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20.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 344/3 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(2016/C 344/03)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
20.8.2016 |
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Duração |
20.8.2016-31.12.2016 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
NEP/8ABDE. |
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Espécie |
Lagostim (Nephrops Norvegicus) |
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Zona |
VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
25/TQ72 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.