COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 9.11.2016
COM(2016) 720 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Sétimo relatório sobre recolocação e reinstalação
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1Introdução
O Sétimo Relatório sobre Recolocação e Reinstalação apresenta uma versão atualizada da situação desde o último relatório de 28 de setembro 1 e avalia as ações realizadas por todos os intervenientes entre 27 de setembro e 8 de novembro de 2016 (período de referência) para honrar os compromissos assumidos no âmbito dos regimes de recolocação e reinstalação.
Tendo em conta a necessidade contínua e urgente de apoiar a Grécia e a Itália, o Conselho Europeu, na sua última reunião de 20 e 21 de outubro de 2016 2 , exortou os Estados-Membros a intensificarem ainda mais os seus esforços para acelerar a recolocação, em particular no caso dos menores não acompanhados, bem como os regimes de reinstalação existentes.
Desde 26 de setembro de 2016 chegaram à Grécia 4 561 pessoas 3 . O número total de migrantes presentes na Grécia aumentou em relação ao período de referência anterior e, em 8 de novembro, é de aproximadamente 61 700 pessoas, cerca de 16 250 nas ilhas e perto de 45 450 na Grécia continental 4 . Desde 26 de setembro, chegaram a Itália 29 844 pessoas 5 , o que representa uma tendência ascendente em relação ao mesmo período de 2015 (um aumento de 13,5 % em comparação com o mesmo período de 2015). As chegadas de eritreus, uma das nacionalidades elegíveis para recolocação, também se mantiveram elevadas (a Eritreia é o segundo país com mais chegadas dos respetivos nacionais a Itália, tendo sido registada a chegada de mais de 3 660 eritreus durante o período de referência, o que representa 12 % das chegadas). Com base nas informações do Ministério do Interior italiano, mais de 6 000 eritreus em Itália são atualmente potenciais requerentes de recolocação.
Durante o período de referência, foram recolocadas 1 212 pessoas suplementares, o que eleva o número total de pessoas recolocadas até à data para 6 925 (5 376 a partir da Grécia e 1 549 a partir de Itália). Apesar da tendência positiva global em matéria de recolocação, o mês de outubro representa uma quebra a nível da recolocação em virtude de circunstâncias específicas ocorridas durante o período de referência, que deverão ser de caráter temporário. No entanto, para reforçar a tendência positiva é necessário acelerar os esforços de recolocação a fim de cumprir as obrigações previstas nas duas decisões do Conselho. A situação migratória da Europa ainda é frágil e exige uma ação permanente e sistemática de todas as partes. Com a chegada contínua de migrantes a Itália e a situação humanitária ainda difícil na Grécia, a recolocação continua a ser fundamental para atenuar a pressão exercida sobre estes países.
No que se refere à reinstalação, a execução das conclusões de julho de 2015 6 no sentido de reinstalar 22 504 pessoas continua no bom caminho, tendo sido reinstaladas 11 852 pessoas até à data, ou seja, mais de metade do número acordado. Desde o relatório anterior, foram reinstaladas 1 157 pessoas, principalmente a partir da Turquia, Jordânia e Líbano. Parte do processo de reinstalação no âmbito deste regime europeu serve também para dar execução ao mecanismo 1:1 estabelecido na Declaração UE-Turquia. Desde a data inicial de 4 de abril 7 , 2 217 pessoas foram reinstaladas na UE a partir da Turquia no âmbito desse mecanismo, incluindo 603 desde o relatório anterior.
2Recolocação
2.1Principais realizações durante o período de referência
Após o número de transferências recorde registado em setembro, outubro foi um mês de transição, com um ritmo de recolocação inferior ao dos períodos de referência anteriores. Esta diminuição reflete circunstâncias específicas e deve-se, em parte, ao reduzido número de compromissos assumidos em agosto. Uma vez que o procedimento de recolocação leva cerca de dois meses a concluir, o reduzido número de compromissos assumidos em agosto traduziu-se numa baixa taxa de transferências em outubro. Por conseguinte, o aumento significativo do número de compromissos observado em setembro deverá traduzir-se em transferências reais só em novembro. Outros fatores específicos de cada país podem explicar igualmente o abrandamento momentâneo das recolocações: o desmantelamento do acampamento de Calais em outubro parece ter tido repercussões no número global de recolocações no período de referência, dado que a França tem procedido à recolocação de cerca de 450 pessoas por mês, mas em outubro abrandou o ritmo de recolocação.
Em novembro deverá registar-se novamente um aumento das recolocações, estando previstas cerca de 1 800 transferências. Contudo, a queda temporária no presente período de referência, no âmbito de uma tendência progressivamente positiva, confirma a necessidade de esforços mais constantes para aumentar o número de transferências mensais e evitar o tipo de flutuações na recolocação como a observada em outubro. Dado que os obstáculos administrativos e práticos que impedem a recolocação estão a ser gradualmente eliminados, os principais desafios nos próximos meses consistirão em alcançar uma maior regularidade e uma curva contínua e rapidamente ascendente nas transferências de recolocação.
Na Grécia, o Serviço de Asilo aumentou a sua capacidade de registo dos requerentes de nacionalidades elegíveis para recolocação, que passou de 110 para 175 pessoas por dia, graças ao recrutamento de mais pessoal. Até ao final de janeiro de 2017, 87 % dos requerentes pré-registados de nacionalidades elegíveis para recolocação deverão estar devidamente registados. Os Estados-Membros devem envidar esforços suplementares para abrir e preencher lugares de recolocação, de modo a acompanharem o ritmo do tratamento dos pedidos de recolocação por parte do Serviço de Asilo grego. Em especial, os Estados-Membros devem melhorar o seu planeamento, assumir mais compromissos e mais regularmente e aumentar a sua capacidade de tratamento e de acolhimento, tanto para acelerar o tempo de resposta como para acolher um maior número de requerentes. Com efeito, em outubro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) teve de adiar algumas transferências, uma vez que alguns Estados-Membros pareciam não dispor de capacidade para acolher rapidamente os requerentes que aguardavam recolocação.
Em Itália, como já anteriormente referido, a reunião dos pontos de contacto nacionais para a recolocação, realizada em Roma em 15 de setembro, serviu para encontrar uma solução para o estrangulamento relacionado com os controlos de segurança adicionais. O Ministério do Interior italiano e a Europol, com o apoio da Comissão, formalizaram os acordos que conferirão à Europol um papel facilitador no procedimento de recolocação. Em especial, foi desenvolvido um fluxo de trabalho para efetuar os controlos de segurança adicionais e excecionais que os Estados-Membros podem solicitar no âmbito da recolocação, o qual será incorporado no protocolo de recolocação que está a ser elaborado para a Itália. Esta evolução positiva já abriu o caminho para os Estados-Membros assumirem compromissos novos e mais numerosos. Neste contexto, prevê-se que a Itália aumente significativamente o número de transferências de recolocação nas próximas semanas.
Durante o período de referência, a Comissão também concentrou os seus esforços nos menores não acompanhados, a fim de melhor compreender os obstáculos à sua recolocação e encontrar soluções. Para o efeito, a Comissão consagrou uma sessão específica aos menores não acompanhados no âmbito do 7.º Fórum sobre Reinstalação e Recolocação, que teve lugar em outubro de 2016 8 .
O número de menores não acompanhados que chegam a Itália continuou a aumentar (22 775 chegadas desde o início de janeiro até 4 de novembro de 2016, incluindo 3 569 eritreus, 167 sírios, 187 iraquianos e 12 iemenitas) 9 . Na Grécia, o Centro Nacional de Solidariedade Social (EKKA) informou que, em 2 de novembro, se estimava que se encontravam na Grécia 2 400 menores não acompanhados. Tal como já comunicado, o exercício de pré-registo em massa efetuado na Grécia identificou 1 225 menores não acompanhados 10 , 48 % dos quais (cerca de 588) pertencem a uma das nacionalidades elegíveis para recolocação (36 % de sírios e 12 % de iraquianos) 11 . Enquanto a maioria dos menores não acompanhados elegíveis para recolocação em Itália viajam sozinhos (sem familiares a acompanhá-los), a maioria dos menores não acompanhados elegíveis para recolocação na Grécia são «crianças separadas» (menores que viajam com familiares, como os avós, irmãos, tios ou tias, ou que são casados com adultos). Assim, dos 480 menores não acompanhados elegíveis para recolocação que foram devidamente registados na Grécia, 274 são «crianças separadas» e apenas 122 são menores totalmente sozinhos, a categoria que enfrenta mais dificuldades para a recolocação. Além disso, 320 dos 480 menores não acompanhados têm 16 ou 17 anos.
Neste contexto, com 43 recolocados (22 menores não acompanhados que viajam sozinhos e 21 «crianças separadas») durante o período de referência, o número global de menores não acompanhados recolocados é de 148 quando são incluídas nas estatísticas todas as categorias de «crianças separadas» 12 . Espera-se que o número de recolocações de menores não acompanhados aumente no futuro próximo e que todos os menores não acompanhados elegíveis para recolocação sejam recolocados nos próximos meses, pelo menos a partir da Grécia. Há sinais positivos a este respeito. Nas últimas semanas verificou-se uma aceleração na recolocação de menores não acompanhados, tendo a Finlândia recolocado 31 destes menores (15 menores que viajam sozinhos e 16 «crianças separadas») numa única transferência. Os Estados-Membros colocam menos obstáculos à recolocação de «crianças separadas» e já o estão a fazer, ainda que estas nem sempre sejam contabilizadas como menores não acompanhados nas estatísticas oficiais. Além disso, no que se refere aos menores não acompanhados que viajam sozinhos, vários Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Estónia, Finlândia, Países Baixos, Roménia e Espanha) apresentaram ofertas de recolocação de menores não acompanhados que viajam sozinhos, num total de cerca de 160 lugares para os próximos meses 13 , o que é suficiente para cobrir as necessidades da Grécia. No entanto, seriam necessárias mais ofertas para cobrir as necessidades da Itália. Além disso, este país deverá desenvolver um procedimento específico para tornar possível a recolocação de menores não acompanhados que viajam sozinhos, e os Estados-Membros deverão assumir compromissos mais específicos relativamente a estes menores.
A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Serviço de Asilo grego, as autoridades italianas, os agentes de ligação dos Estados-Membros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e a OIM a fim de elaborar disposições práticas que facilitem e acelerem a recolocação dos menores não acompanhados.
2.2Medidas tomadas pelos Estados-Membros de recolocação
Entre 28 de setembro e 8 de novembro foram recolocadas mais 1 212 pessoas: 921 a partir da Grécia
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e 291 da Itália
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. A Finlândia, Países Baixos, Portugal e Roménia prosseguiram as transferências semanais e mensais regulares, e a Bélgica, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta consolidaram a tendência das transferências mensais. A França é o país que recolocou o maior número de requerentes (2 155), seguida dos Países Baixos (915) e da Finlândia (862). É de notar que os Estados-Membros com quotas mais reduzidas (como a Finlândia, os Estados bálticos, Malta e Portugal), juntamente com a França, os Países Baixos e a Roménia, têm demonstrado mais regularidade e dinâmica e estão mais perto de cumprir as suas obrigações. As primeiras recolocações, a partir da Grécia para a Suíça e a partir da Itália para a Noruega, tiveram lugar nos períodos de referência. Até ao final de novembro, estão previstas pelo menos 542 transferências de recolocação suplementares a partir da Grécia
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e 397 a partir da Itália
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. As recolocações previstas em novembro indicam que a diminuição verificada em outubro deverá ser excecional – uma quebra e não uma verdadeira queda.
Medidas a tomar para fazer face ao número reduzido de compromissos assumidos: durante o período de referência, a Alemanha continuou a indicar mensalmente a disponibilidade para recolocar rapidamente requerentes de proteção internacional («compromissos formais»): 500 pessoas a partir de Itália e 500 pessoas a partir da Grécia. A Espanha comprometeu-se em relação a 400 pessoas a partir da Grécia e 100 a partir de Itália. A Alemanha, Estónia, Letónia, Finlândia, França, Países Baixos, Roménia, Suíça e Noruega comprometem-se numa base mensal, enquanto a Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Eslovénia se comprometem de dois em dois meses. Embora alguns Estados-Membros continuem a centrar os seus compromissos apenas na Grécia, o mecanismo que envolve a Europol como facilitador em Itália deverá incentivar mais Estados-Membros a participar ativamente na recolocação a partir de Itália.
Todavia, globalmente apenas nove Estados-Membros (Chipre, Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Malta, Países Baixos e Espanha) 18 e a Suíça e a Noruega 19 assumiram 2 634 compromissos formais durante o período de referência (1 105 compromissos formais assumidos em relação à Itália e 1 529 em relação à Grécia), o que é insuficiente para cobrir as necessidades atuais (ver ponto 2.3 infra). O número total de compromissos formais assumidos por Estados-Membros de recolocação ascende a 16 259 (4 954 para com a Itália 20 e 11 305 para com a Grécia). São necessários progressos mais rápidos e uma maior constância para garantir que todos os Estados-Membros oferecem um número suficiente de lugares e mais regularmente. A meio do período de implementação, a Comissão esperaria que pelo menos metade das quotas dos Estados-Membros tivesse sido objeto de compromissos.
A Áustria 21 e a Hungria continuam a ser os dois únicos países que não assumiram qualquer compromisso nem efetuaram qualquer recolocação. Desde abril, a Polónia não avançou com a execução dos seus compromissos e não se comprometeu nem recolocou qualquer requerente 22 . Durante o período de referência, a República Checa e a Eslováquia não assumiram qualquer compromisso nem recolocaram qualquer requerente.
Medidas destinadas a encurtar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: a maior parte dos Estados-Membros e dos Estados Associados que participam no regime de recolocação estão a aumentar os seus esforços para acelerar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação e cumprir o objetivo de 10 dias úteis estabelecido nos protocolos de recolocação. No entanto, são necessários esforços adicionais para melhorar e garantir um fluxo mensal constante. De uma forma geral, a maioria dos Estados reage de forma positiva aos pedidos de recolocação. Todavia, ainda se verificam casos em que a taxa de aceitação poderia ser aumentada de forma significativa e apresentadas melhores justificações para as respostas negativas a fim de cumprir os requisitos das decisões do Conselho. As boas práticas no que respeita à apresentação de justificações bem fundamentadas das recusas de pedidos de recolocação, como as que são aplicadas pelos Países Baixos, foram partilhadas durante o 7.º Fórum sobre Reinstalação e Recolocação. Para dar resposta às preocupações suscitadas por vários Estados-Membros relativamente à partilha de informações relacionadas com a segurança, a Europol disponibilizou um canal de comunicação seguro para os EstadosMembros fundamentarem as recusas dos pedidos de recolocação. Durante o 7.º Fórum sobre Reinstalação e Recolocação, a Comissão salientou uma vez mais a possibilidade de trocar impressões digitais através dos canais de cooperação policial para verificação da segurança a nível nacional, em especial nos casos em que os candidatos não disponham de documentos de identidade ou de viagem.
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis, designadamente os menores não acompanhados: o ritmo da recolocação dos menores não acompanhados foi acelerado na última semana do período de referência. Desde 28 de setembro, 43 menores não acompanhados (22 menores não acompanhados que viajavam sozinhos e 21 «crianças separadas») foram recolocados a partir da Grécia (na Bélgica, Alemanha, Irlanda, Finlândia e Suíça), elevando o número total de menores não acompanhados recolocados para 118. No entanto, tendo em conta todas as categorias de «crianças separadas», o número total é de 148. Na sequência do 7.º Fórum de Reinstalação e Recolocação, foi esclarecido que os Estados-Membros não colocam, em geral, obstáculos à recolocação de «crianças separadas» (ver supra). Quanto aos menores não acompanhados que viajam sozinhos, na sequência do apelo lançado pela Comissão, os Estados-Membros ofereceram um total de 160 lugares.
Medidas destinadas a reforçar a capacidade do EASO para ajudar a Itália e a Grécia: o Conselho Europeu de outubro salientou uma vez mais a necessidade urgente de intensificar o apoio dos Estados-Membros sob a forma de disponibilização de peritos ao EASO. Embora se tenha verificado uma evolução positiva no que respeita à melhoria do planeamento a longo prazo dos destacamentos de peritos e da substituição dos peritos que terminam o mandato e são nomeados para novas funções, é necessário nomear urgentemente e a mais longo prazo mais pessoas com o perfil adequado a fim de assegurar uma presença adequada do EASO no terreno e a capacidade de tratamento das equipas, tanto na Itália como na Grécia. Os destacamentos de curta duração são extremamente perturbadores para todo o fluxo de trabalho da recolocação na Itália e na Grécia. À medida que os períodos de destacamento chegam ao seu termo, verifica-se uma diminuição do ritmo dos registos até à chegada de substitutos. Os destacamentos de curta duração e os perfis inadequados também afetam a qualidade dos dossiês de recolocação, uma vez que os peritos precisam de tempo para se familiarizarem com os procedimentos em vigor. Foram enviados lembretes dos convites ao destacamento pelo Diretor Executivo do EASO, bem como pelo Comissário Dimitris Avramopoulos, nas suas recentes cartas dirigidas aos Estados-Membros, e as necessidades atuais têm sido continuamente reiteradas pela Comissão em diversas instâncias a fim de induzir mais destacamentos de peritos, em coordenação com o EASO e a Presidência do Conselho.
Na Grécia, o EASO requer o destacamento permanente de 28 peritos em conformidade com o seu quinto convite ao destacamento de peritos 23 , para apoiar o regime de recolocação 24 . O EASO está em contacto permanente com os pontos de contacto nacionais dos Estados-Membros para encontrar novos peritos para substituir os peritos destacados que chegam ao termo do respetivo destacamento. Alguns Estados-Membros, por sua própria iniciativa, assumiram o compromisso de prover determinados lugares a longo prazo e de procurar automaticamente substitutos quando o destacamento de um dos seus peritos termina, o que a Comissão e o EASO consideram muito positivo.
Agora que o Serviço de Asilo grego está a contratar pessoal novo para o registo, este serviço necessita de mais apoio para salvaguardar a qualidade e a eficiência do processo. Para o efeito, o EASO já está a mobilizar peritos mais especializados no domínio da exclusão, do procedimento de Dublim e altos funcionários do registo que funcionarão como um serviço de encaminhamento em Atenas, juntamente com peritos em deteção de documentos falsos. A evolução das necessidades em relação ao número e aos perfis dos peritos refletir-se-á num futuro convite ao destacamento. O número total de peritos destacados na Grécia à data de 7 de novembro é de 18 peritos em matéria de asilo e 27 intérpretes, o que é insuficiente para fazer face ao aumento do número de casos, agora que o exercício de pré-registo em massa está concluído.
Em Itália, o mais recente convite ao destacamento de peritos do EASO, publicado em 28 de maio de 2016, solicitava o destacamento de 35 peritos adicionais, tendo em vista alcançar um número total de 74, tal como previsto no plano de contingência acordado com as autoridades italianas. Até 7 de novembro de 2016, foram recebidas 25 100 ofertas. Deste número de peritos disponibilizados pelos Estados-Membros e os Países Associados – mais elevado do que nos períodos de referência anteriores – foram selecionados e destacados em Itália 47 peritos em matéria de asilo e 36 mediadores culturais à data de 7 de novembro de 2016. Não obstante o recente aumento positivo do número de peritos destacados, este é ainda insuficiente para dar resposta ao número ainda elevado de chegadas de pessoas elegíveis para recolocação e ao número significativo de pessoas que aguardam registo em Itália, e fica aquém do número de peritos necessários ao abrigo dos planos de contingência.
2.3Medidas tomadas pela Grécia e pela Itália, nomeadamente sobre os aspetos importantes dos roteiros
Grécia
Medidas para acelerar o registo e o tratamento dos migrantes e a capacidade de registo do Serviço de Asilo grego: na sequência do exercício de pré-registo em massa, o Serviço de Asilo grego fixou a data para apresentar pedidos de asilo completos. Até ao final de janeiro de 2017, 87 % dos requerentes pré-registados terão sido devidamente registados e o seu número total será registado até abril de 2017. Em 7 de novembro, tinham sido devidamente registadas 16 642 pessoas. As pessoas que não cumpriram o exercício de pré-registo podem ainda aceder ao procedimento de asilo mediante marcação através do sistema Skype.
O Serviço de Asilo grego aumentou a sua capacidade de registo dos requerentes de nacionalidades elegíveis para recolocação, que passou de 110 para 175 por dia, graças à contratação de pessoal novo. No total, a Unidade de Recolocação de Atenas emprega atualmente 75 pessoas. Os serviços regionais de Salónica e de Alexandrópolis também se ocupam de casos de recolocação. Em 7 de novembro, as equipas de apoio ao processo de registo do EASO eram constituídas por 4 peritos em Atenas, 6 em Salónica e 3 em Alexandrópolis. Uma vez que o Serviço de Asilo grego necessita de pessoal de nível superior e com perfis especializados (a fim de transferir os conhecimentos especializados para o novo pessoal recrutado), o EASO prestará um apoio mais diversificado.
O fosso entre o número de pedidos de recolocação apresentados pela Grécia e o número de pedidos aceites pelos Estados-Membros aumentou durante o período de referência (entre 28 de outubro e 4 de novembro, a Grécia apresentou cerca de 1 570 pedidos mas só foram recebidas 940 respostas). Mais significativo ainda é o aumento do fosso entre o número de registos efetuados pelo Serviço de Asilo grego e o número total de compromissos (durante o mesmo período, a Grécia registou 3 298 pedidos de recolocação, enquanto o número de compromissos adicionais no mesmo período foi de 1 499. No total, até 7 de novembro, a Grécia tinha registado 16 642 pedidos, enquanto o número total de compromissos era de 11 275). Estes desfasamentos são parcialmente responsáveis pelo abrandamento da recolocação registado em outubro e, como previsto pela Comissão em relatórios anteriores, estão a tornar-se um fator de estrangulamento grave no seguimento do exercício de pré-registo em massa. Em consequência, assegurar compromissos em maior número e mais estáveis e acelerar a recolocação (em especial o tempo de resposta) tornou-se uma prioridade para evitar uma acumulação de casos insustentável.
Medidas destinadas a melhorar a capacidade de acolhimento da Grécia: em 8 de novembro, a capacidade total de acolhimento na Grécia elevava-se a mais de 68 863 lugares 26 em instalações temporárias e centros de acolhimento permanentes no continente, tanto para migrantes em situação irregular como para as pessoas com eventual necessidade de proteção internacional que tenham manifestado a intenção de requerer asilo ou apresentado pedidos de asilo. De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades gregas, a capacidade total prevista dos 40 centros permanentes no continente é de cerca de 33 186 lugares.
Dos 20 000 lugares destinados aos requerentes elegíveis para recolocação no âmbito do regime de arrendamento do ACNUR 27 , em 7 de novembro estavam disponíveis 17 664 lugares, dos quais 5 509 em hotéis/edifícios inteiros, 10 076 em apartamentos, 497 em famílias de acolhimento e 622 em instalações específicas para menores não acompanhados. O ACNUR espera que a totalidade dos 20 000 lugares esteja disponível até ao final do ano. No que diz respeito aos centros de recolocação, em 8 de novembro só tinha sido aberto um dos três prometidos pelas autoridades gregas (Lagadikia), com 960 lugares disponíveis. No que se refere aos dois outros centros, as autoridades gregas ainda não designaram locais adequados. Estão ainda em curso negociações entre o ACNUR e as autoridades gregas no que diz respeito à disponibilização de mais locais para a construção de centros de recolocação específicos, nomeadamente na região da Ática.
Os três centros de recolocação deverão atingir uma capacidade de 6 000 pessoas. Tal como referido nos relatórios anteriores, a Comissão insta a Grécia a designar estes locais o mais rapidamente possível para evitar estrangulamentos a nível das últimas tarefas ligadas à recolocação na sequência do exercício de pré-registo em massa.
Itália
Medidas destinadas a aumentar o número de centros de registo e a torná-los plenamente operacionais: os picos repetidos registados no número de chegadas nos últimos meses demonstraram que a atual capacidade de 1 600 lugares nos quatro centros de registo operacionais (Pozzallo, Lampedusa, Trapani e Taranto) não é suficiente. Além disso, a maioria dos desembarques (cerca de 70 %) continuam a ocorrer fora dos centros de registo. Embora já tenham sido tomadas as primeiras medidas preparatórias (por exemplo, melhorias nas instalações e fornecimento de equipamento), a Itália deve acelerar a abertura de outros centros de registo já anunciados. Neste contexto, as autoridades italianas indicaram que as normas dos centros de registo são aplicadas a seis portos de desembarque adicionais. A Comissão considera que estes portos poderão tornar-se verdadeiros centros de registo após a realização de algumas obras, designadamente para garantir estruturas de acolhimento adequadas. Graças a este passo positivo, a grande maioria dos migrantes que chegam a Itália são desembarcados em conformidade com as normas dos centros de registo. Além disso, as autoridades italianas manifestaram a intenção de aplicar os Procedimentos Operacionais Normalizados (SOP) 28 para os centros de registo a todos os desembarques em Itália dentro em breve. Está a ser redigida uma circular neste sentido para instruir todas as prefeituras e Questure no terreno em conformidade. Como referido no anterior relatório, tendo em conta o aumento do número de menores não acompanhados que desembarcam em Itália, deveriam ser previstas áreas específicas em todos os centros de registo, bem como assistência especial, devendo ser concluída o mais rapidamente possível a transferência para centros de acolhimento de primeira ou segunda linha. Além disso, os dossiês dos migrantes devem ser tratados o mais rapidamente possível, no prazo de 72h no máximo.
Medidas destinadas a melhorar a coordenação: a última reunião do grupo de acompanhamento da aplicação dos SOP teve lugar em 19 de outubro de 2016. Os cadernos de encargos revistos e, com base nestes, os contratos novos e renovados entre as prefeituras e as entidades gestoras dos centros de registo deverão ser consentâneos com os Procedimentos Operacionais Normalizados dos centros de registo. O facto de não existir um coordenador italiano para cada centro de registo continua a ser um ponto fraco a nível do seu funcionamento. Em matéria de recolocação, o projeto de protocolo de recolocação está a ser adaptado com base nas conclusões da reunião ad hoc dos pontos de contacto nacionais para a recolocação, realizada em 15 de setembro, bem como nas disposições acordadas entre as autoridades italianas e a Europol, e será debatido na próxima reunião dos agentes de ligação, prevista para novembro.
Medidas destinadas a melhorar a capacidade de tratamento em Itália: tal como referido anteriormente, e em consonância com o recente aumento dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros, a capacidade das autoridades italianas para registar e tratar os pedidos deve ser reforçada, de forma a acelerar o registo das pessoas de nacionalidades elegíveis para recolocação e preencher as novas vagas. Tal deverá contribuir também para reduzir o risco de fuga dos requerentes, dado que os seus pedidos seriam tratados mais rapidamente. Neste contexto, as equipas que registam os pedidos devem ser reforçadas e assegurada a presença do EASO nos novos polos de registo. As atividades de registo das equipas itinerantes do EASO contribuem para o registo rápido dos requerentes alojados fora dos polos de registo, aumentando assim o número de requerentes de recolocação.
Medidas destinadas a encurtar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: na sequência do acordo alcançado na reunião ad hoc dos pontos de contacto nacionais para a recolocação, o Ministério do Interior italiano e a Europol, com o apoio da Comissão, formalizaram o procedimento prático a seguir, mediante uma troca de cartas em 4 de novembro de 2016. Em especial, foi desenvolvido, com o apoio da Comissão, um fluxo de trabalho para controlos de segurança adicionais e excecionais que os Estados-Membros podem solicitar no âmbito da recolocação, o qual será incorporado no protocolo da recolocação que está atualmente a ser elaborado. Esta dinâmica positiva já abriu o caminho para os Estados-Membros assumirem novos compromissos e em maior número, os quais em breve deverão também conduzir a um aumento das transferências de recolocação a partir de Itália.
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis e dos menores não acompanhados: não foi ainda recolocado a partir de Itália nenhum menor não acompanhado. Aplicar o procedimento constitui uma prioridade fundamental, dado que cerca de 4 000 menores não acompanhados potencialmente elegíveis para recolocação (a maior parte dos quais oriundos da Eritreia) desembarcaram em Itália desde o início de 2016. Na sequência dos apelos da Comissão Europeia, vários EstadosMembros (Bélgica, Finlândia, Alemanha e Países Baixos) disponibilizaram lugares para menores não acompanhados, incluindo os que viajam sozinhos e as «crianças separadas». A Comissão encoraja a Itália a tomar todas as medidas necessárias para tornar possível a recolocação de menores não acompanhados quando tal for do seu interesse superior e a ter em consideração a possibilidade de criar, o mais rapidamente possível, um ou mais polos de recolocação para menores não acompanhados. A aplicação do procedimento de recolocação contribuirá igualmente para dar resposta à elevada taxa de fuga dos menores não acompanhados potencialmente elegíveis para recolocação. Em conformidade com os dados publicados pelo Ministério do Trabalho, os eritreus constituem a segunda nacionalidade dos menores não acompanhados que fugiram das estruturas de acolhimento 29 .
Ações destinadas a limitar os movimentos secundários: no âmbito das medidas adotadas pelas autoridades italianas para limitar os movimentos secundários, a polícia italiana continua a transferir com regularidade os migrantes que se deslocam irregularmente do sul para o norte de Itália para os centros de acolhimento do sul do país. O EASO intensificou as atividades da equipa itinerante que efetua o registo para a recolocação em várias áreas onde estão alojados os candidatos à recolocação (em função das necessidades indicadas pelas autoridades italianas), fora dos polos de registo. A presença e a circulação de migrantes em situação irregular no território italiano devem ser acompanhadas de perto, e devem ser evitados os movimentos secundários irregulares.
2.4Medidas tomadas pela Comissão e pelas agências da UE
Comissão Europeia
No quotidiano, a Comissão continuou a apoiar a Itália e a Grécia no terreno, facilitando a coordenação entre os diversos intervenientes e ajudando as autoridades gregas e italianas a identificar os estrangulamentos, a encontrar soluções para os problemas em estreita cooperação com todos os intervenientes, bem como a desenvolver procedimentos específicos. No âmbito deste apoio, a Comissão facilitou a conclusão dos acordos acima referidos entre a Itália e a Europol para a introdução de controlos de segurança adicionais, um dos principais fatores de estrangulamento que atrasam as recolocações a partir de Itália, prevendo-se que mais Estados-Membros passem a colaborar ativamente com este país.
O 7.º Fórum de Reinstalação e Recolocação reuniu os pontos de contacto nacionais para a recolocação de todos os Estados-Membros e Países Associados e algumas partes interessadas (EASO, ACNUR, OIM, Europol) a fim de debater os progressos realizados na implementação do regime de recolocação um ano após a entrada em vigor das decisões do Conselho em matéria de recolocação. Foi dedicada especial atenção aos menores não acompanhados (MNA) e às questões de segurança. A reunião tinha por objetivo identificar os obstáculos ainda existentes no procedimento de recolocação, encontrar soluções comuns e partilhar as melhores práticas. As principais conclusões da reunião foram já salientadas ao longo do presente relatório. Estas conclusões serão acompanhadas de perto na Grécia e em Itália nas reuniões periódicas dos agentes de ligação organizadas pela Comissão. A próxima reunião deste tipo terá lugar na segunda quinzena de novembro.
No quadro do acompanhamento da aplicação das decisões do Conselho em matéria de recolocação, a Comissão manifestou e continuará a manifestar as suas preocupações junto dos Estados-Membros que não estão a aplicar plenamente as decisões do Conselho. Recentemente o Comissário Dimitris Avramopoulos enviou cartas aos Estados-Membros recordando-lhes as suas obrigações decorrentes das decisões do Conselho em matéria de recolocação.
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Medidas destinadas a acelerar o procedimento de recolocação e a aumentar a capacidade de registo na Grécia e na Itália: os peritos são destacados para exercer várias funções.
Na Grécia, 9 peritos estão atualmente a apoiar diretamente o processo de registo, participando no tratamento conjunto dos pedidos, e 9 outros peritos desempenham funções de informação e aconselhamento. Com base nas recomendações sobre a forma de melhorar o processo de correspondência, que se destina a fazer corresponder os candidatos a determinados EstadosMembros, o EASO testará o instrumento de correspondência entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017.
Na sequência do exercício de pré-registo, o Serviço de Asilo grego está a reforçar a sua capacidade de registo. O EASO diversificou o seu apoio ao procedimento de recolocação e incluiu mais peritos em matéria de indicadores de exclusão, Regulamento de Dublim, unidade familiar e falsificação de documentos, bem como altos funcionários de registo. Estes peritos funcionam como um serviço de encaminhamento dos casos difíceis, o que contribuirá para descongestionar o processo de registo regular e salvaguardar a qualidade dos dossiês de recolocação. Continua a ser necessário um apoio reforçado ao longo das várias fases do procedimento de recolocação, desde a prestação de informações até ao registo, passando pelo processo de correspondência. O EASO aumentará ainda mais o número dos seus peritos em matéria de registo em Salónica e está atualmente a adquirir unidades móveis para estes peritos disporem de espaço para trabalhar. O EASO também prevê a necessidade de peritos adicionais para prestar informação nos acampamentos.
Em Itália, o EASO destaca atualmente 47 dos 74 peritos solicitados aos Estados-Membros e Países Associados: 10 peritos nos centros de registo, 7 peritos em duas equipas móveis (baseadas em Roma e Catânia), 10 peritos nos polos de registo, 5 peritos na equipa itinerante de registo, 1 perito que presta apoio no âmbito das atividades de comunicação de imprensa e 14 peritos na unidade Dublim de Roma. O EASO destaca igualmente até 48 mediadores culturais (árabe, tigrínio e curdo) para apoiarem o processo de recolocação (em 7 de novembro encontravam-se no terreno 36 mediadores culturais). No período de referência, o EASO intensificou as atividades da equipa itinerante que efetua o registo para a recolocação em vários locais onde estão alojados os candidatos à recolocação (em função das necessidades indicadas pelas autoridades italianas) fora dos polos de registo 30 . A equipa itinerante também apoia a Questura local através do reforço das capacidades dos agentes da polícia para efetuarem os registos eles próprios.
O EASO está igualmente a envidar esforços para assegurar condições de trabalho adequadas e eficientes nos centros de registo para as suas equipas. Foram instalados 5 escritórios móveis (contentores) nalguns dos centros de registo e polos (1 no centro de registo de Trapani, 2 nos polos de Villa Sikania e Bari, respetivamente) e deverá ser instalado mais 1 no porto de Augusta, onde ocorrem muitos desembarques. Foi igualmente disponibilizado equipamento técnico (computadores) às autoridades italianas para apoiar o trabalho relacionado com a recolocação (foram disponibilizados 5 computadores em cada polo de registo e na Questura de Roma, e serão instalados outros 20 na unidade de Dublim uma vez obtida a credenciação de segurança interna para os ligar ao sistema existente).
Nas conclusões de 20 de outubro de 2016 o Conselho Europeu exortou o EASO a assegurar que o contingente de intervenção em matéria de asilo se torne operacional o mais rapidamente possível. Por este motivo, o EASO procurou obter o apoio do seu conselho de administração para atualizar rapidamente o seu contingente de intervenção em matéria de asilo através da nomeação de peritos nacionais com determinados perfis até 27 de outubro de 2016. Além disso, e a fim de facilitar uma maior resposta aos convites ao destacamento de peritos, o EASO está a desenvolver um programa-piloto de formação inicial para os funcionários com pouca experiência responsáveis pela avaliação de casos, tendo igualmente apresentado propostas para a alteração das regras pertinentes sobre os honorários dos peritos, a fim de permitir à agência pagar a remuneração dos peritos destacados através dos serviços nacionais, que não façam parte do quadro do pessoal permanente desses serviços.
3Reinstalação
Com base nas informações fornecidas pelos Estados participantes, até 7 de novembro de 2016 foram reinstaladas, no quadro do regime de reinstalação de 20 de julho de 2015, 11 852 pessoas em 21 Estados de reinstalação (Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido). A Suécia, o Reino Unido e a Finlândia, bem como os Estados Associados, Suíça, Listenstaine e Islândia, já cumpriram os seus compromissos.
A maioria dos Estados que participam no regime indicou que os seus esforços de reinstalação foram principalmente – mas não exclusivamente – centrados nos cidadãos sírios que se encontravam na Jordânia, no Líbano e na Turquia. Isto inclui os esforços envidados pelos Estados-Membros para a reinstalação de cidadãos sírios vindos da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia de 18 de março.
O número de reinstalações a partir da Turquia continua a aumentar, à medida que os EstadosMembros prosseguem a avaliação dos dossiês que lhes foram encaminhados pela Turquia através do ACNUR. Os Estados-Membros estão também a preparar novas missões na Turquia com o objetivo de entrevistar os candidatos à reinstalação. A taxa de abandono dos candidatos inscritos na lista de encaminhamento fornecida pela Direção-Geral de Gestão da Migração da Turquia ao ACNUR no início de setembro foi inferior em comparação com listas anteriores, o que aponta para uma melhoria global dos processos de seleção. As autoridades turcas estão a trabalhar nas próximas listas de encaminhamento, que provavelmente serão mais curtas e fornecidas mais regularmente de modo a garantir o bom planeamento das operações.
Desde 4 de abril de 2016, foram reinstalados 2 217 nacionais sírios a partir da Turquia ao abrigo da vertente «reinstalação» do programa 1:1. Além disso, foram aprovadas 346 pessoas, que estão agora a aguardar a respetiva reinstalação. No total, deverão ser realizadas 472 reinstalações em novembro, e o número restante de todos os compromissos é de 11 228.
O ritmo das reinstalações foi mantido, tendo sido reinstalados 603 sírios entre 26 de setembro e 7 de novembro. Para além da Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia, a reinstalação também teve lugar na Noruega.
A Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho 31 foi adotada em 28 de setembro para permitir aos Estados-Membros cumprirem as suas obrigações ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601, utilizando os 54 000 lugares não atribuídos para recolocarem requerentes de proteção internacional a partir de Itália e da Grécia ou para admitirem no seu território nacionais sírios que se encontram atualmente na Turquia e que têm uma clara necessidade de proteção internacional, através da reinstalação ou de outras formas de admissão legal. Como seguimento imediato, a Comissão já convidou os Estados-Membros a comunicar, até 7 de novembro, o número de nacionais sírios presentes na Turquia que tencionam admitir legalmente ao abrigo da referida decisão.
A proposta da Comissão de regulamento que institui o quadro de reinstalação da União 32 , adotada em 13 de julho de 2016, está atualmente a ser examinada pelos colegisladores.
4Caminho a seguir
Os Chefes de Estado ou de Governo têm reconhecido repetidamente a necessidade urgente de fazer face à situação migratória da Europa e solicitaram a adoção de medidas adicionais para acelerar a implementação do regime de recolocação enquanto expressão essencial da solidariedade para com os Estados-Membros da primeira linha. Em outubro, o Conselho Europeu reafirmou uma vez mais a necessidade de os Estados-Membros continuarem a intensificar os esforços para acelerar a recolocação.
A Comissão tem trabalhado continuamente com as autoridades gregas e italianas, os EstadosMembros, o ACNUR, a OIM, o EASO, a Frontex e a Europol para apoiar e melhorar o procedimento de recolocação no terreno. A Grécia melhorou em 60 % a sua capacidade de tratamento no último período de referência e continuará a fazê-lo no próximo mês. A Itália está a aumentar a sua capacidade de tratamento e demonstrou flexibilidade relativamente aos pedidos dos Estados-Membros de recolocação no que respeita às questões de segurança. Os acordos com a Europol já estão em vigor. O ACNUR, OIM, EASO, Frontex e Europol estão a intensificar o seu apoio à Itália e à Grécia tornando o procedimento de recolocação mais eficiente. Alguns Estados-Membros demonstraram estar verdadeiramente empenhados na recolocação e contribuíram de forma significativa para as tendências positivas observadas nos últimos meses em termos de compromissos assumidos e de recolocações realmente efetuadas.
No entanto, os resultados obtidos ainda não estão ao nível dos compromissos assumidos e das obrigações previstas nas decisões do Conselho, bem como da dimensão do desafio que enfrentamos. Os nossos esforços não podem abrandar. Milhares de candidatos em Itália e na Grécia estão à espera de ser recolocados. Quando os programas de recolocação abrandam, isso significa tempos de espera mais longos nos centros de acolhimento para os requerentes e uma maior incerteza quanto ao seu futuro, afetando a capacidade da Itália e da Grécia para fazerem face à crise de forma eficaz. A Itália continua a receber um elevado número de migrantes, ao passo que a Grécia continua a enfrentar uma situação humanitária difícil. Por conseguinte, a recolocação continua a ser crucial para aliviar a pressão nestes países. É essencial proceder-se a um maior número de transferências por mês e haver mais regularidade para permitir uma planificação eficaz e o fluxo constante necessário para evitar problemas logísticos no terreno.
Os apelos dos Chefes de Estado ou de Governo devem ser acompanhados por uma ação firme por parte dos serviços nacionais competentes. Os Estados-Membros de recolocação devem consolidar o que foi feito até à data respondendo plenamente a estes apelos e continuando a intensificar os seus esforços com urgência, a fim de apoiar a Grécia e a Itália, cumprindo deste modo as suas obrigações legais e aplicando a solidariedade na prática.
A fim de assegurar a aplicação efetiva das duas decisões do Conselho em matéria de recolocação, a Comissão convida os Estados-Membros:
Por sua vez, a Grécia e a Itália devem continuar a aumentar a sua capacidade de tratamento. A Grécia deverá também criar urgentemente os restantes centros de recolocação e a Itália deverá aplicar os acordos assinados com a Europol e proceder às primeiras recolocações de menores não acompanhados.
a assumir compromissos e a proceder a recolocações regularmente, em função da sua quota;
a acelerar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação a fim de cumprir o objetivo de 10 dias úteis estabelecido nos protocolos de recolocação, bem como a partilhar informações sobre as razões para a rejeição através do canal seguro oferecido pela Europol;
a aumentar as suas capacidades de acolhimento dos candidatos à recolocação, incluindo os menores não acompanhados, em conformidade com a respetiva quota;
a nomear peritos para responder aos vários pedidos do EASO, assegurando destacamentos mais longos e perfis de nível superior e mais especializados;
os Estados-Membros que ainda não assumiram qualquer compromisso, ou que ainda não tenham recolocado ninguém, deverão fazê-lo sem demora.
No seu primeiro Relatório sobre Recolocação e Reinstalação 33 , a Comissão considerou que deveriam ser realizadas pelo menos 6 000 recolocações por mês para alcançar os objetivos fixados nas decisões do Conselho. Dado que as decisões do Conselho em matéria de recolocação entram no seu segundo ano de aplicação, o cumprimento das suas disposições exigirá um aumento substancial do número e da regularidade dos compromissos e uma aceleração da recolocação nos próximos meses.
A Comissão continuará a acompanhar de perto a situação e a apresentar relatórios periódicos sobre a aplicação das duas decisões do Conselho em matéria de recolocação; apresentará o seu oitavo relatório em dezembro de 2016. A Comissão reserva-se o direito de tomar medidas contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações.
Paralelamente, os Estados-Membros devem continuar a cumprir os compromissos assumidos em matéria de reinstalação, nomeadamente no âmbito da aplicação da Declaração UE-Turquia 34 .
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(1)
COM(2016) 636 final.
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(2)
Conclusões do Conselho Europeu de 20 de outubro de 2016 http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/10/21-european-council-conclusions/ .
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(3)
O número de passagens ilegais detetadas nas fronteiras entre os pontos de passagem fronteiriços (PPF) comunicadas pela Grécia a partir da Turquia através de fronteiras marítimas e terrestres entre 26 de setembro e 6 de novembro de 2016, registadas na base JORA (Joint Operations Reporting Applications).
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(4)
Fonte: autoridades gregas. Os números relativos à Grécia continental deverão diminuir progressivamente, em consonância com as transferências de recolocação.
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(5)
Fonte: Ministério do Interior italiano, de 26 de setembro a 6 de novembro.
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(6)
Conclusões dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a reinstalação, através de regimes multilaterais e nacionais, de 20 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional (11130/15).
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(7)
SN 38/16 de 18.3.2016.
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(8)
O artigo 2.º, alínea l), da Diretiva Condições de Asilo (Diretiva 2011/95/UE) define «menor não acompanhado» como um menor (com menos de 18 anos) que entra no território dos Estados-Membros não acompanhado «por um adulto que, por força da lei ou da prática do Estado-Membro em causa, por ele seja responsável» [sublinhado nosso]. Em consequência das diferenças na lei e na prática entre os Estados-Membros, a definição de menores não acompanhados varia de um Estado-Membro para outro, o que faz com que as crianças separadas, nomeadamente os menores casados com adultos, sejam consideradas não acompanhadas nalguns Estados-Membros, mas não noutros. Isto também dá origem a incoerências na comunicação do número total de menores não acompanhados recolocados, uma vez que alguns Estados-Membros apenas consideram como tais os menores que viajam sozinhos e excluem do número comunicado as crianças separadas recolocadas.
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(9)
Apenas são mencionadas as nacionalidades potencialmente elegíveis para recolocação.
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(10)
http://asylo.gov.gr/en/wp-content/uploads/2016/08/Preregistration-data_template_5_EN_EXTERNAL.pdf .
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(11)
O maior grupo de menores não acompanhados na Grécia é composto por afegãos, que não são elegíveis para recolocação. No entanto, o Governo grego está em contacto com vários Estados-Membros para negociar uma eventual transferência voluntária destes menores com um estatuto diferente do de requerentes de proteção internacional.
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(12)
No relatório anterior, o número total de menores não acompanhados recolocados ascendia a 75. Por conseguinte, no presente período de referência, o total de menores não acompanhados recolocados deveria ser de 118. No entanto, este número incluía os menores que viajam sozinhos e apenas certas categorias de «crianças separadas». Os números foram revistos, de modo a refletir com mais exatidão o número total de menores não acompanhados recolocados, incluindo os menores que viajam sozinhos e todas as categorias de «crianças separadas».
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(13)
Estes números devem ser entendidos como um mínimo. A Comissão continua a aguardar respostas adicionais ao apelo no sentido de serem assumidos compromissos para a recolocação de menores não acompanhados que viajam sozinhos. Além disso, os compromissos de alguns Estados-Membros são ofertas abertas, não prevendo um número máximo de recolocações de menores não acompanhados que viajam sozinhos.
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(14)
24 para a Bélgica, 23 para a Bulgária, 17 para a Estónia, 110 para a Finlândia, 203 para a França, 1 para a Alemanha, 40 para a Irlanda, 72 para a Letónia, 61 para a Lituânia, 81 para os Países Baixos, 73 para Portugal, 153 para a Roménia, 35 para a Espanha e 28 para a Suíça. Note-se que 2 pessoas contabilizadas no relatório anterior como tendo sido recolocadas na Roménia tinham sido objeto de transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim.
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(15)
5 para a Croácia, 20 para o Luxemburgo, 20 para Malta, 108 para os Países Baixos, 20 para a Noruega, 78 para Portugal, 31 para a Roménia e 9 para a Eslovénia. Não foram contabilizadas no relatório anterior 62 pessoas transferidas para a Finlândia em 27 de setembro.
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(16)
170 para a França, 38 para a Lituânia, 103 para os Países Baixos, 20 para a Noruega, 15 para Portugal, 149 para a Roménia, 6 para a Eslováquia e 41 para a Eslovénia. Além disso, deverão igualmente realizar-se em novembro transferências adicionais para Portugal, Luxemburgo, Malta e Alemanha, mas a data final e o número total de pessoas a transferir ainda não estão confirmados.
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(17)
226 para a Alemanha, 39 para a Finlândia, 50 para a França, 21 para a Suíça e 61 para a Noruega.
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(18)
Chipre: 30 para a Grécia e 30 para a Itália, Estónia: 21 para a Grécia, Finlândia: 150 para a Grécia e 150 para a Itália, Alemanha: 500 para a Grécia e 500 para a Itália, Irlanda: 80 para a Grécia, Letónia: 60 para a Grécia, Malta: 28 para a Grécia, Países Baixos: 100 para a Grécia e 100 para a Itália, Espanha: 400 para a Grécia e 100 para a Itália.
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(19)
Suíça: 100 para a Grécia, Noruega: 60 para a Grécia e 225 para a Itália.
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(20)
Um compromisso da Roménia de 9 de setembro não tinha sido incluído no relatório anterior.
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(21)
Em conformidade com a Decisão 2016/408 do Conselho, de 10 de março de 2016, a Áustria beneficia de uma suspensão temporária da recolocação de, no máximo, 30 % dos requerentes que lhe foram atribuídos ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho. Por conseguinte, a recolocação na Áustria de 1 065 requerentes deve ser suspensa até 11 de março de 2017. No entanto, as obrigações decorrentes da Decisão 2015/1601 continuam a ser aplicáveis à Áustria em matéria de recolocação da quota remanescente, pelo que continuam a ser exigidos compromissos e recolocações.
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(22)
No início de abril, a Polónia suspendeu o tratamento de 73 pedidos de recolocação que o Serviço de Asilo grego lhe havia enviado com base num compromisso que a Polónia tinha apresentado em 16 de dezembro de 2015, congelando assim, de facto, o procedimento de recolocação três meses e meio após a apresentação do compromisso. O mesmo se aplica aos pedidos da Itália.
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(23)
O quinto convite do EASO ao destacamento de peritos para apoiar a recolocação na Grécia foi lançado em 21 de abril, tendo sido mencionado pela primeira vez no 3.º Relatório sobre a Recolocação e a Reinstalação. A duração do destacamento de diversos peritos terminou durante o período de referência.
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(24)
Esta necessidade é distinta do requisito segundo o qual os Estados-Membros devem apoiar o trabalho do EASO nas ilhas com vista à aplicação da Declaração UE-Turquia (que faz parte do 7.º convite ao destacamento do EASO).
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(25)
Áustria, Suíça, Lituânia, Polónia, República Checa, Reino Unido, Roménia, Alemanha, Letónia, Espanha, França, Croácia, Países Baixos, Noruega, Suécia, Malta, Bélgica, Eslováquia e Bulgária.
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(26)
Este número inclui os lugares disponibilizados no âmbito do regime de arrendamento do ACNUR e os locais de acolhimento dos centros de registo. http://www.media.gov.gr/images/prosfygiko/REFUGEE_FLOWS-27-10-2016.pdf
http://data.unhcr.org/mediterranean/documents.php?page=1&view=grid&Country[]=83
Estas instalações de emergência temporárias e permanentes foram criadas nos centros de registo nas ilhas do mar Egeu, bem como no continente. Com base nas informações de que a Comissão dispõe, em 8 de novembro de 2016 existiam apenas 1 140 lugares permanentes, dedicados exclusivamente ao acolhimento de requerentes de proteção internacional e de menores não acompanhados.
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(27)
O Acordo de Delegação celebrado em janeiro de 2016 com o ACNUR para os 20 000 lugares do regime de arrendamento beneficia sobretudo os requerentes de asilo elegíveis para recolocação. O Acordo de Delegação foi revisto em julho de 2016, a fim de clarificar no texto que o regime de alojamento prevê também a possibilidade de criar lugares nos centros de recolocação geridos pelo ACNUR e que o grupo-alvo do regime de alojamento inclui não só os candidatos à recolocação, mas também outros requerentes de asilo. O ACNUR concordou em colocar 6 000 lugares do regime de arrendamento à disposição dos centros de recolocação a fim de alojar todos os requerentes de recolocação devidamente registados.
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(29)
http://www.lavoro.gov.it/notizie/Documents/Report%20MSNA%2030_09_2016.pdf (última página).
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(30)
Até à data, a equipa cobriu os seguintes locais: Cagliari (Sardenha), Foggia, Bolonha, Turim, Milão, Verona, Veneza, Vicenza, Teramo, Chieti, Florença, Pisa, Grosseto e Modena.
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(31)
JO L 268 de 1.10.2016, p. 82.
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(32)
COM(2016) 468 final.
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(33)
COM(2016) 165 final.
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(34)
Terceiro Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia, COM(2016) 634 final.