COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 13.6.2017
COM(2017) 323 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Sexto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia
Sexto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia
Introdução
Durante o período abrangido pelo presente sexto relatório 1 , a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 2 continuou a assegurar uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental, consolidando a tendência descrita nos relatórios anteriores.
O número de passagens irregulares manteve-se baixo, em 52 por dia, em média, a partir do quinto relatório). Apesar dos incidentes trágicos recentes, o número de mortes no mar Egeu também diminuiu consideravelmente.
No entanto, ainda há problemas, em particular porque o número de chegadas continuar a ser superior ao número de regressos das ilhas gregas para a Turquia, o que exerce pressão sobre as instalações dos centros de acolhimento das ilhas. Por conseguinte, continua a ser prioritário aumentar rapidamente a eficiência do procedimento de recurso para os processos de asilo, bem como as capacidades de regresso a partir das ilhas, tendo igualmente em conta uma eventual variação do número de travessias com a chegada da época de verão.
Foram observados mais progressos no que respeita a todos os outros elementos da Declaração, incluindo uma aceleração do ritmo de reinstalação dos refugiados sírios provenientes da Turquia. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia continuou também a ser implementado a um ritmo sustentado. Do montante global de 3 mil milhões de EUR para o período 2016-2017, o montante global atribuído ascendeu a 2,9 mil milhões de EUR (contra 2,2 mil milhões de EUR no relatório anterior), foram assinados contratos relativos a 47 projetos num montante global que ascende a 1,572 mil milhões de EUR (contra 1,495 mil milhões de EUR), tendo todos começado já a ser executados. Os pagamentos atingiram o montante de 811 milhões de EUR (contra 750 milhões de EUR).
Na reunião de 25 de maio de 2017, os Presidentes Juncker e Tusk e o Presidente Erdoğan salientaram a importância central da Declaração UE-Turquia para a gestão conjunta do desafio da migração e a sua determinação comum em trabalhar para que a sua aplicação continue a ser bem-sucedida.
1.Situação atual
Desde a publicação do quinto relatório, o número total de pessoas que chegaram às ilhas gregas provenientes da Turquia ascendeu a 5303 (entre 27 de fevereiro e 8 de junho de 2016) - o que representa uma média de 52 pessoas por dia. Estes números continuam a ser muito inferiores aos registados no mesmo período do ano anterior (cerca de 40 000 desde 27 de fevereiro) ou no mês anterior à assinatura da Declaração (quando o número de chegadas foi superior a 1700 pessoas por dia). Contudo, à medida que as condições meteorológicas melhoram, existem indícios de que a atividade de tráfico de seres humanos poderá aumentar, tal como demonstrado pelo aumento do número de chegadas às ilhas gregas e de interceções efetuadas pelas autoridades turcas no continente. Desde a ativação da Declaração UE-Turquia 3 , perderam a vida ou desapareceram no mar Egeu 105 pessoas. Tal continua a ser um balanço trágico, porém representa uma forte redução em relação às cerca de 1150 pessoas que perderam a vida ou foram dadas como desaparecidas durante o ano anterior à Declaração.
O acolhimento de três milhões de refugiados provenientes da Síria 4 , do Iraque e de outros países continuou a ser uma questão prioritária para as autoridades turcas, tendo sido desenvolvidos esforços consideráveis para assegurar condições de vida e de acolhimento adequadas. Esses esforços contribuíram igualmente para reduzir o número de passagens ilegais das fronteiras por nacionais sírios.
Coordenação e cooperação reforçadas
O coordenador da UE continua a trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros relevantes para garantir o acompanhamento quotidiano da Declaração e do Plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia 5 que foi elaborado com as autoridades gregas. O Plano de ação conjunto foi aprovado pelo Conselho Europeu de dezembro, que instou a Grécia e todos os Estados-Membros a assegurar a respetiva aplicação. Desde o relatório anterior, foram desenvolvidos esforços especiais para acelerar o procedimento de asilo, especialmente em segunda instância, e para aumentar as capacidades de retenção prévia durante o período que antecede o repatriamento nas ilhas. Em paralelo, a Comissão ajudou as autoridades gregas a assegurar a coordenação, a gestão, a proteção e segurança no arquipélago; a melhorar as instalações e as condições de vida nas ilhas; e a acelerar a transferência dos migrantes objeto de processos de asilo ordinários, incluindo os grupos mais vulneráveis, para instalações específicas no continente. Os esforços desenvolvidos para aumentar a taxa de regressos têm sido igualmente apoiados pela aplicação da recomendação da Comissão de tornar os regressos mais eficazes aquando da aplicação da Diretiva do Regresso 6 . Foi também dada especial prioridade a medidas destinadas a proteger eficazmente os grupos mais vulneráveis, tendo nomeadamente sido reiterada a necessidade de nomear agentes de proteção de crianças nas instalações de acolhimento, incluindo em todos os centros de registo que acolhem crianças.
As respostas urgentes e importantes por parte dos Estados-Membros às necessidades identificadas pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira continuam a ser indispensáveis para que as agências da UE possam apoiar eficazmente a aplicação da Declaração UE-Turquia. Tal inclui os destacamentos durante períodos suficientemente longos e em conformidade com as especificações previstas.
No entanto, não foram ainda plenamente supridas as insuficiências identificadas nos relatórios anteriores. Em 9 de junho, o EASO já tinha destacado para a Grécia 101 intérpretes e 100 peritos dos Estados-Membros. Destes, 99 dos quais se encontram destacados nos centros de registo e 85 são responsáveis por processos de asilo. Tal significa que há atualmente um défice de 50 peritos. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem 891 agentes destacados no âmbito da operação conjunta Poseidon, incluindo 88 agentes para o apoio de readmissão no âmbito da aplicação da Declaração. O défice até ao final de junho é de 13 de peritos e desde julho até meados de agosto é de 43 peritos para a operação conjunta Poseidon e o regime de readmissão no âmbito da Declaração UE-Turquia.
A reserva de agentes convidados destacados pelos Estados-Membros e formados pela Europol, que foi criada para prestar apoio sempre que necessário, aumentou recentemente para 278 pessoas. Os referidos agentes estão a ser destacados para os cinco centros de registo da Grécia por períodos de rotação de três meses para realizar controlos de segurança secundários. O número de agentes convidados pode variar consoante a semana em causa. Estão atualmente destacados nos centros de registo 15 agentes convidados. Além disso, estão atualmente destacados dois agentes na task force regional da UE no Pireu para efeitos de coordenação.
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira continuou a colaborar com a NATO no que respeita à gestão dos alertas rápidos e das atividades de vigilância, bem como à partilha de informações operacionais também com as guardas costeiras da Grécia e da Turquia. Por sua vez, a Guarda Costeira turca continuou o patrulhamento ativo e a prevenção de partidas da Turquia. Além disso, em 29 de abril de 2017, a Turquia introduziu na sua Lei sobre os Estrangeiros e a Proteção Internacional medidas relativas à apreensão de veículos utilizados na introdução clandestina de migrantes. Por conseguinte, existem indícios de que os passadores de migrantes precisam agora de fazer várias tentativas para conseguirem transportar migrantes no mar Egeu.
Iniciativas de informação
O portal de informação multilingue em linha intitulado «InfoMigrants.net» foi lançado com êxito em meados de maio de 2017 para chegar a potenciais migrantes em todo o mundo e informá-los dos perigos e das realidades relacionados com a migração.
Em Quios e Lesbos, os pontos de informação têm prestado de forma continuada informações a migrantes e a requerentes de asilo sobre os seus direitos, obrigações e opções disponíveis, incluindo no que se refere ao asilo ou regresso. A Comissão chamou a atenção do serviço de acolhimento e de identificação grego para a necessidade de criar pontos de informação em todos os centros de registo. O serviço de acolhimento e de identificação está atualmente a criar um ponto de informação na ilha de Cós. O pessoal presente nesses pontos, bem como todos os prestadores de informações nas ilhas, seguem um guião de informação comum. A Comissão, em cooperação com as autoridades gregas, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo, a Organização Internacional para as Migrações e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, concluiu recentemente um dossier de informação destinado às pessoas que chegam de forma irregular às ilhas gregas. Os documentos de informação em questão foram entregues ao serviço de acolhimento e de identificação para utilização nos centros de registo.
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Principais desafios e próximas etapas ·Os Estados-Membros deverão disponibilizar, com urgência, o pessoal exigido pelo EASO e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. ·Devem ser prosseguidos os esforços conjuntos para implementar o plano de ação conjunto sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia. |
2.Regresso de todos os novos migrantes em situação irregular da Grécia para a Turquia.
A Declaração prevê o regresso de todos os novos migrantes e requerentes de asilo em situação irregular que tenham chegado às ilhas gregas a partir da Turquia após 20 de março de 2016 e cujos pedidos de asilo sejam declarados inadmissíveis ou injustificados. Estas medidas são aplicadas em estrita conformidade com os requisitos do direito da UE e do direito internacional e no pleno respeito pelo princípio da não repulsão 7 .
Situação atual
Desde o relatório anterior, até 9 de junho, de 311 pessoas que chegaram à Grécia provenientes da Turquia foram repatriadas ao abrigo da Declaração UE-Turquia, incluindo 42 nacionais sírios. Entre as outras nacionalidades incluíam-se paquistaneses (163), argelinos (37), bangladechianos (35), marroquinos (8), nepaleses (7), ganeses (5), nigerianos (3), camaroneses (3), iraquianos (1), afegãos (1), egípcios (1), congoleses (1),marfinenses (1), haitianos (1), senegaleses (1) e palestinianos (1). O número total de migrantes que regressaram à Turquia após a assinatura da Declaração UE-Turquia é de 1 798 8 .
O número de regressos das ilhas gregas para a Turquia continua a ser muito inferior ao número de chegadas, mantendo assim continuamente a pressão sobre os centros de registo nas ilhas. Tal resulta essencialmente do atraso acumulado na tramitação dos pedidos de asilo em segunda instância nas ilhas gregas e da insuficiência das capacidades de tratamento e de retenção prévia ao regresso, bem como de problemas jurídicos apresentados a seguir. No entanto, o ritmo dos regressos aumentou em comparação com o período anterior e deverá continuar a aumentar nos próximos meses devido a uma melhoria da capacidade do sistema de asilo (que deverá agora proferir mais decisões em segunda instância), ao aumento do número de pessoas que voltam a ser detidas e ao aumento da capacidade de retenção prévia ao repatriamento.
A fim de melhorar as operações de regresso, realizou-se em Atenas, em 5 de maio, uma segunda reunião tripartida entre a Comissão, a Grécia e a Turquia. Nessa reunião, foi abordada nomeadamente a adjudicação das operações de readmissão para atingir a eficiência máxima, a partilha de informações sobre migrantes que alegam ser menores não acompanhados e sobre os repatriados propostos ou recusados, sobre as formas de gerir um maior número de operações de regresso e sobre a criação de canais de comunicação eficazes para partilhar informações relativas a candidaturas ao regresso recusadas por motivos de segurança e ordem pública. A próxima reunião está prevista para o início de julho de 2017.
É necessário continuar a envidar esforços a fim de proporcionar aos migrantes possibilidades de regresso efetivo, quer para a Turquia, quer para os respetivos países de origem. Graças ao apoio do programa de regresso voluntário assistido e de reintegração da Grécia, desde o último relatório, 59 migrantes abandonaram as ilhas (tendo 1147 abandonado a parte continental da Grécia), tendo regressado voluntariamente aos seus países de origem. Tal eleva para cerca de 8700 o número de migrantes que recorreram ao programa desde o início, em 2016. A Grécia é incentivada a tirar partido e participar plenamente nos programas comuns financiados pela UE em matéria de regresso (nomeadamente o programa da Rede Europeia de Reintegração) mediante uma colaboração estreita e proativa com as principais agências de execução e tirando o máximo partido do apoio financeiro e técnico disponível.
Os migrantes que não têm a nacionalidade síria estão a regressar de barco das ilhas gregas à Turquia e a ser transferidos para um centro em Kayseri, onde são informados dos seus direitos, incluindo a possibilidade de requererem o estatuto de proteção na Turquia. Até à data, 9 56 pessoas apresentaram pedidos de proteção internacional junto das autoridades turcas: Foi concedido o estatuto de refugiado a duas pessoas, há 38 pedidos em apreciação e nove pessoas foram objeto de decisão negativa 10 . 707 pessoas foram reenviadas para os seus países de origem. Uma recente visita efetuada pelas autoridades da UE permitiu verificar que a situação no centro cumpre as normas em vigor. Os cidadãos sírios são reenviados das ilhas gregas de avião e instalados num campo de refugiados no centro acolhimento temporário İslahiye 2, situado perto da fronteira com a Síria As autoridades da UE visitaram o centro recentemente, tendo verificado que cumprem as em vigor. Os cidadãos sírios podem solicitar proteção temporária e, após um rápido pré-registo para obter essa proteção, ficam livres de deixar o centro, podendo instalar-se na província da sua escolha ou optar por permanecer no centro. Até a data, todos os cidadãos sírios reenviados foram pré-registados, com exceção de 16 pessoas que decidiram regressar voluntariamente à Síria; oito sírios decidiram ficar nas instalações de alojamento fornecidas pelas autoridades turcas e 168 deles optaram por viver no exterior.
Medidas legislativas
Doze comités de recurso tomam atualmente decisões quanto aos recursos apresentados contra decisões proferidas em primeira instância do serviço de asilo grego. Além disso, um comité de recurso substitui os outros comités caso estes não estejam operacionais (ou seja, porque, por qualquer motivo, não está reunida a maioria de membros).
Relativamente aos processos nas ilhas gregas, foram interpostos 3554 11 recursos em relação às 4418 decisões negativas proferidas em primeira instância pelo serviço de asilo quanto à admissibilidade ou ao mérito. Em relação a esses 3554 recursos, foram proferidas 2 088 decisões em segunda instância (ou seja, 59 % dos processos). Das 477 decisões de recurso proferidas até à data quanto à admissibilidade, 57 decisões em segunda instância confirmaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância e 420 revogaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância 12 . Em relação às 1416 decisões de recurso quanto ao mérito, 1399 decisões em segunda instância confirmaram as decisões negativas proferidas em primeira instância e 17 revogaram essas decisões negativas. Durante o período abrangido pelo relatório, foram encerrados 195 processos de recurso por motivos que não uma decisão sobre o mérito do recurso, ou seja, uma retirada implícita ou explícita não revogada.
Em 15 de março de 2017, o Parlamento grego adotou disposições legais que permitem a utilização de relatores pelos comités de recurso, bem como o destacamento de tais relatores pelo EASO. Sem prejuízo da independência dos membros do comité de recurso, os relatores ajudam os primeiros na tomada de decisões ao reunir os factos do processo, os argumentos do recorrente e as informações sobre o respetivo país de origem. Estão já a ajudar os comités de recurso 22 relatores 13 . A aplicação destas disposições destinava-se a melhorar o trabalho dos comités de recurso e a reduzir o tempo que os recorrentes têm de aguardar nas ilhas para uma decisão em segunda instância, permitindo às autoridades conceder proteção internacional às pessoas que dela necessitam e dirigir os migrantes em situação irregular para o procedimento de regresso.
Contudo, apesar do respetivo número crescente e da introdução de relatores, os novos comités de recurso continuaram a ser demasiado lentos a tomar decisões (cerca de 47 por semana, desde o último relatório). Até à data, foram proferidas 1447 decisões no quadro da Declaração UE-Turquia: 54 decisões quanto à admissibilidade e 1393 14 quanto ao mérito. As autoridades gregas reconhecem a importância e a urgência da questão. Além de garantir que está devidamente equipada (ou seja, material de escritório e equipamento) e que os recursos interpostos nas ilhas são analisados de forma prioritária, a instância de recurso grega continua a melhorar o desenrolar das operações, por exemplo criando um instrumento informático provisório de fixação do calendário, bem como examinando a possibilidade de especializar os relatores e os comités por país de origem. Espera-se que essas medidas contribuam para aumentar o número de decisões e, consequentemente, o ritmo de regressos efetivos das ilhas gregas para a Turquia.
Em 10 de março de 2017, o Conselho de Estado grego reunido em assembleia plenária examinou os processos relativos à constitucionalidade da composição dos comités de recurso e a questão de saber se a Turquia pode ser considerada um país terceiro seguro para o regresso dos dois requerentes de asilo de nacionalidade síria que tinham interposto recurso contra as respetivas decisões de segunda instância que confirmaram a inadmissibilidade dos seus dossiers declarada em primeira instância. Na sua decisão de 8 de maio de 2017, que incidiu sobre dois dos quatro casos em questão, o Conselho de Estado grego reunido em assembleia plenária confirmou que a atual composição dos comités de recurso está em conformidade com a Constituição. A decisão do Conselho de Estado reunido em assembleia plenária nos dois restantes casos relativa à questão de saber se a Turquia é um país terceiro seguro ainda não foi tomada, não tendo sido fixada uma data para o efeito.
Medidas operacionais
Segundo as autoridades gregas, encontram-se atualmente nas ilhas 13 968 15 migrantes, embora só existam 7 450 lugares em instalações de acolhimento oficiais e mais 1223 lugares no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR. Os pesados encargos impostos às autoridades gregas também dificultam a gestão da situação nos centros de registo.
As autoridades gregas, apoiadas pela Comissão, continuaram a trabalhar para melhorar as condições nos centros de registo e nas ilhas ao modernizar as instalações e ao assegurar procedimentos mais eficazes, em conformidade com o plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia.
Tendo em vista aumentar o número de regressos, foi aberto um novo centro de retenção prévia ao repatriamento em Cós em 30 de março de 2017, atualmente com 224 lugares, que serão aumentados para 500 até julho de 2017 com plena capacidade operacional. As obras nas áreas de retenção prévia ao repatriamento nos centros de registo de Lesbos e Samos deverão igualmente estar concluídas em junho, para atingir um total de 996 lugares. Em Quios, foi tomada a decisão de avançar com a construção de um centro de retenção prévia ao repatriamento num local fora da cidade.
No âmbito da iniciativa da task force regional da UE, foi criado um grupo de trabalho de segurança permanente, que reúne peritos de segurança da Comissão e de agências da UE para aconselhar as autoridades gregas em relação às principais áreas de risco. Os atuais desafios comuns em todas as ilhas incluem o atraso na publicação formal de planos de evacuação para as instalações, que as autoridades gregas concluíram, e simulacros de evacuação para o pessoal. Os coordenadores permanentes gregos, que, desde fevereiro já tinham assumido funções em todos os centros de registo, são responsáveis pela gestão global dos centros de registo e, especificamente, por resolver eventuais problemas em matéria de segurança e ordem pública.
De modo a facilitar as operações de regresso, o governo grego introduziu igualmente uma data-limite para a aplicação do programa de regresso voluntário assistido e de reintegração de forma a evitar uma eventual utilização abusiva do programa, em especial imediatamente antes de uma operação de regresso 16 . Para permitir a sua aplicação eficaz e informar todos os requerentes de asilo rejeitados do prazo para apresentação das candidaturas, a Organização Internacional para as Migrações, que continuou também a assegurar uma presença permanente nas cinco ilhas onde existem centros de registo que promovem o Programa e prestam aconselhamento individual, distribui aos migrantes em questão uma brochura de informação específica.
Apesar das medidas adotadas, há ainda muito a fazer para melhorar a situação nas ilhas. Além disso, e de acordo com os relatórios anteriores, deve ser reduzido o período de tempo que medeia entre a elaboração e a apresentação efetiva dos pedidos, em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva dos procedimentos de asilo, que prevê que qualquer pessoa que pretenda apresentar um pedido de asilo deve ter a possibilidade efetiva de o apresentar o mais rapidamente possível. Além disso, embora a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira cofinancie o destacamento de 280 agentes da polícia grega para os centros de registo, é preciso desenvolver melhor a sua utilização de uma forma coordenada e eficaz, a fim de continuar a garantir a segurança das instalações.
Assistência financeira concedida pela UE à Grécia
A Grécia realizou progressos ao começar a utilizar os seus programas nacionais no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna. Apesar da Grécia ter registado progressos ao começar a utilizar os respetivos programas nacionais, a Comissão continua a apoiar as autoridades gregas no sentido de acelerarem a execução, para que o financiamento disponível no âmbito destes programas (509 milhões de EUR disponíveis para o período 2014-2020) possa ser plenamente utilizado para satisfazer as necessidades da gestão da migração na Grécia. Para o efeito, as autoridades gregas devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas e operacionais necessárias e melhorar a coordenação entre os vários intervenientes, reforçar a capacidade operacional e melhorar os mecanismos de execução, nomeadamente através da racionalização dos procedimentos de adjudicação de contratos. Além dos fundos disponíveis no âmbito dos programas nacionais, uma ajuda de emergência substancial do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna de cerca de 356 800 000 EUR foi concedida desde o início da crise migratória, em 2015, para ajudar a Grécia a reforçar as suas instalações de acolhimento e as suas capacidades de gestão das migrações, dos procedimentos de asilo e das fronteiras.
Em fevereiro de 2017, as autoridades gregas procederam à programação financeira relativa à criação e funcionamento das instalações de acolhimento para 2017. O objetivo é assegurar uma abordagem coordenada para cobrir as necessidades mais prementes em termos de acolhimento na Grécia de forma rápida, eficaz e eficiente, explorando simultaneamente todas as sinergias possíveis a partir de todos os recursos disponíveis (incluindo os programas nacionais e a ajuda de emergência financiados pela UE ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna, a ajuda de emergência ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência da UE e do orçamento do Estado grego).
Em 6 de junho 2017, tinham sido adjudicados contratos com 14 parceiros humanitários no montante 249 milhões de EUR a título de ajuda de emergência da UE, a fim de dar resposta às necessidades humanitárias dos refugiados e dos migrantes na Grécia. Até agora, este apoio centrou-se no fornecimento de abrigos, no fornecimento de numerário para a aquisição de produtos alimentares e produtos não alimentares, na assistência a menores não acompanhados e serviços educativos, tendo sido financiadas igualmente atividades essenciais em matéria de saúde. Continuam disponíveis 196 milhões de EUR para continuar a apoiar as medidas tomadas para fazer face ao afluxo de refugiados, em conformidade com os critérios aplicáveis. Relativamente aos alojamento, pretende-se agora privilegiar progressivamente os alojamentos arrendados, de que poderão beneficiar cerca de 30 000 pessoas, em detrimento dos campos de refugiados. No que diz respeito à ajuda em espécie, desde 1 de maio de 2017, o programa de assistência em espécie com finalidades múltiplas no continente abrange produtos alimentares e produtos não alimentares, com o objetivo de proporcionar condições de vida dignas às pessoas necessitadas.
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Principais desafios e próximas etapas ·Acelerar urgentemente o tratamento dos pedidos de asilo e o número de decisões proferidas pelos comités de recurso, dando prioridade aos pedidos apresentados nas ilhas e acelerando o ritmo dos regressos para a Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia; ·Dotar as ilhas das capacidades de acolhimento e de retenção prévia ao repatriamento necessárias; ·Introduzir urgentemente todas as medidas necessárias para assegurar uma utilização atempada, efetiva e eficaz do financiamento da UE disponível ao abrigo dos programas nacionais da Grécia. |
3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE
Situação atual
Em 9 de junho de 2017 já haviam sido reinstalados na UE ao abrigo do programa «um por um» 6254 nacionais sírios provenientes da Turquia. No período abrangido pelo relatório, foram reinstalados 2689 nacionais sírios em 10 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Roménia, Espanha, Suécia e Países Baixos) 17 . O número total de pessoas que obtiveram aprovação e que aguardam a reinstalação é atualmente de 1458. O ritmo do processo de reinstalação continua a ser substancialmente mais rápido do que o ritmo dos regressos a partir das ilhas gregas, O atual ritmo regular das reinstalações 18 deve ser mantido.
Os Estados-Membros continuam a avançar bem na preparação de novas operações de reinstalação, incluindo as deslocações efetuadas à Turquia para entrevistar os candidatos à reinstalação. As autoridades turcas estão a realizar esforços para fornecer listas de encaminhamento, tendo apresentado ao ACNUR, desde o início do ano, novas listas com mais de 20 000 nomes. Continuar a apresentar estas listas é uma condição prévia importante para assegurar o ritmo das reinstalações. Paralelamente, os Estados-Membros da UE têm vindo a comunicar ao ACNUR as suas ofertas de reinstalação para este ano, tendo apresentado quase 25 000 ofertas para 2017.
Medidas operacionais
De modo a apoiar a reinstalação ao abrigo da Declaração UE-Turquia, a Delegação da UE em Ancara continuou a realizar reuniões semanais com as autoridades turcas competentes, os Estados-Membros, o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações para comparar dados estatísticos e fazer o ponto da situação operacional.
A Delegação da UE elaborou um projeto de questionário para efeitos de reinstalação, que partilhou com os Estados-Membros e o ACNUR. Este questionário visa proporcionar aos candidatos sírios à reinstalação informações exaustivas acerca de cada um dos Estados-Membros de acolhimento, o que deverá reduzir o número de casos de desistência. O questionário foi acolhido pelo ACNUR e pela maioria dos Estados-Membros e deverá, em breve, ser utilizado pelo ACNUR nas entrevistas com candidatos sírios.
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Principais desafios e próximas etapas ·Manutenção do ritmo regular do processo de reinstalação. |
4.Prevenção da emergência de novas rotas marítimas ou terrestres de migração irregular
Não existem indícios de que os esforços que visam controlar os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Oriental os tenham desviado da Turquia. Contudo, desde o quinto relatório, apesar de a Turquia ter prosseguido as operações «Aegean Hope» e «Safe Med», chegaram a Itália 20 embarcações provenientes da Turquia, com um total de 1389 migrantes, tendo chegado a Chipre duas embarcações, com um total de 116 migrantes, todos de nacionalidade síria.
O número de deteções de passagens irregulares das fronteiras terrestres entre a Turquia e a Bulgária e a Grécia parece ter-se mantido reduzido nos últimos seis meses: em média, registaram-se diariamente cerca de cinco passagens ilegais das fronteiras para a Grécia e duas para a Bulgária. Encontram-se atualmente destacados na fronteira turco-búlgara 105 agentes da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.
5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários
A Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de facilitar a rápida conclusão dos procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários com os Estados participantes e com a Turquia. A Declaração UE-Turquia estipula que o regime será ativado assim que o fim das passagens irregulares entre a Turquia e a UE esteja à vista ou tenha sido reduzido de forma substancial e sustentável. Com base numa nova versão do projeto de procedimentos operacionais normalizados enviada à Turquia no final de maio tiveram lugar, em 8 de junho, em Ancara, debates construtivos entre a Comissão e a Turquia, tendo sido realizados progressos consideráveis com vista à conclusão de um acordo nesta matéria. Um acordo rápido relativo aos procedimentos operacionais normalizados e uma decisão relativa à sua ativação impulsionariam a aplicação da Declaração, proporcionando aos cidadãos sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE.
6.Liberalização do regime de vistos
No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, como referido em relatórios anteriores, há ainda sete critérios por cumprir:
·emissão de documentos de viagem biométricos plenamente compatíveis com as normas da UE;
·adoção da medida prevista no roteiro para prevenir a corrupção;
·celebração de um acordo de cooperação operacional com a Europol;
·revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo em conformidade com as normas europeias;
·harmonização da legislação em matéria de proteção de dados pessoais com as normas da UE;
·prestação de cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE;
·aplicação de todas as disposições do Acordo de readmissão UE-Turquia.
Como referido anteriormente, a Comissão continua a apoiar os esforços envidados pela Turquia para cumprir, o mais rapidamente possível, todos os critérios ainda pendentes do Roteiro para a liberalização do regime de vistos. A Comissão e a Turquia prosseguiram um diálogo franco para encontrar soluções, nomeadamente sobre as alterações legislativas e processuais necessárias para cumprir todos os critérios ainda pendentes.
O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado, que reforça o atual mecanismo de suspensão da isenção de visto para os cidadãos de qualquer país que beneficie da liberalização do regime de vistos, entrou em vigor em 28 de março de 2017 19 .
7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia
Desde a publicação do relatório anterior, a Comissão prosseguiu os esforços para satisfazer as necessidades mais prementes dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia. Do montante global de 3 mil milhões de EUR para o período 2016-2017, o montante global atribuído ascendeu a 2,9 mil milhões de EUR (contra 2,2 mil milhões de EUR no momento da publicação do relatório anterior) com a publicação do plano de execução da ajuda humanitária de 2017. Do montante global de 2,9 mil milhões de EUR, foram assinados contratos relativos a 47 projetos num montante que ascende a 1,572 mil milhões de EUR (contra 1,495 mil milhões de EUR) - tendo todos os contratos começado já a ser executados. O montante global desembolsado ascendeu a 811 milhões de EUR (contra 750 milhões de EUR) tanto para ajuda humanitária como para ajuda não humanitária 20 .
A última reunião do Comité Diretor, realizada em 31 de março de 2017, reconheceu que o financiamento coordenado pelo Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia («o Mecanismo») continua a ter um impacto direto considerável no terreno. A Comissão trabalha estreitamente com as autoridades turcas e com outros parceiros no sentido de acelerar a adjudicação de contratos, a execução e os pagamentos. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia apoia os direitos das crianças, os direitos humanos dos refugiados em geral, incluindo a igualdade entre homens e mulheres.
O quadro de resultados do Mecanismo foi concluído em março de 2017 e o acompanhamento de projetos do Mecanismo já começou.
Ajuda humanitária
A Comissão continuou a aplicar a sua estratégia de ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo 21 . A adjudicação de contratos pela Comissão aumentou para 593 milhões de EUR respeitantes a 35 projetos humanitários com 19 parceiros, que vieram dar resposta às necessidades básicas e às necessidades em termos de proteção, educação, saúde, alimentos e alojamento. Dos 593 milhões de EUR adjudicados já foram desembolsados até à data 463 milhões de EUR.
O ritmo da execução do programa humanitário emblemático, a Rede de segurança social de emergência, também foi acelerado. Este programa tem um orçamento inicial de 348 milhões de EUR, adjudicados com o Programa alimentar mundial, e apoia os refugiados mais vulneráveis através de transferências monetárias diretas para as famílias mediante um cartão de débito. No final de maio de 2017, a Rede de segurança social de emergência tinha apoiado mais de 600 000 refugiados na Turquia. No período abrangido pelo presente relatório, a Comissão acordou um novo valor de transferência e critérios de elegibilidade, o que significa que as famílias elegíveis receberão agora 120 liras turcas por pessoa e por mês, acrescidas de complementos trimestrais. Tal permitirá a mais beneficiários acederem à ajuda mais rapidamente. Com estas alterações, que deverão tornar-se efetivas em junho de 2017, a Comissão tenciona aumentar o número de beneficiários da ajuda para 1,3 milhões de refugiados.
Em maio de 2017, foram efetuados os primeiros pagamentos a famílias de refugiados ao abrigo do programa das transferências condicionais de dinheiro para a educação. Este programa baseia-se na rede de segurança social de emergência efetuando transferências monetárias para as famílias mais vulneráveis, de modo a promover a inscrição e a frequência regular nas escolas de crianças refugiadas. As transferências condicionais de dinheiro para a educação são executadas através de um acordo de 34 milhões de EUR com o Fundo das Nações Unidas para a Infância; trata-se do maior programa de sempre da Comissão no domínio da educação em situações de emergência. A Comissão espera que 230 000 crianças beneficiem diretamente das transferências condicionais de dinheiro para a educação no primeiro ano do programa.
A Comissão continuou a celebrar contratos com parceiros em matéria de proteção e saúde. Entre os contratos em matéria de proteção, figuram o apoio aos refugiados mais vulneráveis, incluindo refugiados com deficiência, bem como o encaminhamento dos refugiados para os serviços de proteção e de ajuda à sua integração na Turquia. No que diz respeito à saúde, os projetos visam reforçar o acesso aos serviços especializados para refugiados afetados por conflitos e prestar serviços de cuidados de saúde vitais, de reabilitação física, de saúde mental, bem como a proteção para os refugiados mais vulneráveis, incluindo as vítimas de violência com base no género. O contrato mais recente, assinado com a Organização Mundial da Saúde em 3 de maio de 2017, apoia a formação de pessoal de saúde de nacionalidade síria para integrá-lo no sistema de saúde turco.
Em 3 de maio de 2017, a Comissão publicou o plano de execução da ajuda humanitária de 2017 respeitante à Turquia. Este plano define as prioridades para a execução da ajuda humanitária, num montante de 714 milhões de EUR. No âmbito do presente plano de execução da ajuda humanitária, a Comissão continuará a prestar assistência a alguns dos refugiados mais vulneráveis na Turquia e a pô-los em contacto com os serviços do governo, recorrendo principalmente à rede de segurança social de emergência, em particular no que respeita às necessidades básicas, à saúde, à educação e à proteção. A ênfase continuará a incidir nos refugiados que estão fora dos campos de refugiados, que representam a grande maioria dos refugiados na Turquia e que são os mais vulneráveis.
Ajuda não humanitária
No âmbito da vertente não humanitária do Mecanismo, foram já atribuídos 1577 mil milhões de EUR. Os contratos aumentaram para 979 milhões de EUR e os pagamentos em favor dos parceiros de execução atingiram 348 milhões de EUR.
Em 31 de março de 2017, foi assinado um novo contrato ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria («Fundo Fiduciário Regional da UE») no valor de 33 milhões de EUR. Este projeto, que é executado pela Cruz Vermelha dinamarquesa com a Sociedade do Crescente Vermelho da Turquia, cria dez centros comunitários em várias cidades, que beneficiam mais de 200 000 crianças refugiadas de nacionalidade síria. Além disso, três documentos de ação (ou seja, propostas para financiamento ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE), num valor superior a 120 milhões de EUR, deverão ser apresentados para adoção ao comité diretor do Fundo Fiduciário Regional da UE em 13 de junho de 2017. Essas propostas destinam-se a melhorar o acesso dos refugiados sírios aos serviços de saúde, bem como a reforçar a resiliência dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento e as competências quotidianas dos refugiados não sírios.
As atividades financiadas ao abrigo da medida especial de 1,4 mil milhões de EUR, adotada em julho de 2016, tiveram igualmente um impacto considerável no terreno. Em 23 de maio de 2017, foi inaugurada a primeira clínica para migrantes em Kilis, para ajudar a fazer face à pressão adicional exercida sobre o sistema de saúde local 22 , estando prevista a abertura de uma segunda clínica em Ancara em junho: o objetivo é criar um total de 220 centros de saúde para migrantes. Em termos de educação, foram contratados em 23 províncias cerca de 5500 professores de língua turca para ajudar os refugiados a aprender a língua e a integrar-se. Cerca de 44 000 estudantes foram designados para receber aulas suplementares para recuperarem o atraso, mais de 33 000 estudantes foram selecionados para beneficiarem de transferência para escolas e cerca de 500 acompanhadores e professores-consultores prestam apoio aos estudantes. Além disso, o Mecanismo apoia o trabalho do Governo turco para melhorar a qualidade da educação: cerca de 20 000 professores voluntários sírios receberam formação em técnicas de ensino melhoradas e 18 000 foram aprovados no exame escrito e receberam certificados oficiais. Reconhecendo as necessidades específicas das crianças sírias, mais de 7500 rapazes e raparigas beneficiam de apoio psicossocial e quase 5000 adolescentes e jovens em 20 províncias beneficiaram de apoio entre pares da parte de animadores juvenis. O Mecanismo contribuiu igualmente para escolarizar mais de 310 000 crianças sírias, apoiar 280 estudantes universitários, ministrar formação em língua inglesa a 120 estudantes em idade universitária e fornecer aconselhamento a 70 estudantes em relação às possibilidades em matéria de ensino complementar ou superior.
Tal como debatido pelo último Comité Diretor, esta medida especial de julho de 2016 está a ser alterada 23 e o respetivo orçamento global aumentou em 10 milhões de EUR. Tal é feito em estreita colaboração com as autoridades turcas e com base na avaliação das necessidades de junho de 2016, refletindo a necessidade da mobilização rápida, eficiente e eficaz do Mecanismo. Devido ao facto de o número de pessoas repatriadas ser inferior ao previsto, a medida especial em matéria de regressos está também a ser modificada para reforçar a capacidade da Direção-Geral turca encarregada da gestão das migrações de gerir, receber e acolher migrantes e repatriados, em particular em termos de recursos humanos e de infraestruturas. Até à data, o projeto abrangeu os custos incorridos após o regresso de cidadãos sírios e de cidadãos de outras nacionalidades, bem como a compra de equipamento logístico pela Direção-geral turca encarregada da gestão das migrações, estando prevista a construção de um centro de retenção para 750 pessoas.
A Comissão está igualmente a trabalhar em intervenções adicionais no domínio das infraestruturas municipais e do apoio socioeconómico, em estreita cooperação com as autoridades turcas, que deverão ser assinadas antes das férias de verão e executadas pelas instituições financeiras internacionais.
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Principais desafios e próximas etapas ·Adjudicar rapidamente os contratos relativos a todas as ações restantes ao abrigo das medidas especiais e garantir a sua aplicação efetiva em conformidade com os princípios da boa gestão financeira; ·Concluir rapidamente os contratos no âmbito do plano de execução da ajuda humanitária de 2017; ·Adotar as medidas especiais modificadas relativas à educação, saúde, infraestruturas municipais e apoio socioeconómico, bem como aos regressos antes das férias de verão. |
8.Modernização da união aduaneira
Desde a publicação do relatório anterior, o Conselho continuou a trabalhar ativamente na proposta da Comissão de iniciar negociações com a Turquia para um novo quadro comercial bilateral 24 . A Comissão convida o Conselho a concluir estes trabalhos o mais rapidamente possível, de modo a permitir o início das negociações sobre um acordo importante que, aplicado a todos os Estados-Membros, permitiria tirar partido de um potencial ainda por explorar nas relações comerciais e económicas entra a UE e a Turquia.
9.Processo de adesão
No âmbito das negociações de adesão, foram abertos até à data 16 capítulos, tendo um deles sido encerrado provisoriamente.
Tal como indicado anteriormente, na primavera do ano passado foram apresentados ao Conselho, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros de acordo com as regras em vigor, vários documentos preparatórios referentes aos capítulos sobre energia (capítulo 15), educação e cultura (capítulo 26) e política externa, de segurança e de defesa (capítulo 31). Têm prosseguido os trabalhos técnicos nos domínios cruciais do poder judicial e dos direitos fundamentais, assim como da justiça, liberdade e segurança (capítulos 23 e 24).
A UE espera que a Turquia observe os padrões mais elevados em matéria de democracia, Estado de direito e de respeito das liberdades fundamentais e, nomeadamente, a liberdade de expressão.
10.Condições humanitárias na Síria
A situação humanitária na Síria continua a ser extremamente preocupante, com 6,3 milhões de pessoas deslocadas internamente, muitas delas em várias ocasiões, e 13,5 milhões de pessoas que necessitam de ajuda urgente. O pedido de disponibilização de fundos lançado em 2017 pelas Nações Unidas para o território sírio ascende a cerca de três mil milhões de EUR; até à data já foram obtidos 20 % deste montante. Na Conferência de Bruxelas, a comunidade internacional mobilizou um montante sem precedentes de 5,6 mil milhões de EUR para financiamento da ajuda humanitária e não humanitária só para 2017, a fim de dar resposta às necessidades dos nacionais sírios na Síria, mas também nos países de acolhimento vizinhos, bem como um montante adicional de 3,5 mil milhões de EUR para o período de 2018-2020 25 .
As dificuldades de acesso continuam a ser um problema importante para a prestação de ajuda, devido aos combates em curso e a outras restrições impostas por todas as partes envolvidas no conflito na Síria. Por conseguinte, é muito difícil assegurar o encaminhamento da ajuda humanitária às cerca de 3,9 milhões de pessoas (estimadas) que vivem em locais de difícil acesso e às cerca de 625 000 pessoas que se encontram em zonas sitiadas. As autoridades locais só autorizam tardiamente o encaminhamento da ajuda igualmente nas áreas do nordeste da Síria controladas pelos curdos, e os parceiros transfronteiriços baseados na Turquia têm alegadamente mais dificuldades em termos do acesso da ajuda humanitária ao noroeste da Síria. Os grupos da oposição armados não estatais e os grupos terroristas designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas estão a colocar uma pressão cada vez maior nas organizações não-governamentais, algumas das quais foram obrigadas a reduzir ou a suspender temporariamente as operações. Em abril e maio de 2017, os comboios das Nações Unidas só conseguiram chegar a 10 % das pessoas necessitadas em zonas sitiadas.
Tendo em conta o que precede, a assistência transfronteiriça tem vindo a tornar-se cada vez mais importante. A maior parte das prestações transfronteiriças têm lugar a partir da Turquia e da Jordânia, que continuam, de forma construtiva, a facilitar o acesso por todas as rotas possíveis. A UE está a apoiar operações transfronteiriças destinadas a salvar vidas no norte da Síria a partir da Turquia no âmbito de ações realizadas por organizações humanitárias parceiras, a fim de fornecer alimentos, água, abrigos, cuidados de saúde e proteção às populações mais necessitadas.
Tendo em conta a persistência da violência e as enormes necessidades humanitárias, a UE continua a instar todas as partes a respeitarem as obrigações nos termos do direito humanitário internacional e a assegurarem que a proteção dos civis seja a primeira prioridade, a partir de qualquer ponto de entrada possível, incluindo da Turquia e da Jordânia. O mesmo se aplica à criação de zonas de redução de tensões em toda a Síria, um conceito adotado pela Turquia, pelo Irão e pela Rússia, garantes do cessar-fogo acordado em 30 de dezembro de 2016, com o objetivo de criar zonas de cessação das hostilidades para garantir a proteção dos civis. A UE congratula-se com todos os esforços envidados a este respeito, desde que o direito internacional humanitário seja respeitado.
11.Conclusão
A Declaração UE-Turquia continuou a produzir resultados concretos. Consolidou-se a tendência para uma forte diminuição do número de passagens perigosas e irregulares e do número de mortos no mar Egeu, associada a um impacto concreto dos projetos destinados a apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento na Turquia no âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. No entanto, apesar de o número de passagens se ter estabilizado a níveis reduzidos, os fatores que favorecem a migração para a Europa não desapareceram. A Declaração UE-Turquia continua a desempenhar um papel fundamental para garantir que o desafio da migração no Mediterrâneo Oriental seja tratado de forma eficaz e conjuntamente pela UE e pela Turquia, tal como salientado pelos Presidentes Juncker e Tusk e pelo Presidente Erdoğan na reunião de 25 de maio.
É necessário envidar mais esforços para assegurar a aplicação plena e sustentada da Declaração UE-Turquia, com base numa determinação política contínua de todas as partes.
O ritmo de adjudicação dos contratos e de execução dos projetos ao abrigo do Mecanismo deve ser acelerado, por parte da UE e da Turquia, para acelerar a prestação de apoio concreto aos refugiados sírios e respetivas comunidades de acolhimento na Turquia.
Os atuais compromissos dos Estados-Membros no que respeita à reinstalação de refugiados sírios provenientes da Turquia para a Europa dizem respeito a 25 000 lugares para 2017. Além disso, o Regime voluntário de admissão por motivos humanitários deve ser aprovado rapidamente pela UE e pela Turquia e seguido de uma decisão rápida sobre a sua ativação, a fim de facilitar as reinstalações a partir da Turquia.
Além disso, são necessários esforços adicionais da parte das autoridades gregas, das agências da UE e dos Estados-Membros para executar as medidas recomendadas no Plano de ação conjunto subscrito pelo Conselho Europeu com o objetivo de melhorar as capacidades da administração grega em matéria de gestão das migrações e do asilo e, a prazo, para melhorar a situação nas ilhas gregas. Neste contexto, é essencial que sejam envidados esforços rápidos e importantes para aumentar o número de regressos à Turquia de pessoas que não tenham o direito de permanecer na Grécia, em plena conformidade com as normas internacionais e da UE.
A Turquia deve tomar todas as medidas necessárias para cumprir, o mais rapidamente possível, os critérios ainda não cumpridos em matéria de liberalização do regime de vistos, de modo a permitir à UE suspender a obrigação de visto para os cidadãos turcos.
O Conselho deverá concluir o mais rapidamente possível os trabalhos sobre o mandato de negociação relativo à modernização da união aduaneira, de modo a permitir o início das negociações sobre um acordo importante, que irá tirar partido de um potencial ainda por explorar nas relações comerciais e económicas entra a UE e a Turquia.
A Comissão prosseguirá os seus esforços e apresentará o próximo relatório sobre os progressos realizados neste domínio em outubro de 2017.
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(1)
Publicado na sequência dos COM(2016) 231 final de 20 de abril de 2016, COM(2016) 349 final de 15 de junho de 2016, COM(2016) 634 final de 28 de setembro de 2016, COM(2016) 792 final de 8 de dezembro de 2016 e COM(2017) 204 final de 2 de março de 2017 («o quinto Relatório».
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(2)
http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/.
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(3)
De acordo com a base de dados da Organização Internacional para as Migrações relativa a migrantes desaparecidos; período compreendido entre abril de 2016 e 7 de junho de 2017.
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(4)
De acordo com dados oficiais turcos, a partir de 25 de maio de 2017 a Turquia concedeu proteção temporária a 3 020 654 nacionais sírios. As nove províncias com o maior número de nacionais sírios acolhidos são Istambul, Şanliurfa, Hatay, Gaziantep, Adana, Mersin, Kilis, İzmir e Mardin.
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(5)
COM(2016) 792 final de 8 de dezembro de 2016.
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(6)
C(2017) 1600 final de 7 de março de 2017.
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(7)
Qualquer pessoa que tenha chegado às ilhas gregas após 20 de março tem o direito de apresentar um pedido de asilo. Cada pedido é analisado individualmente, tendo em conta as circunstâncias específicas do requerente, em conformidade com a Diretiva Procedimentos de Asilo, o que impede que se proceda a qualquer tipo de expulsão coletiva. Os requerentes de asilo podem interpor recurso e dispõem de vias de recurso judicial efetivas caso os respetivos pedidos de asilo sejam indeferidos. Tanto a Grécia como a Turquia adotaram e estão a aplicar medidas legislativas adequadas para assegurar o pleno respeito da legislação internacional e da legislação da UE.
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(8)
As pessoas que tiveram de regressar tinham apresentado um pedido de asilo que foi indeferido (incluindo em segunda instância), tinham retirado o seu pedido de proteção internacional ou não tinham sequer apresentado qualquer pedido de asilo. Desde 20 de março de 2016, registaram-se 1210 regressos à Turquia em aplicação da Declaração UE-Turquia e 588 ao abrigo do Protocolo bilateral greco-turco.
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(9)
Segundo informações transmitidas pelas autoridades turcas.
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(10)
Além disso, sete pedidos apresentados foram classificados na categoria «Outros» (pedidos retirados, etc.).
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(11)
Em 4 de junho de 2017, tinham sido apresentados 19 624 pedidos de asilo nas ilhas gregas desde a Declaração. Relativamente a esses pedidos, o serviço de asilo grego proferiu 17 804 decisões no contexto dos procedimentos nas ilhas desde 20 de março de 2016, incluindo 12 581 decisões quanto à admissibilidade e 5223 quanto ao mérito.
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(12)
O número total inclui as decisões em segunda instância que revogaram decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância, bem como a concessão do estatuto de refugiado.
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(13)
Foram contratados dez relatores pela instância de recurso e doze relatores foram destacados para a instância de recurso pelo EASO.
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(14)
Confirmando as decisões negativas proferidas em primeira instância em 1377 casos e revogando-as em 16 casos.
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(15)
A partir de 9 de junho de 2017. Dado que certos relatórios põem me causa estes valores, a Comissão convida as autoridades gregas a clarificar o número de migrantes presentes nas ilhas e nos centros de registo. Esse esclarecimento facilitará o planeamento e a execução.
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(16)
Os migrantes em situação irregular que tenham apresentado um pedido de asilo num dos centros de acolhimento e identificação podem apresentar um pedido de regresso voluntário assistido e reintegração em qualquer altura até cinco dias após a notificação da decisão negativa relativa ao seu pedido de asilo pelo serviço de asilo (decisão em matéria de asilo proferida em primeira instância). A possibilidade de beneficiar do regresso voluntário assistido e reintegração é também oferecida aos migrantes cujo regresso à Turquia tenha sido proposto mas que a Turquia recusou, independentemente da data-limite acima referida. Aos requerentes de asilo que já tinham sido notificados de uma decisão de indeferimento do seu pedido de asilo em primeira instância quando a data-limite foi introduzida foi dada a possibilidade de pedir, até 9 de abril, para beneficiar do programa de regresso voluntário assistido e reintegração.
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(17)
Além disso, desde 4 de abril de 2016, a Noruega já reinstalou 563 nacionais sírios provenientes da Turquia. Embora a Noruega aplique os procedimentos operacionais normalizados de reinstalação acordados com a Turquia no âmbito do programa «um por um», o número de reinstalações efetuadas no país no âmbito desse programa não é deduzido do número de regressos de nacionais sírios provenientes da Grécia.
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(18)
COM(2017) 212 final de 12 de abril de 2017, COM(2017) 260 final de 16 de maio de 2017, COM(2017) 330 final de 13 de junho de 2017.
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(19)
Regulamento (UE) n.° 2017/371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (revisão do mecanismo de suspensão)
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(20)
Os fundos só poderão ser desembolsados na sua totalidade, em parcelas, após a conclusão dos projetos, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. No âmbito das medidas adotadas para dar maior visibilidade ao Mecanismo, foi criado um mapa interativo que permite visualizar diretamente os locais e os resultados esperados dos diferentes projetos: http://ec.europa.eu/enlargement/news_corner/migration/index_en.htm.
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(21)
A ajuda humanitária prestada no âmbito do Mecanismo continua a ser executada em conformidade com a legislação da UE em matéria de ajuda humanitária e segundo os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.
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(22)
Além disso, trata-se das primeiras infraestruturas criadas no setor da saúde no âmbito do Mecanismo e um bom exemplo de ajuda sincronizada no âmbito das vertentes humanitária e não humanitária do Mecanismo, financiando a primeira os custos operacionais relativos à construção da clínica e aos respetivos equipamentos e o segundo a formação e o reconhecimento das qualificações de médicos sírios.
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(23)
As principais alterações dizem respeito a uma mudança do parceiro de execução no domínio das infraestruturas municipais, à inclusão de uma disposição que prevê a construção de escolas pré-fabricadas e de mais um hospital, bem como a uma redefinição da natureza do apoio socioeconómico, centrando-se na integração no mercado de trabalho e nas possibilidades de emprego para os refugiados.
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(24)
A Comissão adotou a sua proposta relativa às diretrizes de negociação em dezembro de 2016.
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(25)
A Conferência internacional de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, realizada em 5 de abril de 2017, foi organizada pela UE e copresidida pela UE, as Nações Unidas, a Alemanha, o Koweit, a Noruega, o Catar e o Reino Unido.
