30.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 207/100 |
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma política da União Europeia para o Ártico
(2017/C 207/17)
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RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU
1. |
congratula-se com a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, publicada em 27 de abril de 2016, e considera que os domínios prioritários para a futura política integrada da UE delineada na comunicação constituem um passo na direção certa; |
2. |
salienta que os desafios com que a região do Ártico se confronta exigem esforços concertados a nível local, regional e internacional, e congratula-se com a intenção da Comissão de assegurar que as políticas integradas que visam responder às necessidades e aos objetivos regionais se baseiam nas características geográficas e demográficas específicas da região; |
3. |
observa que esta é a terceira comunicação sobre a região do Ártico. Na primeira comunicação da Comissão, publicada em 2008, foram propostas medidas para proteger e preservar a região do Ártico, nomeadamente com base em diversos acordos e na cooperação internacional no domínio do ambiente. Além disso, propuseram-se medidas para promover a utilização sustentável dos recursos e um modelo de governação multilateral da região do Ártico. A finalidade da comunicação era promover uma abordagem estruturada e coerente das questões relativas ao Ártico e abrir novas perspetivas de cooperação com os Estados do Ártico; |
4. |
assinala que, em 2012, a Comissão publicou uma comunicação conjunta com a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na qual ganhou destaque a possibilidade de abrir novos corredores de transporte (incluindo a Passagem do Nordeste) devido às alterações climáticas e ao maior potencial de utilização sustentável dos recursos baseada em novas tecnologias e conhecimentos, a fim de complementar uma forte dimensão de proteção do ambiente. A comunicação salientava igualmente a importância da cooperação internacional enquanto base para a paz e a segurança; |
5. |
pretende pôr em evidência as três prioridades para uma futura política integrada da UE definidas na última comunicação: alterações climáticas e proteção do ambiente do Ártico, desenvolvimento sustentável no Ártico e em seu redor e cooperação internacional sobre questões ligadas ao Ártico. Um dos maiores desafios é encontrar um equilíbrio entre garantir um bem-estar ambiental e explorar as novas oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento socioeconómico; |
6. |
observa que, em geral, a comunicação prossegue as abordagens anteriormente adotadas em relação ao clima e ao ambiente, ao desenvolvimento sustentável e à cooperação regional; pretende com o presente parecer chamar particularmente a atenção para as questões menos focadas nas comunicações anteriores (tais como os aspetos socioeconómicos) ou que tenham sido identificadas como novas prioridades; |
7. |
apoia os objetivos da comunicação em matéria de segurança, estabilidade, desenvolvimento sustentável e prosperidade da região. A comunicação apresenta uma visão global das atividades da UE na região do Ártico. O desenvolvimento sustentável mantém-se no cerne da política da UE em relação à dimensão do Ártico, mas faz-se também cada vez mais referência à capacidade de adaptação. A comunicação defende que as futuras atividades deverão pôr a tónica nas condições de vida tradicionais de quem vive na região, bem como no impacto que o desenvolvimento económico tem no ambiente frágil do Ártico. O Comité das Regiões Europeu saúda o facto de a comunicação dar grande ênfase à necessidade de reforçar a coordenação em questões relacionadas com a região do Ártico; |
8. |
assinala que a comunicação analisa a região do Ártico sob duas perspetivas diferentes. Na perspetiva da Europa, as regiões europeias mais setentrionais estão situadas na região do Ártico e caracterizam-se pelo afastamento, condições difíceis, fraca densidade populacional e envelhecimento da população. Numa perspetiva geral do Ártico, a comunicação destaca os recursos naturais (recursos minerais e silvícolas, economia marítima e pescas), as comunidades muito desenvolvidas e os conhecimentos especializados sólidos, por exemplo no que se refere ao desenvolvimento de soluções tecnológicas ambientalmente sustentáveis. A análise efetuada no presente parecer centra-se na perspetiva europeia; |
9. |
assinala que, na comunicação da Comissão, o termo «região do Ártico» abrange a região em torno do Polo Norte, a norte do círculo polar ártico (latitude 66 graus, 32 minutos norte). Tal inclui o oceano Ártico e os territórios de oito Estados do Ártico: Estados Unidos, Canadá, Dinamarca (incluindo a Gronelândia e as Ilhas Faroé), Finlândia, Islândia, Noruega, Federação da Rússia e Suécia. A Gronelândia e as Ilhas Faroé, que têm uma grande margem de autonomia mas fazem oficialmente parte da Dinamarca, não pertencem à União Europeia, tendo, no entanto, concluído com ela acordos no domínio das pescas e do comércio. A Gronelândia goza também do estatuto especial de território ultramarino da UE. Um total de 4 milhões de pessoas vive na região do Ártico, das quais um terço pertence a grupos indígenas; |
10. |
sublinha que a definição da região do Ártico utilizada na comunicação se refere, de forma bastante restrita, à região a norte do círculo polar ártico. O impacto da política integrada da UE irá muito para além desta região. O Comité das Regiões Europeu propõe que a definição geográfica da região do Ártico constante da comunicação seja alargada, tendo em conta questões como a promoção do desenvolvimento sustentável, a adaptação às alterações climáticas e o fomento da competitividade europeia, assim como as necessidades e o potencial das comunidades locais e dos povos indígenas; |
Alterações climáticas e proteção do ambiente do Ártico
11. |
considera importante o facto de a comunicação conferir grande ênfase, nas medidas de política apresentadas, à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, bem como à proteção do ambiente frágil do Ártico. Para além das consequências do aquecimento da região do Ártico que também afetam as atividades da UE, é igualmente importante assinalar que as ações ao nível europeu e mundial também têm efeitos na evolução das alterações climáticas na região. O acordo mundial sobre o clima também terá um impacto significativo no futuro da região do Ártico. A comunicação chama igualmente a atenção para outros acordos internacionais ou para a necessidade de concluir esses acordos, incluindo no domínio da proteção do ambiente; |
12. |
reconhece a importância, presente e futura, do trabalho de investigação e da colaboração científica no domínio da região do Ártico, destacados pela Comissão. A iniciativa EU-PolarNet apresentada na comunicação constitui um bom exemplo de cooperação científica alargada e relevante em que participam universidades e institutos de investigação de toda a Europa. A iniciativa pretende reforçar a cooperação interdisciplinar e determinar as prioridades científicas a curto e a longo prazo no que diz respeito à investigação sobre a região do Ártico. Neste contexto, a rede tem por objetivo alargar a cooperação com as partes interessadas da região do Ártico. O Comité das Regiões considera especialmente importante que também se coopere com os representantes locais e regionais aquando da definição dos objetivos e dos meios de investigação sobre a realidade multidimensional da região do Ártico; |
13. |
gostaria de conferir maior ênfase ao papel desempenhado pelas cidades e municípios do Ártico no trabalho de desenvolvimento. As cidades e os municípios são intervenientes fundamentais neste trabalho e na adaptação a um contexto em mutação. Os investimentos em infraestruturas municipais e em soluções no domínio da eficiência energética, por exemplo, e as soluções necessárias para os serviços públicos, especialmente em regiões escassamente povoadas, estão a dar origem a novas atividades empresariais. O Comité das Regiões Europeu salienta, no entanto, que os desafios específicos colocados pelas longas distâncias, as zonas escassamente povoadas e o envelhecimento da população vão continuar a exigir uma atenção especial no quadro da política de desenvolvimento; |
Desenvolvimento sustentável no Ártico e em seu redor
14. |
entende que a exploração sustentável dos recursos naturais é um aspeto fundamental do crescimento económico sustentável e dos esforços para aumentar a prosperidade na região do Ártico. Para tal, é indispensável a existência de ligações eficientes de transportes e telecomunicações. É importante desenvolver ligações de transporte norte-sul mais abrangentes, tais como a ligação da RTE-T entre a Finlândia e o oceano Ártico através da Noruega, mas também este-oeste, a fim de ligar as regiões do norte da Noruega, da Suécia e da Finlândia à rede europeia de transportes. O investimento na região do Ártico, nomeadamente nas redes rodoviárias, ferroviárias, de banda larga e de eletricidade, repercute-se geralmente na região circundante e, assim, tem um impacto positivo nas condições económicas de todo o país em causa, incluindo da indústria; |
15. |
destaca, a este respeito, a Estratégia da UE para o Crescimento Azul, que promove o desenvolvimento marítimo sustentável a longo prazo. As medidas previstas na estratégia que estão associadas ao conhecimento do meio marinho, ao ordenamento do espaço marítimo e à vigilância marítima integrada são também promovidas no oceano Ártico. As medidas de desenvolvimento relacionadas com a promoção da aquicultura e a exploração da energia marítima revestem-se de especial importância na região do Ártico; |
16. |
salienta que o aproveitamento dos conhecimentos especializados do Ártico em relação à indústria, energia, tecnologias limpas e desenvolvimento das infraestruturas, bem como ao turismo, fomentará a competitividade da Europa no seu conjunto. É importante promover a cooperação no domínio da investigação entre as universidades e centros de investigação do Ártico. Promover a inovação e transformá-la em produtos e serviços comerciais está particularmente em destaque como forma de incentivar o desenvolvimento sustentável. Reforçar o ambiente empresarial na região do Ártico é um elemento da aplicação da estratégia para o mercado único digital; |
17. |
assinala que as prioridades para o período de programação 2014-2020 da política de coesão da UE na região do Ártico são a investigação e a inovação, a competitividade das PME e a transição para uma economia hipocarbónica. As estratégias de especialização inteligente das regiões do norte e, no âmbito da cooperação transfronteiriça, os programas Interreg Periferia Norte e Ártico, Interreg Norte, Botnia-Atlantica e Noruega-Suécia — que visam criar comunidades sólidas, competitivas e sustentáveis — proporcionarão uma base sólida para projetos nas regiões árticas da UE financiados pelos fundos estruturais. O programa Kolarctic para a cooperação transfronteiriça nas fronteiras externas da UE também apoiará a cooperação com as regiões do norte da Finlândia, Suécia e Noruega, bem como com a região do mar de Barents; |
18. |
realça que a aplicação da futura política de coesão deve também disponibilizar uma série de instrumentos financeiros para os esforços de desenvolvimento na região do Ártico, instrumentos que podem ser utilizados para encontrar formas de promover a indústria local e para melhorar os conhecimentos especializados, a inovação, os produtos e os serviços que reforçam a competitividade da UE no seu conjunto. As novas questões de importância fulcral incluem o desenvolvimento da economia circular no Ártico, bem como o conceito geral da conceção do Ártico. É importante que a UE seja estreitamente envolvida nas atividades de investigação e de investimento na região do Ártico, incluindo no próximo período de programação; |
19. |
salienta a referência da comunicação ao potencial das novas tecnologias associadas às comunicações eletrónicas, por exemplo, para a manutenção e o desenvolvimento do comércio, dos conhecimentos e da cultura locais. Tal é especialmente importante para os representantes da população indígena. A comunicação refere as reuniões anuais da Comissão com os representantes das populações indígenas da região do Ártico. Ter em conta os pontos de vista das populações indígenas do Ártico e envolvê-las no processo de decisão é especialmente importante, inclusive no âmbito dos assuntos nacionais e regionais; |
20. |
congratula-se com a forte ênfase dada à importância da cooperação na aplicação de uma política integrada para o Ártico. Outra questão salientada é a necessidade de uma utilização mais eficaz dos diversos instrumentos de financiamento para promover o investimento na região do Ártico, razão pela qual a Comissão propõe a constituição de um fórum temporário para a cooperação europeia no Ártico (fórum das partes interessadas do Ártico Europeu). Os representantes das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos órgãos de poder local e regional são convidados a participar neste fórum de cooperação, cujo papel consiste em determinar as principais prioridades de investimento e de investigação para financiamento pela UE até ao final de 2017. O Comité das Regiões Europeu propõe que se especifique a configuração exata e o âmbito do fórum, já que este ainda se encontra na sua fase embrionária; |
21. |
propõe à Comissão que elabore, como parte do trabalho do fórum de cooperação, um guia sobre as oportunidades de financiamento disponíveis na região do Ártico (como aconteceu na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico), que forneça informações sobre o assunto através de diversos eventos e reuniões de trabalho em rede e que, aproveitando os trabalhos levados a cabo pelo fórum das partes interessadas do Ártico Europeu, crie as bases para o Fórum Ártico da UE, que será constituído em 2018 e terá lugar anualmente, de acordo com a proposta da Comissão; |
Cooperação internacional sobre questões ligadas ao Ártico
22. |
considera que a promoção da cooperação internacional é uma das questões principais da comunicação. A crescente importância estratégica da região do Ártico pode conduzir a conflitos de interesses, pelo que uma estreita cooperação a nível internacional será ainda mais importante. A cooperação na região do Ártico tem lugar no quadro de várias estruturas existentes. O Conselho do Ártico é um fórum intergovernamental importante que promove a cooperação em questões relativas ao Ártico entre os países, as comunidades indígenas e outros cidadãos que vivem na região do Ártico. O Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents e o Conselho Regional do Mar de Barents trabalham para promover a estabilidade e o desenvolvimento sustentável na região do mar de Barents. A cooperação da UE para o mar Báltico está igualmente associada ao quadro global da cooperação no Ártico; |
23. |
salienta a importância da atual cooperação com a Rússia no âmbito da dimensão setentrional. As possibilidades de reunir empresas, investigadores e cidadãos, geradas pela cooperação, têm contribuído para desenvolver projetos específicos de caráter ambiental, económico e cultural; |
24. |
reputa importante utilizar as estruturas de cooperação existentes no sentido de concretizar os objetivos da comunicação. A UE está ativamente envolvida no trabalho de diversos fóruns e organizações internacionais, e tendo-se candidatado ao estatuto de observador no Conselho do Ártico, é importante que os Estados-Membros insistam na conclusão desse processo; |
25. |
observa, por último, que a importância estratégica da região do Ártico para a UE aumenta constantemente, assim como a necessidade de a UE tomar medidas para superar os desafios colocados pelo ambiente natural e pelas condições socioeconómicas específicas da região do Ártico. A UE deve promover a cooperação entre os Estados-Membros e os países terceiros de modo a assegurar a estabilidade do ambiente geral da região do Ártico. Importa reforçar a abordagem integrada, nomeadamente através da procura de ligações e sinergias entre os vários programas de financiamento e outros mecanismos de financiamento. Os órgãos de poder local e regional devem ser envolvidos nos principais programas e projetos para promover a cooperação regional, as ligações de transporte e o desenvolvimento económico sustentável na região do Ártico. |
Bruxelas, 8 de fevereiro de 2017.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu
Markku MARKKULA