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10.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 334/3 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2016/C 334/03)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 16, nas Notas Explicativas relativas ao capítulo 2, sob a epígrafe «Considerações Gerais», é aditado o seguinte ponto 6:
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«6. |
As carnes e miudezas que contenham conservantes, estabilizantes ou antioxidantes, adicionados para parar a degradação desses produtos, continuam a classificar-se no presente capítulo.» |
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.