COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.2.2017

COM(2017) 99 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade

Período de referência 2013-2014

Índice

1.INTRODUÇÃO

2.DIRETIVA 2000/30/CE

3.DADOS COMUNICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

4.TEOR DA INSPEÇÃO

5.DADOS ESTATÍSTICOS

5.1. Número total de veículos inspecionados e sua origem

5.2.Veículos proibidos de circular

5.3.Tipos de deficiências e dados, por Estado-Membro

5.4. Veículos proibidos de circular, por categoria de veículo e por Estado-Membro de matrícula

1.    INTRODUÇÃO

A legislação europeia estabelece um conjunto de medidas que visam assegurar as condições técnicas apropriadas dos veículos comerciais em circulação nas estradas europeias, no interesse da segurança rodoviária, da proteção do ambiente e da concorrência leal. Destacam-se:

Regras de acesso à profissão, as quais obrigam os transportadores a dispor de uma capacidade financeira suficiente para garantir a correta manutenção dos veículos (Regulamento (CE) n.º 1072/2009 1 );

as inspeções técnicas periódicas efetuadas nos Estados-Membros aos veículos matriculados nos territórios respetivos, com uma frequência mínima estabelecida a nível europeu (Diretiva 2009/40/CE 2 );

as inspeções técnicas na estrada (objeto do presente relatório), que visam garantir que só são utilizados veículos comerciais cuja manutenção assegure um elevado nível de conformidade com a regulamentação técnica (Diretiva 2000/30/CE 3 ).

De acordo com a Diretiva 2000/30/CE (a seguir designada «a diretiva»), os veículos comerciais, os seus reboques e semirreboques que circulam no território dos Estados-Membros devem ser objeto de inspeções técnicas na estrada a fim de melhorar a segurança rodoviária e proteger o ambiente.

O artigo 6.º da Diretiva estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, de dois em dois anos, os dados relativos ao biénio anterior, designadamente:

o número de veículos comerciais inspecionados, agrupados em sete categorias de veículos e também por país de matrícula;

os itens controlados, em conformidade com a diretiva; bem como

as deficiências detetadas.

A diretiva enumera nove pontos diferentes (ver secção 4) que podem ser objeto de inspeção técnica na estrada. Se qualquer dos itens controlados não satisfizer as normas de segurança rodoviária aplicáveis, o veículo pode ser proibido de circular. Todas as deficiências detetadas no veículo controlado devem constar do relatório de inspeção para ser entregue ao condutor do veículo. A diretiva prevê que a Comissão apresente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua aplicação, com base nos dados recebidos dos Estados-Membros, acompanhado de um resumo dos resultados obtidos.

Em 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a revisão das normas e procedimentos para a inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais. A Diretiva 2014/47/UE 4 foi adotada em 3 de abril de 2014, devendo ser aplicada pelos Estados-Membros a partir de 20 de maio de 2018. A nova diretiva introduz, nomeadamente, o requisito de que o número total de inspeções iniciais na estrada na UE deve corresponder a pelo menos 5 % do número total desses veículos matriculados nos Estados-Membros. A primeira obrigação de apresentação de relatórios, quando tiver de ser tomado em conta este objetivo, será devida até 31 de março de 2021, para o período de 2019-2020.

2.    DIRETIVA 2000/30/CE

Em conformidade com a Diretiva 2009/40/CE 5 relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, os veículos utilizados para fins comerciais têm de ser controlados anualmente. No entanto, como o controlo anual é considerado insuficiente para garantir que tais veículos permanecem em boas condições durante todo o ano, é necessário aplicar inspeções adicionais adequadas na estrada como uma medida de reforço.

A diretiva, conforme alterada 6 - que é aplicável até 19 de maio de 2018 - estabelece uma série de condições para as inspeções técnicas na estrada aos veículos comerciais que circulam na UE.

A Diretiva 2010/47/UE alterou as categorias de veículos e a lista de itens que figura no anexo I da diretiva, a partir de 1 de janeiro de 2012.

Antes da alteração, os veículos constantes do relatório de inspeção na estrada (anexo I) eram definidos por categorias, por exemplo, um comboio rodoviário, o que significava qualquer veículo a motor para o transporte de mercadorias com uma massa máxima superior a 3,5 toneladas (categorias N2 e N3) acoplado a um reboque (categorias O3 e O4). Ao mesmo tempo, os veículos da categoria N2 deviam ser indicados em «veículos ligeiros de mercadorias, os da categoria N3, em «camião», enquanto os veículos das categorias O3 e O4 correspondiam a «reboque» e «semirreboque».

A alteração da Diretiva 2010/47/UE, porém, introduziu uma forma diferente de agrupamento dos veículos, através da utilização da designação da sua categoria de acordo com a legislação relativa à homologação. Em resultado disso, um veículo que podia ter sido indicado em diferentes categorias, passou agora a poder ser indicado apenas numa categoria de veículos. Além disso, o veículo trator e o reboque devem ser indicados separadamente. Tendo em conta que o veículo trator e o reboque podem ser registados em Estados-Membros diferentes, tal divisão fornece informações mais precisas e é igualmente importante para a obrigação de notificar o Estado-Membro de registo no caso de serem detetadas deficiências graves num dos veículos.

A inspeção técnica na estrada consiste na realização de controlos sem aviso prévio aos veículos comerciais que circulam no território dos Estados-Membros. A inspeção é efetuada geralmente nos principais eixos rodoviários pelas autoridades ou outro organismo por elas supervisionado.

Todas as inspeções técnicas na estrada devem ser efetuadas sem discriminações baseadas na nacionalidade do condutor ou no país em que o veículo comercial está matriculado ou entrou em circulação. Devem também ser realizadas de modo a reduzir ao mínimo os custos e atrasos para os condutores e operadores.

Para a seleção dos veículos comerciais a submeter a inspeção técnica na estrada deve adotar-se uma metodologia que dê prioridade à identificação dos veículos aparentemente em mau estado de manutenção.

As inspeções técnicas na estrada efetuam-se habitualmente segundo um método faseado. Em primeiro lugar, efetua-se uma avaliação visual do estado de manutenção do veículo quando imobilizado, acompanhada da verificação da documentação sobre a recente inspeção do veículo na estrada e da inspeção técnica. A inspeção pormenorizada de irregularidades com base na lista de itens da diretiva pode também ser realizada no local ou num centro de inspeções situado nas imediações. No caso de uma inspeção pormenorizada, os resultados da inspeção na estrada devem ser documentados num relatório de inspeção técnica na estrada, que segue o modelo estabelecido pela diretiva. A informação assim recolhida constitui a base para as informações que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão.

Caso um veículo comercial com deficiências graves represente um sério risco para a segurança rodoviária, a sua utilização pode ser proibida até que as deficiências sejam corrigidas. Os veículos estrangeiros que apresentem deficiências graves devem ser notificados ao Estado-Membro de matrícula, a fim de permitir um acompanhamento adequado.

3.    DADOS COMUNICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Este é o quinto relatório sobre a aplicação da Diretiva 2000/30/CE nos Estados-Membros e abrange o período 2013-2014. Os dados recolhidos pelos Estados-Membros relativos ao período em análise deviam ser comunicados à Comissão até 31 de março de 2015.

A fim de facilitar a obrigação de comunicação dos Estados-Membros, a Comissão enviou-lhes uma carta de informação no início de março de 2015, acompanhada de um modelo de tabela. Esse modelo foi desenvolvido em conjunto pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros, a fim de facilitar a recolha e a transmissão de informações sobre o conjunto de dados muito complexo; no entanto, a sua utilização não é obrigatória. Todos os Estados-Membros que cumpriram a sua obrigação utilizaram o modelo e apresentaram os dados em formato eletrónico, o que tornou significativamente mais fácil a sua posterior análise.

Todavia, nem sempre esses dados foram transmitidos em tempo útil. 18 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido) forneceram dados sobre o número de veículos inspecionados, classificados por categoria e por país de matrícula, bem como sobre os itens controlados e as deficiências detetadas. Na sequência de debates realizados entre a Comissão e os restantes 10 Estados-Membros, 8 forneceram os dados necessários. No âmbito dos diálogos com a França e a Alemanha, no entanto, verificou-se que estes Estados-Membros não estavam em condições de fornecer os dados necessários em conformidade com os requisitos da diretiva.

A França comunicou apenas dados cumulados relativos às duas categorias de veículos pesados de mercadorias (N2 e N3) e às duas categorias de autocarros (M2 e M3), em vez de os separar. Além disso, a França não forneceu qualquer informação sobre reboques (categorias O3 e O4). Consequentemente, apenas foram utilizados para a elaboração do presente relatório os números totais, e não foram tidos em conta para a comparação dos detalhes os dados fornecidos pela França.

Ao mesmo tempo, a Alemanha utilizou as classes de veículos que estavam em vigor antes da introdução das alterações da Diretiva 2010/47/UE e não pôde fornecer os dados de acordo com as categorias de veículos, tal como previsto pelas alterações. Em resultado disso, os detalhes para as categorias de veículos não podem ser identificados, por conseguinte, apenas os números totais são utilizados para a elaboração do presente relatório.

Os Estados-Membros forneceram os dados com níveis variáveis de exaustividade. A Áustria, a República Checa, a Roménia, os Países Baixos, a Grécia, o Luxemburgo, a Polónia e a Croácia apresentaram dados também sobre veículos matriculados fora da UE, classificados por país de matrícula, ao passo que a Bélgica e a Itália forneceram um resumo dos dados relativos a países terceiros.

4.    TEOR DA INSPEÇÃO

Os elementos passíveis de controlo, e de inclusão nos dados a transmitir pelos Estados-Membros, são, pelo menos, os enumerados no ponto 10 do modelo de relatório constante do anexo I da Diretiva 2000/30/CE. A saber:

Identificação;

Equipamento de travagem;

Direção;

Visibilidade;

Equipamento para iluminação e sistema elétrico;

Eixos, rodas, pneus e suspensão;

Quadro e acessórios do quadro;

Outros equipamentos, incluindo tacógrafo e dispositivo de limitação de velocidade;

Inconvenientes, incluindo emissões e derrames de combustíveis e/ou óleos.

5.    DADOS ESTATÍSTICOS

5.1.    Número total de veículos inspecionados e sua origem

Em conformidade com o artigo 3.º da Diretiva 2000/30/CE, as inspeções devem ser efetuadas sem discriminações baseadas na nacionalidade do condutor ou no país de matrícula.

Em comparação com o período anterior foram realizados menos 2 561 820 controlos em 2013-2014, o que corresponde a uma diminuição de 31,5 %. 

Pode observar-se uma grande alteração nos dados transmitidos pela Finlândia, que não incluem controlos de veículos de países terceiros e, por isso, o número total de controlos foi reduzido para metade em comparação com o período anterior, tendo igualmente a proporção dos veículos matriculados na Finlândia aumentado 30 %.

Embora a Polónia também tenha transmitido dados relativos a países terceiros, o número total de controlos foi metade dos do período precedente. Ao mesmo tempo, a taxa de controlos de veículos polacos diminuiu de 92,1 % para 47,3 %, o que significa que a Polónia colocou maior ênfase no controlo de veículos estrangeiros, especialmente os registados num país terceiro, considerando que o número desses controlos é cinco vezes superior ao de 2011-2012.

A Bélgica e o Luxemburgo comunicaram taxas mais elevadas de inspeção na estrada de veículos estrangeiros do que já era o caso nos dois períodos precedentes (2011-2012 e 2009-2010) 7 ,enquanto outros, que registam um volume significativo de tráfego de trânsito, apresentaram uma distribuição mais equilibrada das inspeções entre veículos matriculados no Estado-Membro e veículos matriculados no estrangeiro. Devido à sua situação geográfica, Chipre e a Irlanda comunicaram apenas veículos matriculados a nível local, podendo também observar-se uma percentagem muito elevada de veículos nacionais em Malta, na Estónia e na Roménia.

Quadro 2: Origem dos veículos inspecionados

Estado-Membro (E-M) relator	Matriculados no E-M	Matriculados noutros E-M	Matriculados fora da UE	Total	Veículos do E-M (%)
Bélgica	6 203	11 287	583	18 073	34,3 %
Bulgária	254 651	65 752	922	321 325	79,3 %
República Checa	81 711	51 945	3 325	136 981	59,7 %
Dinamarca	1 748	333		2 081	84,0 %
Alemanha	989 524	541 168	70 036	1 600 728	61,8 %
Estónia	1 669	20		1 689	98,8 %
Irlanda	12 939			12 939	100,0 %
Grécia	14 922	1 424	470	16 816	88,7 %
Espanha	652 259	70 991		723 250	90,2 %
França*	460 918	572 841	19 933	1 053 692	43,7 %
Itália	10 153	4 576	414	15 143	67,0 %
Chipre	1 174			1 174	100,0 %
Letónia	4 196	1 711	194	6 101	68,8 %
Lituânia	64 531	15 329		79 860	80,8 %
Luxemburgo	125	584	17	726	17,2 %
Hungria	164 307	52 197		216 504	75,9 %
Malta	3 968	44		4 012	98,9 %
Países Baixos	4 373	4 256	231	8 860	49,4 %
Áustria	23 416	23 932	1 536	48 884	47,9 %
Polónia	420 147	74 007	393 957	888 111	47,3 %
Portugal	602	29		631	95,4 %
Roménia	7 404	516	215	8 135	91,0 %
Eslovénia	3 948	1 165		5 113	77,2 %
Eslováquia	11 135	5 076		16 211	68,7 %
Finlândia	9 250	1 902		11 152	82,9 %
Suécia	46 059	7 468		53 527	86,0 %
Reino Unido	174 678	118 160		292 838	59,7 %
Total	3 455 127	1 629 421	499 616	5 584 164	61,9 %

* A França não comunicou dados sobre reboques, categorias O3, O4

5.2.    Veículos proibidos de circular

Os veículos com deficiências perigosas que representem um sério risco para os seus ocupantes ou para os outros utentes da estrada podem ser proibidos de circular até que as deficiências sejam corrigidas. De acordo com as informações apresentadas pelos Estados-Membros, a percentagem de veículos proibidos de circular no total de veículos inspecionados varia consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro, desde uns elevados 90,1 % na Estónia até apenas 0,2 % na República Checa e mesmo 0 % em Portugal.

As taxas das proibições aplicadas aos veículos matriculados nacionais em comparação com os registados noutros Estados-Membros indicam que os veículos nacionais são suscetíveis de terem uma manutenção deficiente enquanto os veículos enviados para o estrangeiro são mantidos em melhores condições. Observam-se diferenças significativas na Estónia com 90,1 % de proibições de veículos nacionais e 45 % de proibições de veículos provenientes de outros Estados-Membros. As mesmas taxas na Suécia equivalem a 82,3 % a 39,6 %, em Malta 48,7 % a 13,6 %, enquanto na Itália são de 44,6 % a 26,1 %.

A Áustria comunicou uma taxa de proibições relativamente alta, mas simultaneamente equilibrada, de 55,9 % de veículos nacionais e de 58,7 % de veículos estrangeiros. Os dados parecem indicar que a Áustria se focalizou com mais êxito em veículos com uma manutenção deficiente, o que aumenta a eficácia operacional e diminui os encargos administrativos. Alguns Estados-Membros, como a Estónia (90,1 % a 45 %), a Finlândia (56 % a 34,9 %) e a Itália (44,6 % a 26,1 %), são mais bem sucedidos na individualização dos veículos nacionais, enquanto a taxa de proibição de veículos matriculados noutros Estados-Membros mostra que os veículos com uma manutenção deficiente se tornam menos suscetíveis de serem objeto de uma inspeção técnica na estrada. Taxas de proibição particularmente baixas dos veículos nacionais e estrangeiros, como na República Checa, de 0,5 % a 0,2 %, na Bulgária, de 1,7 % a 2,3 %, na Letónia, de 0,7 % a 1,1 %, na Lituânia, de 1 % a 2 %, ou nos Países Baixos, de 1,2 % a 1,3 %, indicam que o método de individualização dos veículos comerciais é pouco desenvolvido.

Em relação às taxas de proibição do período precedente, os resultados indicam que o método de individualização teve um desenvolvimento impressionante em alguns Estados-Membros. A taxa de proibição total relativa à UE da Suécia para o período de 2011-2012 foi de 17,8 % enquanto para o período corrente é de 76,4 %. A Itália também comunicou melhorias significativas com apenas 12,9 % para o período precedente e 38,9 % para o corrente, enquanto os dados da Eslováquia correspondem a 22,6 % e 38 %. Todavia, os dados indicam uma queda substancial na Roménia, onde a taxa de proibição diminuiu de 39,9 % para 4,3 %,, e no Luxemburgo, de 58,9 % para 4,4 %. Na Irlanda, a diminuição foi de 37,4 %, com uma taxa de proibição de 43,4 % para o período precedente e 6 % para o corrente, tendo ainda em conta que a Irlanda comunicou exclusivamente controlos de veículos nacionais para ambos os períodos. A Comissão desconhece as razões para a diminuição das taxas de proibição.

O rácio de proibições na Estónia (90,1 %), na Suécia (82,3 %) e em Chipre (146,4 %) indica eventuais diferenças, não só nos métodos de ensaio e na avaliação das deficiências, mas também no método de compilação do relatório nos Estados-Membros. No caso de Chipre, onde foram comunicadas mais proibições do que veículos inspecionados, provavelmente no caso de terem sido verificadas várias deficiências num veículo que implicaram uma proibição, essas deficiências foram comunicadas como proibições separadas. É também de salientar que, embora, de acordo com a diretiva, deva ser comunicado o «número de veículos comerciais inspecionados», o mesmo veículo pode ser inspecionado pelo mesmo Estado-Membro mais do que uma vez durante o período abrangido, o que implica que o relatório passa a conter de facto o «número de inspeções realizadas».

Quadro 3: Percentagem de veículos proibidos de circular em relação a todos os veículos da UE inspecionados

Estado-Membro relator	Veículos matriculados no Estado-Membro relator			Veículos matriculados na UE (incluindo o E-M relator)
	Número de veículos inspecionados	N.º de proibições	Percentagem de proibições	Número de veículos inspecionados	N.º de proibições	Percentagem de proibições
Bélgica	6 203	452	7,3 %	17 490	972	5,6 %
Bulgária	254 651	4 319	1,7 %	320 403	5 804	1,8 %
República Checa	81 711	402	0,5 %	133 656	507	0,4 %
Dinamarca	1 748	432	24,7 %	2 081	532	25,6 %
Alemanha	989 524	13 628	1,4 %	1 530 962	32 125	2,1 %
Estónia	1 669	1 504	90,1 %	1 689	1 513	89,6 %
Irlanda	12 939	779	6,0 %	12 939	779	6,0 %
Grécia	14 922	202	1,4 %	16 346	228	1,4 %
Espanha	652 259	79 872	12,2 %	723 250	83 280	11,5 %
França*	460 918	77 327	16,7 %	1 033 759	165 465	16,0 %
Itália	10 153	4 533	44,6 %	14 729	5 728	38,9 %
Chipre	1 174	1 719	146,4 %	1 174	1 719	146,4 %
Letónia	4 196	28	0,7 %	5 907	47	0,8 %
Lituânia	64 531	625	1,0 %	79 860	933	1,2 %
Luxemburgo	125	8	6,4 %	709	31	4,4 %
Hungria	164 307	2 955	1,8 %	216 504	5 651	2,6 %
Malta	3 968	1 931	48,7 %	4 012	1 937	48,3 %
Países Baixos	4 373	51	1,2 %	8 629	107	1,2 %
Áustria	23 416	13 078	55,9 %	47 348	27 123	57,3 %
Polónia	420 147	28 697	6,8 %	494 154	29 740	6,0 %
Portugal	602	11	1,8 %	631	11	1,7 %
Roménia	7 404	326	4,4 %	7 920	342	4,3 %
Eslovénia	3 948	386	9,8 %	5 113	477	9,3 %
Eslováquia	11 135	4 738	42,6 %	16 211	6 154	38,0 %
Finlândia	9 250	5 177	56,0 %	11 152	5 840	52,4 %
Suécia	46 059	37 917	82,3 %	53 527	40 871	76,4 %
Reino Unido	174 678	37 310	21,4 %	292 838	80 283	27,4 %
Total	3 455 127	319 420	9,2 %	5 084 818	499 837	9,8 %

* A França não comunicou dados sobre reboques, categorias O3, O4

Quadro 4: Percentagem de veículos nacionais proibidos de circular em relação a todos os veículos da UE inspecionados

Estado-Membro relator	Veículos matriculados no Estado-Membro relator			Veículos matriculados na UE (excluindo o E-M relator)
	Número de veículos inspecionados	N.º de proibições	Percentagem de proibições	Número de veículos inspecionados	N.º de proibições	Percentagem de proibições
Bélgica	6 203	452	7,3 %	11 287	520	4,6 %
Bulgária	254 651	4 319	1,7 %	65 752	1 485	2,3 %
República Checa	81 711	402	0,5 %	51 945	105	0,2 %
Dinamarca	1 748	432	24,7 %	333	100	30,0 %
Alemanha	989 524	13 628	1,4 %	541 438	18 497	3,4 %
Estónia	1 669	1 504	90,1 %	20	9	45,0 %
Irlanda	12 939	779	6,0 %	0	0	N.D.
Grécia	14 922	202	1,4 %	1 424	26	1,8 %
Espanha	652 259	79 872	12,2 %	70 991	3 408	4,8 %
França*	460 918	77 327	16,7 %	572 841	88 138	15,4 %
Itália	10 153	4 533	44,6 %	4 576	1 195	26,1 %
Chipre	1 174	1 719	146,4 %	0	0	N.D.
Letónia	4 196	28	0,7 %	1 711	19	1,1 %
Lituânia	64 531	625	1,0 %	15 329	308	2,0 %
Luxemburgo	125	8	6,4 %	584	23	3,9 %
Hungria	164 307	2 955	1,8 %	52 197	2 696	5,2 %
Malta	3 968	1 931	48,7 %	44	6	13,6 %
Países Baixos	4 373	51	1,2 %	4 256	56	1,3 %
Áustria	23 416	13 078	55,9 %	23 932	14 045	58,7 %
Polónia	420 147	28 697	6,8 %	74 007	1 043	1,4 %
Portugal	602	11	1,8 %	29	0	0,0 %
Roménia	7 404	326	4,4 %	516	16	3,1 %
Eslovénia	3 948	386	9,8 %	1 165	91	7,8 %
Eslováquia	11 135	4 738	42,6 %	5 076	1 416	27,9 %
Finlândia	9 250	5 177	56,0 %	1 902	663	34,9 %
Suécia	46 059	37 917	82,3 %	7 468	2 954	39,6 %
Reino Unido	174 678	37 310	21,4 %	118 160	42 973	36,4 %
Total	3 455 127	319 420	9,2 %	2 743 970	286 642	10,4 %

* A França não comunicou dados sobre reboques, categorias O3, O4

5.3.    Tipos de deficiências e dados, por Estado-Membro

O anexo I mostra a taxa de deficiências detetadas nos veículos durante as inspeções efetuadas pelo mesmo Estado-Membro.

As deficiências mais frequentemente detetadas durante as inspeções prendem-se com o estado:

-    do equipamento de iluminação e sistema elétrico (20,9 %);

-    dos eixos, rodas, pneus e suspensão (20,6 %); 

-    do equipamento de travagem (18,8 %); bem como

-    dos outros equipamentos, incluindo tacógrafo e dispositivo de limitação de velocidade (17,4 %).

No âmbito dos diferentes itens a controlar, foram comunicadas diferenças consideráveis nas percentagens de deficiências detetadas. A razão para tal pode residir nos diferentes métodos de ensaio aplicados pelos Estados-Membros e na tónica colocada na inspeção de itens específicos durante a inspeção. A Diretiva 2014/47/UE, uma vez aplicável, introduzirá uma maior harmonização dos métodos de ensaio, da avaliação das deficiências e da utilização de equipamento para as inspeções técnicas na estrada mais minuciosas.

Comparando os números com os do período precedente, verifica-se uma diminuição considerável das deficiências detetadas no equipamento de iluminação e sistema elétrico (de 47 % para 20,9 %). Todavia, numa análise mais detalhada dos valores, observam-se alguns resultados surpreendentes. Em 47,3 % das inspeções na Suécia e em 45,4 % em Portugal, foram detetadas deficiências no equipamento de iluminação e sistema elétrico. O período precedente mostra quase as mesmas taxas nestes Estados-Membros (Suécia 49 %, Portugal 50,7 %).

O equipamento de travagem defeituoso parece ser detetado mais frequentemente pelas autoridades na Dinamarca (46,7 %), no Reino Unido (34,3 %) e na Polónia (31,8 %). Ao mesmo tempo, a Grécia detetou 1,6 % de veículos com deficiência neste domínio, enquanto a Estónia e o Luxemburgo detetaram 2,9 % e a Espanha não detetou nenhum (0 %).

Quanto às deficiências relativas às emissões e fugas que, além de serem um risco para a segurança rodoviária, podem também ter um impacto no ambiente — após uma diminuição durante o período precedente de 3,1 % (passando de 4,1 % para 1,0 %), observa-se um aumento de 3,2 % (4,2 %). Os veículos com esta deficiência foram detetados mais frequentemente na Lituânia (14,6 %) e em Chipre (10,6 %). Há que mencionar que o Chipre apenas inspecionou veículos nacionais durante este período.

O anexo I ilustra mais resultados das inspeções e das deficiências detetadas pelo Estado-Membro de inspeção.

Os dados fornecidos pelos Estados-Membros sobre o número de inspeções efetuadas a veículos matriculados em países terceiros ainda não são suficientes para se poderem tirar conclusões significativas sobre as condições técnicas desses veículos.

O anexo IV deste relatório apresenta uma panorâmica geral do número de veículos inspecionados nos Estados-Membros, por país de matrícula, e a percentagem de proibições impostas.

5.4.    Veículos proibidos de circular, por categoria de veículo e por Estado-Membro de matrícula

O anexo II mostra a frequência com que os veículos provenientes de um determinado Estado-Membro apresentaram deficiências que implicaram uma proibição. No que diz respeito aos veículos por categoria, os veículos pesados (categoria N3) foram proibidos de circular mais frequentemente, em 13,6 % das inspeções, no total. Nos reboques pertencentes à categoria O3, detetou-se uma deficiência em menor proporção (6,8 %). Importa salientar que em veículos pertencentes à categoria «outros» não especificados detetaram-se, em 22,2 % dos casos, deficiências tão graves que teve de ser aplicada uma proibição de circular. Os veículos inspecionados no âmbito desta categoria são geralmente veículos agrícolas, reboques ligeiros (O1, O2) ou furgonetas ligeiras (N1). A Diretiva 2014/47/UE torna obrigatória a inspeção de tratores de alta velocidade (T5) nos casos em que sejam utilizados principalmente na via pública para o transporte rodoviário de mercadorias.

O número total de proibições por Estado-Membro demonstra que se detetaram mais frequentemente deficiências graves nos veículos suecos (80,9 %) e finlandeses (53,2 %), ao passo que apenas raramente nos gregos (2,2 %) e letões (2,8 %). Há que ter em conta, no entanto, que das 47 046 inspeções realizadas em veículos suecos, 46 059 (97,9 %) foram efetuadas pelas autoridades suecas, enquanto das 10 573 inspeções em veículos finlandeses, 9 520 (90 %) foram efetuadas na Finlândia. Por outro lado, foram inspecionados 29 360 veículos gregos em toda a Europa e, em50,8 % dos casos (14 922), na Grécia, enquanto a mesma comparação para a Letónia mostra que os veículos letões, em 80 % dos casos, foram inspecionados por outros Estados-Membros (20 955 veículos inspecionados, 4 196 inspecionados pela Letónia).

Por um lado, os dados do anexo II interpretados com o quadro 4 mostram quais os veículos dos Estados-Membros que são utilizados e, por conseguinte, são inspecionados mais frequentemente noutros Estados-Membros. Por outro lado, a proporção particularmente elevada de veículos nacionais proibidos de circular poderá ser causada pelos diferentes métodos de ensaio e pela diferença de avaliação das deficiências. A este respeito, a Diretiva 2014/47/UE introduzirá uma maior harmonização, não só dos métodos de ensaio, mas também ao nível da avaliação das deficiências e da utilização de equipamento de ensaio para as inspeções técnicas mais minuciosas.

Mais detalhes, por categoria de veículo e por Estado-Membro de matrícula, constam do anexo II. O anexo III apresenta os pormenores da inspeção, por categoria de veículo e por Estado-Membro.

6.    TIPOS DE SANÇÕES

A diretiva não prevê um regime sancionatório das infrações detetadas. As sanções devem ser estabelecidas pelo Estados-Membros sem discriminações baseadas na nacionalidade do condutor ou no país em que o veículo foi matriculado ou entrou em circulação.

Caso se torne evidente que um veículo comercial representa um sério risco para os seus ocupantes ou para os outros utentes da estrada, a Diretiva 2000/30/CE autoriza a autoridade ou o inspetor que efetua a inspeção a proibir a sua utilização até serem corrigidas as deficiências perigosas detetadas.

As deficiências graves detetadas em veículos comerciais pertencentes a não-residentes, designadamente as que justificam a proibição de utilização do veículo, devem ser comunicadas às autoridades competentes do Estado-Membro em que o veículo está matriculado.

As autoridades competentes do Estado-Membro em que se detetou a deficiência grave podem solicitar às autoridades competentes do Estado-Membro de matrícula que tomem medidas apropriadas, como a imposição de um nova inspeção técnica do veículo. No entanto, a comunicação não é devida em tais casos.

7.    RESUMO DAS CONCLUSÕES

Melhorou o cumprimento pelos Estados-Membros da obrigação de apresentação de relatórios, embora o prazo não tenha sido respeitado em muitos casos, apesar da carta de informação enviada pela Comissão no início de março de 2015. Em alguns casos, o relatório apenas foi disponibilizado na sequência de discussões entre a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro. Na maioria dos casos, os Estados-Membros utilizaram o formato eletrónico normalizado recomendado pela Comissão para apresentarem o seu relatório. No caso da França e da Alemanha, tentativas de clarificação revelaram que os relatórios não podiam ser fornecidos, visto que os Estados-Membros não estavam totalmente em conformidade com a diretiva.

Podem tirar-se várias conclusões do presente relatório sobre a inspeção técnica na estrada de veículos comerciais que circulam na UE.

Uma grande alteração em comparação com o período precedente é o facto de terem sido realizados menos 2 561 820 controlos, em 2013-2014, o que corresponde a uma diminuição de 31,5 %. Tal facto pode ser o resultado de uma individualização mais eficiente de veículos com eventuais deficiências ou de uma diminuição dos recursos disponíveis nos Estados-Membros para as inspeções na estrada.

A proporção de veículos nacionais em relação ao número total de veículos controlados também varia consideravelmente nos Estados-Membros. Por isso, devem envidar-se esforços suplementares no sentido de assegurar uma taxa de inspeções mais equilibrada. Na Bélgica e no Luxemburgo, por exemplo, os veículos nacionais foram inspecionados em menos de 40 % dos casos, enquanto noutros Estados-Membros de trânsito a proporção é mais equilibrada.

A percentagem de veículos proibidos de circular no total de veículos inspecionados revela variações sensíveis, entre 0,4 % na República Checa e 0,8 % na Letónia, e mais de 89,6 % na Estónia e 76,4 % na Suécia. Os números comunicados indicam que a eficácia das inspeções técnicas na estrada pode ser melhorada através de uma melhor seletividade dos controlos. O tempo perdido pelos operadores de transportes e a carga administrativa tanto para eles como para as autoridades de execução podem igualmente ser reduzidos através de uma melhor individualização das medidas. A partir de 2018, a nova Diretiva 2014/47/UE para a inspeção técnica na estrada obriga os Estados-Membros a adaptarem os seus sistemas de inspeção, passando de um controlo aleatório a uma metodologia mais seletiva.

As deficiências mais frequentemente detetadas nas inspeções prendem-se com o estado do equipamento para iluminação, das rodas, dos pneus e do sistema de travagem. Observam-se, no entanto, variações significativas na percentagem destas deficiências entre os Estados-Membros. A Comissão Europeia insta os Estados-Membros a prestarem especial atenção aos tipos de deficiências que continuam a afigurar-se os mais problemáticos e a adaptarem nessa conformidade os seus métodos de inspeção.

(1) Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação), JO L 300 de 14.11.2009, p. 72.

(2) Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Reformulação), JO L 141 de 6.6.2009, p. 12.

(3) Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade, JO L 203 de 10.8.2000, p. 1.

(4)  Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União, JO L 127 de 29.4.2014, p. 134.

(5)  Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, JO L 141 de 6.6.2009, p. 12.

(6) Diretiva 2010/47/UE da Comissão, de 5 de julho de 2010, que adapta ao progresso técnico a Diretiva 2000/30/CE, JO L 173 de 8.7.2010, p. 33.

(7) COM(2013) 303; COM(2014) 569

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.2.2017

COM(2017) 99 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade

Período de referência 2013-2014

ANEXO 1: DEFICIÊNCIAS DETETADAS, POR ITEM CONTROLADO

Comparadas com a soma de todas as deficiências detetadas nos veículos, por Estado-Membro de inspeção

E-M de inspeção	identificação	Pct.	equipamento de travagem	Pct.	direção	Pct.	visibilidade	Pct.	equipamento de iluminação e sistema elétrico	Pct.	quadro e acessórios do quadro	Pct.	outros equipamentos, incluindo tacógrafo e dispositivo de limitação de velocidade	Pct.	inconvenientes, incluindo emissões e derrames de combustíveis e/ou óleos	Pct.	eixos-rodas-pneus-suspensão	Pct.	Soma:
AT	127	0,4 %	6 565	21,3 %	1 444	4,7 %	1 625	5,3 %	5 802	18,9 %	3 558	11,6 %	1 047	3,4 %	2 640	8,6 %	7 945	25,8 %	30 753
BE	68	1,2 %	897	16,2 %	55	1,0 %	831	15,0 %	1 872	33,7 %	1 120	20,2 %	147	2,6 %	20	0,4 %	538	9,7 %	5 548
BG	35	0,6 %	898	15,5 %	18	0,3 %	770	13,3 %	740	12,7 %	74	1,3 %	1 399	24,1 %	1	0,0 %	1 872	32,2 %	5 807
CY	0	0,0 %	160	9,3 %	53	3,1 %	121	7,0 %	329	19,1 %	454	26,4 %	83	4,8 %	183	10,6 %	336	19,5 %	1 719
CZ	2 776	2,1 %	35 123	27,1 %	18 027	13,9 %	17 484	13,5 %	24 182	18,6 %	13 385	10,3 %	2 533	2,0 %	5 252	4,0 %	10 926	8,4 %	129 688
DK	17	0,9 %	905	46,7 %	7	0,4 %	423	21,8 %	228	11,8 %	201	10,4 %	7	0,4 %	9	0,5 %	139	7,2 %	1 936
EE	49	2,2 %	66	2,9 %	45	2,0 %	496	22,0 %	443	19,6 %	199	8,8 %	418	18,5 %	188	8,3 %	355	15,7 %	2 259
EL	1	0,2 %	9	1,6 %	4	0,7 %	18	3,3 %	123	22,3 %	25	4,5 %	84	15,2 %	28	5,1 %	259	47,0 %	551
ES	2 969	3,6 %	4	0,0 %	9	0,0 %	485	0,6 %	921	1,1 %	0	0,0 %	63 183	75,9 %	121	0,1 %	15 588	18,7 %	83 280
FI	253	2,6 %	2 347	23,8 %	570	5,8 %	628	6,4 %	2 724	27,7 %	1 822	18,5 %	318	3,2 %	147	1,5 %	1 034	10,5 %	9 843
HR	19	0,6 %	489	15,1 %	170	5,2 %	82	2,5 %	668	20,6 %	286	8,8 %	412	12,7 %	211	6,5 %	910	28,0 %	3 247
HU	276	1,7 %	1 828	11,2 %	215	1,3 %	795	4,9 %	4 998	30,7 %	2 730	16,8 %	802	4,9 %	1 096	6,7 %	3 538	21,7 %	16 278
IE	1 748	11,2 %	2 197	14,0 %	932	6,0 %	1 302	8,3 %	4 355	27,8 %	1 735	11,1 %	444	2,8 %	323	2,1 %	2 609	16,7 %	15 645
IT	0	0,0 %	1 461	24,0 %	355	5,8 %	0	0,0 %	1 647	27,0 %	624	10,2 %	239	3,9 %	116	1,9 %	1 648	27,1 %	6 090
LT	257	3,1 %	546	6,5 %	114	1,4 %	435	5,2 %	3 185	37,9 %	379	4,5 %	1 092	13,0 %	1 225	14,6 %	1 163	13,9 %	8 396
LU	129	21,0 %	18	2,9 %	77	12,5 %	148	24,1 %	127	20,7 %	30	4,9 %	27	4,4 %	19	3,1 %	40	6,5 %	615
LV	4	0,2 %	494	30,6 %	59	3,7 %	46	2,9 %	393	24,4 %	291	18,0 %	40	2,5 %	86	5,3 %	200	12,4 %	1 613
MT	308	5,5 %	298	5,4 %	433	7,8 %	783	14,1 %	2 071	37,2 %	540	9,7 %	15	0,3 %	434	7,8 %	683	12,3 %	5 565
NL	637	12,6 %	833	16,5 %	139	2,8 %	177	3,5 %	974	19,3 %	855	16,9 %	250	4,9 %	123	2,4 %	1 065	21,1 %	5 053
PL	1 257	1,6 %	24 786	31,8 %	2 416	3,1 %	4 122	5,3 %	18 461	23,7 %	2 681	3,4 %	2 167	2,8 %	4 395	5,6 %	17 569	22,6 %	77 854
PT	12	1,3 %	51	5,7 %	41	4,6 %	1	0,1 %	408	45,4 %	60	6,7 %	29	3,2 %	58	6,5 %	238	26,5 %	898
RO	4	0,4 %	132	14,6 %	4	0,4 %	246	27,2 %	212	23,4 %	17	1,9 %	17	1,9 %	8	0,9 %	266	29,4 %	906
SE	4 567	7,5 %	5 532	9,1 %	1 376	2,3 %	5 551	9,1 %	28 857	47,3 %	5 276	8,7 %	1 981	3,2 %	789	1,3 %	7 027	11,5 %	60 956
SI	10	3,6 %	28	10,1 %	13	4,7 %	30	10,8 %	44	15,9 %	16	5,8 %	58	20,9 %	5	1,8 %	73	26,4 %	277
SK	355	5,4 %	882	13,3 %	7	0,1 %	188	2,8 %	732	11,1 %	51	0,8 %	2 240	33,9 %	345	5,2 %	1 811	27,4 %	6 611
UK	1 752	1,8 %	33 296	34,3 %	3 810	3,9 %	1 496	1,5 %	13 670	14,1 %	10 486	10,8 %	599	0,6 %	5 939	6,1 %	26 001	26,8 %	97 049
Soma:	17 630	3,0 %	119 845	20,7 %	30 393	5,3 %	38 283	6,6 %	118 166	20,4 %	46 895	8,1 %	79 631	13,8 %	23 761	4,1 %	103 833	18,0 %	578 437

ANEXO 2. VEÍCULOS PROIBIDOS DE CIRCULAR, POR CATEGORIA DE VEÍCULO E POR ESTADO-MEMBRO DE MATRÍCULA

				N2			N3			O3			O4			M2			M3			Outros
Estado-Membro de matrícula	Total Veículos	Total Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.
AT	28 323	13 329	47,1 %	2 173	1 058	48,7 %	8 996	3 246	36,1 %	102	39	38,2 %	6 307	1 439	22,8 %	37	5	13,5 %	164	19	11,6 %	10 544	7 523	71,3 %
BE	11 671	1 696	14,5 %	316	32	10,1 %	4 516	431	9,5 %	44	5	11,4 %	6 097	1 175	19,3 %	37	1	2,7 %	504	24	4,8 %	157	28	17,8 %
BG	278 451	9 893	3,6 %	28 229	974	3,5 %	116 553	4 147	3,6 %	7 604	107	1,4 %	76 133	2 519	3,3 %	15 925	528	3,3 %	25 284	844	3,3 %	8 723	774	8,9 %
CY	1 543	1 776	115,1 %	395	614	155,4 %	547	603	110,2 %	112	175	156,3 %	258	221	85,7 %	81	54	66,7 %	138	107	77,5 %	12	2	16,7 %
CZ	107 875	4 321	4,0 %	20 444	487	2,4 %	46 913	1 537	3,3 %	1 345	20	1,5 %	35 574	1 480	4,2 %	61	2	3,3 %	1 250	42	3,4 %	2 288	753	32,9 %
DE	26 884	2 860	10,6 %	1 788	227	12,7 %	8 811	933	10,6 %	159	13	8,2 %	13 183	1 224	9,3 %	962	14	1,5 %	955	51	5,3 %	1 026	398	38,8 %
DK	4 133	994	24,1 %	48	9	18,8 %	1 330	177	13,3 %	37	3	8,1 %	2 261	594	26,3 %	11	0	0,0 %	199	52	26,1 %	247	159	64,4 %
EE	8 974	2 140	23,8 %	167	37	22,2 %	4 058	1 011	24,9 %	121	9	7,4 %	3 140	316	10,1 %	39	23	59,0 %	174	49	28,2 %	1 275	695	54,5 %
EL	29 360	647	2,2 %	4 516	62	1,4 %	12 074	242	2,0 %	26	0	0,0 %	10 758	204	1,9 %	87	11	12,6 %	1 793	107	6,0 %	106	21	19,8 %
ES	668 122	85 666	12,8 %	10 576	1 811	17,1 %	368 179	72 037	19,6 %	38	1	2,6 %	261 522	7 412	2,8 %	49	10	20,4 %	27 578	4 353	15,8 %	180	42	23,3 %
FI	10 573	5 627	53,2 %	421	258	61,3 %	5 390	3 038	56,4 %	213	94	44,1 %	4 443	2 192	49,3 %	8	2	25,0 %	23	8	34,8 %	75	35	46,7 %
FR	7 779	1 308	16,8 %	111	18	16,2 %	3 018	409	13,6 %	25	0	0,0 %	3 200	678	21,2 %	35	2	5,7 %	425	59	13,9 %	965	142	14,7 %
HR	30 662	1 316	4,3 %	6 651	209	3,1 %	17 092	604	3,5 %	86	3	3,5 %	2 459	124	5,0 %	186	3	1,6 %	3 570	268	7,5 %	618	105	17,0 %
HU	191 778	8 150	4,2 %	13 120	1 016	7,7 %	91 374	3 064	3,4 %	977	71	7,3 %	64 315	2 581	4,0 %	313	12	3,8 %	1 622	173	10,7 %	20 057	1 233	6,1 %
IE	23 953	4 813	20,1 %	949	72	7,6 %	15 847	2 472	15,6 %	6	0	0,0 %	5 861	2 186	37,3 %	277	8	2,9 %	389	20	5,1 %	624	55	8,8 %
IT	18 151	6 436	35,5 %	1 514	607	40,1 %	3 506	755	21,5 %	462	242	52,4 %	4 150	1 101	26,5 %	2 923	1 310	44,8 %	1 180	504	42,7 %	4 416	1 917	43,4 %
LT	107 119	3 470	3,2 %	9 641	79	0,8 %	47 160	1 650	3,5 %	4 141	66	1,6 %	31 328	1 474	4,7 %	2 749	36	1,3 %	2 701	71	2,6 %	9 399	94	1,0 %
LU	1 000	84	8,4 %	29	3	10,3 %	478	35	7,3 %	5	0	0,0 %	316	29	9,2 %	83	6	7,2 %	58	3	5,2 %	31	8	25,8 %
LV	20 955	591	2,8 %	1 212	21	1,7 %	9 815	297	3,0 %	381	10	2,6 %	7 424	231	3,1 %	69	2	2,9 %	431	7	1,6 %	1 623	23	1,4 %
MT	4 173	2 003	48,0 %	844	348	41,2 %	1 362	649	47,7 %	0	0	0,0 %	362	196	54,1 %	63	22	34,9 %	874	573	65,6 %	668	215	32,2 %
NL	18 843	3 066	16,3 %	285	33	11,6 %	7 634	950	12,4 %	120	4	3,3 %	10 335	2 010	19,4 %	26	1	3,8 %	233	20	8,6 %	210	48	22,9 %
PL	506 865	39 697	7,8 %	51 077	3 732	7,3 %	174 317	15 485	8,9 %	4 458	307	6,9 %	117 461	8 905	7,6 %	13 068	1 263	9,7 %	81 926	4 560	5,6 %	64 558	5 445	8,4 %
PT	44 420	3 813	8,6 %	163	14	8,6 %	22 425	2 396	10,7 %	6	0	0,0 %	21 129	1 297	6,1 %	17	2	11,8 %	612	93	15,2 %	68	11	16,2 %
RO	85 159	12 357	14,5 %	4 268	762	17,9 %	42 198	5 654	13,4 %	286	20	7,0 %	33 147	4 318	13,0 %	645	51	7,9 %	1 619	160	9,9 %	2 996	1 392	46,5 %
SE	47 046	38 072	80,9 %	575	519	90,3 %	9 941	9 059	91,1 %	116	100	86,2 %	7 333	6 266	85,4 %	100	91	91,0 %	543	450	82,9 %	28 438	21 587	75,9 %
SI	13 377	2 333	17,4 %	687	128	18,6 %	5 446	807	14,8 %	79	104	131,6 %	3 640	1 055	29,0 %	273	7	2,6 %	2 752	52	1,9 %	500	180	36,0 %
SK	46 574	7 862	16,9 %	7 018	2 042	29,1 %	20 212	2 797	13,8 %	478	61	12,8 %	14 224	1 345	9,5 %	549	204	37,2 %	559	181	32,4 %	3 534	1 232	34,9 %
UK	176 303	37 516	21,3 %	21 368	6 962	32,6 %	55 740	15 558	27,9 %	5	3	60,0 %	29 609	9 181	31,0 %	4 439	892	20,1 %	22 217	3 256	14,7 %	42 925	1 664	3,9 %
Total	2 520 066	301 836	12,0 %	188 585	22 134	11,7 %	1 104 932	150 043	13,6 %	21 432	1 457	6,8 %	775 969	61 753	8,0 %	43 112	4 562	10,6 %	179 773	16 106	9,0 %	206 263	45 781	22,2 %

ANEXO 3. VEÍCULOS PROIBIDOS DE CIRCULAR, POR CATEGORIA DE VEÍCULO E POR ESTADO-MEMBRO DE INSPEÇÃO

				N2			N3			O3			O4			M2			M3			Outros
Estado-Membro de inspeção	Total Veículos	Total Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.	Número de Veículos	Número de Proibições	Pct.
AT	48 884	28 114	57,5 %	4 134	2 602	62,9 %	16 363	7 870	48,1 %	312	159	51,0 %	11 999	5 491	45,8 %	17	11	64,7 %	469	304	64,8 %	15 590	11 677	74,9 %
BE	18 073	997	5,5 %	271	14	5,2 %	9 070	307	3,4 %	78	6	7,7 %	8 104	640	7,9 %	1	0	0,0 %	499	18	3,6 %	50	12	24,0 %
BG	321 325	5 807	1,8 %	30 805	876	2,8 %	136 221	2 715	2,0 %	7 466	79	1,1 %	96 529	979	1,0 %	15 755	406	2,6 %	27 363	696	2,5 %	7 186	56	0,8 %
CY	1 174	1 719	146,4 %	388	613	158,0 %	370	582	157,3 %	112	175	156,3 %	92	190	206,5 %	81	54	66,7 %	131	105	80,2 %	0	0	0,0 %
CZ	136 981	514	0,4 %	24 093			61 442			1 680			47 221			27			1 694			824	514	62,4 %
DK	2 081	532	25,6 %	4	1	25,0 %	857	22	2,6 %	5	2	40,0 %	809	295	36,5 %	6			200	61	30,5 %	200	151	75,5 %
EE	1 689	1 513	89,6 %	29	25	86,2 %	687	631	91,8 %	0	0	0,0 %	110	99	90,0 %	23	23	100,0 %	49	46	93,9 %	791	689	87,1 %
EL	16 816	252	1,5 %	3 258	39	1,2 %	6 366	49	0,8 %	33			6 135	111	1,8 %	40	1	2,5 %	931	49	5,3 %	53	3	5,7 %
ES	723 250	83 280	11,5 %	11 132	1 857	16,7 %	396 003	73 292	18,5 %	0	0	0,0 %	287 705	3 624	1,3 %	0	0	0,0 %	28 410	4 507	15,9 %	0	0	0,0 %
FI	11 152	5 840	52,4 %	449	278	61,9 %	5 619	3 061	54,5 %	271	120	44,3 %	4 725	2 333	49,4 %	6	2	33,3 %	12	7	58,3 %	70	39	55,7 %
HR	39 608	1 643	4,1 %	7 145	193	2,7 %	23 002	820	3,6 %	88	2	2,3 %	2 404	43	1,8 %	292	5	1,7 %	6 187	530	8,6 %	490	50	10,2 %
HU	216 504	5 651	2,6 %	12 425	535	4,3 %	104 807	2 333	2,2 %	993	24	2,4 %	76 790	1 858	2,4 %	331	10	3,0 %	1 458	125	8,6 %	19 700	766	3,9 %
IE	12 939	779	6,0 %	795	40	5,0 %	10 510	670	6,4 %	6	0	0,0 %	524	7	1,3 %	272	6	2,2 %	362	13	3,6 %	470	43	9,1 %
IT	15 143	6 090	40,2 %	1 324	584	44,1 %	124	81	65,3 %	569	291	51,1 %	121	44	36,4 %	3 741	1 579	42,2 %	1 907	960	50,3 %	7 357	2 551	34,7 %
LT	79 860	933	1,2 %	10 216	60	0,6 %	33 872	456	1,3 %	4 153	65	1,6 %	18 880	232	1,2 %	2 787	28	1,0 %	2 645	64	2,4 %	7 307	28	0,4 %
LU	726	31	4,3 %	70	2	2,9 %	1			2			28			327	12	3,7 %	298	17	5,7 %			0,0 %
LV	6 101	52	0,9 %	478	3	0,6 %	3 230	14	0,4 %	46			2 347	35	1,5 %	0		0,0 %	0		0,0 %			0,0 %
MT	4 012	1 937	48,3 %	844	348	41,2 %	1 284	631	49,1 %	0	0	0,0 %	289	149	51,6 %	62	22	35,5 %	874	573	65,6 %	659	214	32,5 %
NL	8 860	111	1,3 %	186	5	2,7 %	4 226	32	0,8 %	136	4	2,9 %	4 158	68	1,6 %	1	0	0,0 %	116	1	0,9 %	37	1	2,7 %
PL	888 111	32 969	3,7 %	139 697	3 594	2,6 %	310 735	12 088	3,9 %	6 634	304	4,6 %	237 495	5 831	2,5 %	23 911	1 247	5,2 %	90 057	4 723	5,2 %	79 582	5 182	6,5 %
PT	631	11	1,7 %	44			341	1	0,3 %			0,0 %	225	10	4,4 %			0,0 %	21					0,0 %
RO	8 135	357	4,4 %	1 304	12	0,9 %	3 562	97	2,7 %	46	2	4,3 %	2 595	230	8,9 %	344	7	2,0 %	243	8	3,3 %	41	1	2,4 %
SE	53 527	40 871	76,4 %	615	547	88,9 %	14 221	10 916	76,8 %	142	113	79,6 %	9 356	7 147	76,4 %	95	92	96,8 %	508	441	86,8 %	28 590	21 615	75,6 %
SI	5 113	477	9,3 %	505	21	4,2 %	1 480	82	5,5 %	38	98	257,9 %	320	251	78,4 %	237	1	0,4 %	2 448	21	0,9 %	85	3	3,5 %
SK	16 211	6 154	38,0 %	6 893	2 601	37,7 %	4 505	1 712	38,0 %	243	73	30,0 %	971	252	26,0 %	648	264	40,7 %	304	156	51,3 %	2 647	1 096	41,4 %
UK	292 838	80 283	27,4 %	22 835	7 605	33,3 %	113 257	33 225	29,3 %	0	0	0,0 %	85 839	33 620	39,2 %	4 450	901	20,2 %	22 567	3 327	14,7 %	43 890	1 605	3,7 %
Total	2 929 744	306 917	10,5 %	279 939	22 455	8,0 %	1 262 155	151 687	12,0 %	23 053	1 517	6,6 %	905 771	63 539	7,0 %	53 454	4 671	8,7 %	189 753	16 752	8,8 %	215 619	46 296	21,5 %

* Devido ao relatório não conforme, o quadro não contém dados enviados por França e Alemanha.

ANEXO 4: VEÍCULOS INSPECIONADOS E PERCENTAGEM DE PROIBIÇÕES, POR ESTADO-MEMBRO

E-M de matrícula	Estado-Membro de inspeção (número de inspeções efetuadas; % de proibição)
	AT	%	BE	%	BG	%	CY	%	CZ	%	DK	%	EE	%	EL	%	ES	%
AD		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
AL	13	75,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	2	0,0 %		N.D.		N.D.	152	13,0 %		N.D.
AT	23 416	79,9 %	104	6,9 %	827	0,0 %		N.D.	834	0,5 %	2	N.D.		N.D.		N.D.	292	10,2 %
AZ	1	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
BA	268	99,5 %		N.D.		N.D.		N.D.	140	0,0 %		N.D.		N.D.	4	N.D.		N.D.
BE	62	55,8 %	6 203	13,7 %	128	6,1 %		N.D.	93	0,0 %	2	100,0 %		N.D.	1	0,0 %	590	8,3 %
BG	1 500	102,2 %	355	23,1 %	254 651	2,5 %		N.D.	1 160	0,2 %	26	366,7 %		N.D.	1 336	2,7 %	3 376	12,8 %
BO	1	100,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
BY	66	100,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	350	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
CH	136	67,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	24	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
CS	374	87,4 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
CY	22	110,0 %	11	20,0 %	196	1,0 %	1 174	172,4 %	10	0,0 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	15	9,1 %
CZ	2 977	85,1 %	540	11,6 %	3 018	2,9 %		N.D.	81 711	0,8 %	12	50,0 %		N.D.	4	0,0 %	1 575	6,3 %
DE	2 362	61,6 %	1 192	4,6 %	1 772	2,8 %		N.D.	3 347	0,1 %	67	3,3 %		N.D.	13	N.D.	1 581	17,2 %
DK	41	40,5 %	47	5,3 %	354	1,7 %		N.D.	94	0,0 %	1 748	39,8 %		N.D.		N.D.	91	7,7 %
EE	30	114,3 %	46	14,3 %	603	0,0 %		N.D.	229	0,9 %	4	100,0 %	1 669	147,9 %		N.D.	200	5,2 %
EL	108	135,7 %	18	16,7 %	13 497	2,2 %		N.D.	72	0,0 %	0	0,0 %		N.D.	14 922	2,2 %	163	9,9 %
ES	112	71,6 %	696	13,1 %	140	0,0 %		N.D.	512	0,0 %	4	100,0 %		N.D.		N.D.	652 259	27,4 %
FI	14	54,5 %	13	12,5 %	52	6,5 %		N.D.	50	0,0 %	10	57,1 %	3	33,3 %		N.D.	121	12,1 %
FR	72	84,1 %	1 071	9,9 %	223	1,7 %		N.D.	80	0,0 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	2 032	17,9 %
GE	15	128,6 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
HR	479	91,1 %	65	2,8 %		N.D.		N.D.	237	0,0 %		N.D.		N.D.	2	N.D.		N.D.
HU	4 738	91,3 %	415	6,7 %	6 607	2,9 %		N.D.	3 788	0,3 %	10	75,0 %		N.D.	2	0,0 %	1 043	7,3 %
IE	18	86,7 %	61	2,3 %	24	0,0 %		N.D.	35	0,0 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	456	8,6 %
IQ		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
IR	11	44,4 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
IS		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.	1	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
IT	1 115	70,1 %	295	5,1 %	460	6,4 %		N.D.	286	0,0 %	0	0,0 %		N.D.	2	0,0 %	1 355	14,7 %
KZ	2	400,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
LI	16	88,9 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
LT	346	95,5 %	530	10,2 %	1 208	2,5 %		N.D.	1 756	0,1 %	23	70,0 %	1	0,0 %		N.D.	3 565	2,8 %
LU	18	50,0 %	422	3,6 %	0	0,0 %		N.D.	39	0,0 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	156	8,9 %
LV	72	83,3 %	71	10,7 %	1 133	2,6 %		N.D.	711	0,3 %	6	150,0 %	10	200,0 %		N.D.	500	1,6 %
MA		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
MC		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
MD	72	85,1 %		N.D.		N.D.		N.D.	41	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
ME	2	100,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	8	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
MK	73	119,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	224	0,0 %		N.D.		N.D.	27	0,0 %		N.D.
MT	3	100,0 %	6	0,0 %	0	0,0 %		N.D.	9	0,0 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	0	0,0 %
NL	345	74,5 %	1 812	8,8 %	792	0,8 %		N.D.	592	0,2 %	18	60,0 %		N.D.	1	N.D.	1 629	9,3 %
NO	3	50,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	4	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
PL	2 108	88,7 %	1 589	11,0 %	8 856	4,1 %		N.D.	22 226	0,5 %	67	158,8 %	4	0,0 %	10	N.D.	4 910	6,7 %
PT	65	117,6 %	298	14,0 %	105	0,0 %		N.D.	244	0,8 %	5	N.D.		N.D.		N.D.	37 862	8,8 %
RO	3 462	108,1 %	768	13,2 %	23 950	6,9 %		N.D.	4 491	0,3 %	15	166,7 %		N.D.	49	14,0 %	7 369	13,3 %
RS	1	100,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	999	0,2 %		N.D.		N.D.	6	0,0 %		N.D.
RU	59	110,0 %		N.D.		N.D.		N.D.	315	0,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
SE	29	45,5 %	23	20,0 %	46	0,0 %		N.D.	107	0,0 %	45	45,5 %	2	100,0 %	2	N.D.	87	14,3 %
SI	1 533	106,0 %	193	6,7 %		N.D.		N.D.	430	1,3 %	0	0,0 %		N.D.		N.D.	366	9,2 %
SK	2 167	109,1 %	497	10,3 %	1 530	2,5 %		N.D.	10 479	0,4 %	16	100,0 %		N.D.	2	N.D.	765	4,8 %
SL		N.D.		N.D.	922	0,7 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.	2	N.D.		N.D.
SV	2	100,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
TM		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
TR	263	98,5 %		N.D.		N.D.		N.D.	763	0,3 %		N.D.		N.D.	279	4,0 %		N.D.
UA	123	119,8 %		N.D.		N.D.		N.D.	402	1,7 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
UK	119	85,2 %	149	7,0 %	108	0,0 %		N.D.	34	5,0 %	1	N.D.		N.D.		N.D.	892	18,9 %
US	5	20,0 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
UZ		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.
XK	19	105,9 %		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.		N.D.