Empresa de seguros

«Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», com sede social em şos. Bucureşti Nord nr. 10, Global City Business Park, clădirea 023, et. 4, Voluntari, Ilfov, J23/2823/2011, 5328123/15.03.1994, RA-010010/04.10.2003

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 2691 de 15 de outubro de 2015 relativa ao início do processo de recuperação financeira, com base num plano de recuperação financeira, para a «Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 775 de 16 de outubro de 2015

Autoridades competentes

Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Autoridade de supervisão

Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Administrador designado

—

Legislação aplicável

Roménia

Portaria extraordinária n.o 93/2012, relativa ao estabelecimento, à organização e ao funcionamento da Autorității de Supraveghere Financiară (autoridade de supervisão financeira), aprovada com alterações pela Lei n.o 113/2013, com a última redação;

Lei n.o 503/2004, relativa à recuperação financeira, à insolvência, à dissolução e à liquidação voluntária das empresas de seguros, republicada;

Lei n.o 32/2000, relativa à atividade seguradora e à supervisão dessa atividade, com a última redação.