COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.2.2017
COM(2017) 78 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre os progressos realizados e os défices remanescentes na Capacidade Europeia de Resposta de Emergência
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.2.2017
COM(2017) 78 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre os progressos realizados e os défices remanescentes na Capacidade Europeia de Resposta de Emergência
ÍNDICE
Resumo
1. Introdução
2. Recursos disponíveis para missões da UE
3. Défices potencialmente significativos na capacidade de resposta da UE a catástrofes
3.1 Aviões de combate a incêndios florestais
3.2 Abrigos e assistência correspondente
4. Tipos de recursos que exigem uma análise mais aprofundada
4.1 Recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
4.2 Corpo Médico Europeu
4.3 Sistemas de aeronaves telepilotadas
4.4 Equipas de comunicação
5. Conclusão
Anexo - Apresentação dos recursos e dos défices da CERE
Resumo
A Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE) foi criada com o objetivo de preparar a UE para fazer face a uma diversidade de potenciais catástrofes. É constituída por vários recursos de proteção civil que os países participantes no Mecanismo de Proteção Civil da União colocam à disposição para operações de resposta de emergência da UE.
Desde a criação da CERE, 16 Estados participantes disponibilizaram 77 recursos (por exemplo, equipas de busca e salvamento, equipas médicas, sistemas de purificação de água, etc.), que estão agora disponíveis para as operações da UE em todo o mundo. Por conseguinte, foram alcançados muitos dos objetivos da CERE, ou «objetivos de capacidade», que estão consagrados na legislação da UE.
Continuam a registar-se défices, ou insuficiências, em termos de recursos disponíveis no que diz respeito a (1) aviões de combate a incêndios florestais e (2) abrigos. Deve ser feita uma análise mais aprofundada para determinar se outros tipos de recursos existem em quantidade suficiente. Essa análise diz respeito a (a) recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares; (b) grandes hospitais de campanha e capacidades de evacuação médica no âmbito do Corpo Médico Europeu; (c) sistemas de aeronaves telepilotadas; (d) equipas de comunicação. Alguns dos atuais objetivos de capacidade podem também ter de ser revistos a fim de ter em conta a evolução em matéria de avaliação de risco e experiência operacional.
A Comissão convida os Estados participantes a colmatarem os défices ainda existentes na CERE e a apoiarem ativamente o processo de revisão e, eventualmente, a adaptarem e/ou complementarem os atuais objetivos de capacidade da CERE em 2017.
1.Introdução
Num mundo em que há cada vez mais riscos, a UE deve estar preparada para reagir a uma diversidade de potenciais catástrofes. A Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE) foi criada no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), em 2013, com o objetivo de melhorar o nível de preparação dos sistemas de proteção civil da União. 1 Pela primeira vez, os Estados participantes no MPCU podem disponibilizar um conjunto de meios de resposta de emergência para utilização imediata no contexto das operações da UE. Ao registar meios de resposta nacionais na CERE, os Estados participantes comprometem-se a disponibilizar esses meios para operações de resposta da UE na sequência de um pedido de assistência através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão.
A CERE é uma das principais inovações da última revisão da legislação da UE relativa à proteção civil. O resultado foi a transição de um sistema de coordenação essencialmente reativo e ad hoc para uma organização mais previsível, previamente planeada e coerente da resposta da UE às catástrofes. Neste contexto, importa referir que a eficácia geral do Mecanismo de Proteção Civil da União, sobretudo no que diz respeito à coordenação da resposta a catástrofes, foi recentemente elogiada pelo Tribunal de Contas Europeu. 2
A CERE tem sido bem recebida e tem crescido rapidamente desde o seu lançamento em outubro de 2014. Desde outubro de 2016, a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha e a Suécia (ou seja, 16 Estados participantes no MPCU) colocaram recursos de proteção civil à disposição da CERE 3 . A fim de assegurar que estes recursos são de alta qualidade, a Comissão gere um processo de certificação específico 4 . O tipo e o número das capacidades de resposta essenciais que são estritamente necessárias para que a CERE possa funcionar eficazmente são designados «objetivos de capacidade» da CERE. Foram determinados com base nos riscos de catástrofes identificados e a sua adequação é avaliada periodicamente pela Comissão e pelos Estados participantes. 5 Dado que objetivos de capacidade devem ser considerados valores mínimos, pode ser registado na CERE um número mais elevado de recursos.
A UE deve avaliar de forma crítica a sua capacidade de resposta se quiser estar preparada para fazer face a catástrofes. O presente relatório faz o balanço dos progressos realizados no sentido da consecução dos objetivos de capacidade da CERE e avalia a importância dos défices remanescentes em matéria de capacidade de resposta. Para além de proceder a uma simples comparação numérica de objetivos e resultados, o presente relatório também se apoia na experiência adquirida com o MPCU nos últimos dois anos, que aponta para a necessidade de rever ou adaptar os objetivos de capacidade a médio prazo.
2.Recursos disponíveis para missões da UE
Entre o lançamento da CERE, em outubro de 2014, e a data limite acordada para efeitos do presente relatório (1 de outubro de 2016), 16 Estados participantes afetaram um total de 77 capacidades de resposta à CERE. 6 Essas capacidades incluem módulos de proteção civil, equipas de assistência técnica e de apoio, bem como outras capacidades de resposta. Graças a esses recursos foi possível alcançar muitos dos objetivos de capacidade da CERE. O anexo apresenta dados mais pormenorizados (colunas 2-3).
Para determinar a existência de eventuais défices na capacidade de resposta da UE a catástrofes em domínios em que os objetivos de capacidade da CERE (ainda) não tenham sido cumpridos, a Comissão convidou os Estados participantes a identificar eventuais recursos adicionais fora do âmbito da CERE que possam estar facilmente disponíveis para missões da UE; 27 países prestaram informações 7 e no anexo (coluna 4) é apresentada uma descrição detalhada.
Sempre que haja recursos exteriores à CERE disponíveis para colmatar os défices na CERE, o presente relatório conclui que não há défices na capacidade de resposta global da UE. É de notar, no entanto, que os recursos exteriores à CERE dão menos garantias quanto à sua disponibilidade e qualidade de que os recursos registados na CERE. Os módulos registados na CERE devem estar disponíveis para partida/operações no país afetado no prazo de um determinado número de horas e devem ser submetidos a um processo de certificação que inclui análises de documentos, formação e exercícios. O mesmo não pode ser garantido para recursos exteriores à CERE.
3.Défices potencialmente significativos na capacidade de resposta da UE a catástrofes
Durante os seus dois primeiros anos de existência, a CERE foi utilizada com sucesso para dar resposta à crise do Ébola na África Ocidental (2014), a incêndios florestais na Grécia (2015), em Chipre, França e Portugal (2016), ao sismo no Equador (2016), ao surto de febre amarela na República Democrática do Congo (2016) e ao furacão Matthew no Haiti (2016). Apesar disso, foram detetados alguns défices. A Comissão identificou dois défices potencialmente significativos: aviões de combate a incêndios florestais, bem como abrigos e assistência correspondente.
3.1 Aviões de combate a incêndios florestais
O risco de incêndios florestais depende de diversos fatores, como as condições climáticas, vegetação, práticas de gestão florestal, etc. Na UE, o sul e o sudeste estão, de um modo geral, mais expostos ao risco, embora outras regiões também tenham sido afetadas nos últimos anos (por exemplo, Västmanland, na Suécia, em 2014) e o número e extensão dos incêndios florestais possa variar consideravelmente de um ano para o outro, em função de condições meteorológicas sazonais.
O objetivo de capacidade inicial da CERE para módulos de combate aéreo a incêndios florestais com aviões foi definido em dois aviões. Posteriormente, a França registou um módulo. Além disso, a Comissão cofinanciou uma aeronave de combate a incêndios operada pela Itália como uma «capacidade tampão» durante a época de incêndios florestais de 2016. Isto significa que a aeronave fazia parte da CERE durante o verão de 2016 e que a Comissão financiou os respetivos encargos a fim de garantir a disponibilidade da aeronave em caso de catástrofes de grandes proporções. Ambos os recursos se revelaram extremamente úteis.
No entanto, os acontecimentos do verão de 2016, sobretudo os incêndios florestais em Portugal, revelaram a necessidade operacional e a importância política de contar com mais aviões de combate a incêndios florestais no âmbito da CERE. Portugal pediu assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União numa altura em que toda a frota francesa de aviões de combate a incêndios florestais (incluindo o único módulo registado na CERE) estava fora de serviço por razões técnicas e a aeronave «tampão» da CERE estava a ser utilizada na Córsega. Embora a aeronave «tampão» da CERE tenha sido redirecionada da Córsega para Portugal, a escassez geral de aviões de combate a incêndios florestais através do MPCU levou Portugal a aceitar a ajuda de Marrocos (dois Canadair) e da Rússia (dois Beriev).
Por conseguinte, os módulos de combate a incêndios florestais com aviões foram identificados como um potencial défice significativo e a Comissão incentiva os Estados participantes a tomar medidas para colmatar esse défice.
3.2 Abrigos e assistência correspondente
O objetivo de capacidade da CERE em matéria de abrigos é de dois acampamentos temporários de emergência e 100 unidades de abrigo suplementares, bem como seis kits de abrigo adicionais. Atualmente não existe nenhum acampamento temporário de emergência e somente uma unidade de abrigo suplementar está registada na CERE. Fora do âmbito da CERE parece haver pouca assistência disponível em matéria de abrigos (ver anexo).
Além disso, durante a crise dos refugiados e da migração na Europa rapidamente ficou claro que é difícil disponibilizar abrigos quando todos os Estados participantes estão sob pressão ao mesmo tempo. As existências estatais esgotaram-se rapidamente e, no auge da crise, o mercado comercial europeu sofreu fortes pressões que resultaram em atrasos consideráveis na entrega de contentores e num aumento dos preços. A cooperação com os militares só permitiu aliviar parcialmente a situação.
A capacidade de mobilizar rapidamente uma assistência maciça em matéria de abrigos é crucial numa variedade de cenários que figuram no perfil de risco dos Estados participantes. A assistência mútua voluntária numa base ad hoc pode não ser a forma mais eficiente e custoeficaz de assegurar o acesso a estas capacidades, nomeadamente quando as mesmas são solicitadas simultaneamente por vários Estados participantes.
Por conseguinte, a Comissão identificou os abrigos e a assistência correspondente como constituindo um possível défice significativo, sendo os Estados participantes convidados a iniciar um debate sobre a melhor maneira de resolver este problema.
4.Tipos de recursos que exigem uma análise mais aprofundada
Em determinados casos, deve ser feita uma análise mais aprofundada para determinar se existem outros tipos de recursos em quantidade suficiente, como no caso dos recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN), dos grandes hospitais de campanha e de capacidades de evacuação médica no âmbito do Corpo Médico Europeu, dos sistemas de aeronaves telepilotadas e das equipas de comunicação.
4.1 Recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
A UE deve estar suficientemente equipada para lidar com catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. A recente escalada de atividades terroristas na Europa e na sua vizinhança pode justificar uma futura revisão dos objetivos de capacidade no domínio das catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN).
Não existe atualmente capacidade suficiente registada na CERE para realizar uma operação de busca e salvamento num ambiente contaminado, nem para dar resposta a incidentes que requerem a descontaminação de pacientes expostos a agentes QBRN. No entanto, os Estados participantes informaram a Comissão de que há recursos suficientes disponíveis fora do âmbito da CERE.
A Comissão convida os Estados participantes a registar esses tipos de ativos na CERE e a participar em debates sobre a adequação dos atuais objetivos de capacidade.
4.2 Corpo Médico Europeu
A crise do Ébola veio lembrar a necessidade de continuar a desenvolver as capacidades europeias para fazer face aos surtos de doenças e às consequências das catástrofes para a saúde. Desta forma, estão a ser tomadas medidas no contexto do Corpo Médico Europeu que reúne todas as equipas e módulos médicos e de saúde pública no âmbito da CERE.
Os objetivos de capacidade do Corpo Médico Europeu ainda não foram devidamente definidos. Por exemplo, ainda não existem objetivos claros para equipas médicas de emergência uma vez que a UE está em vias de adotar a classificação da Organização Mundial da Saúde das equipas médicas de emergência nos tipos 1, 2 e 3. No entanto, há indícios de que os países participantes poderão ter de fazer face a défices de capacidade no que se refere aos grandes hospitais de campanha (isto é, equipas médicas de emergência, tipo 3).
Além disso, é de notar que se podem registar custos operacionais elevados em caso de mobilização prolongada de capacidades de resposta significativas, tais como equipas de emergência médica (tipos 2 e 3), laboratórios móveis e capacidades em matéria de engenharia necessárias para apoiar hospitais de campanha. Estes custos não são atualmente elegíveis para cofinanciamento da UE no âmbito do MPCU, pelo que alguns Estados-Membros têm hesitado em registar os seus recursos na CERE.
No que diz respeito a recursos para evacuação médica, está disponível um certo número de aviões e helicópteros, tanto no âmbito da CERE como fora dele. No entanto, o risco de acidentes envolvendo um grande número de vítimas aponta para a necessidade de um maior número de recursos disponíveis. A diversidade de situações em que podem ser necessários recursos de evacuação médica também requer uma revisão dos tipos de capacidades de evacuação médica definidos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União. O sistema de evacuação médica de doentes infetados com Ébola, por exemplo, só foi criado no auge da situação de emergência.
Por conseguinte, a Comissão convida os Estados participantes a apoiar a revisão dos requisitos e dos objetivos de capacidade dos módulos MEVAC 8 e os recursos de evacuação médica.
4.3 Sistemas de aeronaves telepilotadas
A inovação tecnológica pode contribuir para o aumento da eficácia e da eficiência das operações de proteção civil no âmbito do MPCU. Os drones, também conhecidos como sistemas de aeronaves telepilotadas (SARP), são um exemplo dessa inovação. Alguns Estados-Membros já utilizam SARP em operações de proteção civil nacionais e internacionais; no entanto, até à data, estes sistemas têm sido pouco utilizados no quadro de missões do MPCU e não foi registada nenhuma unidade de SARP na CERE. Entre outros, as unidades de SARP podem apoiar missões de avaliação, operações de busca e salvamento e combate a incêndios florestais. 9 Cada um destes tipos de missão exige que os SARP disponham de capacidades específicas e preencham diferentes conjuntos de critérios de qualidade.
Por conseguinte, a Comissão convida os Estados participantes a apoiar a revisão da entrada «Equipas com veículos aéreos não tripulados» e a refletir sobre a pertinência de a fazer evoluir para um determinado número de módulos SARP com diferentes objetivos de capacidade.
4.4 Equipas de comunicação
A CERE apresenta um défice numérico (-2) relativamente às equipas ou plataformas de comunicação para o rápido restabelecimento das comunicações em zonas remotas. No entanto, a Comissão dispõe de informações segundo as quais alguns Estados participantes dispõem desses recursos sem o terem expressamente indicado para efeitos do presente relatório. Por conseguinte, seriam necessárias informações complementares no que se refere à disponibilidade deste tipo de recurso.
A Comissão convida os Estados participantes a registar esses tipos de recursos na CERE ou a refletir sobre a adequação deste objetivo de capacidade.
5.Conclusão
Registaram-se progressos no sentido da consecução dos objetivos de capacidade iniciais da CERE, mas este relatório sublinha que a capacidade de resposta da UE a catástrofes parece ser ainda insuficiente no que respeita a (1) aviões de combate a incêndios florestais e (2) abrigos e assistência correspondente.
Além disso, é necessária uma análise mais aprofundada em determinados domínios para avaliar se existem défices potencialmente significativos na capacidade de resposta da UE, ou se determinados objetivos de capacidade, tal como definidos na legislação em vigor, precisam de ser revistos. Este seria o caso para os seguintes tipos de recursos: a) equipas de busca e salvamento em meio urbano em situações de risco QBRN e equipas de descontaminação QBRN; b) hospitais de campanha e capacidades de evacuação médica; c) sistemas de aeronaves telepilotadas; d) equipas de comunicação.
Tendo em vista assegurar a suficiente disponibilidade de recursos essenciais, a Comissão publicou outro convite à apresentação de propostas para as capacidades tampão em 2017. O convite abrange as capacidades de resposta em matéria de combate a incêndios florestais com aviões, capacidades de abrigo, veículos terrestres não tripulados em caso de catástrofes QBRN, serviços médicos de urgência, sistemas aéreos telepilotados e contenção de inundações 10 .
A Comissão propõe que os Estados participantes colmatem os défices ainda existentes, para os quais não está disponível capacidade a nível nacional, de várias maneiras, por exemplo:
formando consórcios e desenvolvendo módulos conjuntos,
explorando modalidades contratuais que permitem o acesso a esses recursos,
incentivando mais investigação sobre o tema,
preenchendo os défices através dos programas de reforço de capacidades existentes a nível nacional e da UE 11 , por exemplo no âmbito dos fundos estruturais da UE.
Por último, a avaliação dos progressos alcançados e dos défices que persistem no âmbito da CERE é um processo dinâmico e contínuo. Os objetivos de capacidade da CERE devem ser revistos pelo menos de dois em dois anos 12 , e a primeira revisão terá início já em 2017. Essa revisão pode resultar na definição de novos objetivos de capacidade, com base nas avaliações de risco a nível nacional, na experiência adquirida aquando de catástrofes recentes, nas tendências gerais e noutras fontes de informação adequadas.
Anexo - Apresentação dos recursos e dos défices da CERE
As duas primeiras colunas do quadro enumeram os «módulos», as «equipas de assistência técnica e de apoio» e «outras capacidades de resposta» e indicam os objetivos de capacidade para a configuração inicial da CERE, tal como definido no anexo III da Decisão de Execução da Comissão. O quadro contém também as componentes do Corpo Médico Europeu, que não fazem oficialmente parte da CERE e para as quais ainda não foram fixados objetivos de capacidade. A terceira e a quarta colunas apresentam, respetivamente, os recursos atualmente registados na CERE e os que não estão registados na CERE, mas que os Estados participantes podem facilmente disponibilizar nas quantidades necessárias e no local, prazo e duração requeridos. A última coluna apresenta a diferença entre os objetivos e a capacidade global a nível dos Estados participantes e resume a pertinência dos défices identificados. Fornece a base para um código de cor verde (objetivo alcançado), laranja (ver comentários específicos) e vermelha (défice de capacidade potencialmente significativo).
|
=Objetivo alcançado |
=Ver comentários específicos |
=Défice de capacidade potencialmente significativo |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
|
Tipo de recurso |
Objetivo inicial da CERE 13 |
Recursos registados (ou em vias de registo) na CERE |
Recursos que podem ser disponibilizados fora da CERE 14 |
Avaliação de défices de capacidade de resposta potencialmente significativos |
|
|
Módulos |
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|
1 |
Módulo de bombeamento de elevada capacidade |
6 |
BE x1; DE x3; DK x1; FR x2; IT x1; PL x2; SE x1; SK x1; RO x2 |
AT x2; países bálticos x1; BE x1; BG x1; CZ x1; DE x5; FR x2; HU x1; IT x1; SI x1 |
Nenhum défice (+24) |
|
2 |
Módulo de operações de busca e salvamento em média escala em meio urbano(MUSAR) -
|
6 |
FI x1; GR x2; IT x1; RO x1 |
AT x2; BE x1; BG x1; EE x1; ES x2; FR x5; HR x1; HU x2; IS x1; LI x1; SI x1. |
Nenhum défice (+17) |
|
3 |
Módulo de operações urbanas de busca e salvamento de grande escala (HUSAR) |
2 |
CZ x 1; DE x1; DK x1; FR x2; NL x1; PL x1 |
AT x1; ES x1; FR x2; HU x1; IT x1; NL x1 |
Nenhum défice (+8) |
|
4 |
Módulo de purificação de água |
2 |
DE x1; DK x1; FR x2 |
AT x1; BE x1; DE x2 |
Nenhum défice (+6) |
|
5 |
Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com aviões |
2 |
FR x1 |
FR x1; IT x1 |
Nenhum défice numérico (+1); no entanto, registaram-se défices importantes durante a época de incêndios florestais de 2016 — ver comentários no ponto 3.1 supra. |
|
6 |
Posto médico avançado |
2 |
CZ x1; RO x1 |
AT x1; BE x1; ES x1; FR x8 |
Nenhum défice (+11) |
|
7 |
Acampamento de emergência temporário |
2 |
ES x1 |
Défice de 1, importante numa série de cenários — ver secção 3.2 supra. |
|
|
8 |
Módulo de deteção e amostragem QBRN |
2 |
DK x1; FR x2; IT x1 |
BE x1; CZ x1; ES x1; FR x8; LU x1; PL x2 |
Nenhum défice (+16) |
|
9 |
Módulo de combate a incêndios florestais no solo |
2 |
FR x3; GR x1 |
BG x1; DK x1; ES x1; FR x3 |
Nenhum défice (+8) |
|
10 |
Combate a incêndios florestais no solo utilizando veículos |
2 |
FR x3 |
AT x3; DK x1; ES x1; FR x13; PL x3 |
Nenhum défice (+22) |
|
11 |
Busca e salvamento urbano em situações de riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (CBRNUSAR) |
1 |
AT x2; BG x1; DK x1; ES x1; FR x2 15 |
Nenhum défice (+6) |
|
|
12 |
Posto médico avançado com cirurgia |
1 |
IT x1; RO x1 |
EE x1; IT x 3 |
Nenhum défice (+5) |
|
13 |
Módulo de contenção de inundações |
2 |
DK x1; FR x2; SE x1 |
AT x2; ES x1; FR x2 |
Nenhum défice (+7) |
|
14 |
Salvamento em inundações com embarcações |
2 |
CZ x1; FR x2 |
AT x3; ES x1; FR x2; LU x1; SI x1 |
Nenhum défice (+8) |
|
15 |
Evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado |
1 |
DE x1; ES x1; FR x1; GR x1 |
Nenhum défice numérico (+4), mas o anexo II, ponto 10, da Decisão de Execução 2014/762/UE, deve ser revisto — ver secção 4.2 supra. |
|
|
16 |
Hospital de campanha |
2 |
DK x1 16 |
Défice de 1. Deve ser tida em conta a evolução do Corpo Médico Europeu — ver ponto 4.2 supra, bem como a linha 43. |
|
|
17 |
Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros (FFFH) |
2 |
Défice numérico de 2, mas baixa importância estratégica: os FFFH são em geral mobilizados para destacamentos transfronteiriços de curta distância na sequência de pedidos bilaterais. Em geral, não são utilizados para prestar assistência internacional em caso de catástrofes em regiões afastadas. |
||
|
Equipas de assistência técnica e de apoio |
|||||
|
18 |
Equipa de assistência técnica e de apoio (TAST) |
2 |
DK x1; DE x1; FI x1; NL x1; SE x1 |
AT x1; DE x1; EE x1; IS x1; IT x1; LT/LV x1; LU x1; NO x1 |
Nenhum défice (+11) |
|
Outras capacidades de resposta (enumeradas no anexo III da Decisão de Execução da Comissão) |
|||||
|
19 |
Equipas de busca e salvamento em montanha |
2 |
AT x1; ES x1; ME x1; SI x1 |
Nenhum défice (+2) |
|
|
20 |
Equipas de busca e salvamento em meio aquático |
2 |
AT x1; DK x1; ME x1; SI x1 |
Nenhum défice (+2) |
|
|
21 |
Equipas de busca e salvamento em grutas |
2 |
SI x1 |
AT x1; ME x1; SI x1 |
Nenhum défice (+2) |
|
22 |
Equipas com equipamento de busca e salvamento especializado, por exemplo, robots de busca |
2 |
DK x1 17 |
Défice de 1; ver contudo a nota de pé de página 12. Potencialmente significativo para operações complexas de busca e salvamento, incluindo em condições QBRN — ver secção 4.1 supra, bem como a linha 11. |
|
|
23 |
Equipas com veículos aéreos não tripulados/sistemas de aeronaves telepilotadas |
2 |
DK x1 18 |
Défice de 1; requer uma avaliação suplementar — ver secção 4.3 supra. |
|
|
24 |
Equipas de resposta a incidentes marítimos |
2 |
NL x1 |
BE x1; FR x2 |
Nenhum défice (+2) |
|
25 |
Equipas de engenharia de estruturas para a realização de avaliações de danos e de segurança, avaliação de edifícios destinados a ser demolidos/reparados, avaliação de infraestruturas, escoramento de emergência |
2 |
IT x1 |
AT x1; ES x1; SI x1 |
Nenhum défice (+2) |
|
26 |
Apoio em evacuações: incluindo equipas para a gestão da informação e logística |
2 |
DE x1; DK x1, GR x1 |
Nenhum défice (+1) |
|
|
27 |
Combate a incêndios: equipas de aconselhamento/avaliação |
2 |
AT x1; DK x1; GR x1 |
Nenhum défice (+1) |
|
|
28 |
Equipas de descontaminação QBRN |
2 |
DK x 1 |
AT x1; FR x1 |
Nenhum défice (+1) |
|
29 |
Laboratórios móveis para emergências ambientais |
2 |
NL x1 |
BE x1; DE x1; FR x2 |
Nenhum défice (+3) |
|
30 |
Equipas ou plataformas de comunicação para restabelecer rapidamente condições de comunicação em zonas remotas |
2 |
Défice de 2. Deve ser avaliada a importância do défice— ver secção 4.4 supra. |
||
|
31 |
Aviões de evacuação médica, ambulância aérea e helicóptero de evacuação médica, separadamente para a Europa ou para o resto do mundo |
2 |
LU x1; NL x1; SE x1 |
Helicópteros na Europa: AT x1; ME x1 Helicópteros e jatos para uso dentro e fora da Europa: LU x1 |
Nenhum défice numérico (+4), embora se possa registar uma escassez potencialmente significativa em caso de acidentes envolvendo um grande número de vítimas em situações específicas. Requisitos gerais a rever à luz dos requisitos para módulos MEVAC — ver secção 4.2 supra, bem como a linha 15. |
|
32 |
Capacidade de abrigo adicional: unidades para 2 500 pessoas (50 encerados/toldos); incluindo unidade de autossuficiência para o pessoal de manutenção |
100 |
SE x1 |
AT x5; BE x1 |
Défice potencialmente significativo dado não haver capacidade disponível suficiente a nível dos Estados participantes - ver secção 3.2 supra e linha 7. |
|
33 |
Capacidade adicional em forma de kit de abrigo: unidades para 2 500 pessoas (500 encerados/toldos); com ferramentas a adquirir eventualmente no mercado local |
6 |
AT x1 |
||
|
34 |
Bombas de água com uma capacidade mínima de bombeamento de 800 l/min |
100 |
DK x20; ME x5; NL 19 |
Défice numérico de 75; contudo, considera-se que o elevado número de módulos de bombagem de alta capacidade, bem como a existência de duas equipas de bombeamento de capacidade extremamente elevada na CERE, compensam a falta de recursos registados nesta categoria. |
|
|
35 |
Grupos eletrogéneos de 5-150 kW |
100 |
AT x20; DK x10; ME x5; SE x15; NL 20 |
Défice numérico, no entanto, há informação de que os Estados participantes dispõem de mais recursos do que os indicados para efeitos do presente relatório. |
|
|
36 |
Grupos eletrogéneos de ≥ 150 kW |
10 |
AT x5; DK x1 |
||
|
37 |
Capacidades para situações de poluição marinha |
Se necessário |
SE x1 21 |
DK x1 |
|
|
Outras capacidades de resposta necessárias para fazer face aos riscos identificados |
|||||
|
38 |
Bombeamento de capacidade extremamente elevada (≥ 50 000 l/m) |
Não aplicável |
BE x1; NL x1 |
||
|
39 |
Help Desk TIC |
Não aplicável |
SE x 1 |
DK x1 |
|
|
40 |
Equipa de engenharia permanente |
Não aplicável |
DE x 1 |
||
|
41 |
Equipa médica de emergência (EME) tipo 1 |
Não aplicável |
|||
|
42 |
Equipa médica de emergência (EME) tipo 2 |
Não aplicável |
ES x1; FR x1; BE x1 |
||
|
43 |
Equipa médica de emergência (EME) tipo 3 |
Não aplicável |
Objetivo ainda não definido — ver secção 4.2 supra. |
||
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44 |
Hospital de isolamento para doenças infecciosas |
Não aplicável |
DE x1 |
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45 |
Laboratórios móveis de bioproteção |
Não aplicável |
BE x1; DE x1 |
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Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, artigo 11.º.
Ver o Relatório Especial n.º 33/2016 sobre o «Mecanismo de Proteção Civil da União», publicado em 18 de janeiro de 2017.
Ver o anexo para mais informações.
Decisão de Execução n.º 2014/762/UE da Comissão, artigo 16.º.
Decisão de Execução n.º 2014/762/UE da Comissão, artigo 14.º.
A fim de ter em conta os atrasos na finalização do registo de recursos, o presente relatório também considera como «registados» os recursos relativamente aos quais a Comissão recebeu um pedido de registo dentro do prazo, mas, cujo processo de registo ainda não foi concluído. O pressuposto subjacente é o de que todos os recursos serão registados, embora alguns possam ter de ser adaptados para cumprirem os critérios de qualidade indicados no anexo II da Decisão de Execução n.º 2014/762/UE da Comissão. Os recursos registados oficialmente representam atualmente apenas 20 % dos 77 constantes em anexo. Os restantes 80 % são recursos relativamente aos quais o processo foi iniciado. Os recursos que tenham sido objeto de um compromisso político por parte dos Estados participantes mas para os quais não foi apresentado nenhum pedido até 1 de outubro de 2016 não são tidos em conta no atual processo de identificação dos défices, uma vez que não havia informação disponível sobre os seus aspetos técnicos, condições, calendário e adequação.
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
MEVAC: Evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado.
A Comissão organizou em janeiro de 2016 um seminário especializado sobre a utilização de sistemas de aeronaves telepilotadas (SARP) em operações de proteção civil. Este seminário concluiu que a tecnologia SARP se poderia revelar útil para apoiar várias missões de gestão de catástrofes. Em junho de 2016, o grupo de peritos em módulos de proteção civil (instituído pelo Comité de Proteção Civil) concluiu que três tipos de missões constituiriam uma prioridade para o MPCU: o SARP de apoio a missões de avaliação, o SARP de apoio das operações de busca e salvamento e o SARP de apoio do combate aos incêndios florestais. O grupo chegou igualmente a acordo em relação a uma lista de critérios de qualidade para as unidades SARP a registar na CERE.
A capacidade de resposta disponível para fazer face ao risco de inundações na Europa é, em geral, positiva. No entanto, o risco de inundação também deve ser considerado do ponto de vista da localização geográfica e da categoria de risco. Apesar da disponibilidade geral, a capacidade para dar resposta a inundações, pode, de facto, não estar disponível em determinadas zonas. Além disso, não existe qualquer informação sobre a disponibilidade de equipamento de contenção de inundações mais sofisticado ou inovador, como por exemplo sistemas à base de tubagens e sistemas à base de componentes, que poderão melhorar a capacidade de resposta da CERE. Do ponto de vista da categoria de risco, é de notar que o tempo de resposta em caso de inundações repentinas é normalmente mais curto do que em caso de cheias fluviais. Esta situação faz com que seja mais difícil prever e alertar precocemente os residentes e os primeiros intervenientes.
Convém salientar que o financiamento através do MPCU destinado a colmatar os défices de capacidades continua a limitar-se ao financiamento de arranque até um máximo de 20 % dos custos elegíveis, e só é possível num número muito restrito de casos; ver Decisão n.º 1313/2013/UE, artigo 21.º, n.º 1, alínea j), e Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão, artigo 22.º.
Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão, artigo 14.º, n.º 2.
Tal como definido no anexo III da Decisão de Execução da Comissão n.º 2014/762/UE.
De salientar que o Reino Unido pode disponibilizar uma grande variedade de recursos relativamente aos quais não foi possível calcular a capacidade nacional. Por conseguinte, para efeitos da presente análise, os recursos não são considerados. Isto inclui competências de combate a incêndios, capacidades de busca e salvamento em grande escala em meio urbano, bem como equipamento de busca e salvamento especializado disponível através do serviço de incêndio e resgate do Reino Unido e dos seus parceiros operacionais, as capacidades MEVAC disponibilizadas pelas forças armadas britânicas, uma gama de capacidades de resposta disponíveis através da Agência Marítima e Guarda Costeira do Reino Unido e dos seus parceiros operacionais, uma vasta gama de conhecimentos especializados de engenharia disponíveis através de agências do setor público (tais como a saúde e a segurança, e a Agência do Ambiente) e o setor privado. O Reino Unido também dispõe de uma grande reserva de capacidade de abrigos que pertencem ao Ministério do Desenvolvimento Internacional.
Os dois módulos franceses HUSAR podem também ser mobilizados como CBRNUSAR. No entanto, os módulos HUSAR não foram registados como módulos CBRNUSAR e a sua conformidade com os critérios de qualidade respetivos não pode, por conseguinte, ser garantida nesta fase.
A capacidade dinamarquesa é composta por um hospital móvel/modulável, que pode funcionar como posto médico avançado, posto médico avançado com cirurgia e como hospital de campanha. Para efeitos da presente análise, foi contabilizado uma única vez como hospital de campanha.
Equipas munidas de câmaras de busca, câmaras térmicas, equipamento acústico de busca e cães de busca e resgate.
A equipa dinamarquesa está equipada com um veículo aéreo não tripulado que pode tirar fotografias em movimento à luz do dia e em caso de ventos fracos.
Os Países Baixos podem disponibilizar bombas de água com uma capacidade mínima de bombeamento de 800 l/m numa base casuística. No entanto, não é possível estimar a capacidade nacional, pelo que a mesma não é tida em conta para efeitos da presente análise.
Os Países Baixos podem disponibilizar grupos eletrogéneos de 5-150 kW numa base casuística. No entanto, não é possível estimar a capacidade nacional, pelo que a mesma não é tida em conta para efeitos da presente análise.
Resposta no litoral.