6.3.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/154

P8_TA(2016)0245

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Rimantas Šadžius

Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de junho de 2016, sobre a nomeação de Rimantas Šadžius para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0126/2016 — 2016/0805(NLE))

(Consulta)

(2018/C 086/28)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0126/2016),

—	Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0183/2016),

A.	Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.	Considerando que, na sua reunião de 23 de maio de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Rimantas Šadžius para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.