COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.7.2016
COM(2016) 480 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Quinto relatório sobre a recolocação e a reinstalação
1Introdução
O quinto relatório sobre a recolocação e a reinstalação apresenta a situação atualizada desde o último relatório de 15 de junho 1 e avalia as ações realizadas por todos os intervenientes pertinentes entre 14 de junho e 11 de julho de 2016 (período de referência) a fim de concretizar as recomendações formuladas com vista a acelerar a aplicação dos programas de recolocação e de reinstalação.
Tendo em conta a premente necessidade de prestar apoio à Grécia e à Itália, o Conselho Europeu 2 reiterou o seu apelo para que sejam tomadas novas medidas para acelerar a aplicação dos programas de recolocação e de reinstalação, na sua última reunião, em 28 de junho de 2016.
Desde 11 de junho de 2016, chegaram à Grécia 1 694 pessoas 3 . Este número parece confirmar uma vez mais a continuação da tendência para a redução do número de chegadas devido à aplicação da Declaração UE-Turquia. O número de migrantes presentes na Grécia permaneceu estável em cerca de 57 000 pessoas, cerca de 8 500 nas ilhas e cerca de 48 500 na Grécia continental 4 . De acordo com estimativas recentes fornecidas pelas autoridades gregas, cerca de 34 000 migrantes que se encontram na Grécia continental possuem uma nacionalidade elegível para recolocação.
A Itália chegaram 24 977 pessoas 5 desde 11 de junho, o que confirma a tendência crescente observada no mesmo período de 2015. As chegadas de eritreus, uma das nacionalidades elegíveis para recolocação, também se mantiveram elevadas (a Eritreia é a segunda nacionalidade entre os países com mais chegadas a Itália, tendo chegado mais de 2 000 eritreus durante o período de referência). Com base nas informações do Ministério do Interior italiano, 4 650 eritreus estão atualmente em Itália a aguardar recolocação.
Durante o período de referência, a taxa global de recolocação manteve-se ao mesmo nível que durante o período de referência anterior. Foram recolocadas durante o período de referência 776 pessoas suplementares, o que eleva o número total de pessoas recolocadas até à data para 3 056 (2 213 a partir da Grécia e 843 a partir da Itália). Os progressos globais realizados em matéria de recolocação representam uma tendência positiva que deve prosseguir, sendo no entanto necessários esforços redobrados.
No que se refere à reinstalação, foram reinstaladas até à data 8 268 pessoas das 22 504 acordadas ao abrigo do programa de julho de 2015, nomeadamente 996 desde o último relatório, principalmente a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Como as medidas acordadas estabelecidas na Declaração UE-Turquia só começaram a ser aplicadas a partir de 4 de abril 6 , foram reinstaladas 802 pessoas a partir da Turquia para a UE ao abrigo do programa «um por um», nomeadamente 291 desde o último relatório.
2Recolocação
2.1Principais realizações durante o período de referência
Embora as recolocações a partir da Grécia tenham aumentado durante o período de referência (710 pessoas recolocadas em comparação com 594 durante o período de referência anterior), o número de recolocações a partir da Itália diminuiu e mantém-se particularmente insatisfatório (apenas 66 pessoas recolocadas no período de referência, em comparação com 186 no período de referência anterior).
O aumento do ritmo de recolocações a partir da Grécia é o resultado de muitos fatores, nomeadamente o empenhamento de vários Estados-Membros de recolocação, o aumento da capacidade do serviço de asilo grego para processar pedidos de recolocação, a crescente disponibilidade de requerentes de asilo para participar no programa e os trabalhos levados a cabo pela Comissão em cooperação com o serviço de asilo grego, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) para tornar o fluxo de trabalho de recolocação na Grécia mais rápido e mais eficiente. Para que esta tendência positiva prossiga, será necessário intensificar a disponibilização de peritos dos Estados-Membros.
No que diz respeito à Itália, a taxa muito baixa de recolocações pode ser atribuída a uma série de fatores. Entre estes incluem-se um procedimento de recolocação menos experimentado em Itália, com um fluxo de trabalho de recolocação ainda em fase de desenvolvimento e uma cooperação insuficientemente estreita entre as autoridades italianas e os Estados-Membros de recolocação (nomeadamente no que se refere às questões de segurança). A Itália deve também acelerar a abertura de outros centros de registo já anunciados, bem como a criação de centros de registo móveis. Além disso, são necessárias informações claras sobre o número de chegadas, todas as pessoas inscritas, e potenciais candidatos elegíveis para recolocação presentes em Itália. Além disso, os requerentes elegíveis para recolocação a partir da Itália têm em geral perfis mais complexos, exigindo esforços administrativos adicionais aos Estados-Membros de recolocação e às autoridades italianas, por exemplo, em termos de prestação de serviços de interpretação suficientes. Acelerar as recolocações a partir da Itália exige uma maior confiança entre as autoridades, finalizar e executar rapidamente o fluxo de trabalho ligado às recolocações, ampliar as capacidades administrativas das autoridades italianas, bem como assegurar compromissos suficientes e uma execução flexível das disposições vigentes. Os Estados-Membros devem também responder aos apelos para o destacamento de peritos em Itália.
O ritmo extremamente baixo da recolocação de menores não acompanhados é um motivo de grande preocupação. Foram apenas recolocados 6 menores não acompanhados durante o período de referência. A Finlândia é o único Estado-Membro que participa ativamente na recolocação desta categoria de requerentes vulneráveis, ao passo que, de acordo com as decisões do Conselho em matéria de recolocação, estes deviam ter prioridade. Entretanto, o número de menores não acompanhados que chegam a Itália continua a aumentar (cerca de 9 800 chegadas registadas desde o início de janeiro, das quais 1 430 eritreus) e à Grécia após o vasto exercício de pré-registo em massa, estima-se que o número de menores não acompanhados seja de cerca de 2 000. Os Estados-Membros deviam esforçar-se, com urgência, por disponibilizar mais lugares para menores não acompanhados no quadro dos seus compromissos formais.
A recolocação aplica-se às nacionalidades com uma taxa média de reconhecimento de proteção internacional na UE igual ou superior a 75 % 7 . Estas informações baseiam-se nos dados do Eurostat e são atualizadas trimestralmente, em função dos relatórios elaborados pelo Eurostat. O último relatório trimestral foi publicado durante o período de referência. Um desenvolvimento significativo é o facto de, após o último relatório trimestral do Eurostat, os iraquianos terem deixado de ser elegíveis para recolocação 8 . No entanto, em conformidade com as decisões do Conselho em matéria de recolocação, tal não afeta os migrantes já identificados como suscetíveis de terem necessidade de proteção internacional.
2.2Medidas tomadas pelos Estados-Membros de recolocação
Entre 14 de junho e 11 de julho, foram recolocadas 776 pessoas suplementares (710 a partir da Grécia (para a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Estónia, a Finlândia, a França, a Irlanda, a Letónia, a Lituânia, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Espanha)
9
e 66 provenientes de
Itália (para Chipre, Croácia - as primeiras recolocações -, Países Baixos e Portugal) 10 . Em 15 de junho, a França recolocou 126 pessoas provenientes da Grécia, e, em 7 de julho, foi recolocado um outro grupo de 124 requerentes, o que demonstra mais uma vez que é possível recolocar um elevado número de pessoas numa única transferência. Além disso, a Finlândia, a França, os Países Baixos e Portugal prosseguiram as transferências mensais regulares. Até ao final de julho estão previstas mais 133 recolocações suplementares a partir da Grécia 11 e 119 a partir da Itália 12 .
Medidas a tomar para fazer face ao número reduzido de compromissos assumidos: 10 Estados-Membros (Alemanha, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Roménia)
13
e a Suíça
14
declararam-se prontos a assegurar a recolocação rápida de 858
15
requerentes de proteção internacional («compromissos formais»), o que é inferior ao anterior período de referência. O número de novos compromissos formais foi distribuído de forma mais equitativa do que no anterior período de referência: 380 compromissos formais foram apresentados para a Itália e 478 para a Grécia. O número total de compromissos formais assumidos por Estados-Membros de recolocação ascende a 9 119 (2 428
16
para com a Itália e 6 691 para com a Grécia).
A Áustria 17 e a Hungria ainda não apresentaram quaisquer compromissos. Além disso, a Polónia continua a aplicar, de facto, uma suspensão do procedimento de recolocação 18 . Por último, a maioria dos Estados-Membros não apresentou, até à data, compromissos proporcionalmente coerentes às suas afetações em relação a todo o período abrangido pelas decisões (por exemplo, Croácia, República Checa, Alemanha, Polónia e Eslováquia apenas apresentaram compromissos equivalentes a entre 1 %- 2 % das respetivas afetações).
Medidas destinadas a encurtar o tempo de resposta a pedidos de recolocação: Embora mais Estados-Membros estejam agora a colaborar ativamente com a recolocação a partir da Grécia, alguns Estados-Membros (Luxemburgo, Países Baixos) e a Suíça estão a envidar esforços no sentido de acelerar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação.
Durante o período de referência em causa, alguns Estados-Membros (Estónia, Letónia e Lituânia) rejeitaram pedidos de recolocação sem apresentar razões fundamentadas ou por outras razões que não as previstas nas decisões do Conselho em matéria de recolocação.
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis, designadamente menores não acompanhados: Chegaram a Itália entre 1 e 30 de junho 3 169 menores não acompanhados, nomeadamente 500 eritreus e muito poucos iraquianos. Na Grécia, embora não seja possível conhecer o número de chegadas de menores não acompanhados durante o mesmo período, o Centro Nacional de Solidariedade Social (EKKA) informa que, desde o início de 2016, foram remetidos ao EKKA 2 390 menores não acompanhados para alojamento, nomeadamente 531 estão alojados em instalações especializadas e 911 aguardam alojamento. De acordo com os dados provenientes do exercício de pré-registo, estavam registados 906 menores não acompanhados a partir de 7 de julho 19 .
O ritmo da recolocação dos menores não acompanhados continua a ser extremamente lento. Desde 14 de junho, apenas seis menores não acompanhados foram recolocados a partir da Grécia (cinco na Finlândia e um na Irlanda), elevando o número total de menores não acompanhados recolocados para 29. Só alguns Estados-Membros estão dispostos a aceitar transferências de recolocação de menores não acompanhados e o número de lugares propostos continua a ser insuficiente para recolocar todos os menores não acompanhados elegíveis.
Medidas destinadas a reforçar a capacidade do EASO para ajudar a Itália e a Grécia: o mais recente convite ao destacamento de peritos do EASO para Itália, publicado em 28 de maio de 2016, solicitava 35 peritos suplementares. A partir de 11 de julho, foram recebidas 40 propostas 20 . O número total de peritos mobilizados em Itália é de 32 peritos em matéria de asilo e 35 mediadores culturais, 21 o que continua a ser insuficiente para fazer face ao aumento do número de chegadas e fica aquém do número de peritos necessários ao abrigo dos planos de emergência acordados pelo EASO com as autoridades italianas (74 peritos). Por conseguinte, são urgentemente necessárias mais nomeações e por um prazo mais longo.
No que diz respeito à Grécia, o EASO enviou um lembrete aos Estados-Membros relativamente ao último apelo ao destacamento de peritos 22 destinado a apoiar o programa de recolocação na Grécia, uma vez que existe uma necessidade permanente de mobilizar novos peritos à medida que os destacamentos chegam ao fim. Até agora, o EASO não recebeu quaisquer novas propostas depois deste lembrete. O número total de peritos destacados na Grécia a partir de 11 de julho é de 27 peritos em matéria de asilo e 24 intérpretes, o que não é suficiente para fazer face ao aumento do número de casos que serão apresentados uma vez concluído o exercício de pré-registo em massa. Por este motivo, na sequência da reavaliação das necessidades pelas autoridades gregas após o exercício de pré-registo, o EASO tenciona solicitar o destacamento de peritos e de mediadores culturais suplementares.
2.3Medidas tomadas pela Grécia e pela Itália, nomeadamente sobre os aspetos importantes dos roteiros
Grécia
Medidas destinadas a acelerar a capacidade de registo e o tratamento dos pedidos dos migrantes: Tal como mencionado no quarto relatório sobre a recolocação e a reinstalação, os serviços de asilo gregos (em estreita cooperação com o ACNUR e o EASO) lançaram, em 8 de junho, um exercício de pré-registo em massa, dirigido a cerca de 49 000 pessoas que residem atualmente nos centros de alojamento temporário da Grécia continental 23 . A partir de 11 de julho, 21 223 pessoas tinham sido pré-registadas.
Medidas destinadas a reforçar as capacidades de registo dos serviços de asilo gregos: As equipas de registo mistas dos serviços de asilo/do EASO são compostas por 6 peritos em Atenas, 3 em Salónica e 3 em Alexandrópolis. Tal como referido no quarto relatório, uma parte do pessoal dos serviços de asilo gregos está a apoiar o exercício de pré-registo em massa. Por conseguinte, a capacidade de tratamento dos serviços de asilo não foi ainda aumentada, estando no entanto previsto um aumento significativo dessa capacidade para o final do exercício de pré-registo. Em média, os serviços de asilo gregos, com o apoio do EASO, apresentam diariamente 110 requerentes elegíveis para recolocação.
O número de registos tem sido acompanhado por um aumento comparável do número de compromissos e a diferença entre o número de pedidos de recolocação apresentados pela Grécia e o número aceite pelos Estados-Membros de recolocação diminuiu durante o período abrangido pelo relatório: a Grécia enviou um total de 1 268 pedidos de recolocação ao passo que apenas foram aceites 1 224 novos pedidos por parte dos Estados-Membros de recolocação. Contudo, a diferença continua a ser importante e poderia tornar-se um fator de estrangulamento significativo no seguimento do exercício de pré-registo em massa.
Medidas destinadas a reforçar a coordenação e a diminuir o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: Em 8 de julho, foi aprovado o protocolo sobre a recolocação na reunião dos agentes de ligação.
Medidas destinadas a melhorar as capacidades de acolhimento na Grécia: a partir de 8 de julho, as capacidades totais de acolhimento na Grécia correspondiam a mais de 50 000 lugares 24 em instalações temporárias e centros de acolhimento permanentes, simultaneamente para migrantes em situação irregular e para as pessoas com uma eventual necessidade de proteção internacional que tivessem manifestado a sua vontade de requerer asilo ou tivessem já apresentado pedidos de asilo. No entanto, estas instalações têm de ser substancialmente melhoradas para satisfazer normas adequadas 25 . Dos 20 000 lugares prometidos em dezembro de 2015 para requerentes elegíveis para recolocação no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR, em 4 de julho estavam disponíveis 7 652 lugares, dos quais 2 349 lugares em hotéis/edifícios inteiros, 3 738 lugares em apartamentos, 212 lugares em famílias de acolhimento e 201 lugares em instalações específicas para menores não acompanhados.
No que diz respeito aos centros de recolocação, em 11 de junho, só foi aberto um dos três centros de recolocação prometidos pelas autoridades gregas (Lagadikia). A partir de 8 de julho, 861 pessoas estavam alojadas no centro. No que se refere aos outros dois, as autoridades gregas ainda não designaram os locais adequados. Estão ainda em curso discussões entre o ACNUR 26 e as autoridades gregas no que diz respeito à disponibilização de mais sítios para a construção de centros específicos de recolocação, nomeadamente na região da Ática 27 . Tal como referido no quarto relatório, estes sítios que devem ser designados com caráter de urgência para evitar os estrangulamentos na realização das tarefas ligadas às recolocações na sequência do exercício de pré-registo em massa.
Itália
Medidas destinadas a aumentar o número de centros de registo e a torná-los plenamente operacionais: Os picos registados nos últimos meses no número de chegadas demonstraram que a atual capacidade de 1 600 lugares nos quatro centros de registo operacionais (Pozzallo, Lampedusa, Trapani e Taranto) não é suficiente. Além disso, a maioria dos desembarques continuam a ocorrer fora dos centros de registo. Tal como referido no quarto relatório, a Itália devia acelerar a abertura dos centros de registo suplementares já anunciados, bem como a criação de centros de registo móveis (com o apoio das agências da UE). Além disso, tendo em conta o aumento do número de menores não acompanhados que desembarcam em Itália, deviam ser-lhes reservados espaços específicos, bem como prestada uma assistência especial em todos os centros de registo.
Medidas destinadas a melhorar a coordenação: Após a adoção dos procedimentos operacionais normalizados (PON) nos centros de registo italianos 28 , várias sessões de formação sobre estes procedimentos foram consagradas às partes interessadas relevantes em Trapani (27 de junho), Lampedusa (28 de junho) e Taranto (5 de julho). Estas sessões foram organizadas pelo Ministério do Interior italiano, em cooperação com a Comissão, a Frontex, a Europol, o EASO, o ACNUR e a OIM. Está prevista a realização de uma outra sessão em Pozzallo em 12 de julho de 2016. O grupo que redigiu os PON continuará a reunir-se regularmente e a controlar a correta aplicação das disposições correspondentes no quadro do seu funcionamento diário.
A Comissão está a apoiar as autoridades italianas no desenvolvimento de um fluxo de trabalho ligado à recolocação. Um primeiro projeto de texto que estabelece este fluxo de trabalho foi elaborado e está em discussão com as partes interessadas relevantes para aprovação, devendo ser concluído o mais rapidamente possível. A Comissão organizará igualmente uma reunião com os pontos de contacto nacionais e as autoridades italianas, a fim de melhorar a coordenação entre os atores relevantes, bem como para avaliar e resolver rapidamente as dificuldades identificadas.
A Comissão nota igualmente que há necessidade de dispor de informações claras sobre o número de chegadas, de pessoas registadas e de potenciais candidatos elegíveis para recolocação presentes em Itália. A Comissão está a trabalhar com as autoridades italianas e o EASO, a fim de estabelecer procedimentos mais claros para melhorar a informação sobre estas questões.
Medidas destinadas a melhorar as capacidades de tratamento em Itália: Tal como indicado no quarto relatório, as capacidades de registo e tratamento dos pedidos por parte das autoridades italianas têm de aumentar. Tal deverá igualmente contribuir para reduzir os riscos de fuga dos requerentes, uma vez que os seus pedidos seriam tratados mais rapidamente. As equipas que registam os pedidos devem ser reforçadas e a presença do EASO nos novos pólos de registo tem de ser assegurada.
Medidas destinadas a encurtar o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: a Itália continua a aplicar uma política muito estrita de não permitir a realização de entrevistas de segurança suplementares por parte do Estado-Membro de recolocação. Consequentemente, alguns Estados-Membros continuam a não recolocar quaisquer requerentes a partir de Itália. Esta situação tem um impacto significativo sobre o número de recolocações efetuadas a partir de Itália, que continua a ser excecionalmente reduzido. Tal como referido no quarto relatório, é necessário encontrar soluções para permitir a realização dessas entrevistas de segurança, especialmente tendo em conta os perfis dos candidatos mais complexos. As recomendações do quarto relatório continuam a ser válidas como meio de reforçar a confiança e reduzir o número de pedidos de entrevistas suplementares por parte dos Estados-Membros de recolocação 29 .
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis e menores não acompanhados: Não foi ainda recolocado a partir de Itália qualquer menor não acompanhado. Esta medida deve tornar-se uma prioridade fundamental, uma vez que há cerca de 1 500 menores não acompanhados potencialmente elegíveis para recolocação (a grande maioria, ou seja, 1 430, são oriundos da Eritreia). A falta de um procedimento específico para facilitar a recolocação dos menores não acompanhados em relação a Itália, encoraja-os indiretamente a deslocarem-se para o seu destino desejado de forma autónoma, expondo-os assim aos traficantes e aos riscos de serem vítimas de tráfico de seres humanos. É essencial pôr rapidamente em prática o projeto-piloto de recolocação de menores não acompanhados a fim de elaborar um procedimento de recolocação para a Itália.
2.4Medidas tomadas pela Comissão e pelas agências da UE
Comissão Europeia
A Comissão tem continuado a apoiar a Itália e a Grécia no terreno 30 . A Comissão consagrou também uma sessão da décima segunda reunião do grupo informal de peritos sobre os direitos da criança à recolocação de menores não acompanhados, por forma a aumentar a sensibilização dos peritos para esta complexa questão e a partilhar com eles experiências positivas (sobretudo da Finlândia). No quadro do acompanhamento da execução das decisões do Conselho sobre a recolocação, a Comissão manifestou e continua a manifestar as suas preocupações relativamente aos Estados-Membros que ainda não cumpriram as suas obrigações.
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Medidas destinadas a acelerar o procedimento de recolocação e a aumentar a capacidade de registo na Grécia e na Itália: São destacados peritos para uma série de funções. Na Grécia, 12 peritos estão atualmente a apoiar diretamente o processo de registo participando no tratamento conjunto dos pedidos. Catorze outros peritos participam na divulgação de informação, na gestão de duas linhas de assistência telefónica e no fornecimento de informações em matéria de procedimentos de registo, de recolocação e de Dublim, nos campos de refugiados e durante o exercício de pré-registo 31 . Com base nas recomendações sobre a forma de reforçar o processo de ajustamento, destinado a fazer corresponder os candidatos a determinados Estados-Membros, o EASO está a finalizar um plano de ação em conjunto com os serviços de asilo gregos, a fim de implementar o apoio.
Em Itália, o EASO está a mobilizar 32 dos 74 peritos solicitados aos Estados-Membros e países associados: 9 peritos nos centros de registo, 4 peritos em duas equipas móveis (baseadas em Roma e em Catânia), 13 peritos nos polos de recolocação e 6 peritos na unidade Dublim de Roma. O EASO está igualmente a destacar até 48 mediadores culturais (árabes, tigrínias e curdos) para apoiar o procedimento de recolocação (a partir de 11 de julho estão destacados no terreno 35 mediadores culturais).
3Reinstalação
Com base nas informações fornecidas pelos Estados participantes, tinham sido reinstaladas 8 268 pessoas no período até 11 de julho de 2016 no quadro do programa de reinstalação de 20 de julho de 2015, em 20 Estados de reinstalação (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Islândia, Itália, Listenstaine, Letónia, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia e Suíça). A maioria dos Estados que participam no regime indicou que os seus esforços de reinstalação foram principalmente, mas não exclusivamente, centrados nos cidadãos sírios que se encontravam na Jordânia, no Líbano e na Turquia.
O número de reinstalações a partir da Turquia continua a aumentar, dado que os Estados-Membros finalizam as suas avaliações dos dossiês que lhes foram submetidos pela Turquia através do ACNUR. Desde 4 de abril de 2016, foram reinstalados 802 nacionais sírios a partir da Turquia ao abrigo da vertente «reinstalação» do programa «um por um». Um número crescente de Estados-Membros está também a participar ativamente neste programa. Desde o último relatório intercalar, realizaram-se também reinstalações na Letónia e em Espanha, para além da Alemanha, da Finlândia, da Itália, da Lituânia, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal e da Suécia.
A Declaração UE-Turquia de 18 de março prevê a ativação do regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia, depois de as passagens irregulares entre a Turquia e a UE terem terminado ou, pelo menos, terem diminuído substancialmente e de forma sustentável. Os procedimentos operacionais normalizados para um programa voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia estão atualmente a ser desenvolvidos no âmbito do Conselho, em estreita cooperação com a Comissão, o EASO, o ACNUR e a OIM. As negociações sobre o texto que foi partilhado com a Turquia em 7 de junho estão em curso. Após a aprovação dos procedimentos operacionais normalizados, deverá ser feita uma avaliação para determinar se as condições para desencadear a aplicação deste regime foram satisfeitas.
No que diz respeito à proposta apresentada pela Comissão em 21 de março de 2016 para disponibilizar mais lugares de reinstalação ou outras formas de admissão legal na Turquia, alterando a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro relativa à recolocação de requerentes de proteção internacional a partir de Itália e da Grécia, o Conselho aguarda o parecer do Parlamento Europeu, previsto para setembro de 2016, antes de adotar a referida decisão. É importante que esta proposta seja adotada rapidamente, de forma a permitir que os Estados-Membros utilizem a flexibilidade nela prevista.
A Comissão adotou hoje também uma proposta de regulamento que estabelece um Quadro de Reinstalação da União 32 e convida o Parlamento e o Conselho a dar prioridade a esta proposta.
4Próximas etapas
A Grécia continua a enfrentar uma crise humanitária que requer uma aplicação rápida e plena das obrigações assumidas pelos Estados-Membros nas decisões do Conselho em matéria de recolocação. No que se refere à Itália, o aumento do número de chegadas vem confirmar as tendências sazonais já observadas, o que conduzirá a um aumento rápido do número de requerentes elegíveis para recolocação.
Na sua última reunião, de 28 de junho, o Conselho Europeu 33 reconheceu a urgência da situação e reiterou o seu apelo para que sejam tomadas novas medidas para acelerar a implementação dos programas de recolocação e de reinstalação. Os apelos dos Chefes de Estado ou de Governo devem ser acompanhados por uma ação firme por parte dos serviços nacionais competentes no terreno.
A Comissão reconhece os progressos realizados e os esforços envidados, que se refletem no aumento constante da taxa de recolocação, pelo menos no que diz respeito à Grécia. No entanto, os resultados obtidos ainda não se encontram ao nível dos apelos e da dimensão do desafio que enfrentamos. A Comissão considerou, no seu primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação 34 , que deviam estar concluídas por mês, pelo menos, 6 000 recolocações.
A Grécia procede atualmente a um exercício de pré-registo rápido e de grande envergadura que permitirá acelerar a identificação e o registo completo dos requerentes elegíveis para recolocação, cujo número se prevê vir a ser de 34 000. A Grécia tem de continuar a aumentar as suas capacidades de tratamento, a fim de evitar um estrangulamento após a conclusão do pré-registo, de modo a que os requerentes possam apresentar os seus dossiês completos o mais rapidamente possível; deve criar urgentemente centros de recolocação suplementares e continuar a recolocar os requerentes elegíveis.
Em Itália, o aumento contínuo do número de requerentes elegíveis para recolocação (4 650 eritreus a recolocar) obriga as autoridades italianas a reforçar rapidamente as suas capacidades de tratamento, a cooperar mais estreitamente com os Estados-Membros de recolocação e a ultimar e implementar rapidamente o fluxo de trabalho ligado às recolocações, bem como a continuar a desenvolver as suas capacidades administrativas. A Itália deve também executar sem demora o projeto-piloto de recolocação dos menores não acompanhados e estabelecer procedimentos específicos que permitam a recolocação desta categoria de requerentes vulneráveis.
Por seu lado, os Estados-Membros devem urgentemente dar uma resposta adequada, aumentando o número dos seus compromissos, nomeadamente em relação aos menores não acompanhados, planeando cuidadosamente as transferências de recolocação para os próximos seis meses e reduzindo o tempo de resposta aos pedidos de recolocação (incluindo a limitação dos controlos de segurança adicionais apenas a casos específicos e devidamente justificados). A Grécia e a Itália também necessitarão de um maior apoio dos Estados-Membros, de forma a que o EASO possa destacar os peritos necessários à intensificação dos registos. Estes peritos devem ser destacados durante, pelo menos, seis meses.
A Comissão insta os Estados-Membros a cumprirem integralmente as obrigações que lhes incumbem por força das decisões do Conselho em matéria de recolocação e apela a todos os Estados-Membros a participarem mais ativamente na recolocação, bem como a assumirem compromissos e a proceder a recolocações, tanto a partir da Itália como a partir da Grécia, de acordo com a sua afetação e segundo um ritmo regular. Os Estados-Membros que ainda não assumiram qualquer compromisso, ou ainda não tenham recolocado qualquer pessoa, devem fazê-lo sem demora.
A Comissão continuará a acompanhar de perto e a apresentar um relatório periódico sobre a aplicação das duas decisões do Conselho em matéria de recolocação. A Comissão reserva-se o direito de tomar medidas contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações.
Paralelamente, os Estados-Membros deveriam continuar a cumprir os seus compromissos em matéria de reinstalação, incluindo no âmbito da aplicação da Declaração UE-Turquia 35 .
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(1)
COM(2016) 416 final.
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(2)
Conclusões do Conselho Europeu de 7 de março de 2016. http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/07-eu-turkey-meeting-statement ; Conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2016. http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/06/28-euco-conclusions/
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(3)
Chegadas irregulares entre 11 de junho e 10 de julho - Fonte: Frontex, como comunicado pela Grécia no contexto do relatório diário sobre os Balcãs Ocidentais.
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(4)
Fonte: autoridades gregas e ACNUR.
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(5)
Número de entradas irregulares em Itália através das fronteiras marítimas no período de 11 de junho a 10 de julho, tal como comunicado no JORA (Joint Operations Reporting Applications) e recolhido no quadro da operação conjunta Triton 2016. Os dados podem ser objeto de alterações após validação.
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(6)
SN 38/16 de 18.3.2016.
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(7)
Artigo 3.º, n.º 2, das decisões do Conselho relativas à recolocação. Para mais informações, ver o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação — COM(2016) 165 final.
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(8)
Os países cujos nacionais podem ser elegíveis para recolocação são os seguintes: República Centro-Africana, Eritreia, Seicheles, Domínica, Barém, Laos, Arábia Saudita e Síria. As nacionalidades que cumpriam os critérios de elegibilidade de 75 % segundo os dados do Eurostat do 1.º trimestre de 2016 e já não cumprem estas condições atualmente são as seguintes: Burundi, países e territórios ultramarinos britânicos, Costa Rica, Iraque, Maldivas e São Vicente e Granadinas.
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(9)
70 para a Bélgica, 2 para Chipre, 8 para a Estónia, 68 para a Finlândia, 256 para a França, 28 para a Irlanda, 18 para a Letónia, 28 para a Lituânia, 42 para os Países Baixos, 65 para Portugal, 33 para a Roménia e 63 para a Espanha.
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(10)
4 para Chipre, 4 para a Croácia, 50 para os Países Baixo e 8 para Portugal.
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(11)
24 para a Finlândia, 104 para os Países Baixos e 5 para Portugal.
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(12)
50 para a França, 15 para a Letónia, 22 para Portugal e 32 para a Espanha.
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(13)
Estónia: 15 para a Grécia, Finlândia: 100 para a Itália, França: 50 para a Itália, Alemanha: 100 para a Grécia, Irlanda: 50 para a Grécia, Lituânia: 80 para a Grécia, Países Baixos: 50 para a Itália e 100 para a Grécia, Roménia: 70 para a Itália e 130 para a Grécia e Eslovénia: 10 para a Itália.
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(14)
100 para a Itália.
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(15)
Note-se que, durante o período de referência anterior, a França tinha assumido um compromisso para com a Grécia em relação a 400 pessoas, que só foi confirmado durante o presente período de referência.
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(16)
Note-se que, no anterior período de referência, não foi tido em conta um compromisso formal assumido pela Roménia;
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(17)
A Áustria beneficia de uma suspensão temporária da recolocação de, no máximo, 30 % dos requerentes que lhe foram atribuídos ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho. Em consequência, a Áustria tem um ano de suspensão relativamente à recolocação de 1 065 pessoas. No entanto, as obrigações legais normais são aplicáveis à Áustria em matéria de recolocação das restantes afetações, pelo que são espectáveis, contudo, compromissos e recolocações.
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(18)
No início de abril, a Polónia suspendeu o tratamento de 73 pedidos de recolocação que os serviços de asilo gregos lhe tinham enviado com base num compromisso que a Polónia apresentou em 16 de dezembro de 2015, congelando assim, de facto, do procedimento de recolocação três meses e meio após a apresentação do compromisso. O mesmo se aplica aos pedidos da Itália.
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(19)
É provável que a redução deste número seja causada por menores que abandonaram a Grécia através da rota dos Balcãs Ocidentais no início de 2016.
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(20)
Alemanha, Áustria, Croácia, Espanha, França, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia e Suíça.
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(21)
A duração do destacamento de diversos peritos terminou durante o período de referência.
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(22)
O quinto convite para o destacamento de peritos do EASO para apoiar a recolocação na Grécia foi lançado em 21 de abril e foi mencionado pela primeira vez no terceiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Foi enviado um lembrete em 24 de junho.
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(24)
Este número não inclui os lugares disponibilizados no âmbito do regime de arrendamento do ACNUR.
http://data.unhcr.org/mediterranean/documents.php?page=1&view=grid&Country[]=83
Estas instalações de emergência temporárias e permanentes foram criadas nos centros de registo nas ilhas do mar Egeu, bem como no continente. A partir de 11 de julho de 2016, existem atualmente apenas 1 138 lugares de acolhimento permanentes, atribuídos exclusivamente aos requerentes de proteção internacional e aos menores não acompanhados.
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(25)
Recomendação da Comissão dirigida à República Helénica sobre as medidas específicas que a Grécia deve adotar com urgência para permitir a retoma das transferências ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 604/2013, C(2016) 3805.
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(26)
O ACNUR concordou em pôr 6 000 lugares do programa de arrendamento à disposição dos centros de recolocação para acolher todos os requerentes elegíveis para recolocação devidamente registados. A convenção de delegação celebrada com o ACNUR para os 20 000 lugares do regime de arrendamento beneficia, sobretudo, os requerentes de asilo elegíveis para recolocação, mas pode também beneficiar outros requerentes candidatos a um reagrupamento familiar noutro Estado-Membro da UE e as pessoas que procurem asilo na Grécia, especialmente os requerentes vulneráveis. Os 6 000 lugares que serão postos à disposição dos centros de recolocação deverão tornar-se o principal alojamento para beneficiários de recolocação.
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(27)
Os centros de recolocação devem ser financiados pela UE no âmbito da convenção de delegação celebrada com o ACNUR para o regime de arrendamento de alojamento.
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(28)
O texto está disponível em: http://www.libertaciviliimmigrazione.dlci.interno.gov.it/it/hotspot .
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(29)
Estas recomendações consistem na possibilidade de associar peritos do EASO na realização de entrevistas mais aprofundadas, melhorar a qualidade do dossiê do requerente incluindo nele um formulário para a informação de segurança, enumerando os diversos controlos por que a pessoa passou em cada fase do procedimento, bem como o resultado desses controlos, e a possibilidade de designar um correspondente de segurança do lado italiano e concluir acordos de cooperação bilaterais, a fim de comparar e trocar impressões digitais para efeitos de segurança e de luta contra a criminalidade.
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(30)
Esta ajuda de emergência complementa os 509 milhões de EUR atribuídos à Grécia para o período de 2014-2020 através dos seus programas nacionais ao abrigo dos fundos do domínio dos assuntos internos (FAMI e FSI), no âmbito dos quais está igualmente disponível um financiamento substancial para apoiar a implementação de políticas de asilo.
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(31)
Tal como referido no quarto relatório, está previsto um novo aumento dos efetivos, devendo mais 18 peritos dos Estados-Membros vir apoiar o registo, mas que teve de ser adiado, uma vez que um certo número de agentes dos serviços de asilo está implicado no exercício de pré-registo.
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(32)
JO C […] de […], p. […].
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(33)
Conclusões do Conselho Europeu de 7 de março de 2016. http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/07-eu-turkey-meeting-statement ; Conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2016. http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/06/28-euco-conclusions/
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(34)
COM(2016) 165 final.
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(35)
Segundo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE -Turquia [COM(2016) 349].