetivamente. As restantes 14 novas barreiras foram registadas individualmente para outros países terceiros.

2.    Repartição das barreiras comunicadas em 2016 por tipo de medida

O gráfico 4 mostra uma panorâmica dos três principais tipos de medidas registadas em 2016.

Gráfico 4: Repartição das barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas em 2016 por tipo

As barreiras registadas em 2016 são, na sua maioria, medidas no interior das fronteiras (20), indicando uma crescente dependência de medidas internas que afetam as exportações ou os investimentos da UE, sendo estas frequentemente mais difíceis de percecionar e resolver. A maior parte das restrições registadas foi adotada no domínio do comércio de bens, incluindo barreiras regulamentares injustificadas, medidas tributárias internas e direitos de propriedade intelectual (17). Adicionalmente, foram registadas algumas novas barreiras relacionadas com o comércio no domínio dos serviços (duas) e dos investimentos (uma).

Embora em 2016 o número de novas medidas no interior das fronteiras tenha ultrapassado as tradicionais barreiras ao comércio enfrentadas pelos exportadores da UE nas alfândegas, o número de novas medidas nas fronteiras também permaneceu significativo (13). Estas restrições, na sua maioria, prejudicaram as importações para países terceiros por via do aumento dos direitos aduaneiros, das quotas, das proibições ou de regimes de licenciamento onerosos (oito). Além disso, também surgiu uma quantidade substancial de novas restrições sanitárias e fitossanitárias (quatro). O número de novas restrições à exportação registadas pelos parceiros comerciais da UE foi mais limitado em 2016 (uma).

A lista de barreiras comunicadas em 2016 também incluía novas medidas relacionadas com subvenções (três), quer sob a forma de regimes gerais de subvenções (duas) ou especificamente ligadas ao desempenho das exportações (uma).

3.    Repartição das barreiras comunicadas em 2016 por setor

O gráfico 5 demonstra que o número de novas medidas registadas em 2016 afetou 13 setores diferentes da atividade económica.

Gráfico 5: Repartição setorial das barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas em 2016

O número mais elevado de novas barreiras comunicadas foi registado no setor dos vinhos e bebidas espirituosas (sete), seguido do setor da agricultura e pescas (seis). No que toca aos setores automóvel, farmacêutico, dos serviços, dos dispositivos médicos e dos brinquedos, bem como o setor do ferro, aço e metais não ferrosos, foram registadas duas novas barreiras em cada. Também foram comunicadas individualmente barreiras nos setores da construção, do mobiliário, das TIC, da construção naval e dos têxteis (uma cada). Por último, também foram registadas seis barreiras horizontais, afetando vários setores.

II.    PRINCIPAIS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO COMUNICADAS EM 2016

Este capítulo fornece uma análise mais aprofundada das novas barreiras existentes nos sete parceiros comerciais onde foram registadas diversas novas barreiras em 2016: Rússia, Índia, Suíça, China, Argélia, Egito e Turquia. Também estima os fluxos comerciais potencialmente afetados.

A.    ANÁLISE QUALITATIVA DAS NOVAS BARREIRAS

1.    Rússia

No meio de uma crise económica interna de grandes dimensões, a Rússia continuou a recorrer a barreiras ao comércio em 2016 para proteger a sua indústria doméstica, confirmando as tendências observadas nos relatórios anteriores. A Rússia registou o número mais elevado de novas barreiras em 2016 (seis), aumentando a quantidade de barreiras existentes neste país para 33, alcançando também a posição mais alta em termos de número total de barreiras ao comércio registadas.

As subvenções que distorcem o comércio estão entre as principais barreiras comunicadas em relação à Rússia, com duas novas medidas deste tipo registadas em 2016. Uma das novas medidas em matéria de subvenções visa promover a produção das fábricas industriais russas dos setores automóvel e de máquinas agrícolas, na sequência do significativo abrandamento da procura local. Neste contexto, o Governo emitiu dois decretos que preveem a concessão de subvenções às exportações provenientes do orçamento federal às empresas destes setores que operam na Rússia.

O Governo introduziu igualmente restrições específicas à participação de empresas estrangeiras no âmbito dos projetos de investimento realizados por empresas públicas ou por empresas privadas que sejam subsidiadas pelo Estado. No contexto desta medida, a Rússia também introduziu uma preferência de preços de 15 % para as empresas russas que participem em concursos abertos por empresas públicas.

Além disso, a Rússia adotou duas novas barreiras relacionadas com certificação aplicáveis aos setores do cimento e farmacêutico, com vista a proteger o fabrico local e incentivar uma maior localização da produção. No caso do cimento, introduziu requisitos de certificação obrigatórios sem contudo emitir certificados para empresas de importação (exceto para o cimento branco), o que travou as exportações de cimento da UE para a Rússia desde março de 2016. A Rússia adotou igualmente requisitos de certificação de «Boas Práticas de Fabrico» para a comercialização e a renovação das autorizações de comercialização de produtos farmacêuticos, sem assegurar capacidades suficientes para executar estes procedimentos na Rússia, o que conduziu a atrasos indevidos para a indústria farmacêutica da UE.

A Rússia (juntamente com o Cazaquistão) também notificou uma proposta de alteração do regulamento relativo à segurança dos brinquedos da União Económica da Eurásia, planeando introduzir requisitos aplicáveis à segurança psicológica e educativa, algo que não tem precedentes na prática internacional e parece não ter qualquer relação com os reais objetivos de segurança dos brinquedos.

Por último, a Rússia implementou uma medida de grande impacto nas fronteiras sob a forma de proibição de trânsito aplicável a transportadoras que utilizem vias rodoviárias e ferroviárias do território da Ucrânia para o território do Cazaquistão e do Quirguistão via Rússia, independentemente da sua origem (ou seja, incluindo da UE). A restrição conduziu a um aumento considerável dos custos de transporte para certos exportadores da UE.

É importante referir que a Rússia também alargou as restrições há muito impostas às empresas estrangeiras de participarem em concursos públicos a dois outros setores (géneros alimentícios e produtos radioeletrónicos). Para efeitos do presente relatório, estas questões não foram consideradas novas barreiras, foram antes considerados novos aspetos de restrições há muito impostas aos concursos públicos, que já abrangiam uma longa lista de produtos (têxteis, dispositivos médicos, veículos importados, importações de produtos da indústria ligeira, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, software).

A Comissão abordou a questão de todas estas barreiras novas e existentes com a Rússia em todos os fóruns disponíveis, incluindo aquando do exame da política comercial da Rússia da OMC de 2016, nos comités pertinentes da OMC, bem como através de reuniões bilaterais e cartas. Nos casos em que as políticas da Rússia violavam os compromissos assumidos junto da OMC, a UE também recorreu ao sistema de resolução de litígios da OMC. Em 2016, os painéis da OMC decidiram a favor da UE no que diz respeito às exportações de produtos à base de carne de suíno da UE (decisão confirmada pelo órgão de recurso em 23 de fevereiro de 2017) e aos direitos aduaneiros excessivos praticados pela Rússia para determinados produtos agrícolas e manufaturados (o prazo razoável para a Rússia dar cumprimento à decisão da OMC ainda não tinha expirado aquando da elaboração do presente relatório).

2.    Índia

A Índia recorreu a cinco novas barreiras em 2016, elevando para 23 o número total de barreiras aplicadas e confirmando as tendências protecionistas identificadas no RBCI do ano passado. As novas restrições implementadas foram, na sua maioria, medidas no interior das fronteiras (quatro) visando um vasto leque de setores, tais como aço, dispositivos médicos, têxteis, bem como vinhos e bebidas espirituosas.

Relativamente ao setor do aço, a Índia introduziu preços mínimos de importação, inicialmente impostos em fevereiro de 2016 a 173 produtos de aço. Da última vez, a medida foi prorrogada por dois meses em dezembro de 2016 a 19 produtos de aço 10 . Adicionalmente, a lista de produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do sistema de certificação obrigatória operado pelo Gabinete de Normalização da Índia foi alargada em junho de 2016, tendo passado a incluir mais três produtos de aço inoxidável, a juntar aos 35 produtos de aço definidos no despacho relativo ao controlo de qualidade de 2012.

Na Índia, os dispositivos médicos ainda estão regulamentados como «medicamentos» nos termos da lei e das regras relativas aos medicamentos e aos cosméticos, levando à aplicação desnecessária de requisitos mais rigorosos. Neste contexto, as exportações de dispositivos médicos «renovados» (ou seja, produtos que foram totalmente remanufaturados e que, consequentemente, não podem ser considerados como equipamento em segunda mão) estão proibidas, limitando as oportunidades de exportação dos produtos da UE.

Em relação aos têxteis, os direitos aduaneiros adicionais sobre o preço máximo de retalho de determinados artigos duplicaram (de 30 % para 60 %). Este aumento, associado às taxas de aterragem conexas, impõe um encargo pesado ao vestuário da UE.

Além disso, as oportunidades de negócio do setor dos vinhos e bebidas espirituosas na Índia foram afetadas por divergências regulamentares injustificadas em relação às normas internacionais no que toca aos requisitos de rotulagem e por medidas de tributação internas.

Embora se tenha registado uma evolução parcialmente positiva em 2016 nas exportações de equipamentos de telecomunicações, outros requisitos onerosos ainda se mantêm, tais como a obrigação de reexportar unidades elétricas e eletrónicas usadas em caso de reparação, realização de ensaios, investigação e desenvolvimento ou trabalho relacionado com projetos. Isto conduz a atrasos nas importações que afetam negativamente a reparação das redes de telecomunicações e potenciais projetos de cooperação no domínio da investigação.

Não obstante o impasse de facto que se verificou nas negociações de um ACL alargado no verão de 2013 devido a uma desadequação do nível de ambições e expectativas, a Comissão aborda regularmente estas questões com as autoridades indianas em todos os fóruns bilaterais e multilaterais disponíveis, tais como o comité da OMC para os obstáculos técnicos ao comércio (OTC), ou nos grupos de trabalho UE-Índia e na subcomissão de comércio.

3.    Suíça

Foram introduzidas três novas barreiras na Suíça em 2016, elevando o número total de barreiras registadas na PAM para sete. Duas das novas restrições dizem respeito ao setor dos serviços: até à data, as empresas prestadoras de serviços da UE tinham de se registar na Suíça para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) caso o seu volume de negócios na Suíça atingisse determinado limiar. A nova legislação proposta em 2016 iria alterar a referência do volume de negócios na Suíça para o volume de negócios a nível mundial. Consequentemente, a maior parte das empresas da UE que prestavam serviços na Suíça passariam a ter a obrigação de se registar e pagar IVA. Ademais, uma empresa sediada na UE passaria a ter necessidade de um representante fiscal na Suíça, originando ainda mais custos. As regras para as remessas de baixo valor, que estavam isentas de IVA, também sofrerão alterações, tornando as importações de baixo valor (nomeadamente através do comércio eletrónico) menos atrativas.

Além disso, um novo requisito de registo aplicável a trabalhadores artesãos introduzido no cantão de Ticino exige o registo dos profissionais de vários ofícios (p. ex. carpinteiros, pintores, jardineiros) com base em requisitos profissionais (p. ex. diploma e anos mínimos de experiência prática) e pessoais (p. ex. registo criminal). O cumprimento destes requisitos tem de ser comprovado pelo candidato, no caso dos estrangeiros através de documentos certificados pelas autoridades competentes. Este requisito afeta negativamente o potencial de os profissionais europeus prestarem este tipo de serviços.

A Suíça também introduziu uma medida na fronteira ao reclassificar os direitos aduaneiros para as carnes condimentadas, aumentando-os significativamente. Não obstante ter sido tomada uma decisão entretanto para reduzir os direitos aduaneiros das carnes condimentadas «importadas para efeitos de produção de carne seca», os importadores terão de comprovar mediante pedido que as carnes foram importadas para esse efeito. Consequentemente, parte das exportações da UE continuarão a estar sujeitas aos direitos aduaneiros mais elevados.

A UE abordou esta questão das barreiras com a Suíça tanto localmente ao nível de peritos em conjunto com a equipa de acesso aos mercados, bem como mais formalmente no contexto das reuniões do comité misto pertinente das alfândegas, livre circulação de pessoas e agricultura.

4.    China

Como foi salientado nos RBCI anteriores e na BDAM, a China continua a ser dos parceiros da UE que mais restrições impõe ao comércio. As empresas da UE enfrentam inúmeras barreiras há muito na China, incluindo requisitos aplicáveis a empresas comuns, restrições de entrada no mercado, obrigações de transferência tecnológica e regulamentação técnica injustificada. A produção na China também permanece um fator importante na sobrecapacidade global existente e crescente no setor do aço, bem como em diversos outros setores, incluindo não apenas os tradicionais setores de utilização intensiva de energia mas cada vez mais nas indústrias de alta tecnologia. Em muitos casos, a sobrecapacidade chinesa ultrapassa a dimensão da produção total da UE ou de todo o mercado da UE. Existe assim risco de dumping a preços não equitativos e de grandes perturbações no mercado da UE.

Especificamente para 2016, foram comunicadas duas novas barreiras (ambas medidas regulamentares no interior das fronteiras) à PAM, nos setores do mobiliário e dos dispositivos médicos, respetivamente.

No que diz respeito ao mobiliário, foram introduzidos limites para o nível de determinados compostos orgânicos voláteis que não estão em consonância com as normas internacionais e constituem um risco considerável para as empresas da UE de não serem capazes de vender os seus produtos na China. A Comissão abordou as questões relativas a estas medidas na sua resposta às notificações dos OTC pertinentes e em várias outras ocasiões no comité da OMC para os OTC e em reuniões bilaterais do comité UE-China.

No que diz respeito aos dispositivos médicos, a China atualizou os seus requisitos regulamentares em 2016 publicando um segundo catálogo do qual constam 350 dispositivos isentos de ensaios clínicos. Contudo, para serem registados na China, os dispositivos mais inovadores continuam a estar sujeitos a um ensaio clínico a realizar na China. A Comissão solicita regularmente à China que alinhe o seu sistema regulamentar relativo aos dispositivos médicos com as normas e as práticas internacionais, incluindo na mesa redonda UE-China que reuniu peritos em dispositivos médicos, na reunião anual UE-China que aborda o diálogo regulamentar e o acesso ao mercado, bem como na reunião de alto nível UE-China relativa ao controlo dos alimentos e dos medicamentos.

Ao mesmo tempo que procura dar resposta às novas barreiras registadas em 2016, a UE também está a tomar todas as medidas necessárias que possam contribuir para a eliminação das 23 barreiras existentes registadas na BDAM. Contudo, a perspetiva de aparecimento de novas barreiras permanece significativa. Por exemplo, a China está a introduzir regras horizontais relacionadas com a segurança que terão um impacto económico significativo em vários setores. Recentemente, a China também sinalizou para breve o aparecimento de nova legislação em domínios importantes para os operadores económicos da UE, como é o caso dos veículos movidos a novas energias. Adicionalmente, a China manifestou a sua intenção de introduzir requisitos de certificação no domínio alimentar injustificados que afetam um grande número de produtos, incluindo bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), confeitaria, chocolates, biscoitos, geleias, compotas e outros preparados à base de fruta, produtos moídos e cereais, cereais de pequeno-almoço, bem como produtos secos como as massas alimentícias. Estas medidas, a confirmarem-se, serão abordadas na próxima edição do RBCI.

5.    Argélia

A Argélia não tem aparecido de forma proeminente nos relatórios dos anos anteriores, mas, no contexto da deterioração da sua balança corrente e da sua balança comercial e num esforço para aumentar a produção industrial local, o país introduziu duas grandes barreiras em 2016 com efeitos abrangentes para os exportadores da UE em diversos setores.

Na sequência da legislação de 2015 que permitia restrições quantitativas potencialmente muito abrangentes, foi introduzido em 2016 um regime de licenças à importação para quatro categorias de produtos (veículos, cimento, varões para betão e fio-máquina de aço). Consequentemente, os exportadores da UE foram significativamente afetados em 2016. A título de exemplo, em 2016, foram emitidas apenas cerca de 57 000 licenças para exportações automóveis da UE, uma descida significativa quando comparada com as exportações da UE para este mercado em anos anteriores (p. ex. cerca de 245 000 veículos em 2012). Os varões de aço para betão, o cimento e o fio-máquina de aço também foram produtos muito atingidos por esta medida.

Além disso, a Argélia continuou a recorrer às políticas industriais de localização lançadas pela lei de finanças de 2015, adotando um decreto para criar um crédito horizontal ao consumo para a compra de produtos fabricados ou montados na Argélia a partir de 2016.

A UE abordou estas questões com a Argélia no âmbito do acordo de associação UE-Argélia, mas até à data a Argélia permanece relutante em alterar as suas políticas restritivas do comércio. Este facto também contribui para a falta de progressos nas suas conversações relativas à adesão à OMC.

6.    Egito

Embora não tenha sido alvo de destaque em relatórios anteriores, o Egito está a introduzir um número crescente de barreiras que afetam o comércio. Mais recentemente, numa medida transversal que englobou 25 categorias de bens, desde produtos agrícolas, veículos de duas rodas, cosméticos e vestuário até ladrilhos e mobiliário, o Governo egípcio introduziu um registo obrigatório para as empresas que pretendam exportar os seus produtos para o Egito. Entre os documentos exigidos para o registo, o decreto inclui um certificado de que o produtor e/ou titular da marca possui um sistema de controlo de qualidade. Todos os documentos a apresentar têm de ser certificados por uma Câmara de Comércio, aprovados por uma embaixada egípcia e traduzidos por um centro de tradução acreditado. A medida causa preocupação no que toca à sua compatibilidade com os quadros da OMC e do acordo de associação UE-Egito, criando igualmente uma série de dificuldades práticas para as empresas (p. ex. falta de transparência no processo de registo, falta de procedimentos de recurso, atrasos significativos).

A UE abordou estas questões em todos os fóruns disponíveis, incluindo no comité da OMC para os OTC, no quadro bilateral proporcionado pelo acordo de associação UE-Egito, através da delegação da UE no Cairo, bem como por carta a um alto nível político.

Ademais, o Egito também está a preparar um projeto de regime de incentivos fiscais para o setor automóvel com o objetivo de forçar a localização. O regime prevê que as empresas possam fazer deduções fiscais se atingirem uma determinada percentagem de componente local, uma determinada quantidade de produção local e/ou um determinado limiar de exportação do Egito.

7.    Turquia

Nos últimos anos, a Turquia manteve várias barreiras ao comércio que são contrárias às obrigações que assumiu nos termos da União Aduaneira UE-Turquia, como é o caso dos complexos procedimentos aduaneiros ou dos direitos aduaneiros adicionais. Em 2016, a Turquia introduziu duas outras medidas restritivas do comércio, elevando para 15 o número total de barreiras ao comércio comunicadas.

Uma destas novas barreiras consiste na aplicação por parte da Turquia de requisitos de certificação excessivos para um grande número de produtos (incluindo máquinas, motores elétricos e bombas elétricas), não obstante não existirem incidentes de avarias ou defeitos em relação a estes produtos. Consequentemente, grande parte das empresas da UE teve problemas com os procedimentos aduaneiros ao exportar para a Turquia.

As autoridades turcas estão a implementar medidas de localização forçada no setor farmacêutico para fomentar a produção nacional na Turquia, o que constitui outra nova barreira ao comércio muito significativa. O Ministério da Saúde turco exigiu aos fabricantes estrangeiros de vários produtos farmacêuticos que os produzam localmente. Na ausência de um compromisso de localização «suficiente» por parte dos fabricantes estrangeiros, os produtos serão apagados da lista de produtos que podem ser reembolsados ao abrigo do sistema turco de seguros de saúde. Isto implica que estes produtos serão efetivamente excluídos do mercado turco. A medida é discriminatória em relação às importações e terá implicações graves na capacidade de a indústria farmacêutica da UE exportar para a Turquia e operar no país, arriscando-se a uma perda significativa de quota de mercado.

As preocupações da UE relativamente a estas novas medidas foram suscitadas em várias reuniões bilaterais com o Ministério da Economia, com o Ministério da Saúde e com a Agência do Medicamento e dos Dispositivos Médicos da Turquia. A Comissão pretende continuar a abordar este e outros diferendos comerciais, com o objetivo de travar uma escalada de medidas protecionistas, aumentar o acesso das empresas europeias ao mercado, bem como melhorar o ambiente comercial em geral. O cumprimento das obrigações que incumbem à Turquia por força da União Aduaneira UE-Turquia também será tomado em consideração no contexto das negociações previstas para modernizar a União Aduaneira e alargar o seu âmbito de aplicação.

B.    FLUXOS COMERCIAIS POTENCIALMENTE AFETADOS PELAS BARREIRAS REGISTADAS EM 2016

Estimar o impacto económico de barreiras específicas de acesso aos mercados continua a ser um desafio que exige uma cooperação estreita entre a comunidade empresarial, os Estados-Membros e a Comissão. Um dos fatores a considerar quando se atribui prioridades às barreiras ao comércio na PAM é o impacto esperado de qualquer nova medida comunicada.

Ainda que a Comissão tenha a intenção de, no futuro, dar mais atenção à recolha destas informações através da PAM, os dados económicos disponíveis para as barreiras registadas, apesar de estarem a melhorar, continuam a ser parciais. Por conseguinte, esta secção analisa os fluxos comerciais potencialmente afetados pelas novas barreiras ao comércio de bens. A análise baseia-se nos valores das exportações bilaterais da UE (e nos valores das importações no caso de restrições à exportação de países terceiros) para os códigos pautais pertinentes do Sistema Harmonizado. Uma vez que as barreiras que surgiram em 2016 podem já ter limitado as exportações da UE nesse mesmo ano, a análise assenta nos fluxos comerciais médios dos três anos consecutivos anteriores, 2013 a 2015. Ainda que não seja possível calcular o efeito exato das barreiras ao comércio nestes fluxos comerciais 11 , este método permite, ao menos, dar uma indicação da importância das exportações subjacentes potencialmente afetadas pelas barreiras ao comércio.

Este método foi aplicado a 32 das 36 novas barreiras registadas em 2016, excluindo duas medidas aplicadas aos serviços e uma medida aplicada ao investimento (para as quais não existem dados de fluxos comerciais disponíveis) e uma medida horizontal importante para a qual não foi possível identificar setores especificamente afetados.

O resultado desta estimativa mostra que as novas barreiras ao comércio registadas em 2016 afetaram potencialmente as exportações da UE no valor de 27,17 mil milhões de EUR 12 . Este valor ultrapassa o total das exportações da UE para parceiros comerciais como a África do Sul 13 , a Argélia 14 ou a Ucrânia 15 e corresponde globalmente a 1,6 % de todas as exportações da UE nesses mesmos anos.

Estima-se que, consideradas globalmente, as medidas introduzidas pela Rússia possam ter o maior impacto nas exportações da UE, afetando potencialmente os fluxos comerciais em 12,26 mil milhões de EUR. Segue-se o potencial impacto das barreiras introduzidas pela Argélia (3,75 mil milhões de EUR), pela China (3,7 mil milhões de EUR), pela Turquia (2,69 mil milhões de EUR), pela Índia (2,2 mil milhões de EUR) e pelo Egito (1,72 mil milhões de EUR).

A análise mostra igualmente que as novas medidas introduzidas pela Rússia visaram especialmente os setores em que as exportações da UE para a Rússia eram tradicionalmente fortes. Por exemplo, antes da introdução dos requisitos de certificação injustificados aplicáveis aos produtos farmacêuticos, as exportações de medicamentos da UE para a Rússia totalizavam 6,1 mil milhões de EUR por ano e as subvenções para automóveis e máquinas agrícolas podem afetar os fluxos comerciais nestes setores, representando 5,85 mil milhões de EUR em exportações da UE para a Rússia por ano.

A decisão da Argélia de introduzir novas restrições quantitativas e um regime de licenças à importação sobre os veículos motorizados, o cimento, o aço e o fio-máquina de aço também pode ter um impacto significativo para os exportadores da UE, sendo que as exportações destes setores valiam anteriormente 3,75 mil milhões de EUR.

Outras barreiras com potencial impacto em fluxos comerciais particularmente elevados incluem as obrigações de realização de ensaios clínicos exigidas pela China em relação aos dispositivos médicos europeus, o que pode colocar em risco 2,95 mil milhões de EUR de exportações da UE; os procedimentos aduaneiros onerosos aplicados pela Turquia a vários produtos, incluindo máquinas, motores elétricos e bombas elétricas, que podem ter um impacto adverso nas exportações da UE no valor de 2,6 mil milhões de EUR; e a barreira de preço mínimo de importação imposta pela Índia sobre o aço, que pode afetar negativamente as exportações da UE no valor de 1,36 mil milhões de EUR. Além disso, os requisitos de registo fabril no Egito, que abrangem 25 categorias de bens, desde produtos agrícolas, veículos de duas rodas, cosméticos e vestuário até ladrilhos e mobiliário, podem afetar os fluxos comerciais no valor de 1,03 mil milhões de EUR em exportações da UE.

O nível significativo de comércio possivelmente afetado pela instituição de novas barreiras no acesso aos mercados reitera a importância da estratégia de acesso ao mercado da UE e da «parceira reforçada» para, globalmente, monitorizar e dar resposta às medidas restritivas do comércio, bem como atribuir prioridades e resolvê-las com as ferramentas mais adequadas.

III.    PRINCIPAIS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO RESOLVIDAS EM 2016

O presente capítulo aprofunda a estratégia seguida pela Comissão para dar resposta às barreiras ao comércio e ao investimento em 2016 e os resultados obtidos em termos de barreiras resolvidas. A secção mostra depois mais pormenorizadamente algumas das principais histórias de sucesso de 2016. Por último, estima o valor do comércio afetado por estas medidas antes da sua resolução.

A.    ESTRATÉGIA DA UE PARA DAR RESPOSTA ÀS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO

A edição anterior do RBCI já aprofundava as principais vias utilizadas pela PAM para dar resposta ao crescente número de barreiras nos países terceiros 16 . Durante o ano de 2016, a PAM continuou a utilizar a mesma variedade de instrumentos para resolver os casos de acesso aos mercados.

No quadro da OMC, a UE continua a ser um firme apoiante da agenda de comércio multilateral e do mecanismo de resolução de litígios. A UE também continua a desempenhar o seu papel ativo e construtivo nos comités da OMC (p. ex. OTC 17 , MSF 18 , SMC 19 , Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio 20 , Procedimentos de Concessão de Licenças de Importação, restrições da balança de pagamentos), que proporcionaram oportunidades úteis em 2016 para a UE manifestar as suas preocupações acerca das medidas descritas nos capítulos anteriores.

Nos casos em que não foi possível eliminar barreiras que afetavam negativamente os interesses da UE através de mecanismos de consulta, a UE recorreu igualmente ao sistema de resolução de litígios da OMC. Em 2016, a UE iniciou dois novos processos, um relacionado com os direitos aduaneiros e outras restrições à exportação de matérias-primas instituídos pela China (DS 509) e outro relacionado com o tratamento discriminatório das exportações de bebidas espirituosas da UE para a Colômbia (DS 502). Também em 2016, dois painéis da OMC decidiram a favor da UE (no processo DS 475 relativo às políticas da Rússia para a importação de produtos à base de carne de suíno e no processo DS 485 relativo ao tratamento pautal russo em relação a determinados produtos agrícolas e manufaturados).

Além disso, a UE prosseguiu com uma agenda de negociações comerciais ambiciosa, outro instrumento que visa abrir os mercados e eliminar barreiras ao comércio. Durante o ano de 2016, foram assinados o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá e a adesão do Equador ao ACL com a Colômbia e o Peru, as conversações sobre o ACL com o Japão avançaram significativamente, foram retomadas as negociações sobre o ACL com o Mercosul, foi iniciada a modernização do ACL com o México e foram lançadas novas negociações com vários países, como a Indonésia, as Filipinas e a Tunísia. Muitas barreiras de acesso aos mercados são abordadas diretamente nas negociações. Por exemplo, em resultado do acordo CETA assinado com o Canadá em 2016, a eliminação de direitos aduaneiros será complementada com a eliminação de muitas barreiras no interior das fronteiras significativas em vários setores, como o dos vinhos e bebidas espirituosas.

No contexto da PAM reforçada e consciente do aumento do protecionismo, a Comissão também decidiu reforçar a sua parceria com os Estados-Membros e as empresas, por forma a melhorar ainda mais os esforços de coordenação para eliminar barreiras com países terceiros. Igualmente importante foi a decisão da Comissão de reforçar as discussões com as partes interessadas da PAM sobre as barreiras ao comércio existentes nos países em relação aos quais estão a ser contempladas ou já começaram negociações para a celebração de ACL, por forma a determinar a melhor estratégia para dar resposta a essas barreiras.

A aplicação e execução de acordos comerciais continua a ser um aspeto importante da política comercial da UE. As estruturas de aplicação criadas pelos ACL contribuem significativamente para eliminar barreiras ao comércio específicas. Em 2016, por exemplo, foi o caso do ACL UE-Coreia do Sul e da zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) UE-Ucrânia, tendo esta última começado a ser provisoriamente aplicada em 1 de janeiro de 2016 (cf. secção III.C do presente relatório). A Comissão também está a acompanhar de perto a transposição dos compromissos assumidos ao abrigo do acordo CETA para o direito canadiano e a sua aplicação efetiva. Além disso, o acordo CETA proporciona o quadro necessário para discutir os obstáculos que possam surgir em matéria de MSF, OTC ou investimentos. No contexto da «parceria reforçada» anunciada na estratégia «Comércio para Todos» adotada em outubro de 2015, a Comissão publicará um relatório especificamente dedicado à aplicação dos ACL mais para o final do ano.

B.    PANORÂMICA DAS BARREIRAS RESOLVIDAS EM 2016

1.    Repartição das barreiras resolvidas em 2016 por país terceiro

Graças aos esforços combinados de todas as partes interessadas da PAM, 20 das barreiras ao comércio registadas aplicáveis em 12 países terceiros diferentes puderam ser total ou parcialmente resolvidas em 2016. Estes resultados obtidos no ano passado são, em geral, comparáveis às 23 medidas a que foi possível dar resposta em 2015.

O gráfico 6 ilustra os países terceiros onde as barreiras foram resolvidas mais eficazmente. A Coreia do Sul aparece em primeiro lugar, com cinco barreiras ao comércio resolvidas em 2016, seguida da China (três), de Israel e da Ucrânia (duas cada). Também na Argentina, no Botsuana, no Brasil, no Egito, na Índia, no Japão, em Taiwan e na Turquia foi possível resolver uma barreira registada em cada país.

Gráfico 6: Repartição geográfica das barreiras ao comércio e ao investimento resolvidas em 2016 (* - países do G20)

Contudo, importa voltar a referir que a BDAM, como não mostra de forma exaustiva todas as barreiras ao comércio com que os exportadores da UE se depararam, também não dá uma perspetiva completa de todas as barreiras resolvidas em 2016. Especialmente quando estavam em curso negociações de ACL, as barreiras e a sua eliminação nem sempre eram registadas. Este aspeto será futuramente alvo de maior atenção por parte da PAM no contexto da «parceria reforçada».

2.    Repartição das barreiras resolvidas em 2016 por tipo de medida

Considerando que, em 2016, os países recorreram mais a barreiras no interior das fronteiras (20) do que a medidas na fronteira (13), é útil analisar quão eficaz foi a UE na eliminação destes tipos de medidas no ano passado.

O gráfico 7 mostra que a EAM tem contribuído de forma igual para a resolução de medidas nas fronteiras (10) e de medidas no interior das fronteiras (10), demonstrando que o conjunto dos seus instrumentos continua a ser eficaz na resposta que dá a medidas que muitas vezes são mais difíceis de percecionar.

No que diz respeito às dez medidas nas fronteiras que foram resolvidas eficazmente, a maior parte estava relacionada com MSF (sete), ao passo que as outras barreiras resolvidas constituíam proibições de importação ou questões aduaneiras (três).

No caso das dez medidas no interior das fronteiras, a maior parte dos resultados positivos foi alcançada no domínio das medidas regulamentares ou tributárias aplicáveis ao comércio de bens (nove), ao passo que uma questão relacionada com serviços também foi resolvida com êxito.

3.    Repartição das barreiras resolvidas em 2016 por setor

O gráfico 7 ilustra os principais setores da atividade económica em que foram resolvidas barreiras ao comércio em 2016. O setor da agricultura e pescas foi o principal setor onde foram resolvidas (total ou parcialmente) barreiras (oito), em especial relacionadas com MSF (cinco). O setor dos vinhos e bebidas espirituosas também viu um número considerável das suas barreiras ser resolvido (três), seguido dos setores automóvel e dos cosméticos (duas cada). Adicionalmente, foram resolvidas barreiras individuais nos setores farmacêutico, da eletrónica e das TIC. Por último, também foram resolvidas duas barreiras horizontais, ambas na Coreia do Sul: uma relativa à verificação da origem e outra (resolvida temporariamente) relativa ao tratamento pautal de bens reparados (reimportados) (cf. também secção III.C.1).

Gráfico 7: Repartição setorial das barreiras ao comércio e ao investimento resolvidas em 2016 tal como registadas na BDAM

C.    ANÁLISE QUALITATIVA DAS BARREIRAS RESOLVIDAS EM 2016

Esta secção apresenta uma análise mais aprofundada das barreiras resolvidas nos quatro parceiros comerciais em relação os quais se registou o número mais elevado de barreiras resolvidas em 2016: Coreia do Sul, China, Israel e Ucrânia.

1.    Coreia do Sul

É possível observar uma tendência especialmente positiva na Coreia do Sul, onde se registou apenas uma nova barreira em 2016, ao passo que foram eliminadas cinco barreiras. Este facto revela que a estrutura de aplicação do ACL constitui um veículo eficaz para dar resposta às barreiras ao comércio (cf. também secção III.A).

Ainda que os fluxos comerciais tenham melhorado significativamente no setor automóvel desde a aplicação do ACL, algumas questões de acesso ao mercado persistiram neste setor e a Comissão continuou a manifestar estas preocupações no grupo de trabalho do setor automóvel do ACL. Neste quadro, em 2016 a Coreia do Sul concordou em alterar os seus requisitos únicos de dimensão de lugares e autorização, bem como harmonizar alguns regulamentos em conformidade com as normas internacionais (p. ex. a questão dos 48 V ao abrigo do Regulamento n.º 100 da UNECE). A Comissão pretende continuar a abordar a questão das barreiras que ainda subsistem junto dos organismos pertinentes de aplicação do ACL, bem como aquando de possíveis alterações ao acordo em vigor.

Em 2016, também foi resolvida uma barreira no setor dos cosméticos: após intervenção da UE junto das entidades homólogas da Coreia do Sul, uma medida discriminatória, que obrigava os operadores das lojas francas do centro das cidades na Coreia do Sul a reservarem uma área mínima da loja para vender produtos cosméticos, foi alterada para uma obrigação menos discriminatória em que a reserva de uma área mínima da loja passou a destinar-se à venda de produtos de pequenas e médias empresas.

Em matéria de comércio de produtos agrícolas, os aspetos que distorciam o comércio de um projeto de regulamento com requisitos técnicos injustificados aplicáveis ao queijo de leite cru, e que teriam afetado negativamente as empresas da UE, foram atenuados após intervenções da UE.

De forma mais horizontal, a Coreia do Sul também alterou os procedimentos aduaneiros no que toca à verificação da origem. Até 2016, os serviços aduaneiros da Coreia efetuaram as verificações de origem dos produtos da UE de forma equivalente ao método de verificação direta da origem, ou seja, contactando diretamente os importadores. As empresas da UE de vários setores queixaram-se desta abordagem, que era contrária à verificação indireta da origem prevista no ACL. Na sequência das intervenções da UE, a Coreia do Sul aceitou a verificação indireta da origem em consonância com o ACL, melhorando assim significativamente a situação dos exportadores da UE.

Uma outra questão horizontal que há muito se coloca diz respeito ao tratamento pautal que a Coreia do Sul aplica aos artigos reparados (reimportados). O ACL UE-Coreia do Sul não inclui qualquer disposição que isente os artigos reparados da aplicação de direitos aduaneiros aquando da sua reentrada na Coreia do Sul após reparação na UE. Após intervenções frequentes da Comissão, a Coreia do Sul prorrogou a atual isenção de direitos em dezembro de 2016 até final de 2018. Para além desta solução temporária, a UE também continuará a procurar uma solução de longo prazo para esta questão, incluindo no contexto de potenciais alterações do ACL.

2.    China

A China continua a ser um dos países que mais recorre a barreiras de acesso ao mercado, tanto em termos do número total de medidas registadas (23) como das novas medidas que surgiram em 2016 (duas). Contudo, também houve uma evolução positiva em 2016 no que diz respeito a três das barreiras ao comércio registadas, mostrando que a estratégia de eliminação de barreiras da UE também pode funcionar eficazmente em relação às grandes economias.

Foram conseguidos progressos numa grande barreira no segmento das TIC: a China planeava a adoção de regras que forçariam as empresas que adquirem bens TIC para bancos chineses a utilizarem propriedade intelectual chinesa e a divulgarem os principais códigos do software, que são considerados segredos empresariais. No seguimento de intervenções de alto nível da Comissão, a China decidiu suspender temporariamente a adoção desta medida na pendência da revisão do regulamento. A Comissão pretende continuar a acompanhar de perto esta questão com o objetivo de conseguir resolver definitivamente o assunto no terreno.

Também se registou outra evolução positiva no setor dos cosméticos, onde se esperava que uma nova legislação introduzisse requisitos onerosos, como a proibição de «aposição de nova rotulagem» sobre o rótulo original ou a obrigação de mostrar o nome e a morada dos subcontratantes na embalagem. Após intervenções da UE em todos os fóruns multilaterais e bilaterais pertinentes, a China concordou em suspender a medida. Este facto permitiu que, a partir de 2016, as empresas de cosméticos da UE continuassem a exportar para a China como antes.

O setor das bebidas espirituosas também registou um êxito: a China costumava manter uma MSF injustificada que exigia níveis muito baixos de determinados ftalatos, ou seja, níveis bem mais rigorosos do que os níveis de segurança definidos na sua própria avaliação dos riscos. A questão foi resolvida em 2016, quando a China confirmou que iria voltar à sua anterior prática em conformidade com o resultado da sua própria avaliação dos riscos, assegurando que os exportadores de bebidas espirituosas da UE podem continuar as suas operações.

3.    Israel

As relações comerciais UE-Israel baseiam-se no acordo de associação que entrou em vigor em 2000. Em geral, Israel tem-se mostrado favorável a facilitar o comércio e não tem sido um utilizador muito ativo das barreiras de acesso ao mercado em relação às empresas da UE, o que, por sua vez, tem contribuído para relações comerciais pujantes. Com duas barreiras resolvidas eficazmente em 2016, globalmente restam apenas três barreiras ativas na BDAM.

Uma das barreiras resolvidas recentemente diz respeito às exportações de produtos farmacêuticos: na sequência de contactos diretos com o Ministério da Saúde israelita, Israel aceita agora considerar pedidos de autorização de introdução no mercado de produtos farmacêuticos provenientes de todos os Estados-Membros da UE, incluindo dos países que entraram na UE a partir de 2004. Este facto permite enfim que empresas desses Estados-Membros também possam exportar produtos farmacêuticos para Israel. A UE espera poder resolver em breve uma barreira idêntica aplicável aos dispositivos médicos.

Desde 2016, Israel também voltou a conceder autorização a vários Estados-Membros da UE para exportarem gado vivo, dando assim resposta a esta preocupação em termos de MSF.

4.    Ucrânia

A aplicação provisória da ZCLAA UE-Ucrânia desde 1 de janeiro de 2016 possibilitou uma melhoria continuada das relações comerciais. O número total de barreiras ativas ao comércio existentes na Ucrânia diminuiu de cinco para quatro, na sequência da eliminação de duas barreiras em 2016 e da adoção de uma nova barreira em 2016. No que diz respeito à medida recém-adotada, que consiste na aplicação de direitos aduaneiros de exportação sobre a sucata metálica, importa referir que, após a intervenção da Comissão Europeia e o subsequente veto do Presidente da Ucrânia da proposta inicial, a medida adotada acabou por ser abreviada para um ano, prevendo-se que expire em setembro de 2017. Este facto deve diminuir ainda mais o número total de barreiras.

A Ucrânia fez progressos na eliminação de barreiras que preocupam os exportadores da UE, nomeadamente através da revogação do embargo sanitário de longa data instituído sobre a carne de bovino (embora algumas condições de importação ainda não estejam totalmente em consonância com as normas da UE) e da revogação da exigência de licença prevista na lei relativa à quarentena vegetal para efeitos de importação ou trânsito de produtos vegetais. É contudo lamentável que a proibição de exportação de madeira adotada pela Ucrânia em 2015 ainda esteja em vigor, não obstante os muitos compromissos assumidos pela Ucrânia de abandonar a medida. Juntamente com os seus parceiros na PAM reforçada, a Comissão continuará a acompanhar a aplicação da ZCLAA com vista a resolver as barreiras existentes e a evitar o aparecimento de novas.

D.    FLUXOS COMERCIAIS POTENCIALMENTE AFETADOS PELAS BARREIRAS RESOLVIDAS EM 2016

Na ausência de dados económicos suficientemente fiáveis nesta fase, foi utilizada a mesma metodologia explicada na secção II.B para efeitos do cálculo dos fluxos comerciais potencialmente afetados por barreiras resolvidas em 2016. Ainda que esta metodologia não seja perfeita — uma vez que olhar para os fluxos comerciais de anos anteriores em termos de barreiras resolvidas fornece dados distorcidos devido à redução das exportações da UE resultantes da barreira que costumava estar em vigor — ao menos dá-nos indicação da importância dos fluxos comerciais que podem beneficiar das barreiras resolvidas.

A metodologia foi utilizada para 17 das 20 barreiras resolvidas em 2016, estando as exceções novamente relacionadas com mais casos horizontais (as questões dos artigos reparados e da verificação da origem na Coreia do Sul) e com a questão relacionada com as TIC na China descritas na secção anterior. Embora se preveja que o valor económico gerado pela eliminação destas barreiras seja considerável, continua a ser muito difícil identificar e calcular os fluxos comerciais pertinentes e, como tal, estes não foram incluídos na análise.

Não obstante, com base nesta metodologia, a resolução das barreiras comerciais em 2016 poderá afetar positivamente as exportações da UE no montante de 4,2 mil milhões de EUR 21 . Em todo o caso, tendo em conta as limitações da metodologia, futuramente será útil acompanhar a evolução do comércio nestes domínios agora que as barreiras foram resolvidas, por forma a retirar conclusões mais rigorosas quanto ao impacto da sua resolução 22 .

No que diz respeito aos fluxos comerciais potencialmente afetados em relação a barreiras específicas, os exportadores da UE podem vir a ter oportunidades comerciais significativamente melhores após a eliminação de sete barreiras relacionadas com MSF em 2016, representando exportações da UE de um total de 1,86 mil milhões de EUR. Por exemplo, os agricultores da UE podem beneficiar da eliminação da restrição sanitária e fitossanitária anteriormente aplicada pela Ucrânia, o que pode afetar as atuais exportações avaliadas em 602,62 milhões de EUR.

A resolução das barreiras na China relacionadas com os cosméticos e as bebidas espirituosas também pode ter um grande impacto, uma vez que as exportações da UE nestes setores ascenderam a 678,6 milhões de EUR e 398,39 milhões de EUR, respetivamente. O setor dos cosméticos também poderá beneficiar da abolição do tratamento discriminatório na Coreia, o que pode impulsionar o atual nível de exportações da UE avaliadas em 452,56 milhões de EUR.

IV.    CONCLUSÃO

A ênfase do relatório deste ano é dar uma visão abrangente das barreiras ao comércio e ao investimento que afetam diretamente os operadores económicos da UE tal como comunicadas e resolvidas através da parceria para o acesso aos mercados entre a Comissão, os Estados-Membros e as organizações empresariais. A base de dados de acesso aos mercados, que regista estas barreiras, tem atualmente 372 barreiras ativas comunicadas para 51 países em todo o mundo. As grandes economias como a Rússia, o Brasil, a China, a Índia e a Indonésia continuam a ser as principais utilizadoras deste tipo de instrumentos protecionistas.

Foram observadas tendências globais idênticas no ano civil de 2016, o período de referência do presente relatório. Com um total de 36 novas barreiras comunicadas em 2016, foi a Rússia que recorreu ao maior número de novas restrições ao comércio, seguida de perto pela Índia, ao passo que a China continua a fazer parte dos cinco principais utilizadores de barreiras ao comércio. Também foram comunicadas várias novas medidas instituídas pela Suíça, ao passo que a Argélia, o Egito e a Turquia se destacaram especialmente pela sua utilização ativa de políticas de localização. Para além de determinadas medidas horizontais, foram registadas novas barreiras em 13 setores da atividade económica, com destaque para o setor dos vinhos e bebidas espirituosas, bem como o setor da agricultura e pescas, mas também os setores automóvel, farmacêutico, dos serviços, dos dispositivos médicos, dos brinquedos e o setor do ferro, aço e metais não ferrosos. Estima-se que os fluxos comerciais potencialmente afetados por todas as novas barreiras registadas em 2016 totalizem 27,17 mil milhões de EUR, o que excede as exportações totais da UE para parceiros como a África do Sul, a Argélia ou a Ucrânia e corresponde a 1,6 % das exportações totais da UE.

Numa nota positiva, a parceria para o acesso aos mercados contribuiu para dar resposta a 20 barreiras ao comércio e ao investimento em 2016 em sete setores diferentes, bem como a barreiras horizontais. As tendências positivas observadas em particular na Coreia do Sul e na Ucrânia realçam a eficácia da aplicação dos acordos de comércio livre para resolver barreiras de acesso ao mercado e a Comissão está empenhada em continuar a reforçar e a envidar esforços com os seus parceiros ao abrigo da «parceria reforçada» para assegurar uma aplicação ainda mais eficaz dos acordos de comércio livre da UE. Ainda que o caminho a percorrer seja reconhecidamente longo, também foi possível dar resposta a algumas barreiras na China, o que demonstra que a estratégia de eliminação de barreiras da UE também pode funcionar eficazmente em relação às grandes economias com as quais não estão em vigor quaisquer acordos de comércio livre. A UE também continuará a apoiar-se no quadro da OMC e na sua própria agenda de negociações comerciais ambiciosa, que permanecerão instrumentos importantes para eliminar barreiras. No cômputo geral, os fluxos comerciais potencialmente afetados pelas barreiras resolvidas em 2016 totalizaram cerca de 4,2 mil milhões de EUR.

Em conclusão, a estratégia da UE de acesso aos mercados provou ser de grande valia para identificar e eliminar barreiras, contribuindo assim para melhorar as oportunidades de exportação e investimento para os operadores económicos da UE. Tendo em conta o crescente protecionismo a nível global, a Comissão continuará a intensificar os seus esforços para assegurar que todas as partes interessadas unam as suas forças através da parceria para o acesso aos mercados, por forma a fomentar o crescimento económico e a produtividade com base em mercados abertos no mundo inteiro.

(1)  A parceria para o acesso aos mercados foi criada em 2007 para aprofundar a cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas da UE, tanto em Bruxelas como a nível local. Assenta em reuniões mensais do comité consultivo para o acesso aos mercados e dos grupos de trabalho setoriais para o acesso aos mercados em Bruxelas e reuniões regulares das equipas de acesso aos mercados ou reuniões dos conselheiros comerciais em países terceiros.

(2)   http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2015/october/tradoc_153846.pdf  

(3)  Prevê-se a adoção de um novo relatório sobre a aplicação dos ACL mais para o final de 2017.

(4)  Continua a efetuar-se uma análise mais generalizada sobre as tendências protecionistas no relatório bianual da OMC sobre medidas protecionistas adotadas pelos países do G20. Aquando da elaboração do presente relatório, o último relatório de acompanhamento do comércio da OMC ( https://www.wto.org/english/news_e/news16_e/trdev_09dec16_e.htm ) datava de 9 de dezembro de 2016.

(5)  África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Austrália, Bangladeche, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Camarões, Canadá, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Equador, EUA, Federação da Rússia, Filipinas, Índia, Indonésia, Israel, Japão, Líbano, Malásia, Marrocos, México, Moldávia, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Paraguai, Peru, República Dominicana, Singapura, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname.

(6)  A base de dados de acesso aos mercados ( http://madb.europa.eu/madb/indexPubli.htm ) dá informações às empresas que exportam da UE acerca das condições de importação existentes nos mercados dos países terceiros. A base de dados inclui informações sobre barreiras ao comércio, mas também sobre direitos aduaneiros e regras de origem, procedimentos e formalidades de importação para países terceiros, medidas sanitárias e fitossanitárias, estatísticas e serviços especificamente ligados à exportação prestados às PME. Em contrapartida, o serviço Export Helpdesk da UE ( http://exporthelp.europa.eu/thdapp/index.htm ) fornece informações acerca das condições de importação a partir de parceiros comerciais para a UE (incluindo direitos aduaneiros e requisitos aplicáveis, regimes preferenciais, bem como quotas e estatísticas).

(7)  Barreiras «ativas» significa que as barreiras são ativamente acompanhadas na parceria para o acesso aos mercados (por oposição a barreiras resolvidas).

(8)  Cf., por exemplo, o recente relatório conjunto do Centro do Comércio Internacional (CCI) e da Comissão, intitulado «Navigating Non-tariff Measures: Insights From A Business Survey in the European Union», dezembro de 2016 ( http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2016/december/tradoc_155181.pdf ), a panorâmica das medidas potencialmente restritivas do comércio descritas no contexto do anterior RBCI ( http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2016/may/tradoc_154568.pdf ; http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2016/june/tradoc_154665.pdf ) ou os anteriores relatórios sobre protecionismo.

(9)  África do Sul, Argélia, Arménia, Brasil, Cazaquistão, Chile, China, Coreia do Sul, Egito, Equador, Índia, Malásia, México, Moldávia, Nova Zelândia, Omã, Rússia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Uruguai.

(10)  Em 6 de fevereiro de 2017, o Ministério indiano do Aço anunciou que o regime de preços mínimos de importação não iria ser prorrogado. Consequentemente, esta barreira deixou de existir e, caso se confirme, será considerada uma barreira resolvida no RBCI de 2017.

(11)  Nem todas as barreiras ao comércio constituem proibições totais ao comércio, sendo que algumas têm efeitos mais restritivos do comércio do que outras.

(12)  A média das exportações da UE em 2013-2015 serviu de base à análise.

(13)  As exportações totais da UE para a África do Sul em 2013-2015 foram em média 24,41 mil milhões de EUR/ano.

(14)  As exportações totais da UE para a Argélia em 2013-2015 foram em média 22,67 mil milhões de EUR/ano.

(15)  As exportações totais da UE para a Ucrânia em 2013-2015 foram em média 18,31 mil milhões de EUR/ano.

(16)  RBCI 2016, pp. 20-27.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016DC0406&rid=1  

(17)  Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC.

(18)  Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.

(19)  Comité das Subvenções e Medidas de Compensação da OMC.

(20)  Comité das Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio da OMC.

(21)  A base da análise continua a ser a média das exportações da UE em 2013-2015 nos respetivos códigos pautais do sistema harmonizado.

(22)  Ainda que a Comissão tenha desenvolvido uma metodologia para avaliar com mais rigor o impacto das barreiras resolvidas, essa metodologia requer a observação dos fluxos comerciais após a barreira ter sido eliminada. A última análise deste tipo foi realizada em 2015 e concluiu que a eliminação de barreiras em 2012 e 2013 no âmbito da EAM resultou em fluxos comerciais adicionais de 2,4 mil milhões de EUR no ano de 2014, o equivalente a um ACL de pequenas dimensões, tal como que foi celebrado com a Colômbia.