1.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 449/168 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2015, acompanhado da resposta da Fundação
(2016/C 449/31)
INTRODUÇÃO
1. |
A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação»), sedeada em Turim, foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 (1) do Conselho (reformulado (CE) n.o 1339/2008). É sua missão apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (por exemplo, IPA, FRAME e GEMM). |
2. |
O quadro apresenta dados fundamentais sobre a Fundação (2). Quadro Dados fundamentais sobre a Fundação
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INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
3. |
O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Fundação, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores e por um exame das tomadas de posição da gestão. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
Responsabilidade da gestão
Responsabilidade do auditor
Opinião sobre a fiabilidade das contas
Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas
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SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
11. |
O anexo apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em resposta às observações do Tribunal relativas aos exercícios anteriores. |
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Baudilio TOMÉ MUGURUZA, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 13 de setembro de 2016.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente
(1) JO L 131 de 23.5.1990, p. 1.
(2) Podem encontrar-se mais informações sobre as competências e atividades da Fundação no seu sítio Internet: www.etf.europa.eu.
(1) O pessoal inclui funcionários, agentes temporários e contratuais e peritos nacionais destacados.
Fonte: dados fornecidos pela Fundação.
(3) As demonstrações financeiras incluem o balanço e a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida, bem como uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
(4) Os relatórios de execução orçamental incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.
(5) Artigos 39.o e 50.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão (JO L 328 de 7.12.2013, p. 42).
(6) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.
(7) Artigo 107.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013.
(8) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
ANEXO
Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores
Ano |
Observação do Tribunal |
Fase da medida corretiva (Concluída/Em curso/Pendente/N/A) |
2013 |
No final de 2013, a Fundação detinha 7,5 milhões de euros em contas bancárias num único banco com uma baixa notação de risco (F3, BBB) (1). |
Em curso |
2014 |
As anulações de dotações transitadas de 2013 foram elevadas no que se refere ao título I (15,9 %) e ao título II (7,6 %), o que revela uma sobreavaliação das necessidades orçamentais. |
N/A |
2014 |
O nível global de dotações autorizadas foi elevado, situando-se em 99,9 %. O nível das dotações autorizadas transitadas para 2015 relativas ao título II (despesas administrativas) também foi elevado, tendo ascendido a 0,75 milhões de euros ou 36,2 % (2013: 0,55 milhões de euros ou 30 %). O principal motivo prende-se com aquisições previstas e efetuadas no final de 2014 para a renovação de mobiliário de escritório (0,37 milhões de euros), bem como de software (0,14 milhões de euros) e hardware (0,1 milhões de euros). |
N/A |
2014 |
Em 2005, entrou em vigor um novo Estatuto dos Funcionários da União Europeia, que estipulava que as futuras remunerações dos funcionários recrutados antes de 1 de maio de 2004 não deviam ser inferiores às previstas no anterior Estatuto. A auditoria do Tribunal revelou que esta disposição não foi respeitada e que, no caso de 2 dos 96 agentes temporários empregados nessa data, deu origem a um pagamento por defeito no montante de 14 745 euros (custos salariais da Fundação) durante o período de 2005-2014. A Fundação efetuou os pagamentos suplementares dos vencimentos em junho de 2015. |
Concluída |
(1) Montante reduzido para 1,8 milhões de euros.
RESPOSTA DA FUNDAÇÃO
A Fundação toma conhecimento do relatório do Tribunal.