Data de adopção da decisão

08.01.2016

Número do auxílio

SA.36019 (2014/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS BRABANT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financiering van de weginfrastructuur in de omgeving van een vastgoedproject –Uplace/Financement d'infrastructures routières à proximité du site d'un projet immobilier-Uplace

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

het Vlaams Gewest

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.05.2014

Número do auxílio

SA.37516 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deducción por inversiones en producciones cinematográficas y audiovisuales.

Base jurídica

Artículo 38.2 del texto refundido de la Ley del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por el Real Decreto Legislativo 4/2004, de 5 de marzo.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 480 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 480 (em milhões)

Intensidade

18 %

Duração

01.01.2014 — 01.01.2020

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.38449 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vergabeordnung der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg mbH

Base jurídica

Vergabeordnung der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg mbH gemäß Beschluss des Aufsichtsrates vom 25.11.2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 96 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 16 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 30.06.2020

Sectores económicos

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

02.12.2015

Número do auxílio

SA.38863 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Emergency Services Mobile Communications Programme

Base jurídica

The Home Office’s ambit given under the relevant Supply and Appropriation Act. NB This Act is renewed annually

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros

Orçamento

Orçamento global: GBP 500 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 15.04.2015

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

07.04.2015

Número do auxílio

SA.39089 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Telefonia mobile e traffico dati in zone montuose della provincia di Bolzano (Favogna — Mazia — Alpe Guazza)

Base jurídica

Delibera 3226/2007 con cui si prende atto della decisione della Commissione europea n. 3726/2007 recante l’approvazione del programma operativo «Competitività regionale e occupazione FESR 2007-20213» della provincia di Autonoma di Bolzano — Alto Adige e si designano i servizi provinciali e si istituiscono i comitati coinvolti nell’attuazione del programma;

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Telecom Italia, Wind, H3G, Vodafone Omnitel, RAS — Radiotelevisione Azienda Speciale

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,1086 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.08.2024

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

07.04.2015

Número do auxílio

SA.39090 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Telefonia mobile e traffico dati in zone montuose della provincia di Bolzano (Passo Rombo)

Base jurídica

Delibera 3226/2007 con cui si prende atto della decisione della Commissione europea n. 3726/2007 recante l’approvazione del programma operativo «Competitività regionale e occupazione FESR 2007-20213» della provincia di Autonoma di Bolzano — Alto Adige e si designano i servizi provinciali e si istituiscono i comitati coinvolti nell’attuazione del programma;

Tipo de auxílio

Auxílio individual

RAS — Radiotelevisione Azienda Speciale, Telecom Italia, Wind, H3G, Vodafone Omnitel

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,1761 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.08.2024

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

02.12.2015

Número do auxílio

SA.39232 (2014/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

NOTIO AIGAIO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΛΙΜΕΝΑΣ ΤΟΥΡΛΟΥ ΜΥΚΟΝΟΥ

Base jurídica

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Δημοτικό Λιμενικό Ταμείο (Δ.Λ.Τ.) Μυκόνου

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,2637 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

16.12.2015

Número do auxílio

SA.40441 (2015/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring aid or MKB Bank

Base jurídica

Act XXXVII of 2014 on the further development of the system of institutions strengthening the security of the individual players of the financial intermediary system

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Magyar Külkereskedelmi Bank Zrt. (MKB)

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Impaired asset measure

Orçamento

Orçamento global: HUF 32 044,58 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

18.12.2015 — 31.12.2019

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

05.11.2015

Número do auxílio

SA.41265 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif de réduction de l'impôt de solidarité sur la fortune pour les redevables investissant dans les fonds communs de placement dans l'innovation (FCPI) ou de fonds d'investissement de proximité (FIP), dit dispositif «ISF PME pour les investissements dans des FCPI et FIP»

Base jurídica

Article 885-O V bis du code général des impôts

Articles L.214-30 et L214-31 du code monétaire et financier

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílio às PME, Capital de risco

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 145 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

14.07.2015

Número do auxílio

SA.41396 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Film tax relief modification

Base jurídica

Corporation Tax Act 2009;

Finance Act 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 530 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 335 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.03.2020

Sectores económicos

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

22.07.2015

Número do auxílio

SA.41416 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NGA Scheme Baden-Württemberg

Base jurídica

Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz zur Breitbandförderung (VwV Breitbandförderung)

Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG), § § 48, 49 und 49a

Telekommunikationsgesetzes (TKG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 253,6 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

01.08.2015 — 31.12.2022

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

30.11.2015

Número do auxílio

SA.41734 (2015/NN)

Estado-Membro

Letónia

Região

Kurzeme

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dredging of the Port of Liepaja

Base jurídica

Regulation of the Cabinet of Minister of the Republic of Latvia no 857 of 14/10/2008«Regulation of the activity 3.3.1. Development of Infrastructure of Large Ports within the Framework of the 4 “Motorways of the Sea” under the operational programme Infrastructure and Services»

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Liepaja Special Economic Zone Authority

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 32,3874 (em milhões)

Intensidade

74,27 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias, Actividades auxiliares dos transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

18.09.2015

Número do auxílio

SA.42405 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the winding-up scheme, compensation scheme, Model I and Model II — H2 2015

Base jurídica

Lei n.o 721, de 25 de junho de 2010, projeto de lei que altera a lei dinamarquesa sobre o Fundo de Garantia de Depositantes e Investidores, a lei dinamarquesa sobre a estabilidade financeira e a lei dinamarquesa sobre o cálculo dos impostos (apresentada no Parlamento em abril de 2011), a Lei n.o 1003, de 10 de outubro de 2008, sobre a estabilidade financeira, alterada pela Lei n.o 68, de 3 de fevereiro de 2009, permitindo que as instituições de crédito dinamarquesas se candidatem a garantias públicas individuais para dívida não subordinada e não garantida e para a prestação de garantias suplementares por uma instituição emissora de obrigações cobertas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

14.12.2015

Número do auxílio

SA.43008 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie für Umschlaganlagen für den kombinierten Verkehr

Base jurídica

Haushaltsgesetz der BRD, Bundeshaushaltsordnung, Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § § 23, 44, Richtlinie kombinierter Verkehr

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 92,08 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 92,08 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2016

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

18.12.2015

Número do auxílio

SA.43367 (2015/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2015 additional restructuring aid to the Cooperative Central Bank

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Cooperative Central Bank Ltd.

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Recapitalização através de ações comuns.

Orçamento

Orçamento global: EUR 175 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

14.12.2015

Número do auxílio

SA.43404 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications in the aid scheme concerning high-speed broadband construction in sparsely populated areas in Finland (modification of State aid cases N 62/2010 and SA.34290)

Base jurídica

The Act on Broadband Construction Aid in Sparsely Populated Areas (1186/2009)

https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2009/20091186

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 69,5 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2019

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

16.11.2015

Número do auxílio

SA.43423 (2015/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2nd prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation Scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Ao abrigo da secção 57 do «Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012», o apoio financeiro pode assumir a forma de pagamento, empréstimo, garantia, troca de ativos ou qualquer outro tipo de acordo ou assistência financeiros. Ao abrigo da secção 61 desse Ato, pode ainda incluir a assessoria técnica ou financeira.

Em termos de reestruturação, o financiamento reembolsável é fornecido pelo Ministério das Finanças a partir de recursos estatais, isto é, do Fundo Central. Em termos de estabilização, prevê-se cobrar ao setor das cooperativas de crédito um montante máximo de 30 milhões de EUR, a fim de constituir um fundo de estabilização, sob a forma de taxa setorial durante um período de seis anos.

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.11.2015 — 30.04.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

17.12.2015

Número do auxílio

SA.43745 (2015/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eighth prolongation of the Credit Union Resolution Scheme H1 2016

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2016 — 30.06.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—