P8_TA(2017)0057

Acordo Euro-Mediterrânico UE-Líbano (adesão da Croácia) ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05748/2016– C8-0171/2016 — 2015/0292(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 263/23)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05748/2016),

—	Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05750/2016),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0171/2016),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0027/2017),

Aprova a celebração do Protocolo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano.