COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 20.6.2017
COM(2017) 328 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2016 e anos anteriores
1.Introdução
O presente relatório analisa os progressos obtidos em 2016 e nos anos anteriores no âmbito dos programas de assistência da União Europeia ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Cumpre, deste modo, as obrigações de transmissão de relatórios previstas nos regulamentos pertinentes do Conselho 1 , 2 e constitui a base para a adoção dos programas de trabalho anuais de 2017 ao abrigo dos programas de assistência. No Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2014-2020) em curso, a Comissão apresentou dois relatórios sobre esta matéria 3 , 4 .
Após a adesão à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito centrais nucleares de conceção soviética antes do final do respetivo período de vida previsto. Em troca, a UE comprometeu-se a prestar assistência financeira ao desmantelamento das centrais em questão, nomeadamente:
·Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, na Bulgária;
·Central Nuclear de Ignalina, na Lituânia; e
·Central Nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia.
O objetivo dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear12 consiste em assistir os EstadosMembros em questão no processo gradual até ao estado final de desmantelamento, mantendo as mais elevadas normas de segurança.
Nos três casos, o estado final é definido como zona industrial abandonada. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos mediante depósito geológico profundo não está incluída no âmbito de aplicação dos programas de assistência ao desmantelamento e tem de ser abordada por cada Estado-Membro no respetivo programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, conforme exige a diretiva pertinente 5 , 6 .
2.Administração do programa
2.1Modalidades de execução
A Comissão confia a execução do orçamento dos programas a organismos de execução avaliados por pilares (gestão indireta), ou seja:
·na Bulgária, ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com contribuições para o Fundo de Apoio Internacional ao Desmantelamento de Kozloduy (FAIDK), desde 2001;
·na Lituânia, ao BERD, com contribuições para o Fundo de Apoio Internacional ao Desmantelamento de Ignalina (FAIDI), desde 2001, e à Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP), desde 2003;
·na Eslováquia, ao BERD, com contribuições para o Fundo de Apoio Internacional ao Desmantelamento de Bohunice (FAIDB), desde 2001, e à Agência Eslovaca de Inovação e Energia (AEIE), desde 2016.
Por conseguinte, relativamente aos programas de Ignalina e de Bohunice, os fundos da UE são distribuídos através de dois canais.
A Comissão pôde comprovar por meio de avaliações por pilares que os organismos de execução (BERD, ACGP e AEIE) satisfazem os requisitos de gestão indireta conforme previsto no artigo 60.º do regulamento financeiro 7 .
2.2Programação anual e acompanhamento
A Comissão alterou a governação dos programas para o QFP 2014-2020, a fim de definir claramente funções e responsabilidades, e introduziu maiores exigências de planeamento, acompanhamento e transmissão de relatórios 8 .
Em consonância com esta abordagem de governação revista, cada Estado-Membro em questão nomeou um coordenador do programa (ministro ou secretário de Estado) que é responsável pela programação, pela coordenação e pelo acompanhamento do programa de desmantelamento a nível nacional. Os coordenadores devem apresentar os programas de trabalho anuais e a Comissão adota-os juntamente com as decisões de financiamento, em conformidade com o procedimento de exame definido no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011 9 .
Existem em cada Estado-Membro comités com funções de acompanhamento e transmissão de relatórios, copresididos por um representante da Comissão e pelos coordenadores dos programas. Os organismos de execução realizam um acompanhamento diário. Além disso, a Comissão acompanha semestralmente a execução do projeto por intermédio de análises documentais e no local. Para apoiar ainda mais este processo, a Comissão pediu aos beneficiários que introduzissem um sistema de gestão de valor agregado (EVM), a fim de medir, de uma forma objetiva, o desempenho e os progressos do projeto.
2.3Auditorias e avaliações
Em 2016, a Comissão executou com êxito todas as ações decorrentes da auditoria interna de 2015 à governação e supervisão dos programas.
O principal resultado foi a avaliação aprofundada 10 da solidez dos planos de financiamento dos Estados-Membros em causa para a conclusão segura do desmantelamento. O estudo confirmou as conclusões positivas iniciais da Comissão (ou seja, planos de desmantelamento completos, relevantes e abrangentes; estimativa adequada dos custos de base globais para os programas de desmantelamento e recursos suficientes para realizar os objetivos do quadro de 2014-2020; inexistência de défice de financiamento). Analisou igualmente os défices de financiamento para lá de 2020, sobretudo no caso da Lituânia. A este respeito, o estudo revelou que as três economias são comprovadamente capazes de concluir o financiamento dos seus programas por meio dos recursos financeiros nacionais com um impacto negligenciável ou, no caso da Lituânia, de cerca de 0,3 % a 0,5 % no orçamento anual do Estado ao longo de sete anos.
Em setembro de 2016, o Tribunal de Contas Europeu publicou o seu relatório de auditoria de desempenho 11 acompanhado de recomendações dirigidas à Comissão e aos Estados-Membros. A Comissão aceitou as recomendações, total ou parcialmente, e deu-lhes resposta, ou continuará a responder-lhes em conformidade, por intermédio de:
-apoio continuado à partilha de conhecimentos e à aplicação das melhores práticas,
-clarificação e reforço do quadro aplicável ao cofinanciamento nacional,
-ponderação sobre a continuação do financiamento específico do desmantelamento após 2020,
-lançamento de um debate sobre opções para eliminação partilhada de resíduos radioativos na União, e
-avaliação da transparência da contabilização dos custos de desmantelamento e gestão dos resíduos radioativos em todos os Estados-Membros.
Em novembro de 2016, os serviços da Comissão iniciaram a avaliação intercalar 12 . Esta avaliação inclui uma consulta pública e uma avaliação dos resultados e impactos dos programas, da eficiência da utilização dos recursos e da sua mais-valia para a União. Abordará igualmente a margem para modificação dos procedimentos de execução pormenorizados8.
2.4Execução do orçamento
A Comissão adotou os programas de trabalho anuais de 2014, 2015 e 2016 e as decisões de financiamento conexas 13 , 14 , 15 , autorizando o orçamento atribuído mediante acordos de delegação com o BERD (120,6 milhões de EUR para o FAIP de Kozloduy, 9 milhões de EUR para o FAIP de Ignalina, 30,3 milhões de EUR para o FAIP de Bohunice), a ACGP (176,6 milhões de EUR) e a AEIE (62,5 milhões de EUR). Os pagamentos da Comissão tiveram por base as previsões das necessidades contratuais e os progressos alcançados na execução dos projetos.
3.Cofinanciamento
Programa Kozloduy
Entre 2014 e 2016, foram desembolsados 42,8 milhões de EUR de recursos nacionais para cobrir custos do plano de desmantelamento de Kozloduy, ao passo que o desembolso do FAID de Kozloduy foi de 86,1 milhões de EUR, o que significa uma taxa de cofinanciamento de 33 % a partir de recursos búlgaros.
No seu relatório11, o Tribunal de Contas Europeu estimou que o défice financeiro para o período 2021-2030 era de 28 milhões de EUR. No entanto, a Bulgária está atualmente a realizar a revisão trienal do plano de desmantelamento conforme exigido pela legislação nacional. A Comissão examinará os resultados dessa revisão assim que forem apresentados pelo coordenador do programa e, posteriormente, apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho.
Programa Ignalina
Do início do programa até junho de 2016, foram desembolsados 137,9 milhões de EUR de recursos nacionais para cobrir custos do plano de desmantelamento de Ignalina, ao passo que o desembolso do FAID de Ignalina e da ACGP foi de 805,8 milhões de EUR, o que significa uma taxa de cofinanciamento de 15 % a partir de recursos lituanos.
No QFP em vigor registou-se a tendência para um maior cofinanciamento. Prevê-se que os desembolsos provenientes de fontes nacionais correspondam a 44 milhões de EUR em 2016 e 2017. No mesmo período, prevê-se que o FAID de Ignalina e a ACGP desembolsem 176 milhões de EUR, levando a uma taxa de cofinanciamento de 20 % a partir de recursos lituanos em 2016 e 2017.
O défice financeiro para o período 2021-2038 mantém-se substancial, correspondendo a 1 561 milhões de EUR11. A legislação nacional relevante 16 em vigor requer que o Governo lituano negoceie a prestação de apoio suplementar da União após 2020 e prevê que sejam imputados ao orçamento de Estado todos os custos não cobertos por outras fontes de financiamento.
Programa Bohunice
Do início do programa até ao final de 2015, o Fundo Nuclear Nacional da Eslováquia desembolsou 148 milhões de EUR, ao passo que o FAID de Bohunice desembolsou 189 milhões de EUR, o que significa uma taxa de cofinanciamento de 44 % a partir de fontes eslovacas.
Para o período de 2016 a 2025 (fim do programa), os fundos nacionais atribuídos ascendem a 328 milhões de EUR, enquanto os recursos atribuídos pela UE correspondem a 482 milhões de EUR. O défice remanescente para o período 2021-2025 corresponde a 92 milhões de EUR11.
4.Progressos e desempenho
O artigo 2.º de cada um dos dois regulamentos1,2 define os principais objetivos específicos dos programas de desmantelamento para o período de financiamento de 2014-2020. Estes objetivos são expostos mais pormenorizadamente nos procedimentos de execução8, que estipularam bases de referência para cada programa de desmantelamento até ao respetivo estado final.
Todos os reatores estão encerrados e todos os núcleos, com uma exceção, 17 estão livres de combustível. Em 2016, alcançaram-se marcos principais: a emissão da licença de desmantelamento para as unidades 3 e 4 de Kozloduy e o recomeço do descarregamento de combustível da Central Nuclear de Ignalina. Os três Estados-Membros progrediram com as atividades de desmantelamento de tal forma que o processo de desmantelamento é claramente irreversível.
Estas realizações também representam passos significativos rumo ao reforço da segurança nestes locais. Os principais indicadores de desempenho mostram que este está, de um modo geral, alinhado com as expectativas e ajudaram a identificar problemas numa fase precoce, a fim de determinar medidas de atenuação eficazes.
4.1Programa Kozloduy
As unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy consistem em dois reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2002 e as unidades 3 e 4, em 2006.
A partir de 2013, o desmantelamento encontra-se sob o controlo da empresa estatal búlgara responsável pelos resíduos radioativos 18 (SERAW), uma organização específica responsável por desmantelamentos, cuja missão consiste na gestão segura dos resíduos radioativos no território da República da Bulgária. Sob a supervisão do Ministério da Energia, a SERAW é a titular da licença e operador responsável pelo desmantelamento das unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy e pela futura instalação nacional de eliminação.
Base de referência do programa
As principais características da base de referência do programa de Kozloduy 19 são: estatuto de zona industrial abandonada, a ser alcançado até 2030, e um custo total estimado de 1 107 milhões de EUR (2013). A base de referência fundamenta-se no plano de desmantelamento da Central Nuclear de Kozloduy 20 , que foi aprovado pelas autoridades búlgaras, tal como as licenças de desmantelamento confirmam.
Progressos
Até à data de referência para a apresentação dos relatórios, os progressos relativamente aos objetivos foram satisfatórios:
-Foi feito o descarregamento de combustível dos núcleos e tanques do reator e foram emitidas as licenças de desmantelamento das unidades 1 e 2 e das unidades 3 e 4 da Central Nuclear de Kozloduy, em novembro de 2014 e julho de 2016, respetivamente.
-A desmontagem da sala das turbinas progrediu (~13 430 toneladas, ou seja, foi desmantelado um terço dos componentes de metal e foram demolidas ~5 978 toneladas de lajes de betão).
-O desmantelamento dos edifícios dos reatores prosseguiu (foram desmanteladas ~196 toneladas de componentes de metal).
-Foram libertadas quantidades consideráveis de materiais dados como não radioativos (~13 049 toneladas).
-A infraestrutura de gestão dos resíduos é adequada para as atividades atuais de desmantelamento e descontaminação, mas serão necessárias instalações suplementares no futuro. A via de evacuação dos resíduos de atividade fraca (>90 % do volume de resíduos radioativos) está a ser preparada e a construção da instalação nacional de eliminação arrancará em 2017. Além disso, a construção das instalações de redução de resíduos radioativos de elevado volume e de fragmentação e descontaminação progrediram substancialmente e a entrada em serviço está programada para 2017.
Desempenho
Em 2016, o desempenho geral foi globalmente adequado; o desmantelamento de componentes de metal na sala das turbinas atingiu 93 % dos valores planeados e a quantidade de estruturas de betão demolidas excedeu o plano (meio ano antes da data prevista); todavia, o desmantelamento nos edifícios dos reatores ainda não forneceu a quantidade planeada de materiais.
O cumprimento do calendário foi satisfatório em muitos projetos de desmantelamento; contudo, não foi possível evitar atrasos em alguns dos projetos. Conforme comunicado no ano passado4, o programa enfrenta, em geral, maiores riscos resultantes de problemas administrativos e jurídicos do que de causas técnicas. Esses riscos poderiam ter ameaçado o caminho crítico do programa; por conseguinte, foram abordados no programa de trabalho anual de 2016 e mitigados. Em especial, a avaliação do impacto ambiental da construção da instalação nacional de eliminação foi realizada com êxito.
Desde 2014, o valor agregado do programa executado com a assistência financeira da UE foi alinhado com os custos reais, demonstrando um desempenho satisfatório em termos de custos.
4.2Lituânia — Central Nuclear de Ignalina
A Central Nuclear de Ignalina consiste em dois reatores RBMK 1500: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2004 e 2009, respetivamente.
A empresa pública lituana da Central Nuclear de Ignalina 21 (INPP) é a titular da licença e operador responsável pelas instalações que são objeto de desmantelamento e pelas instalações de eliminação de resíduos. Funciona sob o controlo do Ministério da Energia. No ano passado, a INNPP adaptou ainda mais a sua estrutura para uma organização eficaz do desmantelamento e uma gestão do projeto mais sólida.
Base de referência do programa
As principais características da base de referência do programa de Ignalina 22 são: estatuto de zona industrial abandonada a ser alcançado até 2038 e um custo total estimado de 3 377 milhões de EUR. A base de referência do programa fundamenta-se no plano final de desmantelamento20, que foi aprovado pelo ministro da Energia da República da Lituânia em 25 de agosto de 2014.
Progressos
À data de referência para a apresentação dos relatórios, os progressos relativamente aos objetivos foram satisfatórios:
-A remoção de conjuntos de combustível irradiado dos tanques de combustível irradiado, nas unidades 1 e 2, começou em setembro de 2016.
-As condições da licença de exploração da unidade 1 da Central Nuclear de Ignalina foram adaptadas em outubro de 2015, para autorizar que se prosseguisse com o desmantelamento e a descontaminação de equipamentos.
-As atividades de desmantelamento e descontaminação na sala das turbinas progrediram para 99 % na unidade 1 e mais de 30 % na unidade 2, o que corresponde a 19 576 toneladas de equipamento desmantelado e descontaminado desde 2014 até ao final de junho 2016. Este número representa quase 50 % do objetivo para o QFP.
-A nova instalação para armazenagem a seco provisória do combustível irradiado está operacional.
-A infraestrutura de gestão dos resíduos é adequada para as atividades atuais de desmantelamento e descontaminação, mas serão necessárias instalações suplementares no futuro. A via de evacuação dos resíduos de atividade fraca (>90 % do volume de resíduos radioativos) está a ser preparada e o projeto de depósito em instalações de armazenagem próximas da superfície arrancará em 2017. Além disso, as novas instalações de tratamento e armazenagem de resíduos sólidos entrarão em funcionamento em 2018.
Desempenho
Em 2016, o desmantelamento de equipamento realizou-se a um ritmo adequado nas salas das turbinas e nos edifícios de serviços que os ligam aos edifícios dos reatores. A gestão dos resíduos esteve também satisfatoriamente em consonância com o objetivo supracitado.
As transferências dos primeiros barris de combustível irradiado dos edifícios dos reatores para as novas instalações de armazenagem provisórias foram executadas conforme planeado.
Presentemente, não existem grandes litígios contratuais que afetem o programa; contudo, o cumprimento do calendário deve ser melhorado em alguns domínios, tais como a conclusão da entrada em funcionamento das novas instalações de tratamento e armazenagem de resíduos sólidos.
A análise do valor agregado sugere que, decorridos três anos (2014-2016), o programa está, no geral, seis meses atrasado em relação ao calendário.
Desde 2014, o valor agregado do programa executado com a assistência financeira da União foi alinhado com os custos reais, demonstrando um desempenho satisfatório em termos de custos.
4.3Eslováquia — Central Nuclear de Bohunice V1
A Central Nuclear de Bohunice V1 consiste em dois reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram definitivamente encerradas em 2006 e em 2008, respetivamente.
A Jadrová a vyraďovacia spoločnosť (JAVYS) eslovaca é uma organização específica responsável pelo desmantelamento, cuja missão consiste no desmantelamento seguro das instalações nucleares, na gestão do combustível irradiado e na gestão dos resíduos radioativos no território da República da Eslováquia. Funciona sob o controlo do Ministério da Economia. A JAVYS é a titular da licença e operador responsável pelo desmantelamento da central nuclear de Bohunice V1, pela gestão do combustível irradiado e pelas instalações de eliminação de resíduos.
Base de referência do programa
As principais características da base de referência do programa de Bohunice 23 são: estatuto de zona industrial abandonada, a ser alcançado até 2025, e um custo total estimado de 1 246 milhões de EUR 24 . A base de referência fundamenta-se no plano de desmantelamento pormenorizado da Central Nuclear de Bohunice V120, datado de 22 de outubro de 2014.
Progressos
À data de referência para a apresentação dos relatórios, os progressos relativamente à consecução dos objetivos foram satisfatórios:
-Os núcleos e tanques do reator estão livres de combustível e a entidade reguladora eslovaca para questões nucleares emitiu a licença 25 para a fase 2 (final) do desmantelamento da Central Nuclear de Bohunice V1 em dezembro de 2014.
-Foram desmontados todos os sistemas, à exceção de um, na sala das turbinas e edifícios auxiliares do reator V1. O desmantelamento das torres de arrefecimento foi adjudicado, mais tarde que o planeado, mas por um preço significativamente inferior ao inicialmente estimado e sem impacto no caminho crítico do calendário de desmantelamento da Central Nuclear V1.
-Iniciou-se o desmantelamento e a descontaminação do edifício dos reatores; os materiais de isolamento dos circuitos primários foram totalmente removidos; a descontaminação dos circuitos primários foi relançada; foi lançado o concurso para o desmantelamento de grandes componentes do sistema de arrefecimento dos reatores.
-Foram libertadas quantidades consideráveis de materiais dados como não radioativos (~74 692 toneladas).
-A infraestrutura de gestão dos resíduos é adequada para as atividades atuais de desmantelamento e descontaminação, estando a ser criadas instalações suplementares para as necessidades futuras. A via de evacuação dos resíduos de atividade fraca (>90 % do volume de resíduos radioativos) está a ser alargada em termos de capacidade nos depósitos existentes em Mochovce. De igual modo, a nova armazenagem provisória para resíduos de atividade intermédia, que não possam ser eliminados por depósito em Mochovce, está na fase final de construção.
Desempenho
Em 2016, o desmantelamento de equipamento do edifício dos reatores foi realizado com um desempenho satisfatório, apesar das dificuldades que surgiram no projeto para a descontaminação dos circuitos de arrefecimento primários. Conforme previsto no relatório anterior4, os atrasos neste projeto tiveram impacto noutras atividades, reduzindo os resultados do tratamento e acondicionamento de resíduos radioativos.
A análise do valor agregado sugere, decorridos três anos (2014-2016), que a data de conclusão do programa será adiada pelo menos um ano, na ausência de medidas de atenuação. No entanto, o sistema de gestão melhorado introduzido para o QFP 2014-2020 permitiu uma deteção precoce de problemas, de modo que o operador pudesse iniciar uma análise atempada da estrutura analítica do trabalho a fim de assegurar a conclusão dentro do prazo (2025). Os resultados desta análise serão ilustrados na avaliação intercalar.
Desde 2014, o valor agregado do programa executado com a assistência financeira da União foi alinhado com os custos reais, demonstrando um desempenho satisfatório em termos de custos.
4.4Projetos no setor da energia
No QFP em curso, o programa de assistência não prevê novo apoio financeiro para medidas de atenuação no setor da energia; contudo, até ao fim de 2013, os programas de assistência tinham contribuído para projetos no setor da energia, em conformidade com os respetivos tratados de adesão e as políticas energéticas nacionais. Muitos projetos encontram-se já concluídos, embora uma parte das verbas autorizadas antes de 2014 continue a ser utilizada em projetos em curso.
Bulgária
Foi prestada assistência a projetos no domínio da eficiência energética (por exemplo, em edifícios públicos, iluminação pública, equipamento de extração mineira), do transporte e distribuição de eletricidade e da produção de energia. Os desembolsos atingiram 63 % dos montantes autorizados.
Lituânia
Todos os projetos executados por intermédio do Fundo de Apoio Internacional ao Desmantelamento de Ignalina estão concluídos.
Por intermédio da ACGP, foi prestada assistência a projetos no domínio da eficiência energética (por exemplo, em edifícios públicos e iluminação pública); os desembolsos atingiram 63 % dos montantes autorizados.
Eslováquia
O programa de assistência contribuiu para a concretização de medidas no setor do transporte de energia, bem como de medidas de eficiência energética em edifícios públicos. Este último conjunto de projetos foi concluído. Concluíram-se, além disso, importantes projetos no setor do transporte de energia. Os desembolsos atingiram 57 % dos montantes autorizados.
5.Conclusões
A Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia registaram progressos no desmantelamento dos reatores objeto do presente relatório. A elaboração e a aprovação, em 2014, dos respetivos planos de desmantelamento representou um grande marco neste contexto. Atendendo aos progressos do desmantelamento, a Comissão considera que nenhum desses reatores pode ser reiniciado de modo economicamente viável.
Foram estabelecidas as necessidades de financiamento para alcançar o estado final de desmantelamento. A gestão a longo prazo do combustível irradiado e dos resíduos radioativos está excluída do âmbito do programa de assistência da União, estando, portanto, inteiramente sob a tutela do Estado-Membro, em consonância com a diretiva aplicável5.
Com base no estudo de 2016 da Comissão10, o financiamento do QFP 2014-2020 é adequado para cumprir os objetivos definidos no artigo 2.º de cada um dos regulamentos1,2. Tal resultará em níveis substancialmente melhorados de segurança nos locais; em relação a Kozloduy e Bohunice prevê-se que os riscos radiológicos restantes serão mínimos, ao passo que para Ignalina o objetivo consiste em retirar todo o combustível irradiado nuclear das unidades dos reatores e criar a infraestrutura completa necessária para concluir com segurança o desmantelamento.
Não se prevê défice financeiro em nenhum destes três países até 2020. A obtenção de fundos suplementares necessários a longo prazo (após 2020) requer um acompanhamento cauteloso, sobretudo na Lituânia.
No quadro financeiro em curso, os programas avançaram de forma regular para as fases mais desafiantes do desmantelamento. Por exemplo em Bohunice, onde o programa está mais avançado, o operador iniciou o desmantelamento e a descontaminação dos circuitos primários dos reatores e enfrentou dificuldades iniciais na medida em que o programa entrou na fase de maior complexidade técnica. Contudo, a configuração da governação está a provar ser adequada para a deteção precoce de problemas por intermédio do acompanhamento e de indicadores chave de desempenho, bem como da rápida identificação de medidas de atenuação. Os ensinamentos extraídos serão benéficos para os programas de Kozloduy e Ignalina. No último caso, a natureza específica do núcleo do reator dificulta o desmantelamento, dada a pouca experiência existente a nível mundial neste domínio 26 .
Conforme sublinhado no relatório do Tribunal de Contas11, a implementação da infraestrutura de gestão dos resíduos sofreu atrasos significativos no passado, sobretudo na Lituânia e na Bulgária; problemas de longa data foram agora atenuados e os projetos em causa foram retomados sob um acompanhamento rigoroso.
Os objetivos e indicadores definidos em pormenor (sob proposta dos três EstadosMembros e com a aprovação da Comissão8) permitiram um acompanhamento e medição rigorosos da evolução dos trabalhos, com base em informações quantitativas. Além disso, a metodologia de gestão do valor agregado aplicada aos três programas (ver Quadro 2 do anexo) melhorou a comparabilidade dos progressos da implementação e reforçou a eficácia da supervisão da Comissão.
Perspetivas
A Comissão realizará uma avaliação intercalar dos programas e comunicará os resultados ao Parlamento e ao Conselho até ao final de 2017. Neste contexto, os procedimentos de implementação pormenorizados8 serão revistos para simplificar ainda mais a gestão dos programas; a percentagem de cofinanciamento nacional será objeto de um exame crítico e identificar-se-ão os custos não relacionados com o desmantelamento, se existentes.
As principais evoluções previstas no terreno são:
·na Bulgária, o início da construção da instalação nacional de eliminação e a conclusão de outras infraestruturas essenciais de gestão dos resíduos;
·na Lituânia, os progressos contínuos no descarregamento de combustível e os preparativos para desmantelar o núcleo de grafite, operação que constitui um projeto único de dimensão sem precedentes;
·na Eslováquia, a descontaminação do circuito primário e a adjudicação de contratos fundamentais para o desmantelamento.
Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos (JO L 199 de 2.8.2011, p. 48).
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos na aplicação da Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, o inventário dos resíduos radioativos e do combustível irradiado presentes no território da UE e as perspetivas para o futuro – C(2017) 236 final.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 20.6.2017
COM(2017) 328 final
ANEXO
do
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2016 e anos anteriores
Quadro 1 — Principais indicadores de desempenho.
|
Central Nuclear de Kozloduy, unidades 1-4† |
Central Nuclear de Ignalina† |
Central Nuclear de Bohunice V1† |
||||
|
Os núcleos do reator estão livres de combustível? |
Sim |
100 % |
Em curso |
Unidade 1:
|
Sim |
100 % |
|
Os tanques do reator estão livres de combustível? |
Sim |
100 % |
Em curso |
Unidade 1:
|
Sim |
100 % |
|
Foi emitida a licença de desmantelamento? |
Sim (unidades 1 e 2) Sim (unidades 3 e 4) |
27 nov. 2014 28 jul. 2016 |
Não* |
As condições da licença de exploração da unidade 1 da Central Nuclear de Ignalina foram adaptadas para autorizar o desmantelamento e a descontaminação de equipamento. |
Sim |
23 dez. 2014
|
|
Os circuitos primários foram desmontados? |
Não* |
NA até à data |
Não* |
NA até à data |
Em curso |
4 % |
|
Os sistemas da sala das turbinas foram desmontados? |
Em curso |
33 % nas unidades 1 a 4 |
Em curso |
Unidade 1:
|
Sim |
100 % |
|
As cubas dos reatores foram desmontadas? |
Não* |
NA até à data |
Não* |
NA até à data |
Não* |
NA até à data |
|
Os resíduos do desmantelamento foram tratados? |
Em curso |
Metais libertados
|
Em curso |
Resíduos radioativos: 10,6 % tratados desde 2014
|
Em curso |
Resíduos conv. 74 692 t Resíduos radioat. 408 FWP‡ |
|
Calendário do projeto: as etapas principais, definidas nos planos de desmantelamento, foram cumpridas? |
Sim** |
Sim** |
Em parte** |
6 de 7 |
||
†
Ref.ª 30.6.2016
*
O início destas atividades não estava planeado para antes do final do período de apresentação de relatórios, em consonância com a base de referência aprovada.
**
Os principais marcos estão identificados nos objetivos pormenorizados.
‡
FWP = Pacote final de resíduos radioativos para eliminação
.
Quadro 2 — Indicadores adicionais de desempenho — (milhões de EUR).
|
Central Nuclear de Kozloduy, unidades 1-4 |
Central Nuclear de Ignalina |
Central Nuclear de Bohunice V1 |
|
|
[1.1.2014 – 30.6.2016] |
|||
|
Valor previsto (VP) |
104 |
317 |
104 |
|
Valor agregado (VA) |
92 |
254 |
90 |
|
Custo real (CR) |
86 |
244 |
87 |
|
Indicador de cumprimento do calendário: ICC = VA/VP |
|
|
|
|
Indicador de desempenho financeiro: IDF = VA/CR |
|
|
|
