Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho»

[COM(2016) 789 final — 2016/0394 COD]

(2017/C 173/14)

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer 1491/90, adotado em 18 de dezembro de 1990 (*1), o Comité, na 523.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2017 (sessão de 22 de fevereiro), decidiu, por 178 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(*1)  Parecer do CESE 1491/90 sobre a «Proposta de diretiva do Conselho relativa à harmonização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente» (JO C 60 de 8.3.1991, p. 15).