P8_TA(2017)0134

Convenção de Minamata sobre o Mercúrio ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção de Minamata sobre o mercúrio (05925/2017 — C8-0102/2017 — 2016/0021(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 298/46)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (05925/2017),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.o, n.o 1, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0102/2017),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1 e n.o 4, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0067/2017),

Aprova a celebração da Convenção de Minamata sobre o mercúrio;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, e às Nações Unidas.