COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 26.1.2017
COM(2017) 33 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a aplicação do Plano de Ação para a Economia Circular
1.Introdução
O pacote da economia circular, adotado pela Comissão em 2 de dezembro de 2015, criou uma oportunidade importante para apoiar a transição para uma economia mais circular na UE. Este pacote inclui propostas legislativas sobre resíduos, com objetivos de longo prazo para reduzir a deposição em aterros e aumentar a reciclagem e a reutilização. Para fechar o ciclo de vida dos produtos, o pacote inclui ainda um plano de ação cujo objetivo é apoiar a economia circular em cada etapa da cadeia de valor – do fabrico ao consumo, à reparação, à recriação, à gestão de resíduos e à reinjeção de matérias-primas secundárias na economia. A Comissão comprometeu-se a realizar as ações constantes da lista pormenorizada durante o seu atual mandato.
A transição para uma economia mais circular propicia grandes oportunidades para a Europa e os seus cidadãos. A economia circular constitui uma parte importante dos esforços que envidamos no sentido de modernizar e transformar a economia europeia, para que se torne mais sustentável. Além disso, a economia circular é apoiada por uma grande viabilidade económica, na medida em que permite que as empresas realizem ganhos económicos substanciais e se tornem mais competitivas. Contribui para importantes economias de energia e proporciona benefícios consideráveis para o ambiente. Cria emprego local e oportunidades para a integração social. Está estreitamente relacionada com as prioridades principais da UE para o emprego e o crescimento, o investimento, a agenda social e a inovação industrial.
Os benefícios mais amplos da economia circular incluem ainda a redução do consumo de energia e dos níveis de emissões de dióxido de carbono. Por conseguinte, a economia circular apresenta fortes sinergias com os objetivos da UE para o clima e a energia e com o pacote da Comissão, recentemente adotado: «Energias limpas para todos os europeus». Além disso, a economia circular é essencial para apoiar os compromissos assumidos pela UE no âmbito da sustentabilidade, tal como definidos na comunicação intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável», e sobretudo para alcançar o objetivo 12 do Desenvolvimento Sustentável, que consiste em garantir padrões sustentáveis de consumo e produção. A execução do plano de ação da UE para a economia circular constitui, portanto, uma prioridade unívoca da Comissão.
O objetivo do presente relatório consiste em apresentar um panorama completo das ações já concretizadas com vista à execução do plano de ação da UE, desde a sua adoção em dezembro de 2015, e definir os principais resultados a alcançar em 2017. Foram concretizadas ações essenciais em domínios como o desperdício alimentar, a conceção ecológica, os fertilizantes orgânicos, as garantias dos bens de consumo, a inovação e o investimento. Os princípios da economia circular também foram progressivamente integrados nas melhores práticas industriais, nos contratos públicos ecológicos, na utilização dos fundos da política de coesão e através de novas iniciativas nos setores da construção e da água.
O plano de ação da UE contribuiu indubitavelmente para a integração do conceito de «economia circular» como o primeiro passo de um longo percurso. A Comissão permanece totalmente empenhada na execução do seu plano de ação e no trabalho em vários domínios de intervenção, com vista a apoiar a economia circular. O compromisso reflete-se igualmente num número crescente de oportunidades de financiamento para projetos concretos.
Contudo, assegurar uma transição bem-sucedida para a economia circular exige esforços em muitas frentes e não termina com a concretização das ações propostas pela Comissão. Muitos intervenientes dos setores público e privado, num número cada vez maior de Estados-Membros e regiões da UE, estão a fazer progressos, tal como se pode observar, por exemplo, com a definição de estratégias no âmbito da economia circular.
As ações empreendidas pela Comissão desde a adoção do plano de ação para a economia circular incluem várias propostas legislativas, em primeiro lugar, sobre os resíduos, que fixam objetivos claros no domínio da reciclagem de resíduos e delineiam uma trajetória ambiciosa no sentido da prevenção e reciclagem dos resíduos. Além disso, existem propostas sobre a venda de produtos em linha, que reforçam as garantias dos consumidores, e sobre a reciclagem de nutrientes em fertilizantes, assim como uma proposta sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (aprovada em conjunto com o presente relatório). É importante que os colegisladores reúnam esforços para que estas propostas legislativas sejam adotadas sem demora, a fim de permitir uma rápida transição para uma economia circular no terreno.
Uma rápida adoção do pacote legislativo sobre os resíduos afigura-se essencial para lançar os investimentos que promovam mais e melhores práticas de reciclagem em toda a UE. Por conseguinte, a Comissão convida as duas instituições a chegar a acordo até ao final de 2017, no espírito da Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre as prioridades legislativas da UE em 2017, na qual se acordou que seria dada prioridade a estas propostas.
2.Principais conclusões desde a adoção do plano de ação
No seguimento dos compromissos assumidos no âmbito do plano de ação para a economia circular, a Comissão propôs um conjunto de iniciativas cruciais em 2016 para apoiar a economia circular. Estas iniciativas abrangem toda a cadeia de valor, do fabrico ao consumo, à gestão de resíduos e à utilização de matérias-primas secundárias, e estão descritas a seguir por ordem cronológica da sua conclusão.
Proposta legislativa relativa às vendas em linha de bens (dezembro de 2015)
A primeira ação realizada pela Comissão no seguimento da adoção do plano de ação dizia respeito a garantias jurídicas no domínio dos bens de consumo. Em 9 de dezembro de 2015, a Comissão adotou a proposta legislativa relativa às vendas em linha de bens. A proposta destina-se a reforçar as garantias para os consumidores, a fim de os melhor proteger em relação a produtos defeituosos, e contribui para a durabilidade e a possibilidade de reparação dos mesmos. Esta forma de agir evita que os produtos sejam deitados fora e promove consideravelmente a economia circular.
De acordo com a proposta, se um produto defeituoso for vendido em linha, o vendedor terá de provar, durante um período de dois anos a contar da data de entrega, que não havia defeito no momento da venda. Nos termos das regras em vigor, a obrigação do vendedor é vinculativa durante os primeiros seis meses. Esta mudança facilitará aos consumidores o exercício dos seus direitos e será um incentivo claro ao fabrico de produtos de maior qualidade e durabilidade.
Além disso, a proposta prevê uma garantia jurídica de dois anos para bens em segunda mão e harmoniza plenamente a hierarquia das soluções, mediante a qual a reparação é mais fortemente promovida.
Proposta legislativa relativa aos produtos fertilizantes (março de 2016)
Em 17 de março de 2016, a Comissão propôs um regulamento que criará um mercado único genuíno para os adubos produzidos a partir de matérias-primas secundárias (nomeadamente, nutrientes valorizados), convertendo os problemas relacionados com a gestão dos resíduos em oportunidades económicas.
As regras propostas podem tornar o setor dos fertilizantes menos dependente da importação de matérias-primas primárias essenciais, tais como o fosfato, que pode ser recuperado dos resíduos orgânicos domésticos. O projeto de regulamento prevê regras para a livre circulação de todos os produtos fertilizantes com a marcação CE em toda a UE, incluindo dos produtos fertilizantes orgânicos.
O projeto de regulamento harmoniza as regras da UE relativas aos produtos derivados de resíduos orgânicos e subprodutos e prevê regras para a valorização de nutrientes, com a sua transformação em matérias-primas secundárias. Quando os resíduos orgânicos observam regras rigorosas de valorização, podem tornar-se num componente elegível de produtos fertilizantes com a marcação CE, tendo acesso ilimitado ao mercado único. No que diz respeito aos produtos fertilizantes sem a marcação CE, os EstadosMembros da UE poderão continuar a comercializar estes produtos nos respetivos mercados nacionais, em conformidade com as regras nacionais.
Como irá a proposta relativa aos produtos fertilizantes ajudar a criar emprego e a promover a inovação?
Tal como referido na avaliação de impacto que acompanha a proposta legislativa, poderão ser criados cerca de 120 000 postos de trabalho graças à reciclagem de biorresíduos para fabrico de fertilizantes orgânicos. Com a criação de condições equitativas no setor dos adubos, as PME e os agricultores que fabriquem produtos fertilizantes orgânicos poderão ter acesso ilimitado ao mercado único e aproveitar as novas oportunidades.
Poderão igualmente disponibilizar os seus produtos a um grupo mais vasto de clientes e beneficiar das economias de escala, oferecendo produtos que tenham obtido a garantia de qualidade amplamente reconhecida da «marcação CE». Tal reforçará a investigação, a inovação e o investimento na economia circular, criará postos de trabalho e gerará valor a partir de recursos secundários de origem nacional.
Lançamento dos Acordos de Inovação (maio de 2016)
A Comissão lançou um convite à manifestação de interesse no âmbito dos «acordos de inovação» sobre a economia circular, que esteve aberto entre 26 de maio e 15 de setembro de 2016. O convite constitui uma abordagem-piloto destinada a ajudar os inovadores que enfrentam obstáculos normativos.
Os acordos de inovação têm por objetivo reunir os inovadores, as entidades nacionais/regionais/locais e os serviços da Comissão a fim de esclarecer se se considera que existem obstáculos normativos à inovação na legislação da UE ou nas medidas de execução dos Estados-Membros. No caso de se confirmar a existência de um obstáculo na legislação da UE, a Comissão analisará a possibilidade de lançar uma nova avaliação, consulta e avaliação de impacto de tal obstáculo normativo.
Foram apresentadas 32 manifestações de interesse, provenientes de 14 Estados-Membros. Os tópicos mencionados nas manifestações de interesse incluem, por exemplo, os obstáculos normativos que foram detetados em relação à inovação nos domínios da água, dos resíduos e da energia. Serão assinados dois acordos de inovação no primeiro trimestre de 2017: um analisará os obstáculos normativos detetados no que concerne à mobilidade eletrónica e à reciclagem de pilhas; o outro examinará os obstáculos normativos no que diz respeito ao tratamento sustentável de águas residuais utilizando a tecnologia de biorreatores anaeróbios de membrana.
Conceção ecológica (novembro de 2016)
A possibilidade de reparar ou reciclar um produto e reutilizar os seus componentes e materiais depende em grande medida da conceção inicial do produto. Após os debates políticos sobre a conceção ecológica de abril e outubro de 2016, a Comissão confirmou a importância de uma conceção inteligente dos produtos e decidiu concentrar os seus esforços nos grupos de produtos com maior potencial em termos de economias de energia e de recurso, assim como reforçar a base factual em que assenta a intervenção regulamentar. Daí resultou a adoção, em 30 de novembro de 2016, do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019, como parte do pacote «Energias limpas para todos os europeus». O novo plano de trabalho contribuirá para alcançar os objetivos energéticos e climáticos da UE ao abrigo do Acordo de Paris, graças à realização de economias de energia até ao ano 2030, comparáveis ao consumo anual de energia primária na Suécia, criar postos de trabalho e fomentar a inovação.
A conceção ecológica pode também prestar um contributo importante para a criação de uma economia mais circular. Embora as medidas de conceção ecológica se tenham centrado até à data na eficiência energética, neste plano de trabalho, a Comissão encarregou-se igualmente de explorar, de uma forma mais sistemática, a possibilidade de aplicar aos produtos requisitos pertinentes para a economia circular, tais como a durabilidade, a possibilidade de reparação e de atualização, a conceção com vista à desmontagem, a informação e a facilidade de reutilização e reciclagem. Tal aplica-se tanto no caso de novos grupos de produtos, como à revisão das atuais medidas específicas para cada produto, e proporcionará benefícios para toda a cadeia de valor.
O plano de trabalho define tanto as prioridades para os próximos anos no que se refere a novos grupos de produtos para investigação, como as revisões dos atuais regulamentos relativos à conceção ecológica e à rotulagem energética. A Comissão lançará igualmente um estudo específico sobre os produtos TIC, incluindo telefones móveis inteligentes, com vista à sua eventual inclusão no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica.
Paralelamente, a Comissão desenvolveu requisitos obrigatórios de conceção e marcação de produtos para tornar mais fácil e seguro desmontar, reutilizar e reciclar visores eletrónicos (por exemplo, monitores de computador, ecrãs de televisores e visores eletrónicos integrados noutros produtos). O projeto de regulamento inclui requisitos que promovem a reciclagem, tais como evitar soldar ou colar determinados componentes (por exemplo, placas de circuitos impressos, condensadores, pilhas e fontes de alimentação internas), a marcação de peças de plástico e a presença de cádmio e mercúrio.
Além disso, o projeto de regulamento exige que os fabricantes forneçam informações às empresas de reciclagem, tais como a localização de peças de plástico que contenham retardadores de chama bromados. Tais requisitos melhorariam a reciclagem de visores, contribuindo para alcançar os objetivos no domínio da reciclagem ao abrigo da diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Logo após a adoção do plano de ação para a economia circular, a Comissão solicitou aos organismos de normalização europeus que elaborassem normas genéricas sobre a durabilidade e a possibilidade de reutilização e de reciclagem de determinados produtos. Muitos bens de consumo e industriais podem ter maior durabilidade e ser reutilizáveis e recicláveis se forem adotados processos de medição e normas adequados.
Os três organismos de normalização europeus aceitaram o pedido da Comissão e apresentaram um plano conjunto. Além disso, criaram um grupo de trabalho conjunto que elaborará cerca de 20 normas genéricas. Será assim mais fácil decidir quais requisitos obrigatórios devem estabelecidos para melhorar a eficácia dos produtos em termos de utilização dos recursos e para reduzir os resíduos.
Desperdício alimentar (ao longo de 2016)
O desperdício alimentar é um dos principais domínios da economia circular e deve ser abordado a vários níveis ao longo da cadeia de valor. A Comissão realizou um conjunto de ações de apoio ao combate ao desperdício alimentar e concretizou o objetivo de desenvolvimento sustentável neste domínio. Criou uma plataforma para as partes interessadas relativamente à prevenção do desperdício alimentar, realizou progressos no desenvolvimento de uma metodologia da UE para medir o desperdício alimentar e elaborou orientações da UE para facilitar as doações de alimentos e a utilização de restos de géneros alimentícios na produção de alimentos para animais.
Em 1 de agosto de 2016, a Comissão estabeleceu a plataforma da UE sobre as perdas e o desperdício alimentar. A plataforma será o principal fórum ao nível da UE de apoio a todos os intervenientes na definição e na tomada das medidas necessárias para honrar o compromisso dos objetivos de desenvolvimento sustentável de reduzir para metade o desperdício alimentar per capita até 2030. Reúne 70 membros que representam autoridades públicas (Estados-Membros, países da EFTA, organismos da UE e organizações internacionais) e todos os intervenientes da cadeia de valor, incluindo os bancos alimentares e outras ONG. Os intervenientes na plataforma reuniram-se pela primeira vez em 29 de novembro de 2016 e debateram os resultados essenciais a obter no âmbito do plano de ação para a economia circular, mais concretamente no concernente ao desperdício alimentar, incluindo os principais elementos a considerar no desenvolvimento de uma metodologia para medir o desperdício alimentar de forma coerente em toda a UE. A metodologia será utilizada pelos Estados-Membros com vista ao cumprimento das obrigações de apresentação de relatórios sobre o desperdício alimentar, estabelecidas na proposta legislativa da Comissão de revisão da Diretiva-Quadro Resíduos.
Em 2016, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas, trabalhou na elaboração das orientações da UE para facilitar a doação de alimentos. As orientações fornecerão uma interpretação mais coerente, por parte das autoridades reguladoras dos Estados-Membros, das regras da UE aplicáveis à redistribuição de alimentos. Visam a eliminação dos obstáculos jurídicos e operacionais, tanto para quem doa como para quem recebe, com vista à redistribuição de excedentes alimentares seguros na UE. Os principais elementos das orientações foram debatidos pela plataforma em 29 de novembro de 2016; as orientações serão publicadas em 2017.
A Comissão está igualmente a elaborar orientações para a utilização de restos de géneros alimentícios na produção de alimentos para animais, com o objetivo de valorizar os nutrientes dos restos de géneros alimentícios através da sua utilização segura na alimentação animal. Esta prática permite reduzir o desperdício alimentar, evitar que restos de géneros alimentícios sejam incinerados ou depositados em aterro e substituir os cereais e sementes oleaginosas na alimentação dos animais, libertando, ao mesmo tempo, terras para a produção de alimentos e reduzindo a dependência da UE das importações de alimentos para animais. O projeto das orientações foi igualmente debatido na reunião da plataforma; prevê-se que as orientações sejam concluídas e publicadas em 2017.
Produção de energia a partir de resíduos (janeiro de 2017)
Juntamente com o presente relatório, a Comissão irá adotar uma comunicação sobre os processos de produção de energia a partir de resíduos e o seu papel na economia circular. A principal finalidade desta comunicação é assegurar que a valorização energética a partir de resíduos na UE contribua para a consecução dos objetivos do plano de ação para a economia circular e seja firmemente norteada pela hierarquia dos resíduos da UE. A comunicação também analisa de que forma o papel dos processos de produção de energia a partir de resíduos pode ser otimizado no sentido de contribuir para a consecução dos objetivos definidos na Estratégia para a União da Energia e no Acordo de Paris.
Proposta de alteração da diretiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (janeiro de 2017)
Juntamente com o presente relatório, a Comissão tenciona também adotar uma proposta que se destina a introduzir uma alteração específica na diretiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (Diretiva RoHS). O projeto de diretiva, ao desencadear a substituição de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, reforça a possibilidade e a rendibilidade económica da reciclagem de resíduos destes equipamentos. O projeto de diretiva aplica igualmente a principal prioridade da hierarquia dos resíduos, ou seja, a prevenção dos resíduos.
Permitir aos operadores o prolongamento do uso de equipamentos elétricos e eletrónicos adiará o fim da vida útil e a eliminação dos mesmos, evitando deste modo uma produção de resíduos adicional, incluindo de substâncias perigosas. Estima-se que a medida evitará a produção de mais de 3 000 toneladas de resíduos perigosos por ano na UE. Uma vida útil mais longa dos equipamentos elétricos e eletrónicos resultaria também em mais economias de energia e de matérias-primas.
A proposta de alteração da Diretiva RoHS:
facilitará as operações do mercado secundário (por exemplo, revenda, mercado de segunda mão) para determinados equipamentos elétricos e eletrónicos; e
permitirá a reparação com peças sobresselentes de determinados equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2019.
De que forma esta proposta beneficia os cidadãos e as empresas europeias?
A facilitação plena das operações do mercado secundário e o aumento da disponibilidade de peças sobresselentes para determinados equipamentos elétricos e eletrónicos terá um impacto económico positivo, proporcionando oportunidades de mercado ao setor da reparação e às vendas no mercado secundário. Reduzirá os custos e os encargos administrativos tanto para as empresas, nomeadamente as PME, como para as autoridades públicas. Por exemplo, permitirá aos hospitais europeus pouparem aproximadamente 170 milhões de EUR após 2019, já que se mantém a possibilidade de revender e comprar dispositivos médicos usados (o que, sem a proposta, não seria possível após o período transitório).
Para facilitar a preparação para a reutilização e o tratamento ecológico dos resíduos dos equipamentos elétricos e eletrónicos, a Comissão iniciou igualmente um diálogo entre os fabricantes e as empresas de reciclagem de produtos eletrónicos, com o objetivo de melhorar o intercâmbio de informações sobre a preparação para a reutilização e o tratamento dos novos equipamentos comercializados.
Plataforma de apoio ao financiamento da economia circular (janeiro de 2017)
Juntamente com o presente relatório, é lançada uma plataforma, que reúne a Comissão, o Banco Europeu de Investimento (BEI), assim como os intervenientes e as empresas do mercado financeiro, com vista a promover a sensibilização para a lógica empresarial da economia circular e a melhorar a aceitação, por parte dos investidores, dos projetos no âmbito da economia circular. Embora a viabilidade económica da economia circular seja evidente, esta mensagem ainda tem de chegar a uma grande parte das empresas na UE e do setor financeiro e bancário.
A plataforma será constituída por três pilares:
O pilar da coordenação e da sensibilização permitirá partilhar as melhores práticas entre os potenciais promotores de projetos e as outras partes interessadas. Permitirá ainda analisar as características dos projetos de economia circular e as necessidades específicas de financiamento, prestar aconselhamento quanto às formas de melhorar o acesso a financiamento, bem como coordenar as atividades de financiamento da economia circular. Nesse contexto, será criado um grupo dedicado de peritos.
O pilar do aconselhamento será utilizado para a elaboração de projetos no âmbito da economia circular e para reforçar a viabilidade financeira dos mesmos.
O pilar financeiro explorará a necessidade de um instrumento financeiro específico para a economia circular.
3.Outras iniciativas concretizadas em 2016
Além das iniciativas fundamentais atrás enumeradas, existe um importante conjunto de ações realizadas pela Comissão, enumeradas a seguir, que ajudaram a integrar a economia circular no ciclo de vida completo dos produtos, com ferramentas tais como melhores práticas, contratação, informações aos consumidores, orientações, financiamento e regimes de apoio. Estas ferramentas são essenciais para assegurar que a economia circular seja acolhida por todos os intervenientes na economia e se torne gradualmente uma prática comum.
Orientações sobre a economia circular nos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para diversos setores industriais
A Comissão integrou aspetos da economia circular nos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF), que os Estados-Membros da UE devem ter em conta ao emitirem licenças para instalações industriais. Tal ajudará a reduzir a produção de resíduos, a estimular a reciclagem e a diminuir a utilização de recursos, contribuindo para uma maior sustentabilidade e competitividade nas indústrias abrangidas pela diretiva relativa às emissões industriais. Além disso, técnicas novas que incorporem aspetos pertinentes para a economia circular são identificadas por meio dos BREF, promovendo assim a inovação nos processos industriais.
Por exemplo, as melhores técnicas disponíveis para as indústrias dos metais não ferrosos incluem:
técnicas para melhorar a utilização de matérias-primas secundárias, aumentar a eficiência energética e reduzir a produção de águas residuais, contribuindo assim para economizar os recursos naturais,
técnicas para reduzir a produção de resíduos, nomeadamente mediante utilizações alternativas para os resíduos processuais.
Contratos Públicos Ecológicos
Em 2016, a Comissão publicou novos critérios para contratos públicos ecológicos aplicáveis aos edifícios de escritórios, às estradas e aos computadores e monitores. Estes podem ser utilizados pelas autoridades públicas a título voluntário e incluem requisitos pertinentes para a economia circular. Por exemplo, os computadores e monitores devem ser concebidos de modo que possam ser reparados com ferramentas habitualmente disponíveis e as pilhas possam ser facilmente substituídas, sendo a possibilidade de atualização recompensada. A utilização de materiais reciclados para a construção de estradas e edifícios é incentivada. Uma vez que os contratos públicos representam uma grande percentagem do consumo europeu, a inclusão de requisitos relacionados com a circularidade nas aquisições das autoridades públicas desempenhará um papel determinante na transição para a economia circular.
Orientações atualizadas sobre a diretiva relativa às práticas comerciais desleais – Ação relativa às alegações ambientais
Em 25 de maio de 2016, a Comissão adotou uma versão revista das suas orientações sobre a diretiva relativa às práticas comerciais desleais, que inclui elementos específicos para tornar as alegações ecológicas mais fiáveis e transparentes. As orientações abordam informações falsas, pouco claras, ininteligíveis ou ambíguas, incluindo alegações relacionadas com a economia circular. Ajudarão a proteger os consumidores contra informações comerciais enganosas e infundadas. As alegações enganosas podem resultar na perda de confiança nos rótulos por parte do consumidor e podem desencorajar as empresas de fazerem alegações verdadeiras e pertinentes, minando toda a economia circular. As orientações revistas incluem as opiniões de um grupo de várias partes interessadas sobre alegações ambientais, constituído por representantes das autoridades nacionais, organizações empresariais europeias, associações de consumidores e ONG ambientais.
Intensificação da execução do regulamento revisto sobre as transferências de resíduos
Em 28 de julho de 2016, a Comissão adotou um ato de execução que estabelece uma tabela de correspondência preliminar entre os códigos da Nomenclatura Combinada e as entradas de resíduos. Esta nova ferramenta ajudará as autoridades aduaneiras a identificarem os resíduos que atravessam as fronteiras da UE de forma ilegal, por exemplo, com o rótulo de mercadorias em segunda mão. Reforçará a execução do regulamento sobre as transferências de resíduos e ajudará a evitar o extravio de matérias-primas valiosas da UE.
Boas práticas nos sistemas de recolha de resíduos
Ao longo de 2016, a Comissão identificou e promoveu as boas práticas na recolha de resíduos seletiva em todos os Estados-Membros da UE. A Comissão reviu o grau de execução da recolha seletiva nos Estados-Membros da UE, nomeadamente por meio de uma avaliação do quadro jurídico e da aplicação dos sistemas de recolha de resíduos seletiva. Com base nesta avaliação, a revisão resultou num conjunto de recomendações destinadas aos vários níveis de tomada de decisões. As recomendações foram debatidas com as partes interessadas e os Estados-Membros da UE numa conferência realizada em 29 de janeiro de 2016. Além disso, o Horizonte 2020 apoia esta vertente de trabalho pelo financiamento de um número de projetos concretos neste domínio.
Reutilização da água
Em junho de 2016, foram emitidas orientações ao abrigo da estratégia de aplicação comum para a Diretiva-Quadro Água, com o objetivo de integrar melhor a reutilização da água no planeamento e na gestão da água. Atendendo ao agravamento da escassez de água em algumas zonas da UE, a reutilização das águas residuais tratadas em condições seguras e com uma boa relação custo-eficácia constitui um meio valioso, mas subutilizado, para aumentar o abastecimento de água e atenuar a pressão sobre os recursos. Facilitar a reutilização da água na agricultura contribuirá também para a reciclagem de nutrientes, com a substituição dos adubos sólidos.
Em 7 de abril de 2016, a Comissão publicou uma avaliação de impacto inicial relativa à iniciativa prevista sobre os requisitos mínimos de qualidade aplicáveis à água reutilizada para irrigação e para recarga dos aquíferos. Em 28 de outubro de 2016, a Comissão lançou uma consulta pública aberta sobre as opções políticas.
Em 2016, a reutilização da água foi considerada máxima prioridade no âmbito da Parceria Europeia de Inovação (PEI) no domínio da Água e foi divulgada na conferência sobre a PEI em 10 de fevereiro de 2016, em Leeuwarden.
Construção e demolição
Em 9 de novembro de 2016, a Comissão propôs um protocolo voluntário e extensivo a toda a indústria sobre a gestão de resíduos de construção e demolição. O objetivo do protocolo consiste em melhorar a identificação, a separação e recolha na origem, bem como a logística, o processamento e a gestão da qualidade. Por conseguinte, o protocolo reforçará a confiança na qualidade dos materiais reciclados e incentivará a sua utilização no setor da construção.
No que se refere ao volume, os resíduos de demolição e construção representam o maior fluxo de resíduos na UE. A Diretiva-Quadro Resíduos (2008/98/CE) estabelece um objetivo de valorização de 70 % dos resíduos de construção e demolição até 2020. No entanto, o potencial para a reutilização e reciclagem deste fluxo de resíduos não está a ser explorado ao máximo. A falta de confiança na qualidade dos materiais reciclados de construção e demolição representa um dos obstáculos.
O Horizonte 2020 está igualmente a apoiar vários projetos de inovação neste domínio.
Biomassa e produtos de base biológica
Em 30 de novembro de 2016, na sua reformulação da diretiva relativa às energias renováveis, parte integrante do pacote «Energias limpas para todos os europeus», a Comissão adotou critérios de sustentabilidade para todas as utilizações de bioenergia. A fim de atenuar a pressão exercida nos recursos limitados da biomassa, a Comissão propôs que apenas a conversão eficiente de biomassa em eletricidade deveria receber apoio público. Tal facilitará as sinergias com a economia circular nas aplicações da biomassa, particularmente da madeira, que pode ser utilizada numa ampla variedade de produtos, bem como na produção de energia.
Apoio à economia circular com os fundos da política de coesão e estratégias de especialização inteligente
Ao longo de 2016, a Comissão realizou atividades de sensibilização incisiva para ajudar os Estados-Membros e as regiões a utilizarem os fundos da política de coesão na economia circular. A economia circular foi um dos tópicos do convite à apresentação de propostas sobre as «Ações urbanas inovadoras», lançado em dezembro de 2016. Constitui igualmente um dos principais tópicos da semana europeia das regiões e das cidades e uma das categorias dos prémios RegioStars de 2016, que notabilizam projetos excecionais no âmbito do desenvolvimento regional financiados pela UE.
Muitas regiões estabeleceram prioridades para a economia circular nas suas estratégias de especialização inteligente, que norteiam os seus investimentos na investigação e na inovação no âmbito da política de coesão. Em 2016, foram lançadas novas plataformas temáticas de especialização inteligente para ajudar estas regiões a cooperarem com outras ao longo das cadeias de valor, em tópicos como a modernização industrial, o setor agroalimentar e a energia.
De que forma o financiamento da UE apoia concretamente a economia circular?
Fundos da política de coesão
Durante duas décadas, a política de coesão da UE prestou apoio à aplicação de políticas no âmbito da economia circular (por exemplo, 6 mil milhões de EUR para a gestão de resíduos no período 2007-2013). No período de financiamento em curso (2014-2020), estão criadas as condições de financiamento ex ante para garantir que os novos investimentos no setor dos resíduos estejam em conformidade com os planos de gestão de resíduos concebidos pelos Estados-Membros para atingirem os seus objetivos de reciclagem. O apoio da UE à inovação, às PME, à economia hipocarbónica e à proteção ambiental para o período 2014-2020 ascende a 150 mil milhões de EUR e muitos destes domínios estão a contribuir para a concretização da economia circular.
Por exemplo, com a ajuda dos fundos da UE, a Eslovénia está a alcançar os seus objetivos de reciclagem e a população de Liubliana dispõe de uma gestão de resíduos melhor e mais sustentável. Desde a adesão da Eslovénia à UE, a sua capital aumentou a recolha seletiva e a reciclagem e reduziu 59 % da quantidade dos resíduos depositados em aterro. Além disso, investiu na prevenção e na reutilização. Atualmente, Liubliana gera menos 41 % de resíduos per capita do que a média europeia e decidiu não construir dois incineradores que estavam inicialmente previstos.
Um dos elementos essenciais do sistema de resíduos integrado é o Centro de Gestão de Resíduos Regional de Liubliana. Este projeto, financiado pela UE, começou por ser uma só instalação para 17 municípios. Mais tarde, aderiram mais 20 municípios, renunciando à necessidade de mais uma estação de tratamento.
O projeto «Circular Ocean», ao abrigo do INTERREG, aborda o problema do lixo marinho na Periferia Norte e na região do Ártico. Promove a economia verde, encontrando soluções para a reutilização dos resíduos de plástico, tais como redes de pesca e cordas velhas, e incentiva a ecoinovação. O projeto venceu o prémio RegioStars de 2016 e estão a ser realizados, no âmbito deste projeto, testes-piloto a várias aplicações novas dos resíduos de plástico, como, por exemplo, no reforço do betão ou de outros materiais de construção. As redes de pesca também estão a ser testadas como material para retirar poluentes da água.
HORIZONTE 2020
O programa-quadro da UE para a investigação e inovação «Horizonte 2020» permite financiar projetos inovadores que se destinam a apoiar a transição para uma economia circular. Assim, o Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui com um total de 8,8 milhões de EUR para o projeto RESYNTEX, que desenvolverá modelos empresariais inovadores no domínio da economia circular para a indústria dos produtos químicos e dos têxteis. Este programa reúne 20 parceiros de 10 Estados-Membros da UE, incluindo várias associações industriais, empresas, PME e institutos de investigação. O projeto indicará as formas de evitar a incineração e a deposição em aterros de resíduos têxteis por meio de reciclagem química de misturas têxteis numa unidade de reciclagem piloto que trata 500 toneladas/ano. As novas tecnologias de reprocessamento melhorarão a eficiência na utilização dos recursos na medida em que transformarão os resíduos têxteis em matéria-prima industrial utilizável, assegurando, ao mesmo tempo, a sua aceitação pelo mercado.
LIFE
O programa LIFE tem apoiado projetos no âmbito da economia circular desde 1992, com cerca de 670 projetos de redução, reciclagem e reutilização de resíduos, correspondendo a mais de mil milhões de EUR de financiamento da UE. Continuará ao abrigo do novo programa LIFE, no período 2014-2020, com mais de 100 milhões de EUR investidos em cerca de 80 projetos no âmbito da economia circular durante os primeiros dois anos.
Investigação e inovação: Indústria 2020 na economia circular
O programa de trabalho Horizonte 2020 para 2016-2017 investe 650 milhões de EUR no domínio prioritário «Indústria 2020 na economia circular», no âmbito do qual é concedido financiamento para demonstrar a viabilidade económica e ambiental da abordagem da economia circular e dar simultaneamente um forte impulso à reindustrialização da UE. Em 2016, foram lançados vários convites à apresentação de propostas sobre este domínio prioritário, sendo um deles dedicado a projetos de grande escala, para abordagens sistémicas e ecoinovadoras no âmbito da economia circular, e à água na economia circular. A avaliação das propostas apresentadas sobre estes tópicos foi realizada recentemente e está em curso a preparação de convenções de subvenção para os projetos selecionados. Foram igualmente lançados outros convites à apresentação de propostas em 2016, no âmbito das parcerias público-privadas, sobre as «Fábricas do Futuro», os «Processos Industriais Sustentáveis» e as «Bioindústrias», a fim de ajudar a desenvolver e a implantar as necessárias tecnologias facilitadoras essenciais para apoiar a indústria transformadora da UE num vasto conjunto de setores.
Serviços de tecnologia para acelerar a integração de métodos avançados de fabrico, para uma produção não poluente pelas PME da indústria transformadora
Em 8 de novembro de 2016, ao abrigo do Horizonte 2020, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas para criar o acesso ao «balcão único» das PME, de modo que estas pudessem aceder a serviços e/ou instalações de tecnologias de fabrico avançadas, para uma produção não poluente. Apesar do bom desempenho de patenteação e comercial da Europa, a adoção de soluções de fabrico avançadas por parte das empresas europeias permanece um desafio. Muitas PME não dispõem de recursos ou competências para integrarem tecnologias de fabrico inovadoras e avançadas relacionadas com a produção não poluente.
O objetivo do convite à apresentação de propostas consiste em fornecer acesso a este «balcão único» a grande parte das PME da indústria transformadora, durante um período de três anos, a fim de lhes permitir integrar tecnologias de fabrico inovadoras e avançadas nos seus processos de produção e tomar decisões fundamentadas quanto a novos investimentos. O convite à apresentação de propostas estará aberto até 28 de março de 2017.
De que forma a Comissão apoia as PME na sua transição para a economia circular?
A Comissão apoiou as PME na sua transição para a economia circular por meio da aplicação contínua do Plano de Ação Verde para as PME. Os fundos da UE também apoiaram milhares de PME nas últimas décadas, aumentando a eficiência na utilização dos recursos, a eficiência energética e a inovação no fabrico e na produção. Este apoio às PME continua, com os fundos da política de coesão, no período 2014-2020. O Centro Europeu de Excelência para a Utilização Eficiente dos Recursos para as PME começou a funcionar em janeiro de 2017. Este centro incluirá uma ferramenta de autoavaliação e proporcionará oportunidades para ligações em rede e atividades de apoio às PME e às organizações que as apoiam. O projeto-piloto financiado pelo Parlamento Europeu e executado pela Comissão ajudará a criar capacidades concretas para as PME no âmbito da economia circular e da ecoinovação a partir de fevereiro de 2017.
4.Principais iniciativas para 2017
O programa de trabalho da Comissão para 2017 confirma o compromisso total em assegurar a aplicação atempada do plano de ação para a economia circular. Em 2017, a Comissão proporá uma estratégia dirigida ao plástico, para melhorar as condições económicas, a qualidade e a utilização de reciclagem e de reutilização dos plásticos, reduzindo o abandono de resíduos plásticos no ambiente, e para dissociar o fabrico do plástico dos combustíveis fósseis.
A Comissão também apresentará uma análise exaustiva dos problemas jurídicos, técnicos e práticos na interface da legislação sobre substâncias químicas, produtos e resíduos que podem impedir a integração dos materiais reciclados na economia produtiva. A Comissão ponderará, nomeadamente, opções para melhorar as informações sobre as substâncias que causam preocupação contidas nos produtos e resíduos e opções para facilitar a gestão destas substâncias contidas nos materiais reciclados. O objetivo consiste não só em promover ciclos de materiais não tóxicos, mas também em aumentar a utilização de matérias-primas secundárias.
A Comissão apresentará de igual modo uma proposta legislativa sobre os requisitos mínimos de qualidade para promover a reutilização segura das águas residuais tratadas, garantindo simultaneamente a segurança para a saúde e para o ambiente das práticas de reutilização da água e da livre comercialização de géneros alimentícios na UE.
O quadro de monitorização que avalia o progresso da economia circular na UE e nos seus Estados-Membros será também apresentado em 2017.
Em 2017, a execução do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica será mais centrada na economia circular e na utilização eficiente dos recursos além da eficiência energética.
A Comissão publicará igualmente o balanço da qualidade para o rótulo ecológico da UE e o sistema EMAS no primeiro trimestre de 2017.
2017 será um ano crucial para o desenvolvimento de um diálogo político com as partes interessadas. Para tal, a Comissão e o Comité Económico e Social Europeu lançarão uma plataforma para as partes interessadas da economia circular por ocasião da conferência interinstitucional das partes interessadas sobre a economia circular, a realizar em 9 e 10 de março de 2017, em Bruxelas.
5.Conclusões
Nos próximos anos, será essencial manter a dinâmica propiciada pela adoção do pacote da economia circular e pelas ações a todos os níveis, a fim de concretizar a economia circular, com benefícios para todos os cidadãos europeus. A execução coerente do plano de ação e a adoção célere das propostas legislativas sobre os resíduos e os adubos ajudarão a orientar de forma clara os investidores e a apoiar a transição.