14.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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O artigo 2.o do Tratado da União Europeia, em que se afirma que a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias;

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A Declaração de Paris, adotada em 17 de março de 2015 (1), que salienta a importância de «reforçar a capacidade de as crianças e os jovens pensarem de forma crítica e fazerem os seus próprios juízos de modo que, especialmente no contexto da Internet e das redes sociais, possam compreender a realidade, estabelecer uma distinção entre factos e opiniões, reconhecer a propaganda e resistir a todas as formas de doutrinação e de discursos de incitamento ao ódio»;

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O Relatório Conjunto «EF 2020», de 15 de dezembro de 2015 (2), em que se considera o seguimento da Declaração de Paris como uma prioridade essencial do novo ciclo de trabalhos (2015-2020), «devendo esse seguimento assumir a forma de análises conjuntas, aprendizagem interpares, reuniões, divulgação de boas práticas e medidas concretas apoiadas pelo financiamento»;

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A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão (3), de que consta o compromisso de «incentivar a literacia digital e mediática dos jovens, bem como a sua capacidade para pensar de forma crítica, a par das suas aptidões sociais e competências cidadãs»;

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da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4), em que se identificam as seguintes competências essenciais que todos os cidadão deverão adquirir: a «competência digital», que exige «uma atitude crítica e refletida face à informação disponível e um uso responsável dos meios interativos»; as «competências sociais e cívicas», que incluem a aptidão para «entender pontos de vista diferentes e respeitar os valores dos outros»; e a «sensibilidade e expressão culturais», incluindo «um sentimento de identidade» que pode «constituir a base para uma atitude aberta e de respeito em relação à diversidade»;

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das Conclusões do Conselho, de novembro de 2012, sobre a Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (5), que salientam que «o setor da educação, tal como os pais, tem um importante papel a desempenhar no que toca a ajudar as crianças a tirarem partido das oportunidades oferecidas pela Internet de forma benéfica e criativa e a identificarem e enfrentarem os riscos com que aí se deparam e que os professores e os próprios pais necessitam de apoio e formação não só para acompanhar as mudanças, rápidas e imprevisíveis, nas vidas virtuais das crianças, como a constante evolução das novas tecnologias»;

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da comunicação da Comissão, de janeiro de 2014, intitulada «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento» (6), que identifica «uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e o setor privado para responder aos desafios da Internet e a intensificação dos esforços para incentivar os jovens a desenvolverem sentido crítico relativamente às mensagens extremistas» entre as principais medidas a tomar para prevenir a radicalização;

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das Conclusões do Conselho, de novembro de 2014, sobre a política audiovisual europeia na era digital (7), em que a Comissão e os Estados-Membros são convidados a «promoverem a adoção de boas práticas e ações de investigação sobre a inclusão da literacia mediática na educação e na formação formais, bem como na aprendizagem não formal e informal»;

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das conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e transetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens, que convida os Estados-Membros a apoiarem os jovens na «luta contra influências extremistas na Internet e nas redes sociais, e a desenvolverem o espírito crítico e os conhecimentos, aptidões e competências relevantes para compreenderem as diferentes fontes e os propósitos subjacentes à informação divulgada, nomeadamente à propaganda e ao discurso do ódio» (8);

1.

Promoverem uma atenção suficiente ao desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico na educação e formação a todos os níveis, nomeadamente através da educação para a cidadania e para os média.

2.

Procurarem aumentar os níveis de competência digital dos aprendentes de todas as idades, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, como uma condição prévia importante para reforçar a sua capacidade de participar ativamente na vida democrática das nossas sociedades modernas, bem como para reforçar a sua empregabilidade.

3.

Ponderarem a possibilidade de utilizar, juntamente com os quadros e instrumentos nacionais, o quadro europeu de competências digitais para os cidadãos, o quadro de competências para uma cultura democrática, do Conselho da Europa e o quadro de avaliação global da literacia mediática e da literacia no domínio da informação, da UNESCO.

4.

Promoverem ambientes de aprendizagem socialmente seguros, tanto em linha como fora de linha, em que seja possível debater abertamente questões controversas e a liberdade de expressão seja preservada, e capacitarem o pessoal docente a iniciar e moderar esses debates.

5.

Apoiarem o pessoal docente e os diretores de estabelecimentos de ensino de todos os níveis de educação e formação no aperfeiçoamento, através de formação inicial e de desenvolvimento profissional contínuo, da sua própria competência digital, bem como das competências pedagógicas necessárias para aplicar no ensino as novas tecnologias e recursos educativos abertos, e para abordar eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens socioeconómicas.

6.

Colaborarem com os pais e outros intervenientes de toda a sociedade para reduzir o fosso digital entre as gerações e promover uma cultura partilhada de diálogo e de compreensão mútua.

7.

Reforçarem o diálogo, a cooperação e as parcerias entre o setor da educação e da formação e o setor dos média — incluindo os jornalistas — e também todas as outras partes interessadas, incluindo a sociedade civil e as organizações de jovens, uma vez que o desenvolvimento efetivo da literacia mediática e do espírito crítico exige uma abordagem pluridisciplinar, e recordando o importante papel que a aprendizagem não formal e informal pode desempenhar neste domínio.

8.

Incentivarem formas inovadoras, criativas e participativas de desenvolver a literacia mediática e o espírito crítico na educação e formação, por exemplo através da investigação e da exploração do potencial que a cultura e as artes, as abordagens interculturais e a produção de média escolares podem oferecer, como meio de reforçar a abertura a outras culturas e uma cidadania ativa.

1.

Continuar a promover, no âmbito do quadro estratégico EF 2020, a aprendizagem pelos pares, inclusive através da recolha e divulgação de boas práticas em matéria de literacia mediática e de espírito crítico, com a especial preocupação de visar eficazmente os aprendentes desfavorecidos e os que estão em risco de marginalização.

2.

Assegurar, a nível da UE, a coerência das políticas no domínio da literacia mediática, de modo que os trabalhos dos peritos que estão a ser desenvolvidos nos vários domínios estratégicos relevantes, como a educação, a juventude, a cultura e o audiovisual, bem como no domínio da luta contra o terrorismo, sejam complementares entre si, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor da educação e da formação.

3.

Apoiar os esforços para dotar o pessoal docente dos conhecimentos e instrumentos necessários para abordarem eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens, nomeadamente utilizando o School Education Gateway e promovendo a aprendizagem interpares através da plataforma e-Twinning.

4.

Continuar a cooperar com outros fóruns multilaterais, tais como o Conselho da Europa (12), a UNESCO e a OCDE, e ter em conta os trabalhos desenvolvidos por esses fóruns, uma vez que os desafios atravessam as fronteiras e afetam países pertencentes ou não à União Europeia.

5.

Incentivar a utilização das oportunidades de financiamento oferecidas por todos os fundos e programas pertinentes da UE, nomeadamente o Erasmus+, o Mecanismo Interligar a Europa, os fundos europeus estruturais e de investimento, o programa-quadro Horizonte 2020, os programas Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, a fim de apoiar esses esforços.