COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 6.6.2017
COM(2017) 287 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Aplicação da Decisão n.º 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os Serviços Públicos de Emprego (SPE)
1. Introdução
Os Serviços Públicos de Emprego (SPE) encontram-se na vanguarda da resposta ao desafio do desemprego e da exclusão na Europa. Nos termos da Decisão n.º 573/2014/UE 1 (a «Decisão»), o Parlamento Europeu e o Conselho criaram a Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego (a «Rede») em maio de 2014 enquanto uma plataforma para uma cooperação mais estreita entre estas organizações. O presente relatório trata-se de uma análise da execução da Decisão. Nos termos do disposto no artigo 10.º da Decisão, o relatório avaliará em que medida a Rede contribuiu para a realização dos objetivos da Decisão 2 e se, até à data, cumpriu a sua missão. Examinará igualmente de que modo a Rede desenvolveu e implementou a aprendizagem pelas melhores práticas («benchlearning») – o processo de associar comparações de desempenho à aprendizagem mútua 3 .
A secção 2 do relatório examina cada um dos objetivos da Rede e debruça-se sobre as atividades que empreendeu 4 . A secção 3 revê a aplicação da iniciativa relativa à aprendizagem pelas melhores práticas, descrevendo a metodologia, os resultados obtidos até ao momento e os desenvolvimentos em curso. A secção 4 faz a conclusão do relatório, extraindo ensinamentos dos primeiros dois anos e meio de execução da Decisão.
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Sobre a Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego A Rede foi criada em maio de 2014, na sequência da Decisão sobre o reforço da cooperação entre os SPE na Europa. A Rede é composta por SPE de todos os Estados-Membros da UE, da Noruega e da Islândia, bem como pela Comissão Europeia. A colaboração a nível europeu entre os SPE começou antes da adoção da Decisão. Em 1997, a Comissão criou um grupo consultivo informal de diretores de SPE. O objetivo era promover a cooperação, o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as organizações membros do grupo e receber feedback especializado sobre iniciativas em matéria de política de emprego. Com base no exposto, a Comissão apresentou uma proposta para formalizar a cooperação dos SPE. Pretendia facultar uma plataforma para comparar o desempenho dos SPE a nível europeu, identificar boas práticas e promover a aprendizagem mútua, de molde a que os SPE pudessem melhorar os seus serviços. Pretendia ainda dar aos SPE mais oportunidades de ajudar a desenvolver políticas inovadoras e baseadas em dados concretos, em consonância com os objetivos da Estratégia Europa 2020. |
Governação da Rede
A Rede tem uma estrutura sólida de governação.
Conselho de Administração da Rede
A Rede possui um Conselho de Administração, cujos membros são diretores de SPE de cada um dos Estados-Membros, da Noruega e da Islândia, bem como da Comissão. O Comité do Emprego (COEM) 5 participa com estatuto de observador. O Conselho de Administração reúne-se duas vezes por ano no Estado-Membro que tem a Presidência da UE. Define a direção estratégica da Rede, debate as evoluções do mercado de trabalho e acompanha a execução do programa de trabalho.
Consultores para os Assuntos dos SPE Europeus (AFEPA)
Cada Conselho de Administração nomeia um Consultor para os Assuntos dos SPE Europeus (AFEPA) para ajudar a administrar a Rede. Os consultores reúnem-se duas vezes por ano antes das reuniões do Conselho de Administração, para analisar as atividades da Rede e acordar projetos de posições. O Secretariado do COEM é convidado a participar nessas reuniões para apoiar a colaboração entre a Rede e o COEM.
Secretariado da Rede
O Conselho de Administração da Rede é apoiado por um Secretariado disponibilizado pela Comissão (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão). O Secretariado, em cooperação com o presidente e vice-presidentes, prepara as reuniões do Conselho de Administração e ajuda na execução do programa de trabalho anual. Também organiza e preside as reuniões dos AFEPA.
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As atividades da Rede 6 O sistema da aprendizagem pelas melhores práticas dos SPE está no cerne das atividades da Rede. Destina-se a melhorar o desempenho dos SPE na resposta aos desafios do mercado de trabalho europeu. A aprendizagem pelas melhores práticas liga a avaliação comparativa baseada em indicadores à aprendizagem mútua. São identificadas boas práticas e utilizadas conclusões para atividades de aprendizagem mútua, a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado aos candidatos a emprego e aos empregadores. A avaliação é qualitativa e quantitativa e conduz a recomendações de melhoria para cada um dos SPE. A Rede também ajuda os seus membros a implementarem ações prioritárias, tais como a Garantia para a Juventude, e a responder às recomendações específicas por país relacionadas com os SPE. Tal é feito através da aprendizagem mútua e de assistência técnica individualizada. Por último, a Rede presta aos decisores políticos, a nível nacional e europeu, aconselhamento especializado sobre a elaboração, o desenvolvimento e a avaliação de políticas de emprego. |
2. Avaliação do cumprimento dos objetivos previstos no artigo 3.º
Esta secção examina cada um dos objetivos incluídos no artigo 3.º da Decisão. Analisa as atividades empreendidas pela Rede. Quando pertinente do ponto de vista temático, alguns objetivos do artigo 3.º foram agregados [objetivo da alínea a) com o objetivo da alínea g) e objetivo da alínea d) com o objetivo da alínea e)].
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Artigo 3.º da Decisão: Objetivos O objetivo da presente decisão é incentivar a cooperação entre os Estados-Membros através da Rede no domínio do emprego, nos domínios da competência dos SPE, de modo a contribuir para a Europa 2020 e para a execução das políticas relevantes da União, apoiando assim: a) Os grupos sociais mais vulneráveis com elevadas taxas de desemprego, em especial os trabalhadores mais velhos e os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação («NEET»); b) Empregos dignos e sustentáveis; c) Um melhor funcionamento dos mercados de trabalho da UE; d) A identificação da escassez de competências, fornecendo informações sobre a sua dimensão e localização, bem como a melhor adequação entre as competências dos candidatos a emprego e as necessidades dos empregadores; e) Uma melhor integração dos mercados de trabalho; f) Uma maior mobilidade geográfica e profissional voluntária em condições equitativas, de modo a responder às necessidades específicas do mercado de trabalho; g) A integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho como parte integrante do combate à exclusão social; h) A avaliação e a apreciação das iniciativas ativas no mercado de trabalho, bem como da respetiva eficaz e eficiente execução. |
2.1 Apoiar os grupos sociais vulneráveis e integrar as pessoas excluídas do mercado de trabalho [objetivo da alínea a) e objetivo da alínea g)]
A Rede ajuda a assegurar o bom funcionamento dos mercados de trabalho na Europa. Um aspeto fulcral a este respeito é a implementação de políticas que ajudem as pessoas que estão mais afastadas do mercado de trabalho a encontrar emprego, sobretudo os jovens e os desempregados de longa duração, uma prioridade crucial para a política de emprego europeia. Além disso, a Rede abordou a integração de refugiados e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Desemprego dos jovens
A Rede tem contribuído ativamente para as medidas da UE destinadas a fazer face ao desemprego dos jovens, apoiando a implementação da Garantia para a Juventude 7 . A Garantia para a Juventude visa assegurar que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino. Em muitos países, os SPE atuam como principal ponto de acesso à Garantia para a Juventude, trabalhando igualmente com um conjunto de parceiros que participam na sua implementação.
A Recomendação relativa à Garantia para a Juventude insta a Rede de SPE a prosseguir com o acompanhamento e a comunicação regulares em matéria de evoluções relacionadas com a conceção, a implementação e os resultados dos regimes da Garantia para a Juventude. A Decisão insta a Rede a promover e partilhar boas práticas de integração dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (os chamados «NEET»). A Rede está, portanto, a fazer o acompanhamento da implementação da Garantia para a Juventude – publicado em relatórios anuais sobre o tema 8 – e empreendeu várias outras atividades de aprendizagem mútua e analíticas. Por exemplo, o Catalogue of PES Practices for the Outreach to NEETs 9 [Catálogo de práticas dos SPE para apoio aos jovens NEET] inclui exemplos de 17 SPE sobre as diferentes formas em que esses serviços foram prestados na Europa. O Catalogue of Measures for Implementation of the Youth Guarantee 10 [Catálogo de Medidas para Implementação da Garantia para a Juventude] elenca as medidas dos SPE destinadas a melhorar a oferta de serviços da Garantia para a Juventude. Além disso, em 2016, foi criado um conjunto de ferramentas 11 para prestar orientação concreta aos SPE em matéria de apoio aos NEET.
O relatório da Comissão de 2016 sobre A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos 12 considerou que a maior parte dos SPE tinha direcionado melhor os seus serviços e oferecia mais aos jovens. O relatório refere igualmente alguns desafios que se mantêm para os SPE, tais como assegurar que dispõem de capacidade para realizar o vasto conjunto de missões necessárias e intensificar a sua cooperação estruturada com os empregadores.
Desemprego de longa duração
A Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho 13 mandatava o COEM a acompanhar a implementação, com a contribuição da Rede.
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Exemplo: Conferência da Rede sobre a integração dos desempregados de longa duração Em 2 de junho de 2016, a Rede realizou uma conferência que reuniu representantes dos SPE, o terceiro setor, serviços de emprego privados e outros parceiros, a fim de debater a implementação da Recomendação sobre os desempregados de longa duração. A conferência incidiu sobre a disponibilização de pontos de contacto únicos através da coordenação entre agências, a elaboração e execução de acordos de integração no emprego e a criação de parcerias eficazes de integração no emprego. Os debates da conferência proporcionaram aos SPE e a outras partes interessadas uma oportunidade para trocarem experiências e partilharem conhecimentos técnicos. Estes fóruns permitem aos SPE melhorar o desempenho e aprofundar a cooperação com organizações parceiras, a fim de dar resposta a questões críticas. |
A Rede elaborou e adotou normas de qualidade que estipulam expectativas mínimas, intermédias e avançadas no processo de criação de uma estrutura que sirva de ponto de contacto único para os utentes e de acordos de integração no emprego. O Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» 14 (EPSCO) aprovou essas normas de qualidade. A Rede também realizou uma investigação para identificar boas práticas nos SPE em matéria de intervenção atempada junto dos desempregados e da sua ativação.
Desde o início que a Rede esteve envolvida na elaboração da Recomendação sobre os desempregados de longa duração, tendo apresentado uma resposta à consulta sobre a sua introdução.
Refugiados
Muitos SPE na Europa estão a ter de oferecer serviços a um número crescente de refugiados e, nalguns casos, requerentes de asilo. Embora a situação nos Estados-Membros apresente grandes variações, existem muitos desafios comuns e possibilidades significativas para aprender com abordagens inovadoras na Europa. O Conselho de Administração da Rede tem estado a debater a situação dos refugiados e as práticas dos Estados-Membros.
Em junho de 2016, a Rede adotou as suas principais considerações sobre a integração dos refugiados e dos requerentes de asilo no mercado de trabalho 15 . Identificou quatro questões como sendo especialmente importantes para integrar os refugiados e os requerentes de asilo: a língua, as competências e as qualificações, as parcerias e as instituições e os empregadores. Em 2017, vai organizar um evento sobre aprendizagem mútua para investigar as práticas dos SPE nestes domínios.
Pessoas com deficiência
A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um domínio no qual a Rede se tem concentrado. Foi também a prioridade da Presidência neerlandesa da UE no primeiro semestre de 2016. A reunião do Conselho de Administração da Rede, em junho de 2016, em Amesterdão, constituiu uma oportunidade para analisar a abordagem inovadora e avançada dos Países Baixos. Em 2016, a Rede também publicou um documento de análise sobre deficiência e integração no mercado de trabalho 16 , o qual examinou as recentes iniciativas políticas e analisou as principais tendências para ajudar as pessoas com deficiência a encontrarem trabalho. O documento baseou-se em exemplos dos Estados-Membros onde houve reformas profundas no apoio prestado às pessoas com deficiência.
2.2 Empregos dignos e sustentáveis [objetivo da alínea b)]
A Rede trabalhou no sentido de assegurar que as iniciativas para criar empregos dignos e sustentáveis são eficazes, contribuindo para a consulta sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, publicando o Relatório sobre a Dinâmica dos Mercados de Trabalho e organizando um seminário de análise temática sobre a integração sustentável no mercado de trabalho. Além de eventos específicos sobre este tópico, muitos dos eventos de aprendizagem mútua da Rede abordaram-no indiretamente.
Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A Recomendação da Comissão e a proposta de proclamação interinstitucional de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais 17 dá maior destaque aos aspetos sociais e os relacionados com o emprego e adequar o modelo social europeu aos desafios do século XXI. O Pilar estabelece um direito geral a assistência em tempo útil e adaptada para melhorar as perspetivas de emprego ou de trabalho por conta própria, nomeadamente o direito a receber apoio para a procura de trabalho, formação e requalificação. No caso dos desempregados, o Pilar consagra igualmente o direito a um apoio personalizado, contínuo e adequado. Para os desempregados de longa duração, o Pilar prevê o direito de beneficiar de uma avaliação individual aprofundada o mais tardar quando atingirem 18 meses de desemprego. No que respeita aos subsídios de desemprego, os desempregados têm direito a um apoio de ativação adequado por parte dos SPE para (re)integrar o mercado de trabalho, bem como a subsídios de desemprego adequados, durante um período razoável, em função das suas contribuições e das regras de elegibilidade nacionais
Em dezembro de 2016, o Conselho de Administração da Rede apresentou uma contribuição para a consulta da Comissão, que identificava as alterações tecnológicas e as variações no contexto socioeconómico como sendo as que têm o maior potencial de transformação. Os domínios de intervenção específicos incluíam competências de ensino e aprendizagem ao longo da vida, transições profissionais seguras, apoio ao emprego ativo, prestações e serviços sociais integrados, subsídios de desemprego, rendimento mínimo e prestações de doença. Neste contexto, a Rede encontra-se igualmente a rever a sua visão SPE 2020 18 , a fim de melhor refletir as tendências emergentes e a preparação dos SPE para se adaptarem e ajudarem os utentes a fazer face aos desafios.
Relatório sobre a dinâmica do mercado de trabalho
O Relatório sobre a dinâmica do mercado de trabalho da UE de 2016 19 identifica tendências que afetaram o mercado de trabalho da UE durante a crise e prossegue com a análise da forma como os candidatos a emprego utilizaram os SPE e de como estes ajudaram as pessoas que encontraram trabalho durante o período 2007-2014. Fornece indicações sobre as várias formas de que os SPE dispõem de utilizar a análise de dados de transição para tornar mais eficazes os serviços que prestam. Analisa igualmente a contribuição relativa dos SPE para o modo como os mercados de trabalho funcionam nos vários Estados-Membros.
Seminário de análise temática sobre a integração sustentável no mercado de trabalho
Em novembro de 2016, realizou-se um evento de aprendizagem mútua sobre a integração sustentável no mercado de trabalho. Fez com que um grupo de SPE quisesse ficar a saber mais sobre as inovações nos SPE noruegueses. Numa visita de seguimento ao Serviço Norueguês do Trabalho e Bem-Estar (NAV), em janeiro de 2017, estes SPE puderam ficar a saber como é que o NAV melhorou os seus serviços digitais. Tal resultou numa utilização mais eficiente dos recursos, em termos da quantidade de tempo que os conselheiros passam com os candidatos a emprego e de espaço físico de reunião, para que o pessoal se possa concentrar no apoio aos candidatos a emprego com necessidades mais complexas. Essa abordagem está também a permitir que os SPE trabalhem melhor com os empregadores para conseguir uma correspondência eficaz com os candidatos a emprego. As unidades responsáveis pelas relações com empregadores em cada SPE ajudam a criar ligações mais sólidas. O NAV também explicou de que modo assegura orientação assim que os candidatos a emprego são colocados e apoia o regresso ao trabalho de pessoas com problemas de saúde.
2.3 Um melhor funcionamento dos mercados de trabalho [objetivo da alínea c)]
A cooperação entre um conjunto de partes interessadas destinada a ajudar as pessoas a entrarem e manterem-se no mercado de trabalho é crucial para assegurar resultados positivos para os candidatos a emprego, trabalhadores e empregadores em toda a Europa. Para o efeito, a Rede tem participado em várias iniciativas destinadas a promover uma maior colaboração, nomeadamente a iniciativa das Parcerias entre Serviços de Emprego (PARES) e uma Conferência de Partes Interessadas sobre Parcerias. A Rede também organizou eventos, tais como seminários sobre a gestão da mudança, seminários sobre TI e sobre a criação de perfis, assim como também presta assistência técnica para ajudar os SPE a melhorar a sua capacidade de adequar os candidatos a emprego às vagas, por exemplo. A cooperação com a rede europeia de serviços de emprego (EURES), restabelecida ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/589 20 , tem também sido crucial, atendendo à missão da EURES de melhorar o funcionamento, a coesão e a integração dos mercados de trabalho na UE, nomeadamente a nível transfronteiras.
Parcerias entre Serviços de Emprego
A iniciativa PARES 21 decorreu entre setembro de 2011 e março de 2016 com o intuito de melhorar a cooperação entre os prestadores de serviços de emprego públicos, privados e sem fins lucrativos e determinar áreas em que poderiam prestar serviços complementares. A iniciativa consistiu em três vertentes de trabalho: fóruns de diálogo estratégico para partilhar e desenvolver boas práticas, convites à apresentação de propostas e uma base de dados partilhada que reúne material útil.
Houve vários diálogos estratégicos sobre diferentes tópicos, desde serviços eletrónicos eficazes à prestação de serviços coordenados. No fim do evento de diálogo estratégico da PARES em fevereiro de 2016, os representantes dos SPE e municípios de 12 países reuniram-se para partilharem experiências e ideias relacionadas com a contratação de serviços. Os delegados partilharam as suas experiências e os seus pontos de vista sobre o trabalho com prestadores externos, utilizando modelos de remuneração para serviços externalizados e projetando e avaliando tendências.
Conferência de partes interessadas sobre parcerias
A Rede realizou uma conferência de partes interessadas em 2015 sobre o reforço do mercado de trabalho por via de uma maior cooperação entre parceiros. O evento reuniu representantes dos SPE, os ministérios em causa, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, serviços de emprego privados, parceiros sociais e ONG. Os participantes exploraram vários domínios, designadamente parcerias com serviços de emprego privados, a contribuição da Rede para o Semestre Europeu, o papel dos parceiros sociais na reforma dos SPE, a concretização da Garantia para a Juventude, o papel «condutor» dos SPE entre os intervenientes do mercado de trabalho e a gestão das transições profissionais. O evento foi fundamental para dar visibilidade à Rede e valorizar o seu papel entre os seus parceiros.
Cooperação entre os SPE e os serviços de emprego privados (SEP)
Em dezembro de 2016, o Conselho de Administração da Rede aprovou princípios que delineiam uma estratégia e visão para cooperar com os SEP a nível europeu. Nesses princípios, se salientava a necessidade de os SPE criarem parcerias para continuarem a ser relevantes, atendendo à natureza transversal dos mercados de trabalho atuais e futuros. Referiam igualmente que os SPE teriam de oferecer um leque diversificado de serviços. Pelo facto de haver uma pressão constante de fazer mais com menos recursos, não o conseguiriam alcançar sozinhos. As parcerias proporcionam uma forma de continuar a oferecer serviços de elevada qualidade aos utentes. O Conselho de Administração dos SPE aceitou participar em debates sobre esta matéria em futuras reuniões e convidar partes interessadas para nelas participar.
2.4 Melhor adequação e integração dos mercados de trabalho [objetivo da alínea d) e objetivo da alínea e)]
Identificar a escassez de competências e assegurar uma melhor correspondência entre os candidatos a emprego e as vagas disponíveis constituem um dos objetivos da Rede. Os empregadores desempenham um papel central na obtenção de uma economia próspera e na integração eficaz dos candidatos a emprego no mercado de trabalho. Os SPE europeus promovem a produtividade e a empregabilidade, através de uma oferta adequada dos conhecimentos, das aptidões e das competências relevantes.
A fim de apoiar este processo, a Rede tem participado numa série de iniciativas para trocar informações entre os SPE sobre escassez de competências e aprender com práticas inovadoras. As mesmas incluem um estudo anual de vagas difíceis de prover e a realização de um Dia Europeu do Empregador, para fomentar uma colaboração mais estreita entre os SPE e os empregadores.
Estudos relativos a vagas difíceis de prover
Em 2015 22 e 2016, realizaram-se dois estudos para recolher dados sobre profissões que apresentam carências de mão de obra na Rede. Os estudos, que contaram com a participação de 26 SPE, desenvolveram e aplicaram um modelo para a recolha de dados e troca de informação sobre o estrangulamento que se verifica em certas atividades profissionais na Europa.
O segundo estudo, com base em dados de 2016, também incluiu uma comparação de dados administrativos dos serviços de emprego e dados do inquérito às forças de trabalho. Os estudos traçam um quadro de atividades profissionais em que se verifica escassez e excedente a nível nacional e da UE. Também debatem se a escassez se baseia genuinamente em défices de competências ou em condições instáveis de emprego, bem como vias para melhorar a adequação de competências.
Dia Europeu do Empregador
A fim de fomentar a cooperação entre SPE e os empregadores, a Rede organizou o primeiro Dia Europeu do Empregador em abril de 2016 23 em todos os Estados-Membros da UE, na Islândia e na Noruega. Atendendo ao sucesso da iniciativa, o Conselho de Administração da Rede concordou realizar outro Dia Europeu do Empregador no outono de 2017.
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Exemplo: Atividades do Dia Europeu do Empregador 2016 A nível europeu, o Dia Europeu do Empregador foi marcado por uma conferência de imprensa de alto nível em Bruxelas. A nível nacional, os SPE organizaram contactos intensivos com empregadores, feiras de emprego, eventos temáticos e várias ações de comunicação. Como resultado do Dia Europeu do Empregador, os SPE recolheram 30 000 vagas através do seu contacto com mais de 220 000 empregadores. Participaram 70 000 candidatos a emprego e 20 000 SPE. Além disso, os SPE puderam partilhar experiências com outros SPE sobre como interagir com empregadores e fazer deste evento um êxito. |
2.5 Mobilidade [objetivo da alínea f)]
Para dar resposta à questão de apoiar a maior mobilidade geográfica e profissional voluntária dos trabalhadores, o Conselho de Administração da Rede acordou propor uma coordenação mais estreita com a EURES. A Rede equacionará igualmente de que modo pode apoiar a iniciativa do Corpo Europeu de Solidariedade enquanto parte de uma abordagem para ajudar os SPE individuais a irem ao encontro das necessidades dos trabalhadores e dos empregadores, sobretudo dos jovens.
Cooperação com a EURES e estrutura de governação
Criada em 1993, a Rede de Serviços Europeus de Emprego (EURES) é uma cooperação concebida para facilitar a livre circulação de trabalhadores entre os 28 países da UE e a Suíça, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega.
A EURES pretende tornar os mercados de trabalho mais transparentes a nível da UE, mediante o intercâmbio de dados sobre vagas de emprego e perfis dos candidatos a emprego. Procura também melhorar o acesso a serviços de apoio para candidatos a emprego e empregadores interessados em facilitar a livre circulação de trabalhadores. Tendo em conta o mandato dos SPE, o papel da EURES é crucial e até à data os SPE são as organizações membros mais importantes. As organizações membros partilham informações sobre o mercado de trabalho e trabalham juntas diariamente para fazer corresponder e colocar trabalhadores em empregos noutros países na Europa. A nova base jurídica, estabelecida em 2016, reforça as obrigações de partilha de informações e cooperação entre Estados-Membros em domínios como a aprendizagem. Define igualmente um conjunto mínimo de serviços de apoio que os SPE têm de prestar. À luz destas novas obrigações, são expectáveis sinergias importantes resultantes do trabalho em estreita colaboração de ambas as redes em iniciativas decorrentes dos seus mandatos e com impacto na gestão diária dos SPE.
Consequentemente, na sua reunião de dezembro de 2016, o Conselho de Administração da Rede acordou promover uma cooperação mais estreita entre a Rede de SPE e a EURES a nível europeu. Um representante do grupo de coordenação europeia da EURES seria convidado a participar nas reuniões dos AFEPA para fornecer atualizações pertinentes e vice-versa. Ficou também acordado que o Secretariado dos SPE e o Gabinete de Coordenação Europeia da EURES trabalhariam em estreita colaboração para preparar as respetivas reuniões.
Grupo de trabalho sobre mobilidade equitativa
O Conselho de Administração da Rede criou um grupo de trabalho sobre mobilidade equitativa, para se concentrar nos aspetos operacionais da cooperação dos SPE destinada a apoiar a mobilidade. O grupo de trabalho elaborou um documento de reflexão, que foi examinado pelos AFEPA e pelo Conselho de Administração em dezembro de 2015. Todavia, atualmente, não existe qualquer posição comum da Rede relativamente à mobilidade equitativa.
Corpo Europeu de Solidariedade
O Corpo Europeu de Solidariedade, lançado em dezembro de 2016, visa proporcionar aos jovens da Europa a oportunidade de fazerem voluntariado ou participarem numa experiência profissional, por exemplo, sob a forma de colocação num emprego ou estágio, no setor da solidariedade nos seus próprios Estados-Membros ou noutro Estado-Membro. Os SPE contribuíram para a conceção da iniciativa no âmbito das consultas específicas das partes interessadas que foram realizadas, atendendo à sua experiência em estabelecer a correspondência entre os jovens candidatos a emprego e as vagas disponíveis, incluindo transfronteiras. Os SPE serão fundamentais para a concretização da dimensão profissional da iniciativa e alguns estão já a facilitar as primeiras colocações em empregos no âmbito da primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade.
2.6 Avaliação e apreciação das iniciativas ativas no mercado de trabalho [objetivo da alínea g)]
A avaliação das políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) é particularmente importante para os SPE. Podem ajudá-los a decidir se prosseguem abordagens específicas na sequência de ações-piloto e que práticas de outros Estados-Membros podem ser transferidas com êxito.
Relatórios de análise
A Rede elabora vários relatórios e estudos de análise que examinam e avaliam as PAMT e a sua execução. Em 2016, por exemplo, publicou um documento de análise sobre questões decorrentes da combinação de medidas ativas e passivas para os desempregados de longa duração. Outros relatórios incluem estudos sobre integração de ex-condenados no mercado de trabalho, orientação e apoio aos trabalhadores mais velhos. Esses documentos podem ser consultados no sítio Web do centro de conhecimentos da Rede 24 . Tal permite aos membros e profissionais conhecer as iniciativas na UE e avaliar o seu impacto.
Contribuição dos SPE para as análises de supervisão multilateral do COEM
A Rede também contribuiu para as análises de supervisão multilateral do COEM sobre as PAMT, a Garantia para a Juventude e o desemprego de longa duração. Por exemplo, a análise de dezembro de 2015 da Garantia para a Juventude/Iniciativa para o Emprego dos Jovens reconheceu a importância dos SPE na concretização da Garantia para a Juventude e confirmou a necessidade de esforços contínuos para melhorar as suas capacidades e eficiência.
3. Aprendizagem pelas melhores práticas («benchlearning»)
A aprendizagem pelas melhores práticas — uma combinação sistemática de avaliação comparativa baseada em indicadores com a aprendizagem mútua — é um método inovador do qual os SPE foram precursores na Rede 25 . Pretende apoiar cada SPE a melhorar o seu desempenho por meio de comparações e aprendizagem institucional obtida dos pares. Permite que os SPE utilizem a avaliação qualitativa interna e externa dos vários catalisadores de desempenho (motores) para apoiar a aprendizagem pelas melhores práticas. Os resultados podem ser utilizados para atividades de aprendizagem mútua. Conforme definido no artigo 4.º da Decisão, a aprendizagem pelas melhores práticas é determinante para as atividades da Rede.
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Os cinco pilares da aprendizagem pelas melhores práticas 1.Avaliação quantitativa que crie transparência em relação ao desempenho dos SPE, através da recolha, da validação e da análise dos dados relativos aos SPE; 2.Avaliação qualitativa do desempenho dos SPE em relação a catalisadores de desempenho, através de autoavaliação seguida de uma avaliação pelos pares/pela Comissão/por um perito externo com base numa visita ao local; 3.Identificação sistemática de boas práticas que são coligidas em linha, tais como no centro de conhecimentos dos SPE; 4.Um programa de aprendizagem mútua que tem por base os resultados e apoia a melhoria do desempenho dos SPE, concentrando-se nos pontos fortes e fracos identificados; 5.Acompanhamento, por parte dos SPE, da avaliação da aprendizagem pelas melhores práticas na definição e condução dos planos de ação para melhoria. |
Processo de avaliação da aprendizagem pelas melhores práticas e visitas aos SPE
De modo a conseguir uma ligação integrada entre a aprendizagem pelas melhores práticas e as atividades de aprendizagem mútua, foi levada a cabo uma análise estruturada e sistemática dos desempenhos dos SPE durante os primeiros dois anos do projeto da aprendizagem pelas melhores práticas. Essa análise concentrou-se nos sete domínios de desempenho identificados na Decisão 26 , subdivididos em 29 catalisadores de desempenho. Para a análise, foram utilizados dados de desempenho conjugados com um processo contínuo de autor revisão, revisão pelos pares e revisão por peritos. Cada SPE realizou uma reflexão estruturada sobre a sua prática em função dos catalisadores de desempenho. Depois desta autoavaliação, um grupo de peritos homólogos, da Comissão e externos visitou os SPE, a nível central e local, para realizar uma avaliação externa.
No fim de julho de 2016, os SPE em todos os Estados-Membros, na Islândia e na Noruega tinham sido visitados, encerrando o primeiro ciclo de visitas. Os resultados das visitas encontram-se reunidos num relatório que fornece a cada SPE um conjunto de recomendações específicas, a fim de os ajudar a orientar os seus planos de ação nacionais de melhoria. Subsequentemente, os SPE apresentam relatórios sobre as mudanças um ano após a visita.
Análise comparativa
A fim de alcançar a aprendizagem baseada em factos concretos, a transparência do desempenho dos SPE foi assegurada através da recolha de dados abrangentes sobre os seus resultados e os catalisadores de desempenho.
As análises quantitativa e qualitativa combinadas fornecem dados empíricos iniciais de que, de um modo geral, as organizações mais maduras apresentam um melhor desempenho global. Em relação às comparações de desempenho, cumpre salientar que, em cada domínio de desempenho, vários SPE foram avaliados como maduros ou bem desenvolvidos durante o primeiro ciclo de visitas aos SPE. Existe, portanto, mais do que uma oportunidade para estudar bons exemplos de outros SPE para apoiar o desenvolvimento organizacional.
Para efeitos de aprendizagem, a Rede partilha um acervo de práticas potencialmente transferíveis identificadas durante as avaliações.
Aprendizagem mútua
As atividades de aprendizagem mútua visam reforçar o desempenho e a modernização dos SPE, tendo por base os resultados de análises de dados e as avaliações da aprendizagem pelas melhores práticas. Estas atividades assumem diversas formas, tais como intercâmbios com os pares, análises temáticas, conferências, documentos de análise e conjuntos de ferramentas (ver atividades na secção 2 supra). Incluem ainda apoio à implementação das recomendações específicas por país 27 .
Os resultados deste primeiro ciclo de aprendizagem pelas melhores práticas foram utilizados para desenvolver e orientar o programa de aprendizagem mútua da Rede, consoante refletido no seu programa de trabalho para 2017. Foi selecionado um vasto leque de tópicos do exercício de aprendizagem pelas melhores práticas, permitindo a participação do pessoal de diferentes níveis nos SPE.
Segundo ciclo de aprendizagem pelas melhores práticas
Em 2017, a Rede iniciou o segundo ciclo de visitas aos SPE. Decorre diretamente do primeiro ciclo e tem por base as suas realizações, apoiando as atividades e iniciativas dos SPE destinadas à melhoria e à modernização. Cada SPE será reavaliado, com a tónica a ser colocada na mudança.
O modelo de aprendizagem pelas melhores práticas foi ligeiramente adaptado, mantendo-se, porém, a conceção principal do processo. Adicionalmente, concentra-se nas alterações que os SPE planearam fazer e no progresso registado na realização dessas mudanças desde a primeira avaliação. Tal destina-se a ajudar cada SPE a aplicar individualmente medidas de melhoria. Após a segunda visita, os SPE receberão novamente um relatório de feedback, com uma avaliação circunstanciada que incidirá sobre as áreas nas quais os SPE estão atualmente a operar mudanças e sugestões práticas para melhorias suplementares, a fim de manter um progresso e aprendizagem contínuos.
A Rede aderiu plenamente ao processo de aprendizagem pelas melhores práticas, com todos os membros empenhados em participar no segundo ciclo de visitas dos SPE. O feedback de um inquérito de satisfação mostra que os SPE apreciaram o elevado nível de competência da equipa de avaliadores externos. A iniciativa de aprendizagem pelas melhores práticas é vista como uma oportunidade única para os SPE reforçarem a cooperação e aprendizagem entre departamentos e setores.
O projeto de aprendizagem pelas melhores práticas proporciona aos SPE uma oportunidade de obter feedback de parceiros fidedignos, num ambiente de apoio mútuo, aconselhamento colegial e cooperação fiável, resultando em apoio interno e externo. Apoio interno, na medida em que todos os membros da Rede podem beneficiar de atividades de aprendizagem mútua, e externo, na medida em que fornece aos decisores políticos dos SPE dados concretos que podem utilizar para justificar mudanças e melhorias.
O apoio dos membros da Rede para continuar com a iniciativa e a sua prontidão em voluntariarem-se como assessores nas visitas aos locais demonstram o valor que os SPE daí extraem e o sucesso do primeiro ciclo de aprendizagem pelas melhores práticas.
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Exemplos de iniciativas de reforma resultantes da iniciativa da aprendizagem pelas melhores práticas 28 Malta: Os SPE malteses iniciaram várias reformas. As mesmas incluem a criação de uma unidade de relações e contactos com os empregadores, a revisão dos seus procedimentos normalizados de funcionamento e a transformação das interações entre os consultores e utentes dos SPE, a fim de assegurar uma abordagem mais personalizada. Lituânia: Os SPE lituanos criaram uma nova divisão de gestão e controlo da qualidade e estão a introduzir mudanças estruturais orientadas para os processos nos seus dez gabinetes regionais. Têm também um programa de atividades que inclui uma avaliação formal da qualidade, o desenvolvimento do pessoal e melhorias da sua estrutura informática. Irlanda: Os SPE irlandeses realizaram um extensivo programa de avaliação, iniciaram um inquérito anual de satisfação dos utentes candidatos a emprego, criaram um programa de reconhecimento para premiar as contribuições significativas do pessoal e aumentaram a frequência dos contactos com os candidatos a emprego, designadamente os grupos vulneráveis. |
4. Perspetivas
Os dados apresentados anteriormente demonstram que a Decisão foi plenamente executada e que as atividades da Rede cumprem os objetivos aí definidos. Desde os primeiros anos da execução, podem também extrair-se alguns ensinamentos preliminares, que poderão ser úteis para outras iniciativas europeias. Os mesmos são descritos a seguir.
Cooperação mais forte dos SPE a nível europeu
O estabelecimento legal da Rede proporcionou uma plataforma para desenvolver e reforçar com êxito a anterior rede informal de diretores dos SPE. A estrutura formalizada, os objetivos definidos e a regularidade e a estrutura dinâmica das reuniões do Conselho de Administração criaram um impulso para uma colaboração mais estreita entre os Estados-Membros e os SPE nacionais. O programa de trabalho preenchido e o envolvimento ativo de todos os membros nas atividades de aprendizagem mútua, nos grupos de trabalho e na aprendizagem pelas melhores práticas são prova disso mesmo.
Existe uma sólida cultura de apoio mútuo e colaboração dentro da Rede, o que tem resultado em formas de apoio inovadoras entre os SPE. O apoio interpares ajuda também a dar resposta às recomendações específicas por país que dizem respeito aos SPE, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu. Cada vez mais, os SPE estão também a utilizar a Rede para receber assistência ou aconselhamento de outros membros sobre determinados domínios de intervenção exteriores ao programa de trabalho.
Início bem-sucedido da iniciativa de aprendizagem pelas melhores práticas
A iniciativa inovadora de aprendizagem pelas melhores práticas foi implementada com êxito, conduzida e moldada pelos membros da Rede. A disponibilidade de todos os Estados-Membros de também participarem no segundo ciclo de visitas aos SPE indica o valor que veem neste exercício, que proporciona oportunidades de apoio mútuo e aprendizagem, bem como recomendações personalizadas de melhoria para os vários SPE. Os relatórios de seguimento dos SPE sobre as atividades de aprendizagem pelas melhores práticas indicam melhorias no desempenho. O exercício identificou um conjunto de práticas inspiradoras dos Estados-Membros e domínios em que os SPE podem concentrar o seu desenvolvimento, fornecendo, assim, rigor baseado em dados concretos ao programa de trabalho da Rede.
Necessidade de maior visibilidade
Os SPE são mais fortes quando falam em uníssono. A recente colaboração no sentido de apresentar uma contribuição única dos SPE à consulta sobre o Pilar Social demonstrou que são comuns os desafios e cenários em evolução que os SPE enfrentam. Mostrou igualmente não só haver margem para trabalharem em conjunto para responder a esses desafios, como também para reforçarem a sua posição perante os decisores políticos, apresentando-se como um bloco unido. Conforme evidenciado pelo vasto conjunto de informações no centro de conhecimentos dos SPE sobre a organização dos SPE na Europa e os serviços que prestam, a Rede tem sido prolífica nos seus resultados. Muitos desses recursos têm um benefício mais lato para os investigadores e decisores políticos. Uma maior visibilidade da Rede e dos seus resultados asseguraria a utilização eficaz desses recursos. O consentimento do Conselho de Administração de permitir a publicação dos dados relativos à aprendizagem pelas melhores práticas também reforçaria a argumentação em favor da concretização de reformas.
5. Conclusão
Até à data, a Decisão foi executada com sucesso. Conforme mostrado no presente relatório, existem dados sólidos de que a Rede se está a concentrar em todos os domínios definidos na Decisão. Na sua estrutura formalizada, a Rede provou ser um veículo eficaz para apoiar os SPE nacionais nos desafios que enfrentam a nível individual. Ao mesmo tempo, promove a cooperação para dar resposta conjunta a questões comuns, a fim de promover os objetivos da Estratégia Europa 2020.
O projeto da aprendizagem pelas melhores práticas, em especial, demonstrou ser uma inovação positiva, na medida em que as instituições nacionais podem beneficiar de referências externas, receber feedback construtivo de profissionais especializados e participar em atividades de aprendizagem interpares adaptadas. À medida que os ciclos de aprendizagem pelas melhores práticas se desenvolvem, os SPE poderão melhorar continuamente a sua organização e os serviços que prestam ao público. A aprendizagem pelas melhores práticas tem o potencial de ser aplicável a um vasto leque de domínios de intervenção e iniciativas na UE na procura da excelência.
Tendo por base o seu sucesso e permanecendo pertinente para os seus membros, a Rede está a registar progressos encorajadores. A disponibilidade dos seus membros para colaborarem, partilharem boas práticas e participarem em eventos de aprendizagem demonstra o desejo partilhado de melhorar continuamente e, em última instância, prestar serviços melhores e mais eficazes a todas as pessoas na Europa. A Rede tem concentrado as suas atividades nos oito objetivos definidos na Decisão. Todavia, isso não a impediu de responder a desafios emergentes, tais como a crise dos refugiados.
Nos termos da Decisão, a Rede deve funcionar até 31 de dezembro de 2020. O presente relatório fornece uma análise intercalar das suas atividades até ao momento. Antes de a Decisão expirar, será publicado outro relatório. Em termos prospetivos, o programa de 2017 dispõe de um calendário completo de atividades para a prossecução dos objetivos e necessidades dos SPE. Essas atividades manter-se-ão ao longo da vigência da Rede.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2014.159.01.0032.01.POR
Conforme definido no artigo 3.º.
Com referência específica ao artigo 4.º, n.º 1, alínea a). Esta disposição insta a Rede a desenvolver e implementar a aprendizagem pelas melhores práticas (benchlearning) entre os SPE para comparar, com a metodologia adequada, o desempenho das suas atividades nos seguintes domínios: contribuição para a redução do desemprego em todas as faixas etárias, da duração do desemprego e da inatividade; preenchimento de vagas; satisfação dos utentes dos SPE.
Em relação às atividades em curso e futuras consultar o programa de trabalho para 2017: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=17001&langId=en
Podem ser consultados os relatórios anuais das atividades da Rede relativos a 2015 e 2016 na seguinte página: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1100&langId=pt
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16966&langId=en
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=13728&langId=en
http://ec.europa.eu/social/contentAdmin/BlobServlet?docId=13199&langId=en
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16571&langId=en
http://www.consilium.europa.eu/en/council-eu/configurations/epsco/
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16068&langId=en
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16601&langId=en
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=9690&langId=pt
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16334&langId=en
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2016.107.01.0001.01.POR
http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=16007&langId=en e http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=17666&langId=en
A aprendizagem pelas melhores práticas dos SPE inspira-se no modelo de excelência da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade (EFQM), uma ferramenta holística para avaliar a eficácia das organizações. Para a finalidade específica da aprendizagem pelas melhores práticas nos SPE europeus, foi desenvolvida uma aplicação adaptada do quadro comum de avaliação que lhe está relacionado.
1. Gestão estratégica do desempenho; 2. Conceção de processos operacionais, tais como um encaminhamento e caracterização eficazes dos candidatos a emprego e uma utilização adaptada dos instrumentos ativos do mercado de trabalho; 3. Ativação sustentável e gestão das transições; 4. Relações com os empregadores; 5. Conceção e execução dos serviços do SPE baseadas em dados concretos; 6. Gestão eficaz das parcerias com as partes interessadas; 7. Afetação dos recursos dos SPE.
Podem ser encontrados mais exemplos na Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego, Relatório anual, julho de 2015 - dezembro de 2016, http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=17000&langId=en