27.6.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/88

P8_TA(2016)0449

Situação na Síria

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))

(2018/C 224/14)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, nomeadamente a de 6 de outubro de 2016 (1),

—	Tendo em conta os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas,

—	Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

—	Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

—	Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Daesh e a Frente Al-Nusra e sobre o conflito na República Árabe Síria, nomeadamente as Resoluções 2118 (2013), 2139 (2014), 2165 (2014), 2191 (2014), 2199 (2015), 2254 (2015), 2258 (2015) e 2268 (2016),

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 e as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 e de 20 e 21 de outubro de 2016,

—

Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Proteção Civil, Christos Stylianidis, de 16 de setembro de 2016 sobre a Síria, de 20 de setembro de 2016 sobre os ataques aéreos ao comboio de ajuda humanitária da ONU/Crescente Vermelho da Síria, de 24 de setembro de 2016 sobre a situação em Alepo, de 2 de outubro de 2016 sobre uma iniciativa humanitária de emergência para Alepo e de 25 de outubro de 2016 sobre a urgência de a ajuda humanitária chegar a Alepo,

—

Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, instituída pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, e as resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a República Árabe Síria de 27 de setembro de 2016 e de 21 de outubro de 2016,

—	Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, de 17 de novembro de 2016, sobre a Rússia e o Tribunal Penal Internacional,

—	Tendo em conta o artigo 123.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

Considerando que os seis anos de conflito e de violência e brutalidade extremas na Síria causaram a morte a mais de 400 000 pessoas e que mais de 13 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária; que, de acordo com estimativas, 8,7 milhões de pessoas estarão deslocadas no interior da Síria em 2016 e 4,8 milhões de pessoas fugiram do país;

Considerando que os combates e os bombardeamentos prosseguem na Síria e que a situação humanitária continua a deteriorar-se; que Alepo continua a ser o epicentro do conflito sírio mas que os combates continuam em Hama e Idlib, no noroeste da Síria, nos subúrbios de Damasco e em Deir ez-Zor; que mais de quatro milhões de pessoas vivem em cidades cercadas e em zonas de difícil acesso, onde foram destruídas infraestruturas essenciais de água e eletricidade; que, a despeito das tréguas humanitárias unilaterais decretadas pelo regime de Assad e pela Rússia, a população da zona oriental de Alepo e de outras cidades cercadas, como a cidade de Zabadani no poder dos rebeldes e as aldeias de Kefraya e Foua, na província de Idlib, controladas pelo Governo, luta contra uma grave escassez de alimentos de base e de equipamento médico; que, desde julho de 2016, a ajuda humanitária não tem conseguido chegar às zonas orientais cercadas de Alepo;

C.	Considerando que existe uma crise sanitária permanente em Alepo e em todo o território da Síria; que, de acordo com a UNICEF, mais de dois terços dos sírios na região não têm acesso regular a água e cerca de 6 milhões de crianças necessitam urgentemente de assistência vital;

Considerando que todas as partes no conflito cometeram graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, as mais graves das quais foram perpetradas pelo regime de Assad apoiado pela Rússia e pelo Irão, incluindo a utilização em zonas civis de todo o tipo de armas, bombas incendiárias, bombas de barril e bombas perfurantes («bunker-buster»), bem como de substâncias consideradas armas químicas pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição; que os princípios da precaução e da proporcionalidade não são respeitados; que zonas civis, escolas, hospitais, trabalhadores humanitários e campos de refugiados têm sido alvo de ataques deliberados; que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes;

Considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria mandatada pela ONU e grupos de defesa dos direitos humanos recolheram provas de que pelo menos 200 000 pessoas foram detidas pelo Governo sírio em condições desumanas; que, nos últimos anos, milhares de sírios morreram enquanto se encontravam sob custódia do Governo sírio devido à tortura e a doenças; que os desaparecimentos forçados e os maus tratos cruéis a prisioneiros são práticas generalizadas; que as autoridades sírias tentaram reter informação sobre os seus centros de detenção secretos, recusando o acesso a observadores das condições de detenção reconhecidos a nível internacional; que, desde 2011, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) só foi autorizado a visitar um pequeno número de estabelecimentos prisionais;

Considerando que o mundo tem assistido consternado às atrocidades cometidas pelo Daesh e por outros grupos jiadistas, às execuções brutais e à violência sexual inominável, aos sequestros, à tortura, às conversões forçadas e à escravatura de mulheres e raparigas; que têm sido recrutadas crianças para serem utilizadas em atentados terroristas; que o Daesh continua a controlar vastos territórios na Síria e no Iraque; que o Daesh está a levar a cabo atos de genocídio contra minorias religiosas e étnicas, a realizar atos de tortura extrema e a destruir o património cultural; que há motivos de séria preocupação com o bem-estar da população atualmente sob o controlo do Daesh e com a possibilidade de ser usada como escudo humano durante a campanha de libertação;

G.	Considerando que o grupo Jabhat Fateh al-Sham, anteriormente conhecido como Frente Al Nusra, grupo afiliado da Al-Qaeda na Síria, é uma organização terrorista que rejeita uma transição política negociada e um futuro inclusivo e democrático para a Síria;

Considerando que a Síria assinou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), mas não o ratificou; que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tem instado reiteradamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas a remeter a situação da Síria para o TPI; que a Rússia e a China bloqueiam quaisquer progressos em matéria de responsabilização na Síria, vetando qualquer resolução do Conselho de Segurança que confira ao Tribunal mandato para investigar os terríveis crimes cometidos durante o conflito na Síria; que a Rússia decidiu, em 16 de novembro de 2016, retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma; que esta ausência de responsabilização dá azo a mais atrocidades e agrava o sofrimento das vítimas;

Considerando que é necessário lembrar a todos os países e partes no conflito os compromissos que assumiram em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2015), em particular a obrigação de cessarem todos os ataques a civis e infraestruturas civis e a obrigação de garantirem o acesso da ajuda humanitária a todo o país; que a União Europeia deve utilizar todos os instrumentos de que dispõe, incluindo a imposição de medidas restritivas, para assegurar que todas as partes respeitem cabalmente a referida resolução;

J.	Considerando que a UE constitui um dos principais prestadores de ajuda humanitária destinada às populações que fogem da violência e da destruição sem precedentes na Síria; que a inexistência de unidade internacional compromete as perspetivas de uma solução negociada para a guerra na Síria;

Manifesta mais uma vez a sua mais profunda preocupação com a prossecução dos combates e dos bombardeamentos e a deterioração da situação humanitária na Síria; condena veementemente todos os ataques contra civis e infraestruturas civis, a manutenção de todos os cercos na Síria e a impossibilidade de fazer chegar a ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita; apela a todas as partes para que permitam o acesso contínuo e sem entraves da ajuda humanitária e a entrega de produtos de emergência, em particular nas zonas cercadas e de difícil acesso; salienta que o direito internacional humanitário proíbe reduzir à fome as populações de forma deliberada, e insta todas as partes a autorizarem de imediato as evacuações médicas a partir das zonas orientais de Alepo e de todas as outras zonas cercadas;

Condena com a maior veemência as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas pelas forças de Assad, com o apoio da Rússia e do Irão, bem como as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário perpetradas por grupos terroristas armados não estatais, em particular o Daesh, o grupo Jabhat Fateh al-Sham/Frente Al-Nusra e outros grupos jiadistas;

Solicita que os bombardeamentos e os ataques indiscriminados contra a população civil cessem de imediato; sublinha a necessidade de todas as partes concederem a maior atenção e tomarem todas as medidas necessárias para proteger os civis, independentemente da sua origem étnica ou da sua religião ou crença; condena com veemência o lançamento indiscriminado e em larga escala de «rockets» por grupos armados da oposição sobre subúrbios civis na zona ocidental de Alepo; salienta que existem relatos que dão conta do ferimento e da morte de muitos civis, incluindo crianças; solicita a todas as partes em conflito que tomem todas as medidas adequadas para proteger os civis, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente através da cessação dos ataques contra instalações civis, como sejam centros de saúde, escolas e depósitos de água, e da desmilitarização imediata dessas instalações, tentando evitar a criação de postos militares em zonas densamente povoadas e permitindo a evacuação dos feridos e de todos os civis que desejem sair das zonas cercadas; sublinha que o regime sírio é o primeiro responsável pela proteção da população síria;

Louva os esforços dos trabalhadores humanitários, que procuram fazer chegar a ajuda, os alimentos, a água e os medicamentos às pessoas encurraladas nas zonas de conflito que deles tanto necessitam, e exorta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem às organizações humanitárias o acesso seguro e sem restrições aos civis afetados pela guerra;

Insta as instituições da UE e os Estados-Membros a darem total apoio às Nações Unidas e à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), para que continuem a investigar a utilização e a destruição de armas químicas por todas as partes em conflito na Síria; insiste vivamente na necessidade de os responsáveis pela utilização de armas químicas responderem pelos seus atos; apoia a prorrogação do mandato do mecanismo conjunto de investigação da OPAQ, com o objetivo de apurar responsabilidades pela utilização de armas químicas na Síria;

Manifesta preocupação com as detenções ilegais, a tortura, os maus tratos, os desaparecimentos forçados e as execuções de detidos nas prisões do regime e nos centros de detenção secretos dirigidos por milícias apoiadas por forças estrangeiras; insta as autoridades sírias que gerem estes centros de detenção a porem fim a todas as execuções e aos tratamentos desumanos;

Apela à libertação imediata das pessoas detidas arbitrariamente e à cessação do recurso à tortura e a outros maus tratos, bem como da prática de desaparecimentos forçados, em conformidade com a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de fevereiro de 2014; solicita que os observadores internacionais das condições de detenção beneficiem de um acesso imediato e sem entraves, como o CICV, para que seja possível acompanhar a situação de todos os detidos na Síria e prestar informações e apoio às famílias dos detidos;

Recorda a sua firme condenação das atrocidades cometidas pelo regime de Assad, pelo Daesh, pelo grupo Jabhat Fateh al-Sham/Al-Nusra e por outras organizações terroristas, as quais podem ser consideradas graves crimes de guerra e contra a humanidade; apoia o apelo do grupo de cinco nações (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Reino Unido) e da VP/AR endereçado a todos os grupos armados que combatem na Síria para que ponham termo a qualquer colaboração com o grupo Jabhat Fateh al-Sham; salienta a importância de cortar efetivamente o acesso ao financiamento e aos fundos destinados às atividades do Daesh, de prender os combatentes estrangeiros e de pôr termo ao fornecimentos de armas aos grupos jiadistas; exorta a oposição síria a distanciar-se claramente destes elementos extremistas e da sua ideologia; recorda que os esforços devem concentrar-se na derrota do Daesh e de outros grupos considerados terroristas pela ONU; solicita que sejam tomadas medidas para evitar que apoio material e financeiro chegue a pessoas, grupos, empresas e entidades ligadas a grupos considerados terroristas pela ONU;

Reitera o seu apelo para que os autores de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade sejam responsabilizados pelos seus atos; salienta que os responsáveis por crimes contra grupos religiosos, étnicos e outros grupos e minorias também devem ser entregues à justiça; continua convencido de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem a responsabilização pelos crimes cometidos; considera que a questão da responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade não deve ser politizada: a obrigação de respeitar o direito internacional humanitário em todas as circunstâncias aplica-se a todas as partes envolvidas no conflito e toda e qualquer pessoa que cometa tais crimes deve estar consciente de que, mais tarde ou mais cedo, será julgada pelos seus crimes;

10.

Insta a UE e os Estados-Membros a garantirem que todos os responsáveis por violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário respondam judicialmente pelos seus atos através de mecanismos internacionais de justiça penal adequados e imparciais ou perante tribunais nacionais e através da aplicação do princípio de jurisdição universal; reitera o seu apoio a que o caso da Síria seja remetido para o TPI, mas, face à incapacidade do Conselho de Segurança para deliberar sobre esta matéria, reitera o seu apelo no sentido de a UE e os seus Estados-Membros liderarem os esforços no seio da Assembleia Geral das Nações Unidas e estudarem a possibilidade de criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria enquanto se aguarda o respetivo envio para o TPI; destaca a importância de a Síria se responsabilizar por este processo uma vez o conflito terminado e com o objetivo de promover a reconciliação;

11.

Saúda e destaca a importância crucial do trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil locais e internacionais para obter provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e de outras violações, incluindo a destruição do património cultural; insta a UE e os seus Estados-Membros a prestarem assistência adicional e completa a estes atores;

12.

Lamenta a decisão do Presidente russo, Vladimir Putin, de se retirar do TPI, mas assinala que, na realidade, a Federação da Rússia nunca ratificou o Estatuto de Roma e que o momento da decisão põe em causa a credibilidade do país e permite que se extraiam conclusões sobre o seu empenho na justiça internacional;

13.

Saúda as conclusões do Conselho, de 17 de outubro de 2016, sobre a Síria, e as conclusões do Conselho Europeu, de 20 e 21 de outubro de 2016, sobre a Síria; apoia o apelo da UE à cessação de todos os voos militares sobre a cidade de Alepo, à cessação imediata das hostilidades, o que deverá ser monitorizado por um mecanismo forte e transparente, ao levantamento dos cercos, e ao acesso da ajuda humanitária a todo o país, sem restrições e de forma sustentável, garantido por todas as partes;

14.

Congratula-se com a revisão das medidas restritivas da UE contra a Síria e contra pessoas que partilham a responsabilidade pela repressão da população civil do país; salienta que a UE deve examinar todas as opções disponíveis, incluindo uma zona de exclusão aérea sobre a cidade de Alepo, para que todos os autores das violações e abusos mais atrozes dos direitos humanos enfrentem as consequências dos seus atos, se continuarem as atrocidades e o flagrante desrespeito do direito humanitário;

15.

Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias étnicas e religiosas presentes na Síria, incluindo as minorias cristãs, de continuarem a viver nas suas pátrias históricas e tradicionais com dignidade e em condições de igualdade e de segurança e de professarem livremente a sua religião e crenças sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;

16.

Insta todos os participantes no Grupo Internacional de Apoio à Síria a retomarem as negociações, a fim de facilitar a instauração de tréguas estáveis e de intensificar os esforços com vista à obtenção de uma solução política duradoura para a Síria; salienta que os atores regionais têm uma responsabilidade especial, em particular os países vizinhos;

17.

Reitera o seu apelo à VP/AR para que redobre os esforços tendentes a definir uma estratégia comum da UE para a Síria; saúda e apoia inteiramente as recentes iniciativas diplomáticas da VP/AR, Federica Mogherini, em sintonia com o mandato do Conselho Europeu, destinadas a sentar novamente as partes envolvidas no conflito à mesa das negociações e a relançar o processo político em Genebra; regista com interesse as conversações regionais que a VP/AR manteve com o Irão e a Arábia Saudita, e considera que as suas ações constituem uma mais-valia e uma contribuição útil para os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura; insta todas as partes envolvidas no conflito a retomar e intensificar as negociações políticas o mais rapidamente possível, na perspetiva de uma trégua nova e duradoura, negociações essas que devem prever mecanismos para garantir a justiça transicional na Síria pós-conflito; salienta que estas conversações de paz devem levar à cessação das hostilidades e a uma transição política liderada e controlada pelos sírios; salienta o papel que a UE pode desempenhar na reconstrução e na reconciliação pós-conflito;

18.

Reitera o seu pleno apoio à atual iniciativa humanitária da UE em prol de Alepo e insta todas as partes a facilitarem a sua implementação;

19.

Congratula-se com as prioridades da parceria e os pactos celebrados com a Jordânia para o período de 2016-2018 e com o Líbano para o período de 2016-2020; assinala que os pactos são o quadro que permitirá traduzir em ações concretas os compromissos mútuos assumidos na Conferência de Londres, de 4 de fevereiro de 2016, sobre o Apoio à Síria e à Região; constata as necessidades financeiras crescentes e o défice de financiamento persistente em matéria de ajuda humanitária prestada aos países vizinhos da Síria; insta os Estados-Membros da UE a cumprirem as suas promessas e a oferecerem o tão necessário apoio à ONU, às suas agências especializadas e a outros agentes humanitários na prestação de ajuda humanitária aos milhões de sírios deslocados, tanto a nível interno como nos países e comunidades de acolhimento;

20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, às Nações Unidas, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0382.