DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio Estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.43014 16/C (ex 16/N) — Auxílio para REHAU AG + Co

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 373/05)

A Comissão, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 24 de junho de 2016, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de junho de 2016, relativamente à medida acima referida, e não dar sequência a este projeto de auxílio.