COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.1.2017

COM(2017) 35 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Espaço Europeu da Investigação: Tempo para implementação e acompanhamento dos progressos.

{SWD(2017) 21 final}

Espaço Europeu da Investigação: Tempo para implementação e acompanhamento dos progressos.

1.INTRODUÇÃO

Em 2014, dois anos após a adoção da sua Comunicação intitulada «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento» 1 , a Comissão declarou que os Estados-Membros e as partes interessadas no setor da investigação tinham realizado progressos importantes na realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI). No entanto, era necessário envidar maiores esforços para pôr o EEI a funcionar, nomeadamente mediante a implementação das reformas necessárias para o EEI nos Estados-Membros e países associados 2 .

O EEI funciona em torno de seis prioridades:

Sistemas de investigação nacionais mais eficazes;

Cooperação e concorrência transnacionais otimizadas, incluindo a «Otimização da cooperação e da concorrência transnacionais» e «Infraestruturas de investigação»;

Um mercado do trabalho aberto para os investigadores;

Igualdade de género e integração da dimensão de género na investigação;

Otimização do acesso aos conhecimentos científicos e da sua circulação e transferência, incluindo a «Circulação de conhecimentos» e o «Acesso aberto»;

Cooperação internacional.

Em maio de 2015, o Conselho Europeu reiterou o seu empenhamento num EEI plenamente operacional e aprovou o Roteiro EEI para 2015-2020, um documento dinâmico que visa orientar os Estados-Membros na estruturação da implementação das prioridades do EEI a nível nacional. Convidou os Estados-Membros a implementarem o Roteiro EEI através de medidas adequadas no âmbito das estratégias e Planos de Ação Nacionais (PAN) do EEI. O acompanhamento da implementação do Roteiro EEI será integrado no Relatório Intercalar do EEI de 2016, com base em indicadores gerais propostos pelo Comité Consultivo Europeu sobre Investigação e Inovação 3 .

Até à data, 24 Estados-Membros e cinco países associados adotaram um Plano de Ação Nacional EEI para 2015-2020, e prevê-se que todos os Estados-Membros aprovem os seus planos de ação num futuro próximo. Enquanto motores das reformas das políticas nacionais sobre o EEI, estes Planos de Ação Nacionais permitem obter uma boa panorâmica das futuras estratégias EEI e das medidas políticas correspondentes, tanto nos Estados-Membros como nos países associados.

O presente Relatório Intercalar do EEI de 2016 resume a situação do EEI e os progressos realizados na sua implementação no período de 2014 a 2016 4 . Pela primeira vez, os progressos do EEI foram aferidos relativamente a cada país em função de cada uma das prioridades, com base no Mecanismo de Acompanhamento do EEI, que é um conjunto de 24 indicadores de base definidos conjuntamente pelos Estados-Membros, as partes interessadas no setor da investigação e a Comissão.

Além disso, o relatório apresenta uma primeira visão geral sobre a evolução das prioridades do EEI, a sua relação com o Roteiro EEI para 2015-2020 e os principais domínios visados nos Programas de Ação Nacionais do EEI. O quadro no final do documento apresenta as taxas de crescimento nos indicadores gerais.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha o presente relatório, sobre recolha de dados e informações para o acompanhamento do EEI de 2016, elaborado por Science-Metrix 5 apresenta dados quantitativos sobre um conjunto de indicadores com informações qualitativas adicionais relevantes do ponto de vista político.

2.PRINCIPAIS CONCLUSÕES

2.1.Sistemas nacionais de investigação mais eficazes

A excelência em investigação tem vindo a aumentar a uma taxa média de crescimento anual da UE-28 de 6,4 % no período de 2010-2013 6 . Quase todos os países dispõem de estratégias nacionais de I&I, de estratégias globais únicas, bem como de estratégias múltiplas de diferentes organismos governamentais.

No entanto, o financiamento da I&I continua a ser um problema, conforme sublinhado no relatório intercalar anterior (2014). Uma maior simplificação dos procedimentos de financiamento contribuirá para reduzir a fragmentação e aumentar o rendimento do financiamento em investigação, facilitando simultaneamente a colaboração transfronteiras e a colaboração intersetorial. Há margem para melhorar os critérios e os processos utilizados pelos mecanismos de financiamento. É necessário que os compromissos nacionais em matéria de investimento em I&I sejam claros e explícitos e estabelecidos a longo prazo. Tal proporcionará o ambiente previsível desejado tanto pelo setor público como pelo setor privado.

Os Planos de Ação Nacionais do EEI incidem sobretudo na forma de melhorar os quadros jurídicos dos sistemas nacionais de I&I; no desenvolvimento de estratégias nacionais de I&I a longo prazo; na criação de novos mecanismos de financiamento com elementos concorrenciais (como acontece na Finlândia e nos Países Baixos para reforçar os perfis da investigação universitária) e na geração de complementaridades entre os financiamentos nacionais e os financiamentos da UE, incluindo no âmbito de parcerias público-privadas. Os Planos de Ação Nacionais do EEI privilegiam o desenvolvimento de estratégias, quadros e mecanismos de avaliação globais e prestam menos atenção aos níveis exatos de financiamento e seus mecanismos.

2.2.Otimização da cooperação e da concorrência transnacionais

Enfrentar os grandes desafios em conjunto

Os resultados 7 revelam uma das taxas de crescimento mais elevadas entre todos os indicadores gerais do EEI, com uma taxa de crescimento anual de 7,8 % no período de 2010-2014 relativamente ao GBARD nacional atribuído à I&D pública transnacional a nível da UE 8 . Embora este resultado revele a crescente internacionalização da ciência em geral, a taxa de crescimento ainda muito mais elevada do indicador complementar sobre contribuições nacionais para a Programação Conjunta (iniciativas ao abrigo do artigo 185.º, IPC e redes ERA-NET) (42 % entre 2012-2014) sublinha a importância cada vez maior atribuída pelos governos a um processo de programação conjunta mais orientado por políticas.

Os principais desafios identificados revelam que os mecanismos de financiamento nacionais e internacionais beneficiariam de uma maior harmonização, que poderá também facilitar a mobilidade internacional dos investigadores. Além disso, as Iniciativas de Programação Conjunta (IPC) que abordam grandes desafios poderiam beneficiar de uma ligação mais explícita às estratégias de especialização inteligentes dos parceiros em causa e vice-versa. A avaliação dos benefícios societais da investigação deverá ser mais sólida a fim de facilitar uma melhor gestão da investigação, bem como de comunicar melhor ao público o valor da investigação, demonstrando o retorno dos investimentos 9 .

A maior parte dos Planos de Ação Nacionais incide numa vasta gama de medidas e atividades dos Estados-Membros e países associados com vista a reforçar a sua participação na Programação Conjunta. Estes planos visam permitir um melhor alinhamento da programação em I&D a nível nacional pela programação a nível europeu em resposta aos principais desafios identificados.

Infraestruturas de investigação

As conclusões revelam que muitos Estados-Membros já desenvolveram e implementaram roteiros nacionais para as infraestruturas de investigação, utilizando o Roteiro do Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) como referência para definir as suas prioridades. No entanto, estes roteiros nacionais beneficiariam de uma abordagem clara e coerente na definição dos custos associados a infraestruturas de investigação. Além disso, a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas de investigação, incluindo o financiamento dos custos operacionais, deverá ser tida em conta desde a fase de conceção do projeto. A nível nacional, os mecanismos de financiamento e os processos de tomada de decisões deverão também ser objeto de uma maior coordenação a fim de acelerar o desenvolvimento das infraestruturas. Além disso, as disparidades regionais em termos de capacidades de investigação deverão, em certa medida, ser resolvidas mediante a seleção dos locais para as infraestruturas de investigação. A inclusão do setor privado em projetos de infraestruturas de investigação, logo desde o início, poderá ajudar a catalisar a participação do setor privado na I&I em termos mais vastos.

Muitos roteiros nacionais sublinham a importância de uma abordagem coordenada a nível europeu relativamente às infraestruturas de investigação. Estão a ser tomadas medidas concretas para reforçar a participação nacional em instrumentos pan-europeus, com vista a instituir mecanismos de financiamento estáveis e a acompanhar a execução de projetos prioritários. Os roteiros realçam também a necessidade de avaliar a situação atual para garantir a melhor execução possível. Alguns roteiros incluem também o planeamento a nível nacional sobre infraestruturas eletrónicas, os elementos horizontais que permitem a ligação em rede, o tratamento e a gestão de dados e o acesso aberto.

Conclui-se pois que se verificaram progressos significativos em termos de ligar os processos decisórios nacionais sobre as infraestruturas de investigação às prioridades definidas a nível europeu. No entanto, poderá ser dada maior atenção à coordenação do financiamento da execução e do funcionamento 10 .

 

2.3.Um mercado do trabalho aberto para os investigadores

Os resultados revelam que, no que respeita à média UE-28, o número de ofertas de emprego no setor da investigação anunciadas entre 2012 e 2014 através do Portal de Emprego EURAXESS tem aumentado a uma taxa de crescimento anual de 7,8 %  11 .

O relatório mostra que a utilização do Portal EURAXESS varia largamente consoante os países. Os benefícios de políticas de recrutamento abertas, transparentes e com base no mérito são também mais importantes para os investigadores em início de carreira do que para os investigadores confirmados, relativamente aos quais outros critérios parecem ter mais influência nas decisões de contratação e de promoção 12 . Os resultados revelam que os esforços políticos destinados a aumentar a portabilidade das subvenções («o financiamento acompanha o investigador») podem contribuir para melhorar ainda mais a mobilidade internacional dos investigadores.

A heterogeneidade na cobertura da segurança social mantém-se e desincentiva a mobilidade a partir dos países com sistemas que oferecem uma maior proteção. A fim de melhorar o recrutamento, bem como as condições de trabalho, é importante continuar a desenvolver os procedimentos relativos aos recursos humanos. A transferibilidade dos direitos de pensão e as competências linguísticas para aceder ao ensino são considerados dois aspetos importantes. Para dar resposta à primeira questão, a Comissão criou em 2016 um fundo de pensão complementar pan-europeu para investigadores, designado Instrumento Europeu de Poupança-Reforma para as Instituições de Investigação da União (Retirement Savings Vehicle for European Research Institutions - RESAVER).

No que se refere ao segundo aspeto, os obstáculos jurídicos à contratação parecem ter sido eliminados na maior parte dos países. A principal questão pendente no que diz respeito ao recrutamento de investigadores estrangeiros confirmados parece ser o requisito de língua nacional para aceder ao ensino.

Um grande número de Planos de Ação Nacionais do EEI incide na promoção do Portal EURAXESS para aumentar a mobilidade transfronteiras e transetorial dos investigadores. A promoção da Estratégia de Recursos Humanos para os Investigadores e uma maior atenção às possibilidades de titularização (tenure tracks) servem também esta finalidade. Além disso, os Planos de Ação Nacionais do EEI salientam a importância de procedimentos de recrutamento abertos, transparentes e com base no mérito e dos desafios relacionados com a segurança social dos investigadores em mobilidade.

2.4.Igualdade de género e integração da dimensão do género na investigação

O relatório mostra que, na UE-28, a percentagem de mulheres em funções de categoria A no ensino superior, no período de 2007-2014, aumentou a uma taxa de crescimento anual composta de 3,4 %, 13 tendo atingido 23,5 % em 2014. Têm-se observado progressos em quase todos os Estados-Membros.

A análise revela igualmente que um dos principais desafios que os Estados-Membros enfrentam continua a ser o «teto de vidro» que impede as mulheres de atingir funções mais elevadas. Em consequência, apenas um terço dos investigadores são mulheres e, no nível mais elevado de funções, a proporção de mulheres desce para menos de um quarto. Embora os dados revelem que a situação está a melhorar, os progressos continuam a ser lentos.

Os Planos de Ação Nacionais do EEI apontam para uma melhoria significativa na promoção da igualdade de género no setor da I&I 14 em comparação com a situação apresentada no Relatório Intercalar do EEI de 2014. O acompanhamento da implementação da igualdade de género está previsto ou em curso. Tal indica um maior interesse e empenhamento a nível nacional em atingir o objetivo de igualdade de género nos sistemas nacionais de investigação e de ensino superior. A extensão e a qualidade das ações em matéria de igualdade de género variam entre Estados-Membros. A integração da dimensão de género nos programas de investigação continua a constituir um desafio em muitos Estados-Membros.

2.5.Otimização do acesso aos conhecimentos científicos e da sua circulação e transferência, nomeadamente através do EEI digital

Transferência de conhecimentos e inovação aberta

A análise confirma que é possível obter benefícios económicos substanciais com a transferência, aceitação e utilização efetiva dos resultados da investigação. Tal pode mesmo ser considerado um passo fundamental para enfrentar os grandes desafios (prioridade 2a) e melhorar a prosperidade social. Não obstante estes benefícios resultantes da circulação de conhecimentos, a Europa ainda não está preparada para explorar o potencial da região de forma a capitalizar os investimentos na investigação, nem o potencial que estes apresentam para fins de crescimento 15 .

O relatório apresenta uma taxa média de crescimento anual de 3,5 % no período de 2008-2012, no que respeita às empresas inovadoras que colaboram com instituições de investigação públicas ou privadas, e de 1,3 % no que respeita às empresas inovadoras que colaboram com estabelecimentos de ensino superior 16 .

O grande obstáculo à transferência de conhecimentos é a falta de atenção e de apoio à aceitação pelo mercado dos resultados da investigação. Este aspeto continua a estar pouco desenvolvido, tanto a nível da UE como a nível nacional. Um dos principais obstáculos é o baixo nível de emprego dos investigadores no setor privado e a experiência limitada que têm fora do mundo académico, que é particularmente verdade no que respeita aos jovens investigadores.

Os centros de tecnologia e de inovação são instrumentos muito importantes para assegurar que os conhecimentos circulem de forma otimizada. Estes centros têm por principal atividade dar resposta às necessidades da indústria com atividades de investigação e apoio à comercialização da investigação.

Atualmente, a maioria dos Planos de Ação Nacionais do EEI incide nos desafios mais importantes, como a gestão dos direitos de propriedade intelectual e uma eventual legislação nesta matéria. É também visado o desenvolvimento de instrumentos de cooperação entre os setores público e privado neste domínio, bem como programas de formação em empreendedorismo.

Acesso aberto a publicações e a dados

A análise mostra que, em 2016, 24 Estados-Membros adotaram políticas em prol do Acesso Aberto 17 . A maior parte destas medidas foi adotada a partir de 2012 e alguns dos primeiros países a adotá-las têm, desde então, complementado a sua política com outras medidas. O movimento «Acesso Aberto» tem evoluído muito rapidamente, tendo ultrapassado o «ponto de viragem» de 50 % nos últimos anos. Em 2014, cerca de 52 % das publicações na UE-28 estavam disponíveis em Acesso Aberto 18 .

No entanto, as políticas e práticas de acesso aberto são muito diversas e podem variar consoante os países e as organizações de financiamento da investigação. Para obter o acesso aberto completo, é necessário assegurar um maior desenvolvimento dos modelos de publicação e dos sistemas de recompensa, bem como federar infraestruturas para partilhar e reutilizar os dados da investigação.

Entre os obstáculos identificados à realização de mais progressos contam-se o custo da passagem para o acesso aberto, a diversidade das legislações nacionais em matéria de direitos de autor, a opacidade dos aspetos jurídicos dos direitos de propriedade e a preocupação do setor privado quanto à obrigação de partilha de dados. Os investigadores estão também preocupados com as consequências da publicação em acesso aberto na avaliação do impacto do seu trabalho e, por conseguinte, na sua progressão na carreira.

O acesso aberto aos dados da investigação tem também vindo a desenvolver-se nos últimos anos, mas encontra-se numa fase menos avançada. Existem obstáculos técnicos e financeiros importantes que impedem a transição para um armazenamento e reutilização efetivos dos dados, enquanto, simultaneamente, a falta de especialistas em matéria de dados e o nível insuficiente de competências nesta matéria na população de investigadores constitui um obstáculo a uma implementação efetiva.

Em 27 de maio de 2016, os Estados-Membros adotaram as Conclusões do Conselho sobre a transição para um Sistema de Ciência Aberta. Solicitaram, em especial, que o acesso aberto a publicações científicas passasse a ser a opção por defeito no que respeita à publicação dos resultados de investigação financiada por fundos públicos e apoiaram uma transição para um acesso aberto imediato enquanto situação por defeito até 2020.

Os Planos de Ação Nacionais do EEI estão principalmente centrados no desenvolvimento e apoio ao acesso aberto às publicações, em particular mediante a criação de infraestruturas eletrónicas, estratégias e planos de ação destinados a apoiar o acesso aberto às publicações. A tónica principal continua a ser posta nas medidas não vinculativas de apoio ao acesso aberto aos dados e a publicações, sendo prestada menos atenção aos aspetos regulamentares.

2.6.Cooperação internacional

A análise indica uma taxa de crescimento anual de 4,1 % no que diz respeito a co-publicações com parceiros não pertencentes ao EEI no período de 2005-2014 19 . Esta percentagem é ligeiramente superior à taxa de crescimento das co-publicações com parceiros do EEI observada no mesmo período, ou seja, 3,6 %.

As principais conclusões revelam que se estão a desenvolver colaborações internacionais com países terceiros, embora os países da Europa Ocidental estejam a liderar este processo e se esteja a criar um fosso com os outros países do EEI. Além disso, o recrutamento internacional está a avançar bem, embora mais uma vez a Europa Ocidental esteja a liderar nesta frente e a afastar-se dos outros países. Será importante adotar uma abordagem mais ampla a nível geográfico em termos de recursos humanos para fazer face às disparidades no setor da investigação.

A maioria dos Planos de Ação Nacionais do EEI incide no desenvolvimento de estratégias destinadas a facilitar a cooperação intra-UE, as ações de informação e as medidas que visam reforçar a sensibilização e a ligação em rede. Há um reconhecimento crescente entre os Estados-Membros da relevância da cooperação internacional e da ação conjunta, em particular no que diz respeito às nações emergentes no panorama científico.

3.CONCLUSÕES

O relatório confirma que nos últimos anos se verificaram grandes progressos no EEI. Todos os indicadores gerais revelam progressos ao longo do tempo de acordo com as médias da UE-28, apesar de se observarem grandes disparidades entre países, tanto em termos de desempenho como de taxas de crescimento (ver quadro recapitulativo das taxas de crescimento).

O facto de os contextos institucionais variarem entre países indica que existe ainda uma grande margem para maiores progressos em relação a todas as prioridades. A UE e os seus Estados-Membros ainda não implementaram plenamente o EEI como previsto na Comunicação de 2012. É necessário que os diferentes intervenientes envidem maiores esforços. Os países com melhores resultados (top-scores) do EEI podem ser utilizados como potenciais parâmetros de referência para os países com piores resultados.

Os Planos de Ação Nacionais do EEI publicados pelos Estados-Membros e pelos países associados são uma prova clara da responsabilidade política em relação a todas as prioridades do EEI e revelam uma forte vontade de realizarem mais progressos no EEI.

A agenda política da Comissão sobre Ciência Aberta, Inovação Aberta e Abertura ao Mundo permitirá também abrir o EEI aos desafios futuros, como a digitalização e as redes globais. Tal confirma que o conceito de EEI foi evoluindo ao longo do tempo. Surgem novos desafios e cabe aos Governos definir a melhor forma de aproveitar as oportunidades. Há novos obstáculos a ultrapassar. O sucesso do EEI conduzirá à Inovação Aberta, à Ciência Aberta e à Abertura ao Mundo.

Simultaneamente, a atenção deve agora virar-se para o reforço da implementação de todas as prioridades do EEI. Trata-se de uma responsabilidade dos Estados-Membros, com o acompanhamento e o apoio político da Comissão.

As Organizações de Partes Interessadas do EEI apoiaram os seus esforços no sentido da implementação das prioridades do EEI 20 . O seu empenhamento foi sublinhado com a assinatura, pelos Presidentes das cinco organizações representadas na Plataforma de Partes Interessadas do EEI e pelo Comissário Carlos Moedas, de uma nova Declaração Conjunta em junho de 2015. Além disso, a Plataforma de Partes Interessadas do EEI acolheu novos membros em 2016, alargando assim o seu leque de intervenientes. EIRMA, ERF-AISBL, ERRIN, EU-LIFE e TAFTIE obtiveram o estatuto de observador após terem adotado planos de ação EEI.

A integração do acompanhamento do Roteiro EEI no presente Relatório Intercalar constitui um instrumento muito útil para ajudar os Estados-Membros e os países associados a definir e implementar as reformas do EEI necessárias a nível nacional. Poderá também ser equacionada a possibilidade de uma maior racionalização com outros relatórios relacionados com as prioridades do EEI. A utilização do Mecanismo de Acompanhamento do EEI como um aspeto estruturante poderá reforçar ainda mais a base quantitativa dos Planos de Ação Nacionais do EEI. O processo de acompanhamento do EEI poderá ser reforçado por atividades de aprendizagem mútua com base numa combinação de Planos de Ação Nacionais do EEI e de panorâmicas complementares dos países para o próximo Relatório Intercalar do EEI.

País	Indicadores gerais 21
	Excelência de Inv. do JRC (2010-2013)	GBARD transnac. (2010-2014)	EURAXESS Ofertas de emprego (2012-2014)	Mulheres com grau A (2007-2014)	Coop. instituições públicas e privadas de investigação (2008-2012)	Ensino superior - coop. privada (2008-2012)	Publicações não-EEI por 1000 invest. (2005-2014)
UE-28	6,4 %	7,8 %	7,8 %	3,4 %	3,5 %	1,3 %	4,1 %
AT	2,6 %	3,4 %	2,3 %	6,0 %	14,7 %	1,7 %	2,9 %
BE	9,5 %	1,0 %	1,8 %	6,4 %	0,4 %	-1,2 %	3,0 %
BG	0,6 %	16,0 %	-2,0	5,5 %	-9,3 %	-1,7 %	1,4 %
CH	4,2 %	:	4,6 %	-1,9 %	:	:	1,4 %
CY	8,7 %	0,7 %	-1,4 %	4,6 %	11,2 %	-6,5 %	8,4 %
CZ	1,9 %	-3,4 %	-39,1 %	1,7 %	-2,3 %	2,3 %	6,3 %
DE	6,0 %	-1,1 %	8,5 %	5,9 %	:	:	0,0 %
DK	8,4 %	-3,7 %	3,0 %	5,4 %	-7,2 %	-4,6 %	3,5 %
EE	3,8 %	25,7 %	13,7 %	3,2 %	10,0 %	8,8 %	8,4 %
EL	5,5 %	-12,6 %	-8,8 %	4,3 %	:	:	:
ES	5,9 %	6,2 %	21,3 %	1,9 %	13,1 %	11,9 %	9,1 %
FI	5,6 %	-0,2 %	-29,4 %	2,5 %	-0,1 %	-1,5 %	8,9 %
FR	6,2 %	:	16,7 %	2,5 %	-1,6 %	-2,9 %	4,2 %
HR	5,2 %	22,5 %	308,2 %	6,4 %	-2,2 %	-0,1 %	6,3 %
HU	5,2 %	3,8 %	-29,4 %	-0,7 %	-2,6 %	-2,3 %	3,0 %
IE	7,3 %	5,7 %	17,2 %	12,7 %	:	:	6,2 %
IS	:	:	:	:	:	:	9,9 %
IT	5,6 %	18,1 %	10,7 %	2,1 %	12,2 %	0,2 %	2,9 %
LT	-0,6 %	24,8 %	-19,2 %	12,3 %	2,9 %	9,3 %	7,7 %
LU	13,6 %	35,2 %	-26,0 %	8,6 %	-12,0 %	-12,3 %	13,8 %
LV	4,1 %	47,1 %	72,3 %	2,8 %	0,1 %	-9,8 %	13,8 %
MT	8,0 %	-100,0 %	:	34,6 %	-0,6 %	7,6 %	16,4 %
NL	9,1 %	10,4 %	13,4 %	6,3 %	:	:	5,4 %
NO	7,1 %	-3,9 %	11,2 %	5,4 %	0,8 %	0,3 %	6,0 %
PL	3,6 %	76,8 %	-4,7 %	1,6 %	-3,8 %	-3,0 %	3,0 %
PT	4,7 %	1,4 %	31,0 %	2,0 %	3,5 %	1,2 %	11,1 %
RO	1,3 %	9,5 %	-34,8 %	-1,1 %	22,9 %	-4,0 %	8,6 %
RS	-1,5 %	:	-12,1 %	:	:	:	4,6 %
SE	5,2 %	-2,5 %	17,0 %	4,3 %	8,9 %	4,2 %	3,8 %
SI	-1,0 %	-18,4 %	21,2 %	6,0 %	:	:	5,3 %
SK	4,0 %	15,7 %	111,8 %	3,3 %	-11,5 %	0,1 %	1,6 %
UK	9,1 %	11,0 %	4,9 %	:	:	:	5,7 %

(1)

COM(2012) 392 final.

(2)

COM(2014) 575 final.

(3)

Doc. 9351/15. No Manual de Acompanhamento Estatístico do EEI, que faz parte do Estudo Science Metrix que acompanha o presente relatório, é apresentada uma descrição desses indicadores. As taxas médias compostas de crescimento anual desses indicadores são apresentadas no quadro 1.

(4)

A evolução estratégica foi descrita em relação ao período compreendido entre meados de 2014 (data-limite para o Relatório Intercalar do EEI de 2014) e meados de 2016 (data-limite para o Relatório Intercalar do EEI de 2016). No entanto, os indicadores só se encontram disponíveis com algum atraso. Por conseguinte, a maioria dos indicadores apresentados no presente relatório refere-se a anos anteriores.

(5)

(Referência Internet a incluir no momento da publicação).

(6)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 1.

(7)

As conclusões constantes do presente relatório referem-se ao Relatório de Science-Metrix «Data gathering and information for the 2016 ERA Monitoring» (Recolha de dados e informações para o acompanhamento em 2016 do EEI).

(8)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 2a.

(9)

Relatório Science Metrix, secção 3.2.2.

(10)

Relatório Science Metrix, secção 3.2.4.

(11)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 3.

(12)

Relatório Science Metrix, secção 3.3.

(13)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 4.

(14)

Foram definidos três objetivos: 1) Eliminar os obstáculos ao recrutamento e à progressão na carreira de investigadoras, 2) Abordar a questão dos desequilíbrios de género nos processos de tomada de decisão e 3) Reforçar a dimensão do género nos programas de investigação.

(15)

Boosting Open Innovation and Knowledge Transfer in the European Union (Dinamizar a Inovação Aberta e a Transferência de Conhecimentos na União Europeia), Relatório do Grupo de Peritos Independentes sobre a Inovação Aberta e a Transferência de Conhecimentos, Debackere et al., 2014

(16)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadros 5a1 e 5a2.

(17)

Relatório Science-Metrix: Data gathering and information for the 2016 ERA monitoring, quadro 25.

(18)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 5b.

(19)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, quadro 6.

(20)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo 3.

(21)

No Manual de Acompanhamento Estatístico do EEI, que faz parte do Estudo Science Metrix que acompanha o presente relatório, é apresentada uma descrição desses indicadores.