27.9.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

I.

A.

B.

C.

D.

E.

F.

G.

H.

II.

A.

B.

C.

D.

E.

F.

G.

H.

I.

J.

K.

L.

M.

III.

A.

A.1.

A.2.

A.3.

B.

B.1.

B.2.

B.3.

B.4.

C.

C.1

C.2

C.3

C.4

C.5

D.

D.1

D.2

D.3

D.4

E.

E.1.

E.2.

E.3.

F.

IV.

Anexo I —

Anexo II —

Anexo III —

Anexo IV —

Anexo V —

Anexo VI —

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2015 (parte III).

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

3.

As dotações finais do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que representa 19,78 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, infra, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015.

Quadro 1

Utilização das dotações

4.

As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que corresponde a um aumento de 2,2 % em relação ao orçamento de 2014 (1 755 631 742 EUR).

5.

As dotações para autorizações totalizaram 1 778 822 039 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2014: 99 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 489 498 132 EUR, ou seja, 84 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 84 %).

6.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2014: 16 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2016 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

7.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2015 ascenderam a 277 911 825 EUR (2014: 277 774 604 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 252 596 214 EUR, ou seja 91 % (2014: 92 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 25 315 611 EUR, o que significa um aumento de 15 % em relação a 2014 (22 031 504 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 100 «Vencimentos e subsídios», artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324 «Produção e difusão», artigo 402 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e artigo 210 «Prestações informáticas e de telecomunicações». As anulações relativas a estes seis artigos representam 85 % do montante total anulado.

8.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2014 para 2015

9.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2015 totalizavam 176 367 724 EUR (2014: 174 436 852 EUR), dos quais 27 988 590 EUR correspondiam a receitas afetadas (2014: 26 979 032 EUR).

10.

O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2015 em relação ao exercício de 2014.

Quadro 3

Evolução das receitas de 2014 para 2015

11.

As receitas afetadas disponíveis em 2015 totalizaram 27 988 590 EUR (2014: 26 979 032 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 15 089 101 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 54 % (2014: 63 %). As dotações para pagamentos totalizaram 12 541 209 EUR, ou seja, 77 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 77 %).

12.

As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2015 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (1). As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011.

13.

Foi anulado um montante de 16 107 073 EUR (2014: 17 887 050 EUR), que representava 0,9 % das dotações finais (2014: 1,0 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 4

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2015

14.

No decorrer do exercício, foram aprovadas seis transferências C (incluindo a transferência de remanescentes «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (10). Estas transferências totalizaram 83 419 000 EUR, ou seja, 4,6 % das dotações finais (em 2014: três transferências, que representavam 4,4 % das dotações finais). O Presidente aprovou sete transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (11), num montante total de 7 709 560 EUR, ou seja, 0,4 % das dotações finais.

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

15.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 71 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 10 «Deputados», 12 «Funcionários e agentes temporários», 20 «Imóveis e despesas acessórias» e 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

16.

O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2015 em relação ao exercício de 2014. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2014 para 2015.

Quadro 7

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015

Gráfico 1

Repartição das dotações para autorizações de 2015 por capítulo

Gráfico 2

Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2014 e 2015

17.

O subsídio mensal «remuneração bruta» corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). A principal razão para a diminuição das dotações para autorizações do número 1000 de 2014 para 2015 é a redução do número de deputados entre a sétima e oitava legislaturas (14) e o facto de, em julho de 2014, ano de eleições, terem sido incluídos nos subsídios dos deputados tanto os pagamentos efetuados aos deputados recém-eleitos como aos deputados cessantes, que receberam o subsídio completo nesse mês (3 121 000 EUR). Em 2014, na sequência da adaptação retroativa das remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia, foi pago um montante global de 1 019 948 EUR relativo ao período de julho de 2012 a abril de 2014. Em dezembro de 2015, foi efetuada outra adaptação das remunerações, de 2,4 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, pelo que o subsídio mensal bruto dos deputados passou para 8 213 EUR (8 021 EUR entre 1 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015). Para os meses de julho de 2015 a dezembro de 2015, foi pago, a título retroativo, um montante de 852 000 EUR.

18.

O número 1006 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2015, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (4 299 EUR em 2014) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados. A redução das dotações deste número em 2015 em relação ao ano anterior deve-se ao pagamento de subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014; com efeito, o pagamento estende-se por 3 meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal.

19.

As dotações para autorizações inscritas no número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» aumentaram em relação a 2014 devido ao retorno a uma atividade corrente após uma baixa inerente a um ano de eleições.

20.

No que se refere ao número 1005 «Outras despesas de viagem», as dotações para autorizações foram muito elevadas em 2014, pois deviam cobrir as despesas de fim de legislatura, com a possibilidade de um grande número de deslocações dos deputados ao país em que foram eleitos. Em 2015, estas dotações foram definidas em função de previsões que se pautavam por um retorno a uma atividade normal.

21.

Em 2015, os deputados efetuaram um total de 31 595 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (20 568) e Estrasburgo (8 779). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 350 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 898 deslocações.

22.

A evolução registada a nível do número 1020 «Subsídios transitórios» resulta do termo do mandato de uma parte dos deputados por ocasião da mudança de legislatura, deputados esses que podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). Em maio de 2014, 408 deputados da 7.a legislatura não foram reeleitos. No final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra 51 no final de julho de 2015 e apenas 25 no final de dezembro de 2015).

23.

O número 1030 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2015, havia 465 beneficiários, contra 458 em 2014.

24.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 597 484 150 EUR em 2015 e constituíram a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2015. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1200 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações.

25.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1200 «Remuneração e subsídios» ascende a 594 444 744 EUR, tendo aumentado 1 % em relação a 2014. Esta evolução reflete a taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Em dezembro de 2015, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 2,4 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2015.

26.

Em 2015, foram recrutados 398 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e foram contratados 129 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 162 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 391 no Secretariado-Geral e 771 nos grupos políticos.

27.

Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2015, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, mas apenas 34 % dos chefes de unidade, 31 % dos diretores e 33 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 3

Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género em 2015

Fonte: DG PESSOAL

28.

A evolução do capítulo explica-se principalmente pelo regresso a uma atividade parlamentar normal em comparação com o ano eleitoral de 2014; as autorizações aumentaram 10 % relativamente a 2013 (total do capítulo 14 em 2013: 106 182 103 EUR). O impacto verifica-se principalmente pelo aumento das necessidades de interpretação e de tradução externas em 2015 (respetivamente, +11,9 milhões de EUR e +4,4 milhões de EUR em comparação com 2014). Em contrapartida, o nível das autorizações para a interpretação e a tradução externas, em 2015, diminuiu em relação a 2013 (- 6 % para a interpretação: 49,6 milhões de EUR, em 2013, e - 30 % para a tradução: 11,9 milhões de EUR em 2013). Registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança em Bruxelas e em Estrasburgo (+10,5 milhões de EUR).

29.

O aumento do montante inscrito no número 1400 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 428 pessoas, em 31 de dezembro de 2015. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

Gráfico 4

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2015

Fonte: DG PESSOAL

30.

A evolução do número 1402 «Despesas de interpretação» resulta, essencialmente, do aumento do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (2015: 51 466 dias, 2014: 39 181 dias). 2014 foi um ano de eleições, pelo que as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento.

As autorizações do número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas.

31.

Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 98 964 dias de interpretação em 2015 (2014: 86 158 dias), para o Parlamento e para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47 498 dias (1 % mais do que em 2014), contra 51 466 dias dos intérpretes auxiliares de conferência (mais 31 % do que em 2014).

32.

A evolução do número 1404 «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários» resulta essencialmente do aumento do número de estagiários e do número de peritos nacionais destacados. As autorizações abrangem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão.

33.

A variação do número 1420 «Serviços externos de tradução» explica-se igualmente pelo aumento dos pedidos de tradução em comparação com o ano eleitoral de 2014. Em 2014, praticamente não houve pedidos de tradução durante o período eleitoral e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. A capacidade interna foi portanto suficiente para assegurar as traduções necessárias.

34.

Quanto ao número 1612 «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2015, contaram-se 5 606 participações em cursos de línguas (2014: 4 594), 2 284 participações (2014: 3 614) em ações de formação em informática e 1 233 (2014: 1 113) em ações de formação no domínio financeiro. Registaram-se 11 970 participações em formações gerais organizadas internamente (2014: 13 441) e 341 participações em formações externas (2014: 423) (21).

35.

A diminuição no número 1652 «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento deste setor. Após 30 anos de exploração da atividade de restauração do Parlamento em Bruxelas pelo mesmo prestador de serviços, um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final do mês de setembro de 2015 no âmbito de um contrato sem subvenção paga pelo Parlamento. Estima-se que a obtenção de economias se eleve a cerca de 3 milhões de EUR por ano.

36.

As dotações autorizadas do número 1654 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). O aumento explica-se principalmente pela maior utilização de dotações correntes. Em 2014, foi dada prioridade à utilização das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de anos anteriores.

37.

O número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis» cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.), e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.).

38.

A dotação do número 2001 «Foros enfitêuticos» foi reforçada em 71 500 000 EUR no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência de dotações residuais. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício ADENAUER, no Luxemburgo.

39.

As autorizações para o número 2005 «Construção de imóveis» cobriram as despesas e obras relativas ao projeto ADENAUER (23), no montante de 8 969 858 EUR (2014: 8 214 105 EUR), à renovação do edifício HAVEL, em Estrasburgo, no valor de 5 050 000 EUR (2014: 7 316 390 EUR) e ao projeto da Casa da História Europeia num montante de 5 550 000 EUR (2014: 13 506 549 EUR).

40.

O número orçamental 2007 «Arranjo das instalações» destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Relativamente a arranjos específicos das instalações, importa referir para 2015, o início das obras de reforço da segurança para ambas as entradas principais do edifício SPINELLI. O custo total deste projeto é estimado em 8 milhões de EUR. O edifício Trêves foi igualmente objeto de trabalhos de segurança (cerca de 1 milhão de EUR). Para Estrasburgo, trata-se essencialmente do início dos trabalhos de flocagem por um montante superior a 4 milhões de EUR, obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações por cerca de 2 milhões de EUR, bem como dos trabalhos de arranjo do mini-Parlamentarium no Edifício WEISS no valor de cerca de 1,7 milhões de EUR. No que respeita aos gabinetes de informação, devem referir-se três projetos relativamente ao exercício de 2015. Estes dizem respeito às obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, num montante de 1,7 milhões de EUR, o contrato de arrendamento para a Casa da Europa em Liubliana que integra a execução de trabalhos de arranjo específico no montante de 0,8 milhões de EUR e os trabalhos para o arranjo do mini-Parlamentarium em Berlim, no montante de 0,8 milhões de EUR.

41.

As autorizações para o número 2026 «Segurança e vigilância dos edifícios» destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A diminuição do seu nível durante o exercício de 2015 está ligada ao projeto da internalização dos serviços de segurança.

42.

As despesas do número 2100 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento» dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento neste número está ligado, de forma geral, ao facto de as capacidades dos centros de dados aumentarem anualmente devido ao crescimento do número de aplicações alojadas. Por outro lado, os contratos-quadro utilizados para a manutenção são objeto de uma indexação anual.

43.

As despesas do número 2101 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. A diminuição deveu-se à inexistência de um contrato-quadro para a reformulação completa do sistema de difusão interna das cadeias de televisão, em 2015. Deverá ser celebrado um novo contrato-quadro em 2016.

44.

As despesas do número 2102 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados, assim como para as aplicações administrativas e legislativas. O aumento do montante no número deve-se principalmente ao aumento do apoio prestado aos deputados.

45.

As autorizações do número 2103 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC (24) do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O crescimento neste número está ligado à manutenção de aplicações cada vez mais numerosas e também das aplicações descentralizadas que visam a gestão dos recursos humanos e das ferramentas linguísticas para a tradução.

46.

As autorizações do número 2104 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» destinam-se a cobrir os investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência. Em 2015, uma série de equipamentos obsoletos foram renovados, nomeadamente os sistemas de videoconferência.

47.

As autorizações do número 2105 «Informática e telecomunicações — investimentos em projetos» abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. Em 2015, os investimentos mais significativos tiveram por objeto projetos como o intitulado «Intranet as a Knowledge base», bem como projetos nos domínios dos recursos humanos, da gestão financeira, da interpretação e da tradução.

48.

Todos os números do capítulo contribuíram para a transferência C7 de «ramassage». Esta transferência teve o efeito de diminuir em 19 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo. A diferença entre 2014 e 2015 no número 237 explica-se pelo elevado nível de despesas desta rubrica em ano eleitoral (mudança para o edifício Square de Meeûs das DG IPOL, EXPO e EPRS, mudança de muitos deputados).

49.

Este capítulo representou 2 % das autorizações de 2015. Em 2015, foram efetuadas 34 459 deslocações em serviço (33 141 em 2014), correspondentes a um total de 98 674 dias de deslocações em serviço (93 960 em 2014). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 651 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20 673 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 490 deslocações em serviço). Em 2014, houve menos sessões plenárias em Estrasburgo e, em duas sessões, um organograma fortemente reduzido.

50.

O número 3244 abrange as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião originários de países terceiros. O aumento das autorizações do número em apreço deve-se ao crescimento do número de convites a grupos por parte dos deputados em relação ao ano eleitoral de 2014, relativamente ao qual o número de visitantes foi bastante baixo durante os meses que se seguiram às eleições.

51.

O número 3242 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» abrange, designadamente, as despesas em matéria de publicações, de atividades de informação, relações públicas e participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). Estas atividades foram reduzidas em comparação com o ano eleitoral de 2014, o que explica a diminuição das autorizações neste número.

52.

Também a evolução do número 3248 «Despesas de informação audiovisual» se explica por uma atividade reduzida em relação ao ano eleitoral de 2014. O número 3248 abrange as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, a transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares, e a criação de arquivos adequados que garantam o acesso permanente dos cidadãos a estas informações.

53.

Relativamente a 2015, a produção de material audiovisual incluiu 1 620 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comité, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 3 917 eventos (incluindo 2 127 pedidos de deputados) e foram produzidos 4 032 projetos de rádio, televisão e multimédia. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) alimentou 210 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 71 904 vezes para uma duração total de 823 horas.

54.

Importa referir também que as autorizações do número 3243 «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» aumentaram 24 % em relação ao exercício anterior, na sequência da decisão da Mesa de criar mini-Parlamentaria em Berlim e em Estrasburgo. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2015, recebeu 326 000 visitantes (em 2014: 340 500 visitantes).

55.

O artigo 400 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos» abrange as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos. A evolução no artigo 400 está ligada à diminuição do número de deputados não inscritos na sequência da constituição, em 15 de junho de 2015, do grupo ENL (25), composto por 38 membros.

56.

Os artigos 402 e 403 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu e as fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (26). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades, […] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (27).

57.

Para os partidos políticos e as fundações, a taxa máxima de cofinanciamento possível pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (28). Na sequência de uma decisão da autoridade orçamental, as dotações iniciais de 2015 foram aumentadas em 0,56 milhões de EUR para o artigo 402 (ou seja 2 %) e em 3,3 milhões de EUR para o artigo 403 (ou seja, 24 %), o que explica o aumento das autorizações em relação ao ano 2014.

58.

Os deputados podem utilizar a sua dotação de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob estatuto europeu, ou assistentes locais (29) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. Para os assistentes locais a dotação cobre as faturas, as bolsas, as remunerações e as despesas de viagem dos beneficiários locais. Para os «assistentes acreditados — estatuto» estão abrangidas as remunerações, os subsídios e as despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa.

59.

Em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento 1 791 assistentes parlamentares acreditados, 2 347 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais, 103 através dos agrupamentos) e 691 prestadores de serviços tinham contratos com deputados. Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 3,12 assistentes locais (30). Em 2015, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 21. Se, por um lado, 81 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2015, por outro, 27 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2015. Além disso, 412 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2015.

60.

Os pagamentos em 2015 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2014), nos termos da regulamentação em vigor.

61.

Na reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados. Pareceu oportuno proceder a determinados ajustamentos relativos aos assistentes acreditados e locais, relacionados com os debates sobre o orçamento de 2016 e à luz da experiência adquirida durante a última legislatura. Estas novas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016.

62.

Em 2015, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 400 000 EUR, sem alterações relativamente a 2014.

63.

Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (11 700 000 EUR) foram examinadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 11 700 000 EUR (em 2014: 13 000 000 EUR), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2015.

64.

O exercício de 2015 foi marcado pela degradação da situação de segurança, o que levou a tomar medidas imediatas de reforço dos edifícios, principalmente em Bruxelas, mas também a rever as atividades da instituição à luz deste novo constrangimento.

65.

Este exercício caracterizou-se igualmente pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração.

66.

Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2015, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2015, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do «Parliamentary Project Portfolio»«Carteira de Projetos Parlamentares».

67.

Durante o exercício de 2015, na sequência dos atentados terroristas em França e das operações antiterroristas realizadas na Bélgica, o Presidente decidiu mudar várias vezes o nível de alerta do Parlamento em Bruxelas para adaptar o nível de segurança da instituição à situação de segurança.

68.

Além disso, após os sangrentos atentados terroristas ocorridos em Paris, o Presidente decidiu, em 14 de novembro de 2015, aumentar pela primeira vez o nível de alerta da instituição nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação para o nível amarelo, com efeitos imediatos.

69.

Neste contexto e a fim de manter a abertura e transparência do Parlamento e a continuidade das atividades parlamentares, a DG SAFE participou no estabelecimento de um dispositivo suscetível de permitir de novo a realização de determinadas atividades como reuniões, eventos e exposições organizadas pelos deputados a título individual (normalmente proibidas com o nível de alerta amarelo), desde que fossem compatíveis com a necessária diligência imposta pelo contexto.

70.

O Presidente, além disso, encarregou a DG SAFE de velar pelo respeito deste princípio e garantir o acompanhamento quotidiano. Neste contexto, qualquer pedido de reunião, evento ou exposição é doravante obrigatoriamente submetido para parecer à DG SAFE.

71.

A Mesa aprovou, em 9 de março de 2015, o projeto iPACS «integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico» destinado à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos.

72.

O projeto iPACS permitirá gerir e garantir a segurança e a proteção do Parlamento nos seus três locais de trabalho, de forma coordenada, coerente e integrada, com um único sistema verdadeiramente integrado capaz de apoiar e assegurar todas as funcionalidades necessárias.

73

Este novo sistema basear-se-á em três grandes módulos, constituindo uma melhoria significativa: a) um novo sistema informático central comum (CIS), constituído por todos os módulos e todas as aplicações necessárias à gestão e ao controlo das instalações físicas de segurança, a fim de centralizar e integrar todos os dispositivos de segurança; b) a inclusão de um novo microcircuito «chip» sem contacto, multifuncional e altamente seguro nos cartões de acesso do Parlamento. Esta novidade poderá permitir, nomeadamente, a introdução de procedimentos automatizados de reconhecimento mútuo dos cartões a nível interinstitucional; e c) um conjunto de novos equipamentos e de novas instalações, que facilitará os controlos locais de segurança e permitirá um acompanhamento mais eficaz da segurança em todos os domínios (leitores de cartões, câmaras de vigilância, barreiras, sistemas anti-intrusão, detetores de presença, portas de segurança, etc.).

74.

A Mesa aprovou, na reunião de 7 de setembro de 2015, a governação da segurança dos sistemas de tecnologias da informação e das comunicações do Parlamento Europeu. Este quadro define princípios comuns, responsabilidades, prioridades e procedimentos que contribuirão para atenuar as ameaças em matéria de segurança informática e que serão aplicáveis em todas as direções-gerais.

75.

O quadro de governação estabelece um comité diretor da segurança informática e um alto funcionário encarregado da segurança dos sistemas de informação (CISO), que chefiará uma equipa de resposta a emergências informáticas do Parlamento Europeu (EP-CERT), uma das principais recomendações resultantes de uma auditoria à segurança efetuada pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), no seguimento da resolução de quitação de 2012.

76.

Foi criada em março de 2015, uma task force para a segurança das missões externas do PE sob a presidência do diretor da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados (DG FINS). A task force era composta por representantes do Gabinete do Secretário-Geral, da Direção das Relações com os Grupos Políticos (DG FINS) e de várias direções-gerais. A sua missão consistia, nomeadamente, em verificar as obrigações legais do PE em relação aos deputados e aos membros do pessoal em deslocação oficial de serviço, e em analisar a composição, o mandato, os procedimentos e os recursos da célula de crise.

77.

Após oito meses de um longo trabalho, a task force apresentou um relatório exaustivo que incluía propostas concretas para reforçar a prevenção e a gestão das crises e das emergências relacionadas com as missões externas do PE, bem como propostas de alteração do quadro regulamentar em vigor.

78.

O desenvolvimento e a criação de um serviço de estudos para os deputados — o EPRS — entrou numa nova fase. Foi possível, com a ajuda das formações adequadas, especializar consideravelmente o pessoal, pelo que vários analistas políticos especializados estão já operacionais em todos os grandes domínios temáticos nas unidades especializadas correspondentes.

79.

O serviço de estudos de apoio aos deputados fornece análises e estudos aos deputados que o solicitem para uma questão específica. Os dados provisórios indicam que, em 2015, o serviço tratou no total (pelo menos) 3 137 pedidos de estudos. Entre estes, 219 deram origem à produção de uma análise específica. O serviço começou também a realizar sessões de informação personalizadas destinadas aos deputados nos vários domínios temáticos. O tratamento dos pedidos dos deputados é efetuado na mais estrita confidencialidade.

80.

O serviço de estudos para os deputados elabora também, de forma proativa, uma vasta gama de documentos de informação, seguindo as categorias de produtos definidas pelo PE. Num ano, publicou 334 notas «Em síntese», das quais 141 relativas à sessão plenária, 228 publicações «Briefing» (31), 42 análises aprofundadas e 83 fontes de informação essenciais.

81.

Em termos de conteúdo, estas publicações destinam-se a cobrir, se possível, todos os domínios de ação da UE. Ao longo deste primeiro ano civil completo da nova legislatura, a tónica foi colocada nas prioridades políticas da Comissão Europeia. A capacidade de reação aos acontecimentos, às crises e às perturbações políticas foi objeto de especial atenção.

82.

O serviço produziu ainda 352 estudos e documentos de trabalho internos, sem recorrer aos fundos orçamentais da DG IPOL (em 2014: 218). Entre aqueles, metade dizia respeito a documentos inteiramente novos, enquanto a segunda metade a revisões e atualizações. Estes números mostram, uma vez mais, que uma parte significativa do conhecimento especializado é produzida internamente.

83.

Em 2015, para completar os tipos de publicação existentes, o serviço de estudos de apoio aos deputados lançou várias novas séries. As publicações «Legislação europeia em ação» têm por objetivo proporcionar aos leitores uma panorâmica sobre um dossiê legislativo específico. Estes documentos são atualizados em cada nova etapa do processo legislativo, de modo a que o leitor possa acompanhar o processo, conhecer a evolução e antecipar a próxima etapa. Em 2015, o serviço publicou 22 documentos deste tipo. O serviço desenvolveu também uma série coordenada de publicações sob o título «Como o orçamento da UE é gasto», que abrangem os diferentes programas de despesa ao abrigo do QFP; em 2015, foram publicados 13 documentos deste tipo.

84.

No domínio do valor acrescentado europeu, foram elaboradas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu e foram publicados, em 2015, quatro relatórios sobre o custo da não-Europa. Por outro lado, foi apresentada à Comissão IMCO (32), em setembro, uma estratégia de conclusão do mercado único. Este documento foi solicitado para dar seguimento aos diversos «relatórios sobre o custo da não-Europa» sobre o mercado único, publicados em 2014 «Relatório Cecchini renovado». Baseou-se sobretudo nos trabalhos realizados por um grupo de peritos de alto nível instituído especialmente para esse efeito. Além disso, a terceira edição da avaliação do custo da não-Europa (2014-2019) foi publicada em abril de 2015.

85.

Três projetos de prospeção científica foram iniciados durante o ano de 2015 pelo Serviço de Estudos Científicos Prospetivos (STOA), um dos quais deu origem a uma série de briefings publicados antes do final do ano. O serviço publicou seis estudos, quatro briefings e quatro análises aprofundadas e organizou uma dezena de eventos, entre os quais uma conferência anual que obteve um grande sucesso.

86.

Todas as iniciativas do STOA abertas ao público são cobertas por tweets ao vivo a partir da conta Twitter do EPRS (@ep_thinktank). Os deputados, os oradores, as partes interessadas, os peritos e os cidadãos interessados no tema contribuem frequentemente para o debate através de tweets pertinentes antes e durante o evento, o que multiplica bastante o impacto. Em média, cada iniciativa tem aproximadamente 250 tweets através da etiqueta criada para o efeito, o que permite atingir várias centenas de milhar de utilizadores. O quarto ciclo do programa de ligação entre deputados e investigadores foi lançado; o número de deputados e investigadores participantes aumentou significativamente (33 parcerias). O número de membros do painel STOA passou de 15 para 24, por decisão da Mesa do Parlamento, o que permitiu aumentar o número de comissões representadas e associar mais estreitamente o STOA aos trabalhos temáticos dessas comissões.

87.

O ano de 2015 foi o primeiro ano completo da legislatura 2014-2019. Registou-se um aumento da produção da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu na maior parte das suas áreas de atividade. Ao mesmo tempo, o ano caracterizou-se por debates políticos complexos, nomeadamente sobre a União Económica e Monetária e, sobretudo no segundo semestre, sobre as migrações.

88.

No que se refere às avaliações de impacto ex ante, porém, importa salientar que 2015 foi também o primeiro ano da nova Comissão e, consequentemente, o número de processos legislativos apresentados ao Parlamento, e, por conseguinte, de análises de impacto que exigiam uma avaliação da unidade de avaliação do impacto ex ante, foi relativamente baixo. A relativa lentidão do arranque da atividade legislativa da Comissão permitiu desenvolver atividades de investigação e de análise mais gerais, apresentar as atividades do Parlamento Europeu em instâncias externas, como os parlamentos nacionais, e produzir notas de informação, nomeadamente em relação às novas orientações da Comissão para uma melhor regulamentação e às suas novas avaliações de impacto em geral.

89.

2015 foi o primeiro ano completo da produção das «análises da aplicação a nível europeu», em consonância com os relatórios de aplicação elaborados pelas comissões parlamentares, bem como de outras avaliações ex post, que são apresentados a essas comissões. Foram preparadas cinco «análises da aplicação a nível europeu», bem como 17 «análises da aplicação», sobre propostas que visam atualizar o direito da União em vigor.

90.

O controlo e a supervisão do executivo também foram significativamente melhorados ao longo do ciclo legislativo e político através de uma vasta gama de produtos fornecidos pela Unidade do Ciclo Político (anteriormente designada Unidade de Avaliação dos Resultados das Políticas) e pelas unidades de supervisão do Conselho Europeu que, além da elaboração de análises iniciais da aplicação, forneceram um total de oito «listas de controlo contínuo» e briefings antes e após cada uma das reuniões do Conselho Europeu, produziram um grande número de outros estudos e organizaram iniciativas. Estas iniciativas permitiram criar uma base suscetível, nomeadamente, de assegurar o acompanhamento do processo de avaliação na Comissão Europeia e dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu, e de reunir as informações e conhecimentos especializados necessários, a fim de dispor de uma base sólida para o acompanhamento dos aspetos interinstitucionais relacionados com uma melhor legislação.

91.

No quadro do PPP «Parliament Project Portfolio», existem vários projetos especificamente relacionados com o controlo parlamentar, dos quais três projetos são desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas PRCC (33) e o controlo dos programas financeiros do QFP (34). Estes três projetos progrediram visivelmente em 2015. No que diz respeito ao projeto do controlo dos programas financeiros do QFP, procedeu-se a uma troca de pontos de vista com o Tribunal de Contas sobre as prioridades do seu programa de trabalho a nível da Conferência dos Presidentes das Comissões.

92.

Foram prestados serviços personalizados aos presidentes e coordenadores das comissões, aos membros das comissões e aos relatores. Para tal, a flexibilidade e a rapidez são essenciais, e este ambiente dinâmico significa que não é possível planear todos os elementos de uma atividade logo no início do ano. Entre os exemplos de aplicação rápida de decisões políticas figura a criação de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE), em fevereiro de 2015, bem como o seu novo mandato de seis meses que teve início em 2 de dezembro, ou ainda a criação da Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel, decidida em dezembro de 2015.

93.

No domínio das políticas internas, foram organizadas 397 reuniões de comissões parlamentares (2014: 312). Estas reuniões, e todo o trabalho necessário à sua preparação, conduziram à adoção de 418 relatórios (2014: 404), incluindo transferências orçamentais, que foram submetidos a votação e depois enviados para o plenário. Foram organizados 226 trílogos em 2015 (em 2014: 197), o que representa um aumento, mas o número continua a ser inferior aos níveis do final da legislatura anterior (695, em 2013, e 335, em 2012). Os departamentos temáticos organizaram 31 seminários, que contaram com a participação de peritos externos, o que lhes permitiu trocar pontos de vista com os membros das comissões (2014: 15). As comissões parlamentares realizaram 100 audições (em 2014: 50 e 2013: 85). Trata-se do número de audições mais elevado registado num ano.

94.

Foram registados novos progressos relativamente à obrigação de a Comissão e o Conselho prestarem contas, graças aos mecanismos de controlo adequados. Tendo em conta os compromissos assumidos pela VP/AR (35) e pelos comissários no âmbito das suas audições, as comissões asseguraram o acompanhamento periódico das atividades da VP/AR, nomeadamente através da organização de 6 reuniões antes do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 7 reuniões após o Conselho «Negócios Estrangeiros», de 3 reuniões da comissão especial, de 2 audições de representantes especiais da União e de 9 trocas de pontos de vista com chefes de delegação da União recentemente nomeados.

95.

O acesso aos mandatos de negociação dos acordos internacionais melhorou graças a um acesso garantido por parte do Parlamento aos acordos rubricados e ao compromisso da VP/AR no sentido de o negociador principal fazer o balanço de cada reunião de negociação. Foram dados passos importantes em matéria de transparência das negociações da TTIP através de um acordo global concluído com a Comissão para que todos os deputados em causa tenham acesso a praticamente todos os documentos pertinentes relativos à negociação da parceria.

96.

A vigilância da PCSD (36) pelo Parlamento foi reforçada através de uma avaliação contínua da evolução da situação de segurança e da promoção ativa das atividades interparlamentares com os parlamentos nacionais, nomeadamente no quadro das reuniões parlamentares conjuntas organizadas semestralmente em presença da VP/AR e dos comissários competentes sobre um tema específico, bem como da conferência interparlamentar semestral sobre a PESC (37)/PCSD. A supervisão ativa do financiamento da PESC/PCSD foi assegurada mediante a organização regular de reuniões conjuntas de consulta AFET (38)/BUDG (39) com o presidente do Comité Político e de Segurança e os serviços competentes do Conselho/SEAE.

97.

As sinergias indispensáveis entre as atividades das comissões e as atividades das delegações interparlamentares foram definidas e aplicadas. Foi definido um conjunto de princípios para reforçar a eficácia das iniciativas da instituição em matéria de relações externas, como o convite sistemático dos presidentes das delegações para as reuniões dos relatores-sombra e, reciprocamente, dos relatores permanentes das comissões para as reuniões interparlamentares pertinentes. Além disso, a revisão das orientações em matéria de direitos humanos para as delegações que se desloquem a países terceiros recebeu um contributo ativo graças a um mecanismo que permite a transmissão de recomendações antes de uma visita de delegação e a elaboração de um relatório à subcomissão aquando do regresso da delegação.

98.

No domínio da mediação e do diálogo, o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral beneficiou de assistência e conhecimentos especializados para a execução das ações da AGAP (40), a fim de melhorar a eficácia e o impacto global do PE. As ações realizadas incluem uma visita de alto nível, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Zanzibar, sobre o diálogo político pacífico e a obtenção de consenso, a organização de um programa de formação em mediação parlamentar para os deputados com a ajuda de peritos externos, bem como a definição de um novo programa para jovens dirigentes políticos. O apoio e o conhecimento técnico permitiram também definir um mecanismo de mediação no SEAE, a fim de reforçar a vertente parlamentar da ação global da União no domínio da mediação. A ação diplomática do copresidente do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (e Presidente da Comissão AFET) permitiu organizar 7 missões médicas humanitárias no Azerbaijão e obter a libertação de Leyla Yunus, nomeada ao Prémio Sakharov, e do seu marido Arif Yunus.

99.

Quanto às ações de pré-adesão, foram organizadas 4 conferências públicas (3 das quais num país candidato), 4 seminários e 4 visitas de estudo, e acolhidos 8 investigadores. A participação dos deputados europeus foi elevada, bem como a dos deputados dos parlamentos dos países candidatos. O seminário sobre a cultura política permitiu, nomeadamente, que os deputados europeus tomassem conhecimento da ação de mediação efetuada por ocasião da crise política que afetou a antiga República jugoslava da Macedónia.

100.

As aplicações informáticas referentes à sessão plenária acentuam a sua modernização. A possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o CRE (41) são já uma realidade. A Unidade de Administração dos Deputados (DG PRES) contribuiu amplamente para a criação do novo livre-trânsito dos deputados e prosseguiu a modernização dos seus sistemas de bases de dados. A Unidade do Correio Oficial prosseguiu igualmente a modernização das suas atividades de registo e gestão do correio e continua a dar uma contribuição significativa para o projeto GIDOC (42).

101.

Foram feitos grandes progressos no serviço de redação «a pedido», por exemplo ao nível da realização das aplicações «e-Parliaments», como a aplicação «Drafting Support Tool».

102.

A base de dados «Connect» revelou-se uma aplicação de grande qualidade para o acompanhamento dos intercâmbios legislativos interparlamentares. Em 2015, as reuniões interparlamentares voltaram ao ritmo normal, após a redução da atividade em 2014, devido às eleições. O desenvolvimento das duas bases de dados que são da responsabilidade da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais (ECPRD (43) e IPEX (44)) foi prosseguido, melhorando ainda mais a informação que se encontra à disposição dos deputados e de terceiros. A nova publicação «Spotlight on National Parliaments» revelou-se igualmente um instrumento válido para a transmissão de informação específica sobre temas concretos.

103.

Na sua reunião de 12 de janeiro de 2015, a Mesa deu a aprovação definitiva ao novo logótipo e à sua implementação. Esta aprovação dá seguimento a uma primeira troca de pontos de vista sobre esta questão, na reunião de 15 de dezembro de 2014.

104.

O objetivo do novo logótipo, concebido por membros do pessoal do Parlamento e, portanto, sem custos adicionais em termos de conceção, produção e direitos de propriedade intelectual, consiste em assegurar a renovação na coerência. Este logótipo está mais bem adaptado para a utilização nas redes sociais e noutras plataformas em linha e permite uma melhor coerência com os logótipos das outras instituições.

105.

A abordagem geral quanto à introdução do novo logótipo consiste em difundir a sua utilização à medida que são produzidos novos suportes, que as existências de consumíveis com o logótipo antigo se esgotam ou que o ciclo habitual de substituição dos equipamentos mais duradouros permite a sua introdução. As exceções ao princípio geral dizem respeito ao domínio específico da comunicação pública, onde o material existente foi imediatamente substituído em benefício do novo logótipo (nomeadamente as telas de fundo da sessão plenária, das salas de reuniões, etc.). O custo global da introdução do novo logótipo é estimado em 120 000 EUR.

106.

A estratégia global relativa ao acolhimento dos visitantes do Parlamento Europeu foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 27 de abril de 2015, com a ressalva dos elementos que não tinham ainda sido objeto de decisão quanto ao seu financiamento, para os quais uma avaliação exaustiva dos custos deve ser apresentada à Mesa, antes de qualquer decisão.

107.

Esta estratégia comporta, nomeadamente:

108.

O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015. Este projeto visa transformar a antiga gare do Luxemburgo (BQL) num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e remodelar o seu primeiro piso como um espaço para a realização de eventos e receções, transferindo o Gabinete de Informação do PE na Bélgica para novas instalações, mais perto do centro de Bruxelas.

109.

O projeto de cooperação com as autoridades belgas elaborado a propósito do espaço do museu Wiertz, foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O parque Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. Oferece a possibilidade de integrar no percurso dos visitantes um agradável espaço verde, que estaria também acessível para os deputados e o pessoal. A Mesa encarregou o Secretário-Geral de encetar conversações preliminares com os Museus Reais de Belas Artes da Bélgica, entidade responsável pelo Museu Wiertz, e com a «Régie des Bâtiments», entidade responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde», a respeito da possibilidade de utilizar o parque e o antigo ateliê de artista.

110.

Os pontos a examinar ainda de forma mais aprofundada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação, antes da decisão pela Mesa, são as propostas sobre uma eventual utilização futura do antigo «Info Point» e a proposta sobre um serviço de transporte entre o campus do Parlamento e a Casa da História Europeia.

111.

Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia (CHE), estão concluídos, com exceção de certos trabalhos de instalação de vidros no telhado, e os custos de construção respeitam o orçamento aprovado pela Mesa. A Comissão Europeia contribuirá para os custos de funcionamento na proporção de 30 % por ano, o que permitirá a abertura da CHE aos visitantes sete dias por semana, à semelhança do Parlamentarium.

112.

A inauguração da exposição permanente e da exposição temporária foi marcada para 17 de novembro de 2016. Os visitantes receberão um tablet e informações em todas as línguas oficiais, que os orientarão no museu, e o sítio interativo da CHE permitirá fazer uma visita virtual completa do museu, projetando o museu para além dos seus limites físicos.

113.

Na sua reunião de 14 de junho de 2014, a Mesa decidiu que o evento EYE deveria ter caráter regular, no quadro de uma estratégia de comunicação bilateral, aberta e contínua com os jovens. O conceito para o evento que terá lugar em Estrasburgo, em maio de 2016 foi aprovado a 12 de janeiro de 2015.

114.

O evento deverá centrar-se nos cinco domínios temáticos seguintes, que são questões centrais para o futuro dos jovens europeus: a) Guerra e paz: perspetivas para um mundo pacífico; b) Apatia ou participação: agenda para uma democracia dinâmica; c) Exclusão ou acesso: combate ao desemprego jovem; d) Estagnação ou inovação: mundo do trabalho do futuro; e) Fracasso ou sucesso: novas pistas para uma Europa sustentável.

115.

Os jovens participantes terão também a possibilidade de participar em atividades e de se conhecerem melhor fora das instalações do Parlamento. Numa «aldeia da juventude» montada perto do Parlamento, os parceiros e outras organizações autorizadas poderão apresentar-se e apresentar outras organizações de juventude em vários «stands», por ocasião de exposições e em diferentes pontos de informação. Será oferecido um vasto leque de atividades, nomeadamente: atividades educativas informais organizadas pelos jovens e para os jovens, incluindo debates políticos, formações interculturais e atividades de criação de redes; palcos para grupos de jovens artistas; atividades lúdicas, de modo a que o programa de conjunto acomode também o jogo, a criatividade e a descontração, incluindo eventuais iniciativas especiais na sexta-feira e sábado à noite.

116.

Em 2015 assistiu-se à realização de grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21) ou a exposição universal de Milão, que exigiram uma cobertura em direto, de modo a assegurar uma grande visibilidade nos meios de comunicação social. Além disso, foi organizada uma cobertura especial, aprofundada das grandes visitas e eventos realizados no Parlamento, como a visita de Alexis Tsipras, a visita de Angela Merkel e de François Hollande, a visita do rei Felipe VI de Espanha ou a visita do rei da Jordânia. Em 9 de setembro de 2015, teve lugar em Estrasburgo o primeiro debate sobre o estado da União com o presidente Juncker. Este evento foi objeto de uma importante cobertura mediática, tanto da imprensa escrita como dos meios audiovisuais, o que deu uma grande visibilidade ao Parlamento. Neste contexto, foram envidados esforços significativos no sentido de antever as prioridades dos meios de comunicação e analisar a sua influência.

117.

Em 2015, os GIPE (45) concluíram o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas, que foi executado em cooperação com a DG IPOL. Entre setembro de 2014 e maio de 2015, os gabinetes de informação nos Estados-Membros organizaram 23 diálogos com as partes interessadas para os relatores de 20 processos legislativos selecionados de 4 comissões. Participaram nestes diálogos 847 pessoas, 510 das quais representantes de organizações de partes interessadas. Graças a este projeto, os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio aos trabalhos legislativos dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em determinados Estados-Membros que manifestavam um interesse ou apresentavam outro elemento de especial importância quanto aos processos legislativos selecionados. Em junho de 2015, dado o retorno positivo recebido tanto da parte dos relatores como das partes interessadas, a continuação do projeto-piloto foi aceite pelo grupo de trabalho da Mesa. As consultas das partes interessadas organizadas pelos gabinetes de informação fazem parte do ciclo legislativo do Parlamento, em aplicação do quadro estratégico de execução.

118.

O ano de 2015 foi também o do lançamento do programa das escolas embaixadoras do Parlamento Europeu, sob a forma de um projeto-piloto, em seis gabinetes de informação. Este programa tem por objetivo permitir aos jovens compreender melhor o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral e dar aos alunos a possibilidade de conhecer melhor os seus direitos enquanto cidadãos europeus. Este programa inclui, essencialmente, visitas aos estabelecimentos de ensino, material didático e seminários.

119.

Além disso, na sua reunião de 7 de setembro de 2015, a Mesa decidiu modificar a regulamentação relativa à utilização do hemiciclo de Estrasburgo por grupos de jovens, disponibilizando graciosamente os edifícios às organizações de jovens, e fazer das instalações de Estrasburgo o lugar privilegiado dos eventos europeus da juventude.

120.

A política imobiliária do Parlamento tem por objetivo oferecer aos deputados, aos assistentes, ao pessoal e aos visitantes, em todas as circunstâncias, condições de trabalho ideais num património imobiliário de alta qualidade e eficiente do ponto de vista energético, garantindo simultaneamente a sua segurança, conforto e bem-estar.

121.

A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos imobiliários exigem frequentemente recursos financeiros plurianuais, que devem ser planeados no quadro de uma boa gestão financeira.

122.

Em 24 de março de 2010, a Mesa adotou a primeira política imobiliária a médio prazo do Parlamento, a qual era indispensável para desenvolver uma abordagem lógica global, que permita verificar em que medida as necessidades são satisfeitas e que opções devem ser escolhidas.

123.

Nas suas reuniões de 22 de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro de 2014 e de 28 de janeiro e 15 de abril de 2015, os membros do Grupo de Trabalho da Mesa «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde» analisaram todos os diferentes aspetos da nova estratégia imobiliária a médio prazo. A 15 de abril de 2015, aprovaram a proposta de estratégia imobiliária a médio prazo para 2015-2019, apresentada à Mesa na sua reunião de 7 de setembro de 2015. Após uma primeira deliberação da Mesa, o grupo de trabalho debateu a proposta de forma mais detalhada na sua reunião de 23 de setembro de 2015. A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a estratégia imobiliária a médio prazo em 2016.

124.

Duas decisões importantes, com incidência direta na estratégia imobiliária foram aprovadas pela Mesa em 2015: a decisão relativa à estratégia de acolhimento dos visitantes em Bruxelas, cujo princípio foi aprovado em 27 de abril de 2015 (46), e a decisão sobre a segunda fase de construção do edifício ADENAUER, adotada em 6 de julho de 2015 (ver a secção «Luxemburgo» mais adiante).

125.

A implementação dos projetos aprovados no âmbito da estratégia imobiliária a médio prazo adotada pela Mesa em 24 de março de 2010 prosseguiu, como se segue:

126.

A entrada no edifício Square de Meeûs 8 ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços das DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1 000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais.

127.

Todavia, o proprietário não conseguiu concluir os trabalhos de beneficiação antes da mudança nem mesmo antes do final de 2015, apesar de terem registado um avanço significativo. A pedido do proprietário, foi prevista a celebração de um acordo técnico-económico global no início de 2016, que conduziu à assinatura da aprovação provisória e do ato autêntico.

128.

Na sua reunião de 14 de dezembro de 2015, a Mesa aprovou o projeto de acordo com o proprietário relativo às despesas de ocupação temporária do edifício Square de Meeûs 8 entre junho de 2014 e janeiro de 2016. O contrato de usufruto com a duração de 12 anos (já aprovado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos em 14 de janeiro de 2013 e 5 de março de 2013, respetivamente) entrará em vigor após a aprovação do acordo de receção temporária pelo Parlamento, que produzirá efeitos após a validação das despesas de ocupação temporária pela autoridade orçamental.

129.

Quanto ao edifício MARTENS (projeto TREBEL), os trabalhos de construção avançaram bastante, de tal forma que a sua aprovação deverá ter lugar em junho de 2016 e não em abril de 2017.

130.

Quanto ao novo centro de formação, o procedimento relativo ao contrato imobiliário prosseguiu e, na sequência do acordo dado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos, as negociações foram finalizadas, com vista a assinar um acordo com o proprietário no início de 2016. A proposta do proprietário prevê a demolição do edifício MONTOYER 63 e a reconstrução de um novo centro de formação no local. A proposta prevê também o arrendamento de um edifício temporário em frente do edifício MONTOYER 63 durante os 24 meses de construção do novo centro de formação.

131.

Em 2015, continuaram a ser desenvolvidos diferentes conceitos para a renovação do edifício SPAAK e começaram a ser estudados alguns dos projetos conexos a realizar antes da renovação. No entanto, não foi tomada nenhuma decisão sobre a renovação (ver o ponto 123 mais atrás).

132.

Na sua reunião de 6 de julho de 2015, a Mesa decidiu reavaliar o projeto imobiliário ADENAUER e escolher a opção recomendada pelo Grupo de Trabalho «Edifícios, os Transportes e Parlamento Verde», a construção da nova ala oeste do edifício ADENAUER mas sem renovar o edifício antigo, o que geraria uma margem indicativa de 69 milhões de EUR e permitiria ao Parlamento tomar uma decisão sobre o edifício antigo no início da próxima legislatura, com um melhor conhecimento das necessidades futuras reais. A previsão atual aponta para a conclusão da ala ESTE em junho de 2018 e para a conclusão da ala OESTE (sem a eventual renovação do edifício antigo) em abril de 2021.

133.

Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, foi solicitado à direção da obra um estudo de viabilidade, com vista a analisar os impactos desta decisão sobre o conjunto do projeto e, mais particularmente, sobre as adaptações técnicas necessárias para assegurar o funcionamento do complexo imobiliário, excluindo o edifício antigo. Uma primeira estimativa do custo do projeto assim alterado foi apresentada em dezembro de 2015 pela direção da obra. O novo custo-alvo será estabelecido em função das decisões a tomar na sequência da receção do estudo de viabilidade completo, em janeiro de 2016.

134.

Ao longo de 2015, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes do Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de pré-financiamentos do Parlamento Europeu, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2015, 13 liberações no montante total de 44,5 milhões de EUR. Além disso, importa referir que, na sequência de uma renegociação dos termos do contrato com o banco, e apesar de as taxas de juro serem próximas de zero, o saldo da conta fiduciária produziu juros não negligenciáveis, que diminuirão o custo de financiamento do projeto.

135.

Até à entrada em funcionamento do novo edifício ADENAUER, foi decidido, em 2013, prolongar o arrendamento do edifício Goldbell, na zona de Cloche d'Or, até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos em substituição do edifício Président. A reorganização do espaço, a transferência das salas de formação profissional e a reestruturação da afetação de determinadas direções-gerais permitiram libertar progressivamente espaço no edifício Goldbell. O objetivo é o de, em 2016, estar em condições de prescindir deste edifício, na sequência da libertação total do espaço, o que constituiria uma economia substancial para a instituição.

136.

As obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, no montante de 1,7 milhões de EUR, avançam de acordo com o planeamento. A parte estrutural do edifício está terminada e a instalação do equipamento técnico está em curso. O fim das obras está previsto para junho de 2016.

137.

Em Berlim, os trabalhos de renovação das instalações atuais do gabinete de informação, a cargo do proprietário, foram recebidos em outubro de 2015. O contrato relativo a esta operação, bem como o relativo à instalação de um Parlamentarium com dimensões reduzidas no rés do chão da Casa da Europa haviam sido assinados em 19 de dezembro de 2014. A inauguração do Parlamentarium está prevista para 12 de maio de 2016.

138.

Quanto às Casas da Europa de Wroclaw, Dublin, Liubliana e Tallinn, os contratos de arrendamento e os aditamentos que integram as obras de remodelação específicas foram assinados em 2015.

139.

Os instrumentos contratuais necessários para assegurar a manutenção dos edifícios em consonância com os objetivos reforçados associados à nova política de manutenção (contratos de manutenção para obras, assistência à manutenção e inspeção nos setores «Manutenção técnica especial» e «Estruturas» e para dar a melhor resposta possível aos pedidos de manutenção estão já disponíveis.

140.

Em Bruxelas, o contrato de manutenção renovado inclui requisitos de qualidade mais elevados. Até à decisão política sobre os trabalhos de renovação do edifício SPAAK (ver o ponto 123 mais atrás), os trabalhos indispensáveis de manutenção mínima devem ser assegurados, de forma a garantir o funcionamento deste edifício nas condições de segurança e fiabilidade suficientes.

141.

No Luxemburgo, foi obtido o rótulo ambiental «SuperDrecks Kescht» relativo à triagem dos resíduos. A otimização do atual contrato de limpeza permitiu uma redução anual de cerca de 400 000 EUR, por via de uma adenda. Foram celebradas várias adendas com vista a otimizar os principais contratos de manutenção e responder aos novos condicionalismos de exploração.

142.

No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as perícias efetuadas pelo grupo nomeado pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo estão ainda em curso. O relatório final dos peritos, inicialmente esperado a 31 de outubro de 2015, está agora previsto para 31 de março de 2016. O processo judicial seguirá após o relatório.

143.

Quanto ao dossiê «tetos» e ao dossiê «problemas diversos», após a apresentação dos relatórios dos peritos nomeados pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo, respetivamente, a 31 de março de 2014 e 30 de novembro de 2013, e das conclusões do Parlamento, os processos judiciais seguem os seus termos.

144.

O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. Até à data, o Parlamento procedeu já a uma redução considerável de 27,2 % das suas emissões em relação a 2006 e intensifica os esforços com vista a atingir o objetivo fixado a prazo.

145.

Em 12 de setembro de 2011, a Mesa decidiu criar um dispositivo de compensação aplicável às emissões decorrentes das deslocações oficiais do pessoal, do consumo de energia e das instalações técnicas nos edifícios, bem como dos veículos de serviço. Tendo em conta os limites do âmbito de aplicação, nem todas as emissões de CO2 do Parlamento puderam ser compensadas. Além disso, na sua decisão, a Mesa não previu quaisquer critérios relativos à localização dos projetos potenciais, às normas de qualidade aplicáveis aos projetos de compensação ou à frequência da compensação. A compensação é financiada pela rubrica orçamental 239 do Parlamento, «Atividades EMAS (47) e dispositivo de compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu» (250 000 EUR no orçamento de 2015). Dadas as atuais limitações do âmbito de aplicação da compensação e o baixo nível dos preços dos certificados de emissão, as dotações desta rubrica orçamental nunca foram completamente utilizadas para financiar a compensação desde 2012.

146.

Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa decidiu rever esta abordagem e compensar a totalidade das emissões de CO2 do Parlamento decorrentes dos voos dos deputados entre o seu país de origem e Bruxelas e Estrasburgo, em termos anuais, até ao limite dos meios financeiros disponíveis na rubrica orçamental 239.

147.

Para o efeito, a Mesa autoriza a realização de projetos no grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) ou, se estes projetos não existirem, nos países integrados na política europeia de vizinhança (PEV) com projetos de planos de ação nacionais ou nos países da parceria euro-mediterrânica [Euromed)/União para o Mediterrâneo (UpM)], nos países candidatos à adesão à União Europeia ou nos Estados-Membros. A Mesa adota também a norma «Gold Standard», amplamente reconhecida como norma de qualidade para os projetos de compensação nos países em desenvolvimento.

148.

O plano de comunicação EMAS 2015 foi adotado pelo grupo diretor inter-DG sobre a gestão ambiental em janeiro de 2015, e a estratégia EMAS a médio prazo 2016-2020, preparada a partir das contribuições de todas as direções-gerais, foi validada.

149.

Várias atividades de comunicação e sensibilização foram realizadas com êxito, nomeadamente: o dia da Terra, a semana da mobilidade (setembro de 2015) e a semana dos resíduos (novembro de 2015), o lançamento dos novos sítio e conta Facebook EMAS e a publicação de revistas em linha e de um guia de boas práticas.

150.

Foram estabelecidas cooperações com os sistemas semelhantes de gestão ambiental existentes nos parlamentos nacionais e de outras instituições europeias.

151.

Foi criado um serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE), no âmbito da estratégia CPE adotada pelo fórum «Contratos Públicos» em 2014. Esta estratégia foi revista após a conclusão da fase experimental de um ano, em 2015.

152.

Em 2015, prosseguiram-se os esforços de reforma, com vista a modernizar as operações de restauração do Parlamento Europeu até 2019, que são definidas na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013«A futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização».

153.

Um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final de setembro de 2015, no âmbito de um contrato não subvencionado pelo Parlamento. Apesar da complexidade da transição, as operações de restauração não foram interrompidas.

154.

Para diversificar ainda mais a oferta, foi lançado um concurso para um restaurante de estilo mediterrânico e uma cafetaria bio/comércio equitativo adaptada às necessidades das pessoas com intolerâncias alimentares. Além disso, estão a decorrer os concursos para a concessão da cafetaria do Parlamentarium situada no edifício BRANDT e na Casa da História Europeia. Os novos pontos de venda deverão abrir até setembro de 2016.

155.

Várias remodelações e renovações foram realizadas ou estão em curso nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo (edifícios SPAAK, SPINELLI, TREVES 1, WEISS), na sequência da decisão da Mesa de 8 de junho de 2015.

156.

A implementação de programas como o programa e-Parliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o programa Paperless (eCommittee (48) eMeeting (49), etc.) e o programa Knowledge Management permite caminhar para um PE totalmente em linha e em mobilidade.

157.

Um novo sistema de tradução das alterações em comissão entrou em funcionamento no outono de 2015. Dado o êxito da aplicação CAT4Trad (sistema de gestão dos documentos a traduzir) e o pequeno número de documentos transmitidos pela cadeia do programa e-Parlamento, um novo projeto de conversão dos documentos legislativos Word em formato XML (Akoma Ntoso) foi lançado em novembro de 2015.

158.

Durante 2015, a prestação de serviços de assistência informática aos deputados e ao pessoal do PE continuou a ser assegurada, colocando a tónica na melhoria da qualidade e da maturidade dos serviços. Foi publicado um catálogo de serviços, e o desempenho dos serviços é avaliado regularmente por meio de indicadores. O sentimento dos utilizadores é avaliado por sondagens mensais telefónicas e um inquérito anual por correio eletrónico. O fornecimento de tablets aos deputados ficou concluído em 2015. Além disso, para um acesso à distância mais seguro, os deputados, os assistentes e o pessoal receberam Tokens, com o objetivo de implementar uma autenticação em duas etapas para aceder à infraestrutura e aos serviços informáticos do PE.

159.

A implementação da rede Wi-Fi nos três locais de trabalho principais do Parlamento Europeu prosseguiu, com a terceira fase do projeto Wi-Fi. Nesta fase, a rede foi estendida aos edifícios satélite de Bruxelas e aos edifícios do Luxemburgo. Foram instalados cerca de 298 novos pontos de acesso Wi-Fi em Bruxelas e 858 no Luxemburgo. A quarta fase do projeto Wi-Fi (equipamento da área envolvente dos edifícios principais em Bruxelas e Estrasburgo, de forma a permitir o acesso à Internet por parte dos visitantes) está preparada.

160.

O sistema de informação para a votação eletrónica (ELVIS) das salas de reunião plenária em Bruxelas e Estrasburgo foi renovado, assim como o sistema VOD-CRE (que regista as intervenções nas sessões plenárias num formato multilingue). O sistema VOD-COM, que regista as intervenções nas reuniões das comissões, foi encomendado, com vista à sua instalação em 2016.

161.

Para além de fornecer os documentos de trabalho relacionados com o processo legislativo, sua função ordinária, a Unidade de Divulgação implementou diferentes serviços para os deputados e o pessoal, incluindo o fornecimento, físico ou eletrónico, de documentos a pedido. Esta unidade tem também um papel crucial na redução das impressões, controlando a utilização efetiva dos documentos e participando nos projetos «sem papel». As tendências a longo prazo foram confirmadas em 2015: aumento do fornecimento eletrónico de documentos a pedido, redução da distribuição física e dos resíduos de papel. Embora o volume de impressão dependa fortemente da atividade legislativa, a redução atual da impressão deve-se essencialmente a uma redução voluntária das quantidades nas comissões (10 milhões de páginas em 2015, contra 65 milhões em 2011). No final de 2015, cinco comissões trabalhavam sem papel e todas as comissões utilizavam as aplicações eCommittee e eMeeting.

162.

A reestruturação das mais de 2 000 páginas da Intranet do PE (em três línguas: EN, FR e DE) foi preparada. Com base nos resultados dos testes feitos pelos utilizadores, foi elaborado um novo mapa do sítio com o apoio de arquitetos profissionais de sistemas de informação, utilizando uma classificação temática e orientada à «função». Foram elaboradas orientações redacionais, com o objetivo de instalar esta nova arquitetura informática e de a preservar no futuro.

163.

Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa aprovou a nova abordagem relativa ao tratamento das prestações financeiras e sociais dos deputados, as propostas de novos princípios relativos à estratégia proposta e os aspetos práticos da implementação desta estratégia. O objetivo é facilitar a orientação dos beneficiários e reduzir a carga administrativa para os deputados. Dois instrumentos serão determinantes para a realização deste objetivo: O portal dos deputados e o portal Internet dos deputados (e-Portal).

164.

O portal dos deputados reunirá, sob a forma de um balcão único, todos os serviços referentes às formalidades relativas aos direitos financeiros e sociais. Este sistema fornecerá informações concisas aos deputados sobre as regras em vigor e fará o ponto da situação sobre os seus direitos. Os formulários serão entregues neste balcão, que procederá diretamente às primeiras verificações. No entanto, os processos serão tratados pelos especialistas dos serviços administrativos das diferentes unidades, segundo uma abordagem individualizada.

165.

O portal será gerido por um serviço distinto da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados da DG Finanças. O pessoal será constituído por uma equipa polivalente e experiente, proveniente das três unidades encarregadas dos procedimentos administrativos relacionados com o Estatuto dos Deputados e as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. A reorganização dos serviços será neutral do ponto de vista do impacto orçamental, dado que os lugares do pessoal atribuído ao portal serão objeto de uma reafetação no seio da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados.

166.

Quanto ao portal Internet dos deputados ou e-Portal, o apêndice informático do portal dos deputados, está acessível desde 12 de janeiro de 2015 e oferece aos deputados um ponto de entrada único seguro, que permite aceder, por via eletrónica, a todas as ações relativas aos seus direitos financeiros e sociais.

167.

Este portal permite a cada deputado, entre outros, o envio por via eletrónica dos pedidos de reembolso, a consulta do seu dossiê pessoal (remuneração, subsídio transitório, pensões, seguros), o acesso a todas as entradas e saídas da sua correspondência relativa aos direitos sociais, a consulta dos orçamentos dos deputados em qualquer momento (nomeadamente o subsídio de assistência parlamentar), o acesso aos documentos trocados com os terceiros pagadores responsáveis pela gestão dos contratos de trabalho dos assistentes locais, o acompanhamento dos processos relativos às despesas de viagem e a introdução de um sistema informático de gestão das reuniões entre os deputados e os serviços da DG FINS.

168.

Os utilizadores-alvo do portal são os deputados e, mediante uma autorização por escrito do deputado em causa, os assistentes parlamentares acreditados. Ações de formação dos deputados e assistentes devidamente autorizados são organizadas a pedido pela unidade de apoio afeta ao portal Internet. A prazo, o acesso ao portal Internet será alargado aos agentes externos, como os terceiros pagadores, de modo a integrar outros procedimentos administrativos que não foram ainda digitalizados.

169.

Na sequência da decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, desde fevereiro de 2014, está a funcionar um balcão único para os deputados como ponto de contacto privilegiado, ao qual podem dirigir quaisquer pedidos relativos aos serviços parlamentares. Trata-se de um serviço de ligação entre os deputados e os diferentes serviços, que continuam a ser responsáveis pela sua parte do serviço prestado aos deputados. O balcão único abrange os serviços administrativos e de assistência fora do âmbito do trabalho político de base e do aconselhamento sobre os direitos e obrigações estatutários dos assistentes parlamentares acreditados.

170.

Em conformidade com a decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, o balcão único dos deputados realiza inquéritos de satisfação aos utilizadores. O primeiro inquérito foi realizado em novembro de 2014, com uma nota global sobre a qualidade do serviço de 88,6/100. Mais recentemente, foi realizado um inquérito referente a um período de 6 semanas a contar de 21 de setembro de 2015, tendo registado uma nota global sobre a qualidade de 94,7/100. O serviço tem por objetivo manter este nível de satisfação.

171.

Em 2015, primeiro ano completo de funcionamento deste serviço, foram recebidos quase 4 500 pedidos de 707 deputados. Para os deputados interessados, o balcão único facilitou a sua chegada, organizando as marcações com os diferentes serviços administrativos no primeiro dia do seu mandato. Este serviço foi particularmente bem recebido.

172.

O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos.

173.

Os trabalhos referentes ao esquema funcional prosseguiram em 2015. A substituição da empresa de consultoria encarregada da sua revisão e a atualização da análise inicial de rentabilidade iniciada no outono de 2015 provocaram um atraso na apresentação do relatório final, que é agora esperado no primeiro semestre de 2016.

174.

No âmbito da decisão de intensificar a digitalização independentemente do futuro sistema FMS, são de assinalar os progressos realizados com vista à adjudicação de contratos em linha e à faturação eletrónica. Em cooperação com a Comissão, foi preparada a implementação dos módulos de publicação fornecidos pelo SPOCE (sistema de adjudicação de contratos em linha, TED), e foram preparadas as formações necessárias para a sua utilização por todos os serviços do Parlamento a partir de 2016. Foram igualmente tomadas medidas para digitalizar a cadeia de pagamentos, nomeadamente com a introdução da assinatura eletrónica das ordens de pagamento.

175.

Na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, a revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas prosseguiu em 2015. As regras relativas à classificação de serviço dos quadros superiores e à insuficiência profissional foram adotadas e estão em preparação novas regras relativas aos inquéritos administrativos, ao código de boa conduta e à concessão do abono escolar.

176.

De assinalar também a entrada em vigor em 1 de julho de 2015, após a consulta das direções-gerais, de uma «Carta sobre a gestão administrativa dos agentes contratuais» e a remodelação do formulário «Declaração de ausência de conflito de interesses».

177.

Na sequência do acórdão Marcopoulos do Tribunal de Justiça Europeu, de 12 de dezembro de 2013, e das novas Medidas de Aplicação para os Assistentes Parlamentares acreditados, adotadas pela Mesa em 14 de abril de 2014, os principais documentos relativos ao processo de despedimento dos assistentes parlamentares foram revistos em 2015, em colaboração com o Serviço Jurídico, à luz das primeiras experiências em matéria de conciliação e de determinadas recomendações emitidas pelo Provedor de Justiça Europeu.

178.

Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou uma alteração das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativa, nomeadamente, à assistência parlamentar: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, até ao máximo de três por deputado. Além disso, para uma maior transparência na utilização dos recursos (50), é agora obrigatório publicar o nome das pessoas singulares e coletivas remuneradas a título do subsídio de assistência parlamentar durante a vigência do seu contrato.

179.

A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a igualdade de género e a diversidade 2014-2019 foi finalizado durante 2015 e apresentado à Mesa em 27 de abril de 2015. O mandato revisto do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Oportunidades e a Diversidade foi adotado pela Mesa em 18 de maio de 2015.

180.

Foi realizado um grande número de ações de sensibilização e de ações avançadas, nomeadamente quanto à integração das pessoas com deficiência através da aplicação do procedimento de recrutamento de agentes contratuais portadores de deficiência aquando do lançamento de um novo convite à apresentação de candidaturas pelo EPSO em abril de 2015, da aplicação do novo procedimento de recrutamento de estagiários com deficiência, privilegiando o aspeto das adaptações razoáveis, da organização da seleção e do acolhimento de estagiários com deficiência, da continuação do trabalho com vista à integração do programa de estágios para pessoas com deficiência no programa geral e da organização de reuniões para os membros do pessoal que cuidam de um familiar com deficiência ou uma doença prolongada.

181.

De assinalar também a edição do folheto «As mulheres no Parlamento Europeu» e a instalação de stands de informação por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 8 de março e a organização de ações de sensibilização por ocasião do Dia contra a Homofobia e a Transfobia.

182.

O «Balanço Social», agora sob a designação «Relatório Anual sobre os Recursos Humanos», foi amplamente modernizado e enriquecido no que se refere aos assistentes parlamentares acreditados na sua versão 2014 (emitida em outubro de 2015).

183.

Foram suprimidos do organograma 47 lugares (no Secretariado-Geral), no âmbito da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (51).

184.

As principais alterações do organograma e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte.

Quadro 19

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2015

Quadro 1.

Quadro 2.

Quadro 3.

Quadro 4.

Quadro 5.

Quadro 6.

Quadro 7.

Quadro 8.

Quadro 9.

Quadro 10.

Quadro 11.

Quadro 12.

Quadro 13.

Quadro 14.

Quadro 15.

Quadro 16.

Quadro 17.

Quadro 18.

Quadro 19.

Gráfico 1.

Gráfico 2.

Gráfico 3.

Gráfico 4.