13.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/66

1.

Tal como referido na comunicação — Uma estratégia espacial para a Europa, o espaço é importante para a Europa. A Europa tem vários exemplos bem-sucedidos no domínio da tecnologia espacial, incluindo capacidades únicas de observação da Terra, localização geográfica e missões de exploração. As tecnologias, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis na vida quotidiana dos cidadãos europeus e devem continuar a ser sistematicamente desenvolvidos.

2.

O espaço também tem uma importância estratégica para a Europa, o que deve ser valorizado, uma vez que reforça o papel da Europa enquanto interveniente mundial de peso e constitui um valor acrescentado para a sua segurança e defesa. A política espacial pode ajudar a fomentar o emprego, o crescimento e o investimento na Europa. Investir no espaço desafia os limites da ciência e da investigação. Por conseguinte, o Comité das Regiões Europeu (CR) apoia firmemente o apelo do Parlamento Europeu (1) para que seja apresentada uma estratégia de comunicação abrangente sobre os benefícios das tecnologias espaciais, dirigida aos cidadãos e às empresas.

3.

O objetivo é identificar formas concretas de as tecnologias, os dados e os serviços espaciais apoiarem as inúmeras ações e as principais prioridades políticas da UE em domínios como a competitividade da economia europeia, a migração, a luta contra as alterações climáticas, o mercado único digital e a utilização sustentável dos recursos naturais.

4.

O CR congratula-se com o facto de a União Europeia e a Agência Espacial Europeia (AEE) congregarem esforços para aprofundar a cooperação europeia no domínio espacial através da assinatura da Declaração Conjunta UE-AEE sobre uma visão e objetivos partilhados, em 26 de outubro de 2016. Embora a AEE tenha os seus próprios objetivos, a cooperação com os Estados-Membros e as instituições da UE pode criar sinergias. É muito positivo que a AEE e a UE tenham logrado estabelecer uma posição comum em relação à visão e aos objetivos de longo prazo (2), proporcionando um quadro coerente para a UE e a AEE no âmbito da aplicação das estratégias pertinentes. No contexto da cooperação, há que evitar a todo o custo sobreposições ou uma concorrência prejudicial.

5.

O CR congratula-se com o facto de a Europa e os Estados-Membros disporem de uma Agência Espacial Europeia com mais de cinquenta anos de experiência na criação de capacidades europeias no desenvolvimento de tecnologias e aplicações espaciais em todos os domínios das atividades espaciais. Este papel deve ser mantido e reforçado para o desenvolvimento socioeconómico nas regiões e, entre outros, no domínio da especialização inteligente.

6.

O CR está convencido de que a estratégia espacial para a UE só funcionará a longo prazo mediante a participação ativa de todos os Estados-Membros. Só assim, também, será possível assegurar que a indústria espacial europeia gerará crescimento e emprego. Este objetivo pode ser alcançado através de ações específicas e concretas, com especial destaque para o reforço de capacidades e a participação dos Estados-Membros que estão agora a entrar no setor espacial.

7.

A formação de engenheiros, técnicos e cientistas é crucial para a indústria europeia. A criação de centros de competências e excelência, bem como de centros de aprendizagem ao longo da vida, reforça o mercado de trabalho europeu e o desenvolvimento de infraestruturas para experiências, ensaios e novas capacidades de cálculo e análise, contribuindo, dessa forma, para alargar continuamente os conhecimentos e as competências no setor das ciências espaciais e domínios conexos. É nesta base que se deve desenvolver a estratégia espacial europeia.

8.

O envolvimento dos jovens e o seu entusiasmo e motivação são um investimento no futuro da Europa. É preciso investir mais na sensibilização e na promoção de exemplos bem-sucedidos que demonstrem o papel dos cidadãos europeus no desenvolvimento de sistemas complexos (na Terra e no desenvolvimento de satélites). Os benefícios da política espacial para a sociedade revelam-se de diferentes formas, nomeadamente nas tecnologias da comunicação, na viabilização de um intercâmbio de informações em tempo real, nos sistemas de vigilância contínua de alta resolução, numa resposta rápida a catástrofes naturais, no apoio à agricultura, à silvicultura, às pescas e ao transporte marítimo, nos controlos reforçados das fronteiras, nos controlos de segurança e em muitas outras aplicações.

9.

A necessidade de pequenos satélites eficientes em termos de custos para fins de comunicação e vigilância está constantemente a aumentar. No que diz respeito às aplicações e serviços no domínio da observação da Terra, regista-se uma rápida melhoria das capacidades técnicas dos pequenos satélites e a emergência de novas aplicações, tanto para o controlo e gestão das terras agrícolas como para as previsões meteorológicas, sobretudo mediante evoluções nas novas tecnologias de radar. Por conseguinte, a UE deve centrar-se em dar continuidade aos programas Copernicus e Galileo, de forma a poder acompanhar o desenvolvimento a nível mundial deste mercado.

10.

Uma série de consultas assinalaram a necessidade de cooperação internacional a alto nível (3) nos domínios da economia, da sociedade e da diplomacia, a fim de assegurar o acesso ao espaço pelos Estados-Membros e a segurança das infraestruturas espaciais. Isto diz respeito tanto aos detritos espaciais, à necessidade de órbitas livres, bem como a acordos sobre as frequências e a gestão do tráfego espacial. Os assuntos espaciais devem ser regulados por acordos internacionais. Os órgãos de poder local e regional estão bem colocados para servirem de intermediários entre várias comunidades (grupos societais, consumidores, empresas e cientistas).

11.

O sucesso e a sustentabilidade da indústria espacial europeia dependem da utilização e do tratamento de grandes volumes de dados e informações provenientes de fontes diversas (Big Data). Soluções inovadoras, novas práticas, maior segurança e melhor proteção contra ciberataques só podem ser asseguradas se as empresas dispuserem de um melhor acesso aos dados e houver uma cooperação inspiradora com cientistas, universidades e o setor público.

12.

A comunicação em apreço sobre a estratégia espacial para a Europa tem em conta e baseia-se, em certa medida, nos anteriores pareceres do CR relacionados com este tema, incluindo os pareceres sobre o tema «Para uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão» e a «Política industrial espacial da UE», bem como no relatório da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu sobre as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias, no estudo sobre o desenvolvimento do mercado espacial na Europa (Space Market Uptake in Europe), nas recomendações sobre a necessidade de conferir uma dimensão regional à estratégia espacial europeia (Recommendations on adding a regional dimension to the European Space Strategy), publicadas em abril de 2016 pela rede NEREUS, e nas orientações sobre eventuais prioridades para a investigação e a inovação no programa de trabalho 2018-2020 (Advice on potential priorities for Research and Innovation in the work programme 2018-2020) do grupo consultivo para as questões espaciais do programa Horizonte 2020.

13.

A estratégia espacial para a Europa é uma resposta concreta à evolução internacional no setor espacial, em que a concorrência se tem acentuado devido ao novo paradigma denominado «New Space», que surgiu na década de 1980 nos Estados Unidos da América, com o aparecimento de empresas no mercado procurando operar no setor espacial. A digitalização e as tecnologias digitais abrem novas oportunidades comerciais, ao passo que as grandes mudanças tecnológicas estão a abalar os modelos industriais e empresariais tradicionalmente usados para aceder e utilizar o espaço.

14.

A cooperação de todas as instituições é necessária, na medida em que o setor espacial se caracteriza por longos ciclos de desenvolvimento, o que aumenta os riscos do mercado, uma vez que o potencial de mercado para novas aplicações tem de ser avaliado com muita antecedência e é difícil adaptar o inventário existente. Assim, poderá ser difícil para os empresários que queiram entrar no setor espacial encontrar investidores, dado que é muito difícil adaptar o mercado cíclico e o inventário existente às mudanças na procura.

15.

A UE e a AEE devem intensificar os seus esforços de cooperação, a fim de apoiar os Estados-Membros nas atividades de investigação e desenvolvimento no setor espacial europeu, reforçar a utilização de programas de aquisição inovadores, incentivar mais os investimentos do setor privado e as parcerias com a indústria e promover o desenvolvimento de mini-satélites e nano-satélites.

16.

A UE e a AEE devem conceber, em conjunto, atividades de comunicação e planos de aplicação da tecnologia, a fim de aplicar com eficácia os resultados obtidos em diversos domínios com as atividades de investigação e desenvolvimento. Os desafios globais decorrentes do aumento populacional, de uma maior procura de recursos e das alterações climáticas requerem informações sobre o nosso planeta que só podem ser fornecidas através de soluções baseadas no espaço.

17.

O CR identificou as seguintes prioridades específicas:

18.

O CR congratula-se com o facto de a Estratégia Espacial para a Europa reconhecer a importância da participação regional na sua aplicação, em particular, através da adoção de medidas concretas pela Comissão em conjunto com a Agência do GNSS Europeu, que é responsável pelo Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS) e pelo programa Galileo, como demonstram as redes de gabinetes «Copernicus Relays» e «Copernicus Academy», para apoiar a promoção da utilização de dados recolhidos por deteção à distância e respetivas aplicações;

19.

A dimensão regional é essencial para que os utilizadores aproveitem melhor as vantagens do espaço e, dessa forma, sejam colocados no cerne da estratégia espacial europeia. Os órgãos de poder local e regional têm capacidade e disponibilidade para participar na execução da política espacial europeia, uma vez que esta também apoia estratégias de especialização inteligente em muitas regiões.

20.

O CR congratula-se com o facto de várias regiões terem aderido à rede NEREUS (Rede de Regiões Europeias Utilizadoras de Tecnologias Espaciais), o que corrobora a importância crescente do setor espacial para a economia das regiões. O objetivo da rede NEREUS é tirar pleno partido do potencial da tecnologia espacial em benefício das regiões europeias no domínio da I&D e da sua competitividade económica, destacar a dimensão regional das políticas espaciais a nível político e promover uma abordagem ascendente para as atividades espaciais europeias. Importa destacar as medidas das regiões que aderiram à rede NEREUS. Os órgãos de poder regional têm potencial e experiência no domínio da integração das atividades de intervenientes oriundos dos setores empresarial e científico, bem como das instituições públicas e das organizações da sociedade civil, que devem ser utilizados para estabelecer parcerias para a aplicação de medidas no quadro da estratégia espacial europeia.

21.

A política espacial da UE necessita de ter uma ideia clara sobre o modo como a sociedade, a economia e a política europeias podem contribuir para a exploração do potencial do espaço. A política espacial também deve ter mais peso noutras políticas regionais da UE, na medida em que abre, por exemplo, novas possibilidades no âmbito dos objetivos nos seguintes domínios: Agenda Urbana da UE, soluções para cidades inteligentes, energia inteligente, ordenamento urbano, agricultura, política para as alterações climáticas, etc.

22.

Os órgãos de poder regional, que exercem competências fundamentais para promover a ciência e a tecnologia, bem como o desenvolvimento socioeconómico das suas unidades territoriais, devem ser considerados coordenadores da política espacial regional. O potencial e a experiência de que dispõem no domínio da integração das atividades de intervenientes oriundos dos setores empresarial e científico, bem como das instituições públicas e das organizações da sociedade civil, devem ser utilizados para estabelecer parcerias para a aplicação de medidas no quadro da estratégia espacial europeia.

23.

A Agência Espacial Europeia tem vindo a desenvolver uma série de iniciativas com as regiões, incluindo a rede europeia de gabinetes ESERO (Space Education Resource Offices). Importa potenciar os benefícios destas iniciativas e incentivar ainda mais o seu desenvolvimento.

24.

A Comissão deve desenvolver ações destinadas a apoiar as atividades ligadas a agrupamentos regionais, gabinetes de ligação, agências, universidades e institutos de investigação, e a fomentar a aplicação multissetorial dos produtos e serviços espaciais.

25.

No que diz respeito aos requisitos e poderes das autoridades públicas, a Comissão deverá igualmente definir os critérios para a avaliação da utilidade pública dos serviços espaciais, que ela própria e as autoridades nacionais poderiam utilizar para avaliar a elegibilidade dos pedidos de apoio à implantação de serviços e aplicações apresentados por utilizadores potenciais.

26.

O CR apoia a elaboração e a execução deste programa espacial europeu abrangente e ambicioso, que tem por base os resultados obtidos até à data e que prossegue e desenvolve os eixos principais da vigilância ambiental, das alterações climáticas, da segurança, da competitividade e da exploração do espaço.

27.

É de prever que os utilizadores, tal como os órgãos de poder local e regional e as empresas, continuem a necessitar dos incentivos e do apoio da UE e dos Estados-Membros. Tendo em conta a capacidade de inovação do setor espacial e a sua importância para a economia, o CR insta a que sejam exploradas novas vias para o financiamento do desenvolvimento e a utilização em larga escala das aplicações, recorrendo aos fundos estruturais e ao setor bancário, em colaboração com a AEE. Face aos problemas com o financiamento do investimento em projetos de investigação e desenvolvimento, é oportuno reforçar a possibilidade de financiar projetos de investigação que envolvam instituições científicas e de investigação, bem como operadores económicos.

28.

O CR está convicto de que a UE deve assegurar o financiamento da fase operacional do programa Galileo (por exemplo, a manutenção e a renovação dos satélites, medidas para assegurar a integridade do sistema, operações no solo e acesso aos dados), pois só desse modo os efeitos económicos desejados serão assegurados de forma duradoura.

29.

A fase operacional do programa Copernicus é crucial para o êxito económico das inovações tecnológicas, mas continuará a ser necessário apoio financeiro para suportar os custos iniciais da utilização de nova tecnologia por um vasto leque de utilizadores.

30.

No futuro, a Comissão deve assegurar o financiamento a longo prazo da gestão operacional das infraestruturas do programa Copernicus com recursos provenientes do orçamento da UE, a fim de assegurar simultaneamente a sustentabilidade financeira, a transparência e o controlo democrático do financiamento.

31.

É urgente criar grandes centros de dados para o pré-tratamento e o armazenamento dos dados descarregados do Copernicus. A possibilidade de recorrer a dados históricos é também muito importante para o desenvolvimento de novos serviços e aplicações neste domínio, bem como a capacidade de transmissão atempada de grandes volumes de dados para a sua utilização.

32.

O CR sublinha o importante papel dos sistemas de vigilância do espaço e de navegação por satélite, como os programas Galileo e Copernicus, que permitem responder atempadamente a catástrofes naturais, como sismos, incêndios florestais, deslizamentos de terras e inundações, e solicita que este aspeto seja devidamente tido em conta no desenvolvimento de serviços a jusante para os órgãos de poder local e regional. Uma estratégia espacial eficaz é uma componente essencial de um desenvolvimento sustentável e resistente, contribuindo para salvar vidas e proteger o ambiente e os bens materiais.

33.

Para poder utilizar os dados dos programas Copernicus e Galileo e, nessa base, desenvolver novos serviços, são necessárias alterações jurídicas para alinhar estas medidas com outras medidas da política regional, energética e ambiental, agrícola e de monitorização ambiental que utilizem dados de localização. É necessário assegurar que os dados gerados por esses programas também podem ser utilizados para a comunicação de informações a nível da UE e que, quando possível, este procedimento pode ser aplicado de acordo com a lei.

34.

As capacidades e aos serviços espaciais desempenham um papel importante na defesa e na segurança europeias pelo facto de permitirem não só a execução coerente de uma política comum de segurança e defesa, como também a articulação da política da UE com a ação externa, a gestão das fronteiras, a segurança marítima, a política para as alterações climáticas, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a ajuda humanitária e os transportes. Importa reforçar a parceria estratégica com outros países que desenvolvem programas espaciais, a fim de assegurar a independência da Europa em relação às tecnologias espaciais fundamentais e o acesso ao espaço.

35.

Todos os Estados-Membros têm de ter acesso aos serviços espaciais e às novas possibilidades que visam estimular a economia e alargar os conhecimentos de que dispõem. Há que aumentar a sensibilização para a forma como o espaço poderia ser utilizado eficazmente em variadíssimos domínios no setor público, incluindo a nível regional, apoiando estas regiões não só através do desenvolvimento de competências, como também através de vários mecanismos de financiamento.

36.

As tecnologias espaciais podem ser úteis no setor público, por exemplo, para a monitorização diária de um território, a avaliação do estado dos recursos naturais (água doce, orlas costeiras, qualidade do ar, etc.) e das florestas, bem como para a avaliação das reservas de madeira, a gestão de terrenos agrícolas e a verificação do regime de auxílios, a identificação precoce e a prevenção da construção ilegal, a utilização da energia solar e eólica, a melhoria da eficiência energética dos edifícios, e em muitos outros casos.

37.

Impõe-se a adoção de medidas suplementares para sensibilizar mais a sociedade europeia para os benefícios do espaço, sendo também necessários mais especialistas e funcionários com formação, bem como mais engenheiros e cientistas, a fim de criar o necessário valor acrescentado para a sociedade e reforçar a cooperação com as organizações públicas e privadas e as empresas. Importa conferir a máxima prioridade a uma nova política espacial orientada para as necessidades reais dos cidadãos, que inclua iniciativas locais, o intercâmbio de experiências, a criação de sinergias entre diferentes áreas funcionais, bem como ações de informação e de sensibilização.

38.

A estratégia espacial deve assentar no firme apoio e interesse das gerações mais jovens. A geração do milénio cresceu num mundo em que novas aplicações são um dado adquirido, não apenas para fins financeiros, mas também para a vida quotidiana. As novas ideias e perspetivas, apresentadas pelos jovens, devem ser incentivadas.

39.

A nova estratégia espacial europeia não é suficientemente inspiradora para a geração jovem. O espaço deveria ser uma fonte de inspiração e motivação e contribuir para melhorar a vida das pessoas. Na estratégia devem ser abordadas, sobretudo, a promoção da educação e a sensibilização dos cidadãos em relação às informações e aos dados baseados no espaço. A inclusão de atividades espaciais nos currículos das escolas, universidades e instituições que, no âmbito do denominado «ensino não formal», promovem a divulgação dos progressos científicos contribuiria, de forma decisiva, para atrair a atenção para este importante setor.

40.

O CR convida a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho a debaterem e a apoiarem a estratégia em apreço, assim como a prosseguirem a sua execução eficaz, em estreita cooperação com os municípios e as regiões e todas as partes interessadas pertinentes.

41.

Para chamar a atenção para a importância do setor espacial a nível regional e para aproveitar o melhor possível as oportunidades oferecidas aos municípios e às regiões pela política espacial europeia, serão organizadas reuniões dedicadas especificamente ao setor do espaço no âmbito da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia do CR. Tal é necessário, em especial tendo em vista a revisão intercalar do programa espacial da UE, em 2017.

42.

O CR pode contribuir de forma mais eficaz para a implantação e a execução, a nível local e regional, do programa Copernicus se participar como membro de pleno direito no fórum de utilizadores deste programa e puder enviar um representante oficial para o fórum. Seria, assim, dado destaque à importância dos intervenientes locais para a utilização dos dados do programa Copernicus.

43.

Para uma aplicação bem-sucedida da estratégia espacial europeia, há que promover parcerias entre a Comissão, os Estados-Membros, a AEE, a EUMETSAT, bem como autoridades, partes interessadas, setores, investigadores e comunidades de utilizadores em outros domínios. O CR pode ser um parceiro importante nesse contexto.