21.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/91

1.

congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de considerar os setores do aquecimento e refrigeração como parte integrante do sistema energético comum, e assinala que o setor do aquecimento é apresentado, pela primeira vez, como um domínio importante do setor da energia, suscetível de contribuir para uma maior independência energética, garantir a segurança energética, alcançar os objetivos relativos às alterações climáticas e reduzir as despesas dos consumidores;

2.

considera que não pode haver uma solução universal para assegurar a sustentabilidade dos setores do aquecimento e refrigeração e assinala que, para obter resultados eficazes, importa recorrer a uma gama variada de soluções, aplicando assim diferentes tecnologias e diferentes soluções quer a casos individuais quer ao setor na sua globalidade;

3.

assinala, porém, que a estratégia, além de ser muito geral, carece de clareza e não indica de forma suficientemente concreta de que modo ou em que direção se deve continuar a desenvolver os setores do aquecimento e refrigeração, que medidas concretas devem ser tomadas para cumprir os objetivos fixados, qual o impacto que estas terão nos órgãos de poder local e regional, nas empresas e nos consumidores (agregados familiares), sendo, igualmente, omissa quanto à forma do regime de apoios e incentivos financeiros à realização dos objetivos em matéria de aprovisionamento energético sustentável;

4.

salienta que a UE continua muito dependente das importações de energia. Atualmente, o aquecimento e a refrigeração são responsáveis por 50 % do consumo anual de energia da UE. Este valor representa 59 % do consumo total de gás e 13 % do consumo total de petróleo na Europa (1). Estes números representam um elevado potencial de poupança de energia, cuja realização implica a adoção de medidas para reestruturar os setores do aquecimento e refrigeração e assegurar a sua eficiência;

5.

subscreve a proposta da Comissão Europeia de integrar os setores do aquecimento e refrigeração nos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros, que fazem parte da governação da União da Energia;

6.

salienta que a legislação da UE — como a Diretiva Eficiência Energética, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e a Diretiva Energias Renováveis —, que prevê medidas específicas no domínio da produção ou do consumo de energia, é importante para o desenvolvimento dos setores do aquecimento e refrigeração; frisa, por conseguinte, que as futuras revisões desta legislação deverão ter em conta o papel central que cabe aos órgãos de poder local e regional neste setor e, em particular, as recomendações contidas no presente parecer;

7.

observa que a tendência mundial de diminuição dos recursos energéticos não renováveis, as alterações climáticas globais e uma ênfase cada vez maior na qualidade do ambiente e na saúde humana são todos aspetos que cada vez mais definem as orientações para conceitos modernos de construção, centrados na poupança e eficiência energética e no impacto no ambiente e na saúde humana;

8.

considera que a estratégia permitirá aos Estados-Membros avaliar objetivamente as suas decisões políticas e administrativas no que diz respeito ao setor do aquecimento urbano, bem como estimular o desenvolvimento do setor, através da modernização dos sistemas de aquecimento, da renovação de edifícios e da transição da utilização de gás natural para a utilização de combustíveis provenientes de fontes renováveis ou de outros tipos de combustíveis produzidos a partir de fontes de energia limpas, e viabilizar a ligação a novos utilizadores. Tais medidas reduziriam ainda mais os custos deste serviço e as despesas dos consumidores, assegurando, ao mesmo tempo, a melhoria da qualidade do ar nas cidades;

9.

insta a Comissão Europeia a rever as políticas da UE no sentido de tornar os setores do aquecimento e refrigeração sustentáveis e eficientes. Um exemplo que ilustra a falta de coerência entre os diferentes elementos da legislação da UE é o Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 da Comissão (2), que complementa a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, pois permite que a energia térmica e elétrica renovável seja deduzida do desempenho energético do edifício se for produzida no local, mas não se for fornecida através de uma produção centralizada. Esta incoerência acarreta o risco de pôr em causa os sistemas urbanos de aquecimento e refrigeração e de cogeração, e é contrária aos objetivos de promover a utilização de energias renováveis e calor residual e de reduzir as emissões de CO2; considera que o desempenho energético dos edifícios deve centrar-se, antes de mais, na utilização e na necessidade de energia de cada edifício;

10.

insta a Comissão Europeia a aconselhar os Estados-Membros, tendo em conta o seu próprio potencial, a desenvolverem setores de aquecimento e refrigeração sustentáveis, através da implantação de tecnologias eficientes, da promoção da inovação e da eliminação dos entraves jurídicos e administrativos;

11.

lamenta o facto de a estratégia não definir melhor o papel dos órgãos de poder local e regional, e salienta que estes são os principais responsáveis pelos setores do aquecimento e refrigeração. Os órgãos de poder local não só estão implicados no desenvolvimento e na gestão da infraestrutura, como também estão entre os maiores consumidores de energia;

12.

chama a atenção para o facto de que os órgãos de poder local e regional, na medida do possível, envidam esforços no sentido de contribuir para a realização dos objetivos em matéria de energia sustentável. Muitos municípios e cidades em toda a UE mantêm, há muitos anos, planos de ação no domínio do clima e da energia sustentável, incluindo a produção de calor e eletricidade com baixas emissões de carbono, a implantação de fontes de energia renováveis e medidas destinadas a melhorar a eficiência energética;

13.

na sua qualidade de assembleia da UE dos representantes regionais e locais, atribui grande importância às questões energéticas na sua atividade, tendo formulado recomendações em vários pareceres no contexto das propostas relativas à União da Energia (3): sobre o desenvolvimento do setor da energia, referências explícitas ao importante papel dos órgãos de poder local e regional para alcançar os objetivos de política energética orientados para a sustentabilidade, bem como propostas para uma cooperação mais ativa entre as administrações centrais dos Estados-Membros e as respetivas administrações locais, tendo em vista o processo de decisão e a representação dos interesses dos consumidores;

14.

lembra que, já por várias vezes, chamou a atenção para o papel importante desempenhado pelos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento da cogeração, uma tecnologia que combina a produção de energia elétrica e calor e que permite obter quase 90 % da energia primária a partir de combustíveis. A UE deve criar as condições-quadro necessárias para facilitar o apoio a estas instalações altamente eficientes, de modo a poderem cobrir os seus custos operacionais (4);

15.

considera essencial que a energia continue a ser fornecida, a custos acessíveis, aos cidadãos mais pobres, que frequentemente despendem grande parte do seu rendimento em despesas com aquecimento, refrigeração, iluminação e aparelhos, e que os programas de eficiência energética se orientem, em primeiro lugar, para quem mais precisa (5);

16.

considera que os sistemas urbanos de aquecimento e refrigeração são perfeitamente adequados para ligar as diferentes fontes de energia aos produtores de energia e aos consumidores. Os sistemas urbanos de aquecimento podem ser uma das formas mais limpas de abastecimento de energia térmica e revelar-se fundamentais para reduzir as emissões de CO2 e assegurar a independência e segurança energéticas. Como tal, desde que haja condições favoráveis e possam ser demonstrados os benefícios globais que trazem ao ambiente, deve ser dada prioridade ao desenvolvimento de tais sistemas;

17.

salienta que, em áreas que apresentam uma densidade populacional elevada, os sistemas urbanos de aquecimento e refrigeração podem ser uma excelente forma de fornecimento de aquecimento e refrigeração, cumprindo, em tal caso, direcionar todas as medidas para a eficiência da produção de energia e facilitar o acesso dos consumidores à utilização do calor e da eletricidade produzidos a partir de fontes neutras em termos de carbono. Assinale-se que as diferenças existentes nas estruturas energéticas entre os Estados-Membros são significativas e que não há um único modelo universal adequado a todos os países. É importante que os incentivos criados para novas formas de produção de energia não ponham em causa o bom funcionamento dos sistemas a nível regional ou local;

18.

está em crer que as redes urbanas de aquecimento apresentam um verdadeiro potencial para o fornecimento eficiente de energia aos agregados familiares e insta os níveis de governo nacionais e da UE a prestarem apoio tendo em conta as potenciais necessidades de expansão e modernização das redes existentes, o mesmo se aplicando às redes locais de biogás (separadas da rede geral), que visam assegurar o abastecimento de combustível a consumidores particulares individuais a nível local;

19.

observa igualmente que, em muitas partes do território da UE, o aquecimento individual é a opção mais eficaz ou mesmo a única económica e tecnicamente viável devido à distribuição da população; salienta que nestas áreas se deveria colocar mais a ênfase no fomento da oferta de edifícios com aquecimento e eletricidade produzidos a partir de fontes de energia renováveis e na promoção da substituição de caldeiras antigas por novos modelos mais eficientes e menos poluentes, também no intuito de dar resposta ao problema da qualidade do ar, tendo em conta que, em alguns países europeus, até três quartos da poluição do ar por material particulado se deve à utilização de combustíveis sólidos para aquecimento de residências;

20.

faz notar que o desenvolvimento eficaz de sistemas de aquecimento e refrigeração implica a ligação das fontes de energia à indústria e aos consumidores. Por exemplo, a integração das redes de aquecimento, refrigeração e eletricidade poderia reduzir os custos globais dos sistemas de energia e beneficiar os consumidores. Neste contexto, há que desenvolver soluções técnicas novas e inovadoras;

21.

salienta que a eficiência energética está, ao que se crê, muito relacionada com os edifícios, que apresentam um enorme potencial de poupança de energia. Na União Europeia, 45 % da energia para fins de aquecimento e refrigeração é consumida no setor da habitação (6). A melhoria da eficiência energética neste domínio deve, por conseguinte, continuar a ser uma prioridade;

22.

sublinha que a eficiência energética dos edifícios resulta da aplicação conjugada de diferentes medidas e representa a capacidade para obter o máximo benefício de cada unidade de energia: utilização racional da energia, aplicação de tecnologias de poupança energética e utilização de fontes de energia renováveis, bem como incentivos para os consumidores pouparem energia. Assinale-se que a seleção dos materiais e tecnologias de construção deve orientar-se por uma abordagem holística e por prioridades de construção sustentável;

23.

frisa que a poupança de energia ao longo de todo o ciclo de vida de um edifício depende, em grande medida, das decisões tomadas na conceção de um novo edifício ou na elaboração de um plano de renovação de um edifício já existente. Por conseguinte, considera que a atenção se deve centrar na gestão sustentável do processo desde o início, recorrendo a instrumentos inovadores como a Modelagem de Informações de Construção (BIM (7), na sigla em inglês);

24.

propõe que se proceda à revisão dos atuais modelos de renovação, analisando os seus pontos fortes e fracos e avaliando as experiências dos Estados-Membros na conceção de modelos de financiamento atraentes para os consumidores. É igualmente necessário eliminar os entraves jurídicos e administrativos à renovação. Cerca de 70 % dos cidadãos da UE vivem em edifícios residenciais particulares. Muitas vezes, os proprietários não efetuam renovações com uma boa relação custo-eficácia, quer por falta de conhecimento das vantagens e de aconselhamento imparcial sobre as opções técnicas, quer devido à divergência de interesses (por exemplo, nos edifícios plurifamiliares) e às restrições financeiras com que são confrontados. Por conseguinte, é necessário que as autoridades dos Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional centrem o seu trabalho nos cidadãos, a fim de sensibilizar para a aplicação de medidas de melhoria da eficiência energética e de promover a poupança de energia;

25.

insta os órgãos de poder local e regional a estudarem formas de envolver o setor privado e as empresas que prestam serviços energéticos na execução de medidas de eficiência energética, através da criação de condições favoráveis e da supressão dos obstáculos administrativos e jurídicos;

26.

propõe uma utilização em maior escala de tecnologias avançadas nos edifícios, que, sem pôr em causa o conforto dos consumidores, ajudem a reduzir a energia consumida para satisfazer as necessidades de aquecimento, refrigeração, ventilação, iluminação e água quente, entre outras, em ambiente interior. Por exemplo, existem tecnologias de recuperação de calor capazes de extrair eficazmente o calor do ar saído de um edifício para o exterior e de o transferir para o sistema de fornecimento de ar, permitindo assim poupar uma parte substancial da energia utilizada para o aquecimento do ambiente interior;

27.

observa que uma das abordagens da Comissão para melhorar a eficiência energética dos edifícios consiste em basear-se amplamente em sistemas inteligentes que disponham de instrumentos de medição, controlo e automatização, e em oferecer aos consumidores mais possibilidades de participarem na gestão da procura. Estas medidas devem, em princípio, ser acolhidas favoravelmente. No entanto, subsistem algumas dúvidas quanto ao seu impacto económico e em matéria de privacidade, que importa analisar em profundidade e que justificam que a utilização de contadores inteligentes permaneça voluntária;

28.

salienta a importância de promover as casas passivas com um baixo consumo de energia e também apoia e incentiva uma maior implementação na prática do conceito de casas ativas que utilizem fontes de energia alternativas;

29.

realça a importância de o setor da construção seguir uma abordagem responsável; propõe a definição de normas mais rigorosas recomendadas para os aparelhos e edifícios novos e a aplicação de critérios mais exigentes recomendados para a conceção e a construção, que incentivem arquitetos, urbanistas e projetistas a projetarem edifícios que cumpram os requisitos estabelecidos para os edifícios inteligentes;

30.

salienta que, a fim de atingir os objetivos da Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração, é importante adotar uma abordagem integrada e incentivar a renovação urbana, ou seja, para além da renovação de edifícios faz sentido levar a cabo uma reabilitação ambiental integrada de toda a zona urbana, melhorar as infraestruturas, criar zonas verdes e vias favoráveis à utilização da bicicleta, etc.

31.

assinala que a indústria tem um potencial considerável na poupança de energia, com base na ideia de simbiose industrial, que é um elemento importante do conceito de transição para uma economia circular; constata que, em muitos locais, se produz um excesso de calor e frio que é simplesmente libertado para o ambiente e concorda que uma integração do calor residual e do frio residual nas redes urbanas de aquecimento e refrigeração faria baixar o consumo da energia primária em benefício da economia e do ambiente. Cabe aos órgãos de poder local e regional um papel importante a este respeito, uma vez que são responsáveis pelo planeamento dos sistemas de aquecimento;

32.

assinala que a indústria deve ser incentivada a dar maior ênfase a uma utilização mais eficiente das tecnologias existentes, a fim de reduzir os custos da energia. Em 2012, a indústria era responsável por um quarto do total do consumo final de energia na UE, 73 % da qual é utilizada para aquecimento e refrigeração (8);

33.

exorta a Comissão Europeia a centrar-se mais na inovação no âmbito da indústria e a apoiar a utilização de fontes de energia renováveis e o desenvolvimento de novas tecnologias hipocarbónicas, como é o caso da captura e armazenamento do dióxido de carbono, que podem contribuir eficazmente para a atenuação dos efeitos das alterações climáticas, e considera que um RCLE reformado é um instrumento de importância crucial neste domínio;

34.

concorda que o potencial da cogeração não está a ser plenamente explorado e insta, por conseguinte, a Comissão a elaborar um plano de ação concreto, com recomendações de medidas específicas, para promover a cogeração;

35.

apela às autoridades nacionais para que consultem os níveis local e regional sobre as decisões relativas ao desenvolvimento da cogeração. Além disso, importa eliminar os entraves administrativos e regulamentares que impeçam o desenvolvimento da cogeração, após uma análise das condições e oportunidades locais, bem como dos benefícios económicos da expansão da cogeração, entre os quais o reforço da competitividade da indústria pela utilização do seu calor residual;

36.

considera que a utilização de energias renováveis nos setores do aquecimento e refrigeração pode ser uma das formas de garantir um desenvolvimento eficiente desses setores. Os sistemas urbanos de aquecimento podem aproveitar vários recursos renováveis locais, nomeadamente a energia residual, os resíduos urbanos, os biocombustíveis, a energia solar e geotérmica, etc. Por conseguinte, cabe incentivar o desenvolvimento de sistemas, permitindo a integração de fontes de energia renováveis;

37.

salienta que, para melhorar a eficiência dos setores do aquecimento e refrigeração, são necessários recursos financeiros consideráveis e que, por conseguinte, é extremamente importante desenvolver uma abordagem comum e conciliar mais eficazmente as diversas fontes de financiamento;

38.

propõe uma revisão dos sistemas de apoio financeiro existentes em diferentes níveis, que podem ser utilizados para apoiar o desenvolvimento de sistemas urbanos de aquecimento e refrigeração, a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis. Em segundo lugar, solicita que se envidem esforços no sentido de promover a criação de regimes de financiamento atrativos que permitam executar medidas mais eficazes destinadas aos setores do aquecimento e refrigeração;

39.

propõe que se promova a utilização de instrumentos financeiros inovadores para financiar o desenvolvimento dos setores do aquecimento e refrigeração, incentivando o investimento em tecnologias limpas e facilitando a participação do setor privado. É importante criar sinergias entre novos métodos e oportunidades de financiamento e aplicar medidas de engenharia financeira, tais como empréstimos a juros baixos, garantias, bonificação de juros, investimentos de capital, titularização, etc.;

40.

realça que a execução da Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração e o financiamento de projetos de grande dimensão beneficiariam da possibilidade de combinar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (9) com os instrumentos financeiros do FEIE. Insta, por conseguinte, a uma aplicação tão vasta quanto possível de medidas conjugadas nos Estados-Membros da UE, devendo o processo ser agilizado e simplificado;

41.

destaca a necessidade de promover uma maior utilização do modelo ESCO para projetos no setor da energia e de eliminar obstáculos jurídicos e administrativos que impeçam a sua utilização no aquecimento e na refrigeração. Regista também a importância da continuação de reformas estruturais nos Estados-Membros da UE, a fim de remover os obstáculos ao investimento nos setores do aquecimento e refrigeração e eliminar a burocracia;

42.

salienta a importância da colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a necessidade de apoiar os órgãos de poder local e regional na procura de fontes de financiamento adicionais e na execução de grandes projetos de eficiência energética. Por exemplo, com o apoio do BEI, a Lituânia criou um fundo JESSICA inovador, atraiu fontes de financiamento adicional e alcançou um efeito multiplicador;

43.

congratula-se com o apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) (10), com especial destaque para a responsabilização pelas primeiras perdas e para o investimento em projetos de eficiência energética de alto risco e de maior dimensão. Assinala igualmente que, até agora, o FEIE tem sido particularmente útil para as pequenas e médias empresas (PME). Por conseguinte, a fim de incentivar uma maior participação do FEIE nos Estados-Membros em que as suas atividades tenham sido limitadas até à data, salienta a necessidade de intensificar as ações de sensibilização a nível local;

44.

congratula-se com o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) (11), uma plataforma em linha que estabelece a ligação entre os promotores de projetos europeus e os investidores. Propõe que se complemente esta plataforma com uma descrição dos instrumentos financeiros, reunindo exemplos de boas práticas no desenvolvimento de programas de financiamento para projetos no domínio da energia nos Estados-Membros da UE;

45.

considera útil que a UE elabore orientações sobre a gestão eficiente e o financiamento do setor da energia e forneça exemplos de possíveis modelos de gestão eficiente que possam ser aplicados pelos órgãos de poder local e regional nos setores do aquecimento e refrigeração;

46.

faz notar o papel importante desempenhado pelos órgãos de poder local e regional nos setores do aquecimento e refrigeração:

47.

observa que os órgãos de poder local e regional, que são responsáveis pelo ordenamento urbano, podem contribuir para promover a utilização de energias renováveis e melhorar a eficiência energética a nível local e regional, por exemplo, através da definição de objetivos ambiciosos e de planos de ação, da simplificação de procedimentos e regras administrativos ou da prestação de apoio financeiro;

48.

lamenta que a estratégia não mencione os órgãos de poder local e regional enquanto intervenientes essenciais na produção de energia para efeitos de aquecimento e refrigeração e exorta a Comissão Europeia a tratar estes órgãos como parceiros em pé de igualdade com o Governo central na execução de novas medidas neste domínio;

49.

entende que os órgãos de poder local e regional devem ser consultados no que se refere a futuras medidas específicas, tendo em conta o papel que desempenham no planeamento e construção das infraestruturas, na captação de investidores e no esclarecimento e consulta dos consumidores;

50.

observa que, em muitos países, o aquecimento e a refrigeração são da responsabilidade dos municípios (ou seja, serviços de utilidade pública) e que, por isso, o nível local é essencial para incentivar todos os intervenientes (agregados familiares e indústria) a participarem no desenvolvimento do setor, criando as condições para estimular a concorrência e reduzir os custos de aquecimento;

51.

salienta que promover o recurso generalizado a tecnologias modernas e a sistemas de aquecimento ou refrigeração eficientes e sustentáveis, que permitem uma utilização eficiente da energia e dos recursos, contribuirá para salvaguardar a qualidade do ar ambiente e o bem-estar individual e social;

52.

assinala que a renovação ou a substituição dos combustíveis, ou outras medidas, por si só, não produzirão resultados significativos; uma informação adequada é extremamente importante. Os proprietários dos edifícios, muitas vezes, desconhecem os benefícios da renovação. O aquecimento e a refrigeração representam, em média, 6 % dos custos de consumo dos cidadãos europeus e 11 % da população não tem capacidade para manter as suas casas suficientemente aquecidas no inverno (12). As opções dos consumidores são limitadas devido à falta de informação sobre o consumo real e os custos reais da energia e, frequentemente, devido à insuficiência de recursos para investir em tecnologias de alta eficiência. É difícil comparar tecnologias e soluções em termos de custos e benefícios ao longo do ciclo de vida, de qualidade e de fiabilidade. Propõe, por conseguinte, que o governo central e os órgãos de poder local e regional cooperem na sensibilização da opinião pública e na educação dos consumidores no que toca a medidas de eficiência energética e técnicas de poupança de energia;

53.

observa que, tendo em conta os progressos científicos e a evolução tecnológica, os setores do aquecimento e refrigeração (tal como muitos outros) têm falta de especialistas com o conhecimento adequado no domínio da construção de edifícios eficientes do ponto de vista energético e das tecnologias de eficiência energética e energias renováveis. A fim de resolver este problema, é importante que todos os intervenientes no setor colaborem na formação de profissionais qualificados, realizando consultas e executando programas educativos e de sensibilização;

54.

congratula-se com a criação da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) (13), que presta apoio técnico e aconselhamento personalizado aos promotores de projetos privados e públicos. Observa, contudo, que seria oportuno fornecer mais serviços de aconselhamento no terreno, mais próximo das empresas que deles necessitem. É importante sensibilizar os intervenientes do setor público para a poupança de energia;

55.

congratula-se com o Pacto de Autarcas, decorrente de uma iniciativa da Comissão, através do qual os órgãos de poder local e regional se comprometem a reduzir as emissões de CO2, contribuindo deste modo para a aplicação de uma política energética sustentável, e exorta a Comissão Europeia a criar incentivos para a participação em iniciativas similares.