20.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/159


P8_TA(2017)0320

Acordo UE-Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (12146/2016 — C8-0129/2017 — 2016/0293(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 337/24)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12146/2016),

Tendo em conta o projeto de Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (12147/2016),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0129/2017),

Tendo em conta a artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8-0256/2017),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Islândia.