27.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/208

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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0624 — C8-0399/2016),

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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (1), nomeadamente o artigo 13.o,

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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 14,

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Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente adotado em 25 de novembro de 2015 (3),

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Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, adotado pela Comissão em 30 de setembro de 2016 (COM(2016)0623),

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Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, adotada pelo Conselho em 8 de novembro de 2016 (13583/2016 — C8-0459/2016),

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Tendo em conta a sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, adotada em 1 de dezembro de 2016 (4),

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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0347/2016),

A.

Considerando que a Comissão propôs, juntamente com o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, mobilizar a margem para imprevistos num montante de 240,1 milhões de EUR em 2016, a fim de complementar as dotações de autorização relativas às despesas da rubrica 3 (Segurança e Cidadania) do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016;

1.

2.

3.