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11.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 415/1 |
Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
(2016/C 415/01)
As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas, a partir de hoje, se tais decisões se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira decorrente das seguintes medidas pautais internacionais:
Decisões de classificação, pareceres de classificação ou alterações das notas explicativas da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2237 – relatório da 57.a sessão do Comité do SH):
ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS A EFETUAR PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH E PARECERES E DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS
(57.a SESSÃO DO CSH – MARÇO DE 2016)
DOC. NC2237
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
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Regra geral para interpretação 3 b) |
S/29 |
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03.05 – 03.08 |
S/1 |
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29.09 |
S/14 |
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29.11 |
S/14 |
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29.37 |
S/13 |
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30.05 |
S/19 |
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70.20 |
S/2 |
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73.10 |
S/2 |
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76.12 |
S/2 |
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8701.20 |
S/4 |
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8701.90 |
S/4 |
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94.01 |
S/26 |
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95.03 |
S/3 |
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95.06 |
S/3 |
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96.17 |
S/2 |
Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH
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0307.99/1 |
S/15 |
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2106.90/32 |
S/16 |
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2106.90/33 |
S/17 |
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2911.00/1 |
S/18 |
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3208.10/1-2 |
S/20 |
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3302.90/1 |
S/21 |
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3824.90/21 |
S/22 |
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6104.63/1 |
S/23 |
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6109.90/2 |
S/23 |
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6307.90/7-8 |
S/24 |
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6912.00/2 |
S/25 |
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9403.20/5-6 |
S/27 |
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9506.91/1 |
S/28 |
Decisões de classificação aprovadas pelo Comité do SH
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2917.19 (DCI: Lista 111) |
S/7 |
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2932.99 |
S/10 |
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2934.99 (DCI: Lista 110) |
S/6 |
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2934.99 |
S/11 |
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2939.49 |
S/11 |
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2939.99 (DCI: Lista 108) |
S/12 |
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3002.10 (DCI: Lista 109) |
S/5 |
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DCI: Lista 112 |
S/8 |
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DCI: Lista 113 |
S/9 |
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84.79 |
K/3 |
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1515.90 |
K/10 |
Para informação sobre estas medidas contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:
http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm